Israel ameaça Palestina com medidas unilaterais

A indignação de Israel pelas críticas internacionais atingiu o seu ponto mais alto quando o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, disse que as negociações entre as duas partes permaneciam congeladas. Na semana passada, Israel informou aos 15 membros do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas e aos maiores países da União Europeia que se a ANP persistir nos seus esforços para obter reconhecimento como Estado, responderia com medidas unilaterais. O artigo é de Mel Frykberg e encontra-se na CARTA MAIOR

Mel Frykberg - Envolverde/IPSNews

Nos últimos meses, vários países latino-americanos (Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Guiana e Uruguai) reconheceram oficialmente o Estado palestino. É provável que Paraguai e Peru sigam o mesmo caminho em breve, enquanto a Venezuela já o fez na década passada. Por outro lado, a Noruega passou a considerar “delegação diplomática” o escritório palestino em Oslo, antes chamado “delegação geral”.

Nos últimos quatro meses, várias outras nações amigas de Israel, como França, Espanha e Portugal, tomaram a mesma medida. Outras centenas de países, a maioria do Sul, reconheceram a “Palestina” depois do seu líder histórico, Yasser Arafat (1929-2004) ter declarado unilateralmente a sua independência em 1988. Outros Estados, a maioria do antigo Bloco do Leste, reconheceram o Estado palestino às vésperas dos acordos de paz de Oslo de 1993.

A onda diplomática originada na América Latina pode propagar-se pela África e Ásia. Um sinal disso foi notado quando a Universidade de Johannesburgo, na África do Sul, decidiu, na semana passada, cessar todo tipo de cooperação com a Universidade Bem Gurion e boicotar outras instituições acadêmicas israelenses. O antigo regime do apartheid (segregação racial institucionalizada pela minoria branca contra a maioria negra) na África do Sul costumava ser um dos aliados mais próximos de Israel.

A cooperação militar, política e econômica entre os dois governos era extremamente próxima. Israel ajudou a treinar as forças de segurança sul-africanas, famosas pela sua brutalidade, e ajudou o regime com seu programa de desenvolvimento nuclear, desarticulado com o fim do apartheid e a chegada do governo democrático, liderado por Nelson Mandela (1994-1999). Acredita-se que, por outro lado, que os sul-africanos forneceram urânio a Israel para seu próprio plano atômico.

A indignação de Israel pelas críticas internacionais atingiu o seu ponto mais alto quando o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, disse que as negociações entre as duas partes permaneciam congeladas. Na semana passada, Israel informou aos 15 membros do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas e aos maiores países da UE que se a ANP persistir nos seus esforços para obter reconhecimento como Estado, responderia com medidas unilaterais.

Também na semana passada, a chancelaria israelense enviou um telegrama classificado a mais de 30 de suas embaixadas, ordenando que apresentassem protestos diplomáticos no mais alto nível possível em resposta aos esforços palestinos pelo reconhecimento internacional na próxima sessão da Assembleia Geral da ONU.

Em setembro passado, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse na Assembleia Geral que desejava ver o Estado palestino convertido em membro da ONU em menos de um ano. Israel e ANP também disseram que as conversações começaram dia 2 de setembro em Washington e durariam, pelo menos um ano. O primeiro-ministro palestino, Salam Fayyad, anunciou que os esforços para criar instituições estatais estarão completos até setembro próximo.

Embora soe ameaçador, não se sabe exactamente o que o governo israelense tem em mente quando fala de “ações unilaterais”. É possível que anexe grandes blocos de assentamentos israelenses construídos ilegalmente na Cisjordânia ocupada. Más notícias para Israel chegaram no dia 30 de março, quando o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, chamou esse país a deter a construção de colônias em territórios palestinos ocupados e toda a forma de violência e provocação.

Ao falar no Uruguai durante uma conferência internacional organizada pela ONU sobre apoio latino-americano e caribenho à paz no Oriente Médio, Ban afirmou que é um momento “crucial” para o processo de paz. “O tempo é essencial para concretizar a solução dos dois Estados. A ocupação que começou em 1967 é moral e politicamente insustentável, e deve acabar. Os palestinos têm um direito legítimo de estabelecer um Estado independente e viável por si mesmos”.

