Competência do agronegócio é um mito

Comissão Pastoral da Terra

Mato Grosso do Sul,no Brasil de Fato

Uma pesquisa realizada pela doutora Rosemeire Aparecida de Almeida, docente da graduação e pós graduação em geografia da UFMS/Campus de Três Lagoas, revela dados que colocam em xeque a suposta maravilha do agronegócio em Mato Grosso do Sul. A pesquisadora demonstra com clareza, números e porcentagens as flagrantes contradições que o mesmo possui; e questiona a suposta capacidade do agronegócio em relação à produtividade e geração de ocupações no campo. E ainda desnuda sua total ineficiência no uso do expressivo volume de recursos que recebe do Estado em financiamento. O setor, que recheia na mídia propagandas de eficiência, perde em eficácia para a pequena unidade de produção que multiplicou por 20 o que recebeu de financiamento, no período em que foi realizada a pesquisa, já o agronegócio dividiu por dois a “ajuda” recebida. A Comissão Pastoral da Terra, Regional Mato Grosso do Sul, conversou com a profissional. Confira abaixo a entrevista:

A professora é do conceito de que o Agronegócio, sobretudo aqui no Mato Grosso do Sul, é incompetente, segundo uma pesquisa sua. Pode citar os elementos principais em que se baseia para sustentar isso?

Recentemente, coordenei pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/UFMS, com recursos do CNPq e Fundect/MS, pesquisa referente a análise e comparação das transformações territoriais nos Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná por meio do estudo dos Censos Agropecuários do IBGE (1995/96 e 2006).

O estudo comparativo destes Estados se justifica pela reconhecida diferença agrária existente em termos de malha fundiária, utilização das terras, mudanças tecnológicas, geração de emprego e renda.

De forma geral, a análise das amostras confirma as hipóteses de que a desconcentração da propriedade é motor de dinamismo no espaço rural e urbano, expresso na maior capacidade de geração de riquezas e pessoal ocupado.

Por exemplo, destacamos que apesar do rebanho bovino do Norte Central paranaense ser cinco vezes menor em relação à região Leste de Mato Grosso do Sul, a quantidade produzida de leite é superior. No entanto, uma simetria permanece, qual seja: nas duas regiões é a pequena unidade que responde pela maior produção de leite. Na região Leste, 42,68% do leite produzido provém dos estabelecimentos de menos de 100 ha e 76,93%, na região Norte Central paranaense.

A respeito dos valores da produção, verificamos que na região Leste do MS as classes de área de menos de 50 hectares foram responsáveis por 5,89% do valor total produzido; já a classe de área com mais de 1000 hectares, por 71,98%.

Porém, ao cruzar estes dados com o valor dos financiamentos obtidos, observamos que a eficiência da pequena unidade é maior. Dito de outra forma, a classe de área de mais de 1000 hectares obteve financiamento de mais de 1 bilhão de reais e gerou um valor de produção total de 524 milhões; a pequena unidade de produção de menos de 50 ha acessou 2,4 milhões (0,21% do valor total dos financiamentos obtidos) e gerou um valor de produção total de 42,9 milhões.

Ou seja, a classe de área de menos de 50 hectares multiplicou por 20 o valor do financiamento e a grande dividiu por dois o valor do financiamento. Portanto, a grande unidade de produção produziu metade do valor que tomou de recursos públicos.

Temos informações importantes também para o Estado na leitura dos dados dos dois últimos censos agropecuários (1995/96 e 2006). A partir da comparação de quatro produtos da lavoura temporária, sendo dois que fazem parte principalmente da agricultura de exportação, e dois que são componentes principais do consumo popular dos brasileiros, em que verificamos que o aumento maior da produtividade ficou por conta do arroz e feijão.

