Como a Argentina busca a verdade e produz justiça

Se, na economia, o Brasil é o gigante da América do Sul, no terreno da busca da Verdade, da Justiça e da Memória, a Argentina é a referência principal com uma história de busca da verdade, construção da justiça e reconstrução da memória. Em entrevista à Carta Maior, Remo Carlotto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Garantias da Câmara dos Deputados, fala sobre o sentido desses avanços e de outors que estão por vir. Um deles é a responsabilização de civis e grupos empresariais que participaram ativamente do golpe, da repressão e da prática de crimes contra a humanidade.

Marco Aurélio Weissheimer no CARTA MAIOR

Porto Alegre - A Argentina é, sem dúvida alguma, o país que mais avançou na América Latina na tarefa de julgamento dos crimes cometidos durante o período ditatorial que assolou o continente. A desmoralização dos militares argentinos após a Guerra das Malvinas contribuiu para isso, é verdade, mas essa não é a parte mais importante dessa história de busca da verdade, construção da justiça e reconstrução da memória. Neste processo, a Argentina inovou e segue inovando em matéria de direito civil, penal e constitucional. Pactos e tratados internacionais de direitos humanos, subscritos pelo país, foram incorporados à Constituição. Além disso, o Congresso argentino tem legislado em matéria civil, introduzindo a figura da desaparição forçada de pessoas no Código Civil e no Código Penal. Agora, prepara-se para fazer o mesmo com a figura do genocídio.

Em vários aspectos, a Argentina está a anos-luz do que ocorre no Brasil nesta matéria. Em entrevista à Carta Maior, o deputado nacional Remo Carlotto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Garantias da Câmara dos Deputados, fala sobre o sentido desses avanços e de outros que estão por vir. Um deles é a responsabilização de civis e grupos empresariais que participaram ativamente do golpe e da repressão. Na entrevista ele cita alguns exemplos:

“(...) A empresa Ford que manteve, em sua fábrica situada nos arredores de Buenos Aires, um centro clandestino de detenção, onde os delegados sindicais dessa fábrica foram torturados. O mesmo ocorreu com a empresa Mercedes Benz. O mesmo ocorreu com a principal empresa açucareira argentina, Ledesma, que utilizou a estrutura da empresa para o sequestro de mais de 300 pessoas. Há processos judiciais em curso onde representantes dessas empresas estão diretamente envolvidos. O diário mais importante da Argentina, o Clarín, adquiriu, junto com outro jornal importante, La Nación, a empresa Papel Prensa, a partir do sequestro e da tortura dos proprietários dessa empresa que produz papel para jornais”.

Carlotto esteve em Porto Alegre participando do 5º Encontro Latinoamericano Memória, Verdade e Justiça. Conhecer a experiência argentina é indispensável para transformar essas palavras em eixos estruturantes de políticas públicas de defesa dos direitos humanos e da democracia. Se, na economia, o Brasil é o gigante da América do Sul, no terreno da busca da Verdade, da Justiça e da Memória, a Argentina é a referência principal.

Carta Maior: O senhor veio a Porto Alegre para participar de um debate sobre o conteúdo e as consequências das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, relacionadas a crimes cometidos pelas ditaduras civil-militares do Cone Sul. A Argentina é o país da América Latina que mais avançou neste terreno. Qual a sua avaliação sobre o modo como as sentenças da Corte Americana vem sendo tratadas na região?

Remo Carlotto: A Argentina tem uma característica particular com respeito ao direito interno de aplicação dos pactos e tratados internacionais de direitos humanos subscritos por nosso país. A partir da reforma constitucional de 1994, a Argentina incorporou no artigo 75, inciso 22, da Constituição, todos os pactos e tratados de direitos humanos subscritos até esse momento. Isso significa que a hierarquia que esses pactos e tratados tem no direito interno equivale à ordem constitucional, o que provoca um reordenamento da interpretação jurídica em nosso país, afetando as leis em sua totalidade, não só aquelas que têm a ver especificamente com a aplicação de uma legislação vinculada a um direito em particular.

A partir desse momento, toda legislação do país deve contemplar os pactos e tratados internacionais em matéria de direitos humanos assinados e reconhecidos pelo país. E os pactos e tratados posteriores a 1994 têm um sistema de incorporação que é similar aquele adotado pelos países da região e que envolve a assinatura do tratado e sua ratificação pelo parlamento nacional. Com uma maioria especial (dois terços da composição de ambas as câmaras, de deputados e de senadores), esses pactos podem ser incorporados à ordem constitucional.

