TESE 2
CPERS DE LUTA, CLASSISTA E INDEPENDENTE
O VIII CONGRESSO DO CPERS/SINDICATO ocorre no marco conjuntural do avanço da
crise econômica mundial. Diante desta realidade, será fundamental
que os educadores possam
debater as consequências para a vida dos trabalhadores e também
discutir as alternativas do
ponto de vista da nossa classe.
1. CONJUNTURA
A crise capitalista internacional e a reação dos
trabalhadores
O capitalismo vive uma de suas maiores crises. Iniciada em 2008,
nos Estados Unidos,
centro do capitalismo mundial, esta crise determinou um
significativo aumento nos níveis de
exploração do trabalho e grandes ataques aos direitos dos
trabalhadores em todo o mundo. As
causas que deram origem a esta verdadeira avalanche nos mercados
mundiais iniciaram a
partir do crescimento na especulação imobiliária, da redução na
oferta de créditos e do
descontrole do sistema financeiro. Em um mundo globalizado, diante
da complexidade das
relações estabelecidas entre os mercados financeiros, é inevitável
a repercussão dos efeitos da
crise nas diversas economias ao redor do mundo.
Esta situação levou à falência bancos e outras instituições
financeiras, como, por
exemplo, o Lemans Brothers, um dos maiores bancos americanos. A
“farra financeira” que
levou estas instituições a emitir papéis – chamados “podres”
(subprimes) – e, por
consequência, a aumentarem demasiadamente os riscos destas
operações. Isto se alastrou
rapidamente para a Europa e Japão, levando o imperialismo a
adequar suas políticas e impor
aos demais países planos de austeridade para tentar resolver a
crise capitalista.
Desta forma, os custos e as principais medidas de controle foram
bancados pelos
governos, demonstrando claramente seu papel de subordinação aos
interesses do capital.
Pacotes bilionários de auxílio e de empréstimos para suprir os
déficits das empresas e deixar a
salvo o capital especulativo. Assim, permanece intacta a regra
número um do neoliberalismo:
os capitalistas, quando estão lucrando, acumulam capitais e ficam
cada vez mais ricos, porém,
quando entram em crise, recebem o dinheiro público para se salvar
e os governos transferem a
conta para os ombros da classe trabalhadora!
O agravamento da crise levou as empresas a aplicarem medidas de
redução de salários,
transferências de fábricas para países onde a exploração é ainda
maior e aumentou o
desemprego em vários países centrais. A crise atingiu em cheio
muitos países europeus, que, a
exemplo dos Estados Unidos, impuseram medidas de austeridade que
provocaram bruscas
quedas nos níveis de salário e emprego, especialmente no serviço
público e na juventude. No
entanto, como em todas as crises capitalistas, esta também seguiu
a hierarquia dos
acontecimentos: primeiro a crise econômica, depois, a crise social
e, por fim, a política. Com
as manifestações de massas crescendo e os governos sem condições
para resolver os
problemas, inicia-se a repressão aberta contra as manifestações
dos trabalhadores.
A Europa é, hoje, o epicentro da crise mundial, que atingiu
proporções colossais no
continente. Com o aprofundamento dos planos de austeridade, os
trabalhadores passaram a
reagir. Inicialmente, houve uma tentativa do imperialismo de
difundir a crise como um
problema de países menores como Islândia, Irlanda ou Grécia, o
que, rapidamente, foi
desmentido pelos fatos. A Grécia, pressionada pela Troika (Banco
Central Europeu, FMI e
Comissão Europeia), realizou uma série de cortes nos gastos
sociais e demitiu milhares de
servidores públicos.
Foi exatamente pela Grécia que iniciou a reação dos trabalhadores
na Europa. A partir
daí, várias greves e até mesmo uma inédita greve geral no
continente aconteceu. Na Espanha,
os mineiros do carvão realizaram uma grande greve entre maio e
junho de 2012. A repressão
do governo foi violenta, chegando a assassinar vários
manifestantes. Dois meses depois, em
protesto contra a violência, uma marcha percorreu centenas de
quilômetros, terminando numa
manifestação de mais de 200 mil pessoas. Também entraram em greve
os trabalhadores em
educação e os da saúde. Nas greves gerais, organizadas por fora
das “burocracias sindicais”,
pararam setores fundamentais, como transporte público e ferrovias.
Grandes manifestações também aconteceram em Portugal, na França,
na Itália e
também na Alemanha, chamada de “locomotiva da economia europeia”.
No dia 14 de
novembro de 2012, uma greve geral unificada atingiu praticamente
todos os países da Europa.
Este movimento foi chamado devido ao anúncio de mais cortes
sociais em todos os países da
comunidade europeia, atingindo a previdência, a educação, a saúde,
a assistência social e até
mesmo os salários dos servidores públicos.
Simultaneamente às greves na Europa, ocorreram processos
revolucionários no mundo
árabe, na Tunísia, no Egito, no Iêmen, na Líbia, na Palestina e na
própria Síria. A luta por
liberdades democráticas e melhores condições de vida, no norte da
África e nos países árabes,
derrubaram vários governos e seguem buscando caminhos para
construir sociedades mais
justas.
A luta dos trabalhadores, em todo mundo, continua. Nos EUA, país cuja
dívida pública
é hoje de U$ 16 trilhões, maior que seu próprio PIB (U$ 15
trilhões), não ocorriam greves
desde a década de 1980. Em 2012, os professores de Chicago
promoveram uma grande
paralisação, assim como os trabalhadores da WallMart, maior empregador
privado daquela
nação.
