quinta-feira, 17 de março de 2011

O machismo que mata e destroi todos os dias


 
Já são muitos anos de luta pelo fim da violência contra as mulheres no Brasil e no mundo. No final dos anos 70, movimentos de mulheres e feministas já realizavam esforços para tirar o problema da invisibilidade e torná-lo uma questão da esfera pública. A luta não cessou.

Raquel Viana *

Entre avanços e recuos, ela se ampliou, sensibilizou outros setores, conquistou aliados. Mas ainda é necessária, pois, se é impossível não reconhecer os avanços obtidos com uma maior conscientização das mulheres, com as políticas publicas implementadas, em especial, pelo governo do presidente Lula – como a Lei Maria da Penha –, é preciso reconhecer que há um longo caminho a trilhar.
Ainda é forte a naturalização dessa violência. Parece natural que mulheres tenham suas vidas interrompidas, que sejam desqualificadas e tratadas como mercadorias, que sejam impedidas de realizar sonhos, seja de estudar, de trabalhar, de ser dona do próprio destino, assim como o fato de muitas mulheres violentadas sexualmente sejam obrigadas a seguir com uma gravidez que não desejaram, porque poucos se importam com a defesa de suas vidas.
Não foi à toa que, em 2010, o tema escolhido pela Prefeitura de Fortaleza para a campanha de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher tenha sido Violência contra a mulher: isso não é natural. Devemos desconstruir essa ideia da naturalização da violência. É preciso reforçar que ela é fruto de relações desiguais entre homens e mulheres.
E é lamentável ver o machismo continuar a matar todos os dias. Milhares de mulheres são brutalmente assassinadas no Brasil. No Ceará, foram 153 somente em 2010, segundo a Delegacia de Defesa da Mulher. Avançam em números e na crueldade com a qual são praticados, como das duas vítimas estupradas, assassinadas e jogadas literalmente no lixo, ou da mulher, grávida de cinco meses, assassinada por seu ex-marido. Mesmo quando os crimes têm como causa o tráfico de drogas, o componente da violência sexista está presente, através da violência sexual. Será que isso nos diz alguma coisa?
O machismo, as relações desiguais e a opressão, combinados à impunidade, são fatores importantes para entender a problemática da violência sexista. É preciso que a sociedade se debruce mais sobre o tema. Necessário se faz efetivar a Lei Maria da Penha na sua integralidade, bem como ampliar cada vez mais as políticas públicas.
Mas é importante que se diga: as mulheres estão reagindo e continuam protagonizando esta luta, a exemplo da Rede de Mulheres pelo Fim da Violência, apoiada pela Coordenadoria de Políticas para Mulheres, que articula uma ação de conscientização de outras mulheres, de socialização de informações sobre direitos e serviços. Tudo isso aliado aos esforços dos demais setores da sociedade é instrumento para vencer a luta contra a violência sexista.

* Raquel Viana é secretária municipal de políticas para as mulheres da Prefeitura de Fortaleza.

Peru celebra o centenário de José María Arguedas

A atualidade do pensamento do escritor peruano, que desafiou a estética europeia, estimula a reflexão sobre as questões culturais da América Latina indígena.

