Camponeses lançam manifesto pela Reforma Agrária após encontro histórico

Da Página do MST

Os movimentos sociais do campo, que fizeram uma reunião no começo desta semana em Brasília, lançaram um manifesto em defesa da Reforma Agrária, do desenvolvimento rural com o fim das desigualdades, da produção e acesso a alimentos saudáveis, da agroecológica e da garantia e ampliação de direitos sociais aos trabalhadores rurais.

As entidades mais representativas do meio rural no Brasil consideraram a reunião "um momento histórico, um espaço qualificado, com dirigentes das principais organizações do campo que esperam a adesão e o compromisso com este processo".

No manifesto, foi criticado também o modelo de produção de commodities agrícolas baseado em latifúndios, na expulsão das famílias do campo e nos agrotóxicos.

"O agronegócio representa um pacto de poder das classes sociais hegemônicas, com forte apoio do Estado Brasileiro, pautado na financeirização e na acumulação de capital, na mercantilização dos bens da natureza, gerando concentração e estrangeirização da terra, contaminação dos alimentos por agrotóxicos, destruição ambiental, exclusão e violência no campo, e a criminalização dos movimentos, lideranças e lutas sociais", afirmam no manifesto.

O documento é assinado pelo MST, Via Campesina, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), entre outras entidades (veja a lista no final).

Os movimentos sociais prometem "um processo de luta unificada em defesa da Reforma Agrária, dos direitos territoriais e da produção de alimentos saudáveis".

Na tarde desta terça-feira (28/2), os movimentos apresentam o manifesto à sociedade em ato político no plenário 15 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Abaixo, leia a versão integral do manifesto.

MANIFESTO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO CAMPO

As entidades APIB, CÁRITAS, CIMI, CPT, CONTAG, FETRAF, MAB, MCP, MMC, MPA e MST, presentes no Seminário Nacional de Organizações Sociais do Campo, realizado em Brasília, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012, deliberaram pela construção e realização de um processo de luta unificada em defesa da Reforma Agrária, dos direitos territoriais e da produção de alimentos saudáveis.

Considerando:

1)    O aprofundamento do capitalismo dependente no meio rural, baseado na expansão do agronegócio, produz impactos negativos na vida dos povos do campo, das florestas e das águas, impedindo o cumprimento da função socioambiental da terra e a realização da reforma agrária, promovendo a exclusão e a violência, impactando negativamente também nas cidades, agravando a dependência externa e a degradação dos recursos naturais (primarização).

2)    O Brasil vive um processo de reprimarização da economia, baseada na produção e exportação de commodities agrícolas e não agrícolas (mineração), que é incapaz de financiar e promover um desenvolvimento sustentável e solidário e satisfazer as necessidades do povo brasileiro.

3)    O agronegócio representa um pacto de poder das classes sociais hegemônicas, com forte apoio do Estado Brasileiro, pautado na financeirização e na acumulação de capital, na mercantilização dos bens da natureza, gerando concentração e estrangeirização da terra, contaminação dos alimentos por agrotóxicos, destruição ambiental, exclusão e violência no campo, e a criminalização dos movimentos, lideranças e lutas sociais.

4)    A crise atual é sistêmica e planetária e, em situações de crise, o capital busca saídas clássicas que afetam ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras com o aumento da exploração da força de trabalho (inclusive com trabalho escravo), super exploração e concentração dos bens e recursos naturais (reprimarização), flexibilização de direitos e investimento em tecnologia excludente e predatória.

5)    Na atual situação de crise, o Brasil, como um país rico em terra, água, bens naturais e biodiversidade, atrai o capital especulativo e agroexportador, acirrando os impactos negativos sobre os territórios e populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e camponesas. Externamente, o Brasil pode se tornar alavanca do projeto neocolonizador, expandindo este modelo para outros países, especialmente na América Latina e África.

6)    O pensamento neodesenvolvimentista centrado na produção e no lucro, defendido pela direita e por setores de esquerda, exclui e trata como empecilho povos indígenas, quilombolas e camponeses. A opção do governo brasileiro por um projeto neodesenvolvimentista, centrado em grandes projetos e na exportação de commodities, agrava a situação de exclusão e de violência. Consequentemente não atende as pautas estruturais e não coloca a reforma agrária no centro da agenda política, gerando forte insatisfação das organizações sociais do campo, apesar de pequenos avanços em questões periféricas.

Estas são as razões centrais que levaram as organizações sociais do campo a se unirem em um processo nacional de luta articulada. Mesmo reconhecendo a diversidade política, estas compreendem a importância da construção da unidade, feita sobre as bases da sabedoria, da maturidade e do respeito às diferenças, buscando conquistas concretas para os povos do campo, das florestas e das águas.

Neste sentido nós, organizações do campo, lutaremos por um desenvolvimento com sustentabilidade e focado na soberania alimentar e territorial, a partir de quatro eixos centrais:

a)    Reforma Agrária ampla e de qualidade, garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e quilombolas e comunidades tradicionais: terra como meio de vida e afirmação da identidade sociocultural dos povos, combate à estrangeirização das terras e estabelecimento do limite de propriedade da terra no Brasil.

b)    Desenvolvimento rural com distribuição de renda e riqueza e o fim das desigualdades;

c)    Produção e acesso a alimentos saudáveis e conservação ambiental, estabelecendo processos que assegurem a transição para agroecológica.

d)    Garantia e ampliação de direitos sociais e culturais que permitam a qualidade de vida, inclusive a sucessão rural e permanência da juventude no campo.

Este é um momento histórico, um espaço qualificado, com dirigentes das principais organizações do campo que esperam a adesão e o compromisso com este processo por outras entidades e movimentos sociais, setores do governo, parlamentares, personalidades e sociedade em geral, uma vez que a agenda que nos une é uma agenda de interesse de todos e todas.

Brasília, 28 de fevereiro de 2012.

APIB – Associação dos Povos Indígenas do Brasil   

CÁRITAS Brasileira

CIMI – Conselho Indigenista Missionário   

CPT – Comissão Pastoral da Terra

CONTAG – Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura   

FETRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens    

MCP – Movimento Camponês Popular

MMC – Movimento de Mulheres Camponesas   

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra   

Via Campesina Brasil

A filosofia da revolução de Che Guevara

Por Eduardo Mancuso no ALDEIA GAULESA
 

Apropriar-nos de forma criativa da herança guevarista, resgatando a atualidade que esta conserva frente às grandes mudanças globais e as metamorfoses sociais, políticas e culturais que marcaram a passagem do século XX ao XXI, é um desafio bastante estimulante. Nas palavras do próprio Che, “se novos fatos determinam novos conceitos, não se tirará nunca sua parte de verdade daqueles que tenham passado.”

Muitos não percebem a atualidade do pensamento guevarista. Porém, quando nos debruçamos sobre ele, descobrimos que muitas das mudanças ocorridas nas últimas décadas, encontram respostas no legado do Che, tanto programáticas quanto estratégicas. A “filosofia da revolução” do Che é, nos dias de hoje, absolutamente contemporânea, tão vívida como a permanência icônica e universal de sua imagem.

“A real capacidade de um revolucionário se mede por saber encontrar táticas revolucionárias adequadas em cada mudança de situação, em ter presente todas as táticas e explorá-las ao máximo..”.

O intelectual cubano Luiz Salazar propõe uma tese muito interessante. Diz ele que voltar à obra do Che nos permite ver no significado de suas utopias as “verdades do futuro” (Vitor Hugo). Defende que podemos encontrar no acervo político do Che, novas “soluções revolucionárias”.

O socialismo para nós continua sendo pré-condição para que a humanidade possa constituir uma nova civilização, alternativa a barbárie moderna. E o Che ensinava: “Para construir o comunismo simultaneamente com a base material há que construir o homem novo.” Não devemos esquecer, também, que para o Che, “o dever de todo o revolucionário é fazer a revolução”, lutar por isso persistentemente. Para o Che, a construção do socialismo exige uma radical revolução democrática, participativa, além de uma grande revolução cultural. 

A práxis revolucionária guevarista buscou sempre recuperar a essência subversiva dos clássicos do marxismo. Por exemplo, o maior marxista latino-americano da primeira metade do século XX, o peruano José Carlos Mariátegui, escrevia em 1928: “Contra uma América do Norte capitalista, plutocrática, imperialista, só é possível opor de maneira eficaz uma América, latina ou ibérica, socialista”. Quatro décadas mais tarde, Che Guevara retoma esta bandeira socialista e antiimperialista, concluindo sua famosa “Mensagem a Tricontinental” afirmando: “ou revolução socialista ou caricatura de revolução”!

Mas qual socialismo o Che defendia? Cada vez mais crítico nos seus últimos anos em relação às experiências socialistas “reais”, européia e chinesa, Guevara buscava um novo caminho para Cuba e para nossa América Latina. Para enfrentar esse desafio ele também coincidia com as idéias de Mariátegui, que havia declarado: “Não queremos, certamente, que o socialismo seja nas Américas calco e cópia. Deve ser criação heróica. Temos que dar vida, com nossa própria realidade, com nossa própria linguagem, ao socialismo indo-americano.”

Boa parte da reflexão do Che e de sua prática política, sobretudo nos anos 60, tinha como meta sair do impasse que a caricatura de socialismo burocrático do modelo soviético impunha aos povos na América Latina e no Terceiro Mundo.

Segundo Michael Lowy, “o motor essencial desta busca de um novo caminho – mais além de questões econômicas específicas – é a convicção de que o socialismo não tem sentido – e não pode triunfar – se não representa um projeto de civilização, uma ética social, um modelo de sociedade totalmente antagônico aos valores do individualismo mesquinho, do egoísmo feroz, da competição, da guerra de todos contra todos da civilização capitalista”.

Como lembra Lowy, o Che tinha perfeitamente claro que a construção do socialismo é inseparável de certos valores éticos. Na famosa entrevista de Guevara a um jornalista francês em julho de 1963, ele insistia: “o socialismo econômico sem a moral comunista não me interessa. Lutamos contra a miséria, mas ao mesmo tempo contra a alienação. (...) Se o comunismo passa por cima dos fatos de consciência, pode ser um modo de distribuição, mas não será mais uma moral revolucionária”. O Che sabia que se o socialismo tentasse competir com o capitalismo no terreno do adversário, o terreno do produtivismo e do consumismo, utilizando suas próprias armas – o mercado e a concorrência – estava condenado ao fracasso.

O socialismo para o Che era o projeto histórico de uma nova sociedade, baseada em valores de igualdade, solidariedade, livre discussão e ampla participação popular. Lowy salienta que tanto suas críticas crescentes ao modelo soviético quanto sua prática como dirigente político e sua reflexão teórica sobre a experiência cubana são inspirados por esta utopia revolucionária. Em seus escritos econômicos a questão da planificação socialista ocupa um lugar central, e nos seus últimos anos a concepção de democracia socialista na planificação começa a aparecer como essencial. 