Neste sentido, o direito internacional está muito presente na discussão legislativa na Argentina e também na aplicação e na interpretação das leis, o que tem favorecido um tema central neste debate do qual estamos participando , a saber, que não podem existir leis de anistia e de perdão que impeçam o julgamento de crimes contra a humanidade e, no caso da desaparição forçada de pessoas, a imprescritibilidade desses crimes.

Carta Maior: Como é esse debate no interior do Legislativo?

RC: Nós temos acompanhado no Legislativo os atos de reparação por parte do Estado argentino. Além disso, temos legislado em matéria civil, introduzindo a figura da desaparição forçada de pessoas no Código Civil e no Código Penal. Ou seja, na Argentina pode-se julgar e condenar alguém pelo crime de desaparição forçada de pessoas. Hoje estamos debatendo a incorporação da figura do genocídio em nosso código e também temos a tarefa de ratificar as reparações que devem ser feitas pelo Estado para as vítimas da ditadura. Não se trata apenas da reparação de caráter econômico, mas também o reconhecimento, pelo Estado, da prática de crimes. Isso significa uma vinculação de ordem jurídica, mas também uma interpretação e um olhar interdisciplinar sobre as formas de reparação das vítimas, familiares e sobreviventes, por parte do Estado de uma maneira integral. Legislamos ainda em matéria de construção da memória como uma ação pública. Ou seja, o leque de opções e conceitos que vem sendo adotados pelo Estado argentino é amplo.

Cabe observar que tudo isso depende de decisões de caráter estritamente político. Um exemplo é a implementação de um processo, em nível parlamentar, para a reversão das leis de impunidade. Tivemos duas delas: a Lei de Obediência Devida, que determinava que os membros das forças de segurança e das forças armadas tinham cumprido ordens e que só as cúpulas eram responsáveis; e a Lei do Ponto Final, que estabelecia um término para a apresentação de ações judiciais relacionadas a crimes da ditadura. Essas duas leis obstruíam o acesso á Justiça. Então, o caminho que se seguiu na ordem parlamentar foi propor a anulação dessas leis, declarando-as absolutamente nulas por contrariarem o direito internacional reconhecido pela Argentina. Isso ocorreu não somente pela reforma constitucional de 1994, mas também pela interpretação do direito internacional que afirma que nenhum tipo de crime ou ato genocida pode ser anistiado ou declarado impune. Posteriormente houve uma ratificação por parte da Corte Suprema reconhecendo a inconstitucionalidade dessas leis.

Avançamos também em outra direção. Tivemos participantes do terrorismo de Estado que foram eleitos parlamentares e o Parlamento acabou impedindo que tomassem posse, declarando a incompatibilidade moral de alguém que participou de tortura e crimes aberrantes ocupar um cargo público de representação popular. Assim, o âmbito parlamentar tem um duplo papel neste processo: um papel de caráter legislativo para adequar toda a legislação nacional aos pactos e tratados internacionais, e um papel eminentemente político que deve acompanhar os processos de julgamento dos responsáveis pelos crimes da última ditadura civil-militar e monitorar o cumprimento desses pactos e acordos. Os países, muitas vezes, subscrevem pactos e tratados internacionais e depois não os cumprem. Por isso, é fundamental desenvolver ferramentas de monitoramento interno.

Carta Maior: Há algum outro país da região que tenha feito essa incorporação constitucional de tratados e pactos internacionais?

RC: As reformas constitucionais realizadas por Equador, Bolívia e Venezuela caminham nesta direção. Não é exatamente a mesma coisa que foi feita na Argentina, mas tomam o direito universal e o sistema interamericano de direitos humanos e o incorporam, artigo por artigo, dentro da própria estrutura da Constituição. Mais do que isso, essas Constituições, no marco da interpretação do Constitucionalismo social latino-americano, apresentam profundos avanços em matéria de garantia de direitos humanos. Esses países seguem um caminho sumamente auspicioso por que avançam também sobre temas específicos e particularidades de sua realidade social e política.