Por Julia Nassif de Souza na Caros Amigos

Comemora-se em 2011 o centenário de nascimento de um dos escritores mais representativos da literatura peruana. Detentor de obras literárias, linguísticas, antropológicas e etnológicas, José María Arguedas desafiou, através de sua consciência crítica, a estética peruano-européia, convidando a repensar a representação da cultura no Peru.
Arguedas nasceu no dia 18 de janeiro de 1911, em Andahuaylas, estado de Apurimac, ao oeste de Cuzco, e aos 3 anos de idade perde sua mãe. Seu pai se casa novamente, mas passa a ter uma vida agitada trabalhando como advogado itinerante. Longe de cuidados familiares, ainda criança é posto por sua madrasta, fazendeira, sobre os cuidados dos empregados da casa, com quem teve sua primeira fase de criação, na região de Puquio.
Maltratados pela madrasta, José María e seu irmão Arístedes fogem de casa e vivem refugiados junto a indígenas, que lhes recebem e ensinam seus costumes e principalmente seu idioma, o quéchua, que posteriormente é utilizado pelo escritor, através de traduções e escritos fundamentais para a revalorização da língua no país, tornando-se um dos mais importantes tradutores de quéchua do Peru.
Desde sua infância, por mais que as condições sociais lhe permitissem outra posição, Arguedas se nutriu da terra e do povo peruano, a princípio por desdém familiar, mas que logo se transforma em opção pessoal.
Resgatado por seu pai dois anos depois de sua fuga, Arguedas consegue aproveitar as viagens que fazia para acompanhá-lo pelo interior do país, para conhecer as essências da tradição popular peruana, raízes nas quais escolheu ser criado e onde passou a maior parte do tempo, aproveitando os ensinamentos de camponeses e artistas populares do Peru profundo.
Estabelece-se em Abancay e mais tarde se desloca a Ica e logo Lima, onde desenvolve estudos na faculdade de Letras, chegando a formar-se doutor, em 1963.
Exerce como professor em diversas oportunidades; colabora com o Ministério de Educação; e em algum momento chega a ser cassado por ser considerado comunista. Casa-se, divorcia e casa, novamente, sempre acompanhado pela tristeza com que levava a vida, marcada de episódios de depressão e crises de angústia que lhe alçavam para cima e para baixo entre uma publicação e outra, resultando em um suicídio bem sucedido, aos 58 anos.
Como escritor Arguedas era literato, antropólogo, linguista e indigenista, permitindo aprofundar a visão sobre os temas vivos e marginalizados da cultura popular peruana, de maneira envolvente, refletidos pelo fato de haver pertencido de alguma forma à realidade que descreve.
Seus estudos e histórias são alimentados pelo folclore, particularmente apoiado à cultura dos Andes peruano, em seus costumes, suas músicas e danças, principalmente adquiridos pela tradição oral, no qual puderam encontrar um cúmplice e tradutor, que se identificava e entendia a complexa realidade indígena.
Era entre esses dois polos que se dividia sua vida, e Arguedas conseguiu, através de suas vivências reais, analisar a integração conflitiva entre a cultura européia, urbana, e a cultura quéchua, andina, sem deixar, é claro, de tomar partido nessa relação.
A atualidade de seu pensamento e a urgência de repensar questões culturais na sociedade peruana, colocadas por seus livros, hoje são reconhecidas e aclamadas em todo o Peru, em um ano de comemorações, debates, encontros, festas e reflexões com respeito a um dos mais importantes, escritores e personagens da história peruana.
Seus livros publicados são: Agua (1935), Diamantes y pedernales (1945), Los ríos profundos (1958), El sexto (1961), Todas las sangres (1964), Amor mundo y todos los cuentos (1967), El zorro de arriba y el zorro de abajo (1971) e Katatay (1972). No Brasil é possível encontrar em português o livro Os Rios Profundos.

Júlia Nassif de Souza é antropóloga e comunicadora social.

Há pouco que colher sobre uma efetiva política agrária nos novos documentos oficiais


  Guilherme C. Delgado  no Correio da Cidadania
 
Dois documentos públicos e oficiais - "Brasil 2022", da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República (Brasília, dezembro de 2010), e "Inclusão Social e Produtiva" (Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), janeiro de 2011, texto na internet) - conseguem tratar a política agrária do futuro próximo de maneira parecida: usam apenas frases e títulos soltos, sem texto.
 
Na verdade o documento da SAE consegue a proeza de produzir uma seção inteira, das páginas 66 a 91, daquilo que chama de "Metas do Centenário", sem texto para quaisquer dos enfoques que elege – Economia, Sociedade, Infra-estrutura e Estado. Enquanto que o documento do MDA concentra-se naquilo que seria atribuição deste Ministério. Mas ambos convergem na linguagem anti-comunicativa em relação às políticas públicas. Substituiu-se o discurso expositivo de idéias por frases desconexas, ou números-meta, supostamente auto-explicativos.
 