O CPERS participou de recente encontro de sindicalistas, em Paris,
em março deste
ano, que reuniu lutadores de mais de 30 países. O encontro debateu
a necessidade da unidade
da classe para: lutar contra os ataques do capital, avançar na
organização internacional,
defender um sindicalismo combativo, democrático e independente de
patrões e de governos,
defender os direitos dos trabalhadores e também o combate às
opressões, especialmente às
mulheres. Por fim, defender o respeito à autodeterminação dos
povos, tendo como símbolo a
luta da Palestina.
No Brasil, também são os trabalhadores que pagam
a conta
Diante da crise mundial, o Brasil viu diminuir bruscamente a
exportação de
commodities e a aceleração do processo de desindustrialização do
país. Apesar disto,
sustentada pelo minério de ferro e pelos produtos agrícolas,
especialmente a soja, a economia
conseguiu uma sobrevida em relação ao avanço da recessão mundial.
Mas o governo brasileiro seguiu a cartilha neoliberal e aprofundou
medidas para conter
o avanço da crise. Em primeiro lugar, arrochando salários e
aumentando as concessões para os
empresários. A renúncia fiscal, somente com desonerações,
ultrapassa a casa dos R$ 70
bilhões. Mais de 40 setores da economia já estão isentos do
recolhimento da cota patronal para
a previdência, além de outras isenções. Medidas de redução de
impostos para a cesta básica ou
para os medicamentos não significaram queda nos preços para o
consumidor.
A inflação avança. O prejuízo, evidentemente, será para os
trabalhadores, pois a alta
dos preços garante o lucro dos empresários. Os juros também
voltaram a subir. Além disto, o
governo tem aplicado uma política de privatizações que nada deve
ao auge do governo FHC:
hospitais universitários, hidroelétricas, estradas, jazidas
petrolíferas, metrôs, portos e
aeroportos estão sendo entregues à iniciativa privada.
Dilma, assim como fez Lula, se tornou gerente do capitalismo e,
para isso, não vacila
em fazer todas as alianças possíveis. Sarney, Collor de Melo,
Renan Calheiros, Jader Barbalho
e até mesmo o pastor Marcos Feliciano ocupam importantes postos na
organização política do
país, para garantir a estabilidade social e política necessárias
para a governabilidade. Assim,
Dilma bate recordes de popularidade.
Como isto se explica? Em primeiro lugar pelas chamadas “políticas
compensatórias e
transitórias”, como o “Bolsa-Família”. Auxiliar os miseráveis
mantém um “feudo eleitoral” e
dialoga com os setores de esquerda. Depois, com o amplo apoio da
burguesia, satisfeita com
os ajustes da economia e com a manutenção da “ordem social”, fruto
da cooptação das
organizações sociais pelo governo. Portanto, com a classe
dominante – e sua mídia – apoiando
e com a “gratidão” das camadas populares, o governo se sustenta com
altos índices de
avaliação.
O fenômeno que possibilitou ao governo federal distribuir recursos
para as camadas
mais necessitadas é chamado de “expansão da base salarial”, sem,
no entanto, significar
distribuição de renda! Assim, o mesmo montante, 42% do PIB, em
2002, se mantém em 2012.
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Isto é, a parte da riqueza do país que cabe aos trabalhadores
passou a ser distribuída para uma
base bem maior, com a inclusão social, mas manteve intacto o lucro
dos empresários, a
riqueza acumulada por menos de 5% da população brasileira.
Na mesma direção, seguem os problemas estruturais do Brasil.
Saúde, educação,
habitação, saneamento e outros serviços essenciais para a vida da
população continuam sendo
de péssima qualidade e recebendo cada vez menos investimentos. Por
outro lado, somente em
2012, mais de R$ 1 trilhão foram entregues diretamente para o
sistema financeiro, por
conta da ilegítima dívida pública, que só cresce!
Neste cenário, os trabalhadores começaram a reagir. Em 2012,
centenas de greves
ocorreram. Porém a mais importante, sem dúvida, foi a do setor
público federal, que, por sua
força, impôs uma derrota política ao governo Dilma e levou muitos
setores a concluírem suas
experiências com o governo e seus partidos aliados. Além disto,
houve a Marcha de 24 de
Abril deste ano, com mais de 20 mil trabalhadores indo a Brasília
protestar contra as políticas
do governo.
A Marcha marcou uma nova etapa na reorganização do movimento
sindical no Brasil.
Chamada pelo CPERS Sindicato, CSP-CONLUTAS, CUT PODE MAIS, independentes
da
CONDSEFE, FERAESP, CNTA, INTERSINDICAL e outras entidades que
integram o
Espaço de Unidade de Ação, obteve a adesão de amplos setores do
campo e da cidade, com
massiva presença de educadores de todos os estados, funcionários
públicos e demais
trabalhadores.
Governo Tarso: os CCs e os empresários estão
muito contentes!
No Rio Grande do Sul, depois de um governo de conflitos e intensos
ataques aos
direitos dos funcionários públicos, promovido por Yeda Crusius,
cuja principal marca foi a
corrupção, a população elegeu, em primeiro turno, o candidato do
PT, Tarso Genro.
Os conflitos na área da educação causaram grande desgaste ao seu
governo, desgaste
esse que se agravou com os recentes escândalos de corrupção na
área do meio ambiente. Em
sua política de “faz de conta”, Tarso visita a Palestina, mas faz
negócios com Israel, inclusive
com empresas de segurança. Defende Cuba e, ao mesmo tempo, agrada
ao empresariado,
concedendo cada vez mais isenções fiscais e empréstimos.