Há um tema de fundo por trás desses avanços. Cada vez que falamos de crimes cometidos pelas ditaduras civil-militares estamos falando da usurpação dos recursos econômicos do Estado por parte de grupos econômicos concentrados em nossos países. Os militares não decidiram, sozinhos, levar adiante ações criminais, só pelo prazer de praticá-las. Eles fizeram isso no marco da implementação de planos econômicos muito direcionados, sob a coordenação dos Estados Unidos e apoiados em uma doutrina de segurança nacional. Essa espoliação das economias de nossos países foi sustentada pela ação repressiva e persecutória por parte das ditaduras.

Carta Maior: Em que consiste precisamente o ponto de vista do Constitucionalismo Social para esses temas?

RC: A prioridade dada à busca da garantia de direitos tem a ver também com a forma pela qual a riqueza é distribuída em nosso país e a forma pela qual se tem acesso à totalidade de direitos. Esse é o ponto de vista do Constitucionalismo social, que considera que os direitos humanos não podem ser dissociados um do outro. A Argentina é um dos cinco países que ratificou o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Esse pacto está baseado em quatro pilares – acesso à habitação, à educação, à saúde e ao trabalho -, a partir dos quais se pode demandar judicialmente os Estados para que cumpram e garantam esses direitos. Essa é a concepção que temos sobre a distribuição da riqueza em nosso país.

Então, respondendo sua pergunta, o Constitucionalismo social que está sendo implementado nestes países latino-americanos está diretamente relacionado com um processo distributivo de garantia essencial de direitos que é, em última instância, o que articula a garantia da totalidade de direitos em nossa sociedade.

Carta Maior: Na Argentina, os militares saíram do poder muito desmoralizados e enfraquecidos politicamente, tanto pelo que aconteceu na Guerra das Malvinas, quanto pela crise econômica na qual acabaram mergulhando o país. Aqui no Brasil, ao contrário, os militares saíram relativamente ilesos e hoje ainda tem uma força política grande o suficiente para resistir a uma iniciativa como a Comissão da Verdade. Na sua avaliação, a Corte Interamericana da OEA tornou-se um caminho para superar essa barreira imposta pelos militares e seus aliados civis no Brasil?

RC: Creio que os processos de conhecimento da verdade, de construção da memória e da justiça são processos inexoráveis para nossas sociedades. Não há como impedir que a sociedade saiba a verdade, que saiba o que aconteceu com as pessoas que estão desaparecidas, quem foram os responsáveis. Sem nenhuma dúvida, os instrumentos internacionais, como são a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, têm um papel sumamente importante. Quando ratificamos um pacto ou um tratado internacional, estamos assumindo a responsabilidade perante estes organismos de seguir, por exemplo, as recomendações das sentenças que são proferidas por eles. Para isso, obviamente, é necessário o conhecimento e o esclarecimento do conjunto da população a respeito de seus direitos. Quando falamos de reparação por parte do Estado, estamos falando que a reparação não é só para as vítimas, mas também para o conjunto da sociedade. E isso é assim para que se possa construir uma sociedade com maior qualidade democrática.

A Argentina teve não somente a intervenção da Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas também a aplicação da justiça universal através das ações do juiz Baltasar Garzon, na Espanha. Esses crimes que queremos esclarecer devem ser considerados como crimes contra a humanidade e, assim, devem ser perseguidos pela totalidade da comunidade internacional. Isso é o que aconteceu na Espanha, o que condicionou fortemente o próprio funcionamento do poder Judiciário em nosso país. O Judiciário avaliou que os crimes que haviam sido cometidos na Argentina deviam ser julgados na Argentina e não em outra jurisdição. Esse elemento também foi fundamental para romper o cerco de impunidade.

É disso que viemos tratar nesse encontro em Porto Alegre que reúne os países da região, parlamentares, procuradores, organizações de direitos humanos e investigadores, debatendo como podemos nos ajudar para romper esse cerco de impunidade em cada um de nossos países. Isso para nós é uma obrigação.

A Argentina é, claramente, o país com o processo mais avançado nesta direção. Queremos contar nossos acertos e fracassos e transmitir as formas pelas quais podemos colaborar para obter essas demandas que consideramos essenciais à democracia. A nossa presidenta da República disse que se os crimes de lesa humanidade não fossem resolvidos na Argentina, o país seria uma sociedade pré-democrática. Na Argentina foi possível reverter um processo de impunidade, no marco do exercício estrito da justiça. Não houve nenhum ato de vingança pessoal nem se fez justiça pelas próprias mãos. Esperou-se pacientemente que a Justiça resolvesse os casos. E quando houve absolvição de alguns responsáveis por crimes, respeitou-se a decisão da Justiça. Esse foi um ato de profunda maturidade do povo argentino.