Há muito pouco que colher nos documentos e declarações oficiais, que efetivamente possa configurar uma diretriz estratégica sobre política agrária, de desenvolvimento rural ou de tratamento dos recursos naturais. Enquanto isto, a política agrícola tradicional, conduzida pelo Ministério de Agricultura com respaldo da área econômica do governo e das cadeias agroindustriais conexas, vai ocupando todos os espaços, em especial os espaços externos da inserção primário-exportadora.
 
Por outro lado, a grande mídia tem destacado em matéria de temas agrários duas focalizações aparentemente relevantes: 1) a discussão "interna-corporis no INCRA/MDA sobre o que fazer com o Instituto; 2) a discussão da revisão do Código Florestal no Congresso, estranhamente liderada pela senadora do DEM Katia Abreu, não obstante a esmagadora maioria governista nas duas casas do Congresso.
 
Nessas duas focalizações, escapam da própria mídia, quanto ao "pensamento" oficial, aquilo que de essencial deveria ser tratado na reestruturação do INCRA e na revisão do Código Florestal: a regulação e efetiva aplicação dos direitos da propriedade sobre a superfície territorial, tendo em vista o atendimento da função social e ambiental da terra.
 
Mas há um "acórdão", aliança ou pacto de economia política entre proprietários de terra, agroindustriais, bancada ruralista e governo que já atravessa três governos - FHC II, Lula I e Lula II e provavelmente Dilma - que é a verdadeira diretriz estratégica da política agrária: aprofundar a acumulação de capital no setor primário da economia com vista à demanda externa de "commodities", ficando tudo mais a reboque. Sobre as implicações sociais e econômicas desse pacto, em médio prazo, não se discute, como não se discutiu à época, por outros métodos, a modernização conservadora do Regime Militar.
 
Merece especial destaque no documento citado do MDA, que este não cita em nenhuma de suas frases soltas, a omissão das duas missões constitucionais básicas que o Ministério deveria realizar: cumprir e fazer cumprir o princípio da função social de propriedade fundiária e realizar a reforma agrária. É que essas missões estorvam o mencionado "acordão".
 
Em síntese, caso não haja pressão exógena, mobilização social ou fato circunstancial relevante, que modifique aquilo que chamam de "correlação de forças", não virá da iniciativa deste governo uma ação autônoma de promoção de uma política agrária distinta daquela que efetivamente se operou nos último 12 anos, suscetível de alterar a própria correlação de forças políticas dominantes no agronegócio.
 
Guilherme Delgado é economista e membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

Imperialismo age para evitar que Barein escape de seu domínio


Humberto Alencar no Vermelho

O recente envio de mais de mil soldados da Arábia Saudita e 500 policiais dos Emirados Árabes Unidos à monarquia do Barein indica que os Estados Unidos, verdadeiros donos da situação na região, estão cada vez mais preocupados com a ação dos grupos oposicionistas bareinitas, que desejam democratizar o país.
A rebelião que de início foi às ruas pela instauração de uma monarquia parlamentarista foi reprimida com balas. Uma evidência de que os Estados Unidos procuram obter controle sobre a oposição foi a pressão que o presidente Barack Obama fez sobre o rei Hamad al Khalifa para fazer a polícia e o exército recuarem, porque já havia se acertado com a oposição do país para a abertura de "diálogo".

