Professor do Ensino Básico poderá pagar crédito de curso superior com aulas na rede pública

 
Rui Felten

Uma medida anunciada nesta quinta-feira (03) pelo Ministério da Educação (MEC) pretende ampliar o número de professores da Educação Básica matriculados em cursos superiores. O governo federal decidiu estender os benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para permitir que professores que já trabalham na rede pública de ensino possam frequentar faculdades.

Desde 2010, o Fies vinha financiando cursos de licenciatura a professores que vão pagar o crédito depois da formatura não em dinheiro, mas com aulas em escolas públicas. Para cada mês de trabalho, com carga horária de 20 horas por semana, será abatido 1% do débito. Dessa forma, a dívida será considerada quitada depois de oito anos e quatro meses, sem acréscimos financeiros. Agora, a oportunidade se abre também para aqueles que já estejam trabalhando na rede pública. Para estes, o tempo em que estiverem dando aulas já será contado para o desconto da dívida.

Uma pesquisa feita pelo MEC mostrou que, em 2009, aproximadamente 381 mil professores da Educação Básica frequentavam universidades. O número equivale a somente 16% dos que já exercem atividade em sala de aula. Também de acordo com o levantamento, a maior parte deles cursa Pedagogia. A ordem de preferência segue com Letras, Matemática, História, Biologia e Geografia. Outros optaram por áreas não ligadas ao exercício pedagógico, como Direito, Administração e Engenharia. Do total, 67% estão matriculados em faculdades privadas.

O MEC não sabe quantos professores, dentre estes, já teriam formação universitária e estariam fazendo um segundo curso superior. Esta é uma informação, segundo o ministro Fernando Haddad, que será avaliada mais adiante. “De qualquer forma, os números nos surpreendem positivamente, e a busca pela formação é positiva”, afirma.

Com informações da Agência Brasil

Líbia: O que a mídia do PIG esconde.

por Miguel Urbano Rodrigues

Transcorridas duas semanas das primeiras manifestações em Benghazi e Tripoli, a campanha de desinformação sobre a Líbia semeia a confusão no mundo.

Antes de mais uma certeza: as analogias com os acontecimentos da Tunísia e do Egipto são descabidas. Essas rebeliões contribuíram, obviamente, para despoletar os protestos nas ruas do país vizinho de ambos, mas o processo líbio apresenta características peculiares, inseparáveis da estratégia conspirativa do imperialismo e daquilo que se pode definir como a metamorfose do líder.

Muamar Kadhafi, ao contrário de Ben Ali e de Hosni Mubarak, assumiu uma posição anti-imperialista quando tomou o poder em 1969. Aboliu uma monarquia fantoche e praticou durante décadas uma politica de independência iniciada com a nacionalização do petróleo. As suas excentricidades e o fanatismo religioso não impediram uma estratégia que promoveu o desenvolvimento económico e reduziu desigualdades sociais chocantes. A Líbia aliou-se a países e movimentos que combatiam o imperialismo e o sionismo. Kadhafi fundou universidades e industrias, uma agricultura florescente surgiu das areias do deserto, centenas de milhares de cidadãos tiveram pela primeira vez direito a alojamentos dignos.

O bombardeamento de Tripoli e Benghazi em l986 pela USAF demonstrou que Reagan, na Casa Branca identificava no líder líbio um inimigo a abater. Ao país foram aplicadas sanções pesadas.

A partir da II Guerra do Golfo, Kadhafi deu uma guinada de 180 graus. Submeteu-se a exigências do FMI, privatizou dezenas de empresas e abriu o país às grandes petrolíferas internacionais. A corrupção e o nepotismo criaram raízes na Líbia.

Washington passou a ver em Kadhafi um dirigente dialogante. Foi recebido na Europa com honras especiais; assinou contratos fabulosos com os governos de Sarkozy, Berlusconi e Brown. Mas quando o aumento de preços nas grandes cidades líbias provocou uma vaga de descontentamento, o imperialismo aproveitou a oportunidade. Concluiu que chegara o momento de se livrar de Kadhafi, um líder sempre incómodo.

As rebeliões da Tunísia e do Egipto, os protestos no Bahrein e no Iémen criaram condições muito favoráveis às primeiras manifestações na Líbia.
Não foi por acaso que Benghasi surgiu como o pólo da rebelião. É na Cirenaica que operam as principais transnacionais petrolíferas; ali se localizam os terminais dos oleodutos e dos gasodutos.

A brutal repressão desencadeada por Kadhafi após os primeiros protestos populares contribuiu para que estes se ampliassem, sobretudo em Benghazi. Sabe-se hoje que nessas manifestações desempenhou um papel importante a chamada Frente Nacional para a Salvação da Líbia, organização financiada pela CIA. É esclarecedor que naquela cidade tenham surgido rapidamente nas ruas a antiga bandeira da monarquia e retratos do falecido rei Idris, o chefe tribal Senussi coroado pela Inglaterra após a expulsão dos italianos. Apareceu até um "príncipe" Senussi a dar entrevistas.

A solidariedade dos grandes media dos EUA e da União Europeia com a rebelião do povo da Líbia é, porem, obviamente hipócrita. O Wall Street Journal, porta-voz da grande Finança mundial, não hesitou em sugerir em editorial (23 de Fevereiro) que "os EUA e a Europa deveriam ajudar os líbios a derrubar o regime de Kadhafi".

Obama, na expectativa, manteve silêncio sobre a Líbia durante seis dias; no sétimo condenou a violência, pediu sanções. Seguiu-se a reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU e o esperado pacote de sanções.

Alguns dirigentes progressistas latino americanos admitiram como iminente uma intervenção militar da NATO. Tal iniciativa, perigosa e estúpida, produziria efeito negativo no mundo árabe, reforçando o sentimento anti-imperialista latente nas massas. E seria militarmente desnecessária porque o regime líbio aparentemente agoniza.

Kadhafi, ao promover uma repressão violenta, recorrendo inclusive a mercenários tchadianos (estrangeiros que nem sequer falam árabe), contribuiu para ampliar a campanha dos grandes media internacionais que projecta como heróis os organizadores da rebelião enquanto ele é apresentado como um assassino e um paranóico.

Os últimos discursos do líder líbio, irresponsáveis e agressivos, foram alias habilmente utilizados pelos media para o desacreditar e estimular a renúncia de ministros e diplomatas, distanciando Kadhafi cada vez mais do povo que durante décadas o respeitou e admirou.

Nestes dias é imprevisível o amanhã da Líbia, o terceiro produtor de petróleo da África, um país cujas riquezas são já amplamente controladas pelo imperialismo.

Vila Nova de Gaia, 28/Fevereiro/2011

O original encontra-se em http://www.odiario.info/?p=1993

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Piso nacional dos professores: o impasse continua

MAIS UMA VEZ O MEC VIOLA O LEI DO PISO DOS PROFESSORES - RASGA A CONSTITUIÇÃO - ACESSE - IMPRIMA E AJUÍZE AÇÃO DE COBRANÇA - PETIÇÃO POSTADA ABAIXO - NO SEU MUNICÍPIO COBRANDO O REAJUSTE CONFORME A LEI DO PISO!

Caminha em Defesa do piso em Fortaleza - Promovida pela FETAMCE - 2010

Como se não bastasse, mais uma vez o MEC, atropelando a Constituição Federal, desvalorizando os professores, tornando letra morta a Lei do Piso Nacional, fixa o piso dos professores em R$ 1.187,00 para o ano de 2011. O que é um grande absurdo. Bem estava certo o grande jurista brasileiro Geraldo Ataliba quando disse:

"As pessoas têm muito pouco apreço pela norma constitucional.

Um decreto do Executivo já é conhecido.

Uma portaria ministerial é que realmente é respeitada.