Quando critica o Manual de Economia Política da Academia de Ciências da URSS, Che Guevara avança um princípio democrático fundamental, capaz de colocar de cabelos em pé os burocratas stalinistas (e de outros tipos também): numa verdadeira planificação socialista é o próprio povo, os trabalhadores, as massas que devem tomar as grandes decisões econômicas.

Contra a monopolização das decisões por tecnocratas ou burocratas “comunistas”, o Che insistia na necessidade de uma verdadeira participação popular: os grandes problemas sociais e econômicos de uma sociedade são políticos e devem ser objeto de debate e decisão democrática pela maioria. Fica claro que a reflexão de Guevara sobre o socialismo não se limita unicamente a Cuba ou América Latina: ela é universal, mundial, internacionalista. Para o Che o verdadeiro socialista é aquele que considera sempre os grandes problemas da humanidade como seus problemas, que não se sente alheio a eles, muito pelo contrário.

Numa bela síntese apresentada por Michael Lowy no Fórum Social Mundial de Porto Alegre encontramos o “espírito” da filosofia da revolução guevarista : “O internacionalismo para Guevara – ao mesmo tempo modo de vida, fé profana, imperativo categórico e pátria espiritual – era inseparável da idéia mesmo de socialismo, enquanto humanismo revolucionário, enquanto emancipação dos explorados e oprimidos do mundo inteiro, numa luta sem tréguas nem fronteiras com o imperialismo e a ditadura do capital.” 

E segundo Lowy, os herdeiros do Che, a esquerda marxista e revolucionária, nas últimas décadas, “aprendemos a enriquecer nossa idéia do socialismo com a contribuição do movimento das mulheres, dos movimentos ecológicos, das lutas de negros e indígenas contra a discriminação. Assim é o processo de construção do projeto socialista: não um edifício pronto e acabado, mas um imenso canteiro de obras, onde se trabalha para o futuro, sem esquecer as lições do passado.” 

Ao fim e ao cabo, como disse o velho Marx, o mais importante é a luta. 

Afinal, como gostavam de lembrar, realisticamente, tanto Lenin como Walter Benjamin: o capitalismo não vai morrer de morte natural.

Diálogos entre Stedile e Dilma

Raymundo Araujo Filho   no CORREIO DA CIDADANIA

Não gosto de disseminar conteúdos sobre política sem registrar meu comentário, pois política sem debate ou opinião firmada pelos interlocutores é prosopopéia inútil. Como recebi de um entusiasta do MST a reprodução sem comentários do diálogo entre Stédile e Dilma, talvez na certeza de que ali se travava um debate entre um justo e uma injusta, tento aqui colocar alguns pingos em alguns is. Senão vejamos: Primeiro a escolha do palco para o "enfrentamento". Nenhum seria melhor do que este Fórum Social Mundial (e os Fóruns Temáticos) em Porto Alegre, chancelado e a partir da terceira edição totalmente hegemonizado pelas "forças militantes" do PT, tornando mais esta experiência que poderia ser virtuosa apenas em palco para claques políticas e partidárias. Uma espécie de FPU (Fórum do Pensamento Único), nada mais se encontrando por lá em termos de diversidade cultural, ideológica e política. No máximo uns europeus, canadenses e estadunidenses com cara de bobos alegres, ávidos por contatos com "o povo pobre da América Latina e África". Em 2003, foi premonitória do que vinha por aí a tortada na cara que José Genoíno levou por parte de uma militante, sob o dizer “vocês (o governo recém empossado de Lula) não nos representam”. Hoje, Genoíno é um obscuro assessor do Ministério da Defesa e tem toda a confiança de jobin, zé dirceu é vendedor de cacimbas de plástico do Salinas (México) para Dilma (aliás, uma burrada sem tamanho em termos de levar água para o semi-árido nordestino e adjacências) e o Brasil é o que é, ponto de encontro do capitalismo mundial. Depois, o local "sui generis" para o encontro de Stédile e Dilma: uma reunião fechada, com convidados especiais das cúpulas partidárias, ONGs amigas e demais aliados, todos imbuídos de fazer a aliança resistir às diferenças de opinião, pois é o poder que está em jogo (e as verbas, liberadas em conta-gotas, e sob condições políticas explícitas). E o poder, como sabemos, é a principal meta, desde que eles sejam os dirigentes. A mídia amiga, do PIL (Partido da Imprensa Lullista) já estava toda preparada para divulgar "o nível de democracia de nosso Brasil, il, il, il". A presidente Dilma em “confronto direto” com o secretário geral do MST, Stédile. Agora os fatos: dias antes deste "confronto", o dirigente do MST Joaquim Pinheiro deu entrevista expondo o que venho denunciando há vários anos, e responsabilizando os dirigentes do MST por permitirem, aliás, colaborarem com isso. Literalmente disse que o MST está no chão, sem capacidade de mobilização, que atribui ao crescente nível de emprego no país, ao Bolsa-Família e à inatividade do governo federal com a paralisação da reforma agrária. Lembro a todos que 65% dos empregos do país são de salário mínimo, que corresponde a cerca de US$ 60, em se comparando ao dólar de FHC (cerca de R$3,60, ao final do mandato). E como sabemos, a cotação do dólar é fictícia, respondendo mais às necessidades políticas do que a qualquer coisa mensurável pela econometria. Primeira pergunta: por que um governo avançaria em um programa como a Reforma Agrária se a demanda (pressão popular) é quase nula? Ora! É porque um "governo popular tem esta obrigação, a de democratizar o acesso e uso da terra", diria algum entusiasta lulo-petista-dilmista. Conclusão aristotélica, obrigatória por parte de quem não gosta do "dito pelo não dito": este governo do PT não é de cunho e ideologia populares, portanto. Se fosse, faria avançar a Reforma Agrária, ao invés de boicotá-la, em clara opção pelos ricos do setor agroindustrial exportador de matérias-primas monoculturais e minerais. Segunda pergunta: por que então o MST apóia politicamente este governo, fingindo não ver que ser derrotado sem luta, aliás, apoiando quem nos trai, é pior, pois não deixa sementes nem histórias para, quem sabe um dia, novas forças recomeçarem tal luta, com outras perspectivas (a não ser que os "esquerdistas" de agora persistam nos tempos vindouros, o que seria um desastre). Com este substrato, no debate aludido aqui e que está disponível na internet, Stedile dirige-se respeitosamente para aquela que veio terminar o serviço iniciado por Lula, isto é, acabar com o MST, só que "democraticamente", sem uma borrachada, como faziam os outros presidentes. Já é alguma coisa, diriam alguns. E muitos, além de acharem isso, se locupletaram com cargos públicos por nomeação (o MST sempre teve gente deles nomeada no INCRA, MDA e outros ministérios e governos estaduais e municipais, em clara situação que chamo de promiscuidade institucional), além de falcatruas como o PRONERA em MG, junto com a Universidade Metodista (segundo denúncia inequívoca do companheiro Julio Castro, aliás, ameaçado de morte por um dirigente do MST mineiro, que atende pelo nome de Cristiano). Na sua preleção retoma, de forma monótona e quase cifrada, toda a agenda abandonada pelo governo (pasmem, até o governo FHC superou os números do PT na Reforma Agrária), na mesma lengalenga anódina que estamos acostumados a ouvir, como se estivesse a dizer para a presidente Dilma "se preocupa não, pois tapa de amor não dói", reafirmando que as críticas não significam nenhuma possibilidade de rompimento e tornando mais popular ainda um ditado que tanta desgraça já causou neste país machista e misógino, como é o Brasil. Dilma respondeu, simplesmente DEMOLINDO a prosopopéia "frapé" do Stédile, reafirmando como verdades todas as mentiras que estávamos acostumados a ouvir do... FHC (e do Collor). E tudo ficou por isso mesmo, todos satisfeitos com o grau de "democracia" deste Brazil, zil, zil, zil. Em seguida, a presidente Dilma foi a Cuba (onde ficou um só dia - menos que na Bulgária, terra natal de seu pai, e sem nenhuma importância para nosotros brasileiros). Lá fez bonito, questionada sobre os direitos humanos, mencionou Guantánamo "colocando uma saia justa nos EUA", como ouvi um basbaque falar, como se o Brasil tivesse alguma importância política no mundo e não fosse apenas a maior Casa de Tolerância do Capitalismo Internacional, como somos hoje - quando não se fazem mais meretrizes como antigamente, pois aquelas ao menos cobravam alto pelos seus serviços. Dilma não fez mais nada do que sua obrigação como convidada de um governo, mas usou isso como um cala-boca na "esquerda brasileira", para gáudio da Ex-Esquerda Corporation W.C. Ao sair, deixou umas moedinhas para Cuba que, país pobre que é, e sujeito ao bloqueio econômico, não pôde rejeitar, e até agradeceu, o que fez muito bem, visto o beco sem saída em que está, infelizmente. Não sem parcela de responsabilidade de seus dirigentes, o que, no entanto, não me faz imprecar contra eles, como agora fazem alguns "esquerdistas mudernos". Ato contínuo, a presidente do Brasil, país que nos últimos dois anos recebeu de braços abertos e com visto de trabalho cerca de 80 mil estrangeiros, quase todos brancos e europeus, que vieram para o Brasil como numa redescoberta do Novo Mundo quinhentista, disse aos haitianos que o Brasil recebeu de braços abertos 4 mil haitianos e vai receber mais mil....POR ANO, isto é, 40 vezes menos do que recebe de europeus, sem impor restrições. Temo uma guerra civil no Haiti, na fila de vistos diplomáticos para o Brasil... Assim, Dilma deu um cala-boca nesta "esquerda" de Stédiles e que tais, que a acompanha nesta aventura governamental dizendo que "não corremos o risco de voltar ao neoliberalismo" (é lógico, pois dele não saímos...). Uma resposta tão contundente quanto mentirosa ao Stédile, em um Fórum Internacional, além da viagem de "marketing" pessoal, como uma Rainha de Sabá, a distribuir esmolas aos seus primos pobres do Caribe. E de quebra alguma movimentação tímida, sem graça, sem eficácia e tardia, sobre o Massacre do Pinheirinho, talvez para encobrir a paralisia das forças petistas que dizem antagonizar o PSDB, e com o rabo preso por ação de igual teor, com violenta desocupação de área, feita pelo governo petista do Distrito Federal, outro dia, mas não noticiado (vide http://emicles.blogspot.com/2012/01/fiscalizacao-derruba-500-edificacoes.html). Pra não falar do apoio a governos que segue à risca, só que sob o lema "DESOCUPA", como são o de Sérgio Cabral Filho e Eduardo Paes (RJ e Rio). Com uma fachada desta, qual "esquerdista" vai contestar o que vai por aqui? O chato é esperar o que VIRÁ por aqui... Assim, fica a possibilidade de um "enfrentamento" mixuruca, sem resultado algum, virado senão em mais uma derrota do que seria a reivindicação de um projeto social consistente para o país, cuja política de habitação não dependesse dos "humores e rentabilidade" para os empresários (como declarou um empreiteiro n'A Folha...), uma Reforma Agrária que signifique a mudança de rumos e de modelo econômico (mais do que neoliberal, a meu ver) e tudo aquilo que todos estão cansados de saber, mas que apenas uma minoria tem a coragem de denunciar, sem que esteja por trás apenas a luta política para o retorno do outro time de Ali Babás para nos governar. Assim, Stédile conseguiu a visibilidade que necessita para fingir que "continua na luta" e Dilma ampliou a sua área de manobra, engolindo o Stédile e jogando para a platéia da Ex-Esquerda Corporation W.C., para tudo "continuar como d'antes no quartel do Abrantes", inclusive em Guantánamo, pois, como já escrevi acima, mas repito convicto, Dilma e o Brasil NADA, ABSOLUTAMENTE NADA, representam na geopolítica mundial, sendo somente o país onde o capitalismo poderá se reorganizar para a sua nova etapa de exploração. Qualquer interpretação diferente desta que faço, do "embate de Itararé" entre Stédile e Dilma, terá de vir acompanhada de fatos, e não apenas conjecturas pessoais. Raymundo Araujo Filho é médico veterinário, homeopata e reinicia em 2012 a sua labuta de articulista chato e crítico, escrevendo Lula e Dilma com um "l" só, mas adotando o mesmo para o Collor (agora Color) por considerá-lo apenas um aprendiz de feiticeiro, comparando-o com o que vai nas nossas costas com estes "governos populares" que temos tido de uns anos para cá.