Na relação com os servidores, a política é a mesma. Aumento das
contribuições
previdenciárias de 11% para 13,25%, arrocho salarial e muita
enganação. Recente
“reestruturação” do Quadro Geral resultou em insignificantes R$
80,00 de reajuste para estes
trabalhadores. Yeda pagou, em 2010, R$ 500 milhões de RPVs. Tarso,
por sua vez, pagou
somente R$ 340 milhões em 2012! Isto representa uma diminuição de
R$ 160 milhões.
Os investimentos sociais seguem nos mesmos patamares de antes,
embora tenha havido
um incremento de praticamente 10% na arrecadação. Tarso permanece
não cumprindo os
mínimos constitucionais em saúde e educação. Além disto, de forma
escandalosa, retirou R$
4,2 bilhões das contas judiciais!
Escândalos de corrupção na concessão de licenças ambientais, que
atingiram
diretamente seus aliados do PC do B, mostram outra face deste
governo: as relações espúrias
para manter maioria parlamentar. O governo, numa atitude de
profundo desrespeito com a
sociedade, simplesmente manteve a situação como se nada tivesse
acontecido.
Agora, Tarso prepara a sua candidatura à reeleição. Embora com sua
popularidade
desgastada e sua imagem arranhada em função da marca da mentira,
deve ser a opção,
inclusive respaldada por organizações que tentam confundir os
trabalhadores. Com seus
subordinados, muitos saídos das fileiras do CPERS, tanto na SEC
quanto no Palácio Piratini, o
governador articula o combate ao sindicato, tentando atrair
setores da base para fortalecer sua
política de ataque aos direitos dos educadores. Com isso, deseja
enfraquecer esta importante
ferramenta de luta para poder governar com tranquilidade.
Portanto, neste próximo período, é fundamental que o
CPERS/SINDICATO mantenha
sua independência diante dos governos e autonomia frente aos
partidos políticos. Que continue
chamando a categoria para a mobilização, mas que construa uma
plataforma programática de
acordo com os interesses da nossa classe para continuar disputando
a consciência dos
trabalhadores.
Também será muito importante que este Congresso reafirme que a
decepção dos
educadores com governos e partidos traidores da nossa classe não
significará um retrocesso,
portanto, os conhecidos partidos da direita, que sempre
sustentaram os interesses da burguesia,
continuarão não tendo a confiança da nossa categoria.
2. BALANÇO DO CPERS
CPERS reafirma sua independência
A atuação do CPERS, com independência e autonomia na defesa dos
direitos da
categoria e da classe trabalhadora, tem se constituído num exemplo
político importante para o
conjunto dos trabalhadores.
No último Congresso do CPERS/Sindicato, a Articulação Sindical
levou o então
candidato, Tarso Genro, para reforçar nos educadores a ilusão de
que, votando nele, os
professores e funcionários de escola receberiam o piso salarial.
Como se não bastasse, Juçara
Dutra, ex-presidente do CPERS, transmitiu a mentira de Tarso, de
que, se eleito fosse, retiraria
a ADIN da Yeda do STF. Além disso, acusaram a direção do sindicato
de sonegar uma
informação como esta, tão importante para a categoria.
No entanto, não demorou muito para a máscara cair. A confusão que,
naturalmente, se
estabelece em relação ao papel que cumprem estes governos, que
saem do seio da classe
trabalhadora e que contam com o apoio de organizações de massas,
às vezes, demora muito
para ser dissipada.
A Direção do CPERS tratou, logo cedo, de acabar com a confusão.
Primeiro, não
aceitando participar do Conselhão (órgão governamental com a
participação majoritária do
empresariado), verdadeiro instrumento da política de conciliação
de classes, sempre para
controlar os trabalhadores e, depois, desconstituindo o CODIPE
(outra farsa deste governo).
Assim, o CPERS demonstrou, inequivocamente, que não seria um braço
do Palácio Piratini
para ajudar a enganar a categoria.
Infelizmente, o mesmo não aconteceu com a Articulação Sindical, que
é a direção
majoritária da CUT e de outras entidades, pois, ao legitimar esta
política, alimenta a ilusão dos
trabalhadores de que Tarso é um governo diferente.
A campanha salarial, logo no início do governo, mobilizou a
categoria e respondeu, de
forma categórica, que nada nos faria recuar da luta pelo piso e da
cobrança da pauta aprovada
no último congresso e prometida pelo candidato Tarso Genro.
Foi realizando uma batalha sem trégua contra o “PACOTARSO” que
esta direção se
reelegeu. Várias reuniões e atividades de mobilização unitárias
com o conjunto dos servidores
foram realizadas, num período muito curto, já que este pacote foi
colocado na Assembleia
Legislativa em regime de urgência. Este projeto, que criou o Fundo
de Previdência e deu um
calote nas RPVs, entre outras “maldades”, foi votado no dia da
eleição do CPERS/Sindicato.
A categoria saiu da votação do “pacote” com uma amarga derrota.
Mas também soube
dar o troco. Outdoors foram espalhados por todo o estado, milhares
de cartazes foram colados,
mostrando “A nova face dos inimigos da educação”. Sem dúvida, a
política do governo Tarso
e a sustentação dos deputados do PT, PC do B, PSB, PDT, PTB e PRB
serviram muito para
que a experiência com o parlamento se aprofundasse, pois a base de
sustentação do atual
governo se comportou exatamente como a “base de direita”, que
sempre votou contra os
trabalhadores na Assembleia Legislativa.
