Os direitos fundamentais das mulheres e as políticas públicas de promoção da igualdade pelo combate à violência doméstica

Soraia da Rosa Mendes


Nos últimos vinte anos duas histórias correm paralelas. A primeira é a história da luta das mulheres para sua liberação e pelos seus direitos, ou seja, a história do feminismo. E a segunda é a história do desenvolvimento e da expansão da reivindicação dos direitos humanos na qual as mulheres desempenham um papel-chave. (JELIN, 2006, p. 253). Por outro lado, também a história do constitucionalismo é a história da progressiva ampliação da esfera pública reivindicadora de direitos fundamentais. História esta que não é teórica, mas política e social, dado que nenhum direito fundamental ‘caiu do céu’. Mas, pelo contrário, foi conquistado mediante rupturas institucionais que vão desde a revolução americana e francesa, até as lutas operárias, pacifistas, ecologistas e, obviamente, feministas. (FERRAJOLI apud PISARELLO, 2005, p. 39/40)
O artigo a seguir analisa, sob a perspectiva constitucionalista, a vinculação do Judiciário aos direitos fundamentais de proteção e participação das mulheres na aplicação de normas referentes a políticas públicas de promoção da igualdade pelo combate à violência doméstica. Tema que, principalmente a partir da entrada em vigor da Lei Maria da Penha no Brasil, provoca instigante discussão acerca do controle de constitucionalidade das normas penais e para o qual a teoria democrática feminista haverá de contribuir muito.
Com a finalidade de apresentar os primeiros passos da pesquisa em desenvolvimento sobre o tema, este texto reporta-se à definição dos direitos fundamentais de proteção e participação, ao delineamento do princípio da igualdade enquanto igualdade nos direitos fundamentais, e à vinculação do Judiciário aos mesmos nos marcos do Estado Democrático de Direito brasileiro em que autonomia pública e privada são, necessariamente, complementares. Reserva-se para as próximas etapas do estudo em curso o aprofundamento do enfoque sobre o controle de constitucionalidade e a norma penal, ou o melhor seria dizer, os próprios fundamentos do direito penal a partir de uma análise garantista (enquanto teoria geral do direito) e feminista (enquanto teoria democrática) .
O trabalho encontra-se referenciado no garantismo de Luigi Ferrajoli, na concepção de esfera pública de Jürgen Habermas, e na teoria democrática feminista de Nancy Fraser. Assim como, no âmbito do constitucionalismo, nas contribuições teoréticas recolhidas em Robert Alexy, Konrad Hesse e Peter Häberle, e em Gilmar Ferreira Mendes e Ingo Sarlet.
Como será demonstrado, decorrente do princípio da igualdade entre homens e mulheres, e nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, que determina competir ao Estado assegurar a assistência à família mediante mecanismos que coíbam a violência no âmbito de suas relações, a Lei 11.340/06 é o resultado de um amplo debate na esfera pública pelo reconhecimento dos direitos fundamentais de proteção e participação das mulheres vítimas de violência no Brasil.
Nos termos da lei, conhecida como Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher é reconhecida como um impeditivo ao exercício efetivo, dentre outros, dos direitos à vida, à segurança, ao acesso à justiça, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, prevendo, em conseqüência, políticas públicas de proteção e promoção de direitos fundamentais de mulheres em situação de violência doméstica.
Contudo, decisões judiciais, em sede de controle difuso, têm declarado a inconstitucionalidade de referida norma jurídica com fundamento em uma ‘possível’ violação do princípio da igualdade entre homens e mulheres. Daí porque, tomando alguns destes pronunciamentos judiciais como paradigmas, o trabalho centra-se na idéia de que, nos marcos do Estado Democrático de Direito, a igualdade tem de ser concebida como garantia da autonomia pública e privada da mulher, cujo reflexo no discurso de aplicação de normas é tanto o que o conduz, como um dos critérios de aferição da efetividade dos direitos fundamentais de proteção e participação.
Sustentar-se-á, em síntese, que, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, a decisão judicial está vinculada aos direitos fundamentais de proteção e participação das mulheres, de modo que a violência doméstica deva ser interpretada como equivalente a texto cujo significante informa um impeditivo da participação da mulher na esfera pública, vez que subjugada na esfera privada.

