http://rapidshare.com/files/70262844/The_Holy_Mountain_-_Legendado_PT-BR.part1.rar http://rapidshare.com/files/70267505/The_Holy_Mountain_-_Legendado_PT-BR.part2.rarhttp://rapidshare.com/files/70271650/The_Holy_Mountain_-_Legendado_PT-BR.part3.rarhttp://rapidshare.com/files/70257563/The_Holy_Mountain_-_Legendado_PT-BR.part4.rar
Desde então, concorrentes como Escala, Europa, Globo, Símbolo e Três tentam encontrar uma alternativa para a entrega de suas publicações que não as deixe dependente concentração do segmento nas mãos da Abril. Entre as soluções estudadas está uma possível parceria com as empresas que prestam serviços de logística para os jornais.
O grupo também analisa o possível interesse de companhias estrangeiras em aportar no mercado nacional. Além disso, não está descartado o estímulo à criação de uma nova distribuidora independente para atender as editoras insatisfeitas.
Caso o negócio seja aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a intenção do Grupo Abril é consolidar as operações da Dinap e da Fernando Chinaglia na Treelog S.A. Logística e Distribuição. Mas o grupo deve manter administração e operações comerciais distintas
Hoje, a Dinap é responsável por cerca de 70% do mercado — e os outros 30% cabem à Chinaglia. A fusão foi anunciada em 11 de outubro, pela revista Imprensa. No mesmo dia, o Grupo Abril, acionista majoritário da Dinap, emitiu um comunicado confirmando a operação.
Tão logo foi anunciada publicamente, a compra da Chinaglia pela Dinap despertou preocupação naqueles que trabalham no mercado editorial. "Essa compra vai matar uma série de editoras que concorrem com a Abril em algum nível — vai eliminar do mercado as pequenas editoras", avalia Renato Rovai, publisher da revista Fórum.
"Não acreditamos que o negócio foi feito para prejudicar alguém. Mesmo assim, a concentração de distribuição em um único grupo é preocupante, pois os outros editores acabam por se tornar reféns e não há pluralidade", afirma Hercílio de Lourenzi, presidente da Editora Escala, que edita cerca de 150 publicações por mês, distribuídas atualmente pela Fernando Chinaglia.
Hoje, as principais revistas semanais – como a Época e a CartaCapital, que disputam mercado com a Veja, da Abril – são distribuídas pela Chinaglia. Com o monopólio da mais poderosa editora de revistas do país no setor de distribuição, o que acontecerá com elas?
Ditadura das bancas
A situação, que tende a piorar, já não é um mar de rosas. Pequenas revistas e jornais – em especial os considerados "de esquerda" – caminham há anos na corda bamba. Para que a Fernando Chinaglia aceitasse distribuir o jornal Brasil de Fato, por exemplo, foram necessárias "articulações políticas" junto ao dono da empresa, lembra o editor do jornal, Nilton Viana. À época, o Brasil de Fato acabara de rescindir o contrato com a São Paulo Distribuição e Logística, distribuidora dos grupos Estado e Folha e que atende alguns poucos clientes.
"Na primeira semana de publicação, o jornal havia esgotado em cidades como Santos e Campinas. Na semana seguinte, a São Paulo Distribuição não mandou o jornal para essas cidades, argumentando que estavam com problemas na região. Aos poucos, percebemos que era um boicote: isso ocorria sistematicamente em todas regiões onde a venda do jornal era boa", diz Viana.
Para Rovai, da Fórum, a justificativa das empresas para não distribuir uma revista "nunca foi política ou editorial: vem travestida de argumentos técnicos". Quando da criação da Fórum, ele procurou a Dinap, que exigiu um reparte mínimo para venda em banca. "A tiragem mínima exigida por eles é proibitiva para revistas que não são de caráter comercial. Eles criam uma linha de corte para quem eles não consideram conveniente distribuir, por motivos comerciais ou político-editoriais".
Ainda segundo o publisher, "a distribuição é uma parte estratégica do negócio, e não há qualquer fiscalização. A Abril vai estabelecer uma ditadura das bancas. Está mais que na hora de o governo estimular a criação de alternativas de mercado".
De acordo com Viana, os primeiros efeitos da fusão entre Dinap e Chinaglia, ainda que difusos, já são perceptíveis. "Por ‘coincidência’, há um mês a Chinaglia começou a colocar uma série de exigências que não existiam antes e que fariam parte da nova gestão, como o cumprimento de metas de vendas, que tendem a inviabilizar o nosso jornal", disse.
