Hasta siempre comandante...

Por uma PALESTINA LIVRE!!!!!!!

Até quando, até quando?

                                     Palestina, Palestina

Georges Bourdoukan

                  Para aliviar a culpa de seus anti-semitas, o Ocidente está destruindo uma nação semita...

Às profundezas da história,

À impiedade e ao medo,

À realidade invisível,

À ocupação e à exclusão,

Ao Ocidente que buscou aliviar

a culpa de seus anti-semitas,

Uma nação torturada resiste!

O coração palestino palpita.

Tentam abafar seu grito de liberdade,

Suas pedras revidam contra a injustiça,

Contra o racismo e a intolerância!

A estrela busca a purificação com sangue

E ao muro dirige suas preces.

Existirá um limite para a brutalidade?

Existirá um limite para a indiferença?

Palestina, Palestina

Até quando, até quando?

Micaela Bastidas – mulher rebelde

Micaela Bastidas – mulher rebelde

Elaine Tavares

Era 1745 na vastidão do Peru. Terra de incas, os filhos do sol.  No povoado de Tamburco, em Abancay, departamento de Apurimac, nascia Micaela Bastidas Puyucahua, uma guria mestiça que iria marcar com sangue e coragem a história da gente peruana. O pai, Manuel, tinha sangue espanhol, mas a mãe, Josefa, era inca da gema. Esta mistura fez de Micaela uma linda mulher de traços fortes e cabelos ondulados, uma “zamba” que, para as gentes de Abancay significa alguém com características distintas a dos andinos, mestiça. Mas, ao logo de sua vida, mostrou que –apesar do sangue espanhol - era verdadeiramente uma mui digna filha de Tawantisuyo, a grande nação do povo dos Andes.

E foi em Tamburco que ela cresceu, um povoado rural, pequeno, pobre, mas rota de passagem dos viajantes que circulavam pelo país em lentas mulas na penosa jornada de carregar mantimentos e produção de um lado para o outro. Foi correndo por aqueles pastos e observando a crescente pobreza das gentes que ela desenvolveu seu aguçado senso de justiça que mais tarde iria se transformar em lenda.

A história de Micaela se mescla com as grandes lutas de libertação da América Latina quando, em 1760, ainda jovenzinha, casa-se com José Gabriel Condorcarqui, cacique de seu povo e descendente do último Inca, Tupac Amaru, morto em Cuzco no ano de 1572. É ele quem vai incendiar as paragens peruanas na revolução que ficou conhecida como a “revolução de Tupac Amaru II”. 

Naqueles anos do final do 700, a exploração dos trabalhadores indígenas era uma coisa insuportável. A colônia fazia seus estragos, rapinava riquezas, escravizava os seres. Já tinham passados quase duzentos anos desde a invasão e os povos originários estavam começando a despertar da letargia. Rebeliões tinham sido feitas ao longo desses anos, mas todas tinham sido esmagadas. A mais recente, em 1760, justamente o ano do casório de Gabriel e Micaela, fora liderada por José Santos Atahualpa, buscando restaurar o reino dos Incas. Esta última fez os espanhóis ficarem de cabelo em pé, porque perceberam que, nas comunidades indígenas, algo muito poderoso começava a se fortalecer: o desejo de liberdade. Aparte isso, também os criollos (gente nascida na terra, mas com sangue espanhol) estavam insatisfeitos com a coroa em função dos altos impostos. Caldo perfeito para mais confusão.

Por conta destes dois elementos incendiários, Tupac Amaru acabou liderando uma revolução vinte anos depois, em 1780. Homem letrado, já cacique de seu povoado, o descendente do Inca já estava impregnado dos ares rebeldes que vinham da França, dos Estados Unidos e do Haiti. Seu primeiro ato revolucionário foi acabar com as obrajes, espécie de fábricas onde os índios eram explorados até a morte, ganhando miseráveis salários. Seu propósito era ir até Cuzco, destruindo todas estas formas de opressão e instaurando um governo indígena. Não foi à toa que em poucos dias já tinha juntado mais de 10 mil índios no seu exército. E, nessa caminhada até o “umbigo do mundo da nação do Tawnatisuyo”, ele ia libertando todos os escravos.

