Governo Tarso do RS brinca com magistério

Cronograma de reajuste do Piratini prevê piso de R$ 1.260 para o magistério até 2014

Piratini sustenta que reajuste acumulado chega a 76,68%, mas presidente do Cpers já antecipou que proposta não pode ser considerada válida

Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (D) apresentou a proposta de reajuste do Magistério. Foto: Cristiano Estrela/CP

O governo gaúcho anunciou, na tarde desta sexta-feira, no Palácio Piratini, um cronograma prevendo aumento de 76,68%, até 2014, para o magistério. O chefe da Casa Civil afirmou que a proposta vai além do sugerido pelo Cpers Sindicato - um calendário de pagamento baseado no piso nacional de 2011, de R$ 1.187.  De acordo com Carlos Pestana, a intenção é incrementar o piso em 6%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), chegando a um valor de RS 1.260. "Para maio deste ano, está previsto 23,5% de aumento em projeto que já tramita na Assembleia Legislativa. Em 2011, o primeiro aumento de Tarso foi de 10,9%. Entre 2013 e 2014, o índice proposto é de 28,98%. Somando a inflação entre 2010 e 2011, de 12,78%, se chega ao total de 76,68% em todo o governo, divididos em sete parcelas", destacou Pestana.

Para o básico de 40 horas semanais, um professor em início de carreira recebia R$ 713 em janeiro de 2011. A previsão do governo é de que esse valor chegue aos R$ 1.260 no fim da gestão de Tarso Genro. Já para os profissionais em fim de carreira, o salário deve chegar a R$ 5.671 em novembro de 2014 – o valor era de R$ 3.209 em janeiro do ano passado.

Segundo o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, a média salarial – recebida por cerca de 82% dos professores – fica, em novembro de 2014, em R$ 4.885. Para Pestana, esse é o principal argumento para que o Cpers/Sindicato aceite a proposta, já que a maioria dos profissionais já recebe acima do piso.

A presidente do Cpers disse que não reconhece o INPC como indexador. De acordo com Rejane de Oliveira, a proposta não pode ser considerada válida, já que confunde a categoria. O secretário da Educação, José Clóvis de Azevedo, disse que vai manter o diálogo com o magistério. "Como ex-militante do sindicato, posso dizer que é um aumento substancial jamais oferecido em nenhum outro governo", acrescentou. Azevedo afirmou, ainda, que o início do ano letivo está garantido,já que a maioria dos profesores, segundo ele, é favorável ao calendário.

O impacto financeiro chega a R$ 2, 5 bilhões até o fim da gestão Tarso Genro. Há informações de que, na próxima segunda-feira, o Ministério da Educação confirme o custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como indexador, tendo como índice 22% de reajuste. Com isso, o piso passa para R$1.450, já em 2012. Pestana já declarou que o Rio Grande do Sul não vai reconhecer o Fundeb. A assembleia geral do magistério está marcada para 2 de março. 

Fonte: Radio Guaiba

Supremo transforma senador em réu por trabalho escravo

no BRASILdeFATO

João Ribeiro é acusado de explorar 35 trabalhadores em fazenda no Pará. Para Gilmar Mendes, a precariedade é comum e não deveria ser criminalizada

Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e transformou em réu por trabalho escravo o senador João Ribeiro (PR-TO). Ele é acusado, desde 2004, de manter 35 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda de sua propriedade no interior do Pará. Entre eles, havia duas mulheres e um menor de 18 anos.

Inquérito ficou 14 meses no gabinete de Gilmar Mendes, que entendeu não haver motivo para denúncia contra senador ir adiante- Foto: Gil Ferreira

Votaram contra o recebimento da denúncia os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello. Gilmar apresentou voto rebatendo a acusação de trabalho escravo e divergindo da relatora do caso, a ex-ministra Ellen Gracie.  Segundo ele, a precariedade das condições às quais os trabalhadores rurais estavam submetidos é comum à maioria dos brasileiros e, por isso, não deveria ser criminalizada.

“A inexistência de refeitórios, chuveiros, banheiros, pisos em cimento, rede de saneamento, coleta de lixo é deficiência estrutural básica que assola de forma vergonhosa grande parte da população brasileira, mas o exercício de atividades sob essas condições que refletem padrões deploráveis e abaixo da linha da pobreza não pode ser considerado ilícito penal, sob pena de estarmos criminalizando a nossa própria deficiência”, disse o ministro.

O julgamento do caso foi interrompido a pedido de Gilmar Mendes em outubro de 2010, quando Ellen Gracie apresentou seu voto a favor do recebimento da denúncia. O ministro pediu mais tempo para analisar os autos. O processo ficou um ano e dois meses parado no gabinete de Gilmar. Para ele, não houve coação, ameaça ou imposição de jornada excessiva. “Todos podiam exercer o direito de ir e vir”, disse o ministro.