Mas Samir Awad, da Universidade de Birzeit, na Palestina, perto da cidade de Ramalah, na Cisjordânia, acredita que os israelenses estão mais preocupados em controlar o terreno do que com a opinião internacional. “Os israelenses, contrariamente às suas afirmações de que apoiam a criação de um Estado palestiniano, decidiram, ao menos extra-oficialmente, que isso não está entre os seus interesses”, disse Samir, à IPS. “Para consumo internacional e a fim de manter as aparências, continuarão com a farsa de apoiar a solução dos dois Estados”, acrescentou.

"Opressão à mulher árabe tem origens mais profundas e de classe"

 Najla Passos no icarabe

 

Soraya Smaili

Analisar o papel da mulher nas recentes revoltas árabes, com base no resgate histórico do processo de “ocidentalização” dessa cultura, que envolve desde a partilha do mundo árabe em 22 diferentes países até a imposição de ditadores aliados para garantir a exploração do petróleo. Esta é a proposta da diretora cultural e científica do Instituto da Cultura Árabe - ICArabe, Soraya Smaili, em entrevista concedida ao Informandes Online. De acordo com ela, é preciso se despir de preconceitos fomentados pelo ocidente para compreender bem como se dá a opressão à mulher no mundo árabe. “Como em outras situações históricas, em uma sociedade repressora, os mais profundamente afetados são as mulheres, crianças e idosos. Eles são alvos centrais, pois o regime é muito mais danoso aos que têm menos recursos físicos ou sociais”, argumenta.

A diretora acrescenta que é preciso considerar sempre que o mundo árabe é bastante diversificado, com realidades mais ou menos favoráveis à mulher nos diferentes países. Entretanto, mesmo nos países em que a mulher parece sofrer maior opressão, a condição para sua liberdade está bastante relacionada à classe social a que pertence. Mesmo na Arábia Saudita, considerada a pior ditadura do mundo árabe, as mulheres da realeza têm direito de viajar e estudar, enquanto as demais sofrem todo tipo de restrição de liberdade. “A opressão à mulher tem origens mais profundas e de classe”, resume ela.

Soraya Smaili, graduada pela Universidade de São Paulo, obteve Mestrado, Doutorado e Livre-Docência na Escola Paulista de Medicina, Universidade Federal de São Paulo e fez estudos de pós-doutorado no National Institutes of Health. É vice-presidente da Adunifesp-SSind, diretora regional do ANDES-SN e diretora cultural e científica do Instituto da Cultura Árabe - ICArabe (www.icarabe.org).

Confira a entrevista na íntegra:

Qual o papel das mulheres nas recentes mobilizações por democracia que, desde o final de 2010, têm sacudido o mundo árabe?

Embora a mídia em geral não tenha destacado ou mesmo analisado, o papel da mulher árabe nos recentes levantes ocorridos, a sua presença e participação têm sido e são fundamentais. A visão que o Ocidente tem da mulher árabe é de uma pessoa submissa ao extremo, sem educação formal e sem profissão. Muitas vezes acredita-se que os árabes e, consequentemente, as mulheres árabes são atrasadas e ignorantes. Isso faz parte de um imaginário criado cuja base ideológica está no pensamento Orientalista. O Orientalismo, iniciado como corrente de pensamento no século XIX, se desenvolveu plenamente no século XX e tratou de apresentar os árabes como seres exóticos, diferentes, inflamados, temperamentais, ignorantes e atrasados.

Ou seja, seres que eram diferentes dos homens e mulheres do Ocidente, ditos civilizados. Este Ocidente tratou de mistificar e discriminar esse povo apresentando-o como um “não-povo”, o que deu sustentação à colonização e partilha do Mundo Árabe em 22 países com fronteiras artificiais e à exploração brutal de petróleo tão necessário ao Ocidente. Uma análise sobre esse contexto do século XX foi feita de maneira clara e aprofundada por Edward Said em seu livro Orientalismo.

A mulher, neste cenário, sofreu as consequências das políticas implantadas para o Mundo Árabe, e como parte do pensamento Orientalista, também foi apresentada como um ser inferior. Somada às questões femininas primordiais, o Orientalismo reforçou a opressão e criou profundos esteriótipos para a mulher árabe, tendo sido escandalosamente ridicularizada. No entanto, do ponto de vista histórico, a mulher árabe desempenhou papel fundamental na base da organização social e impediu que uma maior degeneração social ocorresse durante a implantação dos colonizadores.