Ministros pedem demissão

Dois ministros do governo real bareinita pediram demissão de seus cargos nesta quarta, após a forte repressão promovida pelas forças policiais antimotins do Barein e por soldados da Arábia Saudita contra manifestantes que tentavam protestar na Praça Pérola, no centro de Manama, capital do reino.
As forças militares sauditas foram colocadas em ação e chegaram a invadir um hospital da cidade onde manifestantes feridos estavam sendo tratados. Testemunhas afirmaram que os sauditas teriam tomado todas as pessoas do prédio – inclusive enfermeiros e médicos – como prisioneiros, ameaçando utilizar munição real contra eles.
Um médico do Hospital Salmaniya relatou à emissora britânica BBC que "eles estão ao redor do hospital com suas armas e estão disparando em qualquer pessoa que passe diante do complexo hospitalar".
Outras organizações afirmaram que os médicos que procuraram auxiliar os manifestantes feridos pela polícia foram agredidos. A polícia bareinita bloqueou o acesso ao hospital.
Um dos demissionários, o ministro da Saúde Nezar bin Sadeq al-Baharna, afirmou que não conseguia mais ver pessoas sendo agredidas pelos policiais no hospital Salmaniya.
Dentre os sauditas também estão militares do Catar e de Omã. Há também relatos de que juízes xiitas teriam renunciado a seus cargos na Corte do país, por causa "dos eventos sangrentos e do uso de força excessiva além de armas", segundo reportou a imprensa iraniana.
Em seguida à repressão, que deixou cinco mortos, o presidente americano Barack Obama ligou para o rei Abdullah da Arábia Saudita e para o rei Hamad do Barein. Segundo o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, Obama expressou aos monarcas sua "profunda preocupação" com as revoltas da oposição no Barein e a violência na repressão.

Importância crucial

Embora seja um país diminuto e com uma população relativamente pequena – 1,2 milhão de habitantes – o Barein é de enorme importância para o imperialismo e o sionismo. Seu território de 750 km² no Golfo Pérsico abriga a Quinta Frota da Marinha de Guerra estadunidense, que controla as águas por onde passam 20% do petróleo mundial e é base de logística para as provocações contra o Irã. Dali partiram os ataques ao Iraque na 1ª Guerra do Golfo, em 1990, e na 2ª, há oito anos.
O Barein é uma das mais diversificadas economias no Golfo Pérsico. Com os setores de meios de transporte e de comunicação altamente desenvolvidos, o Barein transformou-se em sede de numerosas empresas com negócios no Golfo. Como parte de seus planos de diversificação, o Barein implantou um Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos em agosto de 2006, que foi o primeiro TLC assinado por um Estado do Golfo com os EUA. A economia do país depende basicamente do petróleo. Sua produção e refino resultam em mais de 60% das receitas de exportação bareinitas, 70% dos lucros do governo e 11% do PIB nacional.

Desconstruir e desvirtuar

No Barein, o imperialismo procura desconstruir e desvirtuar a onda revolucionária em curso no Oriente Médio e não há dúvidas de que por trás das ações de sauditas e emirados está a mão do Pentágono. Como prova disso, basta procurar na internet alguma declaração de qualquer autoridade dos Estados Unidos propondo a derrubada da monarquia bareinita, marroquina ou saudita – países satélites dos EUA no Norte da África e Oriente Médio –, ou pedindo uma reunião urgente do Conselho de Segurança da ONU para punir os agressores.
Em editorial publicado em 23 de fevereiro, o jornal americano The Wall Street Journal disse que "os EUA e a Europa deviam ajudar os líbios a derrocar o regime de Kadafi". Antes e depois desse editorial não há qualquer menção de Washington sobre uma intervenção para ajudar os manifestantes do Kuwait, da Arábia Saudita ou de Barein a derrocar seus ditadores.
Muito menos em relação a Israel, o satélite americano mais importante do Oriente Médio. Não houve qualquer intervenção norte-americana para ajudar o povo palestino de Gaza quando milhares de palestinos morreram em consequência do bloqueio promovido e executado por Israel. Nem haverá, já que Obama vetou uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que condenava a construção de casas israelenses nos territórios ocupados da Palestina.

