Processo questiona privatização da Eletropaulo
JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO
DA SUCURSAL DO RIO
A Justiça Federal acolheu uma denúncia do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro contra cinco ex-presidentes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O Ministério Público apura a suposta ocorrência de irregularidades na concessão de empréstimos para a privatização da Eletropaulo, distribuidora de energia que atua em São Paulo.
Os cinco ex-presidentes citados são Luiz Carlos Mendonça de Barros, José Pio Borges de Castro Filho, Andrea Santos Calabi, Francisco Gros e Eleazar de Carvalho Filho. Eles negam irregularidades.
A denúncia inclui nomes de outros 12 funcionários do alto escalão do BNDES à época. Os ex-presidentes e funcionários são acusados de gestão temerária e crime contra o sistema financeiro.
Em 1997 e 1998, o governo deu início ao projeto de privatização das empresas estatais, com destaque para a venda de distribuidoras estaduais de energia. O BNDES aprovou, à época, o Programa de Estímulo à Privatização Estadual.
Amortização
O governo estimulou a venda por meio do BNDES com a antecipação de 50% do preço mínimo aos Estados para amortização de dívidas com a União e com o financiamento de até 50% do preço mínimo definido para cada leilão. As garantias das operações eram ações que seriam vendidas pelo governo estadual e uma "confort letter" (documento de banco ou empresa que dá garantias para a realização da operação) dos acionistas controladores, segundo a denúncia.
As ações ordinárias (com direito a voto) da Eletropaulo foram adquiridas pela Lightgás -subsidiária da Light que tinha como controladores AES, EDF International, Houston Industries Energy, BNDES Participações e CSN- por R$ 2,026 bilhões. A AES deixou de ser acionista da distribuidora. A EDF vendeu a Light em março do ano passado para um consórcio que inclui a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais).
O banco decidiu financiar até 50% do valor, equivalente a R$ 1,013 bilhão.
De acordo com a denúncia, o BNDES avaliou os riscos da EDF, da AES, da Houston e de outras por meio de relatórios de agências internacionais, mas em nenhum momento avaliou o risco da Light, empresa que efetivamente adquiriu o controle da Eletropaulo.
Na avaliação do Ministério Público, era previsível a insuficiência de recursos da empresa, criada exclusivamente para participar do leilão, para o pagamento das dívidas.
"A atuação do BNDES foi marcada por um rol de ações e omissões dos diretores que, no exercício de suas funções públicas, descumpriram os deveres que lhes são impostos por força da lei", afirma a denúncia.
Base da denúncia
A base da denúncia é um relatório do Tribunal de Contas da União. Ele diz que o banco deixou de realizar análises essenciais na concessão do financiamento, como a avaliação econômico-financeira prévia das empresas interessadas, conforme regulamento do banco, a avaliação da compatibilidade entre o fluxo de caixa das empresas interessadas e o fluxo dos encargos que seriam cobrados pelo banco e o nível de endividamento da empresa vencedora do leilão, antes e pós-privatização.
O BNDES também não teria previsto a obrigatoriedade de aporte de recursos próprios das controladoras para o pagamento das dívidas com o banco e não previu o risco de descasamento de correção entre as receitas em reais das empresas privatizadas e a dívida assumida pelos compradores com variação cambial.
O Ministério Público destaca ainda que também ocorreram irregularidades na renegociação do contrato de financiamento da Lightgás (atual AES Elpa). Para o Ministério Público, a extensão do prazo de carência em 48 meses, sem a adoção de medidas para garantir o crédito do BNDES, permitiu a manutenção dos erros que prejudicavam o contrato.
. Diz Janaina: “A Justiça Federal acolheu uma denúncia do Ministério Publico Federal do Rio de Janeiro contra cinco ex-presidentes do BNDES”.
. Janaina se esqueceu de dizer, em todo o texto, que os cinco foram presidente nomeados pelo Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
. Quem lê a reportagem assim, rapidinho, pode achar que isso se tenha passado no Governo Rodrigues Alves. Não, foi no Governo FHC.