Os nossos estados devem implementar não somente uma política de memória em relação aos crimes, mas sim para formar e capacitar nossos agentes públicos, educar nossas crianças e adolescentes para a construção do verdadeiro “nunca mais”, que é saber que devemos respeitar irrestritamente o funcionamento democrático em cada um de nossos países e que devemos garantir integralmente os nossos direitos humanos.

Eu tenho um olhar otimista sobre esse quadro. A Argentina começou esse processo de justiça a partir da busca pela verdade. O caminho foi a busca da verdade. Isso desencadeou o resto das ações que acabaram dando início aos julgamentos dos genocidas. Tenho uma visão esperançosa sobre o debate que está ocorrendo no Brasil, no Uruguai, no Paraguai e também no Chile. Parece-me que temos um olhar comum, uma experiência compartilhada comum, consequências da ação do terrorismo de Estado muito similares e, em função disso, devemos ser atores que articulem a reparação que os estados devem fazer. O que não podemos é seguir deixando que as vítimas sejam quem toque isso adiante. Os estados devem assumir a responsabilidade por esse processo.

Carta Maior: O senhor observou que os militares argentinos, assim como ocorreu no Brasil e em outros países sulamericanos, não deram o golpe e cometeram todos os crimes que cometeram simplesmente por que foram movidos por um desejo sádico. Eles tinham uma conexão com setores econômicos civis da sociedade. Há um movimento na Argentina para responsabilizar os representantes de empresas e de setores sociais que apoiaram e foram cúmplices do golpe e de ditadura?

RC: Sem dúvida alguma. Nós dizemos que a ditadura na Argentina foi uma ditadura civil-militar. Isso significa que poderosos grupos econômicos, que denominamos de oligarquia argentina, foram enormemente beneficiados, fundamentalmente a partir da proposta de endividamento feita pelos Estados Unidos durante as décadas de 70 e 80. Neste período, a dívida argentina passou de 7 bilhões de dólares para 40 bilhões de dólares, sem que nenhum investimento fosse feito no país. Foram transferências diretas de recursos aos grupos econômicos mais concentrados. O ministro da Economia da ditadura civil-militar foi Martínez de Hoz, um integrante das direções das empresas mais importantes de nosso país. Mas não foi somente isso que aconteceu. Esses grupos também foram beneficiários econômicos a partir da aplicação do terrorismo de Estado. A implementação do seu programa econômico precisava que as organizações sindicais e sociais fossem desmanteladas.

Além disso, eles foram partícipes diretos da prática de crimes contra a humanidade. Temos o exemplo da empresa Ford que manteve, em sua fábrica situada nos arredores de Buenos Aires, um centro clandestino de detenção, onde os delegados sindicais dessa fábrica foram torturados. O mesmo ocorreu com a empresa Mercedes Benz. O mesmo ocorreu com a principal empresa açucareira argentina, que é a empresa Ledesma, que utilizou a estrutura da empresa para o sequestro de mais de 300 pessoas. Há processos judiciais em curso onde representantes dessas empresas estão diretamente envolvidos. O diário mais importante da Argentina, o Clarín, adquiriu, junto com outro jornal importante, La Nación, a empresa Papel Prensa, a partir do sequestro e da tortura dos proprietários dessa empresa que produz papel para jornais. Ou seja, temos uma enorme quantidade de ações judiciais onde há o envolvimento de empresários em crimes de lesa humanidade.

Nós não acreditamos que os militares atuaram de uma maneira perversa e diabólica para levar adiante uma ação sem sentido. Eles fizeram o que fizeram para gerar terror na população e poder implementar esse processo de transferência de recursos econômicos de um país periférico para uma potência como os Estados Unidos e também para realizar uma transferência econômica interna, dos setores populares para os setores concentrados da economia, o que provocou a devastação do aparato produtivo do país.

