McDonald´s: quando o primeiro emprego se torna armadilha para jovens

 

 

Rede de restaurantes usa da pouca maturidade e fragilidade da juventude para usurpar direitos trabalhistas básicos

 

 

 

Michelle Amaral,

da Reportagem do BRASIL DE FATO

 

 

			Atraídos, jovens são presas fáceis para as irregularidades trabalhistas da rede de lanchonetes - Foto: Michelle Amaral

Atraídos pela chance do primeiro emprego, milhares de jovens brasileiros procuram a rede de restaurantes fast food McDonald´s para trabalhar. Eles buscam a oportunidade de iniciar a vida profissional e conquistar independência financeira. No entanto, pela pouca maturidade e falta de experiência, esses jovens se veem submetidos a condições irregulares de trabalho e têm usurpados seus direitos básicos.

“O McDonald´s tem essa imagem do primeiro emprego, [na contratação] eles passam uma coisa totalmente diferente do que é”, afirma Tatiana, que ingressou na rede de fast food com 16 anos e lá viveu uma das piores experiências de sua vida, que lhe traz consequências até hoje.

Aos 18 anos, Tatiana escorregou no refrigerante que havia escorrido de uma lixeira quebrada, caiu e sofreu uma séria lesão no joelho. Com fortes dores, a jovem foi levada para o gerente da loja. “Ele falou: ‘passa um Gelol e põe uma faixinha que sara’”, relata. Era final de ano, o restaurante estava lotado e Tatiana foi orientada a continuar trabalhando até o final do expediente. Após dois dias, sem conseguir andar, Tatiana procurou o médico, que diagnosticou o rompimento da rótula de seu joelho direito e indicou a necessidade de uma cirurgia. Segundo ela, ao procurar o McDonald´s para informar as consequências da queda, nada foi feito pela empresa que, inclusive, se negou a emitir um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT). “Eu fui ao INSS e perguntei como podia fazer esse CAT. Me deram o papel e mandaram eu ir até o McDonald´s”, conta a jovem, que afirma ter sido orientada pelo gerente a não informar a data correta do acidente para que não resultasse em multa para a loja. Ela ainda denuncia que a gerência sabia do defeito na lixeira, mas não a consertou para evitar gastos, resultando em seu acidente.

De lá para cá, a trabalhadora viveu sob intenso tratamento médico e teve que procurar reabilitação profissional por meios próprios, já que não podia exercer as mesmas funções e o McDonald´s se recusou a adaptá-la em outra área da empresa. Ela se formou em Direito e realizou estágio em um escritório de advocacia. Com isso, após 11 anos do acidente, Tatiana conseguiu a carta que a declara ser pessoa portadora de deficiência física e dá o reconhecimento de sua reabilitação pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

 

			Tatiana passou por três cirurgias e anda com o auxílio de uma muleta - Foto: Michelle Amaral

Hoje, aos 34 anos, Tatiana anda com o auxílio de uma muleta. Já passou por três cirurgias e necessita, ainda, realizar mais uma. No entanto, em março deste ano, ao tentar passar por uma consulta médica para agendar o procedimento, a trabalhadora foi informada do cancelamento de seu plano de saúde. O motivo foi a conclusão em janeiro da rescisão indireta do McDonald´s, solicitada pela trabalhadora em 2009. “O McDonald´s deveria ter comunicado ela [sobre o cancelamento da assistência médica], porque a lei diz isso, mas não comunicou, simplesmente cancelou”, protesta Patrícia Fratelli, advogada da trabalhadora. De acordo com a Lei nº 9.656 de 1998, regulamentada pela Resolução Normativa nº 279 da Agência Nacional de Saúde (ANS), no caso de rescisão do vínculo empregatício é assegurado ao trabalhador “o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral”. “Eu tinha condição de pagar o meu convênio, o McDonald´s tinha que ter me dado essa opção, porque agora perdi a carência e nenhum convênio vai me aceitar”, desabafa Tatiana, que há quase 16 anos enfrenta uma batalha judicial contra o McDonald´s para ter seu dano reparado.

