Cristovam Buarque: “Governador que não paga piso deve sofrer impeachment”

"Há muitos anos que defendo a troca dessas dívidas para que o dinheiro seja aplicado em educação" | Foto: Felipe Barra/Ag.Senado

Samir Oliveira no SUL21

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) faz da educação a sua principal bandeira. Ex-governador do Distrito Federal, ex-reitor da Universidade Nacional de Brasília e ex-ministro da Educação, ele chegou até a ser criticado por falar insistentemente no assunto quando disputou a Presidência da República em 2006.

Autor da lei que institui o piso nacional do magistério, o pedetista não economiza crítica aos governadores que não pagam o salário previsto na norma e regulado pelo Ministério da Educação (MEC). Para o senador, quem não cumpre a lei deveria ser cassado. “O Ministério Público precisa pedir o impeachment dos governadores e prefeitos que não cumprem o piso. Como é possível que um governador não cumpra a lei?”, indigna-se.

Nesta entrevista ao Sul21, Cristovam Buarque avalia a situação do Rio Grande do Sul e a atuação do governador Tarso Genro (PT), que o sucedeu quando deixou o Ministério da Educação – e o PT – em 2004. Para o senador, Tarso está “fora da lei” e não toma atitudes concretas para viabilizar o pagamento do piso.

“Quando o Tarso prometeu que pagaria o piso, ou ele conhecia e lei e foi demagogo, ou ele não conhecia e é despreparado”

Sul21 – Como iniciou o debate em torno da proposta de estabelecer um piso nacional para os professores?
 

Cristovam Buarque – A ideia começou já na Constituinte, quando o deputado Severino Alves apresentou um artigo na Constituição criando o piso. Mas isso ficou parado durante 20 anos. Em 2004 eu apresentei o projeto que criava o piso e em 2008 conseguimos que fosse aprovado, com o apoio do ministro da Educação (à época) Fernando Haddad (PT). Mas, assim que foi sancionada pelo ex-presidente Lula, a lei foi recusada por muitos governadores, que entrara com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que acabou validando a norma.

Sul21 – Agora muitos governadores questionam a legalidade do reajuste de 22% determinado pelo Ministério da Educação (MEC), conforme o valor do custo por aluno do Fundeb, como regula a lei.
Cristovam – A proposta que veio do governo dizia que o reajuste seria no mínimo igual ao INPC. Mas, no mínimo, também, igual ao aumento do valor dos recursos transferidos pelo MEC para as prefeituras (Fundeb). Para o ministério, o aumento seria o maior índice dentre esses dois. E a variação do INPC foi de 6,8%, enquanto a transferência de recursos para as cidades foi de 22%. Então por isso o aumento terminou sendo de 22%. Os governadores tentaram impedir, mesmo depois de isso ser aprovado na Comissão de Educação, que se considerava aprovação terminativa e poderia ter ido direto para a presidente. Tentaram levar o tema para o plenário, mas não conseguiram.

"É preciso negociar com os credores. A dívida com a educação e com as crianças é muito mais importante que a dívida com os bancos e com a União" | Foto: Marcello Casal Jr/ABr

Sul21 – Com esse aumento, o piso passou a ser R$ 1.451. Muitos governadores não cumprem esse valor. O senhor tem defendido medidas enérgicas contra quem não paga o piso.
 

Cristovam – Isso é uma desmoralização das instituições políticas brasileiras.  O Congresso tomou a iniciativa, o Executivo sancionou, o Judiciário legitimou e tem governador que não está cumprindo a lei. O valor de R$ 1.451 ainda é muito pequeno. O Ministério Público precisa pedir o impeachment dos governadores e prefeitos que não cumprem o piso. Como é possível que um governador não cumpra a lei?

Sul21 – Na sua avaliação, por que não pagam o piso?
 

Cristovam – Na maioria dos casos é falta de interesse. Claro que há também falta de dinheiro. Mas, ao lado disso, há a apropriação de recursos públicos. As assembleias legislativas abocanham o dinheiro do Estado. Há também as dívidas dos estados com a União. Há muitos anos que defendo a troca dessas dívidas para que o dinheiro seja aplicado em educação. Defendi isso internacionalmente para o país quando eu era ministro. E o Tarso Genro continuou defendendo, chegou até a negociar a dívida brasileira com a Espanha. O Tarso deveria estar liderando a troca da dívida dos estados com a União para colocar dinheiro na educação. É preciso negociar com os credores. A dívida com a educação e com as crianças é muito mais importante que a dívida com os bancos e com a União. Mas não vejo o governador se mover nessa direção.