Insatisfeitas com a monopolização do mercado de distribuição, as pequenas editoras se organizam para intervir no processo. "Nós vamos nos somar a outras entidades e publicações independentes para discutir formas de garantir que essas publicações consigam disputar espaço nas bancas", afirma Viana.
Lei antitruste
De acordo com a legislação brasileira, fusões que resultem no domínio de 20% ou mais do mercado ou que envolvam empresa cujo faturamento bruto tenha sido equivalente ou superior a 400 milhões de reais no ano anterior devem ser autorizadas pelo Ministério da Justiça.
O Brasil é um dos raros países que adotam o modelo de notificação posterior, ou seja, as empresas têm um prazo de até 15 dias úteis após a formalização do ato de concentração para notificar o órgão antitruste, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Cade foi notificado no último dia 5 sobre a aquisição da Fernando Chinaglia pela Dinap.
A ocorrência de infrações à ordem econômica será avaliada, no Cade, por um colegiado. Não há prazo-limite para a conclusão do processo – a análise de fusões desse porte chega a se prolongar por até dois anos. Nesse meio tempo, a não ser que seja apresentada uma medida cautelar, as empresas podem concluir a operação.
Se uma medida cautelar for aceita pelo Cade, as empresas devem retornar à situação anterior à fusão. É comum, porém, que em casos de grande visibilidade o colegiado proponha um acordo às empresas, autorizando temporariamente a fusão, com apenas algumas restrições. Mesmo após uma decisão negativa do Cade, as partes podem entrar com uma ação no Judiciário.
Advogados consultados pela reportagem caracterizam a Lei 8.884/94 (que discorre sobre concentrações) como liberal. Na prática, dizem, a lei tende a aprovar fusões que resultam em monopólios, pois ao mesmo tempo que prevê que "dominar mercado relevante de bens ou serviços" constitui infração à ordem econômica, por outro lado admite a concentração se esta atender requisitos como "aumentar a produtividade" ou "melhorar a qualidade de bens ou serviços".
Ação entre amigos
Já que o Cade não conhece em detalhes todos os mercados sobre os quais deve deliberar, costuma ouvir entidades que opinam, durante o processo, sobre o impacto que a fusão terá no mercado.
No caso das distribuidoras, a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) deve ter um peso significativo. A entidade, que ainda não se manifestou publicamente sobre a fusão, é presidida por um funcionário do Grupo Abril – a única empresa associada a manter três entre os oito membros do conselho consultivo, formado por ex-presidentes.
O Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de São Paulo dificilmente assumirá uma postura crítica diante da operação. "O sindicato mantém uma ligação forte com o Grupo Abril", afirma o proprietário de uma banca na capital paulista que não quis se identificar.
De todo modo, o Grupo Abril está bem assessorado: seu advogado no caso já foi conselheiro do Cade. Procuradas pela reportagem, Dinap/Grupo Abril e Fernando Chinaglia não quiseram se pronunciar a respeito.
Créditos:Vermelho
Trabalhemos menos, trabalhemos todos
Relatórios de entidades de direitos humanos do Haiti relatam abusos das tropas brasileiras
Maria Luisa Mendonça
No dia 15 de outubro de 2007, o Conselho de Segurança da ONU decidiu estender o mandato da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH), até 15 de outubro de 2008. Em nota divulgada dia 16 de outubro de 2007, o Ministério das Relações Exteriores afirma que, "o governo brasileiro recebeu, com satisfação, a decisão". O exército brasileiro tem a função de coordenar as forças da MINUSTAH, composta por cerca de nove mil soldados. Porém, há pouco debate na sociedade brasileira sobre o papel do Brasil na ocupação do Haiti e, principalmente, sobre as denúncias de participação das tropas da ONU em violações de direitos humanos.
Um dos casos documentados por organizações haitianas de direitos humanos foi o massacre ocorrido dia 22 de dezembro de 2006 na comunidade de Cite Soleil, após a organização de um protesto de cerca de dez mil pessoas que demandavam o retorno do presidente Jean-Bertrand Aristide ao país e a saída das forças militares estrangeiras. Segundo relatos população local e imagens em vídeos produzidos pela organização Haiti Information Project – HIP (Projeto de Informação do Haiti), as forças da ONU atacaram a comunidade e mataram cerca de 30 pessoas, inclusive mulheres e crianças.
