Passados 44 anos, na data de hoje – coincidindo com o dia em que o imaginário popular consagra ao “dia da mentira” –, era rompida a legalidade democrática instituída no Brasil com a Carta de 1946.
Diante da questão – golpe ou revolução –, caberia lembrar as palavras de um eminente protagonista dos idos de abril. Num depoimento, em 1981, Ernesto Geisel, que por cinco anos foi presidente na ditadura militar (1974-1979), declarou: “o que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções se fazem por uma idéia, em favor de uma doutrina”. Para o vitorioso de abril, o movimento se fez contra Goulart, contra a corrupção, contra a subversão. Estritamente falando, afirmou o general, o movimento liderado pelas Forças Armadas não era a favor da construção de algo novo no país.
Embora lúcidas – na medida em que rejeitam a noção de Revolução –, as formulações do ex-ditador podem ser objeto de uma contraleitura. É possível, pois, ressignificar todos os contras presentes no depoimento do militar brasileiro. Mais apropriado seria então afirmar que 1964 representou um golpe contra a incipiente democracia política brasileira; um movimento contra as reformas sociais e políticas; uma ação repressiva contra a politização das organizações dos trabalhadores e do rico debate ideológico e cultural que estava em curso no país.
Em síntese, no pré-64, as classes dominantes e seus aparelhos repressivos e ideológicos – diante das legítimas iniciativas e reivindicações dos trabalhadores (no campo e na cidade) e de setores das classes médias –, apenas vislumbravam “crise de autoridade”, “subversão da lei e da ordem”, “quebra da disciplina e da hierarquia” e “comunização” do país. Por vezes, expressas de forma altissonante e retórica, tais demandas, em sua substância, reivindicavam o alargamento da democracia política e a realização de reformas do capitalismo brasileiro.
Em toda nossa história republicana, o golpe contra as frágeis instituições políticas do país se constituiu em ameaça permanente. O fantasma do golpe rondou, em especial, os governos democráticos no pós-1946 e, com maior intensidade, a partir dos anos 1960. Pode ser dito que o governo Goulart nasceu, conviveu e morreu sob o espectro do golpe de Estado. Em abril de 1964, o golpe – permanentemente reivindicado por setores da sociedade civil – foi, então, definitivamente vitorioso.
O golpe paralisou um rico e amplo debate político, ideológico e cultural que se processava em órgãos governamentais, partidos políticos, associações de classe, entidades culturais, revistas especializadas (ou não), jornais etc. Nos anos 1960, conservadores, liberais, nacionalistas, socialistas e comunistas formulavam publicamente suas propostas e se mobilizavam politicamente para defender seus projetos sociais e econômicos.
Se o governo Goulart e as forças progressistas tiveram alguma parcela de responsabilidade pelo agravamento da crise política no pré-1964, deve-se, contudo, enfatizar que quem planejou e desencadeou o golpe contra a democracia foram as classes dominantes* – apoiadas por setores médios e incentivadas por órgãos governamentais norte-americanos (Embaixada dos EUA, Departamento de Estado, Pentágono e outras agências de segurança) – e facções duras das Forças Armadas brasileiras, representadas pela alta oficialidade.
Destruindo as organizações políticas e reprimindo os movimentos sociais de esquerda e progressistas, o golpe foi saudado pelas classes dominantes e seus ideólogos, civis e militares, como uma autêntica Revolução – com a virtude maior de ter sido um movimento que, de forma “pacífica”, derrotou a “subversão comunista” e a “iminente” ameaça do socialismo...
Aliviadas por não terem de se envolver militarmente no país, as autoridades norte-americanas, de imediato, congratularam-se com os militares e políticos brasileiros pela “solução” que encontraram na superação da “crise política” vivida pelo país. Uma nova (e grandiosa) Cuba ao sul do Equador, era, assim evitada, avaliou a administração do presidente norte-americano Lyndon Johnson.
O governo João Goulart ruiu como um castelo de areia. As classes populares e trabalhadoras estiveram ausentes das manifestações e passeatas – lideradas por segmentos das classes médias e financiadas pelo empresariado – que, em algumas capitais do país, pediam a destituição de Goulart. Revelavam, inclusive, certa simpatia pelo governo reformista de Jango; no entanto, nada fizeram para evitar a sua derrubada em abril de 1964.
As forças políticas de esquerda que afirmavam representar os trabalhadores e os setores populares nenhuma ação significativa desenvolveram para impedir o golpe político-militar. Como bem se sabe, o golpe de 1964 não foi um raio em céu azul pois, desde agosto de 1961 (com o fracasso do veto à posse de Goulart após a renúncia de Jânio Quadros), era ostensiva a conspiração da direita civil e militar
Desarmadas, desorganizadas e fragmentadas, as forças progressistas e de esquerda nenhuma resistência ofereceram aos golpistas. Alegando que não queria assistir uma “guerra civil” no país, Goulart negou-se a atender alguns apelos de oficiais legalistas no sentido de ordenar uma ação repressiva – de caráter meramente intimidatório – contra as frágeis forças sediciosas que vinham de Minas, comandadas pelo obscuro General Mourão Filho. Preferiu o exílio, não o enfrentamento político contra seus adversários.
No calor da hora, algumas lideranças de esquerda afirmavam que os golpistas, caso ousassem quebrar a ordem constitucional, teriam suas “cabeças cortadas”. Era, pois, uma metáfora. Com a ação dos “vitoriosos do abril”, esta expressão se tornou uma dura e cruel realidade para muitos homens e mulheres, vítimas da ditadura militar que sobreviveu durante 20 anos.
As forças políticas e sociais, hoje comprometidas com o aprofundamento da democracia política e com a realização de reformas sociais e econômicas no capitalismo brasileiro não devem se silenciar sobre este evento que marcou a história política brasileira. Passados 44 anos, nada há, pois, a comemorar. Ao contrário, devemos sempre relembrar: Ditadura, nunca mais!
* Professor colaborador da Unicamp, autor de O governo Goulart e o golpe de 1964, Editora Brasiliense e 1964: visões críticas do golpe (org.), Editora Unicamp; fonte: www.pt.org.br
* Em escritos recentes, alguns historiadores têm afirmado que, no pré-1964, setores da esquerda – por “não morrerem de amores pela democracia”– também tinham projetos golpistas. Não fornecem, contudo, evidências para demonstrar esta hipótese. Fornecem, sim, argumentos para que se fortaleça a idéia de que o golpe de 1964 teria sido um contragolpe preventivo. Certamente, a direita brasileira não pode senão manifestar sua satisfação com estas infundadas insinuações – expostas, publicamente, por ocasião dos eventos ocorridos em 2004 (seminário, artigos, entrevistas etc) por alguns historiadores e cientistas políticos progressistas.
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