Durante o pouco tempo (cinco meses) que durou a revolução de Tupac Amaru, Micaela Bastide esteve a seu lado. Por várias vezes comandou as tropas e não foram poucas as suas ações como chefe de governo. Seu corpo forte e esguio era visto, manhã cedinho, a cavalgar pelos povoados, arrebanhando gente para a guerra. Ela era quem administrava as provisões, mobilizava os destacamentos e administrava as terras liberadas pela revolução. Era considerada a facção mais radical do movimento. Quando Tupac Amaru vacilava no seu avançar sobre Cuzco, era Micaela quem o impulsionava, seja pessoalmente ou através de cartas que lhes fazia chegar amiúde. Por várias vezes se mostrou mais estrategista do que ele como, por exemplo, quando intuiu que a união com os criollos não ia dar em boa coisa. A história o comprovou. Esperando por um levante das gentes de Cuzco, Tupac Amaru demorou a entrar na cidade. Isso fez com que as tropas reais se rearticulassem e o derrotassem em março de 1781. Cuzco não foi conquistada e tudo se perdeu. Numa de suas cartas a Gabriel, Micaela escreveria: “Chepe, chepe, mi muy querido: bastantes advertencias te dí”. Ela nunca confiara nos brancos e tampouco nos criollos. Sempre acreditou que entrando na cidade, venceriam. Gabriel não lhe deu ouvidos.

Assim, vencidos, os líderes rebeldes foram aprisionados. Entre eles estão Gabriel (Tupac Amaru), Micaela, e seu filho Hipólito. No mês de maio do mesmo ano todos são supliciados na Praça Maior da cidade. Micaela, Gabriel e o filho chegam arrastados por cavalos. Irão sofrer todas as torturas possíveis. O primeiro a morrer na forca é Hipólito, diante dos pais. Mas, antes, lhe arrancam a língua. Micaela fica impávida. Depois, vários outros rebeldes vão sendo mortos nas mesmas condições de crueldade, muitos são parentes, amigos. Micaela é a penúltima. Sobe no cadafalso com a mesma altivez que lhe valera a formosura. Tem a língua arrancada e depois, como não morre em seguida, os carrascos ainda lhe aplicam golpes no estômago e no peito. O filho mais novo, de nove anos, assiste a tudo. Será levado depois, prisioneiro, para a Espanha. 

O último a morrer é Tupac Amaru. O cacique revolucionários é amarrado a quatro cavalos que são postos a correr em direções opostas para que o corpo do índio seja esquartejado. Os cavaleiros esporeiam os bichos, eles arrancam e o cacique não se parte. Por várias vezes é feito o mesmo procedimento e Tupac Amaru não se parte. Os espanhóis desistem e desamarrando-o o esquartejam a golpes de machado, sendo suas partes espalhadas por várias regiões do Peru.  Dizem que nessa hora sagrada, em que o corpo do inca resistiu, uma chuva grossa caiu do céu. 

Talvez seja por isso que até hoje, quando chove no Peru, as gentes originárias se ponham a sorrir. Lembram o tempo em que Tupac Amaru incendiou de novo a caminhada para a liberdade, junto com Micaela. Lembram que sempre é possível enfrentar a violência, o terror, o medo. Sorriem e seguem, porque há ainda muita estrada para caminhar. O povo de Tawantinsuyo ainda não entrou em Cuzco. Vai entrar, e vai ser como queria Micaela. Isso ainda vamos ver!!!

LASIER MARTINS, RBS E O ALASTRAMENTO INSTITUCIONAL DO PODER SIMBÓLICO

LASIER MARTINS, RBS E O ALASTRAMENTO INSTITUCIONAL DO PODER SIMBÓLICO

Alexandre Haubrich

Funcionário há 27 anos do Grupo RBS, que domina a comunicação no Rio Grande do Sul, e um de seus mais expressivos e reacionários “formadores de opinião”, Lasier Martins anunciou nesta segunda-feira, em seu comentário diário no Jornal do Almoço, sua pré-candidatura ao Senado Federal. Lasier se filia ao PDT, partido do prefeito de Porto Alegre José Fortunati, e, como manda o “Código de Ética” da empresa, se desliga do Grupo RBS. Ele se soma a dois candidatos oriundos da mesma empresa, André Machado, que filiou-se ao PCdoB para concorrer a deputado federal, e Ana Amélia Lemos, eleita senadora há dois anos e agora pré-candidata do PP ao governo do estado.

