Documento revela que Conselho Superior do Ministério Público quer dissolução do MST

A violência do Estado, por meio das ações da Brigada Militar, contra os movimentos sociais foi tema da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, realizada nesta terça-feira, na Assembléia Legislativa gaúcha. No encontro, foi exibido um vídeo com treze atos de violência contra os movimentos sociais. O deputado Dionilso Marcon (PT) denunciou a violência utilizada pelo comando da BM no dia 11 de junho, no Parque da Harmonia e em mais 12 eventos recentes. Naquela ocasião, o comandante da BM declarou publicamente que os manifestantes eram baderneiros e impediu que prosseguissem até o Palácio Piratini, onde estava programada uma grande manifestação contra a corrupção no governo Yeda Crusius.

Na audiência, também foi divulgada a ata do Conselho Superior do Ministério Público que deliberou a formulação de uma política de intervenção do MP pelo fim do MST, de suas escolas, pela investigação do Incra, da Conab e da Via Campesina. O documento de três páginas sugere o impedimento de marchas, de deslocamentos dos agricultores, assim como a desativação de acampamentos. Também sugere o cancelamento do alistamento eleitoral dos agricultores sem terra nas regiões em conflito e a formulação de uma política oficial do MP com a finalidade de “proteção da legalidade no campo”.
Na avaliação dos movimentos sociais, o documento do MP e as ações da BM comprovam que a Constituição Federal está sendo violada. O documento aponta vários níveis gradativos de repressão: O primeiro, segundo a denúncia dos movimentos, seria a identificação, grampeamento telefônico e de mails de manifestantes, lideranças e de parlamentares; o segundo, com a prática de violência com o uso de gás e balas de borracha, tropas de choque, prisão de manifestantes; num terceiro e último estágio seria a proibição de existência legal de associações e a mudança na legislação penal. Clique AQUI para ler a íntegra do documento do MP.