Carta Maior: Há aí, sem dúvida, um outro traço em comum às ditaduras que tivemos em nossos países, a participação de grupos empresariais, entre eles grandes grupos de comunicação. Essa é uma outra área onde está ocorrendo uma profunda mudança na Argentina a partir da aprovação da Lei de Medios. Qual o estágio atual desse debate?

RC: O que está acontecendo na Argentina é que se questionou a hegemonia comunicacional do grupo Clarín, que possui não somente o diário de maior circulação no país, mas também cerca de 70% do serviço de televisão a cabo (em algumas regiões chega a 100%) e mais de 270 emissoras de rádio espalhadas por praticamente todo o território argentino. A situação da comunicação do país foi tema de debate e se sancionou a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, que democratiza o acesso à informação, a possibilidade de informar e de ser informado. Essa lei foi aprovada dentro do estrito marco dos direitos humanos, garantindo a democratização da palavra, o conhecimento das realidades locais e regionais. Isso significou, sem dúvida, mexer com o que significa hoje o epicentro das novas estruturas de poder.

Antes se utilizava as estruturas militares para debilitar um governo; hoje se utilizam os meios de comunicação audiovisuais concentrados, que buscam condicionar os governos a partir da difusão e da tergiversação da informação. Isso ocorre em muitos países latino-americanos. Há, praticamente, uma matriz comum. Na Venezuela, essa estrutura midiática provocou um golpe de Estado. Foram fatos extremamente graves.

Para nós, leis de comunicação que garantam a diversidade e a multiplicidade de vozes é a base essencial de onde devemos partir para discutir o que significa a democratização da comunicação. Isso significa também expor esses grupos midiáticos concentrados que manejam a informação pública segundo seus interesses particulares. Eles foram sócios diretos das ditaduras e hoje são sócios de grupos econômicos concentrados para gerar instabilidade em nosso país.

Nós estamos discutindo muito seriamente a responsabilidade que cabe aos meios de comunicação, por exemplo, sobre a tergiversação de informações econômicas para gerar condições de instabilidade econômica em nosso país.

Acreditamos que isso tem a ver com uma responsabilidade de caráter penal, pois não se pode mentir, tergiversar, para provocar desestabilização ou buscar vantagens econômicas. Esse é um debate muito rico. A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual possibilita que organizações sociais, sindicatos, universidades e os próprios governos estaduais e municipais tenham canais de rádio e TV. Isso abre o panorama para que se tenha a multiplicidade de vozes necessária, reproduzindo nos meios de comunicação a diversidade da realidade que vivemos e não o olhar de uma empresa que tenta condicionar nosso olhar sobre a realidade que vivemos.

O capitalismo e as raízes da desigualdade

Fred Goldstein

 

O movimento “Occupy Wall Street” (OWS) fez da desigualdade na sociedade capitalista uma questão que pôs os ricos na defensiva, pelo menos em público. O aumento da desigualdade nos últimos 30 anos e especialmente na última década tem sido comentado ao longo dos anos em vários meios por analistas económicos e mesmo alguns políticos. Contudo, antes do movimento “Occupy Wall Street” levantar o slogan do 1% contra os 99%, esta condição era completamente pacífica e meramente observada como um inevitável facto da vida, mesmo que indesejável (a menos que se pertencesse ao 1%).

As desigualdades que deram ao OWS o seu grito de guerra são verdadeiramente obscenas e reminiscentes do fosso entre os monarcas da velha ordem e os servos camponeses.

Por um lado, 50 milhões de pessoas vivem de senhas de refeição, 47 milhões são oficialmente pobres, metade da população é classificada como pobre [i], 30 milhões são desempregados ou subempregados e dezenas de milhar de trabalhadores vivem com baixos salários.

Por outro lado, de 2001 a 2006, os 1% do topo conseguiram 53 cêntimos de cada dólar de riqueza criada. De 1979 a 2006, o décimo superior dos 1% (0,1%, ou seja 300 mil pessoas) conseguiu mais do que os outros 180 milhões de pessoas [ii]. Em 2009, enquanto os trabalhadores estavam ainda a ser dispensados em grande número, os executivos das 38 empresas mais importantes ganhavam um total de 140 mil milhões de dólares.[iii]

Estes números são apenas um reflexo da vasta desigualdade de rendimentos entre por um lado os banqueiros, os corretores e os exploradores das corporações e a massa de pessoas por outro. Tornou-se um escândalo, mas ninguém mexeu uma palha para fazer nada contra isto. Por isso, o movimento “Occupy Wall Street” começou a luta em nome dos 99% contra os 1%. E pegou como fogo.

