sexta-feira, 4 de março de 2011

Professor do Ensino Básico poderá pagar crédito de curso superior com aulas na rede pública


 
Rui Felten

Uma medida anunciada nesta quinta-feira (03) pelo Ministério da Educação (MEC) pretende ampliar o número de professores da Educação Básica matriculados em cursos superiores. O governo federal decidiu estender os benefícios do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para permitir que professores que já trabalham na rede pública de ensino possam frequentar faculdades.
Desde 2010, o Fies vinha financiando cursos de licenciatura a professores que vão pagar o crédito depois da formatura não em dinheiro, mas com aulas em escolas públicas. Para cada mês de trabalho, com carga horária de 20 horas por semana, será abatido 1% do débito. Dessa forma, a dívida será considerada quitada depois de oito anos e quatro meses, sem acréscimos financeiros. Agora, a oportunidade se abre também para aqueles que já estejam trabalhando na rede pública. Para estes, o tempo em que estiverem dando aulas já será contado para o desconto da dívida.
Uma pesquisa feita pelo MEC mostrou que, em 2009, aproximadamente 381 mil professores da Educação Básica frequentavam universidades. O número equivale a somente 16% dos que já exercem atividade em sala de aula. Também de acordo com o levantamento, a maior parte deles cursa Pedagogia. A ordem de preferência segue com Letras, Matemática, História, Biologia e Geografia. Outros optaram por áreas não ligadas ao exercício pedagógico, como Direito, Administração e Engenharia. Do total, 67% estão matriculados em faculdades privadas.
O MEC não sabe quantos professores, dentre estes, já teriam formação universitária e estariam fazendo um segundo curso superior. Esta é uma informação, segundo o ministro Fernando Haddad, que será avaliada mais adiante. “De qualquer forma, os números nos surpreendem positivamente, e a busca pela formação é positiva”, afirma.

Com informações da Agência Brasil

Líbia: O que a mídia do PIG esconde.

por Miguel Urbano Rodrigues

Transcorridas duas semanas das primeiras manifestações em Benghazi e Tripoli, a campanha de desinformação sobre a Líbia semeia a confusão no mundo.

Antes de mais uma certeza: as analogias com os acontecimentos da Tunísia e do Egipto são descabidas. Essas rebeliões contribuíram, obviamente, para despoletar os protestos nas ruas do país vizinho de ambos, mas o processo líbio apresenta características peculiares, inseparáveis da estratégia conspirativa do imperialismo e daquilo que se pode definir como a metamorfose do líder.

Muamar Kadhafi, ao contrário de Ben Ali e de Hosni Mubarak, assumiu uma posição anti-imperialista quando tomou o poder em 1969. Aboliu uma monarquia fantoche e praticou durante décadas uma politica de independência iniciada com a nacionalização do petróleo. As suas excentricidades e o fanatismo religioso não impediram uma estratégia que promoveu o desenvolvimento económico e reduziu desigualdades sociais chocantes. A Líbia aliou-se a países e movimentos que combatiam o imperialismo e o sionismo. Kadhafi fundou universidades e industrias, uma agricultura florescente surgiu das areias do deserto, centenas de milhares de cidadãos tiveram pela primeira vez direito a alojamentos dignos.

O bombardeamento de Tripoli e Benghazi em l986 pela USAF demonstrou que Reagan, na Casa Branca identificava no líder líbio um inimigo a abater. Ao país foram aplicadas sanções pesadas.

A partir da II Guerra do Golfo, Kadhafi deu uma guinada de 180 graus. Submeteu-se a exigências do FMI, privatizou dezenas de empresas e abriu o país às grandes petrolíferas internacionais. A corrupção e o nepotismo criaram raízes na Líbia.

Washington passou a ver em Kadhafi um dirigente dialogante. Foi recebido na Europa com honras especiais; assinou contratos fabulosos com os governos de Sarkozy, Berlusconi e Brown. Mas quando o aumento de preços nas grandes cidades líbias provocou uma vaga de descontentamento, o imperialismo aproveitou a oportunidade. Concluiu que chegara o momento de se livrar de Kadhafi, um líder sempre incómodo.