Entretanto, esta produtividade do arroz e do feijão tem passado despercebida, porque a mídia insiste em enaltecer os produtos do agronegócio, principalmente o volume da produção de soja (toneladas/ano), mas não esclarecem que o aumento da produtividade teve um acréscimo de apenas 6,77% de quilos por hectare em 2006, comparado aos dados do Censo de 1995/96. Ou seja, a produtividade média da soja no Estado sai de 2.408 quilos por hectare em 1995/96 para 2.571 quilos por hectare em 2006.

Já o arroz registrou um aumento de produtividade de 67,77% em 2006, comparado com os dados do Censo de 1995/96, e o feijão aumentou a produtividade em 51,19% em relação ao mesmo período. Deve-se a isso a não instalação de uma crise por desabastecimento do produto. Apesar de sofrer uma redução de área colhida em 2006, o volume da produção foi superior ao de 1995/96. Outro dado importante a ressaltar refere-se a classe de área responsável pela produção de feijão, que é a pequena unidade com até 200 há. Este estrato responde por 64,07% do total da produção. Ou seja, apesar de pequena, estes estabelecimentos têm conseguido se apropriar dos avanços tecnológicos e melhorar sua eficiência produtiva.

Perante a situação atual de ofensiva gigantesca do Agronegócio no Mato Grosso do Sul, qual deveria ser o programa político da classe camponesa no Estado na sua luta pela reforma agrária?

Primeiramente, é preciso afirmar a necessidade de respeito à Reforma Agrária em curso neste Estado. É preciso respeitar a batalha cotidiana destes homens e mulheres, mesmo quando ela se parece com uma luta de Davi e Golias. Porque são estas lutas que abrem espaços que servem de referência concreta da existência de um modo de vida, cujo centro não é a terra mercadoria, mas a terra como vida e trabalho.

Todavia, no plano estrutural, é preciso entender que a Reforma Agrária existe na Lei; porém, o Estado brasileiro tem se comportado, na maioria das vezes, como adversário da Reforma Agrária. É possível encontrarmos nas instituições que executam a Reforma Agrária – em todas as esferas de poder – funcionários que não acreditam na potencialidade econômica e social da Reforma Agrária.

Mas, como isso é possível acontecer?

É possível porque no Brasil a luta pela/na terra tem caráter permanente. Isso ocorre porque não se trata de uma questão técnica – como, onde, o quê produzir? A Reforma Agrária é uma questão política, é um embate entre os que têm muita terra e poder e os sem-terra ou com pouca terra. Consequentemente, nossa Reforma Agrária é de longo curso marcada pela descontinuidade.

Logo, a experiência exitosa dos assentamentos – e há muitas – está mais ligada à organização dos movimentos sociais na luta permanente do que a política de Estado. O resultado desta luta é a diferenciação dos assentamentos no Brasil. Isto significa dizer que a viabilidade ou inviabilidade destes depende diretamente do poder de luta dos sujeitos. Aqueles com maior autonomia e qualidade de vida são também os que perceberam que só virá do Estado aquilo que conquistarem. Isso tem incluído bloquear rodovias, ocupar prédios públicos, ocupar propriedades rurais.

Situação que aponta para a fragilidade da Lei de Reforma Agrária como política de Estado. Dito de outra forma, a escolha entre autonomia ou dependência dos assentamentos está ligada à capacidade de luta por saúde, educação, crédito, estradas, etc. Logo, urge a necessidade do debate da Reforma Agrária, no sentido de que ela assuma, de vez, seu papel de distribuição de renda e ressocialização dos sujeitos.

Por exemplo, defendo uma política de assentamentos concentrada, ou seja, é preciso escolher uma microrregião e nela distribuir os assentamentos. Esta ação gerará desdobramentos territoriais no campo e na cidade, a comprovar que a agricultura camponesa é superior ao agronegócio em geração de renda e emprego. Claro, dentro de um modelo próprio do modo de vida destas pequenas unidades. Quero, com isso, marcar distância em relação à Reforma Agrária economicista, que quer transformar os assentados em pequenos empresários, como recentemente aconteceu com o projeto Itamaraty.