Como a força motriz fundamental do movimento é a luta contra a obscena desigualdade de rendimentos, os marxistas devem apoiá-lo e participar totalmente na luta. Mas, o marxismo deve também estudar esta questão e dar-lhe uma interpretação de classe.
Podemos começar por perguntar o seguinte: o que significa lutar contra a obscena desigualdade da riqueza?

Significa certamente lutar por impostos para os ricos, usando o dinheiro para ajudar os trabalhadores e os oprimidos a sobreviverem à dureza económica do capitalismo. Ao fim e ao cabo, ser desempregado torna um trabalhador tão desigual quanto é possível sê-lo no capitalismo.

Igualdade dentro da classe operária e desigualdade entre classes

Normalmente, quando pensamos em lutar pela igualdade económica, pensamos na luta de ação afirmativa pelo emprego dos negros, dos latinos, dos asiáticos e dos povos nativos. A luta pela igualdade compreende lutar por salário igual e condições de trabalho iguais às dos brancos.

Implica também lutar por pagar igual por trabalho igual às mulheres trabalhadoras, isto é, terem o mesmo salário dos homens para trabalho comparável. E a luta pela igualdade inclui a luta pela garantia de igualdade económica entre trabalhadores normais e lésbias, gays, bi- ou transsexuais ou travestis.

Pedir a igualdade entre os trabalhadores imigrantes e sem documentos e os trabalhadores nascidos nos EUA, especialmente brancos, é uma componente essencial na construção da solidariedade e do avanço da luta de classe de todos os trabalhadores.

De facto, a luta pela igualdade económica dentro da nossa classe e entre oprimidos e opressores é fundamental para aumentar a solidariedade contra os senhores. Desigualdade e divisão no interior da classe trabalhadora é tanto um problema económico, como um perigoso problema político. Quebra a solidariedade e dá força aos patrões e ao seu governo.

Mas, o problema da desigualdade económica global na sociedade capitalista não é fundamentalmente um problema de desigualdade no interior da nossa classe ou entre a classe média e a classe trabalhadora. O problema fundamental da desigualdade massiva é a desigualdade entre a classe dominante capitalista e todas as outras classes, principalmente a classe trabalhadora multinacional.

A desigualdade entre a classe trabalhadora e a classe capitalista está embutida no sistema e está na raiz da questão. A chamada “excessiva” desigualdade entre a classe dominante e o resto da sociedade está constantemente sob ataque, como deve estar. Mas a desigualdade geral entre a classe dominante e todas as outras classes é tida como natural e raramente questionada.

Desigualdade genética do capitalismo

Esta é devida à maneira como o rendimento é distribuído no sistema do lucro. O rendimento da classe capitalista vem do trabalho não-pago dos trabalhadores sob a forma de lucro ou mais-valia. Tudo o que é criado pelos trabalhadores pertence aos patrões. E tudo o que é criado pelos trabalhadores contém tempo de trabalho não-pago. Os patrões vendem os bens e serviços e obtêm dinheiro pelo tempo de trabalho não-pago dos trabalhadores – é isso o lucro. Guardam parte para si próprios e enriquecem. A outra parte é reinvestida de modo a se tornarem mais ricos no próximo ciclo de produção e venda.

O rendimento dos trabalhadores, pelo outro lado, vem da venda da sua força de trabalho ao patrão, explorador. Os trabalhadores recebem vencimentos ou salários dos patrões. A quantia mantém-se sempre algures dentro da gama do que é necessário para sobreviver. Alguns trabalhadores são pagos um pouco melhor e podem dispor de um certo grau de conforto. Muitos trabalhadores, cada vez mais hoje em dia, conseguem apenas o suficiente para viverem uma vida de austeridade, enquanto outros dificilmente conseguem o suficiente para sobreviverem. Os salários no capitalismo são basicamente o que custa a um trabalhador subsistir e manter a família, de modo que os patrões tenham garantida a próxima geração de trabalhadores para explorarem.

