Dando continuidade ao processo de diálogo estabelecido com o CPERS/Sindicato desde que assumiu a Secretaria de Estado da Educação, o secretário, Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo, esteve reunido com a diretoria do sindicato, na tarde desta quarta-feira (17), para responder os esclarecimentos solicitados pelo sindicato referente ao acordo assinado em abril. Na ocasião, o secretário anunciou o pagamento de 9.606 promoções do magistério referentes ao ano de 2002 já na folha do mês de setembro. E informou que está encaminhando o pagamento das promoções de 2003. Também reafirmou a realização do concurso público para os professores neste ano e o encaminhamento do concurso para funcionários de escolas e o abano e pagamento dos dias de greve nos anos de 2008 e 2009. Além disso, entregou a proposta da Secretaria da Educação para a reformulação curricular do Ensino Médio para análise e debate com o sindicato.
Sobre os pontos questionados do acordo, foi entregue um documento com todos os esclarecimentos solicitados. “Entregamos um documento que responde as perguntas, mostrando que cumprimos todos os pontos do acordo assinado em 7 de abril, explicando inclusive o contexto das ações realizadas”, declarou Azevedo. Sobre o cronograma de integralização do piso nacional o secretário informou que a Pasta está aguardando o acordão do Supremo Tribunal Federal (STF) para encaminhar ao CPERS, ressaltou ainda que o mesmo foi solicitado pelo sindicato após assinatura do acordo de abril. “Temos razões para aguardar a decisão do Supremo, questões orçamentárias precisam ser avaliadas para apresentarmos o calendário de implantação”, esclareceu.
O secretário também ressaltou que está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) que inclui 563 funcionários que trabalham em escolas no quadro de servidores da Educação. Questionado pelo sindicato sobre os 133 funcionários que entraram no Estado por meio de outros concursos e estão atuando em escolas e não estão incluídos neste PL por questão estrutural do quadro geral da organização da administração pública, já que a maioria destas categorias atuam em outras Secretarias do Estado. Azevedo informou que estes poderão retornar as suas Secretarias de origem ou continuarem na Educação mediante bonificação. “Atendemos integralmente todos os pontos do acordo e reafirmamos o nosso compromisso com o piso nacional como vencimento básico da categoria, que será efetivado dentro do nosso mandato”, finalizou o secretário da Educação.
Clique aqui para ver documento entregue ao CPERS.
Sobre os pontos questionados do acordo, foi entregue um documento com todos os esclarecimentos solicitados. “Entregamos um documento que responde as perguntas, mostrando que cumprimos todos os pontos do acordo assinado em 7 de abril, explicando inclusive o contexto das ações realizadas”, declarou Azevedo. Sobre o cronograma de integralização do piso nacional o secretário informou que a Pasta está aguardando o acordão do Supremo Tribunal Federal (STF) para encaminhar ao CPERS, ressaltou ainda que o mesmo foi solicitado pelo sindicato após assinatura do acordo de abril. “Temos razões para aguardar a decisão do Supremo, questões orçamentárias precisam ser avaliadas para apresentarmos o calendário de implantação”, esclareceu.
O secretário também ressaltou que está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) que inclui 563 funcionários que trabalham em escolas no quadro de servidores da Educação. Questionado pelo sindicato sobre os 133 funcionários que entraram no Estado por meio de outros concursos e estão atuando em escolas e não estão incluídos neste PL por questão estrutural do quadro geral da organização da administração pública, já que a maioria destas categorias atuam em outras Secretarias do Estado. Azevedo informou que estes poderão retornar as suas Secretarias de origem ou continuarem na Educação mediante bonificação. “Atendemos integralmente todos os pontos do acordo e reafirmamos o nosso compromisso com o piso nacional como vencimento básico da categoria, que será efetivado dentro do nosso mandato”, finalizou o secretário da Educação.
Clique aqui para ver documento entregue ao CPERS.
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