Também é importante salientar que, depois de ter garantido,
através de “troca de
favores”, uma base sólida na Assembleia Legislativa para retirar
os direitos dos servidores
públicos, Tarso deixou de fingir que negociava com os educadores.
Apesar disso, o CPERS/Sindicato não deixou de buscar a negociação.
Claro que
negociação sempre respaldada pela mobilização da categoria, pois
esta entidade não seguirá o
exemplo das organizações dirigidas pelos “amigos do Tarso”, que,
estando de joelhos para o
governo, nada mais fazem que entregar os direitos dos
trabalhadores.
Foram inúmeras as formas de luta para buscar a implementação do
piso salarial para os
professores e funcionários de escola: atos públicos, caravanas,
marchas – tanto regionais como
estaduais – pressão em Câmaras de Vereadores, no Legislativo
Estadual, paralisações, redução
de períodos, ocupações na Secretaria de Educação, no Palácio
Piratini e na bancada do PT,
atividades com alunos e pais, além de várias campanhas de mídia,
outdoors e colagens.
Devemos também destacar que, junto com a luta do Piso, sempre
esteve presente a
defesa da educação. A greve, no final de 2011, contra a Reforma do
Ensino Médio foi um
exemplo contundente disso.
Quanto à participação na Greve Nacional de 2012 e, agora, de 2013,
não temos dúvida
de que o índice de adesão no Rio Grande do Sul foi o maior do
país. Realizamos o Encontro
dos Funcionários de Escola, o Encontro de Educação, com o tema da
Reforma do Ensino
Médio e, no ano passado, uma Conferência de Educação.
Construímos um Projeto que trata da Saúde dos Trabalhadores em
Educação,
realizamos uma pesquisa que comprovou o quanto a nossa categoria
sofre pelas péssimas
condições de trabalho, realizamos seminários para formar as
representações dos núcleos e
estamos na fase da organização das comissões por núcleos, para
documentarmos os problemas
causadores do adoecimento da nossa categoria.
Além disso, aprofundamos a estratégia de construir a unidade da
nossa categoria com
os demais trabalhadores. Na primeira gestão, foi aqui no estado,
unificando os Servidores
Estaduais no Fórum dos Servidores Públicos, mas, nestes últimos
dois anos, os nossos passos
foram maiores, tivemos a coragem de colocar o nosso sindicato a
serviço de construir a
unidade nacional com aqueles que querem lutar.
Isto tem um significado enorme para ajudar a avançar a consciência
da nossa categoria,
para fortalecer a luta “em defesa da educação pública”, mas,
principalmente, para construir
uma nova direção para a classe trabalhadora brasileira.
Por fim, salientamos que nos orgulha muito o fato de que este
bloco que dirige o
CPERS tem e teve uma política que, de forma categórica, fortaleceu
o CPERS como um
símbolo de resistência na luta contra o governismo e o
burocratismo. Esta conclusão não
significa pouco, numa conjuntura marcada por traições da maioria
das direções construídas
pela nossa classe.
3. MOVIMENTO SINDICAL
O PAPEL QUE O CPERS TEM CUMPRIDO PARA UNIFICAR OS
TRABALHADORES
Desde 2008, a unidade entre as organizações que dirigem atualmente
o CPERS,
permitiu que os educadores apostassem em uma alternativa oposta à
política da direção
majoritária da CUT e da CNTE. Esta alternativa surgiu pela
necessidade de recolocar o nosso
sindicato no caminho das lutas, mas, principalmente para impedir
que este poderoso
instrumento perdesse sua independência frente aos governos,
patrões e também ao aparelho do
estado.
A tese apresentada pelo bloco que dirige o CPERS estabelece com
clareza as tarefas e
desafios para o próximo período. No entanto, as políticas de
desmonte da educação, que
impõem aos educadores muito sofrimento, são aplicadas aqui no
estado e também pelos
demais governos estaduais e federal.
Isto já é suficiente para que os professores e funcionários de
escola compreendam que
não podem ultrapassar sozinhos estes obstáculos. Também é preciso
entender que os
problemas não estão colocados tão somente para uma categoria, mas
para o conjunto da classe
trabalhadora. Portanto, para enfrentá-los e superá-los, é preciso
se organizar e lutar
conjuntamente.
A partir desta constatação, é muito importante que a nossa
categoria faça um balanço
de qual papel tem cumprido a CNTE e a CUT neste último período.
Queremos aqui citar
alguns exemplos:
1. Desde que Lula assumiu, em 2003, a CNTE optou pala submissão às
políticas educacionais
do governo federal, assumiu o “Pró-funcionário”, que nada mais é
do que uma enganação em
termos de qualificação profissional, defende abertamente a
alteração do plano de carreira dos
professores do RS, sem esquecer o episódio lamentável de
apresentar propostas de alteração
do cálculo de reajuste do piso, ajudando os governos no discurso
de que não pagam o Piso
porque os estados não têm como suportar o reajuste do custo aluno.
Como se não bastasse, não
articulam as lutas nacionais, pelo contrário, quando chamam dias
de greve, não conseguem
nem que os sindicatos que dirigem assumam e façam pra valer;
2. A CUT não é diferente, embora existam setores que militam na
central e que defendem uma
política oposta a da direção majoritária, o que temos visto é uma
completa adaptação ao
governismo e à política de conciliação de classes. Basta ver a
confusão que fazem, levando
representantes de governos para falar nos atos dos trabalhadores,
participando de fóruns
governamentais junto com os empresários e semeando ilusões de que
governos que atacam os
direitos dos trabalhadores podem ter a confiança da nossa classe.