Outra questão fundamental, na luta pela Reforma Agrária, é exorcizar a idéia de que toda grande propriedade é sinônima de agronegócio. Este pensamento não procede no Brasil e muito menos no MS. É preciso dizer que apenas uma parte da grande propriedade se modernizou; por isso a luta encarniçada contra a revisão dos índices de produtividade. Os dados do INCRA disponíveis revelam que há muita terra improdutiva e com indícios de grilagem no MS. A Reforma Agrária não pode abandonar este mote em nome da luta contra a falta de limite do agronegócio; na verdade é preciso caminhar nos dois eixos.

Segundo a professora, o agronegócio mudou a paisagem, o território e a cultura no campo e do campesinato. Diante das culturas da soja, cana e eucalipto, quais são as chances de sobrevivência da agricultura familiar no MS?

A complexidade da expansão do agronegócio tem revelado que neste século XXI, a luta transcende a terra. É uma luta por terra e território. Pois, a terra, em disputa, revela sua condição de território como portador de recursos naturais e matérias-primas indispensáveis à expansão do agronegócio. É por isso que muitos pesquisadores já usam o termo agrohidronegócio, quando estudam a expansão desta atividade empresarial no campo.

Para entender os conflitos gerados pela expansão do agrohidronegócio no MS, é necessário considerar que sua principal estratégia tem sido a territorialização. Ocorre territorialização do capital no campo mediante a aliança de classes entre capital industrial, capital financeiro e proprietário fundiário, momento em que eles se tornam um só agente do capital, formando um “complexo territorial”. Situação que tem sido comum no setor sucroalcooleiro e de celulose e papel, embora não limitado a eles. Este processo de territorialização do agronegócio é muito perverso, porque é concentrador de terra e capital. Dele resulta um território em disputa, uma vez que a territorialização deste complexo é sempre expropriação do trabalho familiar camponês. Entender a estruturação deste processo, em especial o papel do Estado via instituições de pesquisa, assistência e financiamento, se torna premissa para desvendar as tramas do agronegócio no sentido de compreender suas manifestações futuras e as possibilidades de resistência. Digo que o MS tem se caracterizado como área preferencial de investimento deste “Complexo Territorial”, porque o Estado (nas três esferas) tem ordenado o território por meio de incentivos, isenções, flexibilização ambiental. Este ordenamento territorial permite uma acumulação de capital acelerada, exemplo é a eucaliptização da região Leste. Em três anos, a Fibria (antiga VCP) dobrou a área plantada e montou um complexo celulose-papel, que faz com que, do total produzido pela empresa, Três Lagoas já responda por ¼ da produção de celulose de mercado (1,3 milhão Ton/Ano).

Porém, se por um lado é preciso indicar a existência concreta de expansão do capital industrial no campo, por outro é fundamental pensar a escala de alternativas.

Digo isso porque não concordo com aqueles que acreditam que terminaremos em um mar de “cana”, “eucalipto”, que não existe possibilidade de outras formas sociais no campo. Acredito que este processo de expansão do agronegócio no campo caminha, contraditoriamente, com outras formas sociais, em especial a agricultura familiar camponesa.

Isso ocorre em virtude do desenvolvimento do capital se alimentar da multiplicidade das formas sociais; segundo, porque a ausência do camponês no território não significa ausência do conflito. Evidência disso é que o movimento hegemônico de luta pela terra no Brasil, representado pelo MST, é formado por sem-terra, ou seja, a resistência se deu no período ápice da Revolução Verde, quando o trabalhador familiar foi varrido do campo.

Uma informação importante da realidade, que corrobora no sentido de evidenciar a resistência, são os dados do Censo agropecuário de 2006 do MS. Eles registram um aumento significativo quanto ao número de estabelecimentos nas classes de área de até menos 10 hectares (46,09%) e de até menos 50 hectares (84,60%), enquanto que para as demais classificações de área, ocorreu uma pequena redução comparada com os dados coletados pelo Censo de 1995/96.