 

Armadilha

O caso de Tatiana não é isolado. Tramitam na Justiça do Trabalho na cidade de São Paulo e região metropolitana 1.790 ações contra o McDonald´s e a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora master da multinacional no Brasil e na América Latina. Somente na capital paulista são 1.133 demandas judiciais ativas por conta das irregularidades trabalhistas e o tratamento inadequado dado pela empresa aos seus funcionários, conforme levantamento feito junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região. Entre as falhas cometidas pelo McDonald´s estão o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, utilização de jornada de trabalho ilegal, falta de comunicação dos acidentes de trabalho, fornecimento de alimentação inadequada, não concessão de intervalo intrajornada, ausência de condições mínimas de conforto para os trabalhadores, prolongamento da jornada de trabalho além do permitido por lei, assédio moral e sexual. Além disso, existem denúncias de jovens que trabalharam sem serem remunerados (leia matéria na página ao lado).

No Brasil, o McDonald´s emprega hoje 48 mil funcionários, de acordo com informações publicadas em seu site. Destes, 67% têm menos de 21 anos e 89% tiveram na rede de fast food a primeira oportunidade de emprego formal. Questionado pela reportagem sobre os processos movidos contra ele, o McDonald´s disse que “não comenta processos sub judice”.

Para Rodrigo Rodrigues, advogado do Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp), a oferta do primeiro emprego a esses jovens é pensada pelo McDonald´s a fim criar nesses trabalhadores o sentimento de submissão incondicional, em que o contratado acata tudo o que lhe é imposto, pela gratidão da oportunidade de trabalho. “A pessoa fica com receio de se indispor contra o tratamento que é dado na empresa. Isso é sutilmente pensado para que se chegue a essas finalidades”, alega.

A mesma avaliação é feita pelo procurador Rafael Dias Marques, coordenador nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo ele, a necessidade do primeiro emprego e a vontade de começar a vida profissional são vistas por alguns empregadores como uma possibilidade de fraudar direitos que são garantidos a esses trabalhadores por lei. “Muitas empresas preferem contratar os mais jovens para evitar problemas trabalhistas, para torná-los uma massa de manobra mais fácil para executar [o trabalho] sem direitos trabalhistas, sem qualquer questionamento ou um questionamento mais brando”, afirma.

 

			Empresa utiliza pouca maturidade dos jovens para negligenciar direitos trabalhistas básicos - Foto: Michelle Amaral

O procurador explica, ainda, que a pouca maturidade torna a contratação desses jovens vantajosa para essas empresas. “São pessoas que, por ainda serem jovens, não tem o senso crítico do questionamento e de resistir a determinadas situações de lesões de direitos”, analisa.

 

Garantia de direitos

O advogado do Sinthoresp lembra que o jovem tem que ser visto como um ser em transformação, que necessita de cuidados que lhe assegurem uma boa formação para a vida. “O trabalho é uma condição necessária, mas deve ser implementado aos poucos, não pode ser do jeito que está, coloca o jovem lá e vamos ver o que vai dar”, pondera Rodrigues. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite a contratação de adolescentes a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, e de 16 anos para o trabalho normal. No entanto, o estatuto estabelece que a eles deve ser observado “o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.

Desta forma, Marques ressalta que a atividade profissional não pode ser prejudicial ao desenvolvimento físico e social destes adolescentes e jovens, seguindo o que estabelece o Decreto nº 6.481/2008. “Eles são pessoas peculiares em desenvolvimento, em fase de formação, por isso que o trabalho nessa fase da vida tem que ser diferenciado”, analisa.

O procurador alerta que, se não observados os cuidados com esses jovens, o trabalho pode lhes causar danos irreversíveis para a vida adulta. “O risco de lesão à saúde por uma situação do trabalho é muito mais evidente nessa parte da população, porque ainda que está em formação biológica”, observa. Segundo ele, “uma doença do trabalho nessa fase da vida é mais suscetível a ter continuidade, inclusive de levar ao quadro da invalidez”.