Contrário a isso, o CPERS tem sido um exemplo da importância em
manter o perfil
classista e independente de uma organização. Neste sentido, este
congresso tem que deliberar
que o CPERS não meça esforços para se colocar sempre ao lado
daquelas organizações que
querem lutar para defender nossos direitos, tendo como princípio a
independência de classe.
4. EDUCAÇÃO
Contra os ataques dos governos é preciso
defender a educação!
Os projetos governamentais, em sua globalidade, estão direcionados
a um objetivo:
enfraquecer a escola pública, reduzindo a qualidade do ensino e
deteriorando,
sistematicamente, as condições físicas das escolas.
Simultaneamente, desencadeiam ataques
duríssimos às condições de trabalho dos educadores para economizar
e desviar recursos, além
de tornar ainda mais bárbaro o cotidiano escolar. O resultado
dessas políticas é a existência de
uma crise permanente nas escolas públicas. O adoecimento
generalizado é resultado de uma
desmoralização da carreira docente, provocada intencionalmente
pelos sucessivos governos.
Esta odiosa ofensiva tem origem no interesse que o “mercado
educacional” provoca no
grande capital. No Brasil, este mercado corresponde a mais de US$
100 bilhões. Diante da
crise econômica mundial, aumentam as pressões para que os governos
apliquem “reformas
educacionais” que signifiquem ainda menos recursos para a escola
pública. É a
mercantilização avançada de um dos direitos humanos mais
fundamentais!
Nos mandatos de Lula e Dilma, houve um aprofundamento desse
violento processo de
privatização. Segundo o Censo Escolar do MEC, entre 2002 e 2010
houve uma queda de
12,3% nas matrículas de todo o ensino básico público, enquanto na
rede privada houve um
crescimento de 5,2%. Na educação profissional, 56% das matrículas
estão na esfera privada.
No ensino superior, 75% das vagas são de instituições privadas,
expressando um crescimento
de 227% em apenas 15 anos.
Este avanço do capital sobre a educação está expresso nos
objetivos do novo PNE
(Plano Nacional de Educação), que está para ser votado no Congresso
Nacional. Com o apoio
da CNTE e das entidades que dão sustentação aos governos, o PNE
proposto busca ser o eixo
ordenador dessa política de privatização da educação em nosso
país. É o plano que organiza,
de norte a sul do país, a deterioração da escola pública e as
atuais reformas, de conteúdo
privatista.
A serviço de uma lógica neoliberal, o PNE expande as parcerias
público-privadas e os
projetos (PROUNI, PRONATEC, FIES, Ensino à distância, ENADE, ENEM)
que favorecem
o viés mercadológico da educação. E, para piorar a vida dos
educadores, o PNE ataca ainda
mais a autonomia docente, por meio do aprofundamento da
meritocracia e das avaliações
externas. Impõe uma maior centralização curricular e ameaça a
gestão democrática das
escolas. Em resumo, este plano impõe condições mais coercitivas
aos educadores, tornando-os
responsáveis pelos fracassos educacionais que o próprio governo
gestou.
O desastre educacional do Governo Tarso
A política educacional do governo Tarso é um desastre em todos os
aspectos. O atual
governo abandonou, uma a uma, todas as promessas feitas ao povo
gaúcho e decidiu voltar-se
contra os educadores. Para agravar mais a situação, assumiu os
mesmos métodos truculentos e
antidemocráticos do governo anterior para impor reformas impopulares
na educação. O
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exemplo mais categórico é o da reforma do ensino médio (“ensino
politécnico”), no qual o
governo assume as exigências do empresariado e impõe um projeto
contra a vontade dos
estudantes, dos educadores e da comunidade escolar.
A proposta de reforma do ensino médio do governo Tarso segue o
projeto educacional
do governo federal e reforça a situação de discriminação e
segregação da juventude proletária.
Disfarçada sob o rótulo de “integração ao mundo do trabalho” e
deturpadora do conceito
marxista de politecnia, o objetivo de tal reforma é direcionar,
adaptar e formatar a juventude
para inserção como força de trabalho no mercado capitalista.Vale
acrescentar que os
estudantes, no estado, procuram reagir a esta reforma.
Tarso e o secretário José Clóvis de Azevedo fazem ressurgir o
“regimento padrão”,
ferindo a gestão democrática das escolas e impondo um retrocesso
ainda maior no sentido do
cerceamento à liberdade de cátedra dos educadores. Aumenta o
controle burocrático e o
método de imposição pedagógica, tornando ainda mais difícil o
cotidiano das escolas. A
política de “aprovação automática” vem empobrecer e desqualificar
a educação, impedindo
que o conhecimento seja um objetivo para os filhos dos
trabalhadores.
Contra tudo o que prometeu antes de se eleger, Tarso se adequa às
pautas da Agenda
2020 e de movimentos empresariais como o “Todos pela Educação” e
faz proliferar convênios
com fundações e ONGs. Por todos esses desmandos, o governo Tarso
vem semeando uma
enorme revolta nas escolas do Rio Grande do Sul. Permanecem os
problemas estruturais,
como a falta de professores e funcionários, a ausência de
condições físicas adequadas ao
funcionamento de bibliotecas, laboratórios, etc. Faltam, até
mesmo, condições básicas, como
luz, água e saneamento. Sequer o PPCI existe nas escolas.
