Secretário disse que reajuste de 22% torna inviável pagamento do piso | Foto: Aline Souza/Palácio Piratini
Felipe Prestes no SUL21
Uma das maiores promessas do então candidato Tarso Genro pode não ser cumprida. O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, afirmou nesta quarta (11), durante entrevista coletiva em que fez balanço do exercício orçamentário de 2011, que o Estado não terá como pagar o piso nacional dos professores até 2014. Segundo o secretário, o motivo é o reajuste do piso para 2012, que deve ser de 22%. O Governo conta com uma mudança no modo de calcular este reajuste para poder cumprir com a lei. O CPERS encarou a notícia com naturalidade, dizendo que já denunciava que o Governo não tinha disposição em cumprir o que prometia.
Atualmente, o valor mínimo que o Estado paga por 40 horas semanais trabalhadas é de R$ 868,90. O valor que a lei determinava a lei do piso nacional era R$ 1.187, mas agora passa a ser R$ 1.450. O reajuste tem repercussão em toda a folha de pagamento, pois não é possível reajustar os vencimentos apenas dos professores que estão abaixo do piso. Por isto, o secretário calcula que a repercussão financeira do pagamento do piso nacional passará de R$ 2 bilhões anuais para R$ 2,95 bi, quase 50% a mais do que era necessário até então. “Não podemos mais ter como referência o piso nacional”, afirmou Tonollier.
O cálculo do reajuste tem base na Lei 11.738, que estabeleceu o piso nacional, sancionada em 2008. A legislação diz que deve haver reajuste do piso todo mês de janeiro. O reajuste segue o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno estabelecido no Fundeb. Nesta terça-feira (10), o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que, apesar das queixas de governadores de vários estados, o reajuste terá que ser feito porque é que o determina a lei. Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados tenta mudar o indexador de reajuste do piso nacional para o INPC (inflação) – neste ano ficaria em cerca de 6%. É com isto que o Governo do Estado conta para poder cumprir o que prometeu.
"Já vínhamos denunciando que se o governo quisesse pagar teria elaborado calendário" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
“Não é surpresa para nós”, afirma presidenta do CPERS
Para a presidenta do CPERS, Rejane de Oliveira, a declaração do secretário só revelou o que o sindicato já denunciava. “Não é surpresa para nós. Já vínhamos denunciando que se o governo quisesse pagar o piso até 2014 já teria elaborado um calendário”, disse.
Sendo assim, a dirigente afirmou que a notícia não altera em nada a mobilização do CPERS. “Já sabíamos que o pagamento do piso só pode ser fruto da nossa luta. Já estávamos fazendo campanha com outdoors nas ruas durante o mês de janeiro, mostrando que o governo é inimigo da educação”, disse. Rejane ressaltou que no próximo dia 20 haverá reunião do Conselho Ampliado do sindicato, no qual serão definidas ações para o início do ano letivo. “Não começaremos o ano letivo desmobilizados”, disse.
Para Rejane, a revelação do secretário da Fazenda “mostra para a sociedade o caráter deste governo”. “Tarso quando era ministro assinou a lei e agora não paga”, afirmoua dirigente. O governador era ministro da Justiça quando a lei do piso nacional foi sancionada, mas sua assinatura, de fato, como a de vários outros ministros, está na lei.
A presidenta do CPERS disse ainda que, apesar da fama de radicalismo do sindicato, quem escolheu o caminho do conflito foi o Governo do Estado. “Aprovou programa de sustentabilidade no dia da eleição do Cpers, fez um decreto contra o nosso plano de carreira no apagar das luzes de 2011, descontou o salário dos grevistas e agora diz que não vai pagar o piso”, justificou.
“É estelionato eleitoral”, aponta líder do PMDB
O líder do PMDB na Assembleia Legislativa, Giovani Feltes, afirmou que “lamentavelmente” já esperava por esta notícia: “O governo é que não admitia”. Feltes apontou que atribuir o não cumprimento da lei à correção de 22% para 2011 é “desculpa esfarrapada”, uma vez que o governador Tarso Genro tinha conhecimento sobre a legislação. “A segunda assinatura que aparece na lei, depois da do presidente Lula, é a dele. O governo já poderia ter feito um calendário”.
Para Feltes, a atual conjuntura permite o uso de um termo forte para defini-la. “É realmente estelionato eleitoral”, afirmou. O deputado disse que o Governo do Estado promete as coisas como se fossem cair do céu. “É um governo placebo. Ele dá um efeito psicológico sobre as pessoas, mas pouco a pouco elas percebem que não tem princípio ativo, que está até pior do que antes”, comparou.
Pont: "Pelo atual critério, piso será inviável para todos os estados" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
“Este reajuste é insustentável”, defende Pont
“O que o secretário constatou, e que não é novidade, é se o piso nacional for reajustado pelo atual critério ele se tornará inviável para todos os estados. Não tem como, num país com uma inflação de 6%, dar um reajuste anual de 22%”, defendeu o deputado estadual Raul Pont (PT). “O que disse o secretário é que isto é insustentável”, completou.
O parlamentar contou que o projeto que fixa o reajuste do piso pelo INPC já foi aprovado em duas comissões, em caráter terminativo, o que significa que não precisaria passar por plenário. Entretanto, um grupo de parlamentares conseguiu fazer com que o projeto tenha que ir a plenário. “Em plenário nunca se sabe quando vai votar. Esperamos que o Governo Federal o faça por MP, ou que isto se resolva de outra maneira”, afirmou Pont.
O petista disse que a disposição do Piratini em pagar o piso nacional está demonstrada pelo orçamento estadual de 2012 que prevê R$ 500 milhões a mais para os vencimentos dos professores. “Se não mudar a lei, ainda assim o governo vai reajustar o máximo possível o salário dos professores”, disse.
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