A mídia e a criminalização da política

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Por Laurindo Lalo Leal Filho, na Revista do Brasil:

Política para a mídia brasileira em geral é sinônimo de escândalo. Para grande parte da população resume-se a eleições.

Pessoas menos informadas costumam referir-se ao ano eleitoral como o "ano da política", fechando dessa forma o círculo da incultura cívica do país, do qual não escapa um ensino alheio ao tema.

Nação de base escravocrata, às camadas subalternas brasileiras sempre foi negado o direito de efetiva participação no jogo político.

Como concessão permite-se o exercício do voto, dentro de regras restritivas, feitas sob modelo para perpetuação das elites tradicionais no poder.

O descompasso entre presidentes da República eleitos a partir de programas de governo reformistas, com apelo popular, e composições parlamentares no Congresso conservadoras e patrimonialistas têm sido uma constante da política brasileira desde a metade do século passado.

O suicídio de Vargas e o golpe de Estado sacramentado pelo senador Auro de Moura Andrade em 1964 ao declarar vaga a presidência da República legalmente ocupada pelo presidente João Goulart são símbolos da ambiguidade política brasileira, na qual enquadra-se até a renúncia tresloucada de Jânio Quadros. Cabem aí também as chantagens exercidas por grupos parlamentares contra os governos Lula e Dilma, obrigando-os a dolorosas composições partidárias.

Diferentemente da eleição majoritária, onde os candidatos a chefe do executivo falam às grandes massas e são obrigados a mostrar seus projetos nacionais, deputados e senadores apóiam-se no voto paroquial, no compadrio, no tráfico de influência, herdeiros que são do velho coronelismo eleitoral.

E no Congresso, sem compromisso ideológico com o eleitor, defendem os interesses dos financiadores de suas campanhas, quase sempre poderosos grupos econômicos do campo e da cidade, ao lado das igrejas e até de entidades esportivas.

São candidaturas cujo sucesso só ocorre pela falta de um crivo crítico, proporcionado por debates constantes que apenas a mídia tem condições de oferecer em larga escala. No entanto, jornais, revistas, o rádio e a televisão não estão interessados em mudanças. Por pertencerem, no geral, aos herdeiros dos escravocratas (reais ou ideológicos), a existência de um eleitorado esclarecido e consciente apresenta-se como um perigo para os seus interesses.

Por isso, usam de todos os meios para manter a maioria da população distante da política, criminalizado-a sempre que possível.

As raízes da tensão histórica existente entre o executivo e o legislativo brasileiros não fazem parte da pauta da mídia nacional.

Como também não fazem parte as várias propostas existentes no Congresso voltadas para uma necessária e urgente reforma política.

Entre elas, por exemplo, a que acaba com o peso desigual dos votos de cidadãos de diferentes Estados, as que propõem a adoção do voto distrital misto, o financiamento público de campanha ou até o fim do Senado, cujo debate e votação são sempre bloqueados pelos grupos conservadores dominantes.

O dever social da mídia seria o de ampliar esse debate, levando-o à toda sociedade e tornando seus membros participantes regulares da vida política nacional. Mas ela não presta esse serviço.

Prefere destacar apenas os desvios éticos de parlamentares e os "bate-bocas" nas CPIs. São temas que caem como uma luva nas linhas editoriais dos grandes veículos, movidas por escândalos e tragédias espetaculares, sempre tratadas como "fait-divers", sem causas ou consequências, apenas como show.

O resultado é a criação de um imaginário popular que nivela por baixo toda a atuação política institucionalizada. Seus atores são desacreditados, mesmo aqueles com compromissos sérios, voltados para interesses sociais efetivos.

A definição de uso corrente de que "são todos iguais" reflete essa imagem parcial e deformada da política, criada pela mídia.

No caso específico da televisão, por onde se informa a maioria absoluta da população, a situação é ainda mais grave.

O Brasil é a única grande democracia do mundo onde não existem debates políticos regulares nas redes nacionais abertas.

Só aparecem, por força de lei, às vésperas dos pleitos, reforçando ainda mais a ideia popular de que política resume-se a eleições.

Ao exercerem no cotidiano a criminalização da política, os meios de comunicação, em sua maioria, brincam com o fogo, traçando o caminho mais curto em direção ao golpismo.

O empobrecimento do debate político

Política de uma nota só

Vladimir Safatle no CARTA CAPITAL

Há várias maneiras de despolitizar uma sociedade. A principal delas é impedir a circulação de informações e perspectivas distintas a respeito do modelo de funcionamento da vida social. Há, no entanto, uma forma mais insidiosa. Ela consiste em construir uma espécie de causa genérica capaz de responder por todos os males da sociedade. Qualquer problema que aparecer será sempre remetido à mesma causa, a ser repetida infinitamente como um mantra.

Isto é o que ocorre com o problema da corrupção no Brasil. Todos os males da vida nacional, da educação ao modelo de intervenção estatal, da saúde à escolha sobre a matriz energética, são creditados à corrupção. Dessa forma, não há mais debate político possível, pois o combate à corrupção é a senha para resolver tudo. Em consequência, a política brasileira ficou pobre.

Não se trata aqui de negar que a corrupção seja um problema grave na vida nacional. É, porém, impressionante como dessa discussão nunca se segue nada, nem sequer uma reflexão mais ampla sobre as disfuncionalidades estruturais do sistema político brasileiro, sobre as relações promíscuas entre os grandes conglomerados econômicos e o Estado ou sobre a inexistência da participação popular nas decisões sobre a configuração do poder Judiciário.

Por exemplo, se há algo próprio do Brasil é este espetáculo macabro onde os escândalos de corrupção conseguem, sempre, envolver oposição e governo.

O que nos deixa como espectadores desse jogo ridículo no qual um lado tenta jogar o escândalo nas costas do outro, isso quando certos setores da mídia nacional tomam partido e divulgam apenas os males de um dos lados. O chamado mensalão demonstra claramente tal lógica. O esquema de financiamento de campanha que quase derrubou o governo havia sido gestado pelo presidente do principal partido de oposição. Situação e oposição se aproveitaram dos mesmos caminhos escusos, com os mesmos operadores. Não consigo lembrar de nenhum país onde algo parecido tenha ocorrido.

Uma verdadeira indignação teria nos levado a uma profunda reforma política, com financiamento público de campanha, mecanismos para o barateamento dos embates eleitorais, criação de um cadastro de empresas corruptoras que nunca poderão voltar a prestar serviços para o Estado, fim do sigilo fiscal de todos os integrantes de primeiro e segundo escalão das administrações públicas e proibição do governo contratar agências de publicidade (principalmente para fazer campanhas de autopromoção). Nada disso sequer entrou na pauta da opinião pública. Não é de se admirar que todo ano um novo escândalo apareça.

Nas condições atuais, o sistema político brasileiro só funciona sob corrupção. Um deputado não se elege com menos de 5 milhões de reais, o que lhe deixa completamente vulnerável -para lutar pelos interesses escusos de financiadores potenciais de campanha. Isso também ajuda a explicar porque 39% dos parlamentares da atual legislatura declaram-se milionários. Juntos eles têm um patrimônio declarado de 1,454 bilhão de reais. Ou seja, acabamos por ser governados por uma plutocracia, pois só mesmo uma plutocracia poderia financiar campanhas.

Mas como sabemos de antemão que nenhum escândalo de corrupção chegará a colocar em questão as distorções do sistema político brasileiro, ficamos sem a possibilidade de discutir política no sentido forte do termo. Não há mais dis-cussões sobre aprofundamento da participação popular nos processos decisórios, constituição de uma democracia direta, o papel do Estado no desenvolvimento, sobre um modelo econômico realmente competitivo, não entregue aos oligopólios, ou sobre como queremos financiar um sistema de educação pública de qualidade e para todos. Em um momento no qual o Brasil ganha importância no cenário internacional, nossa contribuição para a reinvenção da política em uma era nebulosa no continente europeu e nos Estados Unidos é próxima de zero.

Tem-se a impressão de que a contribuição que poderíamos dar já foi dada (programas amplos de transferência de renda e reconstituição do mercado interno). Mesmo a luta contra a desigualdade nunca entrou realmente na pauta e, nesse sentido, nada temos a dizer, já que o Brasil continua a ser o paraíso das grandes fortunas e do consumo conspícuo. Sequer temos imposto sobre herança. Mas os próximos meses da política brasileira serão dominados pelo duodécimo escândalo no qual alguns políticos cairão para a imperfeição da nossa democracia continuar funcionando perfeitamente.

O Partido Comunista da Grécia prosseguirá a luta pelo derrube da barbárie capitalista

Giorgos Marinos*

 

«É de enorme importância que nestas condições, quando uma série de outros partidos na Europa não estão representados no parlamento ou se diluíram em formações social-democratas ou esquerdas oportunistas, o PCG se mantenha firme, mesmo que com menos força eleitoral em comparação com a sua influência política mais ampla. A sua estratégia sobre as duas vias de desenvolvimento, a necessidade da aliança sociopolítica e a luta pelo poder operário e popular, a ampliação e o aprofundamento das suas ligações com a classe operária, os sectores populares pobres, continua a ser um elemento da sua nova actividade no povo para que se mantenha de pé, para que não sucumba ante os novos perigos que o esperam.»

O Partido Comunista da Grécia (PCG) envia as suas saudações de camaradagem aos Partidos Comunistas, às e aos comunistas, e a um grande número de lutadores de todo o mundo que expressaram o seu apoio e solidariedade sincera ao nosso Partido, porque compreenderam as duras lutas de classe que o partido levou a cabo durante um largo período de tempo, antes e durante a crise capitalista.

O nosso Partido continuará a ser digno da sua confiança e intensificará a luta pelos interesses da classe operária e dos sectores populares, pelo derrube da barbárie capitalista, pelo socialismo. Porque isto é uma exigência do objectivo de abolir a exploração do homem pelo homem, esse princípio fundamental dos partidos comunistas.

Os acontecimentos na Grécia, e particularmente as duas últimas batalhas eleitorais provocaram muitas discussões sobre o PCG, a «esquerda», o papel dos «governos de esquerda», a postura dos comunistas.