Diante da gravidade dos ataques dos governos Dilma e Tarso, a luta
e a resistência dos
educadores adquirem uma importância decisiva para o futuro da
nossa classe.
Precisamos seguir lutando por um projeto educacional coerente com
as necessidades da
classe trabalhadora e enfrentando as ações dos governos e do
grande capital.
Como parte dessa luta em defesa da educação devemos reafirmar as
nossas bandeiras:
· Escola pública, gratuita,
universal, laica e de boa qualidade.
· 10% do PIB para a educação
pública já!
· Não à reforma do ensino
médio e à farsa do “ensino politécnico” do governo Tarso.
· Não ao PNE. Por um PNE dos
(as) trabalhadores (as): construído pelos estudantes, pais
e organizações da classe trabalhadora.
· Em defesa da autonomia
docente. Gestão democrática que compreenda autonomia
pedagógica e administrativa. Conselhos Escolares realmente
representativos e com
poder de deliberação, pois a comunidade escolar deve exercer o
controle da gestão da
escola.
· Contra a privatização e os
fundos que levam à municipalização do ensino. Pelo
cumprimento dos repasses previstos em lei para a educação.
· Combate permanente às ONGs,
fundações e institutos, que acabam recebendo dinheiro
público dos governos, que são verdadeiras fontes de corrupção e
interferem na
educação dos filhos dos (as) trabalhadores (as).
· Não às avaliações externas
(SAEB, ENEM, PROVA BRASIL, SEAP).
· Concurso público para
professores e funcionários de escola, com garantia de
nomeação.
· Em defesa dos planos de
carreira e pelo pleno cumprimento dos mesmos, pois esta luta
significa impedir a aplicação das diretrizes nacionais, que
desestruturam as carreiras e
abrem caminho para a implantação da meritocracia.
17
· Pagamento imediato do piso
salarial como básico das carreiras para professores (as) e
funcionários (as).
· Defesa dos planos de
carreira dos educadores com a garantia do sua efetiva aplicação.
· Cumprimento de 1/3 da hora
atividade. Sem a hora-relógio e garantia da hora-aula.
· Combate às falsas propostas
de formação para os (as) funcionários (as), como o Prófuncionário,
que têm como objetivo, não a qualificação, mas sim, a negação da
identidade profissional estabelecida no plano de carreira daqueles
que, durante anos,
exercem sua profissão dentro das escolas públicas.
5. POLÍTICAS ESPECÍFICAS
Abaixo toda forma de opressão!
O sistema em que vivemos aproveita-se das diferenças de gênero,
raça e sexualidade para
colocar parte importante da população em “desvantagem” social e
submeter este grupo a
piores condições de vida. Em relação às mulheres, o machismo é uma
ideologia que ataca
econômica, política e socialmente. O machismo pode expressar-se de
diversas formas: em
piadas que ridicularizam as mulheres, e em muitas formas de
violência como verbal, física e
psicológica.
A profissão de professora/professor, historicamente, foi concebida
como uma profissão
feminina, uma extensão do lar, algo de cunho estritamente
“vocacional”, lugar onde os
trabalhadores podem deixar seus filhos, pois as “cuidadoras” tomarão
conta deles. No
governo Dilma, diferente da propaganda eleitoral, não existe
nenhuma política efetiva para a
construção de creches públicas e, hoje, apenas 13% das crianças
até três anos são atendidas.
Os índices de violência contra a mulher crescem a cada dia.
Atualmente, em nosso país, a cada
2 minutos, cinco mulheres são espancadas, e a falta de verba para
aplicação da Lei Maria da
Penha é um empecilho na proteção às mulheres que sofrem violência
e/ou ameaças. .
O quadro geral de trabalhadores em educação no estado do RS é
composto por 85% de
mulheres, divididas entre funcionárias e professoras. A
precarização constante a que está
subordinada nossa categoria é uma das expressões da sociedade
machista em que vivemos, por
isso acreditamos que é fundamental que compreendamos isto para
organizar as trabalhadoras
da educação em torno do tema.
As demandas relacionadas aos problemas das mulheres na categoria
são parte das lutas
que todos devemos assumir, assim, o direito de 6 meses de licença
maternidade, que foi uma
conquista histórica das mulheres trabalhadoras deve ser expandido
até um ano, bem como
devemos exigir licença paternidade de 40 dias para homens, pois os
pais também devem ser
responsáveis pelo cuidado de seus filhos.
A creche é um direito para que os pais da classe trabalhadora
possam deixar seus filhos
em segurança em um espaço educacional. Logo, enquanto não existem
creches públicas no
conjunto das escolas estaduais, devemos lutar por um auxílio
creche de acordo com os valores
necessários para que se pague uma escola de educação infantil e a
categoria possa trabalhar
tranquila. .
A unidade entre homens e mulheres, tendo as mulheres na vanguarda
desta batalha, é
fundamental para que possamos superar esta situação de opressão.
Sabemos que o capitalismo
utiliza-se da opressão sobre mulheres, negros e homossexuais para
que possa aumentar seus
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lucros e, como consequência, a exploração sobre a classe
trabalhadora de conjunto, trata-se de
uma luta dos trabalhadores contra a opressão!
Também será necessário mobilizarmos a nossa categoria para que
pressionemos o
governo para o atendimento da nossa pauta específica aprovada, dia
08 de março, na nossa
Assembleia Geral e entregue neste mesmo dia.