Lasier liga-se ao PDT alegando compromisso com a Educação e com o combate à corrupção, mas, considerando-se as relações internas à empresa, fica difícil supor que tanto ele quanto André Machado não irão apoiar a candidatura de Ana Amélia Lemos ao Piratini, ainda que suas siglas sigam caminho diferente – o que está longe de ser uma certeza. No último processo eleitoral, Ana Amélia ignorou a posição de seu partido e apoiou a candidatura à Prefeitura de Manuela D’Ávila, principal liderança do PCdoB. A retribuição pode vir agora, com Manuela como provável fenômeno de votos para deputada estadual (ela já anunciou não querer concorrer a federal) acompanhada por André Machado, candidato a deputado federal. Cresce assim a possibilidade de a sigla apoiar a candidata do PP, já que seus dois principais candidatos poderiam posicionar-se nesse sentido.

O mesmo acontece com o PDT, que não terá candidato a governador, recusou recentemente ampliar seus cargos no governo Tarso Genro (PT), e tem agora sua principal expressão eleitoral em Lasier Martins. Além disso, a cada vez mais difícil relação entre PDT e PT em Porto Alegre pode facilitar a formação de um frentão contra Tarso, por Ana Amélia. E sabe-se lá o que vai acontecer com o PSB no Rio Grande do Sul, já tendo rompido com o governo e sendo o deputado federal Beto Albuquerque seu único nome de expressão.

Para além da questão eleitoral, apresenta-se mais uma vez o Grupo RBS como principal força política da direita no estado. Embora dois de seus candidatos tenham se filiado a partidos considerados de centro, PCdoB e PDT já assumiram faz tempo, majoritariamente, o pragmatismo como problema superior à ideologia, e trazem para ser seus principais candidatos dois atores políticos que atuam reconhecidamente sob o ideário do conservadorismo.

É claro que o Grupo RBS não pretende com isso tomar o poder para si. Não é esse o papel que cumpre. Embora muitas vezes atue como um, não é um partido político. Faz, na verdade, nada mais do que o poder que lhe cabe em uma sociedade capitalista na qual os meios de comunicação são altamente concentrados: é a proprietária do Poder Simbólico, e na manifestação e ampliação desse poder invade o Poder Político, em essência – embora não na aparência – de forma semelhante ao que faz com o Poder Econômico e o Poder Coercitivo. Procura enfraquecer, para então permear e direcionar os poderes político, econômico e coercitivo, mas sempre com o Poder Simbólico como norte fundamental.

A dinâmica que se coloca é que representantes do Poder Simbólico – que norteia a forma como a sociedade organiza sua visão de mundo, sua ideologia – se expandem pelos demais poderes, e os conglomerados que controlam o Poder Simbólico veem seu ideário, seu discurso, sua influência abraçarem cada vez com mais consistência as outras esferas de poder, cooptando-as e afirmando seu poder social geral.

Não há aqui qualquer crítica ao fato de que funcionários do Grupo RBS se candidatem. Não é esse o problema, todo cidadão tem direito – ou deveria ter – a candidatar-se ao que quiser. A disputa está colocada, e um possível aprofundamento da formação de um imaginário conservador em todas as instâncias de poder social é algo preocupante do ponto de vista dos movimentos sociais e das lutas populares. Troca-se o discurso fácil, direto e muitas vezes raivosos da direita tradicional por um discurso mais esperto, mais pragmático e tortuoso de quem por longos anos introjetou o discurso e a prática de uma empresa que sempre representou interesses distantes dos da maioria da população.

Walmart é condenado em R$ 22,3 milhões por assédio moral

Empresa também foi processada por terceirização ilícita e discriminação contra funcionários e promotores de vendas

do Blog BRASILdeFATO

do MPT/DF

O Walmart foi condenado a pagar R$ 22,3 milhões por dano moral coletivo devido à prática de discriminação e assédio moral contra funcionários, ex-empregados e promotores de vendas. A decisão foi dada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins (TRT 10ª Região), que acatou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) da sentença de primeira instância, que havia julgado improcedente a ação contra a rede de supermercados.

As irregularidades ocorreram em supermercados no Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. O Walmart também é acusado de terceirização ilícita e de fraudes no sistema de ponto de seus empregados. “Ficou fartamente comprovado a prática de atos discriminatórios por condições familiares, raciais, sexuais e socioeconômicas, relacionamentos afetivos entre obreiros, saúde, atestado médico, origem, etnia e outras características físicas”, afirma o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, responsável pelo processo.

