Fruto de um crime, foto de Veja será investigada

Fruto de um crime, foto de Veja será investigada

Por Daniel Peral

Governo do Distrito Federal, de Agnelo Queiroz, abre sindicância para apurar como José Dirceu foi fotografado dentro da Papuda, numa imagem que foi estampada pela revista Veja; lei preserva a intimidade dos presos e impede que detentos sejam fotografados; "Alguém cometeu um crime aí que precisa ser investigado", disse André Duda, secretário de Comunicação do DF; objetivo da reportagem de Veja é denunciar supostos privilégios para que Dirceu continue preso em regime fechado e, de preferência, num presídio federal, ainda que isso contrarie a decisão do Supremo Tribunal Federal.
247 - O governo do Distrito Federal, de Agnelo Queiroz, decidiu abrir uma sindicância para apurar como o ex-ministro José Dirceu foi fotografado dentro da Papuda. As imagens foram estampadas numa reportagem de Veja que visa constranger o Poder Judiciário e garantir que o ex-ministro da Casa Civil continue preso em regime fechado e, de preferência, num presídio federal, de segurança máxima – ainda que isso contrarie a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Ocorre que a lei brasileira protege a intimidade dos presos e impede que os mesmos sejam fotografados. "Alguém cometeu um crime aí que precisa ser investigado", disse o secretário de Comunicação do Distrito Federal, André Duda. "O governo investiga toda denúncia sobre o sistema penitenciário", afirmou.
A sindicância será aberta nesta segunda-feira e irá apurar como as imagens de Dirceu, que aparece bem mais magro nas fotos, chegaram à reportagem de Veja. Desconfia-se que algum servidor da Papuda tenha entrado com uma microcâmera no presídio, sem que isso tenha sido detectado pelos controles de segurança.
De todos os presos da Ação Penal 470, apenas Dirceu não teve seu pedido de trabalho externo avaliado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal – pedido que conta com recomendação favorável do Ministério Público. O motivo para o adiamento foi uma nota de jornal sobre uso de celular no presídio, negada por sindicância interna. Agora, a reportagem de Veja apenas reforça a campanha para mantê-lo preso num regime distinto daquele ao qual foi condenado.

Programa dos EUA para a deserção de médicos cubanos

Um escândalo oculto: o programa dos EUA para a deserção de médicos cubanos

Charge: Latuff

Uma das iniciativas mais mesquinhas na guerra de desgaste, do governo dos EUA contra Cuba é o chamado Cuban Medical Professional Parole, programa do Departamento de Estado  que tem como objetivo conseguir a deserção, mediante suborno, de médicos que integram as brigadas de solidariedade de Cuba no mundo.

 Trata-se de um verdadeiro escândalo moral em torno do qual os meios de comunicação, que possuem todos os detalhes sobre o caso, preferem silenciar, pois falar sobre este episódio lamentável iria forçá-los a revelar a imensa solidariedade prestada por Cuba no campo da medicina como, por exemplo, o fato de que este país tem mais de 37.000 profissionais de saúde cooperando em 77 países pobres, o maior índice mundial, representando 45% dos programas de cooperação Sul-Sul na América Latina; ou ainda que, 40% dos cuidados contra cólera no Haiti, das cirurgias oftalmológicas, realizadas gratuitamente e, que atingiram um milhão e meio de pessoas sem recursos, foram executadas neste país por profissionais de saúde cubanos; ou que Cuba 

tem atualmente cerca de 4.000 estudantes de medicina com bolsa de estudos de 23 países, incluindo os EUA.

 Que tudo isso que seja realizado por um país pobre e bloqueado como Cuba é algo muito forte para que se permita que seja dado a conhecer ao público, ao qual os grandes meios de comunicação só apresentam as deficiências e déficits cubanos.

 O programa Professional Parole Cuban Medical é uma iniciativa coordenada desde 2006 pelo Departamento de Estado e o Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos.  Como se pode ler nos sítios destes organismos, as embaixadas dos Estados Unidos em qualquer país mundo oferecem um tratamento especial e rápido que permite aos médicos (as) e enfermeiras (os) e técnicos de laboratório cubanos emigrarem para os EUA.

Um telegrama da embaixada dos EUA em Caracas, revelado por Wikileaks, mostra outros detalhes como, por exemplo, que as embaixadas norte-americanas fornecem transporte para Miami em aviões especiais para aqueles que são cooptados por este programa.

O jornal The Wall Street Journal, em janeiro de 2011, a titulo de propaganda, informou que, desde a criação do Parole Cuban Medical, há quatro anos e meio, 1.574 participantes das ações de solidariedade cubanas, em 65 países foram cooptados. O dado parece significativo, mas façamos um cálculo simples para avaliar o impacto real da iniciativa. 

Se considerarmos que, como alegado pelo jornal acima referido, apenas em um ano (em 2010), havia mais de 37 mil colaboradores cubanos e, que o período de permanência no exterior, embora variado, dependendo da missão, geralmente é de cerca de dois anos, nesses 4,5 anos Cuba enviou ao exterior pelo menos 83 mil profissionais da área médica. Desta maneira, os 1574 médicos capturados pelo programa dos Estados Unidos representam apenas 1,89% do total. Estes resultados revelam um claro fracasso, se considerarmos que a iniciativa tem orçamento federal, centenas de funcionários a sua disposição, que é impulsionado por todas as embaixadas dos Estados Unidos 

no mundo e, que tem poderosos aliados políticos e na mídia em diversos países.

 Não é gratuito que o maior número de profissionais que aderiram ao programa Professional Parole Cuban Medical  tenha exercido seu trabalho na Venezuela. Este país possui o maior número de médicos cubanos que cooperam em comunidades carentes, vinculados ao programa de saúde Missão Bairro Adentro. É evidente que, neste caso, ademais de atacar Cuba há um propósito suplementar: minar o prestígio social da Missão Barrio Adentro, sem dúvida o mais bem-sucedido programa social do governo Chávez e, no qual a cooperação médica de Cuba desempenha um importante papel.

Esta iniciativa do governo dos EUA revela a utilização da questão da emigração cubana com vistas a desestabilização social e política. Nos recordemos que a Lei 1.966, Lei de Ajuste Cubano , concede a todo cubano que pise em território norte-americano autorização de residência bem como, benefícios sociais e incentivos para conseguir emprego, algo negado ao restante da emigração latino-americana  a qual, aliás, é vítima de uma política sistemática de expulsão. No entanto, com tudo isso os números da emigração cubana para os EUA são claramente inferiores aos dos outros países da região.

 O programa de cooptação de profissionais de saúde cubanos tem o apoio, direto ou indireto, de outros agentes. Em primeiro lugar, da grande mídia. A grande imprensa privada dos países em que a ajuda cubana tem maior significação como, por exemplo, Venezuela, Nicarágua e Bolívia, tem ocultado o grande impacto social desses programas médicos, dando cobertura extraordinária ao abandono de médicos cubanos.

 Desde Miami, supostas "ONGs" também apoiam o recrutamento de médicos cubanos. Tal é o caso de "Solidariedade sem Fronteiras" , que chamou de "Bairro Fora" sua colaboração especial com o governo dos EUA. Em seu sítio web disponibiliza formulários à serem preenchidos pelos médicos bem como, 

os endereços das embaixadas e consulados dos Estados Unidos para que eles devem buscar.

