A armadilha fenícia

Aldo Cordeiro Sauda

Heródoto, ao relembrar suas conversas com os anciões de Tiro, uma das capitais da antiga fenícia, assegurou a seu público que os comerciantes que ocupavam a atual costa libanesa haviam chegado naquela parte do mundo 28 séculos antes de Cristo. Teriam migrado das praias do mar vermelho, na península arábica, em direção ao Mediterrâneo, assim como fizeram diversas tribos árabes. Conhecido pelos livros escolares como o Pai da Historia, o autor grego é visto no Líbano de forma um pouco mais peculiar. Aqui ele é tido por muitos como um desonesto disseminador de boatos, inimigo do estado e da sociedade. Não são poucos os libaneses que odeiam serem associados aos árabes que os cercam.

Apesar do desgosto, mais uma vez o destino do Líbano parece estar sendo decidido na cidade orgulhosamente árabe de Damasco. Os recentes bombardeios de Israel à capital síria reforçam tal fato. Tentando desassociar seu país da guerra civil ao norte, Tel Aviv foi categórico no comentário: Nosso ataque não tem nada a ver com as tentativas de derrubar o ditador Bashar Al-Assad, estávamos apenas atacando armas iranianas de última geração que se dirigiam ao Líbano.

A ofensiva aérea israelense, que pode muito bem jogar Líbano, Síria e Israel em mais uma guerra, parece possuir uma complexidade maior do que apenas um bombardeio a mercadorias importadas do Hezbollah, grupo amado Libanês que a décadas disputa a hegemonia do sul de seu país com o estado sionista. Israel anuncia a tempos que pretende impedir qualquer forma os envios de armas da Síria ao grupo fundamentalista xiita, porem a dinâmica dos ataques não se encaixam muito bem nesta narrativa. Se os alvos eram misseis do Hezbollah, porque foram atacadas também bases da Guarda Republicana Síria? Alem do mais, é crível que o governo do Baath, em meio a uma guerra de vida ou morte contra seus oponentes armados, enviaria o supra sumo de seu arsenal para o vizinho?

Enquanto tais perguntas seguem sem respostas, os milicianos do Hezbollah parecem estar se engajando cada vez mais na defesa incondicional do governo de Bashar. Adepto de um dos expoentes da religião xiita (o Alawismo) e aliado prioritário do Irã, que por acaso também é patrono do grupo libanês, a possível queda do regime da família Assad tem sido tratado pelo Hezbollah como uma derrota inaceitável. Já são centenas os mártires do grupo nas batalhas das cidades Sírias próximas ao Líbano, onde o governo de Damasco parece ter terceirizado a seus aliados libaneses a luta contra os insurgentes. A guerra prioritária do Hezbollah parece ser a guerra pela sobrevivência de Assad, o que, pela lógica, faria a guerra central de Israel ser a guerra pela derrubada do regime sírio.

Tal raciocínio teria todo sentido se Israel não estivesse mobilizando seus diplomatas pelo mundo em uma campanha contra o armamento dos rebeldes na Síria. Segundo a perspectiva israelense, apesar dos amigos inconvenientes no Líbano, o regime Assad é um companheiro de respeito quando o tema é garantir paz e tranquilidade nas colinas de Golan, território sírio ocupado por Israel a mais de quatro décadas. Dizem as mas línguas que os revolucionários da Síria, baderneiros pela própria natureza, não dariam tranquilidade ao estado sionista uma vez que houvessem derrubado o governo de Damasco.

Zona livre

Segundo o Major-General Yair Golan, chefe do Comando Norte de Israel, a resposta para tal ameaça é simples, cabe a Tel Aviv “criar uma zona militar no lado de lá da fronteira”; invadir o sul da Síria para impedir qualquer rebelde intruso de chegar perto aos territórios que o General chefia. Para o mesmo, o modelo seria a zona tampão criada por Israel entre 1985 e 2000 no sul do Líbano. Curiosamente, foi a partir da luta contra aquela mesma zona que o Hezbollah tornou-se uma potencia regional.

Os bombardeios de Israel a Damasco podem ter tido como objetivo abrir o terreno para uma futura ocupação militar voltada a conter a insurreição. Mais o oposto também pode ser verdadeiro, sendo o ataque uma ajuda a luta dos rebeldes contra o regime de Bashar, ou ainda, apenas um bombardeio ao Hezbollah, sem relação alguma com o levante sírio. Talvez o mais correto seja uma equação que envolva as três hipóteses ao mesmo tempo. A única certeza é que um envolvimento maior de Israel na guerra, segundo o próprio Hezbollah, levaria a milícia libanesa a assumir uma política ainda mais intervencionista no país vizinho.

Pelo menos foi assim que anunciou Hassan Nassarallah, dirigente máximo do grupo libanês, no seu canal de televisão. Segundo Nasserallah, talvez o único dirigente da região conhecido por cumprir suas ameaças publicas, o Hezbollah é um “amigo de verdade” do povo sírio, e por os ter como tanta estima, não os deixarão sair de seu rumo atual.

Persona non grata

As declarações de carinho do Hezbollah aos sírios, porem, parecem ter pouco eco nas cidades e bairros dirigidos pelo grupo no Líbano. São cada vez mais frequentes os ataques a refugiados do país vizinho nos territórios controlados pela milícia. Entre os ativistas exilados que continuam tentando apoiar a revolução que ocorre em seu país natal, as áreas do Hezbollah tornaram-se praticamente zonas proibidas.

A maioria destes jovens, por motivos de segurança, tem buscado refúgio nos bairros cristãos controlados pelas milícias da Falange, um dos principais grupos fascistas que controlam pedaços de Beirute. Inspirada na juventude nazista após a viagem de seu fundador às Olimpíadas de 1936 em Munich, a Falange é mundialmente conhecida por ter executado, em conjunto com Israel, os massacres aos refugiados palestinos dos campos de Shabra e Chatila. Arautos do caráter fenício de seu povo e adversários históricos do governo “árabe” da Síria, os falangistas têm sediado (mesmo que com pouco entusiasmo) os ativistas sírios em suas zonas. Apesar dos esforços, até os mais isolacionistas dos libaneses não conseguem se desmembrar dos acontecimentos no país vizinho.

Já nos bairros controlados pelo Partido Nacionalista Socialista Sírio, cuja bandeira carrega uma versão estilizada da suástica em seu centro, os sírios que não gostam de Bashar são classificados como persona non grata. Defensores de teses heterodoxas, entre as quais a ilha de Chipre integraria uma suposta “Grande Síria” histórica que eles próprios sonham em dirigir, os Nacionalistas Socialistas conseguem ser mais barulhentos que o Hezbollah na defesa do governo de Damasco. No mosaico político de Beirute, onde diferentes milícias disputam milímetro por milímetro as ruas da capital, a sensação de uma guerra iminente a tempos não latejava com tanta força.

Mais uma vez, os refugiados

Talvez o que mais reforça esta ideia é a onda de refugiados sírios que tem-se abrigado no país durante os últimos dois anos. Segundo dados oficiais do Alto Comissariado da ONU, são mais de 450 mil refugiados cadastrados. Os números extra-oficiais falam em mais de um milhão.

Não são poucos os libaneses que tem alertado aos paralelos entre a onda de refugiados palestinos ao país, que supostamente empurrou-o a guerra civil entre 1975 a 1990, e a atual maré Síria. Em um país fraturado de apenas 4 milhões de habitantes, o influxo massivo dos sírios está desequilibrando a correlação de forças interna entre as facções do país. A solução apresentada a tal problema pelo governo libanês foi bastante simples. Está proibido no Líbano a construção de campos para os que fogem às barbáries da guerra. A ideia é deixar claro aos refugiados que eles não são bem-vindos.

A forma encontrada pelo governo para expressar tal sentimento, porém, tem somente empurrado os sírios para debaixo do tapete. A falta de tendas da ONU apenas os espreme nas cidades, onde grupos de famílias inteiras alugam poucos metros quadrados dos cômodos disponíveis. Há casos de famílias de refugiados que foram morar em prisões abandonadas, estábulos ou qualquer coisa que os possa proteger do frio e da chuva.

Para além do descaso governamental, estes refugiados lidam não só com o ambiente hostil da sociedade libanesa, pouco simpática a seus vizinhos, como também aos ataques físicos dos agrupamentos políticos que precisam assassinar sírios para se reafirmarem socialmente.