O relator do caso, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, considerou graves as faltas da empresa. “Expor o trabalhador a jornada excessiva põe em risco sua saúde e compromete o convívio familiar e social. Expor o trabalhador a assédio moral mina sua autoestima. Limitar o atendimento de necessidades fisiológicas do trabalhador expõe a risco sua integridade física. A terceirização ilícita expõe o trabalhador a precarização de seus direitos”, explica.

Obrigações

A decisão também proíbe o supermercado de submeter seus funcionários à obrigação de cantar ou dançar hino motivacional em suas dependências, de exigir permissão para idas ao banheiro, além de acabar com a terceirização de atividade-fim e com a subordinação direta dos promotores de vendas a chefias do supermercado.

O Walmart é a terceira maior rede de supermercados do Brasil e aparece no ranking da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) com faturamento de R$ 26 bilhões em 2012. No mesmo ano, fechou o período com 82.341 empregados.

Escolas vazias de aulas e de justiça

Escolas vazias de aulas e de justiça

Maria Clara Lucchetti Bingemer

Adital

Não deixa de ser algo melancólico que em pleno mês de outubro, no qual se comemora o Dia do Mestre, estejamos vivendo esse clima surreal e iníquo dos enfrentamentos entre professores e polícia nas ruas do Rio de Janeiro. E quando a violência passa a presidir os acontecimentos, a melancolia se transforma em indignação e até mesmo em raiva.

Não é por ser professora que empenho toda a minha solidariedade aos grevistas. Até porque trabalho numa universidade privada. E aí é outra coisa. Mas, o que se passa na rede pública é, no mínimo, vergonhoso para falar de maneira delicada e discreta. Vejo Mariana, menina de doze anos, filha de Ana, que mora aqui em casa, sem aula há mais de um mês. A mãe se preocupa. E, realmente, isso não é bom. Mas o fato de Mariana estar sem aula é apenas a ponta de um processo que se arrasta há anos, há décadas de aviltamento do salário e da carreira daqueles que deveriam ser os profissionais mais valorizados de toda a cidade, de todo o país.

Que profissão é mais importante que a de professor? O que pode ser mais fundamental em uma sociedade do que a educação, a formação das pessoas, do que aqueles que as ajudam a ingressar na cidadania, nos direitos humanos, no amplíssimo universo do saber? O que pode ser mais importante do que a produção e transmissão de conhecimentos? O que faz um país senão isso?

O professor é a chave de uma sociedade livre, democrática, politizada e autônoma. Sem educação não se pode pretender ser povo de cabeça erguida, que analisa a realidade, tira conclusões e toma decisões. Sem educação não se constrói uma nação.

Muitos homens públicos têm batido nesta tecla repetidamente. Alguns já morreram, como o grande Darcy Ribeiro. Hoje temos Cristovam Buarque que não fala nem escreve sobre outra coisa, esperando que um dia resulte. E os mais jovens: Chico Alencar, entre outros. Parece não adiantar. Tudo indica que só prosperam aqui os programas eleitoreiros, dos resultados imediatos, que não visam a transformações profundas e a longo prazo.

As crianças vão à escola e têm uma porcentagem ínfima das aulas que deveriam ter. Algumas vão por causa da merenda, pois o boletim, ao final do ano, está coalhado com a maldita sigla que indica o desleixo pela educação fundamental: SP (Sem Professor). E um professor tem que correr cidade afora com duas ou três matrículas para trabalhar em dois ou três estabelecimentos e forçosamente prejudicar a qualidade do ensino que o aluno receberá na outra ponta.

Isso é o dia a dia triste e desanimador da educação brasileira. Mas quando a categoria vai às ruas, faz greve por melhores salários e condições de trabalho e além de não conseguir o que reivindica apanha, aí já é demais. É simplesmente indecente ver professores com o rosto ensanguentado por haver defendido um colega contra a truculência da polícia. Dá vontade de chorar ver professoras com anos de sacrificado e meritório magistério sendo contidas por policiais armados e protegidos por escudos.