Posto avançado no Golfo Pérsico

Em termos populacionais, o Barein é pouco expressivo, abrigando pouco mais de 1,2 milhão de habitantes, cifra que pode ter baixado após êxodos provocados pela luta da maioria xiita contra a minoria sunita do reino de al Khalifa. Cerca de 16% de cada mil habitantes do país são estrangeiros migrantes.
Além do petróleo, outras atividades econômicas de monta são a produção de alumínio – segundo maior item de exportação do país –, o setor financeiro e o de construção civil. O Barein disputa com a Malásia o posto de centro internacional do setor bancário islâmico. O desemprego, especialmente entre a juventude, é um dos problemas mais graves da economia do país, o que fez com que a monarquia retirasse benefícios dos trabalhadores imigrantes e aumentasse os custos das empresas que empregavam estrangeiros.
O país tem 611 mil trabalhadores, segundo estimativas da monarquia bareinita publicadas em 2010. A dívida pública em 2009 passava dos 59%, enquanto a inflação rondava os 3,3%. O maior cliente das exportações bareinitas é a Índia (mais de 4%), seguida da Arábia Saudita (2,78%), país que responde por 22,95% das importações que a economia do país gera por ano. O segundo maior exportador para o Barein é a França, com 9,76%, enquanto os EUA respondem por 7,95% das importações.
O líder da oposição xiita no Barein, o religioso Ali Salmane, é representante da Associação do Entendimento Nacional Islâmico (Aeni). A associação conta com 18 deputados na Assembleia, em um total de 40 parlamentares, e Salmane repudia todas as formas de repressão aplicadas pelo reinado contra os cidadãos. “As soluções de segurança não podem resolver as crises”, afirmou, depois de uma repressão sangrenta praticada contra manifestantes há dez dias..
Cerca de 88% dos habitantes são islâmicos, dos quais 70% da confissão xiita. Como o comando do país está nas mãos da minoria sunita, eles reivindicam mais ofertas de empregos e oportunidades e se dizem discriminados. Também querem melhores moradias para a população, a libertação dos presos políticos, assim como a criação de um Parlamento representativo. Al Khalifa está no poder há 40 anos.

Tropas sauditas

O monarca da Arábia Saudita, Abdullah bin Abdul Aziz, já vinha afirmando que era necessário aplacar a ira do povo com medidas econômicas, tanto na Arábia quanto no Barein, para onde chegou a enviar dinheiro. Como os protestos perduraram, acabou enviando soldados ao país vizinho, em conjunto com os Emirados Árabes Unidos que, curiosamente, declararam o envio de tropas por meio de seu chanceler, em coletiva de imprensa ao lado da secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton.
Os opositores denunciaram o envio de tropas como "ocupação aberta do reino do Barein e uma conspiração contra o povo desarmado", denunciando também que mais tropas sauditas já se encontravam no país.
Antes concentrados na praça Pérola, onde haviam instalado barricadas e tendas à maneira da praça Tahrir do Egito, o movimento bareinita vinha realizando atos nas ruas de Manama. Além da liderança xiita do movimento oposicionista, há também entre eles republicanos e defensores de uma monarquia constitucional.
A ameaça de uma intervenção militar estrangeira na Líbia está obviamente associada a esses acontecimentos no Barein, os fatos aí estão estreitamente entrelaçados e ligados à estratégia de domínio imperialista, que também passa pela contenção da democracia no Egito, na Tunísia e nos demais satélites árabes ainda submissos ao imperialismo.
O objetivo central dos Estados Unidos é conter e desvirtuar, neste momento, a onda revolucionária em curso no Oriente Médio e Norte da África.





Governo do Estado propõe reajuste de 8,5% ao magistério

Em reunião com o CPERS Sindicato, nesta quarta-feira (16), o Governo apresentou propostas para contemplar os 17 itens de reivindicações feitos pelos professores no início do mês. Em relação aos vencimentos do magistério estadual, o Executivo propõe um reajuste de 8,5% para toda a categoria, mais o pagamento de parcela autônoma para equiparar os vencimentos dos níveis iniciais ao Piso Nacional.

O secretário de Estado da educação, Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo, reafirmou o compromisso e respeito com a categoria. “Queremos discutir não apenas questões salariais, mas também a política pedagógica, democratizando cada vez mais nossas relações com as instituições”, disse. Para ele, os 17 pontos são pertinentes e de conteúdo muito importante. “Não questionamos nenhuma das solicitações.

Foi entregue, ainda, um documento, no qual o Governo reafirma o compromisso com a educação pública, gratuita, laica e de qualidade social. A proposta foi elaborada a partir da pauta entregue pelo CPERS/Sindicato em reunião realizada em 28 de fevereiro.

Entre as propostas apresentadas, está garantia da não-implementação da meritocracia e a realização de concurso público até o final do ano. Confira os itens do documento:

1. Manutenção dos planos de carreira: não há discordância com esta reivindicação.

2. Regularização das promoções do plano de carreira e pagamento dos atrasados: no momento, está sendo feito o levantamento referente ao ano de 2003, a fim de abrir vagas para concurso.