Um país inviável

Ataques a civis da Síria no Líbano, verdade seja dita, esta longe de ser uma nova realidade. No período anterior à revolução, o espancamento ou assassinato de grupos de trabalhadores migrantes, até então restritos as zonas cristãs, eram notícia comum. A novidade agora é sua democratização entre as diferentes seitas do país.

Devido a falta de mão de obra barata, o Líbano é historicamente um polo de atração de trabalhadores sírios. Não que os libaneses estejam vivendo o sonho do pleno emprego, a ausência de mão de obra se da menos pela grandeza da demanda que o fato de boa parte da juventude libanesa, em busca de trabalho descentes, foge assim que puder de seu próprio país.

Durante o século 19, quando o capitalismo foi introduzido na região que viria ser o Líbano, a economia passou a se basear essencialmente na exportação de seda à Europa e a importação de todo e qualquer outro bem. Os entornos do porto de Beirute tornaram-se o centro de onde esta capital se acumulou, deixando o resto da região na miséria.

A cidade portuária ganhou estados de porta de entrada e saída para o interior da Síria, e a partir dali, o resto do Oriente. Após a quebra da indústria da seda no início do século 20 e a danosa separação econômica entre Líbano e Síria, a economia do país reduziu-se ao setor de serviços, principalmente financeiros, importando praticamente tudo que podia. Em um país pequeno em que nada se produz, o desemprego tornou-se uma doença crônica, sendo o único verdadeiro patrimônio nacional as redes familiares pre-estabelecidas pelo mundo, que facilitam a imigração.

Numa tentativa de justificar a desastrosa estrutura socioeconómico do país, que na prática, expulsa seus jovens, desenvolveu-se a ideia de um gene especificamente atribuído ao povo fenício, que os transforma em grandes exploradores do mundo, e não imigrantes empobrecidos. Esqueceram-se também que o Monte Líbano, região onde o gene fenício é supostamente mais latente, nunca foi colonizado por tal povo, que se restringia a costa do mediterrâneo. Em meio a uma sociedade voltada quase inteiramente a negação de seu entorno, é compreensível a má fama de Heródoto.

(Uma versão resumida deste artigo foi publicada em O Estado de S. Paulo, 13 mai. 2013.)

Fórum Social Temático: Um Fórum que é Social só no nome

by Marco Aurélio Weissheimer. 

 

 
(*) Erick da Silva

Foi anunciada oficialmente a realização, em Porto Alegre, do Fórum Social Temático (FST) com início marcado para o dia 27 de janeiro.
Claramente promovido e organizado pela prefeitura de Porto Alegre, em um primeiro momento, algum desavisado poderá pensar que Porto Alegre, mais uma vez, será palco de um evento ligado ao Fórum Social Mundial (FSM). Infelizmente, esta não é a realidade. Teremos sim um evento, que de forma oportunista, tenta se utilizar do simbolismo e prestígio do FSM, mas com um sentido político muito diverso, para dizer o mínimo. Mas quais seriam estas diferenças que o distanciam do “espírito de Porto Alegre” presentes no FSM?

“Um outro mundo é possível”, sob esta insignia, o FSM representou um importante momento de virada na luta e resistência contra o neoliberalismo. A “Carta de Princípios do Fórum Social Mundial”, define que: “O Fórum Social Mundial é um espaço plural e diversificado, não confessional, não governamental e não partidário, que articula de forma descentralizada, em rede, entidades e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo.” Esta diversidade foi a maior virtude do FSM, em um momento onde se buscava superar o refluxo das esquerdas a partir da ascensão do neoliberalismo, o FSM de Porto Alegre foi um espaço de grande importância, mesmo com todas as dificuldades e limites, para colaborar na reorganização e avanço da resistência contra o neoliberalismo.

Este sentido político do FSM está ausente do FST proposto pela prefeitura de Porto Alegre, aliás, este é um elemento problemático com relação à concepção deste evento: à centralização da organização pela prefeitura e à ausência de um envolvimento das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais, salvo aquelas com relação mais estreita com a administração municipal. A composição das entidades que estão no comitê do FST, junto com a prefeitura, é revelador de uma opção política conservadora.

Coordenado pela Força Sindical, conta com apoio de representantes do velho sindicalismo “pelego” como a Nova Central Sindical, a UGT, etc e outras entidades pouco afeitas as lutas sociais, como a presença da loja maçônica do Grande Oriente do RS. Pode se argumentar que o FSM sempre caracterizou-se pela diversidade, mas esta diversidade se fazia forte a partir dos elementos comuns que a unificava, como a crítica ao neoliberalismo e à construção de um “outro mundo”, o que não se coloca nesta composição.

O FST está sendo proposto sem uma estreita articulação junto ao Comitê Internacional do FSM e a agenda global que está sendo construída para 2013, tendo em março o FSM na Tunísia, como destaque. O que é revelador da concepção do FST como um mero evento, não enquanto parte de um processo político. A participação do sindicato patronal das empresas de turismo do RS na organização é autoexplicativa.

Retira-se o conteúdo político e contestador que compõe a essência do FSM e o mantém apenas como um simulacro. Algo vazio, oco e desprovido de todo e qualquer sentido político de caráter transformador. A exemplo do que a atual gestão da prefeitura já havia feito com o Orçamento Participativo, mantido formalmente, mas esvaziado politicamente, desprovido de toda a centralidade que teve em outros tempos.

É nítido que este espaço do Fórum Social Temático será “Social” apenas no nome, sem guardar nenhuma relação ou compromisso efetivo com o FSM. Fica o alerta a todas e todos aqueles que construíram e se identificam com o FSM sobre o que está em jogo. O risco da vulgarização e esvaziamento do FSM em Porto Alegre é um perigoso processo que pode enfraquecer um importante espaço político de resistência, o que não podemos permitir que ocorra.

 

(*) Graduando em história e blogueiro http://www.aldeiagaulesa.net/

Golpe: a CNTE está abandonando a defesa do reajuste do piso para favorecer o governo federal, governadores e prefeitos

*Josenildo Vieira de Mello

 

inShare

No apagar das luzes, no final de ano, a CNTE golpeia a luta pela aplicação do Piso do Magistério, isso depois de ter corretamente lutado há anos em sua defesa e conquistado por meio de sucessivas mobilizações o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, assegurado no artigo 5º da Lei n^o 11.738/08, que estabelece:

Art. 5º - “O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009”.  Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei n^o 11.494, de 20 de junho de 2007.”

A CNTE dá um passo atrás

Após este artigo ter gerado mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) de n^o 4.848, quando os governadores pedem a suspensão do critério do calculo atual, de forma retroativa e sugerem o INPC, como mecanismo do reajuste do piso, a CNTE, de forma conservadora e sem nenhum diálogo com a base das entidades fechou posição que vai contra a política de  valorização da categoria garantida através do artigo 5º da Lei 11.738/08, abrindo um precedente absurdo na luta histórica dos profissionais do magistério público da educação básica em defesa da valorização profissional, aumentando a dívida histórica que os governos têm para com o conjunto da categoria.

Em reunião com o Conselho Nacional de Entidades, no dia 19 de setembro de 2012, no Recife- PE, a CNTE aprovou uma proposta, no mínimo absurda pela posição política que ela representa, contrapondo ao artigo 5º da Lei, baseado no argumento da crise financeira que passam os municípios, os estados e a União, com dificuldades de manter a atual política de valorização da categoria e a grande possibilidade do cálculo passar a ser feito pelo INPC, de acordo com o Projeto de Lei nº 4.375/12, propondo assim, aplicação do valor do INPC + 50% do crescimento da receita agregado do FUNDEB, alegando que esta proposta supera todas as demais, como a do custo aluno ano ou a da variação do INPC, além de assegurar um ganho real permanente, mesmo na crise financeira, tendo ainda como preservar a capacidade financeira dos entes federados.

De que lado estão os dirigentes da CNTE e das entidades de base filiadas com esta tomada de posição, que vai contra todas as lutas e mobilizações dos últimos 30 anos de nossa categoria?

Como justificar para os profissionais do magistério a renuncia do avanço da Lei 11.738/08, no seu artigo 5º, em contraposição a esta postura que se alinha mais as reivindicações dos governadores e prefeitos, além de reduzir os gastos públicos com a educação?