A LEI MARIA DA PENHA: um brevíssimo resgate

Maria da Penha Maia é uma brasileira vítima da violência de seu ex-marido, um professor universitário que tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirando contra ela, e na segunda tentando eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica. Seu agressor, condenado a oito anos de prisão, ficou preso por dois anos. Foi solto em 2002 e hoje está em liberdade.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). E, em 2001, o Estado Brasileiro foi responsabilizado por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Além de ter recebido a recomendação de “simplificar os procedimentos judiciais penais a fim de que possa ser reduzido o tempo processual”.
A partir do caso de Maria o processo de positivação de direitos das mulheres em situação de violência familiar e doméstica ganhou mais fôlego. Razão pela qual, baseado em um anteprojeto elaborado por um grupo de organizações feministas, em 2004, o Executivo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que, posteriormente, levaria o nome de ‘Lei Maria da Penha’.
Ao longo da tramitação do projeto, o movimento de mulheres provocou a participação popular em diversas audiências públicas, em vários Estados brasileiros. Assim como mobilizou a sociedade através de correspondências encaminhadas para as duas Casas Legislativas solicitando a aprovação do projeto.
A lei teve, portanto, como nascedouro um amplo debate na esfera pública e um processo legislativo participativo impulsionado e acompanhado pela sociedade civil em todas as suas etapas. Como lembra Castilho

A idéia que norteou o grupo de mulheres que, individualmente ou representando organizações, numa reunião realizada em agosto de 2002, no Rio de Janeiro, se comprometeu a lutar por uma lei que regulasse o enfrentamento à violência, era a de produzir uma legislação que reconhecesse este tipo de violência como uma violação aos direitos humanos e que instrumentalizasse o Estado brasileiro em prol das vítimas da violência de gênero. (CASTILHO, 2007)

Conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei 11.340/06, entrou em vigor em 22 de setembro de 2006, e prevê a criação de uma rede de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, como também, medidas protetivas de urgência a serem deferidas pelo Judiciário. Tais medidas incluem o afastamento do lar, a prisão preventiva do agressor e até políticas referentes ao direito ao trabalho das mulheres violadas.
A implementação da lei, entretanto, está muito aquém do que deveria. Exigindo a permanente mobilização da esfera pública no sentido de garantir, no âmbito judiciário, sua correta interpretação.

A ESFERA PÚBLICA: as bases interpretativas da Lei Maria da Penha a partir do movimento de mulheres