 Esta organização promoveu ação judicial, junto ao Tribunal Federal de Miami, na qual vários médicos cubanos que desertaram buscavam da PDVSA indenizações no valor 450 milhões de dólares a titulo de compensação por alegado "trabalho forçado" ou, trabalho de "escravos modernos", expressões utilizadas para definir o trabalho de assistência médica de apoio exercida em bairros desfavorecidos e comunidades rurais da Venezuela, lugares onde, por sinal, ninguém os obrigou a ir. 

 De recordar que a cooperação médica cubana na Venezuela tem características especiais, em comparação com outros programas de ajuda médica cubana: é parte de um acordo bilateral que Cuba dispõe de milhares de profissionais da saúde, educação, esporte, agricultura e outros setores, e para o qual a Venezuela fornece petróleo para Cuba em condições preferenciais.

 Apesar do silêncio da mídia, Cuba ganhou com os seus programas de solidariedade internacional, uma sólida reputação junto população e governos de inúmeros países do Terceiro Mundo. Para destruí-lo, o governo dos EUA usa de seu poderio econômico e diplomático. Enquanto isso, a grande mídia, esquecendo sua função social, oculta da opinião pública o exemplo de solidariedade internacional que Cuba oferece ao mundo bem como, a existência de uma das iniciativas de diplomacia suja mais imoral dos últimos tempos.

 Fonte: http://www.cubadebate.cu

Por José Manzaneda, no site Cubadebate

Tradução: Lúcio Costa

Uma das iniciativas mais mesquinhas na guerra de desgaste, do governo dos EUA contra Cuba é o chamado Cuban Medical Professional Parole, programa do Departamento de Estado (1) que tem como objetivo conseguir a deserção, mediante suborno, de médicos que integram as brigadas de solidariedade de Cuba no mundo.

Trata-se de um verdadeiro escândalo moral em torno do qual os meios de comunicação, que possuem todos os detalhes sobre o caso, preferem silenciar, pois falar sobre este episódio lamentável iria forçá-los a revelar a imensa solidariedade prestada por Cuba no campo da medicina como, por exemplo, o fato de que este país tem mais de 37.000 profissionais de saúde cooperando em 77 países pobres, o maior índice mundial, representando 45% dos programas de cooperação Sul-Sul na América Latina; ou ainda que, 40% dos cuidados contra cólera no Haiti, das cirurgias oftalmológicas, realizadas gratuitamente e, que atingiram um milhão e meio de pessoas sem recursos, foram executadas neste país por profissionais de saúde cubanos; ou que Cuba tem atualmente cerca de 4.000 estudantes de medicina com bolsa de estudos de 23 países, incluindo os EUA.

Que tudo isso que seja realizado por um país pobre e bloqueado como Cuba é algo muito forte para que se permita que seja dado a conhecer ao público, ao qual os grandes meios de comunicação só apresentam as deficiências e déficits cubanos.

O programa Professional Parole Cuban Medical é uma iniciativa coordenada desde 2006 pelo Departamento de Estado e o Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos.  Como se pode ler nos sítios destes organismos, as embaixadas dos Estados Unidos em qualquer país mundo oferecem um tratamento especial e rápido que permite aos médicos (as) e enfermeiras (os) e técnicos de laboratório cubanos emigrarem para os EUA.

Um telegrama da embaixada dos EUA em Caracas, revelado por Wikileaks, mostra outros detalhes como, por exemplo, que as embaixadas norte-americanas fornecem transporte para Miami em aviões especiais para aqueles que são cooptados por este programa.

O jornal The Wall Street Journal, em janeiro de 2011, a titulo de propaganda, informou que, desde a criação do Parole Cuban Medical, há quatro anos e meio, 1.574 participantes das ações de solidariedade cubanas, em 65 países foram cooptados. O dado parece significativo, mas façamos um cálculo simples para avaliar o impacto real da iniciativa. 

Se considerarmos que, como alegado pelo jornal acima referido, apenas em um ano (em 2010), havia mais de 37 mil colaboradores cubanos e, que o período de permanência no exterior, embora variado, dependendo da missão, geralmente é de cerca de dois anos, nesses 4,5 anos Cuba enviou ao exterior pelo menos 83 mil profissionais da área médica. Desta maneira, os 1574 médicos capturados pelo programa dos Estados Unidos representam apenas 1,89% do total. Estes resultados revelam um claro fracasso, se considerarmos que a iniciativa tem orçamento federal, centenas de funcionários a sua disposição, que é impulsionado por todas as embaixadas dos Estados Unidos no mundo e, que tem poderosos aliados políticos e na mídia em diversos países.

Não é gratuito que o maior número de profissionais que aderiram ao programa Professional Parole Cuban Medical  tenha exercido seu trabalho na Venezuela. Este país possui o maior número de médicos cubanos que cooperam em comunidades carentes, vinculados ao programa de saúde Missão Bairro Adentro. É evidente que, neste caso, ademais de atacar Cuba há um propósito suplementar: minar o prestígio social da Missão Barrio Adentro, sem dúvida o mais bem-sucedido programa social do governo Chávez e, no qual a cooperação médica de Cuba desempenha um importante papel.

Esta iniciativa do governo dos EUA revela a utilização da questão da emigração cubana com vistas a desestabilização social e política. Nos recordemos que a Lei 1.966, Lei de Ajuste Cubano (2) ,concede a todo cubano que pise em território norte-americano autorização de residência bem como, benefícios sociais e incentivos para conseguir emprego, algo negado ao restante da emigração latino-americana  a qual, aliás, é vítima de uma política sistemática de expulsão. No entanto, com tudo isso os números da emigração cubana para os EUA são claramente inferiores aos dos outros países da região.

O programa de cooptação de profissionais de saúde cubanos tem o apoio, direto ou indireto, de outros agentes. Em primeiro lugar, da grande mídia. A grande imprensa privada dos países em que a ajuda cubana tem maior significação como, por exemplo, Venezuela, Nicarágua e Bolívia, tem ocultado o grande impacto social desses programas médicos, dando cobertura extraordinária ao abandono de médicos cubanos.

Desde Miami, supostas "ONGs" também apoiam o recrutamento de médicos cubanos. Tal é o caso de "Solidariedade sem Fronteiras" (3), que chamou de "Bairro Fora" sua colaboração especial com o governo dos EUA. Em seu sítio web disponibiliza formulários à serem preenchidos pelos médicos bem como, os endereços das embaixadas e consulados dos Estados Unidos para que eles devem buscar.

Esta organização promoveu ação judicial, junto ao Tribunal Federal de Miami, na qual vários médicos cubanos que desertaram buscavam da PDVSA indenizações no valor 450 milhões de dólares a titulo de compensação por alegado "trabalho forçado" ou, trabalho de "escravos modernos", expressões utilizadas para definir o trabalho de assistência médica de apoio exercida em bairros desfavorecidos e comunidades rurais da Venezuela, lugares onde, por sinal, ninguém os obrigou a ir.

De recordar que a cooperação médica cubana na Venezuela tem características especiais, em comparação com outros programas de ajuda médica cubana: é parte de um acordo bilateral que Cuba dispõe de milhares de profissionais da saúde, educação, esporte, agricultura e outros setores, e para o qual a Venezuela fornece petróleo para Cuba em condições preferenciais.