As revoltas no Mundo Árabe de hoje devem ser vistas a partir de uma análise da ocupação e colonização (Ocidentação) e da partilha dos árabes como povo em vários países, da imposição de didatores aliados para o controle da região e da exploração brutal de Petróleo.  Aos longo de algumas décadas, os ditadores do Mundo Árabe trataram de controlar com mão de ferro, opressão e pobreza, a organização social que existia, impedindo e massacrando a possibilidade de desenvolvimento. Portanto, o levante árabe que o mundo está assistindo neste momento é um movimento por direitos universais, pelo fim da opressão, pelo direito à manifestação, pelo direito ao trabalho e a dignidade. É um movimento popular e, neste contexto, o movimento de mulheres está presente, participa e se insere plenamente.

Com algumas diferenças regionais, as mulheres e os movimentos feministas locais têm tido participação fundamental nos levantes populares. No Egito e Tunísia, organizaram manifestações específicas, chamaram as mulheres às ruas, clamaram e se organizaram na luta pela democracia. Na Tunísia existem organizações importantes de mulheres que marcharam contra o ditador Bin Ali. Logo após a sua queda, elas se organizaram em comitês e reivindicam que o estabelecimento do estado democrático passa também pela conquista dos direitos das mulheres. Depois disso, estabeleceu-se lá um Comite especial para reivindicar os direitos das Mulheres Tunisianas na transição democrática.

No Egito, as mulheres marcharam, convocaram e organizaram grandes manifestações e entraram diretamente nos confrontos. As TVs do mundo exibiram imagens marcantes de mulheres de todos os tipos clamando por democracia e pelo fim da ditadura Mubarak, para espanto geral do Ocidente. Criaram o movimento chamado “As Mulheres da Praça Tahrir”, que reuniu centenas de ativistas, dentre estas, algumas feministas históricas, como Nawal Al Saadawi. Isso mostrou uma faceta do Mundo Árabe que estava obscurecida pela visão orientalista, ou seja, apresentou os movimentos seculares e boa parte deles compostos de mulheres intelectualizadas. E também vimos as mais jovens atuando na organização por meio da internet e utilizando ferramentas de comunicação chamadas modernas. Mais uma vez, desfazendo a idéia de que as mulheres não teriam acesso ou não saberiam utilizar tais recursos.

Porém, existe uma grande diversidade no Mundo Árabe e o papel das mulheres em alguns outros locais, como no Iemen, talvez não esteja tão evidente.  Mas é preciso lembrar que em alguns locais, os regimes ditatoriais foram ou são muito mais opressores para a população em geral, como ocorre na Líbia, no Iemen e em outros locais. De maneira geral, as mulheres têm tido grande destaque e são protagonistas dos movimentos, manifestações e atuam fortemente pela democracia, mesmo que isso nem sempre seja noticiado ou que esteja aparente para a mídia internacional. Portanto, é errada a idéia de que as mulheres árabes não participam, são alienadas ou reprimidas. Elas têm a consciência dos seus direitos e lutam por eles, como as mulheres do mundo.

A questão de gênero está pautada nesta revolução em curso? De que forma?

Sim, certamente. Como explicado anteriormente, os levantes populares devem ser vistos pelo prisma de um movimento pós-colonial e contra a implantação artificial de opressores e ditadores que foram impostos para controlar as manifestações da população árabe em geral. Esse povo foi colonizado por algumas décadas e depois controlado com mão de ferro pelas décadas seguintes. É um povo sedento por liberdade e pelo exercício dos seus direitos e dignidade. Portanto, todas as questões que dizem respeito às liberdades e aos direitos universais estão pautadas. A questão da mulher, dos seus direitos inalienáveis, faz parte deste contexto.

A opressão da mulher é maior no mundo árabe? Por quê?

Essa é uma pergunta bastante interessante, mas não dá para responder com um “sim” ou um “não”. Na verdade, podemos dizer que sim e que não. O Mundo Árabe é bastante diverso, são 22 países que vão da Península Arábica e se estendem a todo o Norte da África. Há questões culturais regionais importantes e que precisam ser consideradas. Há locais em que a mulher não tem direito ao voto, não tem direito à manifestação e várias outras coisas. É o que acontece na Arábia Saudita. Mas, novamente é preciso considerar o contexto social e político.