Em um Estado Democrático de Direito, injustiça significa primariamente limitação da liberdade e atentado à dignidade humana que se manifesta através de um prejuízo que priva os ‘oprimidos’ e ‘submetidos’ daquilo que os capacita a exercer sua autonomia privada e pública. (HABERMAS, 2002b, p. 160)
Daí porque, para Habermas, os direitos subjetivos, cuja tarefa é garantir às mulheres um delineamento autônomo e privado para suas próprias vidas, não podem ser formulados de modo adequado sem que os próprios envolvidos articulem e fundamentem os aspectos considerados relevantes para o tratamento igual ou desigual em casos típicos. (HABERMAS, 2004, p. 305)
Portanto, sob o paradigma de um estado democrático e de direito, é de se requerer do Judiciário que tome decisões que, ao retrabalharem construtivamente os princípios e regras constitutivos do Direito vigente, satisfaçam, a um só tempo, a exigência de dar curso e reforçar a crença tanto na legalidade, entendida como segurança jurídica, como certeza do Direito, quanto ao sentimento de justiça realizada, que deflui da adequabilidade da decisão às particularidades do caso concreto. (CARVALHO NETTO, 2004. p. 38)
É de se observar que as normas válidas são aplicadas somente no âmbito da realidade no qual as circunstâncias contextuais tenham sido circunscritas pela legislação. De modo que a interpretação jurídica no controle de constitucionalidade da Lei Maria da Penha deve operar-se através de um processo argumentativo que pressupõe uma disputa de paradigmas e compreensões do Direito. (CATTONI, 2004 p. 56) E esta disputa de paradigmas é também o resultado da organização da sociedade civil em espaços públicos.
O processo de construção democrática pressupõe não somente a expansão dos direitos e de suas garantias, mas pelo alargamento do Estado de Direito ao maior número de âmbitos da vida e de esferas de poder, onde sejam tutelados e satisfeitos os direitos fundamentais. Pois, são os poderes desregulados que desenvolvem no seu interior os principais ‘obstáculos de ordem econômica e social’ que limitam de fato a liberdade e a igualdade.
É importante destacar que ao discutir a equidade para a participação e a igualdade social necessárias à esfera pública, Fraser reporta a existência de impedimentos informais que podem persistir mesmo após as pessoas terem recebido formal e legalmente o direito de participação. Segundo ela, a pesquisa feminista tem documentado uma síndrome de que, em espaços de discussão mistos, há uma tendência de que os homens interrompam as mulheres mais do que estas os interrompem; que os homens falem mais, por mais tempo, e com maior freqüência que as mulheres; e que as intervenções das mulheres sejam, com mais freqüência, ignoradas ou não respondidas. Razão pela qual os membros de grupos sociais subordinados, tais como o das mulheres, dos negros e dos homossexuais têm encontrado vantagens em constituir públicos alternativos, que a autora designa como contra-públicos subalternos, contrapostos ao espaço público único. (FRASER, 1992. p. 119)
Para Fraser, os ‘públicos’ seriam cenários paralelos nos quais os membros destes grupos sociais subordinados criam e circulam contra-discursos para formular interpretações condizentes com suas identidades, interesses e necessidades. Nestes espaços próprios, pondera Fraser, seria possível reduzir (embora ela reconheça que não eliminar), as desvantagens enfrentadas em esferas públicas “oficiais”.
Inegavelmente, a participação desigual dos diversos atores na esfera pública mostra que, toda vez que um grupo de desiguais discute alguma questão e algo transparece como de interesse geral, via de regra, este é o dos dominantes ( PINTO, 2004. p. 51). Neste sentido, vão os estudos de Iris Young, Seyla Benhabib e de Nancy Fraser.
De outra via, segundo Habermas, a exclusão de estratos populares, culturalmente e politicamente organizados, provoca outrossim a criação de uma multiplicidade de esferas públicas nos mais diversos processos em que as esferas oficiais emergem. Assim, a formação de esferas públicas populares decorre de sua exclusão da esfera pública hegemônica. E, das diferentes maneiras que a exclusão se opera, surgem, conseqüentemente, as condições de formação dos públicos representativos dos excluídos. (HABERMAS, 1992, p. 426/427)
Portanto, no elenco de características da categoria de espaço público, está a necessidade de percebê-lo marcado pelo signo da pluralidade. Ou seja, não se deve restringir a sua percepção a um domínio único que englobe todas as arenas possíveis de formação discursiva da opinião. Afinal, como aponta a própria Nancy Fraser, “(...) a esfera pública é indispensável para a teoria social crítica e para a prática democrática.”. (FRASER, 1992. p. 110-111).
Enfim, em termos democráticos a esfera pública tem a função de ser um sistema de alarme dotado de sensores não especializados, porém sensíveis no âmbito de toda a sociedade.