Apesar do silêncio da mídia, Cuba ganhou com os seus programas de solidariedade internacional, uma sólida reputação junto população e governos de inúmeros países do Terceiro Mundo. Para destruí-lo, o governo dos EUA usa de seu poderio econômico e diplomático. Enquanto isso, a grande mídia, esquecendo sua função social, oculta da opinião pública o exemplo de solidariedade internacional que Cuba oferece ao mundo bem como, a existência de uma das iniciativas de diplomacia suja mais imoral dos últimos tempos.

1 - http://www.state.gov/p/wha/rls/fs/2009/115414.htm

2 - http://www.uscis.gov/green-card/other-ways-get-green-card/green-card-cuban-native-or-citizen

3  - http://www.ssfin.org/

O drama das pessoas intersexuais

Reprodução

Elas nascem sem genitália definida como feminina ou masculina, mas não formam, necessariamente, um terceiro gênero. Na Alemanha e em outros países, recebem tratamento especial. No Brasil, não há políticas públicas que as atendam

por Natália Mendes,

Da Retrato do Brasil

No início de novembro passado entrou em vigor na Alemanha uma lei que permite registrar recém-nascidos sob a classificação “sexo indefinido”. Ou seja, a opção “masculino” ou “feminino” poderá ficar em branco no documento. Voltada para aqueles que nascem com características físicas que não se enquadram nos padrões médicos “masculino” ou “feminino”, chamados pessoas intersexo, a lei – que, aparentemente, representa uma ampliação dos direitos dessas pessoas – tem sido questionada por militantes da causa. Isso porque traz à tona questões sobre a discriminação e os preconceitos sofridos por pessoas intersexo e, a partir daí, surgem os debates acerca de sua eficácia e dos verdadeiros benefícios que traria para o público ao qual é destinada.

Artigo publicado pelo site BBC Brasil considerou a lei uma vitória: “A Alemanha passa a ser o primeiro país europeu a oficializar o terceiro gênero. Essa mudança é uma opção para pais de bebês hermafroditas, que nascem fisicamente com ambos os sexos”. O site da emissora de rádio alemã Deutsch Welle também saudou a legislação – “Os órgãos públicos alemães passarão a reconhecer legalmente que o sexo de uma pessoa pode ser outro além do masculino ou feminino” –, mas questionou alguns pontos que não teriam sido esclarecidos: “Como será, por exemplo, o futuro passaporte? Em alguns países, a falta de uma definição clara do sexo pode levar a um problema na imigração. Também a questão de se futuramente os intersexuais poderão se casar ou somente firmar uma união civil ainda precisa ser esclarecida”.

Discriminação

Esses e outros problemas foram igualmente apontados por militantes. A Organisation Intersex International Europe (OII Europe), por exemplo, publicou nota em seu site analisando o texto legal na qual evidencia que o caminho para a não discriminação de pessoas intersexo é mais longo do que pode parecer. “Quem determina que uma criança não pode ser definida como sendo nem do sexo masculino nem do feminino? De acordo com a prática atual, apenas a medicina.” Ou seja, como a definição do sexo da criança ainda está nas mãos de médicos, a lei não representaria um avanço – e o que parece uma escolha, na verdade, seria uma determinação, pois o sexo do recém-nascido ainda teria que ser classificado de acordo com padrões binários.

Hailey Kass, tradutora e pesquisadora das áreas de linguística e gênero, reforça a visão da OII Europe. Em texto publicado pelo site revista o Viés, ela afirma que a nova lei “parece ser só aplicável para pessoas intersexo”. “Pessoas não intersexo não poderiam ser designadas fora do binário para no futuro escolherem? Por que só as pessoas intersexo?” Ela menciona outra passagem da nota da organização europeia: “Em vez de permitir que o registro de sexo fique aberto para todos(as), e não apenas para crianças intersexuais, novamente regras especiais são criadas, o que produz exclusão. As condições de vida da maioria das pessoas intersexo não irão melhorar como resultado disso”.

Depois da lei

“Os efeitos dessa lei podem, na prática, apresentar-se em forma de discriminação e estigmatização”, diz Shirley Monteiro de Lima a Retrato do Brasil. Ela é doutoranda da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e trabalha no Centro de Referência da Diversidade (CRD). “Uma diferença que está no corpo e poderia ser manejada pelo círculo familiar e por decisão do indivíduo intersexo, ao tornar-se pública no registro de nascimento, expõe a pessoa a julgamento social, discriminação e pressão por normatização. A lei abre espaço para mais violações de direitos”, conclui.

“Ainda não sabemos ao certo o impacto dessa lei na dinâmica da família e se a criança sofrerá algum tipo de restrição social por não ter o sexo determinado no registro de nascimento”, diz Ana Canguçu-Campinho, psicóloga do Instituto de Psicologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a RB. Ela trabalha desde 2002 com a temática intersexo, acompanhando pessoas nascidas intersexuais e suas famílias. Apesar das dúvidas, Ana enxerga possíveis pontos positivos na mudança. “Até o momento, acho uma alternativa interessante, uma vez que, ao não identificar o sexo no registro, permite-se que o tempo seja usado como um aliado pela própria pessoa intersexual. A criança passa a ser considerada cidadã, ao mesmo tempo em que é dado, ainda que provisoriamente, um tempo para definição do sexo.” Ela esclarece que a “lei de registro não prevê um terceiro gênero, pois no formulário não existe uma nova categoria além do masculino e do feminino. A opção de deixar ‘em branco’ o item implica uma flexibilização na forma de registrar o sexo”.

Poucos países têm leis voltadas exclusivamente para pessoas intersexo. Segundo levantamento publicado pelo site da Deutsch Welle, desde 2010 vigora no Paquistão legislação que reconhece intersexuais como cidadãos, embora não existam dados oficiais sobre o número de pessoas intersexo vivendo no país. Antes disso, as pessoas intersexo não podiam ser registradas – ou seja, não podiam votar ou ter conta em banco, por exemplo. “Com a lei, os intersexuais passaram a ter acesso à educação gratuita, ao sistema público de saúde e a eles é reservada uma cota de 2% dos postos de trabalho em órgãos governamentais.”

Diferente

Na Austrália, os documentos de pessoas intersexo contam com um terceiro campo, ao lado dos de “masculino” e “feminino”, em que é empregado o termo “diferente”. Países como Afeganistão e Nepal também reconhecem pessoas intersexo. Já na Índia existem as Hjiras, pessoas que não são consideradas “nem homem nem mulher” e que possuem um papel social definido: são encarregadas de batizar crianças e abençoar casamentos. Nesse país, “as crianças intersexuais são abandonadas em templos e criadas em uma comunidade específica”, explica Ana.

O tema da intersexualidade, além de complexo, tem sido submetido a interpretações equivocadas. Em 1993, o termo hermafrodita ficou conhecido no Brasil após o sucesso da novela “Renascer”, transmitida pela TV Globo, que contava com a personagem Buba, interpretada pela atriz Maria Luísa Mendonça. Mas o assunto não foi aprofundado e essa passou a ser uma das únicas referências comuns sobre intersexualidade. Hoje, a expressão “hermafroditismo” não é mais usada por pesquisadores, especialistas e militantes, por trazer um conceito equivocado.

Shirley explica, em sua dissertação de mestrado, que o termo hermafrodita é oriundo da mitologia grega, da história de Hermafroditus, um jovem muito bonito, filho de Hermes e Afrodite, que despertou a paixão da bela ninfa Salmacis. Mas Hermafroditus a rejeitou e dizia preferir a morte ao amor de Salmacis. Já a ninfa pediu aos deuses que nunca se separasse dele. Para atender aos dois pedidos, os deuses uniram Salmacis e Hermafroditus em um único ser com dois sexos.