“Se o MEC não tivesse legitimidade para determinar o reajuste, o STF já teria dito isso quando julgou a constitucionalidade da lei”

Sul21 – Há uma cobrança muito forte no Rio Grande do Sul, já que o governador foi ministro da Educação e assinou a lei do piso, na qualidade de ministro da Justiça, abaixo da assinatura do ex-presidente Lula, e hoje diz que o salário não deveria ser reajustado pelo MEC e não reconhece o aumento de 22%. O que o senhor pensa disso?
 

Cristovam – Durante a campanha eleitoral, quando o Tarso prometeu que pagaria o piso, ou ele conhecia e lei e foi demagogo, ou ele não conhecia e, nesse caso, é despreparado. Se ele realmente não estava preparado para saber das contas do Estado, deveria entregar as escolas do Rio Grande do Sul para que o governo federal tome conta. O governador Tarso Genro é advogado e foi ministro da Justiça. Não tem como ele dizer que o reajuste do MEC não é válido, ele sabe que isso não é verdade e não faz nenhum sentido. Se o MEC não tivesse legitimidade para determinar o reajuste, o STF já teria dito isso quando julgou a constitucionalidade da lei. Tarso está fora da lei, assim como os outros governadores que não pagam o piso de R$ 1.451.

Sul21 – Os professores dizem que o pai do piso não reconhece mais o seu filho…
 

Cristovam – O pai do piso sou eu. Mas eu não teria conseguido aprovar a lei sem o apoio do Fernando Haddad. Não vi o Tarso Genro em nenhum momento nas discussões que fazíamos para viabilizar a lei. Sem o Haddad, o projeto teria morrido na Câmara.

Sul21 – A lei também prevê que o governo federal ajude os estados que não conseguem pagar o piso. Mas os governadores reclamam que as exigências feitas dificultam isso.
 

Cristovam – O governador precisa pedir a ajuda do governo federal. Conversei com o ministro (da Educação) Aloízio Mercadante (PT) e ele é totalmente de acordo com esse aumento e está disposto a dialogar. Mas Tarso, em vez de conversar, quer que o aumento seja suspenso. Ele vai criar um passivo para o Estado, porque a Justiça irá mandar pagar o piso e com correções. Criar um passivo judicial é feio, mas criar um passivo judicial com os professores é mais feio ainda. Tem muito estado mais pobre que o Rio Grande do Sul que está pagando o piso.

"Os professores precisam de outros instrumentos de luta que não sacrifiquem os alunos" | Foto: Felipe Barra/Ag.Senado

Sul21 – Outra determinação da lei é que os planos de carreira do magistério sejam readequados. O senhor é favorável a isso?
 

Cristovam – Mudança de carreira para prejudicar os professores é uma maneira de burlar a lei. Agora, se for preciso fazer um plano de carreira que melhore a vida dos professores, tudo bem.

“Hoje o que atinge os governos são os estádios da Copa do Mundo. Então os professores do Brasil precisam ocupar esses estádios até que o piso seja pago”

Sul21- Como o senhor avalia as mobilizações feitas pelos professores para exigir o cumprimento da lei?
 

Cristovam – Os professores precisam lutar para que o piso seja adotado com o reajuste correto. Mas não consigo apoiar greve de aulas. As primeiras greves de professores tinham simpatizantes, mas hoje a sociedade já não costuma apoiar. Greve é apenas uma das formas de luta e não é a mais eficiente. É a que mais prejudica a sociedade e as crianças, alem de ser a que menos incomoda os governos, no caso dos professores.  Os professores precisam de outros instrumentos de luta que não sacrifiquem os alunos.

Sul21 – Quais, por exemplo?
 

Cristovam – Defendo uma proposta que muitos dizem que é radical e até anarquista. Os professores precisam ocupar os estádios em reforma ou em construção para a Copa do Mundo. E isso sem parar as aulas. Basta 200 professores ocuparem para inviabilizar as obras de um estádio. Garanto que, se isso acontecer, até o Joseph Blatter vai pedir que o piso seja pago. Os professores deviam enviar uma mensagem à FIFA dizendo: “Senhor Blatter, o país que vai receber a Copa do Mundo não consegue pagar nem R$ 1.451 aos seus professores”. Os governos não se mobilizam diante de uma greve de professores. É preciso uma ação que atinja o governo e hoje o que atinge os governos, mais do que qualquer outra coisa, são os estádios da Copa do Mundo. Então os professores do Brasil precisam ocupar esses estádios até que o piso seja pago.

Sul21 – O senhor é um grande defensor da federalização da educação no país. Essa é realmente a solução para a área?
 