A CNTE não buscou chamar uma discussão com a base dos profissionais do magistério nas suas entidades e já no dia 30/10/2012, em uma reunião de emergência com a UNDIME e Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, chegaram a um consenso em cima da posição da Confederação, que para Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, foi muito positiva: “um dos principais méritos da nossa proposta coletiva é que ela permitirá, entre 7 a 10 anos, que o piso do Magistério alcance, ao menos, um patamar equivalente ao salário mínimo do DIEESE, que calcula uma remuneração capaz de garantir todas as necessidades do consumo para viabilizar um padrão mínimo de qualidade de vida. E esse é um importante passo”. Pura desfaçatez!

Ora, se as metas 17 e 18 do Plano Nacional de Educação dizem que os profissionais do magistério da educação básica, devem ter uma valorização para equiparar seus salários ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente (hoje está em torno de R$ 3.432,02), com essa nova proposta que é contrária a estas duas metas, em 07 a 10 anos, o Piso Salarial do Magistério ficará em torno de R$ 2.616,41 (dois mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos), ou seja, provocará uma perda salarial de aproximadamente mil reais ao magistério em poucos anos. Se tomarmos como referência o cálculo do reajuste de 2013, que em vez de ser de 21.75%, que é a variação da média do custo aluno ano dos últimos dois anos, os reajustes passariam a ser de 12,71%, sendo 5,5% do INPC e 7,21% da média das receitas do FUNDEB, que em 2012 foi de 14,42%, claramente gerando um grande retrocesso no campo da valorização profissional e uma perda salarial inadmissível.

Esta proposta foi apresentada ao presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marcos Maia (PT) no dia 31/10/2012 e que deverá receber ajustes finais para ser anunciada à Presidente Dilma, para que possa ser transformada em uma medida provisória, que tirará inclusive a eficácia a ADIN n^o 4.848 interposta pelos governadores. Ela teve o apoio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e a CONSED (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação), todos representantes patronais dos entes federados, além da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, uma organização não governamental que representa os mais variados interesses, principalmente dos grupos econômicos que financiam suas atividades e dos representantes da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, formada por representantes do Governo e da oposição e que em nada divergem da atual política de investimento de recursos públicos na educação.

A proposta da CNTE, que teve consenso de todos os demais que integram a Comissão de Educação encarregada de discutir os reajustes da categoria junto ao MEC, pegou a todos de surpresa. É uma política de conciliação entre as esferas da federação e os representantes dos trabalhadores da educação básica pública, o que para nós e entidades sindicais representativas deste segmento de trabalhadores e os próprios profissionais do magistério, não pode ser admitida. Trata-se de uma capitulação escancarada às políticas de ajustes fiscais impostas pela equipe econômica do Governo Dilma. Os professores e profissionais da educação não podem ser penalizados para supostamente  garantir aos governos sobras de recursos públicos, que com  certeza, irão ser canalizados para a corrupção ou desviados para finalidades obscuras, além de ajudar fazer o país atingir a meta do Superávit Fiscal Primário, encomendada pelos organismos financeiros internacionais, como o FMI .

Lutar e barrar esse retrocesso 

Esse famigerado acordo construído pela CNTE e seus “parceiros”, fará com que os governos das três esferas entrem com a “corda”, e nós trabalhadores na educação com o “pescoço”. Já tivemos grandes perdas salariais em 2009, 2010 e 2011, e por sinal estamos buscando nossos direitos na justiça, exatamente para assegurar os reajustes negados pelos governos, em especial o Governo Federal, o principal descumpridor da lei, que não assegurou o reajuste correto do Piso desde a sua implantação em 2008 conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738/08, do qual agora a CNTE quer abrir mão, tentando desconstruir este direito já assegurado em Lei.

A CNTE precisa rever a sua posição e retirar esta proposta indecente da mesa de negociação sobre o reajuste salarial do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e fazer valer o critério já está assegurado na Lei 11.738/08. Temos que lutar para não haver recuo financeiro em relação à garantia de valorização nos percentuais do custo aluno ano, que por sinal, nos países desenvolvidos, ultrapassa dez mil reais. Sem essa batalha não teremos garantidas as condições de assegurar aos nossos filhos o mínimo de direitos. Não teremos educação pública e gratuita.

A única saída para mantermos a política de valorização dos Profissionais do Magistério da Educação Básica é chamar à Greve Geral Nacional destes trabalhadores. Só assim poderemos assegurar a correção do Piso conforme determina a Lei e garantir, ao longo dos próximos oito anos, a equiparação salarial aos demais profissionais com a formação equivalente.. Esta luta tem que chegar a todas as regiões e rincões do Brasil, dando um norte político a partir de políticas reivindicativas, organizativas e de lutas, trazendo assim, avanços econômicos e sociais e garantindo melhores condições de trabalho para com isso assegurar uma educação verdadeiramente gratuita, publica e de boa qualidade para todos os filhos e filhas dos trabalhadores e para a maioria do povo.

A CNTE tem que cumprir o papel para a qual foi criada, a defesa intransigente dos direitos já assegurados à nossa categoria e a busca de avanços e novas conquistas. Ela não foi criada para desenvolver um papel de correia de transmissão ou braço sindical dos governos que sempre negaram a valorização dos profissionais do Magistério e desprezaram a educação pública e gratuita no Brasil. Estes governos que a CNTE quer salvar sempre representaram os interesses das elites econômicas e políticas que sempre deixaram a educação pública ao descaso e ao relento, como se fosse um mal necessário para manter os explorados e oprimidos subjugados. Queremos o direito humano universal de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

Ao se encerrar o ano letivo a categoria deve se preparar para a luta no ano que vem e desde já denunciar o engodo realizado pela CNTE!

Sindicato é pra lutar e não para conciliar!

Os trabalhadores não pagarão pela crise! Que a paguem os patrões!

* Josenildo é Coordenador Geral do SINDUPROM-PE e militante da Esquerda Marxista

Direito de retorno a terras é inegociável, dizem palestinos em Porto Alegre

Ativistas árabes defenderam o direito de retornarem a terras ocupadas por Israel | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Samir Oliveira no SUL21

Um dos últimos painéis do Fórum Social Mundial Palestina Livre, realizado na manhã deste sábado (1) em Porto Alegre, discutiu o direito que os palestinos têm de retornar às suas terras originais – que lhes foram tolhidas com a criação de Israel e seu consequente projeto expansionista.

Os ativistas sustentam que Israel não vêm assegurando o direito de retorno dos palestinos, que já foi reconhecido pela ONU, em sua resolução 194, de 1948. O coordenador do Comitê Palestino em Defesa do Direito de Retorno, Omar Assaf, lamentou que essa luta ainda seja contemporânea.

“Desafio alguém a dizer que, nos últimos 200 anos, qualquer outro povo no mundo tenha sido transferido de território graças à ocupação de outras pessoas. A comunidade internacional ajudou a promover esse crime contra os palestinos, expulsando-nos de nossas terras”, criticou.

Dentre os ativistas palestinos, o direito de retornar às suas terras originais é tão essencial quanto o da constituição de um Estado soberano. “O direito de retorno é a base fundamental dos direitos tradicionais palestinos. É um direito individual, coletivo, histórico, indivisível e irrenunciável. E as negociações com Israel até hoje têm significado um retrocesso dessa pauta”, lamentou Omar Assaf.

Integrante do escritório político da Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP), Omar Shehadeh, disse que a criação de Israel teve, desde o início, um papel estratégico para as grandes potências mundiais. “Não foi simplesmente a construção de um Estado, foi um projeto estratégico e expansionista. Israel é o protetor dos interesses imperialistas e capitalistas no Oriente Médio. Passa ao mundo a imagem de ser a única democracia da região, um modelo a ser seguido”, criticou.

Omar Assaf disse que comunidade internacional apoiou ocupação de terras por Israel | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Integrante de um dos partidos mais à esquerda dentro da Organização pela Libertação da Palestina (OLP), Omar Shehadeh entende que Israel necessita da opressão aos palestinos para sobreviver. “O sionismo se estabelece sobre a negação de direitos ao povo palestino. É um Estado racista e criminoso que não respeita o direito internacional”, qualificou.

Para o ativista, é preciso rever os acordos de paz selados em Oslo, sob a benção do ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton, e “estabelecer uma nova estratégia de resistência, sob a luz do direito internacional”.