Governo mexicano ratifica compromisso com grandes corporações e ameaça soberania alimentar

Natasha Pitts

Jornalista da Adital

A Campanha Nacional Sin Maíz No Hay País denuncia em seu site que novamente durante o Fórum Econômico Mundial, realizado de 25 a 30 de janeiro, em Davos, Suíça, o Governo mexicano de Felipe Calderón reiterou seu compromisso com as grandes corporações e com seus aliados nacionais, que o levaram ao poder, para continuar facilitando-lhes "o crescimento sustentável dos negócios agrícolas no México”.

Criticam que a presença de Francisco Javier Mayorga, secretário da Agricultura, longe de preocupar-se com a fome que cresce e ameaça o México, foi à Suíça para firmar compromisso – que beneficiará o próximo governo – com as empresas conhecidas por causar boa parte da crise de alimentos e climática.

Nestlé, Coca Cola, Pepsi, Monsanto, Wal-Mart e Unilever são as principais corporações culpadas por acumular a produção de alimentos, desde as sementes até a distribuição. Sin Maíz No Hay País afirma que estas são também as marcas culpadas por provocar a má alimentação e a obesidade.

Além destas, as empresas nacionais também têm sua participação. As 10 irmãs do campo mexicano: Bimbo, Maseca, Grupo Sigma, Bachoco, Su Karne, Herdez, Lala, Criadores de Gado Produtores de Leite Puro, Grupo Modelo e FEMSA (companhia líder de bebidas e a maior da América Latina) "controlam, acumulam, comercializam, revendem e obtêm ganâncias milionárias com os alimentos de consumo geral. Não é só isso: informação oficial revela que recebem anualmente milionários subsídios do governo federal. Quantidades muito longes do que se dá aos campesinos e organizações agropecuárias do México”, denunciam.

Em Davos, Mayorga se referiu a estas empresas falando de "originalidade”, mas a Campanha Nacional Sin Maíz No Hay País rebate e recorda que nos últimos 25 anos este modelo de produção e acúmulo criou o pior cenário que os mexicanos enfrentaram. Além do crescimento da fome, México está em primeiro lugar nas cifras de obesidade infantil.

Apontam que o governo mexicano está longe de atender queles que mantiveram a base alimentar do país, quem segue aportando boa parte dos alimentos consumidos ainda sem contar com subsídios, aqueles que foram condenados a migrar em busca de oportunidade e quem, apesar de tudo, segue mandando suas remessas.

"Hoje é urgente atender a situação nacional de falta de alimentos e não serão estes comerciantes de nossa fome quem atenderão a gravidade da situação. Não será na Suíça onde se resolverá esta situação; urgem medidas imediatas que se tomem de comum acordo com quem segue alimentando e mantendo com orgulho o campo mexicano”, apelam.

José Graziano da Silva, diretor da FAO, visita loja da Reforma Agrária do MST

Por Luiz Felipe Albuquerque
Da Página do MST

Em visita à loja da Reforma Agrária do MST, no Mercado Público de Porto Alegre (RS), José Graziano da Silva, diretor-geral das Organizações das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), viu o sucesso dos produtos dos assentamentos da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar.

Em meio aos mais de 250 produtos comercializados pela loja – composta em sua maioria por produtos orgânicos – Emerson Giacomelli, presidente da Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (Coceargs), explicou o funcionamento e a capacidade de produção desse setor agrícola.

“Essa loja é um espaço de centralização da comercialização e divulgação dos resultados dos assentamentos. E é capaz de demonstrar os resultados da luta social. Além de ter a função de proporcionar uma integração entre o produtor e o consumidor, fazendo essa relação com a sociedade de um modo geral”, explicou Emerson.

Tipos de grãos, arroz, frutas, legumes, ervas, sucos, mel, geléia, conservas e vinhos são apenas alguns dos alimentos vendidos na loja da Reforma Agrária, cujos responsáveis pelo seu abastecimento são os assentamentos e agricultores familiares, a sua maioria do Rio Grande do Sul.

Para o diretor de Política Agrícola da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Sílvio Porto, a importância da loja é demonstrar à população que consume os alimentos que a Reforma Agrária é de fato crucial para o desenvolvimento do país.

“A produção da agricultura familiar e da Reforma Agrária permite a inclusão social, a relação com a natureza de uma forma muito mais sustentável, em que o policultivo, a possibilidade da diversificação produtiva está sempre presente. O agronegócio pode até apresentar aspectos relevantes para o país, no sentido do equilíbrio da balança comercial, mas esse modelo tem trazido diversos dissabores ao país, como a redução da mão de obra empregada e a utilização dos agrotóxicos – tornando-nos no maior consumidor de venenos agrícolas do planeta. Algo desastroso no ponto de vista social, ambiental e, inclusive, econômico, pois isso implica num alto custo de produção”, disse.

“A Reforma Agrária é uma questão ainda presente e de fundamental importância a ser feita no país”, disse Porto.

Buscando experiências

O vice-ministro do Desenvolvimento Rural Agropecuário da Bolívia, Victor Hugo Vásquez, também visitou a loja  para conhecer as experiências do MST e reproduzi-las para os agricultores familiares de seu país. “Chegar a um nível de produção e comercialização é um grande avanço do Movimento”, ressaltou.

Os alimentos vendidos na loja materializam o processo de agregação de valor ao produtos, uma vez que a maioria dos alimentos são de agroindústrias dos próprios assentamentos.

Ao agregar valor ao produto por meio das agroindústrias, permite-se um maior desenvolvimento do meio rural, de modo que a renda se fixa campo – sem o atravessamento de empresas -, gera trabalho, especialmente para a juventude local e viabiliza a existência de um campo com gente, desafogando os centros urbanos.

“Tenho plena convicção que essa é agricultura do futuro. O agricultor tem que deixar de ser apenas um bom produtor. Ele tem que assumir todo o processo de produção. Aqui está uma combinação perfeita do modelo de agricultura que queremos para o Brasil e para o mundo”, destacou Ivar Pavan, secretário Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do governo do Rio Grande do Sul.

Para Pavan, a Reforma Agrária tem um papel importante no processo de erradicação da fome e da pobreza. “A terra é o insumo básico para enfrentar o tema da fome. A agricultura familiar tem na sua característica a produção de alimentos. Colocar a terra na mão de quem produz alimentos deve ser o objetivo de todo e qualquer governo”, acredita, ao lamentar o fato de que isso ainda não se tornou realidade enquanto política pública. 

Para ele, mesmo que o agronegócio tenha a hegemonia do modelo de produção, essa é uma disputa que ainda não se encerrou. “O mercado não pensa no interesse social, em meio ambiente. Pensa apenas lucro. As conseqüências estão aí: o aquecimento global, mais de 1 bilhão de famintos no mundo, tudo resultante do modelo do agronegócio. A sociedade tem que se dar conta da necessidade de mudar”, avalia.

Fonte: Sitio do MST

Via Campesina: usurpação de terras é um fenômeno global promovido pelas elites

Leia declaração final da conferência dos movimentos da Via Campesina, realizada entre 17 a 19 de novembro de 2011, em Nyeleni.

Declaração da Conferência : Parar a usurpação de terras, Já!