LGBT
A homofobia é uma opressão que divide a classe trabalhadora e a
incorporação das
lutas contra a opressão é muito importante para o fortalecimento e
unificação da classe. A
realidade em nosso país, que é refletida no setor educacional com
força, é de que a homofobia
acaba por ser um grande obstáculo para que muitos LGBTTT concluam
seus estudos e possam
até mesmo realizar seu trabalho com qualidade. Devemos denunciar e
repudiar a violência
homofóbica sofrida por LGBTTT da classe trabalhadora, que se
expressa em grandes índices
de assassinatos dos mesmos.
A eterna luta dos Funcionários de Escola
Não é de hoje que a necessidade dos agentes educacionais lutarem
pelos seus direitos é
uma premissa. No governo Yeda, os ataques aos educadores e à
escola pública foram um
projeto cotidiano. Entrou o governo Tarso e nada mudou, aliás, a
situação e as condições de
trabalho dos agentes educacionais pioraram e houve um
aprofundamento da precarização do
trabalho no ambiente escolar.
Além de todas as demandas históricas, há hoje uma nova ameaça, a
extinção da categoria,
pois não há mais concurso público e é grande o número de
aposentadorias.
Na questão da saúde, possuímos uma categoria adoecida pelo aumento
da carga de
trabalho, agravado pela falta de estrutura e pelo material de
trabalho inadequado.
Devemos ressaltar que o CPERS/SINDICATO sempre lutou junto à
categoria pela
inclusão de todos os funcionários de escola no Plano de Carreira
dos Agentes Educacionais.
Porém, o Governo Tarso aplica um duro golpe, apresentando um
projeto de lei para o
funcionalismo público estadual, dividindo mais uma vez a
categoria. O mesmo não incorpora
os trabalhadores que atuam nas escolas no novo plano de carreira,
jogando-os para o quadro
geral. Com tudo isso, vimos que o governo atual não está
preocupado em valorizar os
trabalhadores em educação.
Devido aos ataques do governo, temos que aumentar nossa
organização. Continuaremos
sendo educadores com bandeiras de luta por uma educação de
qualidade, lutaremos por uma
formação gratuita e pela lei do Piso, também para os Funcionários,
aliás, luta que a CNTE
abandonou. Seremos resistentes e estaremos lutando junto à classe
trabalhadora e à
comunidade escolar!
Saúde dos educadores, “o quadro da dor”
A situação da escola pública em nada se diferencia da dramática e
dolorosa situação
dos professores e funcionários das escolas do RS. O
CPERS/Sindicato, através do Projeto de
Saúde dos Trabalhadores em Educação, realizou seminários e
pesquisas junto à categoria,
constatando o quadro de desvalorização, desrespeito, assédio
moral, sobrecarga de trabalho,
baixos salários e falta de condições estruturais nas Escolas
Públicas do RS. Quadro este que
provoca o adoecimento dos educadores.
Esse verdadeiro caos, que vem se agravando a cada governo,
continua e se aprofunda
no Governo Tarso.
Infelizmente, os índices alarmantes de adoecimento dos educadores,
em virtude da
atividade laboral, apontados em pesquisas, tendem a aumentar. É
preciso manter e ampliar a
atenção sindical para saúde, aprofundando estudos, dando
continuidade aos seminários e
debates, organizando em cada local de trabalho e em cada núcleo,
as Comissões de Saúde do
Trabalhador em Educação para que possamos colocar esses problemas
também como centro
das nossas próximas mobilizações.
Direitos para os Contratados
A luta dos educadores por concurso público é histórica no nosso
estado. Durante
décadas, esta tem sido uma das principais reivindicações dos
educadores e, apesar disso,
quando ocorrem concursos, não são suficientes para preencher as
vagas existentes e, por isso,
não conseguem regularizar a situação dos contratados.
Enquanto isso, os contratos emergenciais, tanto para professores
como para
funcionários, aumentam a cada ano. Hoje, sem dúvida, já são mais
de 20 mil contratados,
numa relação de trabalho quase em “regime de escravidão”.
Neste sentido, este congresso tem que encarar este debate e
deliberar que:
· O nosso sindicato tenha uma
política unitária de proteção ao emprego dos
educadores contratados;
· Abra-se um debate sobre os
direitos trabalhistas destes profissionais;
· Construa-se uma forte
mobilização para pressionar o executivo e o legislativo
para que todo educador contratado tenha, no mínimo, os direitos
garantidos
pela CLT.
6. PLANO DE LUTAS
A defesa da educação, dos direitos e reivindicações dos educadores
e da luta unificada
da classe trabalhadora tem sido o norte da atuação do
CPERS/Sindicato ao longo dos últimos
anos. A convicção em estar lado a lado com os trabalhadores na
luta de classes fez com que
nosso Sindicato enfrentasse governos como o da Yeda e do Tarso
Genro, mantendo-se com a
independência necessária para organizar a luta.
Este firme posicionamento político deve continuar sendo à base do
plano de lutas para
o próximo período.
A denúncia sistemática de suas mentiras, de suas promessas não
cumpridas, de seus
projetos de ataques aos nossos salários e planos de carreira, de
suas reformas neoliberais,
configura a única possibilidade de defesa verdadeira dos
educadores e da escola pública. A
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luta contra o atual governo e suas tentativas de enganar o povo
gaúcho é condição essencial
para que possamos derrotar os planos de desqualificação e
privatização da escola pública.
Nesse contexto, o Congresso deve debater o fortalecimento de nossa
luta pelo
pagamento imediato do piso salarial profissional nacional para os
professores e criação do piso
salarial para os funcionários, com os mesmos parâmetros.
