Brasil - Diário Liberdade
- No próximo dia 25 de maio, termina o prazo de 15 dias úteis para que a
presidente Dilma Rousseff sancione, vete partes ou a íntegra do texto
no novo Código Florestal que foi aprovado no último dia 26 de abril pela
Câmara dos Deputados.
O
projeto representa um enorme retrocesso em relação à proteção do meio
ambiente e mais uma submissão do governo do PT às políticas dos setores
mais direitistas. Grandes áreas protegidas de florestas serão abertas
legalmente para a pecuária, agricultura, mineração e especulação. Os
latifundiários que desmataram ilegalmente áreas de florestas antes de
2008 serão anistiados. Os grandes proprietários de terras na Amazônia
poderão reduzir a área de proteção de 80% para 50%, levando assim a uma
perda de mais de 190 milhões de hectares de floresta.
A propaganda do chamado agronegócio, dominado pelas multinacionais imperialistas e do qual os latifundiários fazem parte, divulga usando, em larga escala, a imprensa burguesa, que o novo Código Florestal seria necessário para "promover o desenvolvimento" da economia do Brasil. Esse "desenvolvimento" seria a produção de carne, soja, açúcar, aves, cana de açúcar e outras matérias primas, em cima dos métodos depredadores do monocultivo e do uso maciço de agrotóxicos e transgênicos. Essas matérias primas são exportadas através dos mercados futuros de commodities que formam a base da especulação financeira internacional e é um dos componentes fundamentais da desindustrialização e do foco do País na exportação de matérias primas imposto pelo imperialismo após o colapso capitalista de 2008. O Brasil está muito longe de direcionar-se para o chamado primeiro mundo, conforme tem sido propagandeado pelo PT. O Brasil está se dirigindo, de maneira acelerada, para uma situação muito similar à existente na República Velha, que era altamente dependente da especulação do café. Mas agora, o Brasil está extremamente exposto e dependente da especulação financeira em larga escala; de fato, ainda mais exposto que no período da bancarrota da especulação do café em 1929. A dependência das exportações ao mercado manufatureiro asiático, encabeçado pela China, cuja economia está mostrando caros sinais de esgotamento, é muito alta; e o efeito contágio do aprofundamento da crise capitalista na zona do euro se faz sentir fortemente – inflação em alta, disparada das importações, queda das importações, aumento do déficit no balanço das contas correntes e o aumento da dívida pública entre outros.
O novo Código Florestal é a continuidade da claudicação dos governos do PT às políticas da direita
A aprovação do novo Código Florestal apresenta-se como a culminação de uma sequência de políticas de depredação do meio ambiente que se intensificaram nos governos de FHC, mas que continuaram nos governos do PT. O avanço legislativo em defesa do meio ambiente tem sido praticamente nulo desde 2001; só tem havido retrocesso. Os transgênicos plantados ilegalmente no sul do País foram liberados. A primeira lei sobre Biossegurança revogada. Vários decretos empurraram para frente o cumprimento do Código Florestal. A Lei de Mudanças Climáticas (Lei 12.187/2009) foi inócua. A Lei Complementar 140/2011, que disciplinou a distribuição de competências administrativas ambientais entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, continuou abrindo brechas para a depredação. O Programa Amazônia Legal permitiu a legalização da depredação do Amazonas.
O governo do PT tem, na prática, implementado a política da direita em vários setores fundamentais. A privatização dos aeroportos, estradas e dos Correios. O contínuo sucateamento da saúde e da educação. A manutenção e crescimento dos repasses dos principais recursos dos País para os especuladores imperialistas.
A presidente Dilma poderá vetar demagogicamente partes do novo Código Florestal, principalmente perante a proximidade do Rio + 20. O ministro da agricultura, Mendes Ribeiro Filho, têm declarado que as peças do projeto de lei são inaceitáveis, sugerindo que a opção poderia ser um veto parcial de partes do projeto de lei. O problema é que o novo Código está muito amarrado em cima de artigos e subterfúgios da Lei e tem brechas que permitem a continuidade do desmatamento, principalmente de algumas áreas recém-florestadas perto de rios.
O novo Código Florestal é um projeto de bastidores, alinhado entre a oposição e o governo. A chamada sociedade civil não foi consultada em nenhum nível, nem houve qualquer debate público com especialistas, universidades, organizações sociais, dos trabalhadores e camponesas.
O governo do PT tem sucumbido aos interesses dos latifundiários na questão do Código Florestal, pois assumiu esse desgaste político como condição para que a bancada ruralista aprovasse outras leis também altamente nocivas para a soberania do País, como a famigerada Lei da Copa pela qual a FIFA, que é controlada pelas multinacionais imperialistas, impôs um supraestado sobre o estado brasileiro violando, inclusive a própria Constituição.
No contexto da ofensiva dos latifundiários, que representam o setor mais atrasado e reacionário da burguesia nacional, a proposta da PEC do trabalho escravo foi adiada, de maneira também demagógica, para depois do Rio + 20, pois eles querem impor a retirada da expropriação das propriedades onde a exploração da mão de obra escrava for flagrada.