Talvez muitos deles, muitas delas, tenham ensinado àqueles que hoje os atacam. Muito provavelmente, por terem estudado em escola pública, vários desses que hoje servem a um Estado injusto e violento, sentaram-se nos bancos da sala de aula onde eles e elas ensinavam. E o conhecimento que têm e que lhes permitiu fazer um concurso público, devem a seus professores, que com todas as dificuldades, devido às péssimas condições e baixos salários, transmitiram o que era possível.

É perfeitamente compreensível desejar a manutenção de ordem nas ruas e a ausência de arruaças e quebra-quebra. Mas mandar a PM reprimir os professores armada com spray de pimenta, gás lacrimogêneo e cassetete... sinceramente. Não se está lidando com criminosos, senhores. Nem com arruaceiros profissionais. Diante de vocês estão os trabalhadores da educação que reivindicam melhores condições para poder formar as futuras gerações de brasileiros.

O plano de cargos e salários elaborado pelo prefeito da cidade foi rejeitado. O SEPE, sindicato da categoria, declara que atende a apenas 7% da categoria. Foi justamente esse fato que desencadeou a ocupação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. No sábado, dia 28 de setembro, a PM retirou à força mais de 100 professores que ocupavam o plenário, a pedido do presidente da Casa. Hoje, o plano foi posto em votação e aprovado, sem a participação dos professores.

Insatisfeitos com a ausência de participação e os resultados, os professores anunciam a manutenção da greve. Os alunos continuam sem aula. E o Rio continua com as escolas vazias e com uma educação de má qualidade. Ausência de bom senso, ausência de diálogo, ausência de justiça.

Enquanto isso, os salários dos políticos sobem, a "evolução patrimonial” de outros atinge níveis estratosféricos. Gastam-se milhões para fazer e desfazer estádios e enfeitar a cidade para a série de eventos que aqui tomarão lugar a partir de 2014. E, no entanto, a educação amarga dias desanimadores e vê encurtar seus horizontes. As novas gerações não podem esperar grande coisa do futuro. Ações extrínsecas que maquiam o rosto do país são mais importantes que uma educação séria e de qualidade a eles oferecida. De luto por seus professores, a cidade comemora o Dia do Mestre em profunda tristeza. Oxalá os responsáveis abram os olhos e vejam para onde estão conduzindo o futuro da nação, o amanhã de suas crianças.

Transgêneros ganham direito de usar nome social na universidade

Transgêneros ganham direito de usar nome social na universidade

Adital

Travestis e transexuais já podem incluir seu nome social em registros funcionais e acadêmicos da Universidade Federal do Ceará. A resolução que trata do assunto foi aprovada por unanimidade em reunião do Conselho Universitário (Consuni), na última sexta-feira (4), e estabelece que o nome social deve ser registrado em documentos de servidores e discentes da UFC, seguido pelo nome de registro civil entre parênteses.

O nome social é aquele pelo qual transgêneros se identificam e desejam ser reconhecidos e denominados pela sociedade. A resolução permite que esses cidadãos tenham o nome social registrado em documentos da universidade, exceto diplomas, declarações, certificados e atas de colação de grau de discentes, que deverão conter apenas o nome civil para o reconhecimento. Nas cerimônias de colação de grau, no entanto, a outorga será realizada considerando o nome social.

Em documentos de uso interno da Universidade, de visualização aberta ao público, somente deve ser registrado o nome social, acompanhado do número de matrícula (para estudantes) ou do SIAPE (para servidores). A norma vale também para as listas de chamada dos alunos. Em documentos de identidade estudantil, endereço de correio eletrônico e nome de usuário em sistemas de informática devem constar apenas o nome social.

A resolução determina ainda que as pessoas que optarem pela inclusão do nome social em seus registros deverão ser chamadas oralmente somente por ele, sem menção ao nome civil, no tratamento institucional. Ao participar de conselhos ou comissões institucionais, porém, as respectivas atas trarão apenas o nome civil. Processos de seleção internos da UFC passam a aceitar documentos que contenham o registro civil e nome social.

A inserção do nome social de transgêneros nos registros acadêmicos e funcionais é um instrumento que visa à garantia do respeito aos direitos humanos, combatendo o preconceito e a intolerância na Instituição. Segundo o Reitor da UFC, Prof. Jesualdo Pereira Farias, "a Universidade vem buscando sempre compreender e adotar medidas para todo tipo de inclusão e não deve admitir nenhuma forma de discriminação".