Cristovam – Os governadores dizem que não têm dinheiro para a educação. Está na hora de eles entregarem as escolas ao governo federal. No Brasil, a melhor média no IDEB é das escolas federais, não das particulares. Por que, em vez de 300 escolas federais, não temos 100 mil? Até chegar ao total de 200 mil escolas federais.

"Se entramos no governo deixamos de ser aliados e viramos atrelados" | Foto: Lia de Paula/Ag.Senado

Sul21 – Mas a União teria dinheiro para manter todas as escolas?
 

Cristovam - Hoje não, mas isso pode e deve ser feito ao longo de 20 anos. Meu projeto nesse sentido prevê uma carreira nacional para o magistério pagando R$ 9 mil por mês e com seleção mediante concurso público. Seria uma carreira nobre. Em 20 anos, com 300 mil professores, representaria um gasto de 6,4% do PIB. Já estão falando agora em colocar 8% do PIB em educação a partir do próximo ano, sendo que a luta mesmo é de 10%. Com essa minha proposta ainda sobraria dinheiro para as universidades e outras atividades.

“A universidade brasileira é elitista porque não serve o povo e não deixa o povo entrar. Na universidade devem entrar os melhores, não os mais ricos”

Sul21 – O senhor já foi reitor da UNB. Como vê a situação das universidades brasileiras hoje? O senhor costuma criticar o elitismo das universidades?
 

Cristovam – Uma universidade não é elitista porque recebe poucos alunos, mas sim porque seus profissionais trabalham para poucos. Uma faculdade de Medicina precisa receber os melhores e seus profissionais precisam trabalhar para todos. Democrática é a universidade que serve a todos depois de formar. A universidade brasileira é elitista porque não serve o povo e porque não deixa o povo entrar. Na universidade devem entrar os melhores, não os mais ricos. Mas hoje entram os mais ricos e os pobres ficam de fora. Temos que dar condições para que os pobres disputem a entrada na universidade e isso só irá ocorrer com escola pública de qualidade para todos. Quando os filhos dos pobres e os filhos dos ricos estudarem na mesma escola, só entrarão na universidade os melhores. Não vejo nenhum problema no vestibular, desde que todos tenham um bom Ensino Médio. Como é que pobre vai disputar um vestibular se 10 milhões de pessoas não sabem ler? Dos que estudam, somente dois terços terminam o Ensino Médio e em escolas muito deficientes. Só com escolas iguais para todos conseguiremos que a universidade seja elitista intelectualmente, não socialmente. A universidade tem que representar a elite intelectual, não social.

Sul21 – Como o senhor avalia a situação atual do seu partido? Até agora, a presidente Dilma Rousseff (PT) não indicou um substituto para Carlos Lupi no Ministério do Trabalho.
 

Cristovam – A minha posição hoje é a mesma de quando Lula chamou o Lupi: sou contra. Se  entramos no governo, deixamos de ser aliados e viramos atrelados. Sou favorável a apoiarmos a Dilma, mas não quero estar atrelado a ela. Porque aí o partido morre. E o partido vem morrendo há cinco anos. Em 2006, quando disputamos a presidência, o PDT tinha uma cara, não a minha cara, mas a cara da educação. Hoje, qual é a cara do PDT? Um avião viajando ao Maranhão. O PDT deveria dizer à Dilma que não precisa de um ministério para apoiá-la. Apoiaremos nas coisas boas. Nosso lado é a esquerda, não a direita.

“Devíamos estar lançando já alguns nomes como candidatos à presidência, para deixar claro que em 2014 teremos candidato”

Sul21 – O senhor diria que o PDT hoje é um partido de esquerda?
Cristovam – Eu sou um homem de esquerda. Quero educação igual para todos. Quero que o filho do patrão estude na mesma escola que o filho do trabalhador. Isso para mim é ser de esquerda. Mas sei que no meu partido tem muita gente que não quer isso. Quero aprovar a PEC que desapropria terras que utilizem trabalho escravo. Certamente no PT, no PDT e no PCdoB poderão ter pessoas votando contra isso. Mas de qualquer maneira nossa herança, com Brizola e o trabalhismo, está muito mais sintonizada com esses partidos do que com o DEM.

Sul21 – Na sua opinião, o PDT deve disputar a Presidência da República em 2014?
 

Cristovam – Devíamos estar lançando já alguns nomes como candidatos à presidência, para deixar claro que em 2014 teremos candidato. Defendo que escolhamos uns quatro nomes e coloquemos a rodar o país na condição de pré-candidato à presidência.

Sul21 – O senhor seria um desses nomes?
 

Cristovam – Sinceramente… Não sei se eu me motivaria. Mas tem outros nomes importantes, como o senador Pedro Traques (PDT-MT).