Husam Zomlot, uma liderança mais jovem do Al-Fatah – partido que governa a Autoridade Nacional Palestina (ANP) com o presidente Mahmoud Abbas -, disse que as negociações que ocorriam entre a ANP e Israel sempre impuseram derrotas ao povo palestino. “Não eram processos de paz, eram processos de desarticulação da nossa luta por um Estado soberano”, observou.

Ele defendeu o direito de os palestinos resistirem militarmente às ocupações israelenses em seus territórios. “Eu nasci em um campo de refugiados e não vou negociar com ninguém o direito legítimo que tenho de retornar a minha terra. Israel saiu do Egito e do Líbano porque foi derrotado nessas regiões. O Estado de Israel só entende uma linguagem: a da resistência. Temos o direito de lutarmos com todos os recursos possíveis, inclusive com as armas”, conclamou.

Jornalista espanhola relata cobertura de áreas conflagradas na Cisjordândia

A jornalista espanhola Teresa Aranguren esteve presente no Fórum Social Mundial Palestina Livre e falou sobre sua experiência na cobertura da região. Ela participou da conferência “Direito de retorno e autodeterminação”, na manhã deste sábado (1), na Usina do Gasômetro.

Teresa foi uma das primeiras jornalistas a ingressar na cidade de Jenin, na Cisjordânia, após ela ter sido invadida pelo exército de Israel em 2002. “Mais de 100 edifícios foram destruídos. Eu ouvi um soldado isralenese comemorar, dizendo que haviam construído um imenso campo de futebol”, contou.

Teresa Aranguren esteve na cidade de Jenin, na Cisjordânia, após a invasão do exército israelense | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Ela recordou que as pessoas ficaram por três semanas sujeitas ao toque de recolher imposto pelos israelenses. “Quem saísse de casa saía para a morte. Após três semanas, homens e mulheres olhavam apavorados para a destruição dos seus bairros”, relatou.

A lembrança que mais marcou a jornalista foi a de uma mulher que estava sentada sob os escombros de sua casa, cercada pelos filhos pequenos. “Era um dia muito quente e ela voluntariamente me ofereceu uma garrafa de água. Não foi um gesto apenas de solidariedade e de hospitalidade, como é bastante comum na Palestina e no mundo árabe. Foi um gesto de resistência. Ao me oferecer água, ela estava reafirmando sua identidade e seu poder sobre aquele território. Era como se ela dissesse: ‘Eu sou a anfitriã deste lugar, sou uma mulher árabe e não deixarei de tratar bem quem vier à minha casa’”, recordou Teresa, emocionada.

Para Teresa, a situação da Palestina não irá se modificar enquanto as grandes potências continuarem apoiando Israel. Mas ela entende que, enquanto a conjuntura política mundial não se altera drasticamente, a maior arma de resistência é a memória. “A própria existência de refugiados é uma afronta para Israel, pois comprova os crimes de origem. É preciso recordar disso sempre e não deixar que a versão transmitida por Israel se torne uma verdade absoluta”, defendeu.

Portugal, Greve Geral: o país amanhece paralisado

 

A noite e a madrugada da Greve Geral desta quarta-feira indicam uma adesão significativa dos trabalhadores ao protesto contra a austeridade e o orçamento do assalto fiscal. Transportes, hospitais e comunicações com adesões a rondar os 100 por cento.

      ESQUERDA.NET

Foto de Miguel A. Lopes/LUSA.

Distrito de Lisboa

Segundo a União de Sindicatos de Lisboa, registam-se elevadas adesões nos Hospitais e Centros de Saúde, nos Serviços Municipalizados da recolha do lixo e limpeza urbana; nos transportes ferroviários, fluviais e Metropolitano; nos correios e telecomunicações; nos sectores industriais (Portugal Ibéria, Europack; Cobert Telhas, Centralcer, Tudor, Valorsul, Acral, TAP (manutenção), BA-Vidro, Saint Gobain Sekurit, etc.).

Alguns números:

100% de adesão no turno da manhã da recolha de lixo em Loures; 100% de adesão na recolha de resíduos sólidos na Câmara Municipal da Amadora; recolha de resíduos sólidos em Sintra com 100% de adesão; 100% de adesão no serviço especial de limpeza da CM Lisboa; 90% de adesão na recolha de resíduos sólidos em Vila Franca de Xira.

90% dos enfermeiros da Maternidade Alfredo da Costa fizeram greve; 100% dos enfermeiros do Hospital da Estefânia aderiram à greve; apenas serviços mínimos no Instituto de Medicina Legal; 100% de adesão no pessoal auxiliar e administrativo do Hospital dos Capuchos; 90% de adesão no INEM; 100% na urgência pediátrica do Hospital Amadora Sintra.

100% de adesão na Acral; 97% na Tudor Exide; 71% no primeiro turno da BA-Vidro; 93% de adesão na Centralce; 91% na Saint-Gobain Sekurit Portugal.

O metropolitano de lisboa está encerrado; a adesão à Greve Geral nos portos de Lisboa é de 100%; os pilotos da barra fizeram greve e o VTS (controle da navegação no rio Tejo), em Algés e Paço D’Arcos não está a funcionar.

Saúde

Os primeiros dados confirmados indicam uma adesão à greve geral superior a 90% no turno da noite nos hospitais de Lamego, Covilhã e Litoral Alentejano, IPO do Porto e São José, em Lisboa, disse à Lusa fonte da CGTP.

O dirigente da CGTP José Augusto Oliveira indicou que "a maternidade Magalhães Coutinho e o hospital D. Estefânia em Lisboa registaram uma adesão de 100%, funcionando apenas os serviços mínimos".

José Augusto Oliveira sublinhou também a paralisação registada no Instituto de Medicina Legal. "Pela primeira vez, parou de uma forma generalizada", disse.

Transportes e comunicações

Nestas primeiras horas da Greve Geral regista-se uma grande adesão dos trabalhadores a esta forma de luta que está a provocar a paralisação total do Metropolitano de Lisboa, dos STCP no Porto, da circulação ferroviária da CP em todo o País, da circulação fluvial em Lisboa e Setúbal, da circulação ferroviária da CP-Carga, que acabou por suprimir também os dois comboios denominados como mínimos, dos portos e controlo da navegação marítima. Regista-se, igualmente, o encerramento da maioria dos estabelecimentos da REFER e os que funcionam, apenas estão a assegurar os serviços denominados como mínimos.

Os centros operacionais de correios também estão paralisados, registando-se uma adesão superior a 85% em Lisboa, Coimbra e Porto. Em Lisboa, o piquete desta noite contou coma participação de mais de uma centena de pessoas, entre trabalhadores e populares.

A greve de hoje “é a que regista uma maior adesão quer no setor privado quer no setor público”

Os primeiros dados da greve geral nos transportes apontam para uma forte adesão quer no setor público quer no privado, adiantou esta manhã à Lusa fonte da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações. “Tendo como referência as últimas três greves podemos dizer que a de hoje é a que regista uma maior adesão quer no setor privado quer no setor público, com alguns transportes a registarem 100%, como o Metropolitano [de Lisboa] e uma paralisação quase total na CP e nos transportes rodoviário e fluvial”, disse à Lusa José Manuel Oliveira, da FECTRANS.

“Posso dizer também que o transporte fluvial está reduzido aos serviços mínimos quer no rio Tejo quer no Sado, a CP nem sequer está a conseguir fazer aquilo que são os serviços mínimos. Temos os Transportes Sul do Tejo (TST) com 90% de adesão e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) com 100%”, disse.

De acordo com José Manuel Oliveira, a Rodoviária de Entre Douro e Minho, em Braga está a trabalhar com serviços mínimos, a rodoviária da Beira litoral, em Coimbra com 95% e os transportes urbanos de Coimbra com 90%.

“A Carris em Santo Amaro está com 70% de adesão e na Pontinha, apesar da intervenção da polícia que carregou sobre o piquete de greve, só tinham às 07:00 saído 20 autocarros”, contou.

No que diz respeito aos portos e controlo de navegação marítima e dos centros operacionais de correios, a FECTRANS refere que está a ser registada uma adesão superior a 85% em Lisboa, Coimbra e Porto.

A FECTRANS registou também vários tumultos envolvendo as forças de segurança e piquetes de greve na estação rodoviária da Pontinha e da Musgueira, nas instalações da Vimeca/Lisboa transportes e na estação ferroviária da Pampilhosa, Mealhada, “impedindo que se exercesse o direito previsto na lei”. Um dos elementos do piquete que foi agredido pela GNR na Pampilhosa teve de receber tratamento hospitalar.