“Pela definição médica, uma pessoa nascida sob a condição de intersexualidade não apresenta sexo cromossômico, genitália externa ou sistema reprodutivo interno dentro do padrão considerado normal para o sexo masculino ou feminino”, diz Shirley. Isto é, não se trata de um homem e de uma mulher em um único corpo, nem de uma pessoa que seja homem e mulher ao mesmo tempo.

Em maio de 2004, o site da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (ILGA, na sigla em inglês) publicou declaração assinada por Mauro Cabral, ativista argentino intersexual, que afirma que, para a medicina ocidental, os intersexuais são “pessoas com genitália ambígua, indefinida, deformada ou patológica”. Cabral explica que, “para o movimento internacional de pessoas intersexuais e seus aliados, no campo da teoria e dos direitos humanos, intersexuais são aqueles cuja genitália difere dos estereótipos masculino ou feminino, sem que tal variação na aparência genital signifique uma deformação ou uma patologia herdada”. Assim, conclui ele, “intersexualidade é um termo guarda-chuva, descrevendo uma grande variedade de situações em que os genitais de uma pessoa não correspondem aos estereótipos sociais, culturais e políticos atuais”.

Terceiro gênero?

Mas, ao contrário do que muitos acreditam, isso não significa que as pessoas intersexuais se identifiquem, necessariamente, com um “terceiro gênero”. Da mesma forma como no caso de pessoas transexuais, pessoas intersexo podem se identificar como homens ou como mulheres, independentemente de seus órgãos genitais e reprodutivos. “No Brasil, ainda é muito raro que uma pessoa nascida intersexual reivindique um espaço distinto dos já consolidados homem e mulher”, explica Ana. “O que acontece com maior frequência é uma tentativa de ajustar seus corpos aos padrões estabelecidos para o sexo. O poder exercido pela medicalização destina pouco espaço para expressão de corpos e identidade que destoem dos padrões estabelecidos socialmente.”

Ou seja, há diversas variações nos corpos e identidades de intersexuais, e generalizar afirmando que pessoas intersexo são, necessariamente, um “terceiro gênero” pode acabar tendo o efeito contrário do que se pretende, limitando as possibilidades de ser de cada indivíduo e obscurecendo as questões específicas relacionadas aos intersexuais. “O sexo, no fim das contas, pode ser mais social do que biológico”, disse Gerald Callahan, imunologista e professor da Universidade do Colorado, nos EUA, em entrevista publicada pelo site da revista semanal Época em 2007. “Por isso, acho que a opinião da pessoa é um fator determinante.” Em sua dissertação de mestrado, Shirley também aborda a questão de identidade, colocando-a como “uma consequência das relações vivenciadas pelo indivíduo com os outros, com o seu contexto social e consigo mesmo”.

Callahan também tocou em uma das questões mais polêmicas relacionas ao tema: a das intervenções cirúrgicas realizadas em recém-nascidos com genitália ambígua. Mesmo não havendo nenhum indício de que a condição de intersexualidade traga problemas de saúde ao indivíduo, esse é um dos principais problemas relatados por pessoas intersexo. As intervenções – questionadas por especialistas e militantes – podem ocorrer, inclusive, sem o conhecimento e a autorização dos pais. “Na maioria das vezes não há nada a ser feito do ponto de vista cirúrgico na infância. Não é uma condição que ameace a vida nem que necessite de tratamento imediato”, disse o imunologista.

“Considero o principal desafio o reconhecimento social do intersexo como uma diversidade de existência e não como uma anormalidade”, diz Ana. Ela entende que esse é um dos pontos mais importantes na luta das pessoas intersexuais. “A visão do intersexo como anormalidade é histórica. Na Idade Média, as pessoas intersexuais eram percebidas como monstros ou aberrações e muitas vezes eram executadas. Hoje, com a medicalização das sociedades, o intersexo é classificado como doença e anormalidade.”

A OII USA publicou um texto para explicar algumas ideias falsas sobre pessoas intersexo, traduzido por Hailey Kass e publicado no blog Transfeminismo. A organização afirma que as cirurgias que visam a uma “normalização” dos corpos intersexo é equivalente à eugenia, isto é, uma tentativa de “remover diferenças, as quais algumas pessoas decidiram como indesejáveis e que, constantemente, criam problemas que não existiam”. A organização também salienta que as práticas médicas, como as cirurgias e tratamentos hormonais, podem ser contrárias à identidade de gênero da pessoa.

Políticas Públicas

Na declaração publicada pelo site da ILGA, Cabral afirma que estudos apontam que pelo menos uma em cada 2 mil pessoas nasce com órgãos genitais fora dos padrões médicos e que essas pessoas acabam submetidas a cirurgias para a “correção” da genitália. Shirley explica que, “na prática, os neonatos, quando têm identificada a condição intersexual, são submetidos a intervenção cirúrgica e a registro de nascimento no sexo masculino ou feminino de acordo com a assignação realizada na cirurgia”. Ou seja, recém-nascidos que são identificados com genitália ambígua passam por cirurgia para poderem se enquadrar nos padrões médicos de masculino e feminino e serem registrados com o sexo que foi definido com o procedimento. Mas não há dados precisos sobre o número de procedimentos como esse e sobre o número de pessoas intersexo.

Em artigo publicado há uma década, a revista Super Interessante já apontava a dificuldade de obtenção de informações confiáveis e precisas a respeito. “Os cálculos mais conservadores admitem que um em cada 3 mil bebês nasce com essa morfologia, em suas várias formas (no Brasil, isso significaria uma população de mais de 56 mil pessoas).” Segundo a revista, pesquisadores como Anne Fausto-Sterling, professora de Biologia Molecular da Universidade de Brown, no estado americano de Rhode Island, especialista no tema, “garantem que o número é o dobro: um bebê em cada 1,5 mil”. O texto também explica que a prática de cirurgias em recém-nascidos não é novidade. “As cirurgias para determinar o sexo de bebês são aceitas desde a década de 1960, o que reduz as possibilidades de estudos de longo prazo que confirmem ou neguem virtudes para essa intervenção na natureza dos recém-nascidos e, principalmente, seus efeitos na vida adulta do indivíduo.”

De acordo com o artigo, uma das regras ditadas em manuais oficiais de medicina é operar recém-nascidos que tenham pênis de tamanho inferior a 0,9 centímetro, na tentativa de enquadrar o genital nos padrões femininos, transformando-o em um clitóris. Depois da cirurgia, é recomendado começar um tratamento hormonal. Embora a ideia de que a maioria das cirurgias em pessoas intersexo é para as designar como do sexo feminino, a OII USA desfaz esse mito. “Muitas condições intersexo em bebês designados homens são constantemente ignoradas e seus pais são simplesmente informados de que existe algum problema em urinar adequadamente ou que um testículo não foi formado, etc. Ademais, em várias partes do mundo, pessoas intersexo são designadas como homens o quanto mais possível for, porque ser homem é visto como mais socialmente desejável.”

Sem registros oficiais, com discriminação médica e social, intersexuais acabam por encontrar muita dificuldade em serem reconhecidos e aceitos socialmente e, dessa forma, também enfrentam muitos obstáculos na luta por políticas públicas que realmente atendam às suas demandas. Segundo Shirley, um dos maiores desafios dos intersexuais é “conquistar o direito de decidir em assuntos que afetam seus corpos e sua saúde, decidir se desejam realizar alguma intervenção cirúrgica e pensar criticamente sobre o espaço social que desejam ocupar”.