A Diretora do Centro de Humanidades, a Profª Vládia Maria Cabral Borges, elogiou a iniciativa. Ela contou que presenciou vários casos de constrangimento entre alunos transgêneros da Instituição em suas atividades mais rotineiras, como a resposta à chamada de aula. "Vejo alunos que sofrem cotidianamente por terem um nome que não condiz com sua identidade e fico feliz por ver essa resolução aprovada", disse.

PROCEDIMENTOS – Para inclusão do nome social, as pessoas interessadas precisam solicitar o requerimento na instância apropriada na Universidade. Alunos de graduação e pós-graduação devem procurar, respectivamente, a Pró-Reitoria de Graduação e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. No caso de servidores docentes e técnico-administrativos, o requerimento é feito na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep). Para os menores de 18 anos, o requerimento deve ser acompanhado de termo de autorização por escrito dos pais ou responsáveis legais, reconhecido em cartório.

COMISSÃO – A iniciativa surgiu a partir da solicitação feita por parte da comunidade acadêmica que desejava utilizar o nome social em sua documentação e vai ao encontro das recomendações feita pela Comissão Especial de Direitos Humanos da UFC. A comissão iniciou seus trabalhos no dia 31 de maio com o objetivo de apresentar um conjunto de propostas para a política de promoção e defesa dos direitos humanos na Instituição.

O documento foi apresentado na última reunião do Consuni e reúne orientações para o estímulo do respeito à diversidade de orientação sexual, étnica, cultural, ideológica e religiosa entre a comunidade universitária. O relatório final inclui propostas de ações que visem à atualização dos marcos regulatórios e normativos que sustentem a livre expressão e a promoção dos direitos humanos em sua concepção mais ampla e que, ao mesmo tempo, coíbam comportamentos ilegais e criminosos.

De acordo com o Reitor Jesualdo Pereira Farias, a Comissão Especial de Direitos Humanos da UFC referendou o que já era a política da Universidade. Ele acrescentou que o próximo passo é institucionalizar essa política. "Vamos trabalhar na perspectiva de implementar uma comissão permanente (de Direitos Humanos), escolhendo seus membros e elaborando seu regimento interno", afirmou.

*Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da UFC

Brilhante Ustra irá para a cadeia?

Brilhante Ustra irá para a cadeia?

Por Antônio Mello, em seu blog:

É um fato histórico: pela primeira vez um militar de alta patente da ditadura, já reconhecido como torturador em ação cível, pode ser condenado numa ação criminal, que pode mandá-lo à prisão pelo sequestro e desaparecimento do militante Edgar de Aquino Duarte.

O nome desse militar, talvez o primeiro de uma fila de condenações, é Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército, de codinome Doutor Tibiriçá, que chefiou o DOI-Codi de 1970 a 1974.

*****

A Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de extinção do processo e de absolvição sumária do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado pelo sequestro qualificado de Edgar de Aquino Duarte, militante político que desapareceu na época da ditadura militar. Além de ter afastado as alegações da defesa, o juiz Hélio Egydio de Matos Nogueira, titular da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou o prosseguimento da ação penal, marcando audiência para ouvir as oito testemunhas de acusação. Também serão julgados no caso os delegados de polícia Carlos Alberto Augusto e Alcides Singilo. 

“Será a primeira audiência em que realmente serão ouvidas as testemunhas desses fatos perante a Justiça brasileira”, disse o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, integrante do grupo de Trabalho Justiça de Transição do Ministério Público Federal e um dos autores da denúncia. O grupo foi criado com o objetivo de promover a investigação e persecução penal das violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar.

O procurador ressaltou, em entrevista na tarde de hoje (3) à Agência Brasil, que as audiências no caso de Duarte “são um marco” para o país. “Esta é a primeira vez que haverá audiência em ações criminais relacionadas ao Ustra. Ele já foi condenado em âmbito cível, mas, em âmbito penal, será a primeira audiência em que vítimas e testemunhas vão tratar da prática desse crime perante a Justiça e vão narrar esses fatos no âmbito criminal”, explicou.

“Não estamos pedimos uma indenização por danos morais ou valores financeiros a serem pagos para a família [como ocorreu em outros processos julgados em âmbito cível sobre o próprio Ustra], mas uma punição pela prática de um crime que, neste caso, é o sequestro qualificado. Nosso pedido é para que eles [réus] sejam punidos pela prática de um crime, diferente daqueles [processos] em que se pede uma indenização. Aqui não, aqui se pede uma sanção penal”, disse o procurador. [Fonte: Agência Brasil, onde você pode ler a reportagem completa]

Internet livre sempre, censura nunca!