Serviços municipalizados de cinco autarquias parados

Os serviços municipalizados de cinco autarquias do país estão parados devido à greve geral, que começou às 00:00 desta quarta-feira, registando-se uma adesão de cem por cento dos seus trabalhadores, indicou a CGTP, que convocou a paralisação.

Os serviços municipalizados de Almada, Loulé, Palmela, Évora e Seixal estão parados, indicou aos jornalistas o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, que falava aos jornalistas junto ao piquete de greve do Metropolitano de Lisboa, onde se concentraram algumas dezenas de trabalhadores.

Madeira

A empresa Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira (ANAM) estima em 1.600 o número de passageiros afetados pela greve geral desta quarta-feira, que já determinou o cancelamento de 18 voos com origem e destino na Região.

A adesão de trabalhadores de limpeza urbana e recolha de lixo da Câmara Municipal do Funchal atinge os 100 e os 60% respetivamente, segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) relativos aos turnos iniciados dia 13, às 20 e às 21 horas.

Governo está “nervoso” com esta greve geral

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, acusou esta manhã o Governo de estar nervoso por causa da greve geral e de querer intimidar os trabalhadores de empresas de transportes com polícia de choque para os forçar a quebrar a sua adesão à greve.

"Não é pela intimidação e repressão que vão por em causa o direito à greve e reafirmamos que os trabalhadores não deixarão de dar a resposta devida a esta provação do Governo, de quem está numa situação de desespero e que procura pela via da força impor a sua posição", afirmou.

Arménio Carlos fez, no entanto, um "balanço extremamente positivo" da greve geral iniciada às 00:00 de hoje, afirmando estarem a ser registadas adesões entre os 80% e os 100%.

O secretário-geral da CGTP referiu adesões muito significativas no setor da saúde, nomeadamente nos hospitais, um pouco por todo o país. Segundo o dirigente da central sindical, a estação da CP do Poceirão, em Palmela, está encerrada. Em várias empresas de Leiria do setor químico e metalúrgico, a adesão foi superior a 70 por cento.

A greve geral de hoje, de 24 horas, foi convocada pela CGTP em protesto contra o agravamento das políticas de austeridade e em defesa de políticas alternativas que favoreçam o crescimento económico. O protesto conta ainda com a adesão de 28 sindicatos independentes, bem como com a participação de cerca de 30 sindicatos da UGT, embora esta estrutura se tenha demarcado da paralisação.

A Confederação Europeia de Sindicatos convocou uma Jornada de Luta Europeia para esta quarta-feira, num protesto contra as medidas de austeridade em 20 países da Europa, com greves gerais também noutros países europeus, como Espanha, Itália, Bélgica e Grécia.

Mídia: "Lula e Dilma deixam a desejar"

 

Por Nilton Viana, no jornal Brasil de Fato:

A secretária nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, acredita que a comunicação é um direito humano, e que, portanto, cabe ao Estado adotar políticas públicas para assegurar esse direito. Segundo ela, os grandes conglomerados de mídia têm posição cativa ao lado do capital, atuando como correia de transmissão da ideologia mais reacionária, de privatização, desmonte do Estado, arrocho salarial, retirada de direitos sociais e trabalhistas.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Rosane Bertotti fala sobre a importância da mobilização “para garantir a diversidade e a pluralidade de vozes. “Se nós olharmos o tipo de enfrentamento que está sendo feito em alguns países ao nosso redor, infelizmente, é forçoso reconhecer que tanto o governo Lula quanto Dilma deixaram e deixam muito a desejar no quesito comunicacional.

Você participou, de 19 a 22 de setembro, em Quito, Equador, do Encontro Latino- Americano de Comunicação Popular e Bem Viver. Quais são avanços que na questão da comunicação que se podem destacar nos países da região?

Creio que o principal avanço é o da consciência sobre o papel da batalha de ideias e a crescente disposição política dos governos do campo democrático e popular, particularmente os da Argentina e do Equador, de fazer uma nova lei que aposte na democratização da comunicação para garantir a efetiva liberdade de expressão, sequestrada pela velha mídia. São passos muito significativos, como a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal, que não teriam sido possíveis sem a atuação de entidades como a Associação Latino-Americana de Educação Radiofônica (Aler), que promoveu o encontro em Quito. Somando energia e experiência em torno de pontos comuns, com espírito amplo, de verdadeiras frentes, essas organizações populares conseguiram mobilizar a sociedade e respaldar ações mais ousadas de governos que não se submeteram às calúnias e chantagens dos grandes conglomerados.

No caso do Brasil, qual o embate a ser travado hoje pelos movimentos sociais nessa questão da comunicação?

Temos a convicção de que é preciso afirmar a necessidade de um regramento para o setor, enfrentando a disputa política e ideológica com a mídia comercial, que vê a comunicação como um negócio qualquer, que deve atender unicamente os donos do veículo e seus anunciantes. O mote da campanha do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) é “para expressar a liberdade, uma nova lei para um novo tempo”. Acreditamos que é necessário popularizar o tema, mostrando à população a necessidade de regulamentar os dispositivos da Constituição Cidadã, fundamentalmente o que combate a formação de monopólios e oligopólios, e o que garante a complementaridade dos sistemas. Sem isso não haverá sociedade democrática e uns poucos proprietários de concessões públicas continuarão ditando o que o povo deve ouvir, ver e ler. Para nós a comunicação é um direito humano e, portanto, cabe ao Estado adotar políticas públicas que o assegurem. Senão vira letra morta.

Na sua opinião, houve avanços, nos quase 10 anos de Lula e Dilma, em relação à democratização da comunicação?

A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no final do governo Lula, contribuiu para que o tema entrasse efetivamente na pauta, estimulando a formação dos Conselhos Estaduais de Comunicação, como conquistamos recentemente na Bahia e no Rio Grande do Sul. Infelizmente vários pontos apontados pela Confecom para a efetivação de mecanismos de controle social, participação popular e auditoria nos meios privados não andam devido a uma defensiva inexplicável do governo. Se nós olharmos o tipo de enfrentamento que está sendo feito em alguns países ao nosso redor, infelizmente, é forçoso reconhecer que tanto o governo Lula quanto Dilma deixaram e deixam muito a desejar no quesito comunicacional.

As verbas publicitárias ainda são investidas majoritariamente na mídia comercial. Qual é a avaliação do FNDC sobre a insistência nessa política?

É necessário mudar os critérios publicitários para que haja uma desconcentração que tem se demonstrado profundamente antidemocrática, ecoando a voz dos grandes conglomerados, os mesmos que atentam todos os dias contra a pluralidade e a diversidade. É preciso garantir principalidade dos recursos para a mídia pública e comunitária, para os blogueiros, para os jornais alternativos. Afinal, a mídia privada já conta com recursos abundantes das transnacionais, do sistema financeiro e das grandes empresas para defender seus interesses, para divulgar a pauta do capital. O governo precisa priorizar a sociedade, necessita democratizar a publicidade.

Qual é a avaliação do movimento pela democratização das comunicações em relação à Confecom, realizada em 2009; o que avançou de lá para cá?

A Confecom foi fruto da sociedade civil que garantiu a realização da conferência inclusive em condições adversas. Foi muito importante enquanto processo de mobilização, porém as propostas não saíram do papel. O então ministro Franklin Martins chegou a ensaiar um projeto, mas que ficou em alguma gaveta para o Paulo Bernardo, que resolveu deixar por lá. O que temos é a síntese dos 20 pontos dos movimento sociais. Na nossa opinião, respaldado pela Confecom, o governo deveria adotar medidas como a regulamentação dos artigos da Constituição Federal (220 a 224) que, entre outros avanços, impedem a propriedade cruzada dos meios e proíbem os monopólios; a garantia da inclusão digital com a aplicação dos recursos do Fundo para Universalização do Serviço de Telefonia (Fust) em programas de extensão da internet banda larga para todo o país, priorizando as regiões afastadas dos grandes centros e a população de baixa renda, a redução de 30% para 10% na participação do capital estrangeiro nas comunicações, a descriminalização das rádios comunitárias.

Como a CUT avalia o papel da mídia brasileira?

