Maria do Rosário: Compromisso com a história, com a memória e com a verdade

Maria do Rosário - Sul21

Quero inaugurar esse espaço agradecendo imensamente ao Sul21 pelo convite para fazer parte do time de colunistas desse jovem e tão vitorioso canal de comunicação, que democratiza a informação no nosso Rio Grande do Sul e no mundo todo, uma vez que a internet rompeu todas as barreiras físicas. É uma honra poder relatar o nosso trabalho para os leitores e leitoras.

Desde que assumiu a Presidência da República do nosso país, a presidenta Dilma Rousseff tem sido muito enfática na defesa inquestionável dos Direitos Humanos. Com muita determinação, ela posicionou o governo pela coerência nessa questão. Isso significa que só vamos defender lá fora, no cenário internacional, o que executamos aqui no Brasil, com o nosso povo. E não são poucos os desafios. Na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República temos a responsabilidade por políticas de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, das pessoas com deficiência, dos idosos, da população em situação de rua, pela afirmação da livre orientação sexual, de liberdade religiosa, contra a tortura e o trabalho escravo, enfim, com uma série de segmentos, sempre enfrentando as discriminações e preconceitos. O nosso grande desafio é que todas as pessoas se percebam como detentoras de direitos e que possam contar com o Estado para garanti-los.

Mas há um tema especial que nos é muito valioso. A semente da democracia sempre esteve presente nos corações dos brasileiros, mesmo nos momentos mais difíceis. Para o Brasil não existe hierarquia entre os direitos econômicos, sociais e culturais e os direitos civis e políticos. Todo ser humano tem direito à alimentação, ao emprego, à moradia digna e a paz social. Da mesma forma, todo ser humano tem o direito à liberdade de opinião, de expressão e de escolher seus governantes.

Foi na luta pelo exercício dessas liberdades que o povo brasileiro superou a um regime autoritário e reconquistou a democracia. Essa luta se deu com o sofrimento de milhares e com a vida de muitos, aos quais sempre devemos nossa homenagem e reconhecimento.

O direito à memória e à verdade é aspecto integrante dos Direitos Humanos, e instrumento fundamental para o fortalecimento da nossa democracia. O resgate da história do nosso país no período da Ditadura Militar (1964-1985) merece toda a prioridade e é nesse sentido que estamos atuando.

O governo publicou essa semana a sentença do Brasil no caso da Guerrilha do Araguaia, episódio que marcou a história política brasileira e uma geração de homens e mulheres que nos antecederam e lutaram pela democracia. Ao publicarmos essa sentença, decidida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, reafirmamos o compromisso com a continuidade das buscas para identificar e entregar os restos mortais dos desaparecidos políticos aos seus familiares. Precisamos elucidar os fatos ocorridos durante a Ditadura Militar em respeito à nossa história, mas sobretudo em reconhecimento aos familiares daqueles que foram mortos ou estão desaparecidos, e aos que viveram aquele período e empenharam suas vidas generosamente porque acreditavam na liberdade e na democracia. As famílias não realizaram até hoje o ritual de despedida e, por isso, não exerceram o direito milenar de velar seus entes queridos, uma forma encontrada pela humanidade para absorver a perda junto aqueles que se solidarizam com a nossa dor.

Por isso mesmo devemos dar seguimento ao processo de reconhecimento da responsabilidade do Estado por graves violações de Direitos Humanos, com vistas à sua não repetição, de forma a caracterizar uma consistente virada de página sobre esse momento da história do país. E esse reconhecimento se dará com uma oportunidade única que temos de reconciliação da nossa história, com a aprovação da Comissão da Verdade. Isso significa mais do que demonstrar a necessidade de assegurar o direito à memória e reparar, mas a real possibilidade de dar as futuras gerações a responsabilidade de prevenir que períodos de exceção e práticas ocorridas nesses anos nunca mais se repetirão.

É nesse sentido que estamos trabalhando, com uma firme determinação de que precisamos agir para garantir a efetividade dos direitos para todas as pessoas, enfrentando as violações e resgatando as lacunas incompletas da nossa história. O desafio é muito grande, mas muito motivador. Como disse Norberto Bobbio, (…) “Poder-se-iam multiplicar os exemplos de contraste entre as declarações solenes e sua consecução, entre a grandiosidade das promessas e a miséria das realizações. Já que interpretei a amplitude que assumiu atualmente os debates sobre os direitos do homem como um sinal do progresso moral da humanidade, não será inoportuno repetir que esse crescimento moral não se mensura pelas palavras, mas pelos fatos.”

* Pedagoga, mestre em educação, deputada federal e ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.