Algumas forças que ainda utilizam o nome de «Partido Comunista» apesar de estarem no caminho da mutação social-democrata e outras forças que falam em nome da «esquerda» abriram uma frente – clara ou disfarçadamente – contra o PCG, caluniando a sua actividade, ocultando ou distorcendo as suas posições, falando sem fundamento de sectarismo, utilizando a polémica do opositor, adoptando e difundindo as posições da SYRIZA.

A SYRIZA é um partido fanático pela União Europeia, veículo da visão utópica do «capitalismo de rosto humano», constituído por forças oportunistas de direita, «restos» da luta de classes, grupos marginais da extrema-esquerda (trotskistas e ex-maoístas) e uma parte importante de quadros do social-democrata PASOK.

As forças que abriram uma frente contra o PCG, entre as quais está o aparelho do «Partido da Esquerda Europeia» e outras organizações defensoras da caricatura do «socialismo do século XXI», foram divulgadas porque a actividade do PCG e a sua contribuição para a luta revolucionária as refuta. No entanto, a sua postura é prejudicial para a classe operária, os sectores populares, a juventude, porque se colocam do lado dos opositores dos comunistas. Os comunistas lutam constantemente contra a burguesia, o imperialismo e opõem-se de modo militante à assimilação dos objectivos do capital pelos trabalhadores.

Apelamos às e aos comunistas, aos trabalhadores e trabalhadoras que sigam o desenvolvimento dos acontecimentos na Grécia e se interessem pelo curso da luta de classes para terem uma melhor compreensão da estratégia e da táctica do PCG, da sua história e das suas lutas. Há que avaliar as suas posições com critérios ideológicos e políticos concretos e não na base de rumores e calúnias infundadas. Então, dar-se-ão conta de que o ataque contra a estratégia do PCG e da sua política de alianças, assim como os ridículos argumentos em relação ao sectarismo e ao isolamento foram lançados por forças burguesas, ou forças que na prática rejeitaram os princípios marxistas-leninistas, a necessidade do socialismo, a essência da luta de classes, que é o que conta quando se está ligado ao poder operário e popular.

Assim, serão capazes de discernir que estas forças continuam a linha política da gestão burguesa que se esconde por trás da discussão por uma «solução de esquerda», semeando ilusões sobre a «humanização do capitalismo», com consequências muito negativas para a luta dos trabalhadores.

O pior, é que estas forças atacam o PCG de modo dissimulado e algumas vezes pretendendo passar por «amigo» estão a utilizar os resultados eleitorais para apoiar as suas perigosas afirmações.

Sobre os acontecimentos na Grécia

Na Grécia, a profunda crise capitalista de sobre-acumulação de capitais que entrou no seu quarto ano, combinada com a crise de outros Estados membros da UE, provoca a intensa agressividade dos monopólios e dos seus representantes políticos e expressa-se através do conjunto da sua estratégia antipopular. Os «memorandos» que foram assinados entre os governos gregos, a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional fazem parte desta estratégia.

A deterioração da situação da classe operária e dos sectores populares causada pela ofensiva do capital, o desenvolvimento da luta de classes com a contribuição decisiva do PCG e do movimento de orientação de classe, levaram a um grande desgaste do social-democrata PASOK, que implementava uma dura política antipopular há muitos anos. Levou ao desgaste do partido liberal da Nova Democracia (ND) e em geral do bipartidarismo que perdeu a sua capacidade de enganar as forças populares, como fazia nos anos anteriores.

É nesta base que se promove a reforma do panorama político com o apoio da burguesia, da União Europeia e de outros mecanismos imperialistas, para que a crise capitalista seja gerida eficazmente a favor do capital, para impedir a luta de classes, para atacar o PCG e o movimento de classe.

Um elemento básico da reforma do panorama político é a criação dos novos polos, é o «centro-direita» baseado na ND e o «centro-esquerda» baseado na SYRIZA, juntamente com quadros do PASOK que têm responsabilidades criminais pelo seu papel na aplicação da política antipopular durante os anos anteriores.

A Grécia e as eleições parlamentares foram utilizadas como uma arena de rivalidades inter-imperialistas entre os EUA, a UE, a França e a Alemanha. Isto também teve expressão na postura das forças políticas gregas, sobretudo da ND, do PASOK e da SYRIZA, que «coqueteia» a França e os EUA.

A profunda e multifacetada assimilação da Grécia pela União Europeia, a profunda e prolongada crise combinada com a recessão na zona euro tornaram a intervenção da UE, do FMI e dos EUA necessária para deter todas as tendências de radicalização do movimento na Grécia e o seu impacte internacional.

As sistemáticas declarações de funcionários das organizações imperialistas, bem como publicações na imprensa estrangeiras, incluindo o apelo do Financial Times alemão ao voto na ND, aumentaram a polarização e a chantagem para que o povo se encaminhe para os polos da gestão burguesa.

Avaliação dos resultados das eleições

O PCG fez um grande esforço, conseguindo 8,5%, 536.000 votos e 26 deputados nas eleições de 6 de Maio, mas não condescendeu. E para as eleições de 17 de Junho falou claramente sobre o plano para debilitar o PCG, previu e lutou, tanto quanto foi possível, contra o ataque organizado contra o PCG e manteve-se de pé com 4% de perdas da sua força eleitoral, com uma redução de votos e deputados, conseguindo no final 4,5%, 12 deputados e 277.000 votos.

O que é que aconteceu entre as duas batalhas eleitorais? Que dilemas colocou o sistema burguês para enganar as forças populares? O Comité Central do PCG fez uma primeira avaliação do resultado e está agora a discuti-la nas organizações de base do partido e em reuniões com os amigos do partido, a fim de acumular a experiência colectiva e utilizá-la na avaliação final. Para compreender o clima político que prevalecia, sobretudo na segunda batalha eleitoral, é importante saber que segundo a lei eleitoral o primeiro partido recebe um bónus de 50 deputados (num total de 300 lugares no parlamento grego), para «facilitar» o esforço de formar governo. Nas primeiras eleições (em que o PCG obteve 8,5%) a diferença entre o primeiro partido (ND) e o segundo (SYRIZA) foi de 2,1%, e a luta pela primeira posição criou condições de intensa polarização.

O CC do PCG avaliou que «as significativas perdas do PCG não reflectem o impacte das suas posições e da sua actividade face aos desenvolvimentos negativos que se preveem. Tudo aconteceu debaixo de uma pressão, de uma torrente de ilusões e da lógica do mal menor, do caminho sem dor e fácil através do qual, supostamente, é possível formar um governo para gerir a crise no campo dos monopólios e da assimilação na UE, que se encarregará de deter a deterioração da situação do povo.

Além disso criou-se um fortíssimo clima de medo e intimidação sobre a expulsão da Grécia da zona euro. As eleições decorreram em condições de uma sistemática e enganadora ofensiva desenvolvida pelos mecanismos ideológico-políticos do sistema, inclusive mediante o uso sistemático da internet. O objectivo principal foi debilitar o Partido para impedir o fortalecimento do movimento operário, num momento em que as condições de vida do povo se estão a deteriorar.

A conclusão é que o resultado eleitoral, no seu conjunto, reflecte a tendência de contenção do radicalismo de classe que se tinha desenvolvido durante o período de crise, sob a pressão da corrente do radicalismo pequeno-burguês emergente, dirigida pela ideologia e a propaganda burguesa. É óbvio que as lutas que se desenvolveram não conseguiram aprofundar e consolidar o radicalismo, já que não tinham o carácter de massas e não conseguiram a organização e a orientação política que a as actuais condições requerem. Em última instância, qualquer tendência positiva que se desenvolveu foi influenciada por um moderado sentimento anti-memorando, pela diminuição das expectativas em condições de expansão da pobreza e desemprego massivo.

O papel do SYRIZA

As forças que apoiam – aberta ou encobertamente – a SYRIZA e caluniam o PCG têm a obrigação de explicar aos quadros e membros dos seus partidos, à classe operária e aos sectores populares os seguintes assuntos:

Por que escondem que uma parte da burguesia, grupos financeiros poderosos que controlam os jornais, a rádio e os canais de televisão, bem como os meios de comunicação estatais apoiaram decisivamente a SYRIZA, e inclusive o presidente da Federação Helénica de Empresas propôs um governo de concórdia nacional com a participação da SYRIZA?

Por que escondem que no decurso do processo eleitoral, e sobretudo depois das eleições de 6 de Maio, a SYRIZA abandonou as consignas sobre o cancelamento do memorando e do contrato de empréstimo, a estatização de empresas, etc. e adaptou perfeitamente o seu programa às necessidades da gestão burguesa?

Por que escondem que grande parte dos quadros mais corruptos do PASOK nas autoridades locais, nos sindicatos e no aparelho do Estado desempenharam um papel principal na manipulação de forças populares, de votantes do PASOK, exercendo pressões diversas a favor da SYRIZA?

Por que escondem que está em marcha um plano de reagrupamento da social-democracia com a SYRIZA no seu núcleo? E que a social-democracia foi muito útil à burguesia para a erosão da consciência radical do povo em favor da «via de sentido único da UE», para atacar e controlar o movimento operário?

Por que escondem que este partido recorre continuamente ao anticomunismo, ao mesmo tempo que faz apelos à «unidade de esquerda? Num dos principais eventos eleitorais da SYRIZA presidido o seu presidente, um «filósofo» esloveno Slavoj Zizek, disse numa vulgar demonstração de anticomunismo «Sim já compreendi bem o que é o PCG, o partido dos que vivem porque se esquecem de morrer», e recebeu um entusiasta aplauso do auditório.

Por que escondem que a SYRIZA utilizou todo o tipo de tácticas sujas contra o PCG a fim de usurpar o voto do povo e assim conseguir o primeiro lugar nas eleições ou inclusivamente a capacidade de formar governo de um só partido?

Trata-se de manobras sujas, incluindo entre outras coisas a entrega a jornalistas burgueses de documentação falsa e mentirosa com pontos de vista do Comité Central e da Comissão Política do PCG em relação à SYRIZA e à participação num governo de gestão burguesa. A experiência das condições em que o PCG lutou nestas eleições é valiosa para todos os Partidos Comunistas, e por isso os informámos sobre todas as provocações que se verificaram, incluindo a provocação no Twitter, onde criaram uma conta falsa em nome do PCG, que foi utilizada para apelar ao voto na SYRIZA.

Por que escondem que poucos dias antes das eleições o presidente da SYRIZA teve uma reunião com o pessoal diplomático do G20 em Atenas para «estabelecer um clima de confiança»? Com quem? Com o clube de capitalistas e imperialistas mais forte do mundo?

Mais. O pessoal da SYRIZA apresentou ao povo grego a política de Obama nos EUA como um exemplo da política realista de gestão da crise a favor do povo. Ademais, afirmou falsamente que a eleição do social-democrata Hollande seria um factor que traria um «novo vento», alterações a favor dos povos da Europa. Ao mesmo tempo, o governo social-democrata em França apelava à submissão do povo grego aos compromissos da União Europeia e – apesar das rivalidades inter-imperialistas – participa com o governo alemão na preparação das novas medidas antipopulares que se estão a preparar na UE para a integração económica e política.

Não se podem anular estes factos. O PCG não precisa de recorrer a teorias de conspiração. A verdade não pode ser escondida. Isto é de uma enorme importância para que todos os trabalhadores interessados na situação da Grécia e no papel das forças políticas possam formar a sua opinião.

Durante muito tempo fomentaram-se mitos sobre o papel da SYRIZA no movimento operário e popular. Apresentou-se de maneira enganadora como uma poderosa força política da oposição, quando não tinha qualquer contribuição, nem sequer a mais ínfima, no desenvolvimento da luta nas fábricas, nas empresas, na organização das lutas, das greves e outras mobilizações de massas.

Na realidade, este partido ia a reboque da Confederação Geral de Trabalhadores da Grécia (GSEE) e da Confederação dos Funcionários Públicos (ADEDY) que funcionam como instrumentos do capital, veículos do sindicalismo colaboracionista com o patronato e o governo, defensores da «colaboração de classes».

A posição da SYRIZA no movimento das «praças» foi efémera, com um carácter de massas limitado e foi um caldo de cultura de posições reacionárias, oportunista e integrada no plano dos que procuraram tomar as rédeas da gestão burguesa. A SYRIZA tem grandes responsabilidades porque partilhou nas «praças dos indignados» em conjunto com o monstro fascista Aurora Dourada (que esteve ladeado de outras forças nacionalistas) como força anti-memorando, promovendo consignas vulgares e reacionárias a fim de manipular a indignação dos trabalhadores.

A luta do PCG

A ofensiva contra o PCG depois das eleições não foi levada a cabo somente por vários grupos trotskistas conhecidos, mas também por forças do Partido da Esquerda Europeia como o «Bloco de Esquerda» português e a «Refundação Comunista» italiana. Os presidentes destes partidos não puderam resistir a mostrar a antipatia do oportunismo europeu para com o PCG.

Igualmente provocadoras são as forças que culpam o PCG por a ND ter conseguido formar um governo. Mas estas forças escondem que o único partido que realmente se opôs à ND e ao PASOK foi o PCG porque, ao contrário do SYRIZA, não está comprometido coma UE, a NATO, o grande capital e o seu poder. Não fomenta ilusões parlamentares e diz ao povo a verdade sobre as forças da gestão burguesa. O nosso partido leva anos a lutar contra os dilemas da intimidação da «direita-contradireita», «centrodireita-centroesquerda» e combate a lógica do mal menor, que é um beco sem saída e que fez com que os partidos comunistas da Europa fossem a reboque da social-democracia.

O esforço de caluniar o PCG cairá em orelhas moucas e os seus iniciadores estarão totalmente expostos porque a propaganda do sectarismo e do isolamento, utilizada pelas forças que atacam o nosso partido é refutada pelo papel protagonista do PCG, da Juventude Comunista da Grécia (JCG/KNE) e da Frente Militante de Todos os Trabalhadores (FMTT/PAME), dos sindicatos de classe, dos agrupamentos militantes dos demais sectores populares e da juventude, nas dezenas de greves gerais sectoriais, em empresas, em centenas de mobilizações em que se reuniram milhares de trabalhadores com objectivos de luta que expressam, os interesses dos trabalhadores que entram em conflito com o poder do capital, com a barbárie capitalista.

Estes importantes sucessos não podem ser anulados por um resultado eleitoral que foi negativo para o povo.

Trata-se de uma experiência valiosa e de um legado para a escalada da luta de classes até ao final.

O PCG opôs-se e opõe-se à união e insiste na aliança social entre a classe operária, os sectores populares da cidade e do campo, com a participação das mulheres e dos jovens. Rejeita a colaboração para a formação de um «governo de esquerda» para gerir o capitalismo e insiste na formação de uma aliança sociopolítica que lute pelos problemas do povo, que entrará em confronto com os monopólios e com o imperialismo e dirigirá a sua luta para a derrocada da barbárie capitalista, a conquista do poder operário e popular.

É perigosa a estratégia que promete um futuro melhor para os trabalhadores e os desempregados através de um chamado governo de esquerda ou progressista enquanto o poder do capital e a propriedade capitalista dos meios de produção se mantiverem intactas. Esta estratégia foi provada e demonstrou que está falida. Levou vários partidos comunistas a serem assimilados e inclusive à dissolução.

Essa estratégia oculta o problema fundamental. Esconde que o problema do desemprego que está em crescendo de forma descontrolada, não se pode resolver enquanto o poder e a riqueza produzida pela classe operária permanecerem nas mãos dos capitalistas, enquanto predomina a anarquia capitalista e existir o afã do lucro.

As necessidades contemporâneas do povo não se podem satisfazer porque o capitalismo está na sua última fase, a fase imperialista e é totalmente reacionário. As dificuldades na reprodução do capital, o antagonismo entre os monopólios para predominarem fortalecem o ataque que se dirige à redução do preço da força de trabalho e ao aumento do grau de exploração. Inclusive as pequenas conquistas requerem conflitos duros com as forças do capital como demonstra a heroica greve de sete meses dos trabalhadores na Siderurgia de Asprópirgos, que contou com o apoio do PCG e Frente Militante de Todos os Trabalhadores (FMTT/PAME) juntamente com milhares de trabalhadores, da Grécia e do estrangeiro, que expressaram a sua solidariedade de classe.

A luta quotidiana pelo direito ao trabalho, a protecção dos desempregados, os salários e as pensões, a assistência sanitária, o bem-estar e a educação gratuitos. A luta quotidiana contra as guerras imperialistas, pela retirada das uniões imperialistas, pela soberania popular, pelos direitos democráticos estão intimamente ligadas com a luta pelo derrube do capitalismo.

A posição de princípios do PCG sublinha que um partido revolucionário não pode ter duas caras, não pode negar a sua estratégia, a luta pelo poder operário e popular, pelo socialismo, com o fim de arrebatar votos nas eleições parlamentares, apoiando assim formações de gestão que facilitam o sistema.

O PCG disse a verdade. Apelou ao apoio do PCG para que seja forte, de forma a poder contribuir decisivamente à obstaculização das medidas anti-laborais, ao reagrupamento e fortalecimento do movimento operário e popular, ao desenvolvimento de lutas militantes, à preparação do caminho para as mudanças radicais.

O PCG nadou contra a corrente, tal como fez noutras ocasiões sobre assuntos cruciais entre os quais está a revelação do carácter da contra-revolução e do derrube do socialismo, a revelação do carácter imperialista da UE e a luta contra esta, a oposição ao Tratado de Maastricht, a condenação das intervenções imperialistas e dos pretextos que as justificam, etc..

Neste sentido o PCG travou as batalhas eleitorais contra a corrente do medo e o fatalismo, contra as diversas ameaças de ingovernabilidade e de expulsão da zona euro, contra as ilusões promovidas de forma sistemática pela SYRIZA. Explicou ao povo o carácter da crise capitalista e das condições prévias ligadas à retirada da UE e da NATO, o cancelamento unilateral da dívida, a socialização dos meios concentrados de produção, isto é, o governo do poder operário e popular. Opôs-se o governo operário e popular ao governo da gestão burguesa. Travou esta batalha tendo em conta o risco do custo eleitoral.

Mais, o mais ínfimo retrocesso por parte do partido perante a pressão para participar num governo de gestão da crise teria levado ao seu desarme e ao retrocesso, à derrota do movimento operário, ao cancelamento do esforço para formação da aliança sociopolítica que entrará em confronto com a linha política dos monopólios, as uniões imperialistas, a UE e a NATO. Teria deitado a baixo todo o esforço de reunião de forças na luta pelos problemas quotidianos, que se estão a agudizar cada vez mais, pela perspectiva do poder operário e popular. Na prática, o PCG teria perdido a coerência das suas palavras e obras, dado que pediam ao partido para fazer concessões prejudiciais e enganadoras do carácter decisivo, tanto sobre o seu programa como das tarefas e das lutas imediatas.

É de enorme importância que nestas condições, quando uma série de outros partidos na Europa não estão representados no parlamento ou se diluíram em formações social-democratas ou esquerdas oportunistas, o PCG se mantenha firme, mesmo que com menos força eleitoral em comparação com a sua influência política mais ampla. A sua estratégia sobre as duas vias de desenvolvimento, a necessidade da aliança sociopolítica e a luta pelo poder operário e popular, a ampliação e o aprofundamento das suas ligações com a classe operária, os sectores populares pobres, continua a ser um elemento da sua nova actividade no povo para que se mantenha de pé, para que não sucumba ante os novos perigos que o esperam.

A estratégia do PCG foi diariamente confirmada pelos acontecimentos. Trata-se de uma estratégia baseada nos princípios comunistas, na base das leis da luta de classes e determina o objectivo, o caminho e as condições prévias a fim de resolver a contradição fundamental entre o capital e o trabalho, a fim de resolver o problema central do poder e abolir as relações de produção exploradoras numas circunstâncias em que o capitalismo sofre as suas contradições inconciliáveis, se torna cada vez mais reacionário e perigoso e não há nenhuma forma de gestão do sistema que possa resultar numa solução favorável ao povo. Com esta estratégia, com esta linha de luta o PCG contribui incansavelmente para o esforço de reagrupar o movimento comunista na base revolucionária; estimula e apoia a luta dos comunistas, a luta anti-imperialista em todo o mundo, reforça a solidariedade internacionalista, assumindo ao mesmo tempo a sua responsabilidade no desenvolvimento da luta de classes a nível nacional.

O nosso partido é muito exigente na avaliação autocrítica do seu percurso. Destaca que não basta ter uma estratégia correcta e um espírito militante. Há que estudar bem as suas debilidades para ser mais eficaz em questões de direcção política, melhorar a educação ideológica e política para acelerar a construção de organizações do partido nas fábricas, nos centros de trabalho nos bairros populares. Para fortalecer o movimento de orientação de classe, para que os sindicatos e outras organizações sejam massivos, para que novas forças participem na luta.

O PCG continua a sua luta com um maior sentido de responsabilidade e determinação pelos problemas do povo. Centra a sua atenção na luta contra a política fiscal antipopular, pelos contratos colectivos de trabalho, os salários e as pensões, a protecção dos desempregados, a saúde, o bem-estar, a educação. Ao mesmo tempo prepara as suas forças contra o perigo de uma guerra imperialista contra a Síria e o Irão.

Luta contra a política antipopular do governo da ND, do PASOK e da DIMAR (Esquerda Democrática), que surgiu de uma cisão da SYRIZA e faz parte do plano de manipulação da «esquerda» do povo. Leva a cabo uma luta mais organizada contra as ilusões de esquerda que a SYRIZA promove; reforça a sua luta contra o fascista «Aurora Dourada».

Já há tempos tínhamos informado muitos partidos comunistas que o ataque contra o PCG se intensificará. Muitos camaradas sabem que a burguesia, os mecanismos estatais e para-estatais utilizaram meios repressivos e provocações contra o PCG e PAME (FMTT) e agora há que estar muito bem preparados para fazer frente à escalada do ataque contra o partido.

Continuamos a nossa luta. Esforçamo-nos por ser mais eficazes na organização e no desenvolvimento da luta de classes.

A redução da força eleitoral do PCG não invalida as vantagens de importância decisiva que o nosso partido conseguiu com grande esforço. Não invalida a força que tem nos sindicatos, nas organizações de massas, no movimento operário e popular, na juventude, o seu prestígio na classe operária, a confiança que o povo expressa nas lutas diárias, independentemente de isto ter sido expresso nas eleições.

«Amigos nas boas ocasiões»

Por isso, as forças que aberta ou secretamente interpretam o resultado eleitoral de forma arbitrária para minar a estratégia e a táctica do PCG, bem como o seu papel no movimento comunista internacional, serão julgados pelos comunistas revolucionários, pela classe operária.

Há forças suficientes para a gestão do sistema. O que necessitam os povos são partidos comunistas verdadeiros que não vão gerir a barbárie capitalista em nome da «esquerda governamental» e do realismo de aceitar uma correlação de forças negativa. Porque daquele modo só se prepararia o caminho para as forças do capital, perder-se-ia um tempo precioso pelo qual a classe operária e os sectores populares pagariam um preço elevado.

* Membro da Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista da Grécia (PCG)

Este texto publicado em http://es.kke.gr/news/news2012/2012-06-29artho-marinoy

Tradução de José Paulo Gascão a partir da versão em castelhano.

Fator previdenciário é uma injustiça contra os mais pobres

Para o economista Eduardo Fagnani, uma alternativa ao fator previdenciário é “manter a contribuição e estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria”

 Fonte: BRASIL DE FATO

			O economista Eduardo Fagnani Foto: Reprodução

A discussão sobre o fim do fator previdenciário, lançada pelas centrais sindicais, pede o fim de um mecanismo criado após a reforma previdenciária de 1998, e que tem prejudicado os trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho antes dos 18 anos. Na avaliação do economista Eduardo Fagnani, a iniciativa é válida, porque o “fator previdenciário é uma das injustiças introduzidas pela emenda constitucional n. 20, de 1998”. Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, ele explica que o fator previdenciário “impõe uma perda para quem tem 35 anos de contribuição, mas não tem 65 anos de idade”.

Atualmente, o Brasil tem uma das regras mais rígidas do mundo para o acesso à aposentadoria. Entretanto, a solução da previdência "não está em fazer mais reformas para cortar os direitos conquistados" e, sim, em investir num “modelo macroeconômico que não leve à estagnação da economia, ao desemprego, à precarização do trabalho”, assegura o economista. De acordo com Fagnani, “o problema da previdência, ao contrário do que dizem os conservadores, não está relacionado apenas com o crescimento da despesa, mas com a redução das receitas”, por conta da estagnação da economia brasileira nos anos 1990. A eficácia da previdência, resume, depende das opções macroeconômicas do país. “Se a economia crescer, não haverá problema na previdência”.

Eduardo Fagnani possui graduação em Economia pela Universidade de São Paulo – USP, mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp e doutorado em Ciência Econômica pela mesma instituição, onde leciona atualmente.

Como o senhor avalia o projeto de acabar com o fator previdenciário? O que mudaria em relação à aposentadoria?

Eduardo Fagnani – O fator previdenciário é uma das injustiças introduzidas pela emenda constitucional n. 20, de 1998, da reforma previdenciária do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Na época, pretendia-se tornar as regras de acesso à previdência Social extremamente rígidas. Assim, a proposta do governo era de que, para se aposentar, a pessoa deveria ter condições. A primeira, 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher, mais 35 anos de contribuição. Essa fórmula é mais rígida do que a praticada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, na Europa. O Congresso vetou essa possibilidade e adotou duas formas para a aposentadoria: ou por idade (65 anos, homem; 60, mulher) mais 15 anos de contribuição; ou por tempo de serviço (35 anos de contribuição). No ano seguinte, o governo criou o fator previdenciário, que impõe uma perda para quem tem 35 anos de contribuição, mas não tem 65 anos de idade. Então, a pessoa que contribuiu durante 35 anos, mas tem, por exemplo, 55 anos de idade, é penalizada. Isso é injusto porque, em geral, a população de baixa renda entra no mercado de trabalho mais cedo, e a população mais rica entra no mercado de trabalho mais tarde, porque tem condições de estudar. O pobre não, e começa a trabalhar com 16 anos, em média. Então, uma pessoa que começa a trabalhar com 16 anos, quando tiver 57, tem condições de se aposentar por tempo de contribuição. Só que se ele não tiver 65 anos, será penalizado. É injusto exatamente por isso, por incidir mais sobre a camada mais pobre, que começa a trabalhar mais cedo.

O que difere a proposta do governo e a proposta das centrais sindicais em relação ao fator previdenciário?

A diferença básica é a seguinte: tanto o governo como as centrais sindicais propõem um fórmula que combine tempo de contribuição, os 35 anos, e uma idade mínima. As centrais sindicais propõem uma idade menor, e o governo propõe uma idade maior.

Que modelo seria alternativo ao fator previdenciário?

Uma alternativa é manter a contribuição e estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, mas essa idade não pode ser 65 anos, porque é muito rígida. Tem que ser uma idade menor, em torno dos 60 anos.

Mas há uma cultura de que as pessoas devem trabalhar mais tempo antes de se aposentar, devido ao aumento da expectativa de vida?

As centrais sindicais, muitas vezes, não levam em conta esse aspecto. Então se se estabelecesse uma idade muito baixa, essa questão demográfica não estaria de acordo com o crescimento da expectativa de vida. Mas minha posição é a de que a idade mínima não pode ser 65 anos. Veja, a média de aposentadorias na Europa é 60 anos. Agora, com a crise europeia, estão querendo aumentar a idade mínima na França de 60 para 62 anos. Portanto, não pode ter, em um país de capitalismo tardio como o Brasil, uma regra de idade mínima como a atual, implantada em 1998.

Em que medida essa discussão em torno do fator previdenciário retoma o debate da reforma previdenciária no Brasil? Há ou não necessidade de reformar a previdência?

Essa discussão de reformar a previdência é uma bobagem. Isso por várias razões. Primeiro, porque a reforma da previdência já foi feita em 1998 pelo FHC, e tornou as regras brasileiras mais exigentes em relação à idade mínima para se aposentar e estabeleceu um tempo de contribuição.

Não há como comparar as realidades socioeconômicas e demográficas do Brasil com os países da comunidade europeia. A renda per capita e a expectativa de vida lá são muito maiores, e a realidade social é muito melhor. No entanto, as regras brasileiras são maiores. O que os conservadores querem? Querem passar a idade mínima para 70 anos? Sendo assim, o Brasil será o campeão mundial de idade mínima. O que eles querem fazer, na verdade, é desvincular o piso do mínimo, aumentar a idade de trabalho das mulheres. Enfim, a questão aí é judicial.

O problema da previdência, ao contrário do que dizem os conservadores, não está relacionado apenas com o crescimento da despesa, mas também com a redução das receitas. Eles dizem que a previdência tem um problema financeiro, visto que a despesa cresceu muito, continuará crescendo e, portanto, vai “tornar o país ingovernável”. Isso é uma estultice. O problema da previdência, desde os anos 1990, não é só de aumento da despesa; trata-se de um problema de redução das receitas. E por que houve redução das receitas? Porque a economia ficou praticamente estagnada desde 1990. O Brasil cresceu, em média, menos que 2% ao ano. Quando o país tem um baixo crescimento econômico, tem desemprego, redução de salário etc. e, portanto, cai a massa salarial – e as fontes de financiamento da previdência são baseadas na massa salarial. Resumindo: quando a economia está estagnada, a receita cai.

O que aconteceu de 2007 para cá? A previdência urbana passou a ser superavitária. No ano passado, ela foi superavitária em 40 bilhões. E passou a ser superavitária porque a economia voltou a crescer 4% ao ano. Quando se fala que é preciso fazer uma reforma da questão financeira, diz-se que o problema da previdência é a previdência. Eu estou dizendo que o problema da previdência não está nela própria; está nas opções macroeconômicas que o país faz. Se a economia crescer, não haverá problema na previdência.

A partir do sistema previdenciário, que avaliação faz das finanças do Estado?

De 2007 para cá houve um crescimento econômico e a geração de mais de 20 milhões de empregos. Além disso, o desemprego caiu de 13% para 5%. Qual o efeito disso? Mais pessoas passaram a ser incluídas, mais pessoas passaram a contribuir com a previdência, e aumentou a arrecadação. Então, a previdência urbana em 2011 teve um superávit de mais de 40 bilhões. Portanto, a solução da previdência não está em fazer mais reformas para cortar os direitos conquistados, para tornar as regras mais exigentes. A opção é ter um modelo macroeconômico que não leve à estagnação da economia, ao desemprego, à precarização do trabalho.

Que expectativa os jovens podem ter de se aposentar pelo INSS? Isso vai depender dos rumos da economia nos próximos anos?

Em relação a essa questão, os conservadores dizem que existe a bomba demográfica, ou seja, em 2050 haverá um aumento da população idosa. Mas têm duas coisas que eles não falam. A primeira delas é a redução do número de jovens até 15 anos. Só para se ter uma ideia, hoje existem 46 milhões de crianças em idade escolar. Em 2040, existirão 20 milhões de crianças na escola. Portanto, em tese, vai se reduzir a pressão para a educação. A segunda questão importante é que, até 2050, a população de 15 a 60 anos aumentará, que é a população em idade de trabalho.

Então, se tiver uma política econômica que garanta o emprego, o rendimento etc., haverá também a oportunidade de que esta população tenha escolaridade, renda, educação, ou seja, passe por uma fase de enriquecimento relativo antes de se aposentar. Portanto, ela irá depender menos da previdência pública. Então, existe uma janela de oportunidade demográfica, e isso pode ser positivo se a economia crescer 4% ao ano, ou pode ser um ônus, nos próximos 20 ou 30 anos, caso o Brasil continue a ter um crescimento baixo.

Qual a importância da previdência como um instrumento de seguridade social e, nesse sentido, quais as implicações da previdência privada para os investimentos em seguridade social?

O Brasil teve uma sorte histórica, porque as pessoas que lutaram contra a Ditadura Militar na década de 1970 pensaram em uma agenda democrática que incluía a democracia, a redistribuição da renda e um sistema de proteção social inspirado na social-democracia europeia. Essa agenda, com uma dificuldade enorme, conseguiu ser aprovada na Constituição de 1988, que foi inspirada na ideia de direitos sociais, de seguridade social, ou seja, na concepção de que todas as pessoas têm direito ao mínimo, mesmo não tendo contribuído. Quer dizer, trata-se de princípios de valores que têm a ver com a Declaração dos Direitos Humanos de 1948. Entretanto, a partir dos anos 1980, o neoliberalismo passou a ser o paradigma hegemônico, mas ele não entrou no Brasil até 1988, porque o país estava tratando as contas com a Ditadura Militar, e na agenda brasileira predominava a reforma tributária, os direitos trabalhistas, a seguridade social, o sistema único de saúde, o direito de greve etc. Ou seja, não era a agenda do neoliberalismo.

É evidente que desde os anos 1990 há uma tentativa de retroceder a Constituição de 1988, mas bem ou mau o Brasil tem uma seguridade social e uma previdência social, que é o maior mecanismo de proteção social do país. A seguridade social beneficia diretamente 33 milhões de pessoas: 17 milhões do INSS urbano, 8 milhões do INSS rural, mais 4 milhões do benefício de prestação continuada, e mais 7 milhões de seguro desemprego. 90% desses benefícios equivalem a um salário mínimo. E, atualmente, quase 90 milhões de pessoas recebem pelo menos um salário mínimo, ou seja, trata-se de quase a metade da população brasileira.

Nos últimos anos, o salário mínimo cresceu mais de 60% em termos reais, e 90% desses benefícios equivalem ao piso do salário mínimo. Logo, a renda dessas transferências para a seguridade social aumentou 60%, aumentando o poder de compra das pessoas. Esse é um dos fatores, junto com o crescimento do emprego, que têm sustentado o ciclo recente de crescimento, baseado no mercado interno.

Seguridade social

Hoje, menos de 10% dos idosos estão em situação de pobreza. Se não houvesse a seguridade social, mais de 80% dos idosos estariam abaixo da linha de pobreza. Daí a importância da seguridade social e da sua consolidação. Ainda existem muitas pessoas que não entendem a importância desse mecanismo de proteção social, o qual enfrenta muitas ameaças e riscos.

Por outro lado, quem investe na previdência privada é quem tem uma renda elevada, ou seja, menos de 80% da população brasileira. A previdência privada fez parte da reforma da previdência de 1998. A ideia da emenda constitucional n. 20 era justamente criar um mercado para o setor privado, era permitir que o mercado financeiro nacional e internacional capturasse recursos da previdência. Para isso fizeram uma reforma dos setores público e privado. E em ambos os casos se estabeleceu um teto baixo de aposentadoria. A maior aposentadoria é 3.900 reais, portanto, quem quer ganhar mais, investe no setor privado. Com essa medida foi possível abrir o mercado para o setor privado tanto na previdência complementar privada como na previdência complementar pública. O problema disso é que esses recursos são aplicados pelo setor financeiro, e estão sujeitos às regras de um mercado financeiro que é ganancioso, e pouco regulamentado.

Se não houvesse a previdência privada, seria possível estabelecer um teto maior para a previdência pública?

Claro que sim. Mas se limita o teto justamente para criar o mercado do setor privado. Esse foi o objetivo da reforma do governo Fernando Henrique Cardoso. Foi isso que o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional – FMI pediram ao Brasil. Na década de 1990, nove países da América Latina privatizaram seu sistema de previdência, e o Brasil conseguiu resistir. Mas é nessa onda que foi feita a reforma, que tornou as regras exigentes para reduzir a pressão de gastos e, ao mesmo tempo, criar um teto baixíssimo para a aposentadoria a fim de implantar a previdência privada.

Que fatores põem em risco as conquistas em relação à seguridade social?

São várias as questões que colocam em risco as conquistas de 1988. Em relação à reforma tributária, está tramitando no Congresso Nacional a PEC-233, que simplifica o sistema de impostos. A proposta é criar o Imposto de Valor Adicionado – IVA, e extinguir a contribuição sobre o lucro, contribuição sobre o faturamento, o PIS/Pasep, o salário educação. Ou seja, vão extinguir todas as formas de recurso que financiem a seguridade social, todas as fontes de recurso previstas no artigo 195 da Constituição Federal, que fala do orçamento da seguridade social. Se acabarem com essa vinculação constitucional, todos os recursos vão para um fundo comum, e provavelmente esse dinheiro não será destinado à seguridade social.

Outra questão é a desoneração da folha de pagamento, a desoneração da contribuição das empresas. Recentemente, em função da falta de competitividade das empresas nacionais em relação ao mercado internacional, além de baixar os juros, desvalorizar o câmbio, o governo permitiu que vários setores da economia deixassem de contribuir com a previdência social. Eles contabilizam 20% sobre a folha de salário, e tiveram isenção total para garantir o custo mais barato dos produtos, e melhorar a competitividade, embora o salário não seja o fator mais importante para a competitividade das empresas. Agora, qual será a consequência disso? Estão fragilizando as fontes de financiamento da seguridade social.

Gostaria de acrescentar algo?

Ainda em relação à questão da reforma tributária, não se discute um dos maiores problemas tributários do Brasil, que é a injustiça fiscal. Quer dizer, as pessoas mais pobres pagam proporcionalmente mais do que as pessoas mais ricas.

Outra questão importantíssima diz respeito à Constituição de 1988, que criou a seguridade social (saúde (SUS), a previdência urbana e rural, a assistência social e o seguro desemprego), conforme estabelece o art. 194. Depois, o art. 195 criou o orçamento da seguridade social, ou seja, o conjunto de fontes de financiamento desses quatro setores. Conforme a Constituição, esses recursos da seguridade social só podem ser utilizados para a seguridade social, o que de fato não acontece. Esses recursos têm sido desviados para outras finalidades desde 1988.

A Constituição também determina a criação de um Conselho Nacional da Seguridade Social para fiscalizar a aplicação dos recursos. Entretanto, esse Conselho começou a ser criado em 1991 e foi extinto por uma medida provisória em 2001. Portanto, não existe um Conselho Nacional da Seguridade Social. Isso é uma inconstitucionalidade. Esse conselho seria o representante da área da saúde, da previdência, da assistência social para fiscalizar a gestão e a aplicação financeira dos recursos da seguridade social. Como uma medida provisória tem poder para cancelar uma legislação constitucional complementar? Fica aqui minha pergunta ao movimento social: por que vocês não fazem nada?

A grande mídia ataca aprovação de 10% para educação

A grande mídia ataca aprovação de 10% para educação

No blog do LUIZ ARAUJO

 

Os editoriais do Estado de São Paulo e da Folha de São Paulo do dia de hoje expressam, de maneira límpida e clara, o pensamento do governo e do grande empresariado sobre a aprovação pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados de um percentual de 10% de investimento direto em educação ao final dos próximos dez anos.


Quais são os principais argumentos que a grande mídia, o governo e o grande empresariado enumeram nos dois editoriais:

1. A decisão da Comissão Especial representou um gesto eleitoreiro (“já comas atenções voltadas para a campanha eleitoral”);

2. Foi fruto da pressão das corporações da educação (de “movimentos sociais, ONGs e entidades de estudantes e de professores” ou de “de entidades ligadas ao ensino”);

3. Foi um gesto demagógico e de irresponsabilidade com as finanças nacionais (“Mais uma vez populismo, demagogia e chantagem política dão os braços no Legislativo para maquinar propostas que, sob a aparência de soluções generosas para os males do país, constituem gritante irresponsabilidade financeira” ou “sob o pretexto de valorizar o

magistério público e triplicar a oferta de matrículas da educação

profissional e técnica de nível médio”);

4. Os gastos atuais da educação já se encontram em patamar aceitável e semelhante à de outros países desenvolvidos (“o que está na média dos países desenvolvidos” ou “um percentual compatível com os padrões internacionais”);

5. A educação não precisa de mais recursos e sim gastar os existentes de forma mais responsável (“O problema da educação brasileira, contudo, não é de escassez de

recursos. É, sim, de gestão perdulária”)

6. O agravamento da crise econômica mundial indica que não se deveria apontar para aumentos de investimentos nas áreas sociais (“Como disse a presidente Dilma Rousseff, não é hora nem de promover aventuras fiscais nem de brincar à beira do precipício” ou “Um Congresso mais sério daria sua contribuição para melhorar, e não deteriorar, o quadro econômico”);

7. Certamente o Senado Federal será mais responsável que seus pares da Câmara dos Deputados (“No Senado, o Planalto espera que o projeto seja votado após as eleições, quando os senadores poderão agir mais responsavelmente do que os deputados”);

Não reconheço nos argumentos nada que não tenha sido dito e escrito por diferentes ministros da Educação e da Fazenda dos últimos governos (de FHC, passando por Lula e agora Dilma), mas cabe debatê-los de forma incisiva mais uma vez (e quantas vezes forem necessárias fazê-lo!):

1. As eleições sempre influenciam as decisões do legislativo. É justamente nesta época que os parlamentares precisam medir se seus votos implicarão em prejuízos eleitorais. Considero isso muito positivo, pois tal atitude de ouvir os anseios dos seus eleitores deveria ser seguida durante todo o mandato e não somente nos períodos eleitorais. É direito dos eleitores, dentre eles os milhões que possuem filhos em escolas públicas ou que não conseguiram exercitar este direito de forma plena, cobrar dos seus representantes que votem em propostas que ampliem e/ou consolidem direitos inscritos na Constituição, dentre eles o direito à educação de qualidade para todos e em todos os níveis;

2. Hás um reconhecimento importante feito pelos editoriais: a votação foi fruto da pressão da sociedade civil organizada. É óbvio que o olhar do empresariado (que financia a grande mídia) é que organizações não governamentais, entidades sindicais e estudantis são empecilhos ao desenvolvimento do país, leia-se desenvolvimento pleno do capital sem entraves que limitem a sua “desejável” taxa de lucros. Mesmo de maneira preconceituosa e conservadora os editoriais conseguiram captar uma verdade importante: com luta e organização a sociedade conquista direitos!;

3. Realmente os movimentos sociais se mobilizaram guiados pelo que a mídia chama de “pretexto”. Queremos a garantia plena do direito a educação. Isso significa mais vagas nas escolas (em todas as etapas), crescimento público da oferta de vagas, elevação do padrão de qualidade e assim por diante;

4. E, obviamente, que o centro das críticas é sobre a necessária responsabilidade fiscal e de como devemos enfrentar os efeitos da crise econômica mundial. Aqui fica clara uma concordância do empresariado e do governo: ambos advogam redução de gastos públicos como um bom remédio para equilibrar as finanças nacionais. Não há disposição para cortar recursos destinados aos bancos, especialmente os destinados a pagamentos de amortização, juros e rolagem da dívida pública, que é a principal fonte da crise mundial. Advogam a receita que está destruindo os direitos sociais gregos, portugueses, espanhóis e italianos. Todos que se levantarem contra esta política de jogar nas costas dos trabalhadores o ônus do pagamento de uma crise provocada pelo sistema financeiro serão tratados como “irresponsáveis”, que “querem jogar o país no precipício”. Eles jogaram o mundo no precipício e querem que nós paguemos a conta do resgate;

5. Não é verdade que o dinheiro aplicado em educação em nosso país seja suficiente, mesmo que parte destes recursos seja desviada pela corrupção e pela má gestão. No Nordeste, por exemplo, os governos municipais dispuseram de apenas R$ 1800,00 por aluno ano para garantir funcionamento de suas creches. Sem corrupção renderia um pouco mais estes recursos, mas mesmo assim seriam insuficientes. E temos milhões de brasileiros fora da escola, em todos os níveis e etapas. A campanha Nacional pelo Direito à Educação produziu Nota Técnica que demonstra a necessidade de pelo menos 10% para cumprir as metas necessárias à melhoria da educação brasileira;

6. Não é verdade que nossos investimentos estejam compatíveis com os realizados por outros países desenvolvidos. É necessário analisar duas variáveis: o quanto estes países desenvolvidos aplicaram em educação quando tinham desafios educacionais do tamanho dos que temos hoje no Brasil e qual o universo de educandos que precisam atender proporcionalmente ao PIB de cada país. Quem quiser conhecer melhor os limites destas comparações pode baixar a apresentação feita pelo professor Nelson Cardoso (UFG) em audiência pública da Comissão Especial da Câmara;

7. A esperança do governo, do empresariado e da mídia é que, passadas as eleições, os parlamentares voltem a se comportar de “maneira responsável”, ou seja, que no Senado Federal os nossos representantes ouçam a “voz do mercado” ou a “voz do governo” e tampem os ouvidos para “a voz do povo”. Certamente a sociedade civil organizada trabalhará para que as conquistas arrancadas pela mobilização na Câmara sejam consolidadas e novas conquistas sejam alcançadas.

Os editoriais são uma demonstração nítida de como será travada na próxima etapa de tramitação do Plano Nacional de Educação.

Um Congresso que debate “cura para gays”: Mais um capítulo da teocracia brasileira

  idelberavelar em na REVISTA FORUM

Procurei bastante por aí, mas não encontrei. Até onde pude averiguar, não há precedente moderno, em nação democrática, de um Congresso Nacional prestando-se ao ridículo papel de discutir “cura para homossexuais”. Você encontrará, claro, deputados individuais dando declarações que sugerem “cura para gays”, como é o caso do homofóbico costarriquenho Juan Orozco. Mas não consegui achar, em casa legislativa de país democrático, um vexame comparável ao que se prestou a Câmara dos Deputados brasileira nesta quinta-feira. A Câmara se reuniu para um “debate”, uma audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, acerca de um pedaço de lixo, em forma de Projeto de Decreto Legislativo, defecado por João Campos, evangélico tucano de Goiás e homofóbico-mor do Congresso. O projeto se arroga o direito de sustar uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que, com muito atraso, em 1999, definiu que os profissionais da área não patologizarão práticas homoeróticas e não colaborarão com serviços e eventos que proponham tratamento e cura da homossexualidade. Como notou Antonio Luiz Costa, da Carta Capital, mais esdrúxulo ainda é que o pseudo-debate, pasmem, foi convocado por um deputado do Partido Verde.

O estado de exceção em que vivemos se converteu em regra a tal ponto que uma monstruosidade dessas é discutida como se se tratasse de um debate razoável, com duas ou mais posições em comparável condição de reinvindicar a razão ou a verdade. O fato é noticiado como se não fosse absurdo. Votações online colocam as opções como se se tratasse de uma escolha entre termos simétricos, e não a justaposição entre uma posição consensualmente científica e um delírio de psicopatas fundamentalistas. No mundo realmente existente, claro, não há qualquer discussão, em nenhuma disciplina séria, sobre se a homossexualidade é ou não é doença, desvio, aberração ou anormalidade a ser curada. Num país em que se assassina um gay ou lésbica (ou cidadã[o] confundido[a] com gay ou lésbica) a cada 36 horas – lembrando sempre que esses números são brutalmente subrreportados –, aceitar um “debate” nesses termos já é, por definição, sujar as mãos de sangue.

É evidente que, no interior de uma sociedade homofóbica, a violência real e simbólica perpetrada contra gays e lésbicas produzirá sofrimento que, em maior ou menor grau, poderá ter consequências que se encaixam entre as tipicamente tratadas num consultório de psicólogo, psicanalista ou terapeuta. Também é evidente que, nesses casos, o que será tratado ou “curado” – e há toda uma discussão sobre o que essa palavra pode significar, seu clássico sendo o Análise Terminável e Interminável, de Freud – não será, jamais, o desejo, a afetividade ou a prática homoerótica em si, e sim a condição produzida no sujeito, seja lá ela qual for, a partir da violência homofóbica. A Resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia simplesmente estabelece, como parâmetro ético inegociável para o exercício da profissão, o reconhecimento desse fato, em conformidade com resolução análoga da Organização Panamericana de Saúde.

Há que se atentar que a iniciativa homofóbica dos Deputados João Campos (PSDB-GO) e Roberto de Lucena (PV-SP) vem, toda ela, embrulhada no discurso da liberdade de expressão.  “Deixa a pessoa ter o direito de ser tratada”, diz a pseudo-psicóloga homofóbica Marisa Lobo, estrela do “debate” e convidada de Gleisi Hoffmann a eventos oficiais no Palácio do Planalto (enquanto a tropa de choque governista nas redes sociais inventa cada vez mais malabarismos para dizer que o governo não tem responsabilidade no surto de assassinatos homofóbicos). A baliza ética expressa na resolução do CFP e universalmente aceita entre profissionais de todas as psicoterapias – a saber, a de que homossexualidade não é doença a ser “tratada” – é apresentada por João Campos nos seguintes termos: “É como se o Conselho Federal de Psicologia considerasse o homossexual um ser menor, incapaz de autodeterminação”. No mundo realmente existente, claro, é o jovem gay de 15 anos de idade, e não a corja fundamentalista, que é morto a pauladas na rua. Mas os nossos Deputados acham que é o seu ódio que ainda está sendo cerceado em seu direito de expressão.

Alguns amigos acharam que minha ênfase, ao longo desta sexta-feira no Twitter, no ineditismo desse fato – um Congresso nacional discutindo o direito de se “curar” gays – era contraproducente. Discordo. É importante afirmar: barbárie como esta que está acontecendo no Brasil é raramente encontrada em sociedades democráticas modernas. O evento desta quinta-feira no Congresso é mais uma reiteração dessa barbárie. A única postura que cabe em relação a esse “debate” é denunciar sua própria existência.

Cumplicidade com o atraso

Por Raul Silva Telles do Valle no BLOG DO JUREMIR MACHADO
Em setembro de 2010, em plena corrida presidencial, um grupo de organizações da sociedade civil encaminhou aos então candidatos um conjunto de questões relativas às propostas de modificação do Código Florestal. Já àquela época, avançava na Câmara dos Deputados o projeto ruralista de modificação da legislação florestal e as organizações queriam saber o que pensavam os aspirantes ao cargo maior do País. A hoje presidenta da República, Dilma Rousseff, questionada se apoiava ou não a anistia proposta pelo texto então em tramitação, disse textualmente: “construímos no governo Lula um consenso de que a eventual conversão de multas só deve ocorrer após ações efetivas de recuperação das áreas desmatadas ilegalmente. Temos que estimular e apoiar esta transição, dando condições técnicas e materiais para nossos agricultores recuperarem estas áreas” (veja aqui). A partir daí, a candidata e depois presidenta teve a oportunidade de repetir diversas vezes que não passaria a mão na cabeça de quem desmatou ilegalmente. Isso alimentou um sentimento difuso de esperança na sociedade, que, depois de aprovado o projeto ruralista pelo Congresso Nacional, passou a manifestar de forma inequívoca, por todos os meios disponíveis, amplo apoio à presidenta para que ela cumprisse com sua palavra. Ciente de que ela estava emparedada entre sua palavra e os anseios da sociedade, de um lado, e os interesses de uma parte expressiva de sua base de apoio parlamentar, os cidadãos brasileiros sinalizaram que ela poderia contar com eles para confrontar a chantagem dos representantes da elite agrária brasileira. Na tarde da última sexta-feira, 25 de maio, exatamente um ano após a aprovação do relatório Aldo Rebelo na Câmara dos Deputados, três ministros vieram a público, com muitas palavras e nenhum documento, para reafirmar que o projeto seria vetado. Não na sua íntegra, como sinal de respeito ao Congresso Nacional. Mas os pontos que significassem anistia teriam sido extirpados. Mais desmatamentos? De jeito nenhum, tudo seria eliminado. O Brasil dormiu desconfiado, mas esperançoso, durante o final de semana, e acordou indignado na segunda-feira. Com 12 vetos e uma Medida Provisória, nasceu já remendado o Código Florestal do século 21 – e repleto de anistias. Perguntam-se muitos: mas como? A presidenta não disse que não aceitaria? Os ministros não afirmaram veementemente que a anisitia havia sido retirada? Então, como alguns ainda dizem que há anistia na lei? A partir de agora vai começar a guerra de comunicação. Tal como Goebbels, o Governo Federal vai insistir na tese de que uma mentira contada mil vezes vai virar verdade. Assim, para que não fique o dito pelo não dito, explico porque Dilma Roussef, contrariando tudo o que havia dito até agora, assinou embaixo da maior anistia ambiental da história do país. A ministra do Meio Ambiente, repetindo um mantra ecoado pelos ruralistas, afirmou publicamente que o projeto não tem anistia. Teria como objetivo, simplesmente, legalizar ocupações “antigas”, feitas de acordo com as regras da época. A Lei Federal 12.651, de 25 de maio de 2012, o novo Código “Florestal”, continua mantendo, no entanto, a figura de “área rural consolidada”. Segundo o artigo 3o, ela é uma “área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008” (inciso IV). Um incauto leitor da lei deve logo pensar: “então, antes de 2008, os proprietários rurais não precisavam proteger as florestas existentes em suas terras ou a quantidade de área protegida era menor”. Ledo engano. Desde 1934, com o “velho” Código Florestal, o proprietário é obrigado a manter as florestas das áreas “vulneráveis a erosões” e respeitar os 25% da propriedade que não poderiam ser convertidos para agropecuária, o que posteriormente veio a ser denominado de “reserva legal”. Em 1965, como todo mundo desmatava alegando que não sabia quais eram essas tais áreas vulneráveis, veio o “novo” Código Florestal e deixou claro que essas áreas eram os topos de morro, as encostas íngremes, as nascentes, as beiras de rio. E fixou padrões e metragens, para ninguém dizer que não sabia que ali não podia desmatar. Em 1986, houve uma alteração pontual: as matas ciliares deveriam ser protegidas em, no mínimo, 30 metros contados das margens, e não apenas cinco como era até então. Em 1996, veio outra modificação: na Amazônia Legal (e só lá), a reserva legal seria aumentada de 50% para 80% do imóvel, em áreas de floresta, e diminuída de 50% para 35%, em áreas de cerrado (clique no quadro abaixo para ampliar). Dessa brevíssima digressão espero ter ficado claro que um desmatamento realizado em 2008 em encostas íngremes ou nascentes, por exemplo, assim como na área destinada à reserva legal, era absolutamente ilegal. Mesmo que realizado dez anos antes, era ilegal. Em muitos casos, mesmo que realizado várias décadas antes seria ilegal. O “novíssimo” Código Florestal isenta de recuperação todas as Áreas de “Preservação Permanente” e a grande maioria das áreas de reserva legal que tenham sido desmatadas até 2008 (e não em 1965, 1989 ou 1996). Ou seja, desmatou, fica desmatado. Se havia multa, está anulada. Se a área havia sido embargada, está liberada. Isso é anistia. Mas como? O artigo 63 (não vetado) diz que nas encostas com mais de 45º de inclinação, nas bordas de chapadas, nos topos de morro e áreas com altitude superior a 1.800 metros de altitude – todos protegidos desde 1965 – serão mantidas as atividades agropecuárias implantadas até 2008. Mesmo pastagens, altamente degradadoras de áreas montanhosas, estão permitidas. Recuperação? Zero. O artigo 67 (não vetado) diz que, nos imóveis de até quatro módulos fiscais, não é preciso recuperar a reserva legal irregularmente desmatada antes de 2008 (e não em 1934 ou 1996). Isso significa que em mais de 90% dos imóveis rurais – que ocupam 24% da área do país – não haverá recuperação. Com as brechas que essa regra traz é muito provável que essa anistia se estenda para parte significativa dos 10% de imóveis restantes, impactando uma área bem maior (saiba mais). O artigo 11-A (incluído pela MP) permite, em seu §6º, que haja nos manguezais a “regularização das atividades e empreendimentos de carcinicultura e salinas cuja ocupação e implantação tenha ocorrido antes de 22 de julho de 2008”. Os manguezais, não custa lembrar, estão indiretamente protegidos pela lei desde 1965, e diretamente desde 1993, na Mata Atlântica, e 2002, na Amazônia. Esse artigo, além de promover essa anistia, permite que novas áreas sejam abertas para instalação de criações de camarões, contrariando o conselho unânime dos cientistas brasileiros (veja aqui). Mesmo no caso das matas ciliares e nascentes, que erroneamente foi tomado pela grande mídia como “o” caso de anistia (como se as anteriores não existissem), e que o Governo Federal, na pirotecnia feita no dia 25/5, usou como exemplo para dizer que “não havia mais anistia”, ela está lá, inteirinha. O art.61-A (incluído pela MP) prevê a “recuperação” de uma faixa de 5 a 100 metros em beiras de rio desmatadas até 2008 (e não em 1965 ou 1986), quando a área que deveria ter sido preservada variava de 30 a 500 metros. No caso de nascentes, protegidas desde 1965, mas cuja área exata de proteção (raio de 50 metros) foi estabelecida em 2002, a “recuperação” vai variar de 5 a 15 metros, mesmo para desmatamentos realizados em 2007. Nesse último caso, diga-se de passagem, a MP diminui a proteção mesmo em relação ao texto que fora aprovado pela Câmara dos Deputados há menos de um mês, no qual a recuperação prevista era de 30 metros. Em todos os casos, com exceção das beiras de rio situadas em imóveis com mais de 10 módulos fiscais, a “recuperação” será de apenas parte daquilo que deveria ter sido protegido. E por que estou usando aspas para falar de recuperação em beiras de rio e nascentes? Porque a MP incluiu uma novidade surpreendente: essa – pouca – restauração poderá, agora ser feita com “espécies lenhosas perenes ou de ciclo longo, nativas ou exóticas”. Para quem não sabe, isso quer dizer eucalipto, laranja, café, videiras, palma de dendê etc. Ou seja: o que era vegetação nativa, será – parcialmente – recomposto com espécies de uso econômico e nenhuma função ambiental. Portanto, recuperação ambiental mesmo, zero. Anistia 100%. Uma “correção” publicada hoje no Diário Oficial determina que esse dispositivo vale apenas para áreas de até quatro módulos fiscais. Mas o problema da anistia não é apenas, ou principalmente, moral. É ambiental. O “novíssimo” Código Florestal diz em seu Art. 3º que as áreas de preservação permanente têm a função de “preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Com a anistia promulgada pela Presidente Dilma Rousseff, haverá uma grande parte dessas áreas que nunca mais cumprirão com essa função, pois jamais voltarão a ter vegetação nativa. Em várias regiões do país há mais APPs e reservas legais desmatadas do que preservadas (leia mais). Justamente nessas regiões falta água, sobram enchentes, morrem nascentes, acaba a fauna. E assim será. Somando-se todas as anistias com todos os pontos onde há uma diminuição na proteção das florestas que não foram ainda derrubadas e como prenunciado aqui (leia aqui), deixamos de ter, na prática, uma lei de proteção às florestas existentes em áreas privadas. O remendo de lei aprovado tem todos os defeitos das leis anteriores (poucas medidas de apoio a sua implementação), mas poucas de suas virtudes. É contraditório e complexo de interpretar. Ao não cumprir com a palavra empenhada perante a sociedade, a presidenta Dilma Rousseff se tornou cúmplice do projeto de país que a ala mais retrógrada de nossa elite econômica está desenhando. E entrará para história como aquela que, mesmo podendo, mesmo tendo todo o apoio da sociedade, não evitou o maior retrocesso nos padrões de proteção ambiental da história brasileira. E talvez mundial, pois não me consta que em outros países a proteção às florestas esteja diminuindo, muito pelo contrário. Em pleno século 21, voltaremos a um patamar anterior ao de 1934, quando nosso primeiro Código Florestal foi aprovado.

Luciana Genro: “Syriza é um exemplo para a esquerda mundial”

Luciana Genro esteve na Grécia em maio e reuniu-se com o líder do Syriza, Alexis Tsipras | Foto: Bernardo Ribeiro/Sul21

Samir Oliveira no SUL21

A ex-deputada federal Luciana Genro (PSOL) esteve na Grécia para acompanhar a atual conjuntura política do país, que assiste ao crescimento da coligação de esquerda radical (Syriza) em meio ao caos político e social em função das medidas de austeridade adotadas por exigência da chamada Troika: Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional.

Nas eleições realizadas no início de maio, o Syriza conseguiu expressivo apoio popular e conquistou 16% dos votos, tornando-se a segunda força no Parlamento, com 50 deputados. Com o fracasso na formação de um governo de coalizão, novas eleições ocorrerão no dia 16 de junho.

Até o momento, o partido lidera as pesquisas de intenção de voto na Grécia e, se vencer, representará uma mudança no padrão da política europeia recente, que se caracteriza pela alternância no poder entre os conservadores de direita e os sociais-democratas de centro-esquerda.

Durante sua visita à Grécia, Luciana Genro se reuniu com o líder do Syriza, Alexis Tsipras – possível primeiro-ministro do país, caso seu partido vença as eleições. Nesta entrevista ao Sul21, ela comenta as impressões que teve da situação grega e conta como foi o contato com as lideranças do Syriza.

“A eleição do dia 6 de maio foi um recado muito claro de que o povo grego não vai aceitar continuar fazendo sacrifícios em nome dos interesses do capital financeiro”

Luciana Genro: crise na Grécia é "resultado da política econômica implementada nos últimos dois anos, sob orientação da Troika" | Foto: Bernardo Ribeiro/Sul21

Sul21 – Quais as impressões que a senhora teve da situação atual da Grécia?
 

Luciana Genro – A Grécia hoje é um país com uma importância muito grande para o futuro da Europa e para o futuro da esquerda socialista no mundo inteiro. Os olhos do mundo estão voltados para lá, para entender o que vai acontecer a partir da eleição do dia 17 de junho. A primeira impressão que tive foi de uma crise econômica muito brutal, algo que não estamos acostumados a ver na Europa. Pessoas nas esquinas pedindo esmola, crianças no metrô pedindo esmola, velhos atirados pelas calçadas… É o resultado da política econômica implementada nos últimos dois anos, sob orientação da Troika, que está exigindo da Grécia ataques cada vez mais brutais ao nível de vida do seu povo. A eleição do dia 6 de maio foi um recado muito claro de que o povo grego não vai aceitar continuar fazendo sacrifícios em nome dos interesses do capital financeiro.

Sul21 – Qual a importância do crescimento da Syriza em uma Europa dominada por conservadores de direita e por uma centro-esquerda moderada?
 

Luciana – Podemos traçar um paralelo com os partidos no Brasil. O Nova Democracia, que é o partido conservador, é o equivalente ao que temos com o PSDB e o DEM. E o Pasok, o partido dito socialista, é o equivalente ao PT, que, inclusive, tem relações com o Pasok há muitos anos. Quem estava na condução do país durante o primeiro momento da crise, quando foram adotadas as primeiras medidas draconianas, era o Pasok. A Grécia mostra que os velhos partidos que aplicam as receitas tradicionais do modelo econômico a favor do capital e dos interesses dos bancos estão totalmente desgastados e já não têm mais nenhuma representação real dos interesses do povo. E nessa esteira da queda desse bipartidarismo que sempre viveu a Grécia surge essa alternativa  de esquerda que se chama, inclusive, de esquerda radical. É um termo, em geral, utilizado de forma pejorativa. Eles escolheram esse termo porque querem voltar àquela etimologia original da palavra radical, que é ir à raiz dos problemas. Não se pode resolver o problema da Grécia sem romper com o sistema da forma como ele está posto hoje.

Sul21 – O Syriza é uma coalizão com 12 partidos. Como funcionam os processos internos de decisão do grupo? A esquerda costuma ser muito dividida, deve ser complicado manter a unidade.
 

Luciana – É interessante o funcionamento deles. Embora o Synaspismos seja o maior partido e seja muito maior que os demais, a coalizão é composta de forma a que todas as organizações tenham o mesmo peso na direção. Não é um peso proporcional ao tamanho. É uma coligação que funciona de forma bastante democrática. É evidente que eles têm divergências e embates internos. Conversei com o líder de um outro grupo e ele me contou que, em determinadas eleições municipais, o grupo dele saiu do Syriza e participou de outra coligação. Mas isso não impediu que agora eles se unam de forma muito forte, porque a situação da Grécia, que passou por 17 greves gerais nos últimos dois anos, é de muita convulsão social. Quando há mobilização e um processo de luta muito grande, as divergências políticas ficam secundarizadas e a esquerda se une em torno de bandeiras maiores. E a bandeira maior nesse momento na Grécia é dizer não a esse memorando da União Europeia e buscar, a partir da vitória da Syriza, um efeito dominó, no sentido de mostrar à Europa que um outro caminho é possível. É claro que a questão de a Grécia permanecer ou não na Zona do Euro é um debate forte acontecendo.

De acordo com Luciana Genro, Alexis Tsipras é "liderança muito carismática, que transmite uma segurança muito grande" | Foto: Bernardo Ribeiro/Sul21

Sul21 – Como foi a sua reunião com o líder da Syriza, Alexis Tsipras, que é cotado para ser primeiro-ministro da Grécia caso o partido ganhe as eleições?
 

Luciana – Ele é uma liderança muito carismática, com uma forma de se comunicar extremamente tranquila e que transmite uma segurança muito grande sobre o que está falando. É um líder que atua de uma forma muito coletiva, não é uma estrela que faz o que bem entende. Ele dá todos os passos buscando consultar o conjunto dos partidos que compõem o Syriza. Ele tem uma convicção muito grande de que essa oportunidade que o Syriza tem de disputar a possibilidade de governar a Grécia é única. Ele sabe que a dificuldade para vencer as eleições é muito grande e, mesmo assim, tem uma postura de muita ousadia, de não ter medo. Senti nele uma vontade muito grande de vencer e de mostrar que a esquerda radical pode governar e construir uma alternativa parta a Europa.

“Se a esquerda não conseguir capitalizar essa insatisfação antissistema, o perigo de a direita conseguir é real”

Sul21 – A posição do Syriza é de que a Grécia permaneça na Zona do Euro.
 

Luciana – Já é de conhecimento da esquerda do mundo inteiro que não se constrói um modelo alternativo, tenha o nome que tiver, num só país. A Grécia não quer se isolar do conjunto da Europa. Sair da Zona do Euro voluntariamente seria promover o próprio isolamento. É evidente que não farão isso. Mas o Syriza sabe que não vai ser fácil permanecer na Zona do Euro e construir um outro caminho. A oposição das classes dominantes europeias será muito forte. A possibilidade real de a Grécia permanecer no Euro e construir um caminho diferenciado é contaminar o resto da Europa com esse exemplo de luta, de que existe um modelo alternativo que não seja a submissão aos interesses do Banco Central Europeu e do FMI.

" Acredito que o perigo do crescimento de uma alternativa antissistema se expressar também pela direita é muito grande. A gente vê isso na França e na Grécia de uma forma ainda mais grave" | Foto: Bernardo Ribeiro/Sul21

Sul21 – A intensificação da crise na Europa fez com que os partidos e propostas antissistema crescessem bastante, tanto à esquerda quanto à direita. Na França, a Frente Nacional, com um discurso xenófobo, foi a terceira força mais votada. Na Grécia, os neonazistas conseguirem chegar ao Parlamento. A esquerda não tem conseguido capitalizar a insatisfação antissistema?
 

Luciana – A profundidade da crise e o fato de os partidos que representam os interesses das elites europeias estarem se revezando no poder há tanto tempo faz o povo perceber que não adianta ficar trocando um pelo outro. Acredito que o perigo do crescimento de uma alternativa antissistema se expressar também pela direita é muito grande. A gente vê isso na França e na Grécia de uma forma ainda mais grave. O partido Aurora Dourada é assumidamente nazista, muito embora muitas das pessoas que votaram neles não tenham essa consciência. Enxergaram neles um discurso antissistema. A Syriza tem a expectativa de conseguir capitalizar uma parte desses votos na nova eleição. Até a mídia, que é totalmente contra a Syriza, tem feito uma denúncia forte da Aurora Dourada como um perigo muito grande para a Grécia e para a Europa. Eles chegam ao ponto de agredir imigrantes nas ruas. Se a esquerda não conseguir capitalizar essa insatisfação antissistema, o perigo de a direita conseguir é real.

Sul21 – O Syriza não corre risco de ficar isolado, mesmo se vencer as eleições de junho? Eles teriam que buscar aliados para formar maioria no Parlamento e não parece haver muitos partidos dispostos a apoiá-los. Os comunistas já se recusaram a compor uma aliança antes.
 

Luciana – A situação não é simples. Mas na própria eleição de maio mais de 60% dos votos foram para partidos ou coalizões que propunham a ruptura com o memorando da União Europeia. O Syriza não conseguiu formar um governo quando teve a sua vez, pelo sistema parlamentarista grego, porque não teve apoio de alguns paridos que são a favor da ruptura do memorando, como o Partido Comunista, por mesquinharia. Porque o Syriza é, em grande medida, uma dissidência dos comunistas. Na medida em que o Syriza possa se converter no desaguadouro dessa insatisfação nas próximas eleições, acredito que as demais forças políticas da esquerda serão compelidas a apoiar o governo. Eles têm consciência de que, mesmo se eles ganharem as eleições, não será um governo da Syriza. Será um governo de coalizão, portanto terão que negociar. Mas tomando por pressuposto a necessidade de romper com o memorando e não continuar dando segmento aos ataques ao povo.

“A campanha que a grande mídia está fazendo contra o Syriza é muito forte. É uma campanha de terrorismo”

Líder do Syriza pode ser futuro primeiro-ministro da Grécia | Foto: Divulgação: Alexis Tsipras

Sul21 – Será que, ao chegar no poder, a Syriza não mudará o discurso em nome na manutenção de um sistema que possa privilegiá-los?
 

Luciana – A maior chance que tiveram para capitular ocorreu quando foram chamados a compor o dito governo de salvação nacional, para que não fosse necessário novas eleições. Eles poderiam ter sido governo se aceitassem partir da ideia de que o memorando precisa ser cumprido, embora com alterações. Eles poderiam ter sido governo fazendo essa concessão e jogando na lata do lixo o patrimônio político acumulado. Resistiram a essa tentação, correndo o risco de não conseguir obter resultados tão significativos nas próximas eleições, porque a campanha que a grande mídia está fazendo contra eles é muito forte. É uma campanha de terrorismo, dizendo que se o povo votar na Syriza a Grécia vai quebrar porque vai ser expulsa do Euro. Acredito que a própria situação política da Grécia ajuda a garantir que eles se mantenham firmes nesse caminho, porque é a vontade do povo, isso está cada vez mais claro.

Sul21 – Há muita expectativa em torno de uma possível vitória da esquerda radical. Mas e se o Syriza perder? Será o fim de qualquer possibilidade de mudança para a Europa?
 

Luciana – Esse foi outro ponto da minha conversa com o Alexis. Questionei ele sobre isso. Ele me disse que tem convicção de que, independentemente do resultado, a Syriza seguirá com muita força, porque será um segundo violino no Parlamento grego. O governo terá que negociar com a Syriza e ela terá força política para barrar determinadas medidas, principalmente se a luta seguir do lado de fora do Parlamento. Então, mesmo que o Syriza não governe a Grécia, vai seguir desempenhando um papel importante dentro do país, no sentido de ser um contraponto às medidas que o governo possa vir à tomar. E ao mesmo tempo vai continuar sendo uma referência política para a esquerda do mundo inteiro porque, mesmo sem vencer, chegou perto de vencer, porque teve uma forma de atuação correta.