Os salários dos trabalhadores ficam sempre dentro de uma estreita gama, quando comparados com o rendimento dos patrões. Nenhum trabalhador consegue alguma vez ficar rico contando com o seu salário, mesmo que bem pago. Mas, a classe capitalista como um todo fica automaticamente mais rica, mesmo que alguns capitalistas individualmente saiam dos negócios e sejam engolidos. Os patrões reinvestem continuamente o seu capital e mantêm vivo o processo em curso de exploração de cada vez mais trabalho.

Os patrões deixam a sua riqueza pessoal aos filhos, assim como o seu capital. Os descendentes, em regra, tornam-se cada vez mais ricos de geração para geração, enquanto os trabalhadores deixam aos filhos as suas magras posses de geração para geração. Os trabalhadores têm de lutar para manterem o que têm através dos altos e baixos das crises capitalistas e do desemprego cíclico.

Como alcançar a igualdade social e económica nestas circunstâncias?

Neste contexto, para o movimento OWS e todos os outros que sejam pela igualdade genuína, surge a questão de saber por qual igualdade exatamente estão a lutar. Se o objetivo final é a reforma do código fiscal, ou a redução do financiamento empresarial na política, ou a regulação da classe capitalista predadora e dos banqueiros avarentos, então o objetivo final limita-se a uma luta por uma forma de desigualdade menos obscena.

Trata-se certamente de um objetivo progressista e deve ser sempre prosseguido como meio de aliviar os trabalhadores e a massa do povo em geral. Mas, seja qual for a maneira de o fazer, se se limita a luta contra a desigualdade a mantê-la no quadro do capitalismo, isso significa lutar por menos desigualdade, mas também por mantê-la e consenti-la. O sistema de exploração de classe gera a extrema desigualdade entre classes.

Distribuição da riqueza e capitalismo

O facto é que a desigualdade na distribuição é um resultado do sistema de produção pelo lucro. Ora, conforme os marxistas mostram, as relações de distribuição decorrem das relações de produção. O que determina a distribuição da riqueza social é a propriedade privada dos meios de produção e serviços. Nenhuma redistribuição da riqueza no capitalismo, quer através de despesa estatal, quer de acordos com sindicatos ou qualquer outro método, consegue ultrapassar a desigualdade de classe que resulta do direito dos capitalistas a possuírem não só os meios de produção, como todos os produtos da produção.

Neste sentido, é útil uma análise escrita por Karl Marx em 1847. Marx tentava desmontar o argumento de que o trabalho e o capital têm um interesse comum no crescimento do capitalismo. O ensaio “Trabalho assalariado e capital” foi escrito com base em lições a trabalhadores alemães com consciência de classe que primeiro conseguiram organizar-se. Escreveu Marx:

“Vimos portanto que mesmo a situação mais favorável para a classe operária, designadamente o mais rápido crescimento do capital, por muito que melhore a vida material do trabalhador não elimina o antagonismo entre os seus interesses e os do capitalista. Lucro e salário continuam como antes em proporção inversa.

“Se o capital cresce rapidamente, os salários podem crescer, mas o lucro do capital cresce desproporcionadamente mais depressa. A posição material do trabalhador melhorou, mas à custa da sua posição social. O abismo social que o separa do capitalista alargou-se.

“Finalmente dizer que ‘a condição mais favorável para o salário-trabalho é o crescimento mais rápido do capital produtivo’ é o mesmo que dizer: quanto mais depressa a classe trabalhadora multiplicar e aumentar o poder do seu inimigo e a riqueza de quem reina sobre a sua classe, mais favoráveis serão as condições sob as quais será permitido lidar com a multiplicação da riqueza burguesa e com o aumento de poder do capital, contentando-se assim com forjar para si as cadeias douradas pelas quais a burguesia a arrasta no seu caminho.” (Marxist Internet Archive).

Muito do ensaio de Marx é dedicado a mostrar que, independentemente das condições relativas de que os trabalhadores dispõem no sistema de exploração capitalista, quer sejam mais bem ou menos bem pagos e mesmo quando estão em boa posição negocial porque o patrão precisa deles para continuar a aumentar a produção, os trabalhadores perdem constantemente terreno em relação aos capitalistas, cuja riqueza aumenta imensamente. Por isso, está inscrito no próprio sistema de exploração o aumento sistemático da desigualdade entre as classes. Além disso, a classe trabalhadora está na melhor das hipóteses limitada para sempre a tentar “forjar as cadeias douradas pelas quais a burguesia a arrasta no seu caminho.”