Nesse país, os homens também têm liberdades muito restritas, se comparados aos outros homens do mundo. Não é possível a livre manifestação de qualquer tipo, pois se trata de uma ditadura absoluta. Ou seja, homens e mulheres são reprimidos, porém, como em outras situações históricas, em uma sociedade repressora, os mais profundamente afetados são as mulheres, crianças e idosos. Eles são alvos centrais, pois o regime é muito mais danoso aos que têm menos recursos físicos ou sociais. Ainda na Árabia Saudita, a liberdade também depende da classe social, pois mulheres e homens da família real têm acesso à educação e recursos ilimitados. Há mulheres da realeza que pilotam aviões, que estudam, que viajam. Portanto, a opressão à mulher tem origens mais profundas e de classe.

Por outro lado, há outros locais em que as mulheres têm acesso à educação, trabalho e liberdade de expressão, como no Líbano e na Palestina, e as questões femininas que vivem são semelhantes às que as mulheres ocidentais enfrentam. Porém, no mundo árabe, há outros valores que o Ocidente não leva em consideração, mas que são valores humanos, como a dignidade e o respeito à mulher. Por exemplo, existe uma impressão generalizada de que todas as mulheres árabes são muçulmanas e usam o lenço (hijab). Não é verdade que todos os árabes sejam muçulmanos e também não é verdade que todas as mulheres sejam obrigadas a usar lenço, nem mesmo as muçulmanas. Existe a idéia de que as muçulmanas são reprimidas e obrigadas a usar o hijab, quando na verdade, em boa parte dos casos trata-se de uma opção pessoal.

No Líbano, Síria e Egito, por exemplo, as mulheres não são obrigadas a cobrir os cabelos e muitas muçulmanas cobrem por opção, porque faz parte dos costumes e da cultura. Em vários locais, como no Líbano e Tunísia, uma boa parte das muçulmanas não quer e não são obrigadas a se cobrir. Por terem a opção de usar o lenço, as mulheres árabes se sentem respeitadas, pois é um direito. Ao contrário do que ocorre em alguns países do Ocidente civilizado, onde as muçulmanas foram impedidas do seu direito de utilizar o hijab, o que é extremamente autoritário.

Qual o papel da religião no processo de opressão da mulher?

Inicialmente, é preciso salientar novamente que nem todas as mulheres árabes são muçulmanas. No Egito, por exemplo, uma parte da população é cristã copta. No Líbano, há católicos de várias igrejas e também judeus. Além disso, é preciso fazer uma distinção entre os países onde o Estado é teocrático, como na Arábia Saudita e Iêmen. Neste caso, a religião é usada para a opressão, embora a religião muçulmana, em seus preceitos fundamentais, não prega a opressão ou retirada de direitos. Ao contrário, no momento da fundação do Islã, as mulheres eram fortemente oprimidas em uma sociedade tribal. O Islã, como filosofia, trouxe a regulamentação de direitos femininos, como o acesso à educação e participação na expansão da civilização islâmica do século VII ao XIII. Portanto, é preciso separar o Islã da religião islâmica.

A religião, como outras doutrinas, sofreu adaptações e regionalizações e foi implementada de acordo com os costumes locais, sendo utilizada como instrumento de controle ideológico. Além disso, em muitos lugares onde chegou, se deparou com costumes tribais (não só na Península Arábica, mas também no Norte da África e Oriente). Por isso, hoje, em vários países de maioria muçulmana, são perpetrados costumes tribais que não têm a menor fundamentação religiosa, como por exemplo, a mutilação de órgãos genitais que ocorre em regiões da África (muçulmana ou não). O Islã proibiu fortemente essa prática, mas ela tem sido divulgada como uma prática muçulmana, mas na verdade é uma prática tribal, exercida por comunidades não muçulmanas também. A maior parte das práticas opressivas à mulher e que ocorrem em países árabes se deve mais aos costumes regionais ou às distorções criadas por fundamentalistas religiosos, que existem em todas as religiões, do que propriamente por conceitos do Islã.

Os países árabes também têm a tradição de comemorar o Dia Internacional da Mulher?

Sim. Há movimentos muito fortes e sérios no mundo árabe e as mulheres estão organizadas e concatenadas com outros movimentos feministas do mundo inteiro. Há inúmeras organizações em diversos países e há uma corrente feminista que irmana as mulheres árabes entre elas (já que estão distribuídas em diferentes regiões) e com as mulheres de todo mundo. Neste sentido, as mulheres árabes estão muito mais avançadas e há muito participam da internacionalização dos movimentos sociais universais, que incluem o movimento feminista.

Fonte: Andes-SN

Globo terá que explicar contratos para o CADE

Jorge Seadi no Sul21

A disputa pelos direitos de transmissão por tevê do campeonato brasileiro a partir de 2012 continua acontecendo nos bastidores, apesar de a Rede Globo falar que já acertou com 18 clubes, embora somente 11 tenham assinado com a emissora carioca. O último foi o Palmeiras, que não revelou detalhes do acerto.

Na semana passada, o Conselho de Administração dos Direitos Econômicos (CADE) notificou o Clube dos 13 e a Rede Globo para prestar explicações sobre o andamento das negociações. Do Clube dos 13, o CADE quer detalhes da concorrência em que só a Rede TV participou e da Globo quer analisar os contratos já assinados com os clubes.

Para o CADE, haveria aparentemente um item nos contratos que a Rede Globo assinou com os clubes que contraria o determinado pelo próprio CADE, com a concordância da Globo, no ano passado. A Globo terá que explicar porque assinou contratos individualmente e por todas as mídias, quando as negociações deveriam ser feitas separadamente.

Se o CADE não aceitar as explicações da Rede Globo, poderá determinar a nulidade dos contratos, além de multar a Rede Globo e os clubes. No acordo assinado no ano passado entre a Globo, o Clube dos 13 e o CADE, estava prevista a abertura de uma concorrência para a escolha da empresa que ficaria com os direitos para cada plataforma de transmissão — tv aberta, tv fechada, pay per view, internet e celular. A Globo não participou da licitação e ainda fechou contrato por todas as mídias.

O Clube dos 13 aguarda um chamado do CADE com uma definição do que vai acontecer a seguir. O presidente Fábio Koff acredita que a ação da rede Globo é ilegal e que o contrato assinado pelo Clube dos 13 com a Rede TV é o que deve ser colocado em prática.

No Rio Grande do Sul,apenas o Grêmio confirmou que assinou com a Globo. A decisão do presidente Paulo Odone provocou bate-boca na última reunião do Conselho Deliberativo, com o presidente deixando a sala intempestivamente sem dar detalhes do contrato assinado. Já o Internacional confirmou estar negociando com a Rede Globo e de também ter ouvido proposta da Rede Record. O clube não informou ainda se assinou com alguma das redes. A Globo acertou com o Grêmio por R$ 40 milhões ao ano entre 2012 a 2015, incluíndo todas as plataformas. Pagou ao Grêmio como “luvas” R$ 7 milhões, dinheiro que o Grêmio já teria recebido. A proposta para o Internacional seria a mesma. Já clubes para como o Corinthians a Globo irá pagar R$ 140 milhões por ano também pelo período de 4 anos.

Desde que o campeonato brasileiro teve os direitos de transmissão de seus jogos negociados com a televisão, a Rede Globo foi a única emissora que comprou estes direitos. Em 1997, o SBT tentou comprar os direitos, fez uma proposta maior que a da Globo, mas a emissora carioca exerceu uma cláusula que lhe dava a preferência para cobrir propostas da concorrência. E foi o que fez. Inconformado com o previlégio, Silvio Santos acionou o CADE que discutiu o assunto por longos 13 anos. No final do ano passado, em razão deste processo iniciado por Silvio Santos, o CADE, a Globo e o Clube dos 13 assinaram o acordo em que acabava com a “cláusula de preferência”.

Aproveitando a determinação do CADE pela realização de concorrência, a Rede Record entrou nas discussões preliminares anunciando que cobriria qualquer proposta. Em resposta, a emissora carioca trabalhou nos bastidores para não perder um dos melhores produtos que tem em sua grade de programação, com ótimo retorno financeiro e de audiência.

Enquanto o CADE obrigava a Globo a se preparar para uma concorrência, a CBF tentou derrubar o presidente Fábio Koff da direção do Clube dos 13. Apoiou abertamente Kléber Leite, ex-presidente do Flamengo, com a ajuda de alguns clubes, dentre eles o Corinthians. Usou toda a sua “máquina” e mesmo assim perdeu a eleição. Passou, então, a trabalhar também nos bastidores em parceria com a Rede Globo. E o resultado de tudo isto é uma importate briga de bastidoresa em que clubes, Globo, e Clube dos 13 travam pelos direitos de televisão.

O campeonato deste ano não terá alterações nos direitos. A Rede Globo vai continua transmistindo em tv aberta, tendo a Band como parceira, a Sportv estará na tv fechada e o pay per view segue com a Globo. A única mudança é o do número de jogos de alguns clubes que terão transmissão por tv aberta. O esquivo São Paulo, por exemplo, terá uma grande redução do número de jogos transmitidos pela Globo e aqui em Porto Alegre, o Grêmio terá maior número de partidas transmitidas pela RBS (afiliada da Rede Globo) que o Internacional.

Com informações da Folha de S.Paulo

Agronegócio não garante segurança alimentar

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, 70% do que comem os brasileiros vem da agricultura familiar

Por Raquel Júnia

No Assentamento Americana , no município de Grão Mogol, região norte de Minas Gerais, há de tudo um pouco - hortaliças, legumes, frutas, frutos típicos do bioma cerrado que cobre a região, criação de animais. De acordo com o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA NM), que presta assessoria aos assentados desde o início da ocupação da área, tecnicamente o que está sendo desenvolvido na região é o que se chama de sistemas agroflorestais e silvipastoris - ou seja, a conciliação de atividades agrícolas com a criação de animais e o extrativismo, de forma a garantir a preservação do bioma cerrado e também a produção de alimentos saudáveis.  A situação dos moradores do assentamento Americana, onde, segundo eles próprios, "há de tudo um pouco", é um exemplo de como a agricultura familiar, sobretudo a prática agroecológica, podem garantir a segurança e a soberania alimentar.

Mas o que significa segurança alimentar? De acordo com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo ligado à Presidência da República, a concretização da segurança alimentar "consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis". Outra característica da produção em Americana que garante a segurança alimentar da população é que, além da diversidade de produtos e da convivência com o meio ambiente, os agricultores praticam a agroecologia - um conjunto de princípios que balizam a agricultura, entre eles a não utilização de agrotóxicos. A EPSJV participou da visita ao assentamento Americana durante a programação da Oficina Territorial de Diálogos e Convergências do Norte de Minas, que reuniu experiências dos agricultores familiares locais como etapa preparatória a um encontro nacional.

Na mesa dos brasileiros: resultados da agricultura familiar

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é a agricultura familiar a grande responsável pela alimentação da população brasileira, garantindo em torno de 70% do que é consumido. "É a agricultura familiar que produz feijão, arroz, leite, verdura, é a produção diversificada que consumimos todos os dias. Tem uma importância muito forte para a segurança alimentar e também para a soberania alimentar", afirma o secretário nacional de agricultura familiar do MDA Laudemir Muller. Ele diz que a produção da agricultura familiar tem crescido muito, acompanhando o consumo de alimentos, que também aumentou. Laudemir explica que a soberania alimentar também é garantida com este modelo de agricultura. "É a agricultura familiar que preserva as tradições, que tem uma produção diversificada, que mantêm a tradição das sementes. Então, na escolha do que nós comemos, a agricultura familiar é o grande bastião dessa diversidade, seja dos povos da floresta, do cerrado, dos grupos de mulheres", comenta.

Entretanto, dados do próprio Consea mostram que o agronegócio cresce mais do que a agricultura familiar e, de acordo os participantes da Oficina Territorial de Diálogos e Convergências do Norte de Minas , este modelo de produção tem ameaçado a segurança e a soberania alimentar do país por vários motivos. Entre os problemas do agronegócio estão a concentração de terras e a consequentemente a diminuição das áreas destinadas à agricultura familiar; a baixa diversidade de produção, pois há regiões inteiras com apenas uma espécie plantada - como as monoculturas de eucalipto, cana de açúcar e soja; e a utilização de tecnologias como a dos agrotóxicos e transgênicos, que apresentam um risco para a saúde.

Um relatório do Consea lançado no final de 2010, que avalia desde a Constituição de 1988 até a atualidade a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada no Brasil, apresenta dados que confirmam este problema. De acordo com o estudo, o ritmo de crescimento da produção agrícola destinada à exportação é muito maior do que para o consumo interno. "A área plantada dos grandes monocultivos avançou consideravelmente em relação à área ocupada pelas culturas de menor porte, mais comumente direcionadas ao abastecimento interno. Apenas quatro culturas de larga escala (milho, soja, cana e algodão) ocupavam, em 1990, quase o dobro da área total ocupada por outros 21 cultivos. Entre 1990 e 2009, a distância entre a área plantada dos monocultivos e estas mesmas 21 culturas aumentou 125%, sendo que a área plantada destas últimas retrocedeu em relação a 1990. A monocultura cresceu não só pela expansão da fronteira agrícola, mas também pela incorporação de áreas destinadas a outros cultivos", diz o documento.

O relatório também faz um alerta sobre o uso de agrotóxicos. "O pacote tecnológico aplicado nas monoculturas em franca expansão levou o Brasil a ser o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Entre as culturas que mais os utilizam estão a soja, o milho, a cana, o algodão e os citros. Entre 2000 e 2007, a importação de agrotóxicos aumentou 207%. O Brasil concentra 84% das vendas de agrotóxicos da América Latina e existem 107 empresas com permissão para utilizar insumos banidos em diversos países. Os registros das intoxicações aumentaram na mesma proporção em que cresceram as vendas dos pesticidas no período 1992-2000. Mais de 50% dos produtores rurais que manuseiam estes produtos apresentam algum sinal de intoxicação", denuncia o Consea.

Para a presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Rosane Nascimento, não é necessário que o Brasil lance mão de práticas baseadas no uso de agrotóxicos e mudanças genéticas para alimentar a população. "Estamos cansados de saber que o Brasil produz alimento mais do que suficiente para alimentar a sua população e este tipo de artifício não é necessário. A lógica dessa utilização é a do capital em detrimento do respeito ao cidadão e do direito que ele tem de se alimentar com qualidade", protesta. Ela explica por que os transgênicos ameaçam a soberania alimentar. "O alimento transgênico foi modificado na sua genética e gerou uma dependência de um produto para ser produzido, então não é soberano porque irá depender de uma indústria de sementes para produzir aquele alimento, quando na verdade ele deve ser crioulo, natural daquela região, daquela localidade, respeitar os princípios da soberania", afirma.

Enquanto o MDA aposta na agricultura familiar e procura desenvolver políticas públicas para fortalecer esta atividade, segundo afirma o próprio ministério, outro ministério - o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aposta no agronegócio. O MAPA confirma, por meio da assessoria de imprensa, o alto desempenho da agricultura para exportação no Brasil. "O Brasil alcançou recorde nas exportações brasileiras do agronegócio nos últimos 12 meses. O número chegou a US$ 78,439 bilhões, um valor 19,8% acima do exportado no mesmo período do ano passado (US$ 65,460 bilhões)", afirma o ministério. Segundo dados do MAPA, em janeiro de 2011, a exportação de carnes foi a mais lucrativa, seguida pelos produtos do complexo sucroalcooleiro (açúcar e álcool), produtos florestais (que incluem borracha, celulose e madeira), café e o complexo soja (farelo, óleo e grãos).

Questionado sobre o uso abusivo de agrotóxicos na agricultura brasileira, o MAPA responde: "O que podemos dizer é que em 2010, os fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura analisaram 650 marcas de agrotóxicos, em 197 indústrias do país. Do total, 74 produtos apresentaram irregularidades, o que representou 428,9 toneladas apreendidas. O resultado aponta que 88,6% dos agrotóxicos estavam dentro dos padrões". E continua: "O papel do Ministério da Agricultura é assegurar que os agrotóxicos sejam produzidos por empresas registradas e entrem no mercado da forma que consta no registro. Fazemos a fiscalização para verificar, desde a qualidade química do produto até o processo de fabricação e rotulagem".

Já o MDA alerta que a monocultura de uma forma exagerada, com grandes proporções, pode trazer problemas. "O ministério tem trabalhado para apoiar  e viabilizar, com políticas públicas, este modelo de agricultura familiar, que é um modelo diversificado. Nós não achamos interessante a monocultura, seja a grande monocultura ou a pequena monocultura. Para a nós a diversidade é muito importante. Para nós, o modelo mais adequado e mais necessário para o país é o da agricultura familiar", reforça Laudemir Muller. O secretário destaca também que é um entusiasta da agroecologia. "Nós sabemos que infelizmente o país está com este título (de maior consumidor de agrotóxicos do mundo), e isso é uma das conseqüências da expansão da monocultura em nosso país. É preciso apoiar firmemente quem quer produzir de uma forma agroecológica", diz.

Populações tradicionais e indígenas correm mais risco

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), as populações indígenas e quilombolas são as que mais sofrem com a insegurança alimentar e nutricional. O relatório elaborado pelo Consea critica a demora na demarcação das terras indígenas e quilombolas, o que prejudica o direito a alimentação adequada. "Verifica-se que a morosidade para a demarcação das terras indígenas tem impactado negativamente a realização do direito humano à alimentação adequada dos povos indígenas, desrespeitando a forte vinculação entre o acesso à terra e a preservação dos hábitos culturais e alimentares desses povos", diz o documento.

A secretária nacional de segurança alimentar e nutricional do MDS, Maya Takagi, afirma, por exemplo, que os índices de crianças com baixa estatura em relação à idade é maior nas comunidades indígenas e quilombolas, situação decorrente da quantidade insuficiente de alimentos. "Nesses grupos específicos ainda temos o problema da quantidade de alimentos. Mas nosso desafio é também o da qualidade, conseguir ofertar alimentos de maior qualidade, de forma que as famílias de modo geral possam se alimentar de produtos saudáveis e naturais. Então, temos ainda um problema duplo, com o problema da quantidade mais localizado por grupos e regiões", descreve.

Maya cita os dados presentes no próprio relatório do Consea, segundo o qual 6,7% da população brasileira de crianças abaixo de cinco anos sofre com problemas de insegurança alimentar. Indicadores, segundo ela, considerados aceitáveis internacionalmente. Entretanto, o problema se agrava quando o dado é analisado por região e por grupos. A região norte é a que apresenta mais risco com 14,8% da população infantil sofrendo insegurança alimentar, o índice é de 26% na população indígena, 15% entre os quilombolas e 15,9% entre as famílias mais pobres.  No caso dos adultos, o déficit de peso brasileiro diminuiu: passou de 4,4% em 1989 para 1,8% em 2010. Maya considera que é necessário haver muitas políticas públicas para resolver a situação. "Regularização fundiária, acesso à terra, apoio para a produção, banco de sementes, assistência técnica, políticas de proteção social. Um conjunto grande de políticas", elenca.

11,2 milhões de pessoas com insegurança alimentar grave

O estudo do Consea mostra que os desafios para ser alcançada a segurança alimentar no Brasil ainda são grandes. "Em 2009, a proporção de domicílios com segurança alimentar foi estimada em 69,8%, com insegurança alimentar leve 18,7%, com insegurança alimentar moderada 6,5% e com insegurança alimentar grave 5,0%. Esta última situação atingia 11,2 milhões de pessoas".

O relatório também afirma que há diferenças na alimentação dos mais pobres e mais ricos. "Comparando-se a maior e menor faixa de rendimento, a participação dos alimentos é 1,5 vezes maior para carnes, 3 vezes maior para leite e derivados, quase 6 vezes maior para frutas e 3 vezes maior para verduras e legumes, entre os mais ricos. Além dessas diferenças, também ocorre maior consumo de condimentos, refeições prontas e bebidas alcoólicas à medida em que ocorre o crescimento da renda".

No assentamento Americana, onde não se pode dizer que as pessoas tenham alto poder aquisitivo, um almoço foi preparado pelos camponeses do local para receber os visitantes. Nas grandes panelas em cima do fogão à lenha, havia feijão andu - uma das quatro espécies de feijão produzidas no local - com farinha, arroz, carne de porco, mandioca e couve temperada com óleo de pequi. Para acompanhar, três tipos de suco de frutas e, de sobremesa, marmelada. De tudo o que foi servido, apenas o arroz não foi produzido na localidade. No entorno do assentamento, há muitas terras destinadas à monocultura do eucalipto. "Conseguimos avançar bastante e entendemos que para termos uma vida digna é preciso ter alimentação, educação e saúde", aposta Aparecido de Souza, assentado do local e diretor do Grupo Extrativista (do Cerrado, uma organização criada pelos moradores.

Para Rosane Nascimento, outro desafio é também garantir uma mudança no perfil de consumo de alimentos. "A pesquisa de orçamento familiar do IBGE corrobora uma tendência crescente do surgimento das doenças crônico-degenerativas, tais como diabetes, hipertensão, obesidade. São doenças causadas principalmente por uma má alimentação e estilos de vida não saudável. Com o crescimento econômico e uma possibilidade de promover o acesso a essa alimentação, temos uma classe que aumentou o acesso em termos de consumo mas isso não foi associado a uma boa escolha dos alimentos que estão indo para a sua mesa", analisa, destacando, entretanto, que o problema da obesidade está em todas as classes. A nutricionista acredita que deve haver políticas públicas que ataquem o problema.

Lúcio Moreira, também morador do assentamento Americana, diz que na comunidade já há uma conscientização quanto a isso. "Não trazemos mais tanto refrigerante e dizemos para as pessoas que muitas vezes elas consomem veneno quando compram no supermercado", diz.

* Texto publicado originalmente no site da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio