Máfia dos fiscais e a obsessão da Folha

Máfia dos fiscais e a obsessão da Folha

Por Luciano Martins Costa, no Observatório da Imprensa:

A Folha de S.Paulo está empenhada em demonstrar que a máfia dos fiscais, suspeita de haver desviado meio bilhão de reais dos cofres da prefeitura paulistana, foi criada há onze meses, depois da posse do atual prefeito, Fernando Haddad. Na edição de quarta-feira (20/11), o jornal publica na primeira página, logo abaixo da manchete, o seguinte título: “Ex-secretário de Haddad é alvo de nova investigação”. No texto que se segue, informa-se que o Ministério Público apura se o vereador e ex-secretário Antonio Donato foi beneficiado por doações de fiscais corruptos em sua campanha eleitoral.

 Os outros dois jornais de circulação nacional, o Globo e o Estado de S.Paulo, têm outras prioridades no acompanhamento do caso, que oferece evidências de haver provocado vazamentos de recursos públicos da capital paulista por uma década.

O Estado informa, na primeira página: “Subprefeito é exonerado após denúncia”. A notícia esclarece que se trata de Antonio Grasso, que foi secretário durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab. O Globo, por sua vez, traz o seguinte título, na seção “País”: “Máfia do ISS – Haddad afasta ex-secretário de Kassab”.

Tanto no Estado quanto no Globo, o noticiário – que começou com a descoberta de que um grupo de auditores fiscais recebia propinas de grandes incorporadoras para reduzir os valores do Imposto Sobre Serviços – evolui para a constatação de que o buraco era muito mais fundo.

A cobertura do assunto, ainda que fragmentada, apresenta algumas evidências que a imprensa não pode mais ignorar: trata-se de um esquema consolidado há cerca de dez anos e envolve funcionários que já atuavam quando o prefeito era José Serra, eleito em 2004 e sucedido em 2006 por seu vice, Gilberto Kassab.

Uma versão anterior do esquema, que atuava sob o governo do falecido ex-prefeito Celso Pitta, foi desbaratada em 2002, com a descoberta de uma quadrilha de fiscais que extorquia camelôs e pequenos empresários.

A versão renovada daquela que era chamada de “máfia dos fiscais” tem claros sinais de que é mais sofisticada, e envolve mais funcionários graduados da gestão de Kassab, conforme noticia na quarta-feira o Estado de S. Paulo.

Esquema sofisticado

Embora os jornais ainda publiquem separadamente as denúncias, como se fossem histórias distintas, o leitor atento há de perceber que se tratava de um processo mais complexo, que envolvia não apenas desvios no Imposto sobre Serviços, mas também a redução dos valores do IPTU.

Se a imprensa juntar tudo numa planilha, poderemos nos surpreender com uma relação direta entre a roubalheira e o nível de endividamento da prefeitura de São Paulo, a baixa capacidade de investimento do município e a persistência de problemas estruturais graves, como a falta de moradia, o custo dos transportes públicos e a carência de creches e outros serviços.

A poucas páginas de distância das seções onde os jornais publicam o noticiário sobre a máfia dos fiscais, que minou a capacidade de produção de receita do município, saem notas e comentários sobre o projeto de aumento do IPTU em São Paulo. No entanto, a imprensa ainda não conseguiu fazer a conexão entre um fato e outro.

Critica-se o projeto de reorganização financeira do município, mas não se relaciona a necessidade de aumentar a receita com a demonstração de que o orçamento vem sendo minado, ano após ano, por um esquema de corrupção que sabe-se lá onde vai dar.

A dificuldade de organizar os acontecimentos em contextos mais amplos e conectar lé-com-cré é parte das deficiências do sistema de separação do noticiário em seções temáticas. Mas os jornais resistem a explicar que não se trata simplesmente de uma quadrilha que eventualmente resolveu se juntar para tomar dinheiro de empresários – omitindo, por exemplo, que grandes empresas de construção civil beneficiadas pela redução de impostos à custa de propinas financiam campanhas de vereadores de quase todos os partidos.

Estranha, estranha mesmo, é essa obsessão da Folha em tentar incriminar um ex-secretário do atual prefeito e esconder a roubalheira das gestões anteriores.

Quem o jornal tenta proteger?

A espionagem nas cercanias do palácio

A espionagem nas cercanias do palácio

Por Leandro Fortes, na revista CartaCapital:via BLOG DO MIRO

Nesta semana, o debate a respeito da espionagem foi retomado, com reportagens que mostram como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) realizou operações de contra-espionagem em território brasileiro. Entre os diversos alvos estavam, segundo apurou a Folha de S.Paulo, salas alugadas pela embaixada dos Estados Unidos em Brasília. Em agosto de 2013, CartaCapital publicou a reportagem abaixo, na qual revela que algumas instalações usadas pela Embaixada americana em Brasília continuam ativas. Confira a íntegra:

Desde a terça-feira 6 um grupo de assessores brasileiros liderados pelo Ministério das Comunicações está em Washington para ouvir as explicações do Departamento de Estado americano sobre as denúncias de espionagem contra o País. É um lance para a plateia. Nas principais instâncias de inteligência do governo federal e, portanto, no Palácio do Planalto, desde sempre se sabe, ou se deveria saber, da movimentação de espiões dos Estados Unidos no território nacional sob proteção da Embaixada em Brasília.

Manter agentes de inteligência em representações diplomáticas não chega a ser uma novidade. Quase todos os países possuem alguma estrutura desse gênero. O problema é que os norte-americanos vão além, operam com uma liberdade incomum e extrapolam os limites da soberania. Segundo os documentos vazados pelo ex-funcionário da CIA Edward Snowden, até 2002 Tio Sam valia-se de 16 instalações em território nacional para atividades de “inteligência”. CartaCapital apurou que ao menos parte dessa rede ainda continua ativa. E pior: está instalada em Brasília, no coração do poder político do País.

A série de documentos secretos e reservados do governo federal obtidos pela revista, vários deles encaminhados a assessores diretos da presidenta Dilma Rousseff, relata o funcionamento de ao menos seis endereços em Brasília utilizados pela Embaixada dos EUA como centros de operação e análise de inteligência. São quatro imóveis no Lago Sul, área tradicionalmente residencial da cidade, um no Setor de Indústria e Abastecimento e outro no Setor de Autarquias Sul, região central da capital, a pouco mais de 1 quilômetro do prédio dessa embaixada. Os imóveis, casas e salas comerciais, cobrem com frequências de rádio toda a extensão do Plano Piloto de Brasília, a partir de antenas de radiocomunicação e telefonia exclusivas autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem um representante na missão enviada pelo governo aos Estados Unidos. A outorga para o uso “limitado-privado” foi concedida à Embaixada dos EUA no fim do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, e tem validade até 20 de julho de 2019. Ao todo, abrange 841 licenças de frequências de rádio para uso exclusivo dos americanos em solo brasileiro.

Na sala comercial número 209 do Bloco H da QI 9, no Lago Sul, funcionava a principal divisão de segurança das embaixadas e consulados dos Estados Unidos, responsável pela movimentação de diversos equipamentos de comunicação. Lá, o Regional Security Office (RSO) funcionou por oito anos até se mudar, no fim do ano passado, para a sala 411 de um movimentado edifício de lojas e escritórios no Setor de Autarquias Sul. No local, tanto os funcionários da portaria como a vizinhança do corredor estranham a movimentação constante de servidores da Embaixada, quase sempre no turno da manhã. Muitos costumam passar a noite no escritório.

A Embaixada dos EUA mantém ainda um conjugado de salas comerciais de números 311 e 312 no Conjunto 12-A do Setor de Mansões Dom Bosco, também no Lago Sul. Na sala 311, segundo os relatórios encaminhados ao Palácio do Planalto, funciona o escritório da Drug Enforcement Administration, a DEA, órgão do Departamento de Justiça dos Estados Unidos encarregado da repressão e controle de drogas. Como se verá mais adiante, a DEA tem uma longa história no Brasil. Nos anos FHC, financiava atividades da Polícia Federal e, em troca, tinha carta branca para atuar em território nacional, conforme denunciou uma série de reportagens de CartaCapital entre 1999 e 2004.

Na sala 312 fica um contingente do Information Program Center (IPC), responsável pela comunicação de rádio e telefonia da Embaixada norte-americana, principalmente na área de inteligência. As duas salas são fortemente gradeadas e permanentemente refrigeradas. Aparentemente, funciona como uma estação de rádio que opera em diversas frequências, a partir das licenças concedidas pela Anatel.

O maior imóvel alugado pela Embaixada americana é uma chácara na QI 5 do Lago Sul. No terreno vigiado por câmeras e guaritas foram construídos alojamentos para fuzileiros navais e é um dos endereços com licença de funcionamento de radiofrequência da Anatel. Em outro terreno menor, ocupado por uma casa no Conjunto 2 da QL 16 do Lago Sul, os americanos montaram aparentemente um bunker rodeado de câmeras de segurança e com uma guarita de vidros espelhados. No galpão do SIA, em uma zona afastada do Plano Piloto, a antiga movimentação de funcionários e furgões da Embaixada americana foi interrompida no início do ano. O imóvel foi esvaziado e, atualmente, há apenas uma placa de “aluga-se” na entrada.

Segundo documentos publicados pelo jornal O Globo, outra unidade de espionagem funcionou em Brasília, até 2002, controlada pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, em inglês), em conjunto com a CIA. Era parte da rede de 16 bases das agências de inteligência dos EUA que coletavam informações em todo o País, a partir de satélites de outros países. Embora o Brasil não tenha satélites próprios (o único foi repassado à Embratel na privatização de 1997), o governo mantém alugados oito desses. Os satélites estão estacionados sobre a Linha do Equador e, por isso, colhem muitas e importantes informações sobre a Amazônia, região de grande interesse estratégico e alvo de cobiça internacional. Outros documentos, datados de 2010, dão conta da possibilidade de os EUA terem grampeado escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York. Outros papéis vazados à mídia nacional revelam que o então presidente Lula foi monitorado durante a tentativa de fechar um acordo com o Irã em 2009.

CartaCapital entrou em contato com a Embaixada dos Estados Unidos na sexta-feira 2 para saber qual a utilidade dos seis imóveis apontados como bases de espionagem em relatórios internos do governo federal. Todas as informações, inclusive os endereços das casas e salas comerciais, foram encaminhadas à assessoria de comunicação da Embaixada via e-mail, mas nenhuma resposta foi enviada até o fechamento desta edição.

As informações sobre o megaesquema de espionagem dos Estados Unidos começaram a se tornar públicas a partir de 6 de junho, quando o jornal britânico The Guardian iniciou a publicação de uma sequência de reportagens do jornalista Glenn Greenwald baseadas nos documentos vazados por Snowden. Soube-se assim que a NSA não cuidava apenas da segurança interna, mas estendia seus tentáculos a países aliados, inclusive o Brasil. A partir de bases espalhadas planeta afora e de uma rede de satélites, os Estados Unidos montaram um sistema monstruoso de monitoramento de e-mails e ligações telefônicas com a cooperação de empresas de telecomunicações e de gigantes da internet, entre eles o Google e o Facebook. Os espiões americanos desenvolveram um programa chamado PRISM, dedicado ao monitoramento em tempo real da circulação de informações na rede mundial de computadores, em tese para prevenir ataques terroristas.



Snowden trabalhava para a CIA e para a NSA em cargos ligados ao manejo e acompanhamento de dados em sistemas secretos de informação. Antes de iniciar os primeiros vazamentos em Hong Kong e fugir para a Rússia, ocupava o posto de analista de infraestrutura na Booz Allen & Hamilton, contratada pela NSA supostamente para prestar serviços de consultoria estratégica. Sob essa fachada, a Booz Allen conseguiu contratos com setores públicos de vários países, entre eles o Brasil, durante o mandato de FHC. Aqui, a consultoria participou oficialmente da formulação dos programas Brasil em Ação e Avança Brasil, que nunca saíram do papel, além de ter auxiliado nas privatizações promovidas pelos tucanos na década de 1990 e na reestruturação do sistema financeiro nacional.

Ao longo dos oito anos da era fernandina, portanto, a principal prestadora de serviço da CIA no esquema de espionagem mundial não só foi contratada pelo governo brasileiro como teve acesso a dados privilegiados das ações administrativas do País e a informações completas de toda a movimentação financeira nacional. Isso incluía livre trânsito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Um dos projetos em conjunto entre Brasília e a Bozz Allen, pago com dinheiro nacional, foi batizado de Brasiliana e traçou os “Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento”.

Apesar dessas relações carnais, como diria o argentino Carlos Menem, FHC veio a público, logo após os vazamentos, negar qualquer conhecimento a respeito da espionagem dos EUA. A respeito, o ex-presidente construiu uma daquelas frases consideradas brilhantes por seus admiradores: “Nunca soube de espionagem da CIA em meu governo, mesmo porque só poderia saber se ela fosse feita com o conhecimento do próprio governo, o que não foi o caso”. Em seguida, sugeriu à presidenta Dilma Rousseff tomar uma atitude. “Cabe ao governo brasileiro, apurada a denúncia, protestar formalmente pela invasão de soberania e impedir que a violação de direitos ocorra.”

FHC talvez tenha sofrido um lapso de memória. Ele mal iniciava seu segundo mandato quando CartaCapital publicou reportagens sobre a influência dos serviços de inteligência dos Estados Unidos na Polícia Federal. A DEA e a CIA financiavam atividades da PF: pagavam agentes, davam treinamento, pagavam hotéis, aluguéis de carros e até de imóveis utilizados pela força federal. Em troca, circulavam livremente pelo Brasil. Em uma reportagem de maio de 1999, Bob Fernandes, então redator-chefe desta revista, menciona os imóveis utilizados pela CIA de Norte a Sul do País. Eram 15, número bem próximo dos 16 revelados pelos documentos vazados por Snowden. No mesmo mês e ano, Fernandes registrou a seguinte declaração de James Derham, chefe da missão diplomática dos EUA, a respeito do teor da atuação norte-americana em território nacional. Derham não deixa margem para dúvidas: “O dinheiro é nosso, as regras são nossas”. A partir do governo Lula, o acordo deixou de funcionar, Tio Sam diminuiu a abrangência de suas atividades, mas, como denunciou Snowden e como comprovam os documentos oficiais do governo brasileiro, as atividades de espionagem não cessaram.

O envio de representantes do Brasil a Washington foi decidido durante uma reunião em 27 de julho entre Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o chanceler Antonio Patriota. A ideia inicial era convidar autoridades americanas para virem ao Brasil, mas Patriota convenceu a presidenta de que o melhor era enviar um grupo à capital dos EUA. Segundo o chanceler, uma missão brasileira provocará mais impacto na comunidade internacional, principalmente entre os aliados europeus atingidos pela bisbilhotagem do império. É pouco provável, no entanto, que a visita a Washington renda mais do que uma explicação formal sobre o expediente denunciado por Snowden.

Há um mês, em um telefonema para Dilma, o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deu poucas e mal formuladas explicações sobre o monitoramento e a espionagem de cidadãos e instituições brasileiras pela NSA. Lamentou a repercussão negativa do caso e fez o convite para a missão de Brasília visitar seu país.
Publicamente, o presidente Barack Obama argumentou tratar-se apenas de um programa de defesa da segurança interna, sem riscos à privacidade alheia. “Ninguém está ouvindo suas conversas”, declarou. Segundo o general Keith Alexander, chefe da NSA, o programa PRISM tem evitado dezenas de ataques terroristas aos EUA e criticou Snowden por danificar de modo “significante” e “irreversível” a segurança da nação.

A crise pegou o Palácio do Planalto de surpresa, em parte por culpa da estrutura herdada, primeiro por Lula, depois por Dilma, do Sistema Brasileiro de Inteligência, o Sisbin. O órgão central desse sistema, a Agência Brasileira de Inteligência, deveria cuidar de informar diretamente a Presidência da República sobre a movimentação de espiões estrangeiros no País. A Abin não tem, porém, acesso direto ao Planalto desde o governo FHC, quando foi criado o Gabinete de Segurança Institucional, estrutura militarizada comandada desde sua instalação, em 1999, por oficiais do Exército. O atual chefe do GSI é o general José Elito, ex-comandante das tropas brasileiras no Haiti.

A crise tem origem justamente na relação entre a Abin e o GSI, órgão que se transformou numa barreira para as relações entre a agência e a Presidência da República, e fez da agência uma instituição secundária, impedida de cumprir sua missão legal, a de assessorar o Planalto. Mais do que um filtro das informações produzidas pelos agentes secretos brasileiros, o GSI criou um problema de interação da Abin com a sociedade. Uma das primeiras medidas do general Elito ao assumir a função de ministro-chefe foi acabar com a área de comunicação social da agência, seção prevista no estatuto interno do órgão. Na prática, isso criou uma espécie de censura interna e impediu o atual diretor-geral da agência, Wilson Trezza, de estabelecer qualquer tipo de ligação com a mídia. Até notas oficiais são barradas. Por esse motivo, Trezza não atendeu aos pedidos de entrevista de CartaCapital. Sugeriu que a demanda fosse encaminhada ao GSI.

A revista enviou perguntas ao GSI. Obteve a seguinte resposta: até a conclusão dos trabalhos da missão brasileira enviada a Washington, o gabinete considera “não ser oportuna a realização da entrevista”.

A missão brasileira precede a visita de Dilma aos Estados Unidos em outubro. Em setores ligados ao governo cresce a sensação de que os americanos agem para fazer valer seus interesses, especialmente na ainda indefinida licitação dos caças. As Forças Armadas anunciaram poucos dias atrás a intenção de aposentar os Mirage a partir do fim deste ano. A compra de novos aviões de defesa foi adiada inúmeras vezes durante a administração de Lula, apesar de um acordo prévio fechado com os franceses.

Os caças F-18 são superiores às aeronaves concorrentes, mas os EUA têm restrições para a transferência de tecnologia, item até agora considerado fundamental pelo governo brasileiro no processo de compra. Não se sabe se Dilma manterá as diretrizes do antecessor ou mudará os critérios de escolha. Washington nutre esperanças de alterar a perspectiva de Brasília. Resta saber se as recentes revelações da espionagem de Tio Sam vão atrapalhar o lobby americano.

Contraponto: impactos do Marco Civil da Internet chegam à sua casa -

Internet livre sempre, censura nunca!

Internet livre sempre, censura nunca!

Do sítio do movimento Marco Civil Já:

A Internet está ameaçada. Vivemos o confronto entre os que a concebem apenas como um lucrativo modelo de negócios e aqueles que a defendem como uma rede preciosa à criação colaborativa, à liberdade de expressão, à mobilização social e ao fortalecimento de diversos direitos fundamentais como a comunicação, a cultura e o acesso à informação. O Marco Civil da Internet é elemento crucial nessa defesa.

Seu texto foi construído em consulta pública inédita na rede, tendo recebido mais de 2000 contribuições envolvendo academia, governo, empresas, entidades e movimentos civis. Conhecido internacionalmente como um dos projetos mais avançados nessa área, é exemplo admirado de construção de uma Carta de Princípios. Foi formalmente apresentado como projeto de lei em agosto de 2011 e desde então ficou parado na Câmara dos Deputados. Porém, graças às recentes denúncias de espionagem reveladas por Edward Snowden, o Marco Civil passou a tramitar em regime de urgência e terá que ser votado ainda neste mês de outubro.

Os principais entraves à sua aprovação são os interesses das grandes empresas de telecomunicações. As operadoras querem a autorização legal para monitorar, filtrar e bloquear as aplicações e mensagens que trocamos online, a fim de prever nosso comportamento na rede para criar dificuldades e vender facilidades na nossa navegação. Porém, a neutralidade da rede, garantida no Marco Civil, impede esse tipo de prática das operadoras, proibindo interferências indevidas no fluxo de dados e proibindo a discriminação ou privilégio de informações por razões comerciais ou quaisquer outras que não sejam meramente técnicas. [A neutralidade da rede é um dos pilares do Marco Civil e nada mais é do que a forma como navegamos hoje na internet, onde todas as informações que trafegam são tratadas da mesma forma e com a mesma velocidade.]

O projeto de lei assegura ainda importante regra para a privacidade: as empresas de telecomunicações não podem guardar os dados de navegação dos usuários, o que lhes daria o mapa completo do que cada um faz na rede para vender a anunciantes e repassar a terceiros.

Além das garantias acima é necessário que a lei garanta também a liberdade de expressão. O poderoso lobby da indústria de direitos autorais quer a todo custo corromper o texto do Marco Civil para proteger o seu modelo de negócios e esse lobby está surtindo efeito. A recente inclusão do 2º parágrafo do artigo 15 é prova disso, ele criou brechas para a retirada de conteúdo sem ordem judicial o que privilegia acordos secretos entre essa indústria e os provedores, dando a eles, agentes privados, o poder de definir se um conteúdo é infringente ou não, o que deveria caber à Justiça. Esse é o caminho mais fácil para a censura privada, ferindo a liberdade de expressão.

Defendemos, portanto, a aprovação do Marco Civil da Internet comprometido com a integridade dos três princípios fundamentais acima citados: neutralidade da rede, privacidade e liberdade de expressão.

PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIVERSIDADE E PRIVACIDADE NA INTERNET! 

CONTRA A CENSURA E BLOQUEIO DO COMPARTILHAMENTO DE ARQUIVOS! 

EM DEFESA DA NEUTRALIDADE DA REDE!

INTERNET LIVRE SEMPRE, CENSURA NUNCA, MARCO CIVIL DA INTERNET JÁ!

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Organizações/coletivos/movimentos que já assinaram (atualizado em 7 de outubro):

Grupo Marco Civil Já – www.marcocivil.org.br

Intervozes

FNDC

IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – www.idec.org.br

Barão de Itararé - www.baraodeitarare.org.br

Interagentes

Aquario Centro Cultural – www.aquario.tv

Mídia Ninja

Matilha Cultural - SP – www.matilhacultural.com.br

Existe Amor em SP

Advogados Ativistas – www.facebook.com/advogadosativistas

UFES / LABIC – ES – http://labic.net

Coletivo Soylocoporti – www.soylocoporti.org.br

Coletivo Arrua – www.arrua.org

Coletivo OCUPE A MÍDIA

Coletivo Casadalapa - SP

Coletivo Nós, Temporários - BH

clássico...

Louis Armstrong - First Class Jazz - 2006

First Class Jazz - 2006

Marx, Lênin, Gramsci e a imprensa

Marx, Lênin, Gramsci e a imprensa

Por Altamiro Borges

Diante do poder alcançado pela mídia hegemônica e das ilusões ainda existentes sobre seu papel, revisitar as idéias de intelectuais marxistas sobre o tema é da maior importância e causam surpresa por sua enorme atualidade. Marx, Lênin e Gramsci, entre outros pensadores revolucionários, sempre destacaram o papel dos meios de comunicação. Exatamente por entenderem a importância da luta de idéias, do fator subjetivo na transformação da sociedade, fizeram questão de desmascarar o que chamavam, sem meias palavras, de “imprensa burguesa” e de realçar a necessidade da construção de veículos alternativos dos trabalhadores. 

Estes dois elementos, a denúncia do caráter de classe da imprensa capitalista e a defesa dos instrumentos próprios dos explorados, são as marcas principais destes intelectuais marxistas. Marx, Lênin e Gramsci dedicaram enorme energia ao trabalho jornalístico, escrevendo centenas de artigos e ajudando a construir vários jornais democráticos e proletários. Foram jornalistas de mão-cheia, produzindo textos que entraram para a história. Sempre estiveram sintonizados com o seu tempo, pulsando a evolução da luta de classes; nunca se descuidaram da forma, da linguagem, para melhor difundir os seus conteúdos revolucionários.

Defesa da liberdade de expressão 

Vítimas da violenta perseguição das classes dominantes, os revolucionários nunca toleraram a censura dos opressores e foram os maiores defensores da verdadeira liberdade de expressão. A própria ampliação da democracia foi decorrência das lutas dos trabalhadores, já que nunca interessou à reacionária burguesia. Mas os revolucionários nunca confundiram esta exigência democrática com a proclamada “liberdade de imprensa”, tão alardeada pela burguesia que controla os meios de produção e usa todos os recursos, legais e ilegais, ardilosos e cruéis, para castrar a própria democracia e o avanço das lutas emancipadoras. 

Numa fase ainda embrionária do movimento operário-socialista, Karl Marx logo se envolveu na atividade jornalística. Após concluir seu doutorado em filosofia, em 1841, ele pretendia seguir a carreira acadêmica e ingressar na Universidade de Bonn, mas a brutal repressão do governo prussiano inviabilizou tal projeto e o jovem filósofo alemão manteve seu sustento através do jornalismo. Em 1842, ingressou na equipe do jornal Gazeta Renana e virou o seu redator-chefe. Sob sua direção, este periódico democrático triplicou o número de assinantes e ganhou prestígio, mas durou poucos meses e foi fechado pela ditadura prussiana. 

Sem ilusões na imprensa burguesa 

Na seqüência, entre 1848/49, passou a escrever no jornal Nova Gazeta Renana, que se transformou numa trincheira de resistência ao regime autoritário. Em menos de dois anos, Marx escreveu mais de 500 textos e tornou-se um articulista de sucesso. O combate ao código de censura do governo prussiano resultou na proibição do jornal. Marx ainda escreveu para o Die Press e o New York Tribune sobre política, economia e história. “Era um jornalismo que revelava a minuciosa leitura de Marx, seu alto grau de informação não apenas sobre os fatos e conflitos, como também sobre os atores individuais e a própria imprensa”, relata José Onofre, na apresentação do livro recém-lançado “Karl Marx e a liberdade de imprensa”. 

Em sua defesa da liberdade de expressão, ele nunca vacilou na denúncia da ditadura burguesa. Para ele, o jornal deveria ser uma arma de combate à opressão e à exploração e não um veículo neutro. “A função da imprensa é ser o cão-de-guarda, o denunciador incansável dos opressores, o olho onipresente e a boca onipresente do espírito do povo que guarda com ciúme sua liberdade”. Em outro texto, afirma: “O dever da imprensa é tomar a palavra em favor dos oprimidos a sua volta. O primeiro dever da imprensa é minar todas as bases do sistema político existente”. Por estas idéias libertárias, ele foi processado e perseguido. 

Poder do capital sobre a imprensa 

Outro que nunca se iludiu foi Vladimir Lênin. Atuando num período da ascensão revolucionária, ele foi ainda mais duro no combate aos jornais burgueses. Num texto intitulado “a liberdade de imprensa do capitalismo”, ele desnuda esta falácia. “A ‘liberdade de imprensa’ é também uma das principais palavras de ordem da ‘democracia pura’. Os operários sabem e os socialistas de todos os países reconheceram-no milhares de vezes que esta liberdade é um engano enquanto as melhores impressoras e os estoques de papel forem açambarcados pelos capitalistas, e enquanto subsistir o poder do capital sobre a imprensa”. 

“Com vista a conquistar a igualdade efetiva e a verdadeira democracia para os trabalhadores, é preciso começar por privar o capital da possibilidade de alugar escritores, de comprar editoriais e de subornar jornais, mas para isso é necessário destruir o jugo do capital... Os capitalistas chamam sempre ‘liberdade’ à liberdade para os ricos de manterem seus lucros e liberdade para os operários de morrerem à fome. Os capitalistas denominam de liberdade de imprensa a liberdade de suborno da imprensa pelos ricos, a liberdade de usar a riqueza para forjar e falsear a chamada opinião pública”. Nada mais atual! 

Numa outra fase histórica, em que o setor da comunicação ainda não era um poderoso ramo da economia, Lênin chegou a se contrapor à participação dos comunistas na imprensa burguesa. “Poder-se-á admitir que colaborem nos jornais burgueses? Não. A semelhante colaboração se opõe tanto as razões teóricas como a linha política e a prática da social-democracia... Dir-nos-ão que não há regra sem exceção. O que é indiscutível. Não se pode condenar o camarada que, vivendo no exílio, escreve num jornal qualquer. É por vezes difícil criticar um social-democrata que, para ganhar a vida, colabora numa seção secundária de um jornal burguês”. Mas, para ele, tais casos deveriam ser encarados como exceção e com princípios. 

“Boicote, boicote, boicote” 

Para encerrar este bloco, que evidencia que os marxistas nunca nutriram ilusões sobre o caráter de classe da imprensa burguesa e nem se embasbacaram com o seu poder de sedução, vale reproduzir uma longa citação de Antonio Gramsci, o revolucionário italiano de padeceu onze anos nos cárceres. No texto “Os jornais e os operários”, escrito em 1916, ele faz uma conclamação aos trabalhadores que bem poderia servir para uma campanha contra a revista Veja e outros veículos da mídia brasileira na atualidade: 

Para ele, a assinatura de jornal burguês “é uma escolha cheia de insídias e de perigos que deveria ser feita com consciência, com critério e depois de amadurecida reflexão. Antes de mais, o operário deve negar decididamente qualquer solidariedade com o jornal burguês. Deveria recordar-se sempre, sempre, sempre, que o jornal burguês (qualquer que seja sua cor) é um instrumento de luta movido por idéias e interesses que estão em contraste com os seus. Tudo o que se publica é constantemente influenciado por uma idéia: servir à classe dominante, o que se traduz sem dúvida num fato: combater a classe trabalhadora. E, de fato, da primeira à última linha, o jornal burguês sente e revela esta preocupação”. 

“Todos os dias, pois, sucede a este mesmo operário a possibilidade de poder constatar pessoalmente que os jornais burgueses apresentam os fatos, mesmo os mais simples, de modo a favorecer a classe burguesa e a política burguesa em prejuízo da política e da classe operária. Rebenta uma greve! Para o jornal burguês os operários nunca têm razão. Há uma manifestação! Os manifestantes, apenas porque são operários, são sempre tumultuosos e malfeitores. E não falemos daqueles casos em que o jornal burguês ou cala, ou deturpa, ou falsifica para enganar, iludir e manter na ignorância o público trabalhador. Apesar disso, a aquiescência culposa do operário em relação ao jornal burguês é sem limites”. 

“É preciso reagir contra ela e despertar o operário para a exata avaliação da realidade. É preciso dizer e repetir que a moeda atirada distraidamente é um projétil oferecido ao jornal burguês que o lançará depois, no momento oportuno, contra a massa operária. Se os operários se persuadirem desta elementar verdade, aprenderiam a boicotar a imprensa burguesa, em bloco e com a mesma disciplina com que a burguesia boicota os jornais operários, isto é, a imprensa socialista. Não contribuam com dinheiro para a imprensa burguesa que vos é adversária: eis qual deve ser o nosso grito de guerra neste momento, caracterizado pela campanha de assinatura de todos os jornais burgueses: Boicotem, boicotem, boicotem!”. 

Construtores da imprensa revolucionária 

Exatamente por não nutrirem ilusões na imprensa burguesa, Marx, Lênin e Gramsci sempre investiram na construção de instrumentos próprios das forças contrárias à lógica do capital. Segundo o biógrafo David Riazanov, “a Nova Gazeta Renana tratava de todas as questões importantes, de sorte que o jornal pode ser considerado um modelo de periódico revolucionário. Nenhum outro periódico russo nem europeu chegou à altura da Nova Gazeta... Seus artigos não perderam nada de sua atualidade, de seu ardor revolucionário, de sua agudeza na análise dos acontecimentos. Ao lê-los, sobretudo os de Marx, acreditamos assistir à história da revolução alemã e da revolução francesa, tão vivo é o estilo, como profundo é o sentido”. 

Já Lênin, que viveu numa fase de efervescência revolucionária, dedicou boa parte das suas energias para construção de jornais socialistas – dos mais diferentes tipos, sempre sintonizados com a evolução da luta de classes. Iskra, Vperiod, Pravda, Proletari, Rabotchaia Pravda, Nievskaia Svesdá, entre outros jornais organizados e dirigidos por ele, servirão para agregar as forças de esquerda, fazer agitação nas fábricas, aprofundar os debates ideológicos e construir o partido. Na sua mais célebre definição, Lênin sintetizou: 

“O jornal não é apenas um propagandista coletivo e um agitador coletivo. Ele é, também, um organizador coletivo. Neste último sentido, ele pode ser comparado com os andaimes que são levantados ao redor de um edifício em construção, que assinala os contornos, facilitam as relações entre os diferentes pedreiros, ajudam-lhes a distribuírem tarefas e a observar os resultados gerais alcançados pelo trabalho organizado”. A reacionária burguesia russa logo entendeu o perigo representado por estes jornais, tanto que os reprimiu ferozmente. No caso do Pravda, de um total de 270 edições, 110 foram objeto de ações judiciais e os seus redatores foram condenados a um total de 472 anos de prisão. Mas isto não abrandou o seu vigor! 

Atualidade das noções marxistas 

No caso de Gramsci, o longo período de cárcere dificultou a sua atividade jornalística e castrou seu desejo de organizar a imprensa operária. Antes da prisão, ele editou vários jornais de fábrica e empenhou-se na difusão do Ordine Nuovo. Na sua rica elaboração sobre o papel dos intelectuais e a luta pela hegemonia, ele chega a afirmar que, em momentos de crise, o jornal pode funcionar como partido político, ajudando a desnudar a ideologia dominante e a construir a ação contra-hegemônica do proletariado. Para ele, o momento da desconstrução do velho é, ao mesmo tempo, o da construção do novo. 

As contribuições de Gramsci servem para desmistificar o papel da mídia hoje, mantendo impressionante atualidade. Para ele, a imprensa burguesa é um “aparelho privado de hegemonia”, capaz de disputar os rumos da sociedade por meio de uma verdadeira guerra de posições em todas as “trincheiras ideológicas”. Através da imprensa privada e mercantil, que objetiva o lucro e que faz da notícia uma mera mercadoria, a burguesia tenta se aparentar como representante da esfera pública. Além disso, em momentos de crise da ideologia dominante e de fratura dos partidos burgueses, a imprensa se apresenta como “o partido do capital”, que organiza e amalgama os interesses das várias frações de classe da burguesia.

O corporativismo do CFM contra os pobres sem atendimento....

Médicos cubanos: pode criticar, mas não é trabalho escravo

Acima de tudo, isso é falta de contato com a realidade e de respeito com quem realmente está nessas condições e precisa ser resgatado para ter sua liberdade ou dignidade de volta

Leonardo Sakamoto,

Se considerarmos que a condição dos médicos cubanos que estão sendo trazidos ao Brasil é de trabalho escravo contemporâneo, como querem fazer crer alguns contrários ao programa Mais Médicos, também teremos que incluir nessa conta milhões de trabalhadores do agronegócio, da construção civil, dos serviços que recebem salários abaixo do piso ou do mercado. O governo cubano deve receber os recursos das bolsas de R$ 10 mil e repassar parte delas aos seus médicos no Brasil.

Renato Bignami, responsável pela fiscalização de casos de escravidão em São Paulo, analisa que, a princípio, os elementos do novo programa do governo federal não caracterizam trabalho análogo ao de escravo. Se considerarmos que configuram a priori, parte do trabalho no Brasil seria escravo. Ou seja, um desconhecimento do artigo 149 do Código Penal, que trata do tema, e da jurisprudência em torno dele.

E os fiscais do trabalho já viram muita gente, inclusive escravos envolvidos em processos do próprio governo federal, como na produção de coletes para recenseadores do IBGE, em obras do Minha Casa, Minha Vida, do Programa de Aceleração do Crescimento, do Luz para Todos…

Ganhar pouco ou mesmo estar em condições precárias de trabalho são coisas diferentes de trabalho escravo. Estampar algo como “trabalho escravo” pode ser útil para dar notoriedade a um argumento, uma vez que é um tema grave e que gera repulsa por parte da sociedade. Mas, por isso mesmo, deve-se tomar muito cuidado ao divulgá-lo, que é o que os jornalistas que cobrem o tema tentam fazer o tempo todo. Saibam que muita coisa fica de fora porque não se sustenta.

De acordo com o artigo 149, são elementos que determinam trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade), jornada exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).

Não espero que o corporativismo tacanho de alguns representantes de associações médicas entendam isso. Mas o cidadão comum, sim, precisa compreender a diferença.

Uma coisa é a política pública em si, de levar médicos estrangeiros ao interior do Brasil em áreas carentes, que – a meu ver – está correta. Outra é deixar de garantir direitos a grupos de trabalhadores, nacionais ou estrangeiros, o que não pode ser aceito.

Se a lei que sair do Congresso Nacional sobre essa política pública, oriunda da análise da medida provisória encaminhada pelo governo, retirar direitos, ela será inconstitucional. Pois mesmo se o regime de trabalho proposto pela MP for excepcional, ele precisa obedecer à Constituição. Caso contrário, vai naufragar. Simples assim.

Essa adaptação vai acabar ocorrendo via controle de constitucionalidade abstrata, pela Procuradoria Geral da República ou pela Procuradoria Geral do Trabalho, ou via milhares de ações individuais por parte dos próprios médicos envolvidos.

Ao mesmo tempo, é fundamental o Ministério Público do Trabalho monitore qualquer irregularidade que prejudique o trabalhador, fazendo com que o governo respeite a Constituição Federal (principalmente o artigo 7o, que versa sobre os direitos dos trabalhadores), as convenções da Organização Internacional do Trabalho e os tratados de direitos humanos dos quais o país é signatário. Prevenir é melhor que remediar.

“Acho difícil acreditar que a Organização Pan-Americana de Saúde validaria uma experiência com mão de obra escrava”, pondera José Guerra, secretário-executivo da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, lembrando que a vinda de médicos tem a parceira da Opas.

Marcus Barberino, juiz do trabalho da 15a Região e um dos maiores especialistas jurídicos em trabalho escravo contemporâneo, concorda que não é possível afirmar que o programa incorre em escravidão contemporânea. E que é preciso ter muito cuidado com o conceito. ”A proteção contra tratamentos discriminatórios ao trabalho é de âmbito constitucional e não permite tratamento distinto quanto aos direitos fundamentais. Fora da moldura constitucional, todo programa público será revisto pelo Judiciário naquilo que confrontar com a Constituição, que corresponde ao piso civilizatório universal”, afirma.

Como já disse aqui, a gente perde os cabelos, há anos, tentando fazer a bancada ruralista no Congresso Nacional entender que trabalho escravo contemporâneo não é qualquer coisa, como falta de azulejo no banheiro ou salário baixo, mas um pacote de condições que configura uma gravíssima violação aos direitos humanos. E, de repente, pessoas que desconhecem o tema usam-no em proveito próprio.

Como disse um médico amigo meu que conhece bem a fronteira agrícola amazônica e lá trabalhou: se esse povo todo que fala essas groselhas conhecesse o que é trabalho escravo de verdade ou, pelo menos, a realidade dos trabalhadores rurais do interior do país, não teria coragem de fazer esse paralelo absurdo.

Acima de tudo, isso é falta de contato com a realidade e de respeito com quem realmente está nessas condições e precisa ser resgatado para ter sua liberdade ou dignidade de volta.

Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política. Professor de Jornalismo na PUC-SP, é coordenador da ONG Repórter Brasil e seu representante na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.

O “lucro” da Rede Globo com o mensalão

Do blog Megacidadania

O “lucro” da Rede Globo com o mensalão

Merval Pereira se apresenta como um analista político, mas o distinto público brasileiro começa a ter confirmação do verdadeiro compromisso dele.

Ele é seletivo e/ou relativiza os temas que aborda e assim fica evidente seu comprometimento, nem sempre perceptível para a maioria de seus leitores.

NOTÍCIA IMPORTANTE- Joaquim Barbosa não é mais o relator do inquérito GAVETÃO número 2474. Estamos colhendo maiores detalhes , porem é de conhecimento de todos que JB deixou de ser relator do mensalão tucano/mineiro há muito tempo e no entanto somente agora é que ele deixou de ser relator do inquérito GAVETÃO 2474.

 FATOS INCONTESTES

1)      O então presidente do STF, ainda durante o julgamento da primeira fase da AP 470, prefacia livro do Merval;

2)      No caso do escândalo dos tucanos em SP com a SIEMENS, Merval clama pela “presunção de inocência” p/ os amigos tucanos Serra e Alkimin;

3)      No caso do escândalo da própria Rede Globo, que envolve os proprietários (a família Marinho) em sonegação bilionária e crimes contra o sistema financeiro, nada é mencionado por Merval.

Os blogs O Cafezinho e Tijolaço fizeram duas importantes postagens (ABAIXO DISPONIBILIZADAS) que auxiliam na compreensão do “lucro” que a Rede Globo teve com o mensalão.

Quanto ao Merval Pereira ... é um mequetrefe diante da conduta típica de mafiosos com que seus patrões estão sendo flagrantemente desnudados.

Obs.: Aguardem novas e bombásticas revelações que serão disponibilizadas, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS, comprovando que a Rede Globo foi “ajudada” pela PGR/MPF e por Joaquim Barbosa para não ser incluída no julgamento do mensalão (a AP 470), pois ficaram guarnecidas no GAVETÃO do JB (o inquérito 2474).

ENTENDA COMO FUNCIONA O GAVETÃO DO JB

GAVETÃO do JB 1 http://www.megacidadania.com.br/mensalao-e-stf-juiz-sem-juizo-oculta-crime-da-rede-globo/

GAVETÃO do JB 2 http://www.megacidadania.com.br/mensalao-ministros-do-stf-sentenciaram-sem-ter-acesso-a-tudo/

CONVERSA AFIADA: MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 07/08/2013

AS MARACUTAIAS DA GLOBO OFFSHORE

Cafezinho e os mistérios da Globo no exterior

Continuemos onde paramos no post anterior, intitulado “Pizzolato é inocente, já a Globo“. Eu divulguei o documento de criação da DTH, uma corporação na Flórida, controlada pela Globo. Apenas no documento de fundação encontramos a referência à Globo. Nos outros, porém, aparece o mesmo endereço da emissora carioca, rua Afrânio de Melo Franco 135. A mesma empresa é citada no processo de concordata requerida pelos credores contra Globo:

Os documentos podem ser todos baixados neste site (clique aqui).

A princípio, não há nada demais em se criar uma corporação na Flórida ou Delaware. A Globo não é um ministro do STF, nem usou imóvel funcional como sede da empresa, como fez Joaquim Barbosa.

Meu interesse pelos negócios da Globo nos EUA é porque eles nos ajudarão a entender os motivos que poderiam levar a emissora a cometer um ato tão desesperado como mandar roubar o processo de sonegação na Receita Federal, onde constava uma dívida de R$ 615 milhões a ser paga em até 30 dias, conforme mostram os documentos que publicamos aqui.

Em 2004, o Supremo Tribunal Federal acatou (clique aqui) um pedido da Justiça suíça de enviar documentos relativos aos contratos da TV Globo e uma de suas empresas no exterior, a Globo Overseas Investments B.V. (citada no processo da Receita), com a firma suíça ISMM, posteriormente condenada duramente por corrupção e lavagem de dinheiro em negociatas dos direitos de transmissão da Copa de 2002.

No documento do STF fala-se na intenção da Suiça de participar de interrogatórios conduzidos pelo Ministério Público com os senhores Marcelo Campos Pinto e Fernando Viegas Rodrigues Filho. O primeiro era diretor da TV Globo e, segundo a Veja, o todo-poderoso da emissora na área de esportes. O outro ainda não sei, mas suponho que seja também um executivo da Globo. Por que o Ministério Público investigava esses personagens? O que eles sabiam de tão importante a ponto de autoridades suíças gastarem dinheiro de seus contribuintes para se deslocarem até aqui, participar das audiências, com apoio de tradutores? Que documentos são esses, da Globo e Globo Oversears, que interessavam às autoridades suíças?

Na internet, encontro um livro de John Horne and Wolfram Manzenreiter, intitulado “The World Cup e television futball”, que traz algumas informações sobre o caso. Segundo os autores, a Fifa descobriu que US$ 60 milhões “supostamente pagos pela TV Globo pelos direitos da Copa de 2002 jamais puderam ser rastreados”.

Como assim?

Mas cruzemos o oceano e voltemos aos Estados Unidos, onde a Globo enfrentava um problemaço por causa de uma dívida de US$ 1,18 bilhão. Um grupo de credores entrara com uma ação para exigir a concordata da Globo nos EUA, alegando que a emissora possuía, desde 1996, uma empresa instalada no país, a DTH Corp., criada na Florida. O documento de criação da DTH, assinado pelo executivo Roberto Pinheiro, representante da Globo, foi apresentado no post anterior, e pode ser baixado na íntegra aqui.

A Globo conseguiu, porém, uma liminar judicial para sustar o processo de concordata, que poderia gerar perda de patrimônio. As credoras apelaram novamente e conseguiram uma vitória que logo se tornou popular na literatura jurídica norte-americana.

Em 2004, o distrito sul da Justiça de Nova York cancelou a liminar da Globo e manteve o processo de concordata.

Se eu estiver errado, algum entendido me corrija, mas tudo leva a crer que a Globo estava em dificuldades crescentes ao final de 2004. A dívida de US$ 1,2 bilhão vinha sendo cobrada judicialmente em NY.  Segundo notícia publicada na BBC Brasil, a dívida chegava a quase US$ 2 bilhões.  Pouco mais de um ano depois, uma de suas operações em paraíso fiscal é flagrada pela Receita Federal do Brasil, que lhe aplica uma senhora multa, totalizando uma dívida de R$ 615 milhões em 2006.

Ou seja, a Globo tinha motivos para ficar, no mínimo, nervosa. A crise do mensalão, porém, lhe permitiu respirar por alguns anos, porque qualquer atitude das autoridades, naquele tempo, seria considerada uma retaliação do governo. A partir daí, tem início uma operação de larga envergadora para transformar o mensalão no símbolo da corrupção nacional, desviando a atenção da sociedade para os verdadeiramente grandes escândalos: o Banestado; a privataria; a concentração da mídia em mãos de oligarcas corruptos de um lado, e empresas ligadas ao golpe de 64, de outro; e sobretudo, uma coisa que só agora descobrimos, a existência de fortunas de brasileiros, de mais de R$ 1 trilhão, em paraísos fiscais, boa parte provavelmente fruto de sonegação e lavagem de dinheiro.

Enquanto isso, vende-se aos brasileiros que a prisão de Genoíno, que não tem um centavo no bolso, e de Pizzolato, que vive de sua aposentadoria de funcionário do Banco do Brasil, representa um marco na história da luta contra a corrupção no Brasil. Manipula-se descaradamente a justa indignação dos brasileiros, acumulada durante séculos de opressão e roubalheira, para criar uma ficção mal ajambrada, cheia de buracos, baseada na denúncia de um mentiroso. Enquanto isso, os verdadeiros corruptos, conforme se vê no escândalo do metrô em São Paulo, apontando superfaturamentos milionários desde 1998, continuam impunes! Enquanto isso, o roubo do processo da Globo não é sequer investigado pelo Ministério Público!

Um dia, porém, serão desmascarados.

 

CONVERSA AFIADA: MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 08/08/2013

CADE VAI ATRÁS DA GLOBO NOS EUA ?

Tijolaço segue o Cafezinho e encontra a Globo do Ataulfo em Delaware.

O PASSO A PASSO DA MARACUTAIA GLOBO-NET-SKY NOS EUA

O Miguel do Rosário, em seu blog O Cafezinho, topou com uma estranha empresa que pertenceria à Rede Globo, nos EUA, mencionada no processo de concordata que a empresa sofreu, no início da década passada, nos Estados Unidos.

Era a DTH Usa Inc, que é citada neste processo como “podendo valer milhões de dólares”.

Ninguém fora da Globo sabia, até agora, desta DTH Usa, Inc.

Bem, DTH quer dizer “Diretc to Home”, nome usado para as operadoras de televisão via satélite, as mini-parabólicas que todo mundo conhece hoje.

Falando com Miguel, fui avançando na história desta empresa.

E o que obtive é – ou deveria ser -de grande interesse para o Cade, que aprovou a fusão entre a Sky e a DiretcTV no Brasil.

A DTH Usa Inc foi criada em setembro de 1996, sob as leis do estado americano de Delaware e registrada na Flórida, tendo como diretores os senhores Roberto Pinheiro e Emilio Pascual. O primeiro dá como endereço o centro administrativo da Globo, no Leblon;  o segundo o da Net-Sat, em Cerqueira César, São Paulo.

Trata-se, portanto, de um negócio das Organizações Globo, não um arranjo de esperteza medíocre como a empresa “fundada” pelo Ministro Joaquim Barbosa, para comprar um apartamento de  novo rico na cidade das celebridades, Miami.

Em novembro do mesmo ano, surge a Sky, operadora de DTH no Brasil, numa sociedade entre as  Organizações Globo, a British Sky Broadcasting, a News Corporation e a Liberty Media International.

Claro, mera coincidência.

No ano seguinte, segundo os registros feitos na Flórida, aparece a figura do sr. Paulo Mendes, diretor da NET Serviços de Comunicação S/A, que dá também o endereço da sede global localizada no Leblon.

Ele é registrado como vice-presidente da empresa offshore e oferece o mesmo endereço da Globo no Leblon nos documentos.

Hoje, é um dos principais dirigentes da emissora e nas horas vagas exerce o cargo de vice-presidente do Botafogo de Futebol e Regatas.

E segue a saga da DTH Usa, Inc.

Em 1999, desaparece Emilio Pascual e ficam apenas Roberto e Paulo Mendes como presidente e vice-presidente da empresa.

Apenas dois dias depois do registro dessa nova composição diretiva, a secretária responsável pelos registros, a americana Cynthia Hicks, renuncia ao cargo na direção da empresa.

A empresa fica no “freezer” durante ao ano de 200o e ressurgiu em 2001, já agora “dirigida” pela advogada Valdenise Menezes, que trabalhou na Infoglobo e hoje é controller da Gol e por um até agora desconhecido Jorge Vieira de Souza.

O endereço de Valdenise é o da sede administrativa da Globopar e o de Jorge, o da Rua do Verbo Divino, 1356,  na Chácara Santo Antonio, São Paulo.

Jorge desaparece no ano seguinte, sendo substituído por Luiz Carlos de Souza Sá, que oferece como endereço a rua Professor Manoelito de Ornellas, 303, 8° andar, bem próximo à sede paulista da Net.

Em 2006, porém, tudo muda.

Saem os funcionários da Globo e entra Michael Hartman, vice presidente da Direct TV Latin America.

O documento é registrado em 3 de julho de 2006.

E ele fecha a DTH Usa, Inc.

Mera coincidência?

O Cade havia aprovado, em 25 de maio, a fusão entre a Sky e a Directv, que passou a ser a controladora da emissora.

Em agosto de 2006 a Sky adquire juridicamente o status de controlada da Directv, que tem ligações completas com o grupo de Rupert Murdoch, da News Corporation.

Está evidente que a DTH Usa, Inc. desempenhava papel importante nos negócios da Sky, tanto que foi transferida quando a Globo deixou de ter o controle acionário da empresa de TV brasileira.

Qual era esse papel?

Isso está nas informações dadas ao Cade?

Os negócios feitos por ela relativos a atividades desenvolvidas no Brasil estão registrados na Receita Federal e pagaram impostos?

A empresa é registrada em Delaware não por acaso. O estado é um “paraíso fiscal” dentro dos EUA, onde são feitos milhares de negócios, desde grandes corporações até traficantes de armas russos e ladrões de todo tipo, como destaca o The New York Times.

A CT Corporation System, que serve de endereço e plataforma legal para a DTH Usa, Inc. é um grande galpão, da foto, em Willmington, que abriga, segundo o Times, nada menos que 285 mil empresas!

O endereço não podia ser mais irônico: Orange Street, 1209. Rua Laranja, 1209.

Porque a Globo escondia essa  empresa “de fachada”, colocando e retirando homens e mulheres de confiança da empresa como diretores “fantasmas”, já que era nas subsidiárias da Globopar que trabalhavam?

A DTH Usa Inc. fazia negócios aqui, através de outras empresas sediadas em Delaware. Em breve, o Cafezinho de Miguel do Rosário trará novas informações sobre isso.

Será que fraude no Brasil, usando empresas offshore não é crime?

Ou crime é só o que cometem funcionários de oitavo escalão, quando surrupiam processos de sonegação fiscal da Globo?

José Eduardo Cardoso, o ministro da Justiça,  que peitou Serra para garantir as investigações do Cade sobre o caso Siemens-Alstom, vai ter coragem de mandar o Cade apurar o que é a DTH Usa, Inc. parte do negócio de fusão que o órgão aprovou?

Por: Fernando Brito

Clique aqui para ler “As maracutaias da Globo offshore”.

Aqui para ler “Siemens denuncia Cerra. A casa caiu !”.

Aqui para ler “Tijolaço e a fraude da Globo: cadê o corruptor ?”.

E aqui para votar na enquete “O que o Ataulfo não considera corrupção ‘nacional’?”.

POSTAGENS IMPORTANTES

1) Maria Inês Nassif demole o mensalão http://www.megacidadania.com.br/maria-ines-nassif/

2) O mensalão e seus bastidores http://www.megacidadania.com.br/o-cafezinho/

3) DOCUMENTOS COMPROVAM: A falsa tese do mensalão http://www.megacidadania.com.br/a-falsa-tese-do-mensalao/

4) DOCUMENTOS QUE O PIG SE NEGA A PUBLICAR http://www.megacidadania.com.br/todos-os-embargos-de-declaracao-da-ap-470/

5) VISANET JAMAIS FOI EMPRESA "pública" http://www.megacidadania.com.br/category/aulas/