No Brasil, não há políticas públicas específicas para intersexuais. Assim como não há nenhuma associação atuante que seja exclusivamente voltada para a demanda de pessoas intersexo. “As demandas são expressas e resolvidas isoladamente ou articuladas às reivindicações e projetos de leis de outros grupos indentitários, como transexuais e travestis”, explica Ana. Assim, “a visibilidade pode ser considerada como um instrumento de emancipação e de promoção da dignidade em pessoas nascidas intersexuais”.

O porto de Mariel, Brasil, Cuba e o socialismo

Com Mariel, Brasil rompe concretamente o bloqueio imperialista contra Cuba, disse o marinheiro aposentado Jorge Luis, que já esteve em portos brasileiros.

Beto Almeida (*) Carta Maior

Havana - Tem sido extremamente educativo registrar, aqui em Havana, a reação do povo cubano diante da inauguração do Porto de Mariel. Expressando um elevado nível cultural, uma mirada política aprofundada sobre os fenômenos destes tempos, especialmente sobre a Reunião de Cúpula da Celac que se realiza por estes dias aqui na Ilha, tendo como meta central, a redução da pobreza, os cubanos revelam, nestas análises feitas com desembaraço e naturalidade, todo o esforço de 55 anos da Revolução Cubana feita na educação e na cultura deste povo.

Mariel, uma bofetada no bloqueio

Poderia citar muitas frases que colhi ao acaso, conversando com os mais diversos segmentos sociais, faixas etárias distintas, etc, mas, uma delas, merece ser difundida amplamente. O marinheiro aposentado Jorge Luis, que já esteve nos portos de Santos e Rio de Janeiro, que vibra com o samba carioca, foi agudo na sua avaliação sobre o significado da parceria do Brasil com Cuba para  construir o Complexo Portuário de Mariel. “ Com Mariel,  Brasil rompe concretamente o bloqueio imperialista contra Cuba”, disse. E adverte: “ Jamais os imperialistas vão perdoar Lula e Dilma”. Ele não disse, mas, no contexto do diálogo com este marinheiro negro, atento ao noticiário de televisão, leitor diário de jornal, informado sobre o que ocorre no Brasil e no mundo,  estava subentendido, por sua expressão facial, que ficava muito claro porque Dilma é alvo de espionagem dos EUA.

O tom da cobertura do oposicionismo impresso brasileiro, pré-pago, à inauguração do Porto de Mariel, não surpreende pela escassa informação que apresenta, muito menos pela abundante insinuação de que tratar-se-ia apenas  de um gasto sem   sentido,  indefensável, indevido.  Ademais, sobram  os  rançosos preconceitos de sempre, afirmando que o Brasil estaria financiando a “ditadura comunista”,  tal como este oposicionismo chegou a mencionar que seria esta a única razão para empreender um programa como o Mais Médicos, que salva vidas e que tem ampla  aprovação  da sociedade brasileira.

É necessário um jornalismo de integração

Informações objetivas sobre o significado e a transcendência do Complexo Portuário de Mariel certamente faltarão ao povo brasileiro. Primeiramente, porque o oposicionismo midiático não permitirá sua difusão, numa evidente prática de censura. E, por outro lado,  nem o PT ou as forças que sustentam politicamente   o governo Dilma e estas iniciativas robustas da política externa brasileira,  com tangíveis repercussões sobre a economia brasileira, possuem uma mídia própria para esclarecer o significado de Mariel, ante um provável dilúvio de   desinformações sobre a sociedade brasileira.

Primeiramente, deve-se informar que o financiamento feito pelo BNDES, algo em torno de um bilhão reais na primeira fase,  não se trata de uma doação a Cuba. É um empréstimo, que será pago. As relações bilaterais Brasil-Cuba registram crescimento contínuo nos últimos anos.

Além disso, está condicionado à contratação de bens e serviços na economia brasileira, além de envolver cerca de 400 empresas,  sendo, portanto, um dos fatores a mais que explicam porque há contínua expansão no mercado de trabalho brasileiro, com uma taxa de desemprego das mais baixas de sua história. Ao contrário do que ocorre, por exemplo,  na Europa, onde aumenta o desemprego e há eliminação de direitos trabalhistas e sociais conquistados décadas atrás.

Dinamização das forças produtivas

Além disso, Mariel vai ser  - por enquanto , Dilma inaugurou apenas a primeira fase  -  o maior porto do Caribe, com capacidade para atracar navios  de calado superior a 18 metros, e  também , podendo movimentar mais de 1 milhão de conteiners por ano. Terá um impacto especial para o comércio marítimo também direcionado ao Pacífico, via Canal de Panamá. Para isto, vale lembrar da importância da participação da China, crescente, na economia latino-americana, em especial  com o Brasil. Tanto o gigante asiático como empresas brasileiras, já manifestaram interesse em instalarem-se na Zona Econômica Especial a ser  implantada em Mariel, onde também já foi construída uma rodovia moderna, estando em construção, uma ferrovia.

De alguma maneira , Havana retoma uma posição de destaque no comércio marítimo internacional,  pois já foi o maior porto da América Latina,  ponto de conexão de várias rotas, tendo sido, por isso mesmo, uma cidade com mais de 70 por cento de habitantes portugueses,  quando Portugal era um grande protagonista na marinha mercante internacional. Havana já teve, também,  uma das maiores indústrias navais do mundo.

Cuba  sempre impulsionou a integração

O tirocínio do marinheiro negro Jorge Luis é perfeito. Depois de suportar décadas de um bloqueio que impediu os cubanos a compra de uma simples aspirina no maior e mais próximo mercado do mundo, os EUA, a Revolução Cubana, tendo resistido a ventos e tempestades, sobretudo às agressões  imperialistas, soube preparar-se para esta nova etapa da história, simbolizada pela existência de uma Celac que vai se consolidando, pouco a pouco. Não sem enfrentar ações desestabilizadoras, lançadas contra os países mais empenhados na integração regional latino-americana, como Venezuela, Bolívia, Equador, e, também, pelas evidentes ações hostis contra Brasil e Argentina. Cuba investiu parte de seus modestos recursos na solidariedade internacional. Seja no envio de 400 mil homens e mulheres para derrotar  o exército racista da África do Sul que havia invadido Angola, como também para promover , em vários quadrantes, com o envio de professores, métodos pedagógicos, médicos e vacinas, a eliminação do analfabetismo e o salvamento generalizado de vidas. É o caso, por exemplo,  do programa Mais Médicos, não por acaso tão injustamente desprezado pela oligarquia midiática, que vocaliza os laboratórios farmacêuticos multinacionais.

Como defender que salvar vidas merece desprezo?

É certo que todas as economias caribenhas e latino-americanas  serão dinamizadas com a entrada em funcionamento do Porto de Mariel, gerando mais empregos, possibilitando novas opções comerciais. É emblemático que China esteja firmando um acordo estratégico de cooperação com a Celac. Para uma economia cercada de restrições, sem  capacidade de investimentos,  sem engenharia nacional para fazer esta obra por conta própria,  o Porto de Mariel, é um imenso  descortinar de possibilidades para Cuba. Os gigantescos navios chineses, de uma China que consolida sua posição como a segunda potência comercial mundial, não podiam mais aportar no velho Porto de Havana, o que resultava numa limitação operacional e logística, com impactos econômicos negativos de grande monta. O Porto de Havana será readaptado para o turismo e a economia cubana, no seu conjunto, recebe, com Mariel um enorme impulso para a dinamização de suas forças produtivas. A atendente do hotel onde estou instalado me confessava hoje o interesse de ir trabalhar em Mariel, porque, segundo disse, o futuro está por ali e são empregos mais promissores.