Em resposta às críticas das organizações de direitos humanos que denunciaram o massacre, a MINUSTAH justificou suas ações com o pretexto de combater supostas gangues em Cite Soleil. Porém, as imagens gravadas pela HIP revelaram que as tropas da ONU atiraram a partir de helicópteros contra civis desarmados. A agência de notícias Inter Press Service (IPS) documentou a situação da comunidade logo após o ataque e registrou marcas de balas de grosso calibre em muitas casas. O diretor do HIP, Kevin Pina, acusa a MINUSTAH de atuar em conjunto com a Polícia Nacional Haitiana em execuções sumárias e prisões arbitrárias e avalia que, "neste contexto, é difícil continuar vendo a missão da ONU como uma força independente e neutra no Haiti".
Em entrevista a jornalista Claudia Korol para a agência Adital, Camille Chalmers, professor da Universidade do Haiti e membro da Plataforma Haitiana para a Articulação de Movimentos Sociais explica que,"a MINUSTAH tentou construir legitimidade dizendo que estão lutando contra bandidos. Mas muita gente percebe que a única coisa que pode realmente reduzir a insegurança são políticas públicas e serviços sociais. Ao contrário, o que temos é um aparato militar violento".
Outra operação militar violenta ocorreu em julho de 2005. Nesta ocasião, foram registrados 22 mil marcas de tiros, durante um ataque da MINUSTAH a Cite Soleil. Os informes do HIP citam depoimentos de moradores denunciando que foram encontradas pessoas mortas e feridas dentro de suas casas. Estes depoimentos revelam que os soldados atiraram indiscriminadamente contra a comunidade, causando um efeito devastador, já que as condições de moradia no local são extremamente precárias. Denunciaram ainda que a MINUSTAH não permitiu a entrada da Cruz Vermelha, o que significa uma violação da Convenção de Genebra.
Documentos confidenciais do governo dos Estados Unidos, obtidos por organizações de direitos humanos através de demanda judicial baseada no Ato de Liberdade de Informação, demonstram que a embaixada estadunidense sabia que as tropas da ONU planejavam um ataque a Cite Soleil. Organizações sociais locais avaliam que o objetivo dos militares era impedir uma manifestação popular no dia do aniversário de Aristide, que ocorreria em 15 de julho.
Um relatório elaborado pelo Project Censored (Projeto Censurado) estima que mais de mil membros do Lavalas, partidários do presidente Jean-Bertrand Aristide, foram presos e cerca de oito mil pessoas foram assassinadas durante o chamado "governo interino", que controlou o país de 2004 a 2006, a partir do golpe contra Aristide, em 29 de fevereiro de 2004. Camille Chalmers caracteriza esta ação como uma "intervenção liderada pelos governos dos Estados Unidos e da França". E explica que, "solidariedade com o povo do Haiti é ajudar a reconstruir o país, a responder aos problemas sociais mais angustiantes, mas a presença dos militares não ajuda. Os objetivos de alcançar a segurança e os direitos humanos não foram alcançados. Ao contrário, pensamos que a presença da MINUSTAH constitui uma violação do direito à autodeterminação do povo do Haiti".
Mais recentemente, em 2 de fevereiro de 2007, as tropas da ONU realizaram outra operação em Cite Soleil, que resultou na morte de duas jovens que dormiam em sua casa. Em 7 de fevereiro, diversas manifestações populares ocorreram no país e, em 9 de fevereiro, novamente ocorre um ataque militar naquela comunidade, denunciado por organizações locais, como o Instituto para a Justiça e a Democracia de Haiti (IJDH).
No dia 30 de outubro de 2007, foi divulgado o seqüestro da Dra. Maryse Narcisse, que pertence à direção nacional do Lavalas e trabalhava com programas sociais de saúde e educação no Haiti. Outro membro do Lavalas, o psicólogo e defensor dos direitos humanos, Lovinsky Pierre-Antoine, desapareceu no dia 12 de agosto. Organizações locais acusam as tropas de ocupação da ONU de gerar instabilidade política e atacar defensores da democracia e dos direitos humanos no país.
Entre os dias 23 de junho e 3 de julho de 2007, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), realizou uma missão de observação no Haiti e constatou que a MINUSTAH exerce um papel "violento"e "constrangedor", que não pode ser caracterizado como "ação humanitária". O advogado Aderson Bussinger Carvalho, responsável pelo relatório, defendeu a retirada das tropas brasileiras do Haiti. "A conclusão a que eu cheguei é que a presença das tropas no Haiti não é humanitária. É uma missão estritamente militar. O país tem uma história de ocupações e o Brasil acaba exercendo um papel nesse histórico", afirmou Carvalho em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, em 4 de setembro de 2007.