João Ribeiro: "É muito forte dizer que um cidadão está escravizando alguém" - Foto: Geraldo Magela

Servidão por dívida

Não foi essa, porém, a opinião da maioria de seus colegas nem da ex-ministra Ellen Gracie. Na avaliação da relatora, as provas reunidas na fase preliminar de investigação (inquérito) comprometem o senador ao apontar para um quadro de condições degradantes, jornada exaustiva, restrição de locomoção, servidão por dívida e falta de cumprimento de promessas salariais e obrigações trabalhistas.

Um cenário que, segundo ela, pode ficar ainda mais claro com a continuidade das apurações por meio da ação penal. A ex-ministra apresentou seu relatório apenas quatro dias após João Ribeiro ter renovado seu mandato no Senado por mais oito anos, graças aos 375 mil votos recebidos. A investigação chegou ao Supremo em 22 de junho de 2004. Ou seja, há sete anos e oito meses. Outros dois parlamentares também respondem por trabalho escravo no Supremo: os deputados Beto Mansur (PP-SP) e João Lyra (PTB-AL).

Multa trabalhista

Em dezembro de 2010, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o entendimento de que houve trabalho escravo, mantendo a multa de R$ 76 mil imposta a João Ribeiro em instância inferior. Em pronunciamento feito no Senado em 2005, ele reconheceu não ter cumprido obrigações trabalhistas, mas afirmou que ser acusado de trabalho escravo era “muito forte”.

Na defesa entregue ao STF, João Ribeiro alega que o processo não poderia avançar no STF enquanto não fosse julgado o recurso apresentado por ele contra a inspeção feita pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo em sua propriedade. Ele nega a acusação e diz que não pode ser responsabilizado por eventuais problemas trabalhistas ocorridos em sua fazenda.

Rancho sobre brejo

Em fevereiro de 2004, integrantes do Grupo Móvel resgataram 35 trabalhadores da Fazenda Ouro Verde, de 1,7 mil hectares. A propriedade do senador está localizada no município de Piçarra, no Sudeste do Pará, na divisa com o Tocantins, a 555 km de Belém. Formada por representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, a equipe aplicou 25 autos de infração. As rescisões contratuais custaram na época R$ 64 mil a João Ribeiro.

Os alojamentos eram ranchos improvisados, sem paredes e de chão batido, feitos por folhas de palmeiras e sustentados por arbustos fincados no solo. Um dos ranchos, segundo a denúncia, havia sido erguido sobre um brejo, cujas poças provocavam umidade excessiva e cheiro insuportável. Não existia banheiro. Os trabalhadores tinham de fazer suas necessidades fisiológicas ao relento.

Água insalubre e jornada exaustiva

Também não havia cama ou colchão. Cada um tinha de levar de casa a própria rede para repousar. Tampouco havia cozinha, de acordo com os fiscais. Para almoçar ou jantar, os trabalhadores tinham de se sentar sobre pedras e restos de árvores ou sobre o próprio chão. A refeição era composta basicamente por arroz, feijão e, eventualmente, carne, sem verdura, conforme o relato da fiscalização. A água consumida era insalubre e vinha de três fontes – um brejo lamacento, uma cacimba rústica e uma represa. A mesma fonte de água era usada pelos trabalhadores para matar a sede, lavar suas roupas e louças, tomar banho e escovar os dentes, diz o relatório.

As jornadas de trabalho eram consideradas exaustivas. Estendiam-se por até 12 horas diárias de segunda a sábado. No domingo, seguiam por seis horas, sem qualquer observância de folga semanal. De acordo com os auditores, os trabalhadores podiam aparentemente exercer o direito de ir e vir. Mas, segundo os fiscais, esse direito era desrespeitado de forma disfarçada, por meio da retenção de salários. Ainda de acordo com a denúncia, os trabalhadores eram contratados de maneira informal.

A precarização do trabalho doméstico

Por Vivian Fernandes, no jornal Brasil de Fato: via BLOG DO MIRO

Um lento processo de transformação está alterando o perfil dos trabalhadores domésticos no Brasil. A mão de obra ficou mais velha, escolarizada, escassa e com maiores salários. Porém, a maioria segue sendo mulher, preta ou parda, das classes econômicas mais baixas e sem carteira assinada.

Segundo o instituto de pesquisas Data Popular, a renda média do setor cresceu 43,5% acima da inflação entre 2002 e 2011. No entanto, os domésticos ainda recebem salários abaixo do mínimo, cerca de R$ 508 com carteira assinada, e R$ 351 para os informais – que são 72% da categoria.

Em relação à escolaridade, os números praticamente dobraram. Em 2002, 12,7% tinham feito ao menos uma série do ensino médio; em 2011, 23,3% concluíram o nível. No ensino superior, o índice passou de 0,7% para 1,3%.

A quantidade de domésticos cresceu em proporção menor que a população. O que mostra uma busca por trabalhos em outros setores, principalmente entre os mais jovens, alterando a média de idade de 35 para 39 anos.

Atualmente, são 6 milhões de trabalhadores domésticos no país, sendo mais de 96% mulheres e 62% pretos ou pardos. Tramitam no Senado projetos para garantir aos domésticos os mesmos direitos que os demais trabalhadores. Apenas sete dos 34 direitos constitucionais são assegurados à categoria.