Mariel e seus impactos internacionais

Realmente,  para um economia que perdeu a parceria que tinha com a União Soviética, que resistiu durante o período especial com as adaptações inevitáveis  para salvar o essencial das conquistas da Revolução,  o que Mariel significará é de extraordinária relevância. E é exatamente na dinamização das forças produtivas da Revolução Cubana que se localizam  as chaves para muitas portas que podem ser abertas para uma maior dedicação de meios , recursos e iniciativas visando a integração latino-americana. E,  neste quebra-cabeças, a política estratégica implantada por Lula, continuada por Dilma,  é ,inequivocamente, muito decisiva. Que outro país poderia fazer um financiamento deste porte para a construção de Mariel?

Por último, pode ser muito útil uma reflexão sobre os diversos pensadores, formuladores e também executores de políticas de integração. Desde Marti,  aquele analisou a importância da “nossa Grécia”, numa referência ao significado da civilização Inca, mas que também  formulou o conceito de Nuestra América,  até chegando ao pensamento de Getúlio Vargas, criador do BNDES, o banco estatal de fomento que está financiando a construção do Porto de Mariel, uma estupenda ferramenta integradora. Tudo converge para a abertura de uma nova avenida para dar trânsito à integração. Seja pela sabedoria dos povos da região que estão sabendo apoiar, com o seu voto,  os governos que mais impulsionam estas políticas, seja pelos avanços concretos que estas políticas integradoras têm registrados, apesar da insistência nada profissional do jornalismo de desintegração em reduzir tudo a zero.

Futuro socialista

A força e a necessidade histórica das ideias se vêm comprovadas nesta inauguração da primeira etapa do Porto de Mariel, em plena reunião da Celac, sem a presença de Estados Unidos e Canadá, patrocinadores históricos da desintegração entre os povos. A simbologia da justeza histórica do pensamento martiniano, nos permite, agora,  afirmar, também, que José Marti é um dos autores intelectuais de Mariel. E,  retomando o otimismo realista do marinheiro Jorge Luis, constatamos que  a dinamização das forças produtivas da Revolução Cubana que a parceria entre Cuba e Brasil possibilita, foi estampada na frase final do discurso do presidente cubano, General  Raul Castro: “Mariel e a poderosa infraestrutura que o acompanha são uma mostra concreta do otimismo e  da confiança  com que os cubamos  olham o futuro socialista e próspero da Pátria”. O marinheiro negro captou o significado essencial  destes dias. Não por acaso, a Marcha das Tochas, que celebra com chamas que não se apagam, as ideias de Marti, em seu aniversário, ontem - com mais de 500 mil manifestantes, maioria esmagadora de jovens - teve, na  primeira fila, além de Raul, os presidentes Evo Morales, Nicolás Maduro, Pepe Mujica,  Daniel Ortega. As ideias de Marti, materializadas nestes avanços produtivos e integradores, como Mariel, vão iluminando o futuro socialista de Cuba e, com isto, da integração latino-americana.

(*) Beto Almeida, de Havana, Membro do Diretorio da Telesur

‘Amistad’: O navio negreiro, porão do liberalismo

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Flávio Ricardo Vassoler*no GELEDES

O navio negreiro singra através do Atlântico. Em seu porão, os cativos mal conseguem se esgueirar. A fome e as correntes os paralisam. Em meados do século XIX, a Inglaterra, polícia dos mares, havia decretado a proibição do tráfico de escravos. A mãe da Revolução Industrial queria o implemento do livre comércio e do trabalho assalariado para que suas manufaturas pudessem colonizar o mundo de um modo menos bárbaro – os feitores dão lugar aos industriais e financistas. Só faltou avisar aos ingleses que seu vastíssimo império colonial, ao longo de cujo horizonte o sol não se punha, tamanha a sua extensão de oeste a leste do planeta, não poderia participar dos primórdios do liberalismo em pé de igualdade com os gentlemen de Londres. Mas se, como quer Adam Smith, a mão invisível conduz as relações de mercado a um bom termo de equilíbrio, a vista grossa permite que o livre comércio seja forjado sobre o dorso cativo da África. 

A ironia, ou pior, o cinismo que movimenta a história humana batiza o navio negreiro com o fraterno nome de ‘Amistad’ (1997), filme dirigido por Steven Spielberg. Os escravos, a quem a ideologia reacionária chama de passivos e resignados, se rebelam no porão infecto. Sangue europeu começa a jorrar. Logo os espanhóis que comandam o barco viram reféns. Os cativos libertos por seu próprio destemor querem voltar para casa. Mas eles não conhecem as técnicas náuticas e precisam confiar nos antigos algozes para que o navio retorne. Ora, os espanhóis dolosos conduzem o Amistad rumo aos Estados Unidos escravocratas. A rebelião negra logo será julgada por magistrados brancos. 

As queixas e contradições se sobrepõem. A rainha da Espanha sentencia que os escravos lhe pertencem. Os comandantes espanhóis dizem que os cativos haviam nascido em Cuba, colônia espanhola, e que, por isso, “nós não estamos exercendo a prática ilegal do tráfico negreiro. Assim, os escravos nos pertencem”. Os marinheiros norte-americanos, por sua vez, declaram que foram eles que identificaram o barco – “navio negreiro, sem dúvida” – e que, por isso, “somos os novos proprietários da mercadoria humana”. Os mais interessados na questão não podem se pronunciar. Os escravos assistem ainda uma vez acorrentados à deliberação alheia de seu próprio destino. 

O contexto histórico em que a disputa judicial se dá não poderia ser mais explosivo. O judiciário se vê premido pelas demandas do executivo, uma vez que o presidente procura manobrar a questão para evitar um recrudescimento das rivalidades entre o norte industrial e o sul escravista. O espectro da guerra civil ameaça cindir os Estados Unidos. 

− Mas esses negros devem ser punidos, eles chacinaram os brancos que os conduziam para Cuba, onde está a justiça neste país?! – berra o promotor que bem poderia iniciar um abaixo-assinado (extra)oficial para a formação da futura Klu Klux Klan. 

Além do ódio pelos sequestradores que lhes transformaram de homens livres em escravos, que mais teria insuflado o ímpeto de vingança dos cativos contra seus algozes? 

A armada inglesa, polícia dos mares, prendia os traficantes de escravos Atlântico afora. Quando os espanhóis se deram conta de que as tropas da rainha Vitória se acercavam do navio, um velho expediente foi utilizado para que o fardo humano transportado pelo Amistad não ultrapassasse os limites legais para o enquadramento da carga como um contingente de escravos. Entre os 100 africanos, 50 são escolhidos – seleção eugênica que aguilhoa sobretudo mulheres e crianças, os menos aptos para o trabalho na lavoura. (Os nazistas, parentes não tão distantes dos escravocratas, herdariam dos ancestrais o ímpeto pela seleção natural historicamente configurada.) Os 50 mais fortes devem se postar como plateia para aprender in loco a pedagogia do pelourinho. Os escolhidos são acorrentados uns aos outros. Uma rede repleta de pedras pesadíssimas puxará o comboio humano oceano abaixo. Quando o algoz espanhol abre um compartimento do convés e arremessa a rede repleta de pedra contra o mar, um a um os escravos são afogados. (Enquanto os fazendeiros sulistas dormem o sono dos justos e contam carneirinhos tão brancos quanto o algodão colhido por seus escravos, os africanos sobreviventes contam, uma a uma, as 50 ovelhas negras afogadas como bodes expiatórios.) Reiteremos, agora, a acusação (aos berros) do promotor de justiça: 

− Esses negros devem ser punidos, eles chacinaram os brancos que os conduziam para Cuba, onde está a justiça neste país?! 