Marx então continua, mostrando que a chamada prosperidade dos trabalhadores é uma mentira, porque os patrões utilizam todos os meios para baixarem os ordenados, mesmo nos chamados “bons tempos”.

O capitalismo na era da revolução técnico-científica e da globalização imperialista expandiu-se e evoluiu por saltos e descontinuidades desde os tempos de Marx. As classes trabalhadoras dos países imperialistas estão num caminho descendente, com os salários a baixar. Estão a perder terreno não só em termos relativos, mas também absolutos.

Os trabalhadores já não progridem nem lentamente no seu modo de vida, enquanto os capitalistas continuam em frente. Os salários estão a baixar. As condições estão a piorar. Os patrões arquitetaram uma competição salarial mundial entre os trabalhadores nos centros do capitalismo e as centenas de milhões de trabalhadores dos países de baixos salários. Os patrões usaram a deslocalização associada à tecnologia e à exploração dos trabalhadores imigrantes para promoverem esta competição. O exército global de reserva de desempregados e subempregados aumentou para centenas de milhões. Os trabalhadores estão sob pressão em todos os continentes.

Nos EUA, os salários têm descido desde os anos setenta (Perry L. Weed, “Inequality, the Middle Class & the Fading American Dream” – “Desigualdade, a Classe Média e o Fim do Sonho Americano”). A grande desigualdade que vemos hoje resulta do declínio absoluto dos salários. A parte de leão da nova riqueza vai para os financeiros e os donos das corporações em quantidades crescentes de mais-valia (trabalho não-pago) sob a forma de dinheiro.

É urgente procurar inverter o declínio absoluto das condições do proletariado e dos oprimidos. A luta contra o aumento obsceno da desigualdade tem que continuar e crescer.

A riqueza das empresas cria riqueza pessoal extrema

É importante notar que a obscena desigualdade no rendimento pessoal não é nada comparada com a riqueza das empresas, controlada não pelos 1% mas pela pequena fração deles que se sentam nos gabinetes de diretor dos bancos e das gigantescas corporações transnacionais. Foi a isto que Lenine chamou capital financeiro – o pequeno grupo de grandes empresas que controlam biliões de riqueza empresarial e a maior parte da produção da riqueza mundial.

Um estudo recente mostra que 147 corporações dominam 40% da riqueza empresarial mundial” (“Financial world dominated by a few deep pockets,” “O mundo financeiro dominado por alguns bolsos cheios,” ScienceNews, 24 Set., 2011). A propriedade privada e o controle de uma vasta riqueza financeira e empresarial pelo topo da classe dominante são o que está por detrás da imensa riqueza pessoal concedida aos administradores da lista dos 500 da Fortune e aos ricaços mundiais (grandes administradores e grandes acionistas do capital e da finança).
A questão é então: vamos parar a luta para a redução da desigualdade no capitalismo, vamos lutar para ajudar a forjar as “cadeias douradas” com as quais o capital arrasta o trabalho, ou vamos levar a luta contra a desigualdade até às últimas consequências e lutar para quebrar as cadeias da dominação de classe de uma vez? A desigualdade entre classes só pode ser abolida libertando-nos da classe capitalista de uma vez e do sistema de exploração sobre o qual toda a obscena riqueza está erigida.

[i] “Census data: Half of U.S. poor or low income,” [“Dados do censo: metade dos americanos são pobres ou de baixo rendimento”] Associated Press, Dez. 15.
[ii] Jacob S. Hacker e Paul Pierson, “Winner-Take-All Politics” [“A política do quem-ganha-apanha-tudo”] (New York: Simon & Schuster, Kindle Edition, 2010), p. 3.
[iii] Perry L. Weed, “Inequality, the Middle Class & the Fading American Dream,” [“Desigualdade, a Classe Média e o Fim do Sonho Americano”] Economy in Crisis online, Fev. 12, 2011.
Próxima 2ª Parte: Como a natureza da distribuição da riqueza decorre do modo de produção e Controle da riqueza empresarial: a fonte de riqueza pessoal extrema.
Extraído do anexo do próximo livro “Capitalism at a Dead End” [“O Capitalismo num Beco sem Saída”] de Fred Goldstein. Goldstein é também autor de “Low-Wage Capitalism” [“Capitalismo dos Pobres”]
________________________________________
Tradução: Jorge Vasconcelos