Internet livre sempre, censura nunca!

Do sítio do movimento Marco Civil Já:

A Internet está ameaçada. Vivemos o confronto entre os que a concebem apenas como um lucrativo modelo de negócios e aqueles que a defendem como uma rede preciosa à criação colaborativa, à liberdade de expressão, à mobilização social e ao fortalecimento de diversos direitos fundamentais como a comunicação, a cultura e o acesso à informação. O Marco Civil da Internet é elemento crucial nessa defesa.

Seu texto foi construído em consulta pública inédita na rede, tendo recebido mais de 2000 contribuições envolvendo academia, governo, empresas, entidades e movimentos civis. Conhecido internacionalmente como um dos projetos mais avançados nessa área, é exemplo admirado de construção de uma Carta de Princípios. Foi formalmente apresentado como projeto de lei em agosto de 2011 e desde então ficou parado na Câmara dos Deputados. Porém, graças às recentes denúncias de espionagem reveladas por Edward Snowden, o Marco Civil passou a tramitar em regime de urgência e terá que ser votado ainda neste mês de outubro.

Os principais entraves à sua aprovação são os interesses das grandes empresas de telecomunicações. As operadoras querem a autorização legal para monitorar, filtrar e bloquear as aplicações e mensagens que trocamos online, a fim de prever nosso comportamento na rede para criar dificuldades e vender facilidades na nossa navegação. Porém, a neutralidade da rede, garantida no Marco Civil, impede esse tipo de prática das operadoras, proibindo interferências indevidas no fluxo de dados e proibindo a discriminação ou privilégio de informações por razões comerciais ou quaisquer outras que não sejam meramente técnicas. [A neutralidade da rede é um dos pilares do Marco Civil e nada mais é do que a forma como navegamos hoje na internet, onde todas as informações que trafegam são tratadas da mesma forma e com a mesma velocidade.]

O projeto de lei assegura ainda importante regra para a privacidade: as empresas de telecomunicações não podem guardar os dados de navegação dos usuários, o que lhes daria o mapa completo do que cada um faz na rede para vender a anunciantes e repassar a terceiros.

Além das garantias acima é necessário que a lei garanta também a liberdade de expressão. O poderoso lobby da indústria de direitos autorais quer a todo custo corromper o texto do Marco Civil para proteger o seu modelo de negócios e esse lobby está surtindo efeito. A recente inclusão do 2º parágrafo do artigo 15 é prova disso, ele criou brechas para a retirada de conteúdo sem ordem judicial o que privilegia acordos secretos entre essa indústria e os provedores, dando a eles, agentes privados, o poder de definir se um conteúdo é infringente ou não, o que deveria caber à Justiça. Esse é o caminho mais fácil para a censura privada, ferindo a liberdade de expressão.

Defendemos, portanto, a aprovação do Marco Civil da Internet comprometido com a integridade dos três princípios fundamentais acima citados: neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão.

PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIVERSIDADE E PRIVACIDADE NA INTERNET! 

CONTRA A CENSURA E BLOQUEIO DO COMPARTILHAMENTO DE ARQUIVOS! 

EM DEFESA DA NEUTRALIDADE DA REDE!

INTERNET LIVRE SEMPRE, CENSURA NUNCA, MARCO CIVIL DA INTERNET JÁ!

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Organizações/coletivos/movimentos que já assinaram (atualizado em 7 de outubro):

Grupo Marco Civil Já – www.marcocivil.org.br

Intervozes

FNDC

IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – www.idec.org.br

Barão de Itararé - www.baraodeitarare.org.br

Interagentes

Aquario Centro Cultural – www.aquario.tv

Mídia Ninja

Matilha Cultural - SP – www.matilhacultural.com.br

Existe Amor em SP

Advogados Ativistas – www.facebook.com/advogadosativistas

UFES / LABIC – ES – http://labic.net

Coletivo Soylocoporti – www.soylocoporti.org.br

Coletivo Arrua – www.arrua.org

Coletivo OCUPE A MÍDIA

Coletivo Casadalapa - SP

Coletivo Nós, Temporários - BH