1000 dias do escândalo do Detran: a PGE já concluiu a investigação sobre Vaz Neto?

by Marco Aurélio Weissheimer.

Neste dia 2 de agosto de 2010 completaremos 1.000 dias do escândalo do Detran, revelado a partir da Operação Rodin, desencadeada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Receita Federal. Na manhã do dia 6 de novembro de 2007, policiais federais e servidores da Receita cumpriram 12 mandados de prisão temporária e 43 mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Alegre, Canoas e Santa Maria. Entre os presos, estava o então presidente do Detran, Flávio Vaz Neto, e o ex-presidente da autarquia (2003-2006), Carlos Ubiratan dos Santos.

No dia 15 de maio de 2008, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra 44 pessoas envolvidas na fraude do Detran. A denúncia foi aceita pela Justiça Federal de Santa Maria que está conduzindo o caso. Segundo o procurador da República Ivan Cláudio Marques, as investigações revelaram a existência de uma super-estrutura criminosa que desviou cerca de R$ 44 milhões do Detran, entre julho de 2003 e novembro de 2007.

Um dos desdobramentos da Operação Rodin foi a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), na Procuradoria Geral do Estado, contra Flávio Vaz Neto (que é procurador do Estado). Recorde-se que, apenas 24 horas depois do estouro do escândalo do Detran, foi assinada uma portaria que tratava da aposentadoria de Vaz Neto. A aposentadoria acabou sendo anulada por determinação do Tribunal de Contas do Estado. Já o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) acabou caindo no esquecimento. Procedimentos desta natureza, junto à Procuradoria Geral do Estado, em média, duram três meses.

A única notícia envolvendo Vaz Neto no site da Procuradoria trata do recurso interposto pela mesma para reverter a decisão do Tribunal de Contas e garantir a aposentadoria do ex-presidente do Detran. A nota, com data de 14 de janeiro de 2010, afirma:

A Procuradoria-Geral do Estado recorreu da decisão do Tribunal de contas do Estado em defesa do ato administrativo que concedeu a aposentadoria ao procurador do Estado Flavio Vaz Neto. Ao contrário do que o TCE alega, que invocou o Estatuto Geral do Servidor, a PGE tem sua própria Lei Orgânica e regime jurídico próprio, que disciplina o Processo Administrativo Disciplinar. A PGE alega também que uma das penalidades do Processo Administrativo Disciplinar é a cassação da aposentadoria.

Já quanto ao PAD de Vaz Neto, o público não encontra informações sobre o seu andamento. Acabou a fase de instrução? Foram ouvidas testemunhas? Foram analisados os documentos que estão na Justiça Federal em Santa Maria? Foi criada uma força tarefa de procuradores da PGE para atuar neste PAD? Nenhuma notícia.

Cabe lembrar que, por mais de uma vez, ao longo das investigações do caso, Vaz Neto fez ameaças diretas e indiretas de “contar tudo o que sabia”. No dia 21 de maio de 2008, indignado com o afastamento de Andréa Flores Vieira da assessoria da CPI do Detran, Vaz Neto ameaçou retornar à Comissão e revelar que tinha sido pressionado por Delson Martini a resgatar Lair Ferst para pagar as contas da campanha do PSDB e as contas pessoais da governadora Yeda Crusius. A ameaça, divulgada na CPI da Corrupção, foi dirigida ao então relator da CPI, deputado Adilson Troca (PSDB).

Essa não foi a única ameaça feita por Vaz Neto. Em uma outra conversa, desta vez com o ex-diretor da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Antônio Dorneu Maciel, o ex-presidente do Detran manifestou mais uma vez irritação com o andamento da CPI do Detran. Ele direcionou suas baterias contra o deputado Frederico Antunes (PP), por julgar que não estava sendo devidamente defendido na Assembléia:

“Eu vou detonar esses caras, vou plantar uma nota que o Frederico está com as contas dele aí na…ou com aluguéis dele aí na praia pagos por propina de A, de B e de C. Vou começar a foder com este nego filho da puta”.