Nós, camponeses e camponesas, pastores, povos indígenas e nossos aliados reunidos em Nyeleni de 17 a 19 de Novembro de 2011, viemos de todos os cantos do mundo para partilhar, pela primeira vez, nossas experiências de luta contra a usurpação de terras.
Há um ano atrás apoiamos o Apelo de Kolongo das organizações camponesas de Mali que foram lideres na organização da resistência local contra apropriação de terras camponesas em África. Viemos agora a Nyeleni em resposta ao Apelo de Dakar, que convoca a criação de uma aliança global contra a usurpação de terras, pois estamos decididos a defender a soberania alimentar, os bens comuns e o direito aos recursos naturais dos/as produtores/as de alimentos em pequena escala.
No Mali, o governo comprometeu- se a entregar 800 mil hectares de terra a investidores empresariais. Trata- se de terras que têm pertencido às comunidades durante gerações, inclusive séculos, enquanto o Estado do Mali existe desde apenas os anos 1960. esta situação se verifica em muitos outros paises onde os direitos consuetudinários não são reconhecidos. Despojar as comunidades de suas terras é uma violação de seus direitos históricos.
O acesso seguro e o controle da terra e os recursos naturais estão estreitamente ligados ao usufruto dos direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos- e em outros tratados regionais e internacionais- tais como o direito à livre-determinação, o direito a um padrão adequado de vida, à moradia, à alimentação, à saúde, à cultura, à propriedade e à participação.
Constatamos com grande preocupação que os Estados não estão cumprindo com as suas obrigações a este respeito e colocam os interesses de negócios por cima dos interesses dos povos.
A usurpação de terras é um fenômeno global promovido pelas elites e os investidores locais, nacionais e transnacionais, bem como pelos governos, com o objetivo de controlar os recursos mais valiosos do planeta. As crises alimentares, financeiras e climáticas globais ocasionaram um aperto entre investidores e governos ricos por adquirir e apropriar- se de terras e recursos naturais já que estes são os únicos portos a salvo que restam para garantir rendimentos financeiros. Os fundos de pensões e outros fundos de investimento transformaram- se em poderosos actores na usurpação de terras, ao mesmo tempo que continua havendo guerras pela apropriação do controle das riquezas naturais.
O Banco Mundial e os bancos regionais de desenvolvimento estão facilitando a usurpação de terras e da água ao promoverem políticas e leis convenientes às corporações empresariais, ao facilitarem o acesso a capital e garantias para os investidores e ao fomentarem um modelo de desenvolvimento econômico extrativo e destrutivo. O Banco Mundial, o FIDA, a FAO e a Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento propuseram sete princípios que legitimam a usurpação de de terras por parte de empresas comerciais e estados investidores. Dirigida por várias das maiores corporações transnacionais, a Aliança pela Revolução Verde na África visa a transformar a agricultura camponesa em agricultura industrial e a integrar os/as camponeses/as às cadeias globais de valor assim aumentando em grande medida sua vulnerabilidade ao despojo de terras.
A usurpação de terras vai além das estruturas imperialistas tradicionais Norte- Sul; as corporações transnacionais podem ter suas sedes nos Estados Unidos, Europa, Chile, México, Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Tailândia, Malásia e Coréia do Sul, entre outros países.
As terras estão sendo açambarcadas na Ásia, África, Américas e Europa para a agricultura industrial, as plantações de árvores, a mineração, os projetos de infraestruturas, as represas, o turismo, os parques naturais, a indústria, a expansão urbana e as finalidades militares. Povos indígenas e minorias étnicas estão sendo expulsas de seus territórios por forças armadas, aumentando sua vulnerabilidade e em alguns casos inclusive resultando em sua escravização. As falsas soluções de mercado à mudança climática estão criando novas formas de alienar as comunidades locais de suas terras e recursos naturais.
Apesar de as mulheres produzirem a grande maioria dos alimentos no mundo e de serem responsáveis pelo bem- estar familiar e comunitário, as estruturas patriarcais existentes continuam provocando que elas sejam despossuidas das terras que cultivam e de seu direito aos recursos. Levando em consideração que a maioria das camponesas não têm direitos à terra garantidos e legalmente reconhecidos, estão particularmente expostas a sofrer despejos.
A luta contra a usurpação de terras é uma luta contra o capitalismo, o neoliberalismo e contra um modelo econômico destrutivo. Os testemunhos de nossas irmãs e irmãos da África do Sul, Brasil, Burkina Fasó, Colômbia, França, Gana, Guatemala, Guiné Bissau, Honduras, Índia, Indonésia, Mali, Mauritânia, Moçambique, Nepal, Níger, República Democrática do Congo, Senegal, Tailândia e Uganda nos mostraram como a usurpação de terras ameaça a agricultura familiar em pequena escala, a natureza, o meio ambiente e a soberania alimentar. A usurpação de terras desloca e espalha as comunidades, destrói as economias locais e o tecido sócio- cultural e coloca em perigo as identidades das comunidades, sejam de camponeses/as, pastores/as, pescadores/as artesanais, trabalhadores/as, dalits ou povos indígenas.
Aqueles que se erguem para defender seus direitos estão sendo espancados, presos e assassinados. Não há forma de mitigar os impactos deste modelo econômico e as estruturas de poder que o promovem. Nossas terras não estão à venda nem para serem arrendadas.
Mas não estamos vencidos. Através da organização, a mobilização e a unidade em nossas comunidades, fomos capazes de deter a usurpação em muitos lugares. Além disso, nossas sociedades reconhecem cada vez mais que a agricultura familiar e a produção de alimentos em pequena escala é o modelo mais sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental de usar recursos e garantir o direito à alimentação para todos/as.
Lembrando o apelo de Dakar, reiteramos nosso compromisso a resistir ao açambarcamento de terras com todos os meios possíveis, a apoiar a todos aqueles e aquelas que lutam contra as usurpações de terra e a exercer pressão sobre os governos nacionais e as instituições internacionais para que cumpram suas obrigações com os direitos dos povos. Comprometemo-nos especificamente a:
-Organizar as comunidades rurais e urbanas contra todas as formas de usurpação de terras.
-Fortalecer as capacidades de nossas comunidades e movimentos para reclamar e defender nossos direitos, terras e recursos.
-Reclamar e garantir os direitos das mulheres em nossas comunidades à terra e aos recursos naturais.
-Conscientizar a opinião pública sobre como a usurpação de terras está causando uma crise para a sociedade.
-Construir alianças entre diferentes sectores e regiões, e mobilizar nossas sociedades para parar a usurpação de terras.
-Fortalecer nossos movimentos para conseguir e promover a soberania alimentar e uma autêntica reforma agrária.
Para realizar estes compromissos, vamos desenvolver as seguintes acções:
-Quanto à capacitação para organizar a resistência local:
• Informar nossas comunidades das discussões e compromissos desta Conferência.
• Construir nossas próprias fontes de informação sobre a usurpação de terras por meio de documentação de casos, compilação de informação relevante e de provas sobre processos, actores, impactos de açambarcamento de terras.
• Garantir que nossas comunidades recebam a informação que precisam quanto a seus direitos, as leis, as empresas, os contratos, etc., de maneira que possam resistir mais efetivamente aos investidores e os governos que tratem de despossui-las de suas terras.
• Estabelecer sistemas de alerta antecipada para prevenir as comunidades sobre os riscos e ameaças.
• Fortalecer nossas comunidades através da formação política e técnica, e recuperar nosso orgulho de ser produtores/as e fornecedores/as de alimentos especialmente entre os jovens.
• Promover os direitos das mulheres à terra e aos recursos naturais conscientizando nossas comunidades e movimentos sobre a importância de respeitar e proteger os direitos das mulheres à terra especialmente em sistemas consuetudinários de posse.
• Desenvolver e usar os meios de comunicação locais para organizar os membros de nossas comunidades e de outras, e compartir com eles informação sobre a conçentração de terras.
• Fazer que nossos dirigentes cumpram as normas estabelecidas por nossas comunidades e os obrigar a que prestem contas diante de nós, nossas comunidades e organizações.
-Quanto ao utilização da assistência jurídica em nossa defesa:
• Desenvolver nossos próprios sistemas de assistência jurídica e colaborar com expertos jurídicos e em direitos humanos
• Rejeitar todas as formas de violência e criminalização de nossas lutas e mobilizações pela defesa de nosso direitos.
• Trabalhar pela liberação imediata de todas as pessoas presas por causa de suas lutas em defesa das terras e dos territórios; realizar urgentemente campanhas de solidariedade com todas as pessoas vítimas de conflitos.
-Quanto à advocacia e à mobilização:
• Institucionalizar o dia 17 de abril como o dia global da mobilização contra a usurpação de terras; identificar outras datas adicionais de mobilização para defender a terra e os bens comuns.
• Elaborar nossos argumentos políticos para pôr em evidência e desacreditar o modelo econômico que fomenta a usurpação de terras, bem como os diferentes actores e iniciativas que o promovem e o tentam legitimar.
• Estabelecer um Observatório Popular sobre açambarcamento de terras para facilitar a compilação de informações, comunicações, planos de ação, advocacia, pesquisa e análise.
• Promover os direitos das mulheres através de programas de redistribuição específicos para mulheres e outras medidas. Promover leis e políticas que respondam às necessidades das mulheres.
• Construir alianças estratégicas com a imprensa e os meios de comunicação.
• Levar nossas mensagens e reivindicações a nossos deputados, governos e instituições internacionais. Continuar envolvidos no Comitê de Segurança Alimentar Mundial e exigir que seus processos, como o das Diretrizes da FAO sobre governança da terra, a pesca e as florestas contribuam realmente a proteger e promover os direitos à terra e os recursos naturais dos/as fornecedores/as de alimentos em pequena escala.
• Identificar e enfatizar em nível local, nacional e internacional os espaços para a acção, a mobilização e a construção de uma ampla resistência social á usurpação de terras.
• Planear acções de protesto contra corporações (incluindo corporações financeiras), o Banco Mundial e outros bancos multilaterais de desenvolvimento que se beneficiam e incentivam a usurpação de terras e recursos naturais. Manter oposição aos esquemas de auto-regulação do sector privado tais como os princípios RAI do Banco Mundial.
• Expandir e fortalecer nossas ações para conseguir e promover a soberania alimentar e uma autêntica reforma agrária, o reconhecimento dos sistemas consuetudinários sempre que salvaguardem os direitos das mulheres e a realização dos direitos dos/as jovens à terra e aos recursos naturais.
• Apoiar o controle dos povos de seus recursos naturais através de ocupações de terras, ocupações das empresas e corporações investidoras, protestos e outras acções de mobilização de massas para reclamar seus bens comuns.
• Exigir a nossos governos que cumpram com suas obrigações de direitos humanos, que cessem imediatamente a transferência de terras e recursos naturais a investidores empresariais, que cancele os contratos realizados, restituam as terras saqueadas e protejam as comunidades rurais e urbanas da usurpação actual e qualquer açambarcamento que vier a ocorrer.
-Quanto à construção de alianças:
• Construir redes e alianças fortes de organizações em todos os níveis- local, regional e internacional- com base no Apelo de Dakar e colocando os/as produtores/as e fornecedores/as de alimentos no centro das alianças.
• Forjar alianças com membros dos fundos de pensões para evitar que estes fundos invistam em projetos que resultem em usurpação de terras.
• Estabelecer alianças estratégicas com a imprensa e os meios para que transmitam fielmente nossas mensagens e realidades. Refutar os preconceitos difundidos pela imprensa dominante a respeito da luta pela terra e a reforma agrária em Zimbabwe.
Fazemos um apelo a todas aquelas organizações comprometidas com estes princípios e acções para que se unam a nossa Aliança Global contra a Usurpação de Terras que hoje de forma solene lançamos aqui em Nyeleni.
Globalizemos a luta! Globalizemos a esperança!

Acampamento indígena é atacado com tiros no Rio Grande do Sul

Disparos vieram de matagal vizinho à área onde vivem 13 famílias Kaingang, num total de 70 índios, no município de Santa Maria

Renato Santana

de Brasília para o BRASILdeFATO

Três projéteis percorreram, no início dessa semana, o acampamento indígena Ketyjug Tentu (Três Soitas), disparados de matagal vizinho à área onde vivem 13 famílias Kaingang, num total de 70 índios, no município de Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul. Ninguém se feriu.

O autor dos disparos não foi identificado, mas a motivação está bem clara aos indígenas: os quase 13 hectares ocupados desde dezembro pelos Kaingang – com apoio dos Guarani - e agora reivindicados junto à Fundação Nacional do Índio (Funai) como tradicional.

Boletim de ocorrência foi lavrado e a área periciada. Um dos disparos feito na direção de um grupo de crianças, reunidas em brincadeira, atingiu prédio vizinho ao acampamento e por pouco não vitimou uma moradora e sua filha. A polícia iniciará investigação para apurar o ataque, na medida em que outras ocorrências de violência contra a comunidade e apoiadores já tinham sido registradas.

Desde 2000 os Kaingang e Guarani lutam para o Poder Público oficializar a posse permanente do terreno. Os indígenas lutavam para que a Funai comprasse a terra, mas os 12 indivíduos que se dizem proprietários não tiveram interesse em negociar.