O próprio projeto de "desenvolvimento" do Brasil, que o governo do PT encabeça, contempla grandes projetos de energia na Amazônia, que são defendidos veementemente pela presidente Dilma, e que, além de serem altamente depredadores do meio ambiente, também têm sido impostos contra os moradores da região. De fato, estes projetos visam o repasse de recursos públicos às grandes construtoras, que são controladas pelas multinacionais imperialistas, e promover um certo crescimento econômico que possibilite a manutenção dos repasses para os especuladores financeiros mediante o pagamentos dos serviços da dívida pública. As condições precárias dos trabalhadores nesses projetos têm levado a uma escalada das greves num dos maiores patamares dos últimos anos.
A propaganda do chamado agronegócio, dominado pelas multinacionais imperialistas e do qual os latifundiários fazem parte, divulga usando, em larga escala, a imprensa burguesa, que o novo Código Florestal seria necessário para "promover o desenvolvimento" da economia do Brasil. Esse "desenvolvimento" seria a produção de carne, soja, açúcar, aves, cana de açúcar e outras matérias primas, em cima dos métodos depredadores do monocultivo e do uso maciço de agrotóxicos e transgênicos. Essas matérias primas são exportadas através dos mercados futuros de commodities que formam a base da especulação financeira internacional e é um dos componentes fundamentais da desindustrialização e do foco do País na exportação de matérias primas imposto pelo imperialismo após o colapso capitalista de 2008. O Brasil está muito longe de direcionar-se para o chamado primeiro mundo, conforme tem sido propagandeado pelo PT. O Brasil está se dirigindo, de maneira acelerada, para uma situação muito similar à existente na República Velha, que era altamente dependente da especulação do café. Mas agora, o Brasil está extremamente exposto e dependente da especulação financeira em larga escala; de fato, ainda mais exposto que no período da bancarrota da especulação do café em 1929. A dependência das exportações ao mercado manufatureiro asiático, encabeçado pela China, cuja economia está mostrando caros sinais de esgotamento, é muito alta; e o efeito contágio do aprofundamento da crise capitalista na zona do euro se faz sentir fortemente – inflação em alta, disparada das importações, queda das importações, aumento do déficit no balanço das contas correntes e o aumento da dívida pública entre outros.
O novo Código Florestal é a continuidade da claudicação dos governos do PT às políticas da direita
A aprovação do novo Código Florestal apresenta-se como a culminação de uma sequência de políticas de depredação do meio ambiente que se intensificaram nos governos de FHC, mas que continuaram nos governos do PT. O avanço legislativo em defesa do meio ambiente tem sido praticamente nulo desde 2001; só tem havido retrocesso. Os transgênicos plantados ilegalmente no sul do País foram liberados. A primeira lei sobre Biossegurança revogada. Vários decretos empurraram para frente o cumprimento do Código Florestal. A Lei de Mudanças Climáticas (Lei 12.187/2009) foi inócua. A Lei Complementar 140/2011, que disciplinou a distribuição de competências administrativas ambientais entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, continuou abrindo brechas para a depredação. O Programa Amazônia Legal permitiu a legalização da depredação do Amazonas.
O governo do PT tem, na prática, implementado a política da direita em vários setores fundamentais. A privatização dos aeroportos, estradas e dos Correios. O contínuo sucateamento da saúde e da educação. A manutenção e crescimento dos repasses dos principais recursos dos País para os especuladores imperialistas.
A presidente Dilma poderá vetar demagogicamente partes do novo Código Florestal, principalmente perante a proximidade do Rio + 20. O ministro da agricultura, Mendes Ribeiro Filho, têm declarado que as peças do projeto de lei são inaceitáveis, sugerindo que a opção poderia ser um veto parcial de partes do projeto de lei. O problema é que o novo Código está muito amarrado em cima de artigos e subterfúgios da Lei e tem brechas que permitem a continuidade do desmatamento, principalmente de algumas áreas recém-florestadas perto de rios.
O novo Código Florestal é um projeto de bastidores, alinhado entre a oposição e o governo. A chamada sociedade civil não foi consultada em nenhum nível, nem houve qualquer debate público com especialistas, universidades, organizações sociais, dos trabalhadores e camponesas.
O governo do PT tem sucumbido aos interesses dos latifundiários na questão do Código Florestal, pois assumiu esse desgaste político como condição para que a bancada ruralista aprovasse outras leis também altamente nocivas para a soberania do País, como a famigerada Lei da Copa pela qual a FIFA, que é controlada pelas multinacionais imperialistas, impôs um supraestado sobre o estado brasileiro violando, inclusive a própria Constituição.
No contexto da ofensiva dos latifundiários, que representam o setor mais atrasado e reacionário da burguesia nacional, a proposta da PEC do trabalho escravo foi adiada, de maneira também demagógica, para depois do Rio + 20, pois eles querem impor a retirada da expropriação das propriedades onde a exploração da mão de obra escrava for flagrada.
O próprio projeto de "desenvolvimento" do Brasil, que o governo do PT encabeça, contempla grandes projetos de energia na Amazônia, que são defendidos veementemente pela presidente Dilma, e que, além de serem altamente depredadores do meio ambiente, também têm sido impostos contra os moradores da região. De fato, estes projetos visam o repasse de recursos públicos às grandes construtoras, que são controladas pelas multinacionais imperialistas, e promover um certo crescimento econômico que possibilite a manutenção dos repasses para os especuladores financeiros mediante o pagamentos dos serviços da dívida pública. As condições precárias dos trabalhadores nesses projetos têm levado a uma escalada das greves num dos maiores patamares dos últimos anos.
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