Em abril de 2008, Vaz Netto também pressionou o então secretário geral de governo, Delson Martini, para obter uma audiência para tratar de “questões que ficaram para trás”. No dia 14 de abril, sua esposa enviou um e-mail a Martini nos seguintes termos:

”Venho a sua presença, em representação a Flavio Vaz Netto, para reiterar o pedido de audiência que, a esta altura, revela-se urgente em razão da matéria a ser tratada e do fato de que o Dr. Flavio Vaz Netto estará na Capital até amanhã, dia 15/04, viajando na manhã do dia seguinte. Permito-me, na condição de sua procuradora, sugerir, respeitosamente, o acolhimento da presente solicitação. Reitero-lhe, outrossim, que a matéria a ser tratada na audiência versará sobre assuntos de interesse comum e de governo e, ainda, do retorno voluntário do Dr. Flavio à CPI do Detran, fundamentalmente em razão de imputações que lhes estão sendo feitas sem a contradita da base aliada cujos pontos são de inteiro conhecimento do governo . Pontos que, na ausência de esclarecimento por parte do governo o fará de moto próprio”.

Vaz Neto acabou não cumprindo suas ameaças.

Acabou o VII congresso do CPERS-Sindicato

Encerrou ontem a noite, 20hs aproximadamente o VII congresso dos trabalhadores em Educação do RS. O evento teve uma participação bastante positiva por parte de 1800 trabalhadores em educação, pelo amplo debate proporcionado e pelas posições assumidas ao longo dos trabalhos em grupo e das plenárias de votação.

Fica de positivo o engajamento do sindicato às lutas internacionais em defesa dos excluidos, pela transformação e apoio aos ideais socialistas mundiais.

A nível nacional a defesa contra qualquer iniciativa do governo federal que venha prejudicar os direitos dos trabalhadores deverão ser combatidas pelo sindicato em união com as centrais de trabalhadores, engrossando a luta pela melhoria da qualidade de vida da classe e da categoria.Os congressistas defenderam a realização de concurso público para professores e funcionários de escola como forma de evitar a constante falta destes profissionais na rede estadual de ensino. Uma medida adotada com frequência pelos governos foi criticada: o uso indiscriminado de contratos temporários. Essa forma de contratação é vista como um mecanismo utilizado para dificultar a organização da categoria.

No plano estadual  Foram lembradas as sucessivas investidas do governo Yeda no sentido de retirar direitos dos trabalhadores em educação. Na defesa de direitos e conquistas – planos de carreira e piso nacional -, a categoria teve que realizar greve em final de ano letivo. Nesta conjuntura, o Fora Yeda, organizado pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, cumpriu importante e decisivo papel. A unidade construída em torno do Fórum mostrou-se importante para preservar direitos e a educação pública.

Houve momentos de tensões quando se analisou o balanço e as resoluções apresentadas pois algumas correntes ligadas aos setores mais radicais dos partidos políticos(PSTU,PCO,etc...) e pela corrente da Articulação Sindical, que perdeu a última eleição e que domina majoritariamente os sindicatos de SP e MG, onde os trabalhadores tiveram enormes reveses em seus planos de carreira, tentaram tecer críticas mais duras contra a atual direção no que se refere aos planos de luta para enfrentamento passado contra o atual governo de Ieda, sendo derrotados por ampla maioria presentes ao congresso. 

Houve também uma tentativa dos grupos radicais de abrir uma discussão com relação à desfiliação da CUT pelo sindicato, no que foi repudiado pela maioria visto que o momento que atravessamos é de união contra os verdadeiros inimigos nas figuras dos governos que desejam implantar seus planos estapafúrdios, baseado num modelo desgastado e que violenta os direitos dos trabalhadores em educação, visando atender as "obrigações" com o banco mundial. Nesse sentido os congressistas tiveram o bom senso pela manutenção da unidade na luta e não pela fragmentação interna.Acredito que pela participação de muitos trabalhadores ainda novatos na luta sindical, nosso sindicato deverá se fortalecer ainda mais, com essas novas adesões, possibilitando asssim, um novo avanço nas mobilizações posteriores.