Com o intuito de resolver o impasse, em maio do ano passado aconteceu na Câmara dos Vereadores da cidade a 1ª Assembleia Popular Indígena.

“A Funai e a prefeitura firmaram com o MPF (Ministério Público Federal) o compromisso de em 60 dias apresentar uma solução para o caso. Isso não aconteceu e então decidimos pela ocupação da área central do terreno para pressionar. Agora queremos a identificação e demarcação”, explica a liderança Augusto Kaingang.

Em 19 de dezembro último, duas semanas depois da ocupação, a Justiça Federal determinou a situação dos Kaingang como de direito indígena, ou seja, o caso é de competência Federal, de interesse nacional e se enquadra nos termos constitucionais. Uma importante vitória dentro da luta pela terra.

“Através desse documento (da Justiça Federal) estamos tentando o diálogo com todos os setores”, afirmou em entrevista Matias Rempel, integrante do Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin), a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Rempel afirma que um dos principais problemas é a segurança no acampamento. Com a decisão da Justiça Federal, ele espera que a situação seja resolvida.

Os proprietários pediram a reintegração de posse do terreno. A Justiça negou por entender que a Funai precisa montar Grupo de Trabalho (GT) de identificação da área. Só com o resultado qualquer decisão judicial poderá ser tomada.

Rota de passagem

Santa Maria é secularmente rota de passagem dos povos indígenas do Rio Grande do Sul. Por estar localizada no centro do estado, dezenas de caminhos se cruzavam sobre ela - assim como os povos indígenas que eles percorriam. A cidade também foi palco de diversas batalhas dos indígenas do líder Sepé Tiaraju contra os exércitos de Portugal e Espanha, durante o século 18.

“Pela oralidade, constatamos que há mais de 100 anos as famílias indígenas passam por ali para coletar e vender produtos confeccionados pelos próprios indígenas. Vindos de todos os cantos do estado, encontram nesse local reivindicado uma instalação; algumas são fixas para receber as outras famílias”, explica o historiador e missionário da equipe de Porto Alegre do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Roberto Liebgott.

O missionário explica que na área reivindicada os indígenas conseguem manter um espaço de sobrevivência, manutenção da cultura e convívio entre as aldeias. “Famílias que vivem no Norte do estado foram para o local ajudar na ocupação, porque todas usam o local para a comercialização de artesanatos”, relata Liebgott.

Para ele, o Poder Público municipal nunca aceitou a presença dos indígenas na cidade. Ao contrário da população, composta por 200 mil pessoas, que vê com bons olhos os povos originários ali presentes – inclusive com ajuda de cestas básicas e roupas. O missionário aponta que falta infraestrutura no terreno para o melhor assentamento dos indígenas.

“É um direito desses povos e o Poder Público precisa se organizar para atender. Em Santa Maria ainda temos um grupo Guarani Mbyá acampado na beira da BR-392 e que reivindica a demarcação da terra indígena Arenal. São demandas que precisam ser atendidas”, diz Liebgott.

Ameaças e projetos

Os indígenas têm bem claro o que pretendem para a área. Conforme Augusto Kaingang, duas ideias permeiam a luta: a construção de um centro cultural e um espaço para alojar os estudantes indígenas da Universidade Federal localizada em Santa Maria. “Éramos 22 povos aqui no Rio Grande do Sul. Depois do massacre, restaram três povos (Kaingang, Guarani e Xahua). Para os sobreviventes é muito importante divulgar a cultura”, afirma.

Augusto esclarece que o importante para os indígenas é aprender a conviver com as diferenças, mas para a sociedade envolvente não é assim e, portanto, os direitos indígenas são sempre violados e desrespeitados: “Então temos que ir para a luta. Não resta alternativa a não ser reunir os povos e exigir o que é nosso”.

A reação de quem não quer os indígenas no local ao processo de luta veio com os mecanismos de sempre: ameaças e xingamentos, além dos recentes disparos contra a comunidade. De acordo com boletins de ocorrências registrados, um arrendatário é o principal autor das pressões.

“Ele disse que ia correr comigo de lá e botar fogo nos barracos. Vive dizendo que os brancos fizeram nossa cabeça pelas terras. O que não é verdade”, relata Augusto. Além do indígena, outros Kaingang foram ameaçados, bem como apoiadores, entre eles integrantes do Gapin. A Polícia Federal e o MPF também receberam registros das ameaças.

À Sombra de um Delírio Verde

À Sombra de um Delírio Verde from Mídia Livre on Vimeo.
Por MIDIA LIVRE
Na região Sul do Mato Grosso do Sul, fronteira com Paraguai, o povo indígena com a maior população no Brasil trava, quase silenciosamente, uma luta desigual pela reconquista de seu território. Expulsos pelo contínuo processo de colonização, mais de 40 mil Guarani Kaiowá vivem hoje em menos de 1% de seu território original. Sobre suas terras encontram-se milhares de hectares de cana-de-açúcar plantados por multinacionais que, juntamente com governantes, apresentam o etanol para o mundo como o combustível “limpo” e ecologicamente correto. Sem terra e sem floresta, os Guarani Kaiowá convivem há anos com uma epidemia de desnutrição que atinge suas crianças. Sem alternativas de subsistência, adultos e adolescentes são explorados nos canaviais em exaustivas jornadas de trabalho. Na linha de produção do combustível limpo são constantes as autuações feitas pelo Ministério Público do Trabalho que encontram nas usinas trabalho infantil e trabalho escravo. Em meio ao delírio da febre do ouro verde (como é chamada a cana-de-açúcar), as lideranças indígenas que enfrentam o poder que se impõe muitas vezes encontram como destino a morte encomendada por fazendeiros. À Sombra de um Delírio Verde Tempo: 29 min Países: Argentina, Bélgica e Brasil Narração: Fabiana Cozza Direção: An Baccaert, Cristiano Navarro, Nicola Mu thedarksideofgreen-themovie.com No Facebook facebook.com/pages/THE-DARK-SIDE-OF-GREEN/132106013477766?ref=ts

Para os movimentos sociais, 2011 foi um ano conservador no campo

Trabalhadores rurais comemoram resultado de negociações feitas com o governo federal em agosto. Pouco do que o governo prometeu foi cumprido | Foto: Valter Campanato/ABr

Felipe Prestes no SUL21

No apagar das luzes do primeiro ano de governo, a presidenta Dilma Rousseff anunciou suas primeiras desapropriações para assentar 2.739 famílias sem-terra. A meta, de acordo com o plano plurianual, era assentar 40 mil famílias em 2011, quase 20 vezes mais. Até a semana passada, quando o Sul21 ouviu representantes dos movimentos sociais, o quadro era nulo em desapropriações para a reforma agrária. Indigenistas também apontam que não houve nenhuma homologação de terra indígena neste ano. No Congresso, a aprovação do novo Código Florestal ainda não foi concluída, porque precisa voltar para a Câmara, mas já passou pelas duas casas, numa demonstração de força da bancada ruralista.

“O ano foi muito ruim para a reforma agrária, porque o agronegócio intensificou sua ofensiva, avançando sobre as nossas terras, especialmente o capital estrangeiro, e contra o Código Florestal”, afirma João Batista de Oliveira, da coordenação nacional do MST. A falta de desapropriações é uma das principais preocupações do movimento. “Não avançou a criação de assentamento no governo Dilma e isso é um problema gravíssimo, pois há mais de 180 mil famílias acampadas em todo o Brasil, segundo o próprio Incra. Os números da concentração fundiária no Brasil em pleno século 21 são equivalentes aos da década de 1920”, diz João Batista.

O ativista pela reforma agrária e ex-deputado estadual pelo PT Frei Sérgio Görgen aponta a desaceleração da reforma agrária como um grave “erro estratégico”. Görgen acredita que a economia do país pode sentir isto no futuro, uma vez que grande parte do emprego urbano ocorre por um ciclo de grandes obras que não vai durar para sempre. “Lula foi desacelerando lentamente os assentamentos e agora é público e notório que houve uma desaceleração brusca. O governo federal está cometendo um dos maiores erros históricos que pode cometer. Vai pagar caro no futuro com favelização, miséria. Não tem reforma urbana, tem empregos que são ocasionais nas cidades. O Brasil tem muita terra ociosa, tem que aproveitar este patrimônio”, sentencia.

Embora considere a desaceleração da reforma agrária um grande erro estratégico, o Frei Sérgio Görgen aponta que o Governo Dilma tem “muitos acertos”. “A erradicação da miséria no campo, a renegociação de dívidas de pequenos agricultores, e um programa para a agroindústria, se for mesmo criado”, elenca.

Paulo Teixeira: “Esse ano foi, no geral, de muita restrição financeira, por conta do combate à crise. Mas a assinatura de desapropriações foi uma forte sinalização do governo " | Foto: Bruno Alencastro/Sul21

Para o líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira, 2011 foi um ano marcado pelo combate à crise. Assim, a reforma agrária foi contingenciada como várias outras áreas. Entretanto, ele considera que o decreto assinado nesta segunda-feira (26) que desapropriou 60 fazendas foi uma “forte sinalização” da disposição do governo com a reforma agrária. “Esse ano foi, no geral, de muita restrição financeira, por conta do combate à crise. Não teve área com grandes investimentos. Mas, apesar da grande restrição, a assinatura do decreto foi uma forte sinalização do governo”, afirma. Segundo Teixeira, as exceções no contingenciamento foram grandes programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida e o PAC, além da área da Saúde.

Teixeira recorda também que o governo recebeu os movimentos sociais em 2011 e firmou compromissos com eles. “O MST quando foi a Brasília foi atendido e saiu de lá com um acordo importante”, diz.

Os compromissos se deram depois da realização da Jornada Nacional da Via Campesina, em agosto, que mobilizou mais de 50 mil pessoas em todo o Brasil e do acampamento nacional de Brasília, que contou com cerca de 4 mil pessoas. “A partir disso, conseguimos arrancar compromissos do governo Dilma, em relação ao assentamento de famílias acampadas, garantir de recursos para a educação, a implementação de um programa de agroindústria. No entanto, até agora, esses compromissos não saíram do papel”, diz João Batista de Oliveira.

Durante a assinatura das desapropriações, nesta segunda-feira (26), o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lacerda, afirmou que a reforma agrária está em um momento de revisão. “Não é verdade que a reforma agrária paralisou. Teremos a aplicação de um dos maiores orçamentos da área. Estamos num momento de revisão. É um ano de análise e de rediscussão. Reforma agrária não é mera distribuição de terra. O que adianta criar assentamento e não dar estrutura, crédito, assistência técnica?”, questionou.

Ruralistas demonstraram força na Câmara, reconhece deputado

“Os ruralistas tiveram uma demonstração de força na Câmara”, reconhece o líder do PT, Paulo Teixeira, em referência à aprovação do novo Código Florestal. A força foi tanta que o próprio Teixeira, que não estava de acordo com o texto, votou a favor, devido a um acordo feito às pressas entre as bancadas, para evitar a aprovação de um texto ainda mais agressivo ao meio-ambiente. O deputado ressalta, porém, que no Senado houve um processo mais “virtuoso” e que o texto ainda não saiu do Congresso. “O Senado diminuiu o estrago, criou um processo virtuoso, estabelecendo uma dinâmica de reflorestamento. Este processo ainda não acabou”, diz.