Será necessário debater a construção de uma forte greve no RS,
como único meio de
derrotar o objetivo do atual governo de se recusar a cumprir uma
lei favorável aos
trabalhadores. E, assim, derrotar os acordos espúrios que o
governo Tarso fez com o
Ministério Público para desrespeitar nosso direito.
Também recordar com força quem são os inimigos da educação, mais
ainda em 2014,
que é ano eleitoral. Os ataques da burguesia, dos partidos de
direita, que já governaram o
estado e o país, do atual governador e de sua bancada na
Assembleia Legislativa deverão
seguir encontrando no CPERS/Sindicato a mais firme resistência,
uma forte trincheira de luta
da classe trabalhadora.
EIXOS DE LUTA E REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA
· Cumprimento imediato da Lei
do Piso Salarial para Professores, como básico do Plano
de Carreira. Criação do Piso Salarial para os Funcionários. Não às
tentativas de
alteração dos critérios de reajuste da Lei do Piso.
· Cumprimento imediato do 1/3
de hora-atividade.
· Defesa dos Planos de
Carreira de professores e funcionários.
· Não à reforma do ensino
médio e à farsa do “ensino politécnico”.
· Concurso público para
professores e funcionários, com taxas menores e regras
razoáveis.
· Não à meritocracia!
Anulação do decreto que alterou os critérios da carreira do
magistério. Revisão da lei do vale-refeição para revogar o
estorno.
· Inclusão de todos os
funcionários no Plano de Carreira.
· Garantia da paridade entre
ativos e inativos.
· Promoções dos professores e
funcionários de escola.
· Manutenção do IPE-SAÚDE
público, obrigatório e de qualidade somente para
servidores. Não ao desmonte do IPE.
· Valorização profissional e
condições dignas de trabalho.
· Combate ao descaso dos governos
Dilma e Tarso com a educação.
· Não à privatização da
escola pública.
· Contra o PNE privatista que
está no Congresso Nacional.
· Anulação da Reforma da
Previdência comprada com o dinheiro do “mensalão”.
· Não ao Acordo Coletivo
Especial – ACE ou qualquer outra proposta que retire direitos
dos trabalhadores.
AÇÕES
· Debater com a categoria a
necessidade de uma greve no início de 2014 para obrigar o
governo a negociar o Piso e as demais reivindicações;
· Debate permanente nas
escolas, para fortalecer o trabalho de base e preparar a
categoria para os próximos enfrentamentos;
· Continuar mobilizando os
aposentados e chamando para fortalecer as instâncias do
Sindicato;
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· Organizar calendário de
mobilizações no segundo semestre: redução de períodos e
paralisações;
· Fortalecer os
representantes de escola e eleger onde não há;
· Articular lutas unitárias
com os trabalhadores em educação de outros estados;
· Continuar, de forma
conjunta com os demais trabalhadores, denunciando a tentativa de
criminalização dos movimentos sociais, por parte dos governos e
das instituições
burguesas, como o Judiciário e o Ministério Público;
· Participar das lutas gerais
em defesa dos direitos dos trabalhadores;
· Apoiar campanhas
internacionais de solidariedade;
· Apoiar todas as formas de
luta como: greves, ocupações de terra, mobilizações pela
reforma agrária, pelo direito à moradia, etc.
· Continuar fortalecendo a
unidade, no RS, mas também em nível nacional, com os
setores que chamaram a marcha do dia 24 de abril, em Brasília.
· Organizar, no
CPERS/SINDICATO, para além do que já existe, o debate e a
mobilização contra toda forma de opressão das mulheres, negros
(as), LGBTs.
· Realizar um encontro
internacional de educação para fortalecer a articulação e a
resistência em defesa da educação pública para a classe
trabalhadora.
Integrantes da Direção Central do CPERS Sindicato que subscrevem
esta tese:
REJANE SILVA DE OLIVEIRA – PRESIDENTE – A CUT PODE MAIS – MLS
(Movimento de Luta Socialista)
NEIDA PORFÍRIO DE OLIVEIRA – 1ª VICE-PRESIDENTE – CSP/CONLUTAS –
CS
(Construção Socialista)
RÉGIS BATISTA ETHUR – 2º VICE-PRESIDENTE – CSP/CONLUTAS
MAIRA IARA DE FARIAS ÁVILA – SECRETÁRIA GERAL – CSP/CONLUTAS – CS
TANIA MARA M. FREITAS – TESOUREIRA GERAL – A CUT PODE MAIS – MLS
ANDREA CEZIMBRA ORTIZ – DIRETORA – CSP/CONLUTAS
DANIELA FABIANA PERETTI – DIRETORA – AE SINDICAL
NEI ALVES DE SENA – DIRETOR – A CUT PODE MAIS – MLS
LUIZ VERONEZI – DIRETOR – AE SINDICAL
ENILSON POOL DA SILVA – DIRETOR
MARIVETE MORAIS DE MELO – DIRETORA – CSP/CONLUTAS – CS
NEIVA INÊS LAZZAROTTO – DIRETORA – INTERSINDICAL
PAULO RENATO DAPPER – DIRETOR – A CUT PODE MAIS – MLS
TERESINHA BULLÉ DA SILVA –
DIRETORA – CSP/CONLUTAS – C
No
apagar das luzes, no final de ano, a CNTE golpeia a luta pela aplicação
do Piso do Magistério, isso depois de ter corretamente lutado há anos
em sua defesa e conquistado por meio de sucessivas mobilizações o Piso
Salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública,
assegurado no artigo 5º da Lei no 11.738/08, que estabelece: