Um acordo entre líderes prevê que 13 destaques - que podem mudar o conteúdo da MP - serão votados nesta quarta-feira (20). Depois disso, o projeto segue para o Senado. Se for aprovado sem modificações pelos senadores, vira lei. Se sofrer alterações, o projeto voltará para a Câmara para nova votação.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que vai tentar com os partidos da base e da oposição a redução do número de destaques a serem votados de forma nominal, visando alterar o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), à Medida Provisória 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), conhecida como TV pública.
"Vamos ponderar que não vale a pena votar um número tão grande de destaques. Agora o interesse de destravar a pauta é um interesse nacional", disse Fontana, que destacou ainda: "Termos uma rede pública de TV a serviço do Brasil é algo importantíssimo". Segundo ele, em outros países a TV pública exerce um papel complementar em relação às redes comerciais e abre espaço para a diversidade cultural.
Um dos pontos aprovados no texto básico é o repasse à TV Pública de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Esse ponto pode mudar após a votação dos destaques na quarta.
Se os deputados mantiverem o texto básico, 10% do valor arrecadado pelo Fistel das empresas de telecomunicações irão para a TV Pública, o que deve gerar uma receita adicional de R$ 150 milhões. Além desse valor, já estão previstos R$ 350 milhões no Orçamento para a TV.
O líder governista afirmou que as críticas da oposição ao orçamento para a EBC não fazem sentido, porque o financiamento "é razoável", da ordem de R$ 350 milhões neste ano. "É um financiamento menor do que em qualquer rede de televisão comercial que atua no país. Para que se tenha idéia da dimensão, de recursos novos são mais ou menos R$ 130 milhões, porque R$ 220 milhões vêm das estruturas que foram incorporadas", completou.
Outros destaques que precisam ser votados são os que abordam:
- a transferência da sede da TV Pública do Rio de Janeiro para Brasília;
- o veto à veiculação de propaganda comercial e a exibição de marcas privadas;
- a obrigatoriedade de licitação em todas as operações da TV; e
- a contratação de funcionários apenas mediante concurso público.
Anúncios proibidos
No projeto de lei de conversão aprovado, a proibição de veicular na TV Pública anúncios de produtos e serviços ficou mais explícita, tanto para a publicidade institucional quanto para o chamado apoio cultural.
A publicidade institucional poderá ser feita por entidades de direito público ou privado e, diferentemente do texto original, não precisa mais ser vinculada a programas e eventos de utilidade pública. O tempo total destinado a essa publicidade não poderá superar 15% do tempo total de programação.
Já o apoio cultural é definido como o pagamento dos custos de produção de um programa específico ou da programação total, permitindo-se a citação da entidade que deu o apoio e de sua ação institucional.
Programas regionais
Walter Pinheiro incluiu no texto limites mínimos para conteúdos regionais e independentes de 10% e 5% da programação, respectivamente. Os programas devem ser transmitidos entre as 6 e as 24 horas.
Para o relator, a apresentação de programas regionais com percentuais claros é um dos pontos importantes da nova emissora. "Queremos uma TV Pública que possa veicular a rica produção cultural das regiões e estados brasileiros. Uma TV pública não pode ter como prioridade arrecadar, fazer publicidade; essa é a regra da TV comercial", argumentou.
O conteúdo regional é definido como aquele produzido em um determinado estado com a maior parte da equipe técnica e artística de residentes locais. Todas as regiões do País deverão ter programas veiculados. O conteúdo independente é definido em função da empresa produtora. Ela não pode ter vínculo com empresas de radiodifusão.
A TV Brasil está em funcionamento desde 2 de dezembro utilizando as estruturas da Radiobrás e das TVEs do Rio de Janeiro e do Maranhão. A grade da televisão ainda é praticamente a mesma da Radiobrás e só deve ter alterações em abril.
Oposição com medo
A oposição, que age a serviço dos interesses de grandes grupos privados de comunicação, teme o advento de uma nova televisão com caráter público e, por isso, fez o que pôde para tentar barrar a aprovação da MP que cria a TV Brasil. O líder do DEM, ACM Neto (BA), argumenta que a TV não será imparcial e pode ser usada para fazer propaganda do governo. ACM Neto ameaçou radicalizar o boicote contra a TV Brasil no Senado, onde a oposição tem mais força.
O vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), rebate e garante que a TV pública não será "chapa branca". "A TV publica nao é emissora para aplaudir governo nenhum, mas oferecer ao cidadao outras alternativas em horários nobres que não a repetição da competição comercial que existe hoje", afirma.
www.vermelho.org.br
Da redação,
com agências
Conheça o site e a programação da TV Brasil: http://www.tvbrasil.org.br/default_br.asp