As rebeliões da Tunísia e do Egipto, os protestos no Bahrein e no Iémen criaram condições muito favoráveis às primeiras manifestações na Líbia.
Não foi por acaso que Benghasi surgiu como o pólo da rebelião. É na Cirenaica que operam as principais transnacionais petrolíferas; ali se localizam os terminais dos oleodutos e dos gasodutos.

A brutal repressão desencadeada por Kadhafi após os primeiros protestos populares contribuiu para que estes se ampliassem, sobretudo em Benghazi. Sabe-se hoje que nessas manifestações desempenhou um papel importante a chamada Frente Nacional para a Salvação da Líbia, organização financiada pela CIA. É esclarecedor que naquela cidade tenham surgido rapidamente nas ruas a antiga bandeira da monarquia e retratos do falecido rei Idris, o chefe tribal Senussi coroado pela Inglaterra após a expulsão dos italianos. Apareceu até um "príncipe" Senussi a dar entrevistas.

A solidariedade dos grandes media dos EUA e da União Europeia com a rebelião do povo da Líbia é, porem, obviamente hipócrita. O Wall Street Journal, porta-voz da grande Finança mundial, não hesitou em sugerir em editorial (23 de Fevereiro) que "os EUA e a Europa deveriam ajudar os líbios a derrubar o regime de Kadhafi".

Obama, na expectativa, manteve silêncio sobre a Líbia durante seis dias; no sétimo condenou a violência, pediu sanções. Seguiu-se a reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU e o esperado pacote de sanções.

Alguns dirigentes progressistas latino americanos admitiram como iminente uma intervenção militar da NATO. Tal iniciativa, perigosa e estúpida, produziria efeito negativo no mundo árabe, reforçando o sentimento anti-imperialista latente nas massas. E seria militarmente desnecessária porque o regime líbio aparentemente agoniza.

Kadhafi, ao promover uma repressão violenta, recorrendo inclusive a mercenários tchadianos (estrangeiros que nem sequer falam árabe), contribuiu para ampliar a campanha dos grandes media internacionais que projecta como heróis os organizadores da rebelião enquanto ele é apresentado como um assassino e um paranóico.

Os últimos discursos do líder líbio, irresponsáveis e agressivos, foram alias habilmente utilizados pelos media para o desacreditar e estimular a renúncia de ministros e diplomatas, distanciando Kadhafi cada vez mais do povo que durante décadas o respeitou e admirou.

Nestes dias é imprevisível o amanhã da Líbia, o terceiro produtor de petróleo da África, um país cujas riquezas são já amplamente controladas pelo imperialismo.
Vila Nova de Gaia, 28/Fevereiro/2011
O original encontra-se em http://www.odiario.info/?p=1993

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Piso nacional dos professores: o impasse continua

MAIS UMA VEZ O MEC VIOLA O LEI DO PISO DOS PROFESSORES - RASGA A CONSTITUIÇÃO - ACESSE - IMPRIMA E AJUÍZE AÇÃO DE COBRANÇA - PETIÇÃO POSTADA ABAIXO - NO SEU MUNICÍPIO COBRANDO O REAJUSTE CONFORME A LEI DO PISO!

Caminha em Defesa do piso em Fortaleza - Promovida pela FETAMCE - 2010

Como se não bastasse, mais uma vez o MEC, atropelando a Constituição Federal, desvalorizando os professores, tornando letra morta a Lei do Piso Nacional, fixa o piso dos professores em R$ 1.187,00 para o ano de 2011. O que é um grande absurdo. Bem estava certo o grande jurista brasileiro Geraldo Ataliba quando disse:

"As pessoas têm muito pouco apreço pela norma constitucional.

Um decreto do Executivo já é conhecido.

Uma portaria ministerial é que realmente é respeitada.
Agora, um telefonema direto do ministro todo mundo obedece. "


No presente caso o achismo do MEC embasado num aparecer da Advocacia Geral da União, cassa a Lei do Piso, reduzindo o piso que deve ser de R$ 1.597,00 para R$ 1.187,00. A lei que criou o piso dos professores é clara, em seu artigo 5º:

Art. 5o  O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.


Parágrafo único.  A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.



Assim, mais do que prejudicar o piso, O MEC COMETE UM CRIME, ATO DE IMPROBIDADE... demonstrando que esse órgão do Poder Executivo Federal, praticamente ignora a existência de um Poder Legislativo, que aprovou a lei do piso, e do Poder Judiciário, que tem o papel de ser o guardião do Estado Democrático de Direito. Os poderes anões irmão do gigante Poder Executivo, que faz deles degraus para subir em sua montaria, os professores. Enquanto os prefeitos fazem a festa com as verbas do FUNDEB e  a qualidade da educação escorrega pelo ralo.

Por isso, que a pedido da CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores Municipais do Brasil) elaborei uma petição cobrando o reajuste do piso em conformidade com a lei, não com os achismos do MEC e da Advocacia Geral da União. A petição está totalmente transcrita abaixo e pode ser acessada no site da CONFETAM: www.confetam.org.br. É UMA AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Se já esgotaram as negociações, se o prefeito ou prefeita já mandou para Câmara Municipal, que sempre tem a mania de ficar do lado da prefeitura, projeto-de-lei prevendo como piso a proposta imoral do MEC, então é hora de ajuizar a ação abaixo, petição na íntegra, salve e adapte para o seu Município:



A AÇÃO ENCONTRA-SE NESSE LINK: http://valdecyalves.blogspot.com/2011/03/mais-uma-vez-o-mec-viola-o-lei-do-piso.html

Municípios estão “em alerta” por causa de redução de recursos devido a corte no Orçamento


Brasília – A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou estudo no qual aponta “preocupação” com a redução de recursos para os municípios, decorrente do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que os municípios “entraram em estado de alerta” e afirmou que espera que a presidenta Dilma Rousseff reveja a questão, “pois a situação vai ficar agravada com a previsão de queda nos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.
Segundo Ziulkoski, a diminuição dos recursos do FPM vai ocorrer por causa da previsão de queda de R$ 18 bilhões de receitas líquidas em 2011. Há ainda a estimativa de redução da arrecadação do Imposto de Renda (IR), da ordem de R$ 3,1 bilhões, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de R$ 3,9 bilhões – os dois impostos compõem a receita do FPM. O estudo da confederação aponta uma perda de R$ 1,4 bilhão este ano. A estimativa inicial para o FPM em 2011 era de R$ 69,9 bilhões.
“Todos os gestores municipais montaram seus orçamentos com base no valor fixado para o FPM no Orçamento da União. Qualquer redução vai causar mais problemas para as já debilitadas finanças dos municípios”, enfatiza Paulo Ziulkoski.
Na questão dos restos a pagar, a CNM reclama que há dúvida quanto ao que será repassado para cada localidade, o que não ficou definido na medida do governo. Segundo a entidade, dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) mostram expressivos recursos inscritos em restos a pagar processados e não processados destinados aos municípios em muitos ministérios.
No quantitativo geral, os restos a pagar somavam R$ 128 bilhões no Orçamento, mas caíram para R$ 77 bilhões, com a redução de R$ 51 bilhões.
Paulo Ziulkoski disse esperar que o governo não cancele o que estava previsto para repasse aos municípios, “pois são recursos que envolvem compromissos já assumidos pelos gestores com suas comunidades e envolvem obras importantes aprovadas em orçamentos anteriores ao de 2011″.
O presidente da confederação de municípios afirma que muitos pagamentos relativos a obras em andamento ainda precisam ser feitos este ano. Segundo ele, há grande preocupação entre os gestores de que as obras fiquem sucateadas caso não sejam finalizadas.

Edição: Lílian Beraldo