No entanto, este fato ainda não representa em si uma desconcentração fundiária no MS, apesar do crescimento dos pequenos extratos de área, porque a área ocupada por eles é muito pequena. Ou seja, as classes de área de menos 10 e de menos 50 hectares que em 1995/96, juntas, detinham 1,21% da área total, passam a ocupar 2,09% da área total no Estado, em 2006. Por sua vez, os estabelecimentos de acima de 1000 hectares que em 1995/96 açambarcavam 78,44% do território sul-mato-grossense, reduzem seu domínio territorial em 1,51% segundo dados do censo de 2006. Ou seja, detém agora 76,93% da área total do Estado.

Por outro lado, mesmo sem desconcentrar o aumento destes pequenos estabelecimentos, impactou a estrutura. Neste sentido, o número de estabelecimentos passou de 49.423 no Censo 1995/6 para 64.862 no Censo 2006.

Destacamos que mesmo que o aumento do número de estabelecimentos com menos de 50 ha não tenha sido suficiente para gerar desconcentração fundiária, há um saldo positivo no fato de que novas famílias estão vivendo e trabalhando no campo, conseqüência em grande parte da luta dos movimentos sociais pela Reforma Agrária.

Obviamente que é preciso discutir as condições desta sobrevivência da agricultura familiar no MS. Logo, é preciso romper o circuito de miserabilidade que os donos da terra e do capital tem imposto. Neste sentido abrem-se algumas frentes de luta na busca por terra como justiça social e dignidade, como: Revisão dos Índices de Produtividade; Aplicação Efetiva da Municipalização do ITR; Campanha pelo limite de Propriedade e do Plantio da Cana e Eucalipto; Campanha Nacional em Defesa da Agricultura Familiar Camponesa como política pública.

Segundo seu critério, quais deveriam ser os alicerces de uma campanha de defesa da Agricultura Familiar Camponesa?

Em relação à Campanha Nacional em Defesa da Agricultura Familiar, é certamente a ação mais importante pós-eleição de Dilma, inclusive para pagar a dívida com os camponeses que o governo Lula deixou. Penso que o conteúdo central desta Campanha é aquilo que a Cartilha da Agricultura Familiar, organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA, mostrou: a potencialidade de produção e geração de renda que possuem os estabelecimentos até quatro módulos fiscais. Porém, isso ainda não é suficiente. É preciso uma Campanha que estimule a transição da agricultura convencional para a agro ecológica e, neste caso, mais uma vez os camponeses são o público ideal. O que eu estou pensando?

Defendo uma Campanha pelo subsídio estatal para produção de alimentos de consumo popular até quatro módulos fiscais (pequena propriedade), como os países centrais fazem há muito tempo. E este estímulo do subsídio deve estar atrelado à construção de um novo modelo de agricultura no Brasil, a agroecológica, que é generosa com os alimentos e com a natureza. Desta forma, a Campanha terá aceitação da população, até porque a transição requer amplo investimento a curto e médio prazos. E aqueles que quiserem continuar no modelo convencional, continuariam, mas sem esta vantagem creditícia. Portanto, temos que pensar a realidade, seus desdobramentos e as alternativas.

No caso particular do MS, não adianta desconsiderar a territorialização do agronegócio ou considerá-la um fim em si mesmo. Insisto que é preciso considerar este fenômeno para partimos em busca de diálogo no sentido de pensar quem está sendo impactado no tempo e no espaço. Monitorarmos, por exemplo, a área plantada com monocultura por município, os impactos sobre a fauna, flora e os recursos hídricos, bem como os conflitos gerados.

Discordo daqueles que defendem a eucaliptização da região Leste do MS tendo como pressuposto o fato de que o que se tinha antes eram desemprego e terra degradada pela pecuária. A mesma lógica explicativa aplicada também para o caso da expansão da cana. Ora, é preciso uma escala de alternativas cujo centro de referência não seja o pior. E neste debate, a Universidade tem o dever de contribuir como fórum de discussão de idéias, pois as alterações no ambiente vivido são imensas como conseqüência deste “Complexo Territorial”.