Quando a senzala incinera a casa grande e transforma o Mississippi em chamas, apenas ocorre a devolução da nota promissória que sequer foi entregue àqueles condenados a trabalhar gratuita e compulsoriamente. 

Mas eis que o liberalismo dos fundadores dos Estados Unidos da América agora se expressa na figura do ilustre John Quincy Adams, sexto presidente dos Estados Unidos e filho do também presidente John Adams. Adams Jr. vem à tona como advogado de defesa dos cativos da Amistad espanhola. Em suas mãos, há um artigo de um político sulista que procura legitimar a escravidão. O ex-presidente dos EUA, como Sócrates, narra a cadeia de argumentos contrários antes de refutá-la cabalmente: 

− Diz o sulista em questão que a escravidão não é contrária à natureza humana, pois para onde quer que olhemos, seja para a história mundana, seja para os textos bíblicos, encontraremos exemplos que atestam que sempre houve subordinação entre os homens – líderes e liderados, senhores e escravos. Hierarquia. Assim, a escravidão não é pecaminosa ou má, mas a corroboração da tradição histórica, sua mais coerente expressão. 

John Quincy Adams, rematado orador, cala as palavras por um sutil lapso de tempo para que os jurados e os espectadores se preparem para – e anseiem por – sua contraposição:

− No entanto, o político sulista agora não mais em questão, mas em xeque, não consegue explicar por que os homens só fazem se rebelar quando se veem privados de sua propriedade mais natural, qual seja, a liberdade. Do contrário, não haveria choro, ranger de dentes, fúria e revolta diante dos feitores. Os homens aceitariam o quinhão do cativeiro de bom grado. Mas a experiência – o mesmo transcurso histórico advogado pelo sulista escravocrata – me autoriza a dizer que o homem vem da liberdade e para ela sempre propende. Tudo o mais é fruto da tirania e do arbítrio que pretende transformar a lógica de uns poucos no cárcere de quase todos. 

Hollywood e suas pesquisas de mercado – essenciais para transformar filmes em demandas artísticas que ratifiquem em termos de bilheteria os investimentos milionários – gostam da grandiloquência que leva o público às lágrimas. A realidade ficcional realiza a justiça para que a realidade histórica permaneça e se reproduza tal como está. Que dizer sobre o liberalismo de John Quincy Adams quando sabemos que o ex-presidente foi um dos principais idealizadores da Doutrina Monroe? Assim falou o presidente James Monroe: “Julgarmos propícia esta ocasião para afirmar, como um princípio que afeta os direitos e os interesses dos Estados Unidos, que os continentes americanos, em virtude da condição livre e independente que adquiriram e conservam, não podem mais ser considerados, no futuro, como suscetíveis de colonização por nenhuma potência européia”. O México, a América Central e a América do Sul bem sabem que a polícia do continente deixou de ser europeia para se tornar estanunidense. A América para os americanos – do norte. Mas, a despeito do entretenimento administrado de Hollywood, o liberalismo abolicionista foi o primeiro aríete para a luta pelos direitos civis nos EUA sobretudo após a Segunda Guerra Mundial. O judeu Steven Spielberg bem sabe que a lógica do navio negreiro escreveu o prefácio histórico para as câmaras de gás de Auschwitz, Dachau e Treblinka. Nesse sentido, ‘Amistad’ não nos traz apenas a cínica contiguidade entre a amizade e a escravidão, mas insufla ar redivivo para pensarmos, narrativamente, sobre feridas históricas que nossos tempos ainda não conseguiram cicatrizar. 

*Flávio Ricardo Vassoler é escritor e professor universitário. Mestre e doutorando em Teoria Literária e Literatura Comparada pela FFLCH-USP, é autor de O Evangelho segundo Talião (Editora nVersos) e organizador de Dostoiévski e Bergman: o niilismo da modernidade (Editora Intermeios). Periodicamente, atualiza o Subsolo das Memórias, www.subsolodasmemorias.blogspot.com, página em que posta fragmentos de seus textos literários e fotonarrativas de suas viagens pelo mundo. 

Fonte: Carta Maior

Dachau, a memória como antídoto contra a barbárie

Najla Passos no CARTA MAIOR

Dachau - No momento em que o Brasil começa a discutir a pertinência de se criar ou não centros de memória para garantir às novas gerações o conhecimento histórico sobre as barbáries cometidas pela ditadura, um olhar sobre o tratamento destinado pelos alemães aos horrores nazistas pode ser revelador. Lá, como cá, o acerto de contas com o passado está longe do fim, embora infinitamente mais avançado, com julgamentos e prisões em larga escala já efetuados. Mas lá, ao contrário de cá, o resgate da memória é cobrança social, é política de estado, é fato consumado.

 

Lá, como cá, ninguém tem dúvidas que seja difícil ensinar aos jovens que o mundo não é um conto de fadas como pode fazer crer as histórias de reis e rainhas. Mas o fato é que lá, ao contrário de cá, os mesmos adolescentes que visitam o castelo do louco rei Ludovico – aquela obra prima da arquitetura que inspirou Walt Disney a criar o da sua Cinderela - também são estimulados, inclusive por excursões escolares do sistema público de educação, a conhecerem memoriais como o do Campo de Concentração de Dachau, pequeno município de cerca de 40 mil habitantes, a 15 Km de Munique, capital da Baviera, no Sul da Alemanha.

A visita não é fácil. Por isso, os sobreviventes e familiares das vítimas que compõem o comitê gestor do memorial não a indicam para menores de 12 anos e estimulam que as excursões escolares ocorram apenas para maiores de 14. Além dos estudantes, turistas de todas as partes do mundo visitam o local. Segundo os administradores, Dachau recebe, em média, 900 pessoas por dia. Há mapas, placas explicativas e áudio-guias em nove diferentes línguas. No cineteatro construído na antiga sede administrativa, um documentário sobre o campo é exibido em quatro línguas alternadas, com legendas em outras três. Na livraria do memorial, há livros, panfletos, estudos acadêmicos e vídeos em diversos idiomas.

 

Uma biblioteca com 14 mil títulos e um arquivo público com documentos, fotos e relíquias também estão abertos à consulta pública. Só sai de lá sem informação quem quiser. 

Campo modelo

O campo de concentração da cidade de Dachau foi o primeiro inagurado pelos nazistas, em março de 1933, apenas seis semanas após Hitler chegar ao poder e, com o discurso de combater o avanço do comunismo, suspender as liberdades individuais e dar início ao seu estado policialesco. Posteriormente, serviu de modelo para os outros 44 construídos na Alemanha e nos países ocupados. Por ele passaram quase 200 mil prisioneiros. Nos primeiros anos, eles eram os presos políticos que se levantaram contra o nazistas: comunistas, socialdemocratas e sindicalistas, judeus ou não, além de sacerdotes cristãos e testemunhas de Jeová.