Os grandes conglomerados de mídia têm posição cativa ao lado do capital, atuando como correia de transmissão da ideologia mais reacionária, de privatização, desmonte do Estado, arrocho salarial, retirada de direitos sociais e trabalhistas. São emissoras de rádio e televisão, jornais, revistas e portais de internet que atuam de forma coordenada para distorcer os fatos, criminalizar e invisibilizar os movimentos populares, a luta dos trabalhadores, das mulheres, negros e indígenas. É uma conduta irresponsável e ditatorial.

O STF está julgando o chamado “mensalão”. Como você avalia a cobertura da mídia brasileira nesse caso?

Infelizmente os que se arvoram grandes defensores da liberdade de imprensa são hoje instrumentos que em vez de informar, divulgam as suas opiniões. São meios de manipulação e desinformação em massa. O fato é que a mídia não só divulgou interpretações dos fatos, mas já julgou e condenou. Onde está a imparcialidade tão propalada? Cadê a liberdade de expressão, o respeito à verdade dos fatos ou o direito ao contraditório?

A esquerda brasileira, ao seu ver, está avançando nessa luta pela democratização da comunicação?

Creio que o amplo espectro da esquerda tem avançado no sentido de ter meios próprios, de construir e articular redes, como os blogueiros progressistas. A articulação dos vários movimentos com a luta do FNDC tem potencializado esta caminhada, mas há muito ainda por fazer. Do ponto de vista da CUT, por exemplo, temos ampliado os investimentos no nosso Portal do Mundo do Trabalho (www.cut.org.br), na estruturação de sites das nossas estaduais e Ramos, no aprimoramento da nossa rádio e tv web. Acredito que é um processo em que estamos amadurecendo conjuntamente, com uma consciência e um compromisso crescente de que necessitamos lutar para que todos tenham voz, para que não haja mais mordaças como as impostas pela velha mídia.

Quais são as principais lutas que o movimento pretende travar nos próximos meses?

Acho que precisamos mobilizar para retomar o projeto original do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em que a Telebrás tem um papel chave como empresa pública de articular e incentivar a construção de uma sólida base material para a universalização dos serviços. Não será se submetendo aos interesses das grandes empresas de telecomunicação, despejando rios de recursos públicos e abrindo mão de impostos que vamos conseguir colocar o país num novo patamar neste setor estratégico para o desenvolvimento nacional, para o avanço da educação, da ciência, da tecnologia. O que temos hoje é uma internet lenta e cara, altamente excludente. É hora de virar esta página.

Mais uma traição da CNTE contra os trabalhadores em Educação...

Direção da CNTE decide aceitar alteração na Lei do Piso

Para ajudar os governos, a direção da CNTE abre mão de defender índice do custo aluno do FUNDEB e concorda que a Lei do Piso seja alterada

Em uma decisão burocrática, e contrária à luta dos educadores de todo o País, a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aprovou, em reunião do Conselho Nacional de Entidades, uma proposta de alteração do índice de reajuste do Piso Nacional para negociar no Congresso Nacional. Aceitando argumentos absurdos, a CNTE admite a retirada do critério de correção que valoriza o Piso dos educadores.

Essa decisão ocorreu em uma reunião de dirigentes da Entidade, durante a realização da 8º Conferência Nacional de Educação da CNTE. A partir dessa decisão, a Conferência passou a debater centralmente esse tema. Muitos educadores presentes manifestaram a sua discordância frontal com a decisão e outros argumentaram que ela fragiliza a luta nacional contra os ataques dos governadores à Lei do Piso.

No entanto, os principais dirigentes da CNTE afirmavam que “dirigente foi eleito para decidir” e que “a luta pela manutenção do custo aluno já estava derrotada”! Os dirigentes do CPERS/Sindicato manifestaram publicamente o seu repúdio a essa atitude e afirmaram que, na verdade, essa decisão tinha relação com os vínculos que a CNTE mantém com os governos. Ou seja, mais uma vez os trabalhadores em educação poderão sofrer perdas pela postura de conivência da direção da CNTE com o governo federal.

A direção do CPERS/Sindicato apresentou, em forma de emenda ao documento da Conferência, uma crítica (ver abaixo) à resolução da CNTE. Essa emenda não foi aprovada, mas teve apoio de diversos educadores presentes ao encontro, que expressaram sua surpresa e descontentamento com os rumos da Confederação.

EM DEFESA DO PSPN – DIREITO CONQUISTADO PELOS TRABALHADORES NÃO SE NEGOCIA

Apenas alguns dias após o ingresso da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.848, movida por seis governadores contra a Lei do Piso Nacional, os trabalhadores em educação de todo o País estão sendo surpreendidos com uma decisão do Conselho Nacional de Entidades da CNTE de aceitar alterações no critério de reajuste definido pela Lei.

Consideramos essa decisão um grave erro pelos seguintes motivos:

1) A Lei 11.738/08 já foi aprovada, sancionada e sua constitucionalidade já foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal, não cabendo mais recursos aos governos. Portanto, o cumprimento do Piso Nacional é um direito dos educadores de todo o País, do qual não há qualquer razão para abrirmos mão.

2) Além de aceitar a retirada de um direito conquistado, fruto de uma luta histórica dos educadores de todo o País, a decisão da direção da CNTE fortalece o ataque promovido pelos governadores e o discurso de que é inviável o cumprimento da Lei do Piso.

3) Não cabe à CNTE e ao movimento sindical propor alterações que signifiquem retrocesso nos direitos e na vida profissional dos educadores. Ao contrário, deveria ser papel de nossa Entidade buscar ampliar as conquistas e rechaçar os ataques dos governos.

4) Por fim, consideramos antidemocrática uma decisão tomada sem a ampla participação dos trabalhadores. Essa decisão afeta um direito de centenas de milhares de educadores, que sequer tomaram conhecimento do debate feito pelos dirigentes da CNTE.

 

Fonte: 14] núcleo do CPERS

Nota da CNTE sobre Adin contra a Lei do Piso

Sitio da CNTE

No mesmo dia em que os movimentos sociais comemoraram a derrubada do recurso que impedia a tramitação ordinária do PNE no Senado Federal, e em que a CNTE e a CUT realizaram a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, foi publicada no Diário Oficial de Justiça, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério. Subscrevem a referida ação os governadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima – os novos "e velhos" Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública. A CNTE lamenta, profundamente, a atitude leviana dos governadores que abdicam do debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação, para continuar a tumultuar o processo de implementação integral do piso no país, além de tentar rebaixar os objetivos da Lei Federal. Cabe informar que, nesse exato momento, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais – hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação. Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vidência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso. O que se vê Brasil afora são redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério. A nova ADIn dos governadores, além de afrontar a luta dos trabalhadores e da sociedade por uma educação pública de qualidade e com profissionais valorizados, despreza a importância do debate cooperativo entre os entes federados para cumprir as exigências do piso, e por isso a mesma merece o nosso repúdio. Desde já a CNTE compromete-se a mobilizar sua base social e a arregimentar todas as formas de lutas para combater mais essa investida de gestores públicos contra o direito à educação de qualidade e à valorização de seus profissionais. Acesse aqui a ADIn 4.848

“Decreto 7.777 interfere no direito à greve”, critica presidente nacional da CUT

Samir Oliveira no SUL21
 

Garantindo que a CUT é uma central autônoma, Vagner Freitas faz críticas ao modo como governo federal conduz reforma agrária | Foto: CUT

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, considera que o decreto 7.777, editado pela presidenta Dilma Rouseff (PT) no dia 24 de julho de 2012, é uma “interferência inadequada no direito à greve”, pois permite que os servidores federais que paralisaram as atividades sejam substituídos por funcionários estaduais ou municipais.

Nesta entrevista ao Sul21, Vagner Freitas avalia o contexto das relações entre o funcionalismo e o governo após as greves que atingiram mais de 30 categorias e fala também sobre o relacionamento entre a CUT e o Palácio do Planalto. Ele rechaça a tese de que havia uma “lua-de-mel” entre a entidade e o ex-presidente Lula, e de que agora, com Dilma, as relações seriam mais conturbadas.

O presidente da CUT faz elogios ao governo federal e diz que a relação com o projeto petista é melhor do que a “relação nenhuma” que existia com o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. Mas garante que a CUT é uma central autônoma e faz críticas sobre o ritmo lento com o qual o governo encaminha a reforma agrária.

