Sobre Gaza

O Governo de Israel segue desafiando as leis internacionais e as resoluções da ONU

Chico Alencar no BRASILdeFATO

Participei, junto com a Deputada Marina Sant´Anna (PT/GO), de 20 a 25 de novembro agora, de uma grande delegação de parlamentares de várias partes do mundo para testemunhar o sofrimento contínuo da população de Gaza, a convite do Council for European Palestinian Relations. E a partir dessa visita, pressionar as autoridades de Israel para acabar com o bloqueio ilegal da Faixa de Gaza e com as punições coletivas contra a população desse território. A situação do povo palestino é uma afronta à Humanidade e à paz mundial.

Mais de três anos e meio após o início do bloqueio à Gaza, e passados dois anos da operação “chumbo derretido”, do governo israelense, condenada internacionalmente, a situação humanitária e econômica de 1,5 milhões de habitantes de Gaza continua dramática, apesar da suposta “diminuição” do bloqueio. Oito em cada dez pessoas dependem da ajuda internacional e 39% estão desempregados! O Governo de Israel segue desafiando as leis internacionais e as resoluções da ONU.  A agência das Nações Unidas para Refugiados (UNRWA), que fornece educação básica, saúde e cobre as necessidades de habitação aos refugiados palestinos, tem apenas 7% dos seus projetos de construção aprovados por Israel. Desde a “diminuição” do bloqueio, apenas uma pequena fração dos materiais necessários para a realização destes 7% de obras aprovadas consegue realmente entrar no território. Grande parte dos projetos do UNRWA decorrem da necessidade de reconstruir as infraestruturas básicas, que foram destruídas durante o ataque israelense contra a população de Gaza, em janeiro de 2009. Há hoje necessidade de muitas novas moradias em Gaza.

Além disso, embarga-se o aumento no fornecimento de combustível para o funcionamento da usina elétrica de Gaza. Isso resulta em severa escassez de eletricidade e cortes de energia elétrica, inclusive em hospitais. Muitas das passagens em Gaza continuam fechadas, apesar das promessas de Israel de reabri-las. Nenhum tipo de exportação é autorizada a deixar Gaza. 1/3 das terras agrícolas e 85% de suas águas territoriais permanecem inacessíveis para os civis: são parte da “zona tampão” de Israel, mantida pela política de ‘atirar a olho nu’ por soldados israelenses.  22 membros do parlamento palestino estão detidos em prisões israelenses, e nos inserimos em campanha internacional pela sua imediata soltura.

Apesar disso tudo, o povo palestino resiste, pulsa, se recupera, afirma e reconstrói. Pudemos constatar o empenho de idosos, adultos, jovens e crianças, mulheres e homens, gente simples e autoridades, na construção de sua soberania, identidade e direito à pátria. A Palestina é uma terra histórica onde vivem, há séculos, mulçumanos, hebreus,  cristãos e ateus. Não é justo que ali só exista um Estado, não laico, em detrimento dos árabes e da diversidade de costumes e crenças. O reconhecimento do Estado Palestino, cuja criação foi determinada pela ONU em 1947, é processo irreversível, apesar da reação dos governos dos EUA e Israel, cada vez mais isolados nesse intento antidemocrático.

Todas as correntes políticas palestinas, coincidindo com nossa visita, fizeram acordo para realizar eleições nacionais em maio do próximo ano. A luta avança, portanto. O(a)s 78 parlamentares europeus e sul americanos lá presentes firmaram, em comovente ato público, a “Resolução de Gaza”, que reproduzo:

“O tempo dos discursos acabou. Governos e Organizações de Direitos Humanos de todo o mundo precisam empregar todos os poderes pacíficos à sua disposição para forçar um fim ao bloqueio. Essas ações devem incluir sanções econômicas, boicotes culturais e ações diplomáticas como a convocação dos embaixadores para retornarem aos seus países.

A Delegação Internacional convoca todos os governos e ONGs para usar esses meios e exigir:

- Fim às proibições de exportação;

- Fim a todas as proibições de importação e restrições relacionadas aos bens de consumo, saúde e indústria/negócios;

- Suspensão de todo controle sobre as águas territoriais de Gaza;

- Abertura da “Zona Tampão” ao longo da fronteira de Gaza com Israel;

- Trânsito livre de pessoas dentro e fora de Gaza, limitada apenas por verificações razoáveis de segurança e requerimentos de documentação;

- Aceitação internacional das escolhas democráticas do povo palestino nas próximas eleições, e um compromisso de se relacionar construtivamente com os representantes eleitos.

Os membros da Delegação irão trabalhar através de suas próprias redes para pressionar pela implementação desta Resolução”.

Chico Alencar é deputado federal (PSOl-RJ)