De acordo com Frei Sérgio Görgen, interesses dos latifundiários se sobrepõem aos do Brasil "desde as capitanias hereditárias" | Foto: Agência AL-RS

O Frei Sérgio Görgen minimiza a força demonstrada pela bancada ruralista na aprovação do Código Florestal. “Eles não conseguiram passar tudo o que queriam”, diz. Görgen afirma também que o poderio dos latifundiários é tão grande quanto sempre foi no Brasil. “Os interesses deles se sobrepõem aos do país desde as capitanias hereditárias. Conseguem enormes subsídios para poucos lucrarem e que abastecem campanhas eleitorais caríssimas. Além disto, sempre estão no governo. Odiavam o PT. Quando o PT virou governo, passaram a gostar dele”, afirma.

“O agronegócio tem muita força na sociedade, com apoio dos meios de comunicação, que se traduz no peso da bancada ruralista e da sua força dentro do governo. A prova disso são as facilidades que suas pautas são aprovadas”, opina João Batista de Oliveira. Segundo integrante da coordenação nacional do MST, esta facilidade se reflete na liberação de produtos transgênicos e de agrotóxicos que já são proibidos até nos países que os fabricam.

No Congresso, João Batista aponta que o poderio da bancada ruralista se mostrou com o novo Código Florestal e barrando a votação da PEC do Trabalho Escravo. Esta proposta foi aprovada no Senado em 2001 e está parada na Câmara desde 2004. Ela visa acrescentar na Constituição a desapropriação de terras em que forem encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão. O deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) tem tentando colocar em votação a proposta.

Ruralistas demonstraram força no Congresso | Foto: Renato Araújo/ABr

João Batista de Oliveira analisa que a força ruralista tem aumentado devido ao poder econômico crescente do agronegócio com o incremento de capital estrangeiro nesta atividade no país, por grandes multinacionais. “O setor do agronegócio está com um poder muito grande, aliado com o capital financeiro e internacional, das grandes corporações. Grande parte do dinheiro que até então estava sem lastro está se solidificando no Brasil. Por trás de toda a questão fundiária e do agronegócio, há um poderio econômico e político muito grande”, diz.

Ele aponta, porém, que também cresce no Congresso o número de deputados que apoiam as causas dos movimentos sociais do campo. Cresceu dentro do Congresso o número de deputados e senadores com compromisso com a realização da reforma agrária e com a agricultura familiar e camponesa. Apesar disto ser muito importante, ainda é insuficiente para enfrentar a força da bancada ruralista”.

Nísio Gomes, cacique Kaiowá Guarani desaparecido. Ausência de demarcações leva indígenas e pressionar e ocupar fazendas. A resposta dos fazendeiros é a violência| Foto: Cimi

Demarcação de terras indígenas ficou parada em 2011, aponta indigenista

“Não houve nenhuma homologação de terras indígenas neste ano”, aponta Roberto Liebgott, coordenador da regional Sul do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O indigenista atribui a paralisia à forte influência do agronegócio e de empreiteiras sobre o governo federal. “Houve uma postura de paralisar, em função das relações que o governo estabeleceu com o agronegócio, com latifundiários e com empreiteiras”, diz.

Roberto aponta que o governo está tendo apoio expresso de lideranças como a presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Kátia Abreu. “Ela escreveu um artigo dizendo que a Dilma está fazendo tudo o que eles querem”, afirma.

Ele afirma que houve uma inércia dos governistas em barrar o Código Florestal e considera que a postura do governo encoraja ações anti-indígenas, que têm ocorrido em diversas partes do país. “Inércia do governo foi mais um sinal verde de que não quer se comprometer com quilombolas, com indígenas, com a reforma agrária. Esta postura acabou referendando ações anti-indígenas, muitas delas violentas, em vários estados”, afirma.

O líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Teixeira, atribui as dificuldades na demarcação de terras ao fato de ser o primeiro ano de Governo Dilma. Ele ressalta que o Governo Lula avançou muito nas demarcações de terra. “O Governo Lula teve um grande avanço nas demarcações, tanto que houve uma reação. Agora, é primeiro ano de governo”, diz.

Teixeira afirma que a bancada do PT vai se opor à tentativa de submeter demarcações de terra ao crivo do Congresso. Hoje, as demarcações cabem exclusivamente ao governo federal. Um projeto que tramita na Câmara quer submeter qualquer demarcação ao Congresso. “Vamos nos opor à tentativa de barrar as demarcações”, diz.

Paulo Teixeira também afirma que o governo defendeu os guarani-kaiowá no conflito recente no Mato Grosso do Sul, o que sinalizaria uma disposição do governo com a causa indígena. “No conflito mais latente, que foi no Mato Grosso do Sul, o governo esteve do lado dos indígenas”, diz.

A violência, aliás, foi outra pauta bastante recorrente no campo em 2011. Além da invasão de um acampamento indígena no Mato Grosso do Sul, outro caso emblemático foi a morte do casal de extrativistas, José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna, no Pará, no mês de maio.

“A violência ainda continua extremamente forte no campo. Esses fatos que tiveram mais repercussão esse ano é a prova disso”, afirma João Batista de Oliveira. O Frei Sérgio Görgen aponta que os índices de violência no campo têm diminuído, mas atribui isto à empregabilidade nas grandes cidades, que têm tirado população do campo. “A violência está mudando o caráter, está mais seletiva e apontando para causas ambientais”, avalia.

"Governo caiu na armadilha dos ruralistas de ameaçar piorar o texto"

Por Luiz Felipe Albuquerque
Da Página do MST

Nesta quarta-feira (9), o texto do Código Florestal passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, sob o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Mesmo tendo mudado de casa - da Câmara dos Deputados para o Senado -, os pontos mais polêmicos continuam à tona, sem que houvesse, até o momento, mudanças significativas.

Em entrevista à página do MST, Luiz Zarref, da Via Campesina Brasil, analisa a discussão que está sendo travada no Senado Federal e quais devem ser o próximos passos.

Agora, o texto segue para a Comissão do Meio Ambiente, cujo relator é o senador Jorge Vianna (PT-AC). No entanto, para Zarref, essa batalha no Senado já está perdida. Basta apenas os compromissos que a presindenta Dilma assumiu em vetar todos os pontos que causariam mais desmatamento. 
 

Confira a entrevista:

Qual sua avaliação em relação a discussão que foi e a que está sendo feita sobre o Código Florestal entre as duas casas – Câmara dos Deputados e o Senado Federal?

A votação está seguindo uma lógica já pré-estabelecida. Um tencionamente extremo - esticar a corda ao máximo na Câmara dos Deputados - e um discurso mais brando no Senado, mais diplomático para diminuir a tensão que teve na Câmara, diminuir esse tencionamento para com a sociedade.

Mas a lógica e a pauta são as mesmas, e os atendimentos à pauta também são os mesmos.

E o porquê desse roteiro já pré-estabelecido?
Porque é um roteiro ruralista. Essa é uma pauta ruralista. A análise da Via Campesina e do próprio Comitê, agora nas últimas duas semanas, é de que o governo abandonou o tema. Ele está preocupado com outras questões como royalties, orçamento, PPA, as questões da corrupção, e não está envolvido na questão do Código. Tanto é que não tem o alto escalão discutindo o tema, quem está coordenando a discussão são assessores do Ministério do Meio Ambiente – o que demonstra o baixo perfil que o governo está dando a essa discussão. Com isso, os ruralistas estão dando a linha que eles querem dar.

Nesse sentido, a tática dos ruralistas está funcionando. Já tinham planejado isso, de fazer um avanço muito forte, com um texto muito ruim na Câmara para caso se perdesse alguma coisa, que não fosse o essencial. E no Senado, o papel que o Luiz Henrique tem desempenhado é justamente esse: de diminuir a tensão, dizer que está conversando e ouvindo todo mundo. Mas na realidade está mantendo a essência do texto da Câmara.

E como está se dando essa discussão no Senado, especificamente?
São os mesmos conteúdos, as mesmas questões na essência: a anistia, não só de multas mas a anistia também da necessidade de recuperação de áreas; o não esclarecimento da questão da agricultura familiar, uma divisão e diferenciação clara; a permissão de plantio de espécies exóticas em áreas que deveriam ser de uso sustentável, permitindo o monocultivo de árvores; a data de área consolidada que continua 2008; e outras diversas questões que já estavam na Câmara e se mantêm no Senado.

Fala-se que no Senado houve uma mudança na estrutura do texto. O que isso significa?
É uma mudança estrutural no ponto de vista de estrutura, e não no ponto de vista de importância. O texto do Aldo Rebelo era um texto propositalmente confuso no ponto de vista legislativo. Por exemplo, o famoso artigo 8° do texto, trazia no mesmo artigo a definição do que é intervenção de atividade pública, intervenção de interesse social e intervenção de baixo impacto em área de preservação permanente. Essa é uma definição que já tem no Código Florestal atual. Mas dentro de alguns incisos ele colocava, por exemplo, a consolidação de toda atividade agrosilvopastoril.

Então, ao mesmo tempo em que ele englobava esses conceitos, colocava também a consolidação de todas as áreas: de soja e pecuária na beira do rio, por exemplo. E ainda acrescia a possibilidade de supressão de novas áreas de acordo com os estados.

No Senado se mexeu nisso. Agora, há um artigo que é específico em definição. O que é baixo impacto? Aí se elenca os elementos que são de baixo impacto. O que é interesse público? Se coloca o que é de interesse público. E assim por diante.

E no fim se coloca indisposições transitórias dizendo o que são regularizações. Então se pontua que “para área de preservação permanente será permitido para fins de recomposição considerar uma faixa de 15 metros”, por exemplo.

Antes, tudo isso estava no mesmo artigo. Era impossível a presidenta Dilma vetar o texto, porque se ela vetasse uma coisa – caso não quisesse a questão da anistia, por exemplo, e tivesse que recompor 30 metros da APP -, ela não teria como vetar, porque senão seria obrigada a vetar todo o artigo. Iria vetar o que é interesse social, o que é utilidade pública, o que é baixo impacto. Porque assim entra tudo. Entra mineração, agricultura familiar, etc.

Ou seja, tiveram essas mudanças: do que é conceito e o que é medida provisória, ou dispositivos transitórios, que é o termo jurídico.

Os ruralista não estão mais aceitando nem mesmo pontos que eram de seus interesses. Nos últimos dias, por exemplo, representantes desse setor declararam que não aceitam nem mesmo a recomposição das APPs em apenas 15 metros, assim como agora acham que a questão dos quatro módulos fiscais é muito pouco. O que significa o endurecimento desse setor mesmo com a situação mais favorável a seu lado?
Isso é manobra política dos ruralistas. Eles elevam o tom para manterem as conquistas que já tiveram.  Isso é tática de negociação, se atira lá na frente para se pegar a metade. Na realidade, eles estão tencionando agora porque sabem que se não elevarem o tom, poderia ter uma ou outra modificação na Comissão do Meio Ambiente (CMA). Endurecem para dizer: o que é aceitável é isso e não dá para retroceder disso.

Vão começar a fazer uma série de pressões sobre questões que eles já tinham feito acordo para que este seja mantido de fato. Jogam dizendo que querem mais, mas na última hora, em vez do texto melhorar, ele se mantêm. Isso foi dito claramente pelos assessores do governo na Comissão de Agricultura: “não, não mexe. Não vamos tencionar porque eles já estão com raiva e querem piorar o texto. Se melhorarmos eles vão piorar. Então, vamos deixar do jeito que está porque é menos pior”.

O governo entrou nessa armadilha de não mexer porque os ruralistas estão ameaçando piorar e contam com maioria. Essa é a tática que o governo, lamentavelmente, está entrando. E a tática é ruralista: eles dão o tiro lá em cima para conseguir o texto que eles já têm na mão.

Nesta quarta (9), tivemos a votação em duas comissões, a de Ciência e Tecnologia e a de Agricultura e Reforma Agrária. Só uma, das 20 emendas, foi votada. Agora elas serão encaminhadas para a Comissão do Meio Ambiente (CMA)?

Eles vão ter que reapresentar as emendas com os senadores que estão na CMA. O que foi apresentado pelo senador que estava na Comissão de Agricultura e que não é da CMA, ele terá que se articular para que outro senador que é da CMA leve o que é de seu interesse para esta Comissão.

Só que isso também é mera tática de negociação. É só para elevar o tom e dizer: tem um monte de coisa que querem mudar no texto e se vocês começarem a mexer aí, nós vamos colocar pressão para mexer o texto do lado de cá, e assim o texto ficará pior para vocês. Ou seja, mantêm o texto do jeito que está. Isso é tática política, de negociação.

As 20 emendas serão discutidas com todas as outras emendas. Se forem apresentadas 150 emendas, serão discutidas junto com essas outras 20. Isso serve só para manobra política aqui no Congresso.

Dentre as Comissões, falta agora apenas a votação da CMA. Quais são as perspectivas?
A CMA deve votar no dia 22, e o texto deve ser votado no plenário do Senado e na Câmara na primeira, ou no máximo, na segunda semana de dezembro. No texto da CMA é possível que entre o texto da agricultura familiar, mas muito brandamente. E só. Na nossa análise não tem mais nada que irá mudar.

Avaliamos que no Senado a discussão já se encerrou. Não há mais a possibilidade de discutir. Fizemos propostas de mudanças, mas já foi. Temos que focar nossas forças para a Dilma vetar boa parte do texto. Só isso que nos resta. A única possibilidade que existe são os compromissos que a presidenta assumiu nas eleição e o compromisso que ela tem com a Rio+20 no ano que vem. No Senado não tem mais o que fazer. Agora, está na responsabilidade da presidenta Dilma.
 