“O governo precisa estabelecer uma mesa permanente de negociação com os servidores e agilizar a aplicação da convenção 151 da OIT”

Sul21 – Como o senhor avalia o atual contexto do serviço público federal, com greves em mais de 30 categorias?
 

Vagner Freitas - Eu espero que no ano que vem tenhamos um processo de negociação numa mesa permanente e que a negociação não ocorra só na época do acordo coletivo. O governo precisa estabelecer uma mesa permanente de negociação com os servidores e agilizar a aplicação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito de negociação dos servidores. Espero que a soma dessas duas coisas consiga um desfecho para a campanha salarial em condições melhores dos que as que existem hoje.

"A proposta feita pelo governo poderia ser melhor se houvesse um processo de negociação de longo prazo" | Foto: CUT

Sul21 – Em quais condições ocorreram as negociações das greves deste ano?
 

Vagner – A proposta feita pelo governo, que está sendo aceita pelos servidores, poderia ser melhor se houvesse um processo de negociação de longo prazo. Algumas questões referentes a carreiras e a benefícios, além do reajuste, poderiam ter sido mais vantajosas para os servidores. A maior parte das categorias está aceitando a proposta e fazendo acordos com o governo. Acho que dá-se por terminado a trajetória para essa negociação. Espero que na próxima negociação tenhamos algo melhor organizado.

Sul21 – A relação do funcionalismo com o governo federal está muito tensa? Não faltaram críticas de que o governo teria se negado a negociar num primeiro momento e estaria adotando práticas autoritárias em relação às greves.
 

Vagner – Tirando as questões naturais de tensionamento entre patrão e empregado, o que acho que foi muito ruim nesse processo foi o decreto 777 que o governo federal estabeleceu, possibilitando a substituição de servidores federais por estaduais ou municipais. Isso é uma interferência inadequada no direito à greve. Não concordamos com isso em nenhum momento. Inclusive entramos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra esse decreto. No restante, puxar para um lado e para o outro faz parte do processo de reivindicação dos trabalhadores, com o governo tentando ver seu próprio lado. Acho que o governo demorou muito tempo para apresentar a proposta, deixando tudo para o final de agosto. Era melhor que ele tivesse feito a proposta econômica antes, pois talvez tivéssemos um desfecho mais rápido.

Sul21 – E o episódio do corte no ponto dos grevistas?
 

Vagner – Particularmente, se eu fosse governo, negociaria os dias parados no desfecho da greve.

“A CUT nunca esteve em lua-de-mel com governo nenhum. E também não é verdade que esteja em lua-de-fel com Dilma”

Sul21 – Fala-se bastante que havia uma espécie de “lua-de-mel” entre a CUT e o governo Lula, e que as boas relações estariam rompidas agora no governo Dilma.
 

Vagner – As duas coisas não são verdadeiras. A CUT nunca esteve em lua-de-mel com governo nenhum porque representa os trabalhadores e em geral há conflito (entre governo e servidores). E também não é verdade que a CUT esteja em lua-de-fel com o governo Dilma. O papel da CUT é defender os trabalhadores. Quando eles entram em conflito com o patrão, a CUT fica do lado deles. Nossa relação com o governo Dilma continua da mesma forma como era com o governo Lula. É uma relação respeitosa com um projeto de governo que entendemos que é importante para o Brasil e que, em geral, contempla muitas questões reivindicadas pelos trabalhadores. Muito melhor, por exemplo, do que a relação nenhuma que a CUT tinha com o governo Fernando Henrique, que adotava um processo de perseguição contra os movimentos sociais, os trabalhadores e o movimento sindical. Era um projeto que não interessava aos trabalhadores. Quando concordamos com alguma coisa no governo Dilma, manifestamos isso sem nenhum problema. E, quando discordamos, apresentamos a divergência. Isso é normal numa democracia.

Sul21 – Os trabalhadores não sentem em Dilma uma postura mais áspera para negociação? Lula, por seu passado como líder sindical, não era mais aberto às demandas das centrais sindicais?
 

Vagner – O governo é o mesmo, mas os estilos são diferentes e isso é normal. Lula é sindicalista e Dilma vem de um outro tipo de militância. Isso não significa que ela vá ter mais ou menos atenção ou respeito pelo movimenot sindical. Os estilos são diferentes porque as trajetórias são diferentes.

Vagner Freitas acredita que crise econômica global não pode ser desculpa do governo para limitar salários | Foto: CUT

Sul21 – A presidente tem utilizado a crise financeira na Europa como justificativa para puxar o freio nos gastos públicos, e isso envolve o aumento salarial aos servidores. Na sua avaliação, essa política é correta?
 

Vagner – O governo alega que tem a crise internacional, mas o mesmo governo diz que a economia brasileira é saudável. Há um processo de crescimento menor do que há dois anos, mas continua havendo crescimento, a economia não está em recessão. A estratégia desse governo é promover o crescimento interno, aumentar o poder de compra do salário e baratear o crédito. É diferente da estratégia de outros países, que aplicam ajustes fiscais, cortam os direitos dos trabalhadores e limitam o papel do Estado, com uma agenda neoliberal. O governo brasileiro critica publicamente esse tipo de postura. Mas se o governo quiser dar razão à sua argumentação, precisa também aumentar o salário dos trabalhadores, que é diretamente injetado na economia e no consumo interno. Por isso que eu acho que a discussão em torno da crise econômica não deve ser vista para limitar os salários dos trabalhadores. Porque se não fica contrário ao que o próprio governo prega.

Sul21 – Temos visto uma série de medidas do governo federal para ajudar as grandes indústrias, como redução de impostos. E também, mais recentemente, Dilma lançou um programa de estímulo à logística que envolve concessões à iniciativa privada. Como os trabalhadores podem ser beneficiados por essas medidas?
 

Vagner – O governo precisa atender às reivindicações dos trabalhadores. Se há renúncia fiscal em prol de determinado setor da economia, é necessário que haja também contrapartidas para os trabalhadores, como geração de empregos, qualificação profissional, manutenção do nível de emprego e a volta do recurso que não entrará com a isenção de impostos na forma de investimentos das empresas em tecnologia. Essas medidas têm que ter contrapartidas sociais nas áreas trabalhista e ambiental. A CUT tem divergência com o governo quando ele promove renúncias fiscais e não exige contrapartidas positivas para os trabalhadores.

“Há uma timidez muito grande do governo em relação à reforma agrária. O incentivo ao agronegócio contra a agricultura familiar é algo que o governo deveria rever”

Sul21 – E como o senhor avalia as ações do governo na promoção da reforma agrária?
 

Vagner – Nessa área a avaliação é completamente insatisfatória. O número de assentamentos que o governo tem feito é muito inferior ao necessário. O movimento rural da CUT tem se mostrado muito insatisfeito com o ritmo do debate sobre a reforma agrária, que é algo estrutural para a economia brasileira e essencial para os trabalhadores. Há uma timidez muito grande do governo em relação à reforma agrária. O incentivo ao agronegócio contra a agricultura familiar é algo que o governo deveria rever. A agricultura familiar alimenta o Brasil, enquanto o agronegócio é voltado somente para a exportação. Nessa área rural o governo tem deixado a desejar e precisa melhorar muito.

Sul21 – A reforma agrária é uma reivindicação história dos trabalhadores no campo. Na sua avaliação, por que, mesmo após o governo FHC, ela não sai do papel?
 

Vagner – Temos que fazer uma discussão sobre qual modelo agrário o país quer: se queremos o agronegócio com a manutenção dos latifúndios, ou se queremos as pequenas propriedades organizadas em torno da agricultura familiar, colocando alimentos de qualidade na mesa dos brasileiros.

Sul21 – A política do governo federal para a agricultura familiar é bastante concentrada na facilitação do acesso ao crédito. Só isso é suficiente?
 

Vagner – O acesso ao crédito é importante para qualquer setor, mas é preciso investimento em tecnologia. Não adianta apenas dar o acesso à terra se o trabalhador não tiver condições de se manter e fazer a propriedade ser produtiva. É importante que o produtor tenha acesso a maquinário e a tecnologia.

“Há uma concentração da comunicação nas mãos de poucos empresários, que acabam construindo opiniões sem absorver a diversidade”

"Atualmente há muita propriedade cruzada", diz presidente da CUT: "O mesmo empresário é dono do jornal, da televisão, da rádio e do espaço na internet" | Foto: CUT

Sul21 – A democratização da comunicação é uma bandeira histórica da CUT. Como o senhor avalia o atual estágio desse debate no país?
 