Foi o que aconteceu com Tatiana. Com o acidente ocasionado por uma negligência da empresa, teve sua vida completamente mudada. “ Tive que parar a minha vida. Fiquei um tempo sem estudar. Queria fazer enfermagem e o médico falou que eu nunca poderia ser enfermeira, porque não podia ficar em pé”, conta.

Rede de restaurantes fast food usa da pouca maturidade e fragilidade da juventude para usurpar direitos trabalhistas básicos

Balanço de 2012: cadê a derrota do PT?

 

por Rodrigo Vianna

 

No mesmo dia em que a Venezuela reelegeu Hugo Chávez (mas não era uma “ditadura”? Curioso… A oposição lutou nas urnas, e legitimou o processo, conquistando 45% dos votos), a democracia brasileira deu demonstrações inequívocas de força e complexidade. A seguir, um balanço das eleições municipais.

A realidade contrariou as previsões (ou sera a torcida?) de colunistas da velha mídia. O PT e Lula não sofreram a derrota acachapante desejada por mervais e outros que tais. E não apenas porque Haddad foi ao segundo turno em São Paulo, com chances razoáveis de vencer Serra. O PT também manteve a força na Grande São Paulo (venceu em São Bernardo do Campo, e deve confirmar Guarulhos, Osasco e Santo André no segundo turno), avançou sobre o Vale do Paraíba (reduto de Alckmin), elegendo em primeiro turno o prefeito de São José dos Campos (cidade do emblemático despejo do Pinheirinho; entre ”Mensalão” e “Pinheirinho” o segundo parece ter pesado mais para definir a derrota tucana). O PT também surpreendeu em Campinas, levando Márcio Pochmann ao segundo turno, contra o candidato de Alckmin. 

O tucanato paulista (ainda forte no interior e nos bairros centrais da capital) terá que suar para manter o controle do Estado em 2014; talvez, não tenha energia para mais uma disputa nacional.

O PT também se fortaleceu em Minas, apesar da derrota para Aécio/Lacerda em BH. O partido de Lula consquistou importantes cidades mineiras, como Uberlândia, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ipatinga, e vai disputar o segundo turno em Juiz de Fora.  Na cidade operária de Contagem, a derrota de Aécio foi mais dolorida: PCdoB e PT disputarão  segundo turno, deixando os tucanos de fora. O que isso tudo significa? Aécio sem dúvida colheu uma vitória pessoal sobre Dilma e Lula com a eleição de Lacerda (PSB). Mas a força do mineiro é relativa – ainda que respeitável.

Voltemos agora o olhar para o quadro nacional. Se o PT não colheu a derrota acachapante que certos colunistas (cada vez mais desmoralizados pelos fatos) previam, também não saiu excessivamente fortalecido. E por isso falo que a democracia brasileira mostrou maturidade.

Outro fato salta aos olhos: onde o PT e o núcleo duro do lulismo fracassaram, não foi a velha oposição que avançou. Não. No Brasil, desenha-se cada vez com mais força o nascimento de uma “terceira força” - ainda disforme, incompleta e que talvez não tenha peso para derrotar o lulismo já em 2014. O PSB de Eduardo Campos é a face mais evidente dessa “nova oposição” que pode brotar de dentro do governismo.

Os socialistas consolidam-se como a quarta legenda nacional, deixando pra trás os decadentes DEM, PTB e PP. Isso fica evidente até pelo número de prefeitos eleitos pelo PSB (433), já se aproximando de PT (627, em alta), PSDB (688, em queda) e PMDB (1.016, em queda, mas ainda assim o partido com mais capilaridade no país).

A vitória em primeiro turno no Recife foi estratégica para Eduardo Campos. E a vitória em BH (jogando de tabelinha com Aécio) é um recado ao PT: se não conseguir mais espaço na aliança governista, pode ser uma força independente em 2014, ou até articular aliança com os tucanos de Minas.