Agora, um telefonema direto do ministro todo mundo obedece. "

No presente caso o achismo do MEC embasado num aparecer da Advocacia Geral da União, cassa a Lei do Piso, reduzindo o piso que deve ser de R$ 1.597,00 para R$ 1.187,00. A lei que criou o piso dos professores é clara, em seu artigo 5º:

Art. 5^o  O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único.  A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei n^o 11.494, de 20 de junho de 2007.

Assim, mais do que prejudicar o piso, O MEC COMETE UM CRIME, ATO DE IMPROBIDADE... demonstrando que esse órgão do Poder Executivo Federal, praticamente ignora a existência de um Poder Legislativo, que aprovou a lei do piso, e do Poder Judiciário, que tem o papel de ser o guardião do Estado Democrático de Direito. Os poderes anões irmão do gigante Poder Executivo, que faz deles degraus para subir em sua montaria, os professores. Enquanto os prefeitos fazem a festa com as verbas do FUNDEB e  a qualidade da educação escorrega pelo ralo.

Por isso, que a pedido da CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores Municipais do Brasil) elaborei uma petição cobrando o reajuste do piso em conformidade com a lei, não com os achismos do MEC e da Advocacia Geral da União. A petição está totalmente transcrita abaixo e pode ser acessada no site da CONFETAM: www.confetam.org.br. É UMA AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Se já esgotaram as negociações, se o prefeito ou prefeita já mandou para Câmara Municipal, que sempre tem a mania de ficar do lado da prefeitura, projeto-de-lei prevendo como piso a proposta imoral do MEC, então é hora de ajuizar a ação abaixo, petição na íntegra, salve e adapte para o seu Município:



A AÇÃO ENCONTRA-SE NESSE LINK: http://valdecyalves.blogspot.com/2011/03/mais-uma-vez-o-mec-viola-o-lei-do-piso.html

Municípios estão “em alerta” por causa de redução de recursos devido a corte no Orçamento

Brasília – A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou estudo no qual aponta “preocupação” com a redução de recursos para os municípios, decorrente do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que os municípios “entraram em estado de alerta” e afirmou que espera que a presidenta Dilma Rousseff reveja a questão, “pois a situação vai ficar agravada com a previsão de queda nos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.

Segundo Ziulkoski, a diminuição dos recursos do FPM vai ocorrer por causa da previsão de queda de R$ 18 bilhões de receitas líquidas em 2011. Há ainda a estimativa de redução da arrecadação do Imposto de Renda (IR), da ordem de R$ 3,1 bilhões, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de R$ 3,9 bilhões – os dois impostos compõem a receita do FPM. O estudo da confederação aponta uma perda de R$ 1,4 bilhão este ano. A estimativa inicial para o FPM em 2011 era de R$ 69,9 bilhões.

“Todos os gestores municipais montaram seus orçamentos com base no valor fixado para o FPM no Orçamento da União. Qualquer redução vai causar mais problemas para as já debilitadas finanças dos municípios”, enfatiza Paulo Ziulkoski.

Na questão dos restos a pagar, a CNM reclama que há dúvida quanto ao que será repassado para cada localidade, o que não ficou definido na medida do governo. Segundo a entidade, dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) mostram expressivos recursos inscritos em restos a pagar processados e não processados destinados aos municípios em muitos ministérios.

No quantitativo geral, os restos a pagar somavam R$ 128 bilhões no Orçamento, mas caíram para R$ 77 bilhões, com a redução de R$ 51 bilhões.

Paulo Ziulkoski disse esperar que o governo não cancele o que estava previsto para repasse aos municípios, “pois são recursos que envolvem compromissos já assumidos pelos gestores com suas comunidades e envolvem obras importantes aprovadas em orçamentos anteriores ao de 2011″.

O presidente da confederação de municípios afirma que muitos pagamentos relativos a obras em andamento ainda precisam ser feitos este ano. Segundo ele, há grande preocupação entre os gestores de que as obras fiquem sucateadas caso não sejam finalizadas.

Edição: Lílian Beraldo