3. Não implementação da meritocracia não à avaliação externa: Não estabeleceremos a política de diferenciar salário a partir de verificação de resultados, nem vamos promover competição entre escolas e professores o que só aprofundaria a desigualdade.

4. Inclusão dos funcionários de escola que ficaram fora do Plano de Carreira: Assunto será debatido conjuntamente com a categoria

5. Realização de concurso público no Estado com imediata nomeação: O concurso ocorrerá até o final de 2011 para provimento de cargos no ano de 2012.

6. Fim dos contratos emergenciais: Ocorrerá na medida em que forem realizados os concursos públicos.

7. Garantia do IPE público somente para os servidores e seus dependentes; Não à Reforma da Previdência: Reafirmamos os compromissos de garantir o IPE público e estabelecer um amplo debate sobre a previdência estadual.
8. Extensão do pagamento de reajustes dos ativos aos aposentados: faz parte das políticas do Governo do Estado o respeito à paridade entre ativos e aposentados.

9. Política de reajuste Salarial: O espaço e a mesa de negociações estão garantidos na Câmara Temática que integra o Codipe - Comitê de Diálogo Permanente.

10. Pagamento dos Precatórios e RPVs: Estão garantidos esses pagamentos atendendo à ordem, cronograma e valores determinados e publicamente divulgados.

11. Não às privatizações e terceirizações no serviço público e não à municipalização do ensino: O processo de municipalização foi interrompido. Como cabe aos municípios cumprir a obrigação constitucional com a oferta da educação infantil, propomos uma política de apoio técnico para a captação de recursos às prefeituras junto ao MEC para a construção de escolas de educação infantil. Sobre as terceirizações do processo educativo, foram interrompidas as iniciativas que substituíam a obrigação do Estado e a ação direta do professor.

12. Regularização dos repasses de verbas para as escolas: Foi restabelecido o repasse integral das verbas da autonomia financeira às escolas com os repasses em dia, tendo como base os critérios já adotados, entre eles o número de alunos matriculados e o IDEB.

13. Melhoria das condições de segurança nas escolas: Já está em curso uma ação pela Segurança no Trânsito para a volta às aulas, e o desenvolvimento de uma ação conjunta ao longo do ano, articulada de forma a ampliar e potencializar as ações relativas também a ações de combate à violência, prevenção às drogas, com a promoção de formação de docentes para que efetuem uma transversalidade destes assuntos no currículo das escolas.

14. Garantia da gestão democrática da escola com eleição de diretores: A Secretaria da Educação está reforçando a ampliando o conceito de gestão por meio do fortalecimento dos conselhos escolares e da construção coletiva das políticas educacionais, além do respeito ao Conselho Estadual de Educação com órgão de Estado.

15. Respeito à liberdade sindical e garantia de cedência dos 15 diretores estaduais e dos 42 diretores dos núcleos do CPERS-Sindicato: Já atendido, tanto com a cedência como com a revogação da Ordem de Serviço 04/2008.

16. Anulação dos descontos e pagamento dos dias de greve de 2008 e 2009: Reafirmamos o compromisso de abonar as faltas recebidas pelos professores das greves de 2008 e 2009, uma vez que os dias letivos foram recuperados e estabelecermos um calendário para o pagamento desses dias.

17. Implementação do piso salarial Nacional: O Governo propõe um reajuste de 8,5% para toda a categoria, mais o pagamento de parcela autônoma para equiparar os vencimentos dos níveis iniciais ao Piso Nacional. Assim, o Nível I, Letra A, 20h, por exemplo, que hoje recebe R$ 356,62, passará a perceber, com o reajuste de 8,5%, R$ 386,93. Para equiparar o vencimento ao Piso Nacional, receberá, também, uma parcela autônoma de R$ 207,05, totalizando R$ 593,98. A parcela autônoma será paga sempre como complementação aos vencimentos que ficarem abaixo do Piso Nacional, tendo-o como limite.