Imaginem uma eleição presidencial com Dilma, Aécio (conquistando o voto anti-PT do Sul e de São Paulo, e ainda arrancando do lulismo parte dos votos mineiros que foram tão importantes em 2010), Marina (arregimentando a tal “nova classe média” e os setores descontentes com o PT)…  Eduardo Campos e  PSB poderiam surgir como uma quarta força (tirando do PT parte do eleitorado nordestino) – uma força que pode atuar sozinha ou em parceria com as outras três acima listadas. É eleição para dois turnos – com favoritismo para Dilma, mas muito mais aberta do que em 2010.

Mas o PT mostra uma capacidade grande de adaptação. Avança para o Centro-Oeste (conquistou Goiânia e pode levar Cuiabá no segundo turno), antes apontada como região “conservadora” (será que o PT passa a ser visto como uma centro-esquerda cada vez mais moderada, fiadora da estabilidade?); pode colher vitórias importantes no Nordeste (Salvador, Fortaleza e João Pessoa) no segundo turno; e aprende a colocar-se como coadjuvante nos locais onde o eleitorado torce o nariz para o partido (é o caso de Curitiba, onde a legenda de Lula integra a coligação de Fruet, do PDT, que foi ao segundo turno contrariando todas as pesquisas).

Aliás, é importante destacar também o avanço relativo do PDT: elegeu Fortunatti em Porto Alegre, pode conquistar  Curitiba e tem boas chances em Natal. É da base aliada de Dilma. Mais um exemplo de que não é a velha oposição que avança onde o PT tem dificuldades. À diferença do PSB, no entanto, a legenda trabalhista não tem um nome nacional para unificá-la. De toda forma, ganha musculatura para negociar mais espaço.

O quadro geral, poranto, é de fragmentação. O PT – partido ainda hegemônico no país - terá tenha que fazer uma escolha: vai priorizar a aliança com PMDB (partido que domina os pequenos municípios)? Ou terá que abrir mais espaço para PSB e outras legendas de centro-esquerda? 

E a velha oposição? Está claro que PSDB e DEM dependem cada vez mais - para seu projeto nacional de poder - das defecções na base governista. Hoje, os tucanos precisam mais de Eduardo Campos do que o contrário. Com o PSB, Aécio ficaria realmente forte. Não é à toa que FHC lança hoje na “Folha de S. Paulo” (espécie de diário oficial do tucanato) um pedido, quase uma súplica ao líder socialista, ao falar de aliança com o PSB: “se houver, será forte e salutar, Mas depende do desempenho do governo federal e das alianças da presidente Dilma para ver se o Eduardo se arrisca a romper.”

Difícil imaginar que Eduardo Campos vire linha auxiliar do tucanato paulista. Ele não precisa disso. Pode esperar até 2018, costurando até lá uma ponte com o Sudeste via Aécio e PSD de Kassab. Nesse caso, parte da velha oposição (embutida no “novo” partido kassabista) é que viraria linha auxiliar do PSB.

Do ponto devista das classes e grupos sociais, o que isso tudo significa? O PT e o lulismo costuraram um “bloco político” que teve papel relevante num país extremamente desigual. Se  o Brasil, graças ao lulismo, se transformar mesmo num “enorme país de classe média”, pode ser que uma nova força tenha que surgir para comandar  o processo. Não será o PSDB paulista/DEM (que representam as velhas elites e a velha classe média, desesperadas com a perda de espaço); e talvez a médio prazo não seja  o PT a comandar esse novo bloco histórico.

A tal nova (?) força (representando setores emergentes nas capitais  e nas maiores cidades do interior) incorporaria a pauta ambiental, significando um passo adiante no projeto lulista de inclusão via crédito/consumo/programas sociais.

Isso já ficou evidente com a votação de Marina em 2010. Em 2012, o eleitorado deu o mesmo recado, procurando escapar da polarização extrema entre PT e PSDB. Em 2014 e 2018, o espaço estará aberto para essa nova força que hoje ainda não se consolidou.

Dilma e Lula têm sabedoria para “ler” esse quadro. E talvez por isso caminhem cada vez mais para o centro – para desespero da velha esquerda, e dos sindicatos e movimentos sociais que se alinham com o lulismo. O PT pode ter fôlego para se adaptar aos novos tempos. Mas certamente há mais gente disposta ocupar esse espaço.