. Os réus são: Luiz Carlos Mendonça de Barros, Jose Pio Borges, Andréa Calabi, Francisco Gros, e Eleazar de Carvalho Filho.
Os cinco ex-presidentes citados são Luiz Carlos Mendonça de Barros, José Pio Borges de Castro Filho, Andrea Santos Calabi, Francisco Gros e Eleazar de Carvalho Filho. Eles negam irregularidades.
A denúncia inclui nomes de outros 12 funcionários do alto escalão do BNDES à época. Os ex-presidentes e funcionários são acusados de gestão temerária e crime contra o sistema financeiro.
Em 1997 e 1998, o governo deu início ao projeto de privatização das empresas estatais, com destaque para a venda de distribuidoras estaduais de energia. O BNDES aprovou, à época, o Programa de Estímulo à Privatização Estadual.
Amortização
O governo estimulou a venda por meio do BNDES com a antecipação de 50% do preço mínimo aos Estados para amortização de dívidas com a União e com o financiamento de até 50% do preço mínimo definido para cada leilão. As garantias das operações eram ações que seriam vendidas pelo governo estadual e uma "confort letter" (documento de banco ou empresa que dá garantias para a realização da operação) dos acionistas controladores, segundo a denúncia.
As ações ordinárias (com direito a voto) da Eletropaulo foram adquiridas pela Lightgás -subsidiária da Light que tinha como controladores AES, EDF International, Houston Industries Energy, BNDES Participações e CSN- por R$ 2,026 bilhões. A AES deixou de ser acionista da distribuidora. A EDF vendeu a Light em março do ano passado para um consórcio que inclui a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais).
O banco decidiu financiar até 50% do valor, equivalente a R$ 1,013 bilhão.
De acordo com a denúncia, o BNDES avaliou os riscos da EDF, da AES, da Houston e de outras por meio de relatórios de agências internacionais, mas em nenhum momento avaliou o risco da Light, empresa que efetivamente adquiriu o controle da Eletropaulo.
Na avaliação do Ministério Público, era previsível a insuficiência de recursos da empresa, criada exclusivamente para participar do leilão, para o pagamento das dívidas.
"A atuação do BNDES foi marcada por um rol de ações e omissões dos diretores que, no exercício de suas funções públicas, descumpriram os deveres que lhes são impostos por força da lei", afirma a denúncia.
Base da denúncia
A base da denúncia é um relatório do Tribunal de Contas da União. Ele diz que o banco deixou de realizar análises essenciais na concessão do financiamento, como a avaliação econômico-financeira prévia das empresas interessadas, conforme regulamento do banco, a avaliação da compatibilidade entre o fluxo de caixa das empresas interessadas e o fluxo dos encargos que seriam cobrados pelo banco e o nível de endividamento da empresa vencedora do leilão, antes e pós-privatização.
O BNDES também não teria previsto a obrigatoriedade de aporte de recursos próprios das controladoras para o pagamento das dívidas com o banco e não previu o risco de descasamento de correção entre as receitas em reais das empresas privatizadas e a dívida assumida pelos compradores com variação cambial.
O Ministério Público destaca ainda que também ocorreram irregularidades na renegociação do contrato de financiamento da Lightgás (atual AES Elpa). Para o Ministério Público, a extensão do prazo de carência em 48 meses, sem a adoção de medidas para garantir o crédito do BNDES, permitiu a manutenção dos erros que prejudicavam o contrato.
. Diz Janaina: “A Justiça Federal acolheu uma denúncia do Ministério Publico Federal do Rio de Janeiro contra cinco ex-presidentes do BNDES”.
. Janaina se esqueceu de dizer, em todo o texto, que os cinco foram presidente nomeados pelo Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.
. Quem lê a reportagem assim, rapidinho, pode achar que isso se tenha passado no Governo Rodrigues Alves. Não, foi no Governo FHC.
. Os réus são: Luiz Carlos Mendonça de Barros, Jose Pio Borges, Andréa Calabi, Francisco Gros, e Eleazar de Carvalho Filho.
Fonte: conversaafiada
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