Caráter progressista continuará marca do Consea, diz ex-presidente do órgão
O economista Chico Menezes, que deixa direção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, avalia que caráter progressista deve se aprofundar no órgão. Conferência do setor referendou movimentos sociais.
Verena Glass - Carta Maior
FORTALEZA – O último dia da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que terminou nesta sexta (6) em Fortaleza, encerrou também o mandato do economista Francisco Menezes como presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Considerado por seus pares um negociador hábil, Menezes conduziu o Consea de forma a afirmá-lo como um dos conselhos mais progressistas e incidentes sobre o Executivo.
Órgão ligado diretamente à Presidência da República, o Consea é composto por 17 ministérios e secretarias do governo, além de representantes da sociedade civil, e tem sido responsável pela proposição de políticas no campo da segurança alimentar, combate à fome e desnutrição, direitos dos diversos setores e populações à alimentação adequada, sistemas de produção e distribuição de alimentos, entre outros.
Politicamente, uma das marcas do Consea tem sido a postura “de esquerda” nas disputas conceituais sobre o modelo de desenvolvimento do país, e, caso as diretrizes apontadas pela III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional sejam incorporadas, como se espera, pela nova direção do órgão, ao que tudo indica esta característica deverá se aprofundar, avalia Menezes.
Num rápido sobrevôo sobre as propostas elaboradas durante a última semana pelos cerca de 2 mil participantes da Conferência, além de uma série de diretrizes para a Lei e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN e SISAN, respectivamente), o debate e o documento final do evento incorporaram um dos mais completos panoramas das diversas demandas dos movimentos sociais que atuam politicamente sobre questões estruturantes no país.
Da crítica à política econômica, considerada um dos principais obstáculos ao saneamento das diversas situações de exclusão que cristalizam, em última instância, a pobreza e a insegurança alimentar, e da rejeição a projetos de grande impacto socioambiental, como a transposição do São Francisco, as hidrelétricas na Amazônia e a exploração dos recursos naturais (mineração, madeira, petróleo) nos territórios de populações tradicionais, passando pelo repúdio aos transgênicos, ao agronegócio e ao monopólio da distribuição dos alimentos (principalmente grandes redes multinacionais de supermercados), e por questionamentos aos acordos de comércio bi e multilaterais sobre agroenergia e agricultura (com os EUA, na OMC, União Européia, etc), até a defesa ampla dos direitos humanos, territoriais, sociais, culturais, econômicos e ambientais das populações tradicionais, da reforma agrária e da agroecologia, entre outros, a Conferência espelhou os debates da sociedade civil sobre o modelo de desenvolvimento do país.
O quanto desta agenda incidirá sobre o governo e terá algum reflexo concreto sobre as políticas sociais e de desenvolvimento, no entanto, depende agora da capacidade de convencimento dos representantes da sociedade civil no Consea, avalia Menezes, e da atuação dos Ministérios aliados, como Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Meio Ambiente (MMA), Desenvolvimento Agrário (MDA), Educação(MEC), Saúde, a Conab, entre outros.
Segundo o economista, apesar de haver uma crescente expectativa de que as manifestações da sociedade civil sejam respeitadas pelo governo, é preciso ter em conta que o Consea, por seu caráter consultivo, é diferente dos movimentos sociais e que o importante para o Conselho são as realizações.
“Passamos um tempo confrontando a base monetarista do governo, e agora o debate se dá com os desenvolvimentistas”, avalia Menezes, para quem a missão da nova direção do Consea será fortalecer o poder de incidência dos setores progressistas.
CTNBio
Quanto às manifestações políticas que confrontam diretamente projetos e posições do governo, como os debates sobre a transposição, o agronegócio, os agrocombustíveis, as hidrelétricas e a política econômica, Menezes acredita que são importantes por explicitarem a tendência dos participantes da Conferência, mas, na prática, tendem a não extrapolar o caráter de posicionamento político.
Diferente, para o economista, é o debate sobre biossegurança e organismos geneticamente modificados, um tema interditado para o Consea. Nesta questão, defende o economista, é urgente que ocorram mudanças, ja que é direito do Conselho participar das decisões sobre alimentos transgênicos, uma vez que afetam a segurança alimentar e nutricional.
“Ja falei isto para o presidente [Lula]. Para se ter uma idéia, como presidente do Consea fui barrado na reunião da CTNBio sobre milho transgênico. A CTNBio argumentou que a reunião era ‘fechada’. Que CTNBio é essa que tem que fazer tudo em segredo?”, questiona Menezes.
A rejeição aos alimentos geneticamente modificados está na própria definição de segurança alimentar e nutricional, cuja função é “garantir a todos alimentação adequada e saudável, conceituada como a realização de um direito humano básico”, que deve atender aos princípios da variedade, equilíbrio, moderação e sabor, e “às formas de produção ambientalmente sustentáveis, livre de contaminantes físicos, químicos e biológicos e de organismos geneticamente modificados”.