O papel dos militares latino-americanos no Haiti hoje é semelhante à força multilateral que permaneceu na República Dominicana após da invasão dos Estados Unidos em 1965. A República Dominicana viveu um longo período de ditadura militar até 1961, com a morte do ditador Rafael Trujillo. Em 1962, Juan Bosch é eleito presidente, mas é deposto por um golpe militar após sete meses de governo. Em abril de 1965, uma série de manifestações populares pede a volta do ex-presidente Juan Bosch. Foi neste período que o presidente dos Estados Unidos, Lyndon Johnson, ordena uma invasão militar à República Dominicana, com cerca de 20.000 marines. Algumas semanas depois, a Organização dos Estados Americanos(OEA), envia a "Força Interamericana de Paz", composta por 1.129 soldados. Naquele período, quando o Brasil vivia sob uma ditadura militar, a função das tropas brasileiras na República Dominicana era semelhante à que exercem atualmente no Haiti.
As diversas denúncias sobre o papel negativo que as tropas da ONU exercem no Haiti não são levadas em conta pelo governo brasileiro. Sob o pretexto de tentar conseguir um assento no Conselho de Segurança da ONU (o que seria muito improvável atualmente), a política brasileira em relação ao Haiti serve para legitimar um golpe de Estado e reforçar os interesses do governo dos Estados Unidos na região.
Maria Luisa Mendonça é jornalista e coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.
No sábado (10), os delegados e delegadas da Assembléia Regional Argentina - Uruguai, formada por organizações sociais e ambientalistas, estiveram reunidos em Colonia Agraciada (Uruguai) para "planejar os próximos passos e fortalecer os laços que desde sempre uniram os povos que habitam ambas margens do rio Uruguai".
Desde sábado, moradores da cidade de Gualeguaychú - localizada no lado argentino do rio Uruguai - realizaram uma marcha pacifica na Ponte San Martín, que reuniu milhares de pessoas, para protestar contra a empresa finlandesa Botnia. Ontem, manifestantes da cidade argentina de Concordia fecharam em manifestação o último canal, de três, de contato terrestre entre os dois país.
A decisão do governo uruguaio, divulgada durante a Cúpula de Presidentes Ibero-americanos, surpreendeu o governo da Argentina, e abalou a relação entre os países vizinhos, pois o assunto ainda estava em negociação e os argentinos esperavam fazer esse anúncio só na semana que vem. Ao ser questionado pela imprensa, o presidente Tabaré disse que não tem que avisar, nem pedir permissão a ninguém para outorgar a habilitação e que se o governo argentino quiser levar o caso ao Tribunal Internacional de Haya, pode fazê-lo.
A Assembléia Regional divulgou nota na qual repudia o início das operações e diz que o rio Uruguai está em luto. O funcionamento da papeleira às margens do rio pode contaminar as águas e prejudicar todo o ecossistema ao redor dele. "Resolvemos instituir como dia de dolo regional o dia 9 de novembro, data que com o tempo se converterá no triste emblema de um processo de contaminação e submissão a interesses estrangeiros sem precedentes na região", disse a nota.
As atividades de protesto já começaram a ser planejadas. No dia 12 de dezembro, os integrantes da Assembléia participarão, a partir das 12h, da marcha que a União de Assembléias Cidadãs realizará na Praça de Maio, em Buenos Aires. Também como parte da jornada de lutas, será realizada uma marcha em Montevidéu, no mesmo dia e horário da manifestação Argentina.
A segunda reunião da Assembléia Regional foi marcada para a cidade de Tacuarembó (Uruguai) no domingo 16 de dezembro, pois no mesmo local, no dia anterior, os assembleístas apoiarão o protesto ambiental que será realizado na cidade.
A Assembléia está unida para "coordenar ações conjuntas contra este modelo fundado no saque de nossos bens naturais, a estrangerização e concentração da terra em poucas mãos e o menosprezo da nossa dignidade".
Temor de novas empresas
Na nota, a Assembléia Regional Argentina - Uruguai disse ter um "profundo temor" diante do possível estabelecimento de uma empresa siderúrgica da empresa Rio Tinto sobre o rio Uruguai, no sul do Estado de Soriano (Uruguai), distante 20 quilômetros de Nueva Palmira.
Os desafios da democracia na América Latina | | | |
| Dejalma Cremonese - CorreioDaCidadania | |
| | |
|
Vive-se um momento peculiar no cenário político nacional. A eleição geral de 2006 foi a quinta eleição direta consecutiva para presidente da República. Isso representa um avanço na história política do Brasil, essencialmente marcada por governos oligárquicos, populistas e autoritários. Ao concluir o segundo mandato do governo Lula, completam-se 24 anos de democracia ininterrupta. Algo inédito até então. No entanto, é preciso aprimorar o regime democrático, resolvendo os problemas de ordem estrutural (econômico e social).
