Conselho vai apurar criminalização de movimentos sociais no RS

Conselho vai apurar criminalização de movimentos sociais no RS

Adital

A partir de hoje (09), uma Comissão Especial do Conselho de Defesa à Pessoa Humana, órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, inicia seus trabalhos na apuração de "tentativas de criminalização de movimentos sociais, a partir de iniciativas do Ministério Público Estadual, decisões do Poder Judiciário Gaúcho e ações da Brigada Militar do Rio Grande do Sul". As atividades serão concentradas em Porto Alegre e Sarandi durante toda a próxima semana.

A Governadora Yeda Crusius receberá a Comissão Especial em seu gabinete na quinta feira (11/09), às 15h. A reunião servirá para que a comitiva possa conhecer qual a política estadual no trato com os Movimentos Sociais e se esta política respeita os Direitos Humanos. Além disso, audiências com entidades da sociedade civil, movimentos sociais e entidades ligada a fazendeiros do Rio Grande do Sul estão marcadas. A Procuradoria Geral de Justiça também receberá a Comissão para explicar uma ata do Ministério Público Estadual, de 03 de dezembro de 2007, em que pedia a "dissolução do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra"

O principal objetivo da Comissão é apontar soluções no sentido de garantir o respeito aos direitos civis e às liberdades públicas. Para o deputado Adão Pretto (PT/RS), integrante da comitiva, têm sido freqüentes ataques por parte do aparato do Estado gaúcho contra movimentos sociais, ferindo frontalmente com os direitos garantidos na Constituição e contra o Estado de Direito.

"Casos como o cerco de mais de 600 policiais ao Encontro Estadual do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra [MST] do Rio Grande do Sul, a repressão truculenta à ação de denúncia das mulheres da Via Campesina que ocuparam uma fazenda da Stora Enso, ilegalmente instituída em faixa de fronteira, vistorias em acampamentos sem que se permitam o acompanhamento da imprensa e de parlamentares devem ser alvos de cuidado por parte destes representantes do Direito da Pessoa Humana, pois são casos que vão contra a democracia brasileira", afirma Pretto.

A Comissão Especial ainda se deslocará à Sarandi, onde visitarão acampamentos e assentamentos de camponeses que foram despejados de Coqueiros do Sul de forma violenta ainda no dia 17 de junho deste ano, de acordo com denúncias .