Mato Grosso do Sul assumiu “luta anti-indígena” como política de Estado

Gabriel Brito e Valéria Nader, da Redação   do CORREIO DA CIDADANIA

Na madrugada de 18 de novembro, o Brasil voltou a registrar novos e vergonhosos fatos relativos ao secular genocídio de povos indígenas, desta vez capitaneados pelo agronegócio e pela inoperância do governo federal. O cacique kaiowá guarani Nísio Gomes foi a vítima, executado covardemente dentro do acampamento Tekoha Guayviri, um dos 30 que os guarani mantêm mobilizados em beiras de estradas e portas de fazenda, à espera do sonhado retorno às terras originárias. O mesmo processo de massacre ocorre com as tribos do Xingu que serão afetadas pela construção de Belo Monte, com quem a presidente Dilma se recusa a qualquer diálogo. Num contexto de radicalização da expansão capitalista no território brasileiro, com apoio e financiamento público, a causa indígena ganha contornos ainda mais dramáticos, uma vez que seus direitos são esmagados de forma escancarada. Diante do quadro desesperador dos índios guarani, o Correio da Cidadania entrevistou o antropólogo Egon Heck, do Conselho IndigenistaMissionário no estado do Mato Grosso do Sul - local onde o racismo e a intolerância à diversidade se tornaram políticas de Estado, com aparelhamento do judiciário, cooptação da mídia, sempre a serviço do poder econômico, e uso simultâneo e mal disfarçado de forças de segurança públicas e privadas contra os indígenas. Além de denunciar o mencionado processo de genocídio deliberado dos povos indígenas, Egon cobra ações efetivas do governo federal, único ente capaz de fazer a lei chegar onde a pistola e o dinheiro ainda são os determinantes dos rumos da vida. Com um agronegócio ávido por terras e pelas riquezas do Aqüífero Guarani (cada vez mais contaminado), ele afirma que estamos chegando a uma situação-limite, na qual, de um lado, os povos indígenas buscam o retorno imediato às terras originárias e, do outro, o agronegócio põe em prática ofensiva para dizimar tais povos, passando por cima de todas as leis e direitos humanos que conhecemos. A entrevista completa pode ser lida a seguir. Correio da Cidadania: Como você poderia descrever a situação do povo guarani nos últimos meses no Mato Grosso do Sul, agora agravada com o assassinato do cacique Nísio e o desaparecimento de outros dois índios? Egon Heck: O que a gente percebe é, na verdade, uma prática articulada pelo poder econômico e político no Mato Grosso do Sul, baseada fundamentalmente na produção exportadora e na monocultura da soja, além da agroindústria da cana, que está se agravando em níveis extremamente perigosos e absurdos, pois há em curso uma possibilidade mais ou menos próxima de definição das terras indígenas. E o MS é o estado que menos demarcou terras indígenas, que conseguiu impedir por mais tempo esse cumprimento constitucional, haja vista que 90% delas ainda terão de ser homologadas. E as restantes ainda estão em processos de regularização, na maioria dos casos, paralisados por ações judiciais. Portanto, temos uma situação muito preocupante do ponto de vista da regularização das terras indígenas, um poder econômico e político muito articulado contra os direitos dos povos indígenas, com opções claras colocadas em prática em sua atuação contra os povos indígenas e os movimentos sociais. No caso concreto, existe uma avaliação dos setores anti-indígenas de que não se deve mais esperar pela justiça. Qualquer movimentação dos índios deve ser rechaçada imediatamente, através de paramilitares, milícias armadas, pistoleiros dos fazendeiros e todo o poder econômico. Isso por um lado. Como dizem, a justiça demora muito, porque, se se entra com ação de reintegração de posse, esta poderá ser questionada, depois terá de ser acatada ou não pela justiça, e, se acatada, pode ter a execução demorada... Diante disso, eles parecem colocar em prática a estratégia dos caminhos do poder bruto, da violência e da força, passando ao largo de qualquer legalidade. De outro lado, temos as comunidades indígenas que estão no limite mesmo de espera de promessas, enganações, prazos, que já foram inúmeros, mas nunca cumpridos em favor das comunidades indígenas. Recentemente, foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), uma tentativa extrema de obrigar o governo brasileiro a cumprir sua obrigação de demarcar as terras. Mas já era pra terem publicado os relatórios antropológicos das terras e ainda não o fizeram. Assim, os índios se perguntam: “vamos aguardar o que, até quando, de que forma?”. Praticamente, como última alternativa, viabilizada pelos mais de 30 acampamentos indígenas no estado, resta a pressão sobre o governo federal pra demarcar as terras indígenas. E a única forma de pressão que tem surtido algum efeito em favor dos índios é o retorno às terras. E aí vemos armados os conflitos, em proporções que exigem uma atitude, pois poderão ceifar inúmeras vidas. De um lado, está o fim da paciência; de outro, está a firme decisão de impedir os índios de retornar às suas terras. Correio da Cidadania: O que esta situação revela das políticas de governo, do poder judiciário, da sociedade e da mídia do estado do Mato Grosso do Sul e sua relação com os povos originários? Egon Heck: Lamentavelmente, vivemos uma situação que vem historicamente se aprofundando, de negação de direitos ao diferente, à alteridade, principalmente aqui no MS, e isso vem se tornando evidente, vem sendo reforçado pelos meios de comunicação regionais. Para se ter idéia, desde 2008, quando se assinou o TAC, vimos uma enorme campanha anti-indígena durante os anos que passaram, veiculada e financiada até pelo governo do estado. Repassava recursos aos municípios para ter assessorias jurídicas contra a demarcação de terras. Fez grandes campanhas de imprensa, em outdoors, veiculando intencionalmente mentiras muito óbvias, do tipo que o “estado seria inviabilizado se as terras fossem demarcadas”, “os povos estariam reivindicando 12 milhões de hectares das terras mais férteis do estado” (no cone sul do MS), “estariam inviabilizando 26 municípios”, “ocupando municípios”.  Um conhecido nosso dessas cidades disse expressamente que comprou armas para se defender porque o sindicato rural havia avisado de que os índios iam invadir tudo... Por aí vemos o absurdo de tantas informações e mentiras no sentido de criar grande animosidade contra os índios, com vistas a impedir de ser efetivado seu direito sagrado a terra. Essa realidade se acentuou muito nos últimos anos, creio que seja hoje uma das que mais geram violência aos povos indígenas, em função do não cumprimento da determinação constitucional, chegando a esse quadro lamentável de violências, mortes, ameaças, fome, desintegração social, tudo aquilo que se pode imaginar como conseqüência da negação de direitos básicos de sobrevivência de um povo ou comunidade. Um processo de negação da vida, genocida, como dizem claramente os estudiosos do tema. Correio da Cidadania: E a polícia, pode ser acusada de atuar em perversa parceria com os latifundiários e os donos do poder econômico? Egon Heck: As mais recentes demonstrações de violência têm mostrado características típicas de ações muito bem articuladas em nível estadual. Por exemplo: a repressão com balas de borracha. Esta é uma prática comum nos meios urbanos, agora utilizada por milícias, organizadas no interior pra reprimir índios. Outra estratégia é dificultar ao máximo a identificação dos agressores, conseqüentemente garantindo sua impunidade. E há ainda a ocultação de cadáver, coisa que aconteceu três vezes desde 2009, com corpos deixados tanto do lado brasileiro quanto do lado paraguaio da fronteira. Existem indícios de que os fazendeiros têm atuado com essas forças particulares, nas quais evidentemente existem presença e atuação de policiais aposentados etc. Correio da Cidadania: E quanto ao governo federal, como avalia a sua postura, atualmente, diante deste episódio, após anos de lutas pela demarcação de terras já homologadas e inúmeras mortes de indígenas, sempre seguidas de impunidade? Egon Heck: Eu tenho impressão de que o governo federal infelizmente só dá respostas com o mínimo de retorno nesses momentos extremos, em situações de grande violência e morte. Mas a questão indígena é responsabilidade total do governo federal, no sentido de garantir a vida e o acesso aos recursos e patrimônios da natureza. Infelizmente, não se tem avançado no sentido, diversas vezes sugerido, de contar, ao menos num primeiro momento, com a ajuda da polícia e da Força Nacional de Segurança, equipes com preparação específica para atuar com grupos étnicos diferentes, de culturas diversas. Infelizmente, a própria atuação da PF, em vários casos, tem deixado a desejar, talvez até pela falta de um preparo específico para atuar em tais áreas. E, por outro lado, notamos que, quanto mais próxima a PF está das áreas e regiões de conflito, mais suscetível ela fica a pressões do poder econômico e político regional. Portanto, as ações acabam não tendo a esperada imparcialidade, que seria o mais justo para se chegar a punições e prevenção a violências – ou seja, a atuação que deveria haver para oferecer segurança às comunidades indígenas. Correio da Cidadania: Fica evidente que a PF está a serviço do poder econômico do latifúndio no estado. Egon Heck: Na semana passada, saiu na mídia regional uma notícia da ação do Ministério Público Federal com relação ao assassinato dos senhores Rolindo Vera e Genivaldo Vera, informando que o inquérito da PF recomendava arquivamento, “por falta de provas objetivas” contra os implicados no assassinato. Claro que causou grande estranheza ao Ministério Público, pois existem muitas provas e indícios de vários nomes de participantes do crime. O procurador Tiago da Luz, em entrevista, disse que viu “vários depoimentos dos índios, únicas testemunhas oculares, inclusive identificando nomes. Por que tais depoimentos não foram levados em conta pela Polícia Federal? Por acaso a palavra dos índios não vale nada?”. Infelizmente, são esses os atores que têm ditado as regras. Precisamos de uma instância diferente, diversa, para tratar da segurança nas comunidades indígenas, com preparação prévia para se lidar com a cultura indígena, especificamente na agroecologia. Além de uma isenção maior em relação à realidade política e econômica local, porque, queira ou não, isso interfere concretamente contra os direitos indígenas. Correio da Cidadania: E a FUNAI? Tem estado a serviço dos interesses e direitos indígenas ou vem sendo também varrida por essas mesmas pressões? Egon Heck: A FUNAI é um pouco isso. Sofreu forte e recente sucateamento, está em processo de tentativa de recuperação, com atuação em favor dos povos indígenas através de contratações e concursos públicos, além de alguns funcionários mais comprometidos com a realidade dos povos indígenas. Por outro lado, no entanto, sempre vemos a atuação ambígua e contraditória que no fundo marca a FUNAI. Às vezes tem gente, mas não tem recursos para colocar, de fato, 500 pessoas a serviço dos povos indígenas; às vezes tem que defender direitos constitucionais indígenas, mas não pode ofender os “direitos” econômicos e políticos hegemônicos. Quer dizer, tem de fazer de conta que defende o índio, pois não pode afetar o grande capital. É dentro desse clima de contradições que a FUNAI tem tido na região atuações mais expressivas em favor dos índios, atitudes até corajosas de alguns funcionários - o que até tem feito com que, diante dos povos indígenas, a FUNAI regional tenha recuperado sua credibilidade. Correio da Cidadania: Como avaliar, ademais, esta evolução dos acontecimentos, tendo em vista a tão comemorada demarcação contínua de Raposa Serra do Sol? Esta demarcação colaborou, de algum modo, no que toca um maior reconhecimento e respeito aos direitos dos índios brasileiros? As 19 condicionantes impostas pelo STF têm resultado em reveses? Egon Heck: De fato, e é incontestável, a demarcação contínua das terras de Raposa Serra do Sol tem sido uma vitória para os wapichana, macuxi, ingarikó, patamona e taurepang. Porém, o preço para os povos indígenas, especialmente no MS, tem sido muito alto, ou seja, onde existe poder econômico e político,  faz-se uma leitura das condicionantes que inviabiliza qualquer outra demarcação de Terra Indígena. A questão da temporalidade é uma delas. Só teria direito às terras tradicionais os índios que em 1988 estivessem nas terras. Acontece que, evidentemente, o processo de expulsão violenta, seja pela ocupação econômica da região, seja pelos próprios órgãos oficiais da época, como o SPI e a FUNAI, que antes se prestavam a tirá-los da terra e colocá-los em áreas de confinamento, é simplesmente desconsiderado. Em todos os momentos, dizem que os índios não estavam lá em 1988 e, portanto, não têm direito às suas terras tradicionais. O que é um absurdo, pois, dentro da própria leitura das condicionantes no Supremo, fica claro que os índios deveriam estar nas terras até em 1988, tendo também direito a elas em caso de expulsão anterior. Essa tem sido uma das teclas em que se tem batido. A outra condicionante usada é a da não ampliação das terras indígenas. Usam também a afirmação, falsa, de que as demarcações não são válidas para antigos aldeamentos, quando na verdade esse processo guarani só teve um aldeamento, no século 18, por parte dos jesuítas... Enfim, procuram-se todos os meios de distorcer as próprias leis em favor do poder econômico e político regional. Correio da Cidadania: Pode-se dizer que essa demarcação representou o início da imposição de retrocessos? Egon Heck: Ela dificultou, digamos. Ou deu munição aos interesses contrários para tentar fazer aquilo que já vinham fazendo, mas munidos de argumentos jurídicos. Com isso, tentam barrar todo e qualquer processo de identificação e demarcação de terras. Temos quase 20 processos de demarcação em andamento, quase todos parados por ações judiciais. Outros, em processo praticamente conclusivo, como no caso da terra dos nhanderu marangatu, homologada pelo presidente Lula, mas cassada liminarmente pelo ministro Nelson Jobim, em 2005. Dizia-se que logo no retorno das atividades do Supremo essa ação seria julgada. Passaram seis anos e a ação não foi julgada. E temos vários outros exemplos. Podemos ver claramente que existe uma justiça ágil quando se trata de interesses contrários aos indígenas, e uma justiça extremamente morosa quando se trata de garantir os direitos indígenas. Correio da Cidadania: O que você teria a responder aos argumentos que vêem nas demarcações de terras indígenas, especialmente se feitas de forma contínua, uma ameaça de internacionalização de nosso território, a partir de uma suposta susceptibilidade dos povos indígenas à ingerência externa? Egon Heck: Responderia que teríamos que nacionalizar nosso país outra vez, já que ele foi entregue ao capital multinacional, às grandes corporações, que fazem o que querem. Com os indígenas, as terras ficam ainda mais protegidas, pois, sendo terras da União, podem contar com dupla defesa. Além do mais, poderíamos conservar condições mais dignas de sobrevivência, onde ainda não se destruiu totalmente o meio ambiente e os recursos naturais, garantindo ao país as reservas necessárias ao equilíbrio ambiental. Aqui no MS temos terras totalmente devastadas em relação à mata originária. Alguns municípios têm menos de 10% da mata original. Alguns deles, apesar de toda a pressão e confinamento sobre as terras indígenas, têm um pouco mais de árvores, com maior diversidade de vida preservada. Creio que os povos indígenas, junto com os movimentos sociais e populares, têm muito a contribuir com um projeto realmente nacional, no lugar de um projeto de multinacionais. Um projeto que, principalmente, tenha como prioridade a vida, não um desenvolvimento desigual que beneficia somente pequenos grupos. Correio da Cidadania: Qual a capacidade dos guarani de continuar resistindo, em meio a cerco tão violento dos pistoleiros e paramilitares, e quais as expectativas indígenas após essa nova onda de crimes contra suas lideranças, com grande repercussão internacional? Tempos mais sombrios continuam se anunciando? Egon Heck: Entendemos que os guarani só atravessaram esses mais de 500 anos de turbulências, agressões, extermínios, doenças e tudo mais porque têm uma raiz de sabedoria milenar muito forte, sustentada principalmente em sua forte relação com o sobrenatural, com a espiritualidade, e ao mesmo tempo com a terra, sua mãe, espaço de vida e cura. E isso também lhes permitiu desenvolver uma estratégia de sobrevivência em meio a toda a adversidade. Apesar dessa violência toda, vemos um protagonismo dos guarani, no sentido de se mobilizar contra a violência, muito grande. Também vemos uma grande mobilização, nacional e internacional, oferecendo recursos e solidariedade, o que é um dos fatores que podem contribuir muito, já que a solidariedade internacional tem um peso muito grande hoje em dia em relação aos direitos humanos e de minorias. Tanto os movimentos de resistência quanto de solidariedade dão sinais muito fortes de que vão atravessar, não sem sofrimento, dor e sangue, esse difícil momento de recuperação da terra. Correio da Cidadania: Que tipo de impacto poderá ter a aprovação do Código Florestal em discussão em Brasília sobre a situação dos povos indígenas, a seu ver? Os conflitos de interesses entre os povos indígenas e o capital poderão, por exemplo, acirrar-se, vulnerabilizando ainda mais as riquezas do Aqüífero Guarani? Egon Heck: Creio que sim, que a aprovação dessa proposta de Código Florestal tende a acentuar os conflitos com os guarani pela questão da água e da agricultura, sem dúvida. O que mais causa devastação, além de toda a carga pesada dos agrotóxicos, é a instalação maciça de indústria da cana, através de vários projetos de usina, o que terá conseqüências muito fortes aos guarani. Em algumas usinas, como a de Rio Brilhante, já se usam as águas do aqüífero pra lavar a cana. Com isso, fragilizam a proteção da vida dos guarani que utilizem água dos rios, poluindo essa água, inviabilizando seu uso por parte dos guarani, afetando matas virgens... A indústria da cana é altamente rentável aos empresários e, infelizmente, utiliza a mão-de-obra indígena, que, por sua vez, tem sido cada vez mais dispensada com o processo de mecanização de tais usinas na região. Isso cria um novo problema social, pois grandes contingentes de indígenas que trabalhavam no corte da cana são dispensados e condenados à miséria. O que colocamos como perspectivas, que os guarani esperam do governo, da sociedade, do mundo, não é apenas o reconhecimento formal do direito à vida e das legislações, inclusive a constituição, mas ações efetivas de construção de projetos que respeitem a diversidade de vida, de produção, de sociabilidade. E, principalmente, quanto àqueles que tanto mal fizeram à mãe terra, que tanta destruição causaram, que o governo federal assuma com determinação e clareza seu papel. Que não fique só na demarcação de terras, mas possibilite de fato a recuperação de sua economia, subsistência, seus meios de vida, promovendo uma recuperação básica do meio ambiente, rios e matas, que de alguma forma terão de ser recompostos. Que ajude a se começar uma virada histórica nessa situação de violência e miséria a que os índios foram submetidos, com convivência, paz e respeito na diversidade. É isso que esperamos. Os guarani e todo mundo. É um momento crucial, de encruzilhada, de busca de caminhos e alternativas. Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista e jornalista, é editora do Correio da Cidadania.