Em seu documento final, a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional exige a revisão da Lei de Biossegurança, “com impedimento à produção e comercialização de alimentos transgênicos, uma vez que ameaçam a soberania alimentar dos povos, causam danos irreversíveis ao meio ambiente, prejudicam a saúde e inviabilizam a agricultura familiar, por manter o controle das sementes nas mão de grandes empresas”.
*a repórter viajou a Fortaleza a convite do Consea
Órgão ligado diretamente à Presidência da República, o Consea é composto por 17 ministérios e secretarias do governo, além de representantes da sociedade civil, e tem sido responsável pela proposição de políticas no campo da segurança alimentar, combate à fome e desnutrição, direitos dos diversos setores e populações à alimentação adequada, sistemas de produção e distribuição de alimentos, entre outros.
Politicamente, uma das marcas do Consea tem sido a postura “de esquerda” nas disputas conceituais sobre o modelo de desenvolvimento do país, e, caso as diretrizes apontadas pela III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional sejam incorporadas, como se espera, pela nova direção do órgão, ao que tudo indica esta característica deverá se aprofundar, avalia Menezes.
Num rápido sobrevôo sobre as propostas elaboradas durante a última semana pelos cerca de 2 mil participantes da Conferência, além de uma série de diretrizes para a Lei e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN e SISAN, respectivamente), o debate e o documento final do evento incorporaram um dos mais completos panoramas das diversas demandas dos movimentos sociais que atuam politicamente sobre questões estruturantes no país.
Da crítica à política econômica, considerada um dos principais obstáculos ao saneamento das diversas situações de exclusão que cristalizam, em última instância, a pobreza e a insegurança alimentar, e da rejeição a projetos de grande impacto socioambiental, como a transposição do São Francisco, as hidrelétricas na Amazônia e a exploração dos recursos naturais (mineração, madeira, petróleo) nos territórios de populações tradicionais, passando pelo repúdio aos transgênicos, ao agronegócio e ao monopólio da distribuição dos alimentos (principalmente grandes redes multinacionais de supermercados), e por questionamentos aos acordos de comércio bi e multilaterais sobre agroenergia e agricultura (com os EUA, na OMC, União Européia, etc), até a defesa ampla dos direitos humanos, territoriais, sociais, culturais, econômicos e ambientais das populações tradicionais, da reforma agrária e da agroecologia, entre outros, a Conferência espelhou os debates da sociedade civil sobre o modelo de desenvolvimento do país.
O quanto desta agenda incidirá sobre o governo e terá algum reflexo concreto sobre as políticas sociais e de desenvolvimento, no entanto, depende agora da capacidade de convencimento dos representantes da sociedade civil no Consea, avalia Menezes, e da atuação dos Ministérios aliados, como Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Meio Ambiente (MMA), Desenvolvimento Agrário (MDA), Educação(MEC), Saúde, a Conab, entre outros.
Segundo o economista, apesar de haver uma crescente expectativa de que as manifestações da sociedade civil sejam respeitadas pelo governo, é preciso ter em conta que o Consea, por seu caráter consultivo, é diferente dos movimentos sociais e que o importante para o Conselho são as realizações.
“Passamos um tempo confrontando a base monetarista do governo, e agora o debate se dá com os desenvolvimentistas”, avalia Menezes, para quem a missão da nova direção do Consea será fortalecer o poder de incidência dos setores progressistas.
CTNBio
Quanto às manifestações políticas que confrontam diretamente projetos e posições do governo, como os debates sobre a transposição, o agronegócio, os agrocombustíveis, as hidrelétricas e a política econômica, Menezes acredita que são importantes por explicitarem a tendência dos participantes da Conferência, mas, na prática, tendem a não extrapolar o caráter de posicionamento político.
Diferente, para o economista, é o debate sobre biossegurança e organismos geneticamente modificados, um tema interditado para o Consea. Nesta questão, defende o economista, é urgente que ocorram mudanças, ja que é direito do Conselho participar das decisões sobre alimentos transgênicos, uma vez que afetam a segurança alimentar e nutricional.
“Ja falei isto para o presidente [Lula]. Para se ter uma idéia, como presidente do Consea fui barrado na reunião da CTNBio sobre milho transgênico. A CTNBio argumentou que a reunião era ‘fechada’. Que CTNBio é essa que tem que fazer tudo em segredo?”, questiona Menezes.
A rejeição aos alimentos geneticamente modificados está na própria definição de segurança alimentar e nutricional, cuja função é “garantir a todos alimentação adequada e saudável, conceituada como a realização de um direito humano básico”, que deve atender aos princípios da variedade, equilíbrio, moderação e sabor, e “às formas de produção ambientalmente sustentáveis, livre de contaminantes físicos, químicos e biológicos e de organismos geneticamente modificados”.
Em seu documento final, a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional exige a revisão da Lei de Biossegurança, “com impedimento à produção e comercialização de alimentos transgênicos, uma vez que ameaçam a soberania alimentar dos povos, causam danos irreversíveis ao meio ambiente, prejudicam a saúde e inviabilizam a agricultura familiar, por manter o controle das sementes nas mão de grandes empresas”.
*a repórter viajou a Fortaleza a convite do Consea