 

Em seguida, vieram os classificados como “antissociais”: homossexuais, ciganos, criminosos comuns. Só depois de 1938, com o início do programa genocida batizado de “Solução final”, os judeus começaram a chegar em grande número: foram 11 mil só no primeiro ano. Com a sobrecarga, as péssimas condições de sobrevida no campo tornaram-se ainda mais duras: originalmente construído para seis mil prisioneiros, chegou a abrigar 30 mil ao mesmo tempo.

Não havia espaço para quem não estava apto ao trabalho escravo necessário para o sustento da máquina de guerra de Hitler: prisioneiros em condições precárias de saúde, enfermos graves e pacientes psiquiátricos, eram imediatamente enviados a outros campos onde o extermínio em massa era prática institucionalizada. Mas em Dachau também se morria fartamente. Há registros de 41,5 mil mortes por execução, castigo extremo, desnutrição, fadiga, tifo. E são números parciais: não há informação suficiente, por exemplo, de quantos oficiais soviéticos foram executados ali.

O pequeno crematório instalado em 1938, com um forno, funcionava quase que ininterruptamente e, ainda assim, não dava vazão aos corpos abatidos no campo.

 

Em 1940, foi instalado um maior, equipado com quatro fornos e com uma câmara de gás, disfarçada de chuveiro. Ainda assim, quando os aliados libertaram os 30 mil prisioneiros que sobreviveram ao regime nazista, três mil corpos em estado avançado de decomposição se acumulavam em caminhões. A cena registrada em fotos e filme é uma das mais fortes do documentário.

Visita ácida

O nó no estômago já se instala no antigo portão que dá acesso campo, onde a inscrição “O trabalho liberta” parece afrontar à vida e à história. Dentro da grande área cercada por arame farpado, valas e sete torres de guarda, o clima parece mais frio do que os termômetros são capazes de registrar. Já no início do inverno, o dia amanhece tarde com uma fina camada de gelo cobrindo todo o espaço externo. Impossível acreditar que seres humanos descalços, inadequadamente vestidos e mal alimentados pudessem sobreviver ali por muito tempo. Mais: que ainda conseguissem vencer os trabalhos forçados ou as experiências “científicas” a que eram submetidos.

Na grande área principal do campo, funcionava a administração, em prédio hoje transformado em museu. Mais adiante, 36 galpões abrigavam os prisioneiros, divididos por categorias. Os 2,7 mil sacerdotes de 20 países ali detidos ficavam em galpões específicos. Só os alemães tinham autorização para celebrar a eucaristia.

 

Os de outras nacionalidades, se pegos exercendo sua fé, eram imediatamente executados. Presos políticos e comuns, ciganos, homossexuais, judeus dividiam os outros prédios e trabalhavam na construção de estradas e na indústria bélica. Para isso, outros 36 subcampos de trabalho foram construídos nas imediações de Dachau. O envolvimento da cidade com o extermínio está fartamente documentado no museu do campo.

As condições dos alojamentos eram as piores possíveis. Destruídos pelas tropas aliadas, eles foram reproduzidos em duas unidades idênticas às originais: banheiros coletivos que desrespeitavam qualquer vestígio de crença no caráter humano dos prisioneiros, além de quartos gelados e tão desconfortáveis que mais pareciam poleiros para criação de aves. A alimentação fornecida consistia em sopa rala uma vez ao dia. O índice de morte por desnutrição era altíssimo. Nos últimos anos, o tifo também dizimou muitas vidas.

Do lado esquerdo da cerca de arame farpado, separada do campo principal por um rio gelado, ficava a área do crematório, o chamado Galpão X, operado pelos próprios prisioneiros. Era nesta área que ocorriam também as execuções dos aliados capturados, incluindo os oficiais soviéticos e as mulheres do batalhão britânico que saltaram de paraquedas para ajudar a resistência francesa a lutar contra o nazismo.

Não há registro de que a câmara de gás tenha sido usada em Dachau para assassinatos em grande escala, embora os historiadores não descartem a possibilidade de que tenha sido utilizada para testes do sistema amplamente adotado em outros campos. A propaganda nazista, fartamente documentada no memorial, chega ao extremo de alegar que o crematório foi construído posteriormente pelas tropas aliadas para acusar os oficiais da SS de crimes contra a humanidade. Depoimentos dos sobreviventes e documentos históricos resgatados desmentem a tese.

Vítimas, imprensa e classe médica

O prédio da administração, hoje transformado em museu, se propõe a reconstruir não só a memória das vítimas, com documentos, fotografias e objetos pessoais, mas também a recriar as condições históricas em que o nazismo se implantou na Alemanha. Merece destaque o acerto de contas com a imprensa que, por motivação ideológica, poder, dinheiro ou tudo isso junto, apoiou o regime de Adolf Hitler. São inúmeros os jornais propagadores dos ideais e das mentiras nazistas recuperados e registrados ali, para que ninguém jamais se esqueça.

 Também há farto material sobre as experiências científicas que usaram seres humanos como cobaias, resultando em muitas mortes e nenhuma descoberta digna de nota. Assim como os jornalistas, a classe médica que compactuou com tamanha barbárie também não passa impune à memória histórica ali bem resgatada. Prisioneiros eram submetidos à descompressão, hipotermia, perda de sangue e quaisquer outras técnicas que ajudassem a ciência nazista a detectar os níveis de resistência humana em condições extremas. O objetivo era aplicá-las na guerra, em favor do exército alemão. Também eram cobaias em testes de medicamentos contra a tifo e a malária, por exemplo, que dizimavam as tropas. Muitos morreram assim. Outros ficaram incapacitados para sempre.

Resgate da memória

O memorial do campo foi inaugurado em 1965, por iniciativa dos seus sobreviventes e familiares, reunidos em um movimento que, em uma tradução livre, foi batizado de “Para que não se esqueça”. O governo da Baviera, que havia recuperado a área do campo após o fim da guerra, investiu os recursos necessários. Na memorial, foram construídos diversos monumentos às vítimas, criados por artistas europeus, como o iugoslavo Nandor Glid, que assina uma escultura onde cospos esquálidos se amontoam, erguida em frente ao antigo prédio administrativo. Há também quatro templos religiosos: um católico, um judaico, um ortodoxo russo, um luterano e outro ecumênico.

Ao longo dos anos, as instalações foram sendo aprimoradas e o acervo histórico, ampliado. Ciganos e homossexuais, preteridos em um primeiro momento, também conquistaram seus espaços. Após o término dos 486 julgamentos em tribunais militares e com o avanço das pesquisas acadêmicas sobre o período, a história pode ser melhor contada. Até hoje, nem todos os detalhes tenham sido reconstituídos, mas as pesquisas continuam.

As visitas são gratuitas. A administração cobra apenas pequenas taxas para os interessados em áudio-guias (de 2,5 a 3 euros) ou visitas guiadas (3 euros). Grandes grupos, escolares ou turísticos, pagam 70 euros por visitas guiadas personalizadas. Os sobreviventes que administram o memorial o definem como “espaço de educação cívica”. Mas quem visita Dachau sabe que ele é muito mais do que isso: no mínimo, um local para reflexão do quanto é necessário preservar a memória da barbárie como forma de vacinar as novas gerações contra sua possível reincidência.

Créditos da foto: Najla Passos