Pode-se dizer que se conquistou, no Brasil, até o momento, uma democracia formal poliárquica (eleições livres e freqüentes; liberdade de expressão; fontes de informações diversificadas; autonomia para associações e cidadania inclusiva), segundo a prerrogativa de Robert Dahl. Entretanto, como questiona Saramago, “até que ponto se permite que esse sistema seja substancial?”, isto é, alcançamos uma democracia eleitoral e suas liberdades básicas; trata-se, agora, de avançar para a consolidação de uma democracia cidadã e inclusiva (é preciso passar da condição de meros espectadores para cidadãos participantes). A democracia é muito mais que um regime governamental, é mais do que um método para eleger e ser eleito. O sujeito, mais do que eleitor, é cidadão. De que adiante democracia se os problemas sociais e econômicos da maioria da população ainda persistem?
Talvez por isso, segundo a pesquisa do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) feita na América Latina, 54,7% dos cidadãos estariam dispostos a aceitar um regime autoritário se este resolvesse a situação econômica de seus países e respondesse às suas demandas sociais; 56,3% avaliam que o desenvolvimento é mais importante que a democracia e 58,1% concordam, também, que o presidente possa ignorar as leis para governar. A democracia ideal pressupõe que a participação pública e o espírito cívico dos cidadãos (associativismo, confiança e cooperativismo) sejam aprimorados em busca de justiça social e da emancipação humana. E mais, como diz Hélgio Trindade: “a construção da democracia participativa supõe uma combinação entre cidadania democrática e representação política plena”.
A democracia latino-americana não pode ser uma democracia que facilita os procedimentos, porém fracassa para proporcionar liberdades cívicas e garantir os direitos humanos - a que Larry Diamond denomina democracia iliberais (illiberal democracies), ou, ainda, a que Marcello Baquero chama de democracia inercial: com inexistência de instituições sólidas, comportamento político emocional e subjetivo, falta de fiscalização e predomínio de traços clientelísticos, personalistas e patrimonialistas entre os representantes eleitos. É necessário que se estruture na América Latina, nas palavras de Pablo González Casanova, uma democracia dos de baixo, onde os pobres vejam garantida a segurança social e econômica.
Além do autoritarismo democrático que vive na cultura política latino-americana, pode-se afirmar que impera uma típica democracia delegativa (Guillermo O’Donnell). Isso significa afirmar a existência de frágeis instituições políticas, em que se sucedem crises de ordem sócio-econômica (sucessivos planos econômicos), deterioração da autoridade presidencial, corrupção do aparelho do Estado e violência generalizada. Isto é, a responsabilidade pelo sucesso ou fracasso de suas políticas é exclusiva do presidente da República. O presidente e sua equipe pessoal são o alfa e o ômega da política (o presidente isola-se da maioria das instituições políticas) e os problemas da nação são tratados por técnicos e burocratas, especialmente no que se refere à política econômica. A oposição e a resistência das ruas, da sociedade, do Congresso ou de associações de representação de interesse são silenciadas ou ignoradas. Prevalece a centralização política e a personificação do poder do presidente - é o que Hélgio Trindade chama de hiperpresidencialismo: “o presidente se considera legitimado por um poder delegado pelo voto para implementar, por mecanismos autoritários, suas decisões políticas”.
Por fim, além da participação dos setores organizados da sociedade civil e do olhar crítico e imparcial da mídia, é preciso outras formas de controle e “responsabilização” dos atos administrativos das pessoas que ocupam cargos públicos. Trata-se aqui de inserir o conceito de accountability (autoridades politicamente responsáveis, que podem ser responsabilizadas pelos seus atos, que devem prestar contas dos seus atos). Para André Marenco dos Santos, o accountability (controle democrático) pode ser vertical (relação governantes e governados) e horizontal: poderes externos podem punir o governo – separação de poderes (autoridades estatais que controlam o próprio poder: que pode empreender ações que vão desde o controle rotineiro até sanções legais ou inclusive impeachment, conforme o caso). A democracia pressupõe, igualmente, alternância de poder. A proposta de eleição ininterrupta de Chávez na Venezuela e a cogitação de um plebiscito para o terceiro mandato de Lula no Brasil diminuem as chances da consolidação e do fortalecimento da democracia no Continente.
Dejalma Cremonese é cientista político, professor do departamento de Ciências Sociais e do Mestrado em Desenvolvimento da Unijuí – RS Web Site: www.capitalsocialsul.com.br E-mail: dcremo@hotmail.com
|