Vagner – Importante deixa claro que não queremos nenhuma medida restritiva que impeça a liberdade de imprensa. Somos lutadores pela democracia no Brasil, demoramos muito para chegar onde estamos e não podemos ter retrocessos. O que acontece é que atualmente há muita propriedade cruzada. O mesmo empresário é dono do jornal, da televisão, da rádio e do espaço na internet. Precisamos ter uma abertura maior nesse mercado para que outras organizações da sociedade civil também possam deixar a sua voz. A sociedade brasileira é muito diversificada e rica e há uma concentração da comunicação nas mãos de poucos empresários que acabam construindo a opinião no Brasil sem condições de absorver a diversidade da sociedade. Queremos um marco regulatório que dê possibilidade para que outras vozes apareçam.

Sul21 – Há um conselho de comunicação no âmbito do Congresso Nacional, mas os críticos dizem que ele está muito dominado por figuras ligadas ao senador José Sarney (PMDB-AP).
 

Vagner – A ideia dos conselhos é boa desde que haja participação paritária. É preciso que ele contemple várias opiniões para que exista o contraditório. Se há um conselho com uma opinião monolítica, obviamente ele não conseguirá cumprir sua importante função de promover o debate.

Presente ao ensino privado

Portal da CNTE

A Lei 12.688, sancionada no último dia 18, criou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) com vistas a conceder moratória de até 90% para as dívidas das IES junto ao fisco federal. Para a CNTE, a iniciativa do Governo é ruim, primeiro, porque beneficia o mau pagador; segundo, porque amplia a desoneração de impostos para o Programa Universidade para Todos, incluindo as contribuições previdenciárias, numa clara extrapolação dos limites da Lei 11.096, que criou o Prouni, e em benefício do empresariado e detrimento das políticas públicas e da Previdência Social. Embora o Prouni tenha garantido o acesso de mais de 1 milhão de jovens carentes ao ensino superior, não podemos perder de vista que essa política é de caráter transitório, devendo o Estado investir na ampliação da capacidade de atendimento nas instituições públicas de ensino superior. O próprio Plano Nacional de Educação, na meta 12, antes de ter elevado o percentual de investimento do PIB na educação para 10% (patamar este que, ao contrário do que disse o ministro Guido Mantega, não quebrará o país), estabeleceu o patamar de oferta pública de ensino superior em 40% até o fim da década. Com os 10% do PIB, aprovados pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, pode-se pensar em ampliar a meta para, pelo menos, 50%. Hoje, a relação privado/público é de 75% para 25% neste nível de ensino em que o capital estrangeiro é predominante. Por outro lado, é preciso que o Estado invista na regulação do setor educacional privado, ao invés de tutelá-lo. E a regulação pressupõe antecipar as medidas que só agora são tomadas em âmbito do Proies, como o monitoramento das dívidas tributárias - a fim de evitar a insolvência das instituições de ensino - e a aplicação das medidas decorrentes das avaliações estabelecidas pelo Ministério da Educação, sobretudo as que preveem o fechamento de cursos de baixa qualidade. Acrescente-se ao papel regulador do Estado, a necessidade de se acompanhar o cumprimento das prerrogativas trabalhistas das instituições privadas de ensino com seus professores e funcionários, inclusive em âmbito da arrecadação para a Previdência Social. Educação não é mercadoria, quanto mais barata. Daí a indignação de quem presencia um plano governamental para socorrer empresários da educação que nem sequer honraram com os compromissos tributários, o que dizer com a qualidade do ensino (pesquisa e extensão, quando for o caso)! A CNTE espera que o Proies sirva, ao menos, para filtrar, definitivamente, as instituições de ensino superior no país, garantindo maior qualidade educacional e probidade gerencial às IES. Também estaremos atentos à aplicação dos critérios de reestruturação e à concessão de novas bolsas para o Prouni, as quais deverão atender aproximadamente 500 mil estudantes.

A greve do ensino público e as engenharias

Engenheiros deslocados da realidade de seu país, avessos às lutas dos trabalhadores e preocupados com seu próprio umbigo. Esses são os profissionais que queremos formar nas universidades públicas brasileiras?

Por Felipe Addor*, para o Canal Ibase

Afinal, em que mundo vivem os cursos de engenharia das universidades públicas brasileiras?

Na minha primeira greve como professor, tive a oportunidade de ver de outra perspectiva o mundo em que vivemos no ensino de engenharia em uma universidade pública. O que se vê é um retrato da formação que nossos estudantes recebem.

Após alguns dias acompanhando o vigor do movimento, resolvo aderir à greve. A essa altura, mais de 40 universidades públicas já estavam em greve. Reuniões, assembleias, mobilizações, passeatas, movimentação virtual; todos na luta por uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Enquanto isso, no Reino da Tecnologia, a movimentação é quase nula. Ninguém sabe, ninguém fala, ninguém vê. Estacionamentos lotados, salas de aula cheias, restaurantes com as tradicionais filas.

Afinal, em que mundo vivem os cursos de engenharia das universidades públicas brasileiras? (Foto: Guilerme Souza/Flickr)

Resolvi fazer uma última aula de debate sobre a greve. Nas trocas de ideias e argumentos, três questões subjetivas se destacam. Primeiro, a completa alienação sobre a situação. Para eles, que viviam naquela redoma tecnológica, nada estava ocorrendo; ou, pelo menos, nada que lhes dissesse respeito. “Professor, essa greve não vai dar em nada, quase ninguém está participando, só tem meia dúzia de professores”. Independente da posição dos professores das engenharias, é impressionante a capacidade de isolar seus alunos do mundo externo, do mundo real.

Segundo, a aversão às lutas dos trabalhadores. Embora essa palavra não tivesse saído em nenhum momento da boca dos estudantes, a clara impressão é que, na cabeça deles, grevistas são baderneiros, comunistas, preguiçosos; isto é, gente que não está a fim de trabalhar e que busca, por meio da greve, conquistar ainda melhores salários, mordomias; “esses professores querem que não haja avaliação para que subam na carreira e pedem melhores salários” (numa clara interpretação distorcida da proposta de novo formato de avaliação levada ao governo pelo Andes). Ou seja, estamos formando profissionais com a visão do patrão, do capital, em oposição ao trabalhador.

Terceiro, e mais pesado, é o enorme individualismo presente. Na verdade, é um individualismo burro, pois é imediatista. Preocupados com seus estágios, suas promessas de efetivação, suas possíveis oportunidades de concurso, suas viagens de férias, seus intercâmbios para a Europa, os alunos sequer consideram como algo relevante para suas vidas a luta por uma universidade pública decente, estruturada, de qualidade. É recorrente o argumento: os alunos são os únicos prejudicados, são as grandes vítimas das greves. Mentira, pois são os que mais se beneficiarão, no longo prazo, dos seus frutos. Não é preciso destacar que os avanços na estrutura e qualidade do ensino público superior (assim como as principais conquistas de lutas das classes trabalhadoras no mundo) são resultados unicamente das lutas travadas anteriormente (resumo das reivindicações e resultados das greves desde 1980: http://www.sedufsm.org.br/index.php?secao=greve).

O mais triste dessa última constatação é a consciência de que essa percepção individualista e imediatista é apenas o reflexo do raciocínio, da postura, dos ensinamentos da maioria dos professores dos cursos de engenharia em uma universidade pública. A corrente de vitimização dos alunos enquanto maiores prejudicados com a greve rompeu-se quando uma aluna disse: “eu defendo a greve, pois eu quero que, daqui a vinte anos, meu filho possa ter a oportunidade que eu tive de estudar de graça num dos melhores cursos universitários do Brasil”. O silêncio que se seguiu escancarava como aquela reflexão simples, ainda individualista, mas numa perspectiva inteligente, de longo prazo, foi um choque na estrutura de pensamento daqueles jovens e promissores engenheiros.

Engenheiros deslocados da realidade de seu país, avessos às lutas dos trabalhadores e preocupados com seu próprio umbigo. Esses são os profissionais que queremos formar nas universidades públicas brasileiras?

*Felipe Addor é professor do Departamento de Engenharia Industrial da UFRJ (Centro de Tecnologia), onde se formou em Engenharia de Produção. É fundador e pesquisador do Núcleo de Solidariedade Técnica da UFRJ (SOLTEC/UFRJ).