(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: fragmentos de decisões judiciais

A despeito do reconhecimento internacional de que a violência doméstica é um dos fatores que inibem a participação efetiva das mulheres na esfera pública, vez que violadas na esfera privada, e que o princípio constitucional da igualdade não se restringe à formalidade, manifestações públicas de magistrados e decisões judiciais têm combatido a lei sob uma perspectiva pretensamente constitucional.
Neste sentido vão os fragmentos de manifestações judiciais e extrajudiciais recolhidos e a seguir utilizados.
Em decisão da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em 26 de setembro de 2007, por exemplo, foi confirmada decisão de primeira instância que entendeu pela inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha, sob o argumento de que esta normativa desrespeitaria os objetivos da República Federativa do Brasil, violando "o direito fundamental à igualdade entre homens e mulheres".
Em linha similar vai também a(s) sentença(s) do juiz Edilson Rodrigues, da 1ª Vara Criminal e de Menores de Sete Lagoas, Minas Gerais, para quem, vale transcrever:

Para não se ver eventualmente envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões.

E, por fim, ainda, o artigo intitulado “Uma aberração legal” (firmado por uma magistrada trabalhista) no qual lê-se, dentre outras passagens ainda a serem reproduzidas neste artigo, que:

No Brasil, quando o marido bate na mulher, ele não está praticando um ato de ‘violência contra a mulher’. Está praticando um ato de violência contra a mulher dele, o que é completamente diferente.

Acórdãos, sentenças e artigos como os transcritos são, no mínimo, impressionantes, considerando-se que a Constituição Federal de 1988 é um marco a partir do qual se pode, melhor seria dizer se deve, exigir do Judiciário, na aplicação do direito, sensibilidade para interpretar o caso concreto e compromisso com uma normatividade justa. Quanto mais no caso da Lei Maria da Penha, fruto legítimo de um amplo processo de discussão pública.

A IGUALDADE NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: considerações sobre os direitos fundamentais de proteção e participação das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar
Precipuamente os direitos fundamentais pretendem assegurar a liberdade do indivíduo. Tarefa esta que, todavia, somente será exitosa no contexto de uma sociedade livre, entendida como aquela que pressupõe a liberdade dos indivíduos e cidadãos, aptos a decidir sobre as questões de seu interesse e responsáveis pelas questões centrais de interesse da comunidade. Assentado desta forma a estrutura e função dos direitos fundamentais asseguram tanto direitos subjetivos, como também os princípios objetivos da ordem constitucional democrática . (HESSE, apud MENDES, 2007a, p. 3)
Tendo como ponto de partida as funções exercidas pelos direitos fundamentais, na esteira do proposto por Alexy, Sarlet os distingue em ‘direitos fundamentais na condição de defesa’ e ‘direitos fundamentais como direitos a prestações’ (de natureza fática e jurídica).
Como direitos a prestações, os direitos fundamentais comportam uma subdivisão em dois outros grupos, a saber: a) direitos a prestações em sentido amplo, que englobam os direitos de proteção e participação na organização e procedimento; e b) direitos a prestações em sentido estrito, englobando os direitos a prestações materiais sociais. (SARLET, 2001, p. 170)
De acordo com Sarlet (2001), ainda na linha do proposto por Alexy, os direitos de proteção podem ser sumariamente conceituados como posições jurídicas fundamentais que outorgam ao indivíduo o direito de exigir do Estado que este o proteja contra ingerências de terceiros em determinados bens pessoais. Em tal contexto, incumbe ao Estado zelar, inclusive preventivamente, pela proteção dos indivíduos, não somente contra ingerências indevidas de parte dos poderes públicos, mas também contra agressões provenientes de particulares. Sendo variados os modos de realização desta proteção que pode se dar por meio de normas penais, de normas procedimentais, de atos administrativos e até mesmo pro uma atuação concreta dos poderes públicos. (SARLET, 2001, p. 195).
Quanto aos direitos de participação na organização e procedimento Alexy, no que tange seu objeto, lembra que estes tanto podem ser considerados direitos à emissão de normas procedimentais, quanto direitos a determinada interpretação e aplicação das normas sobre procedimento. (apud SARLET, 2001, p. 198). Ressaltando Sarlet que a expressão participação na organização e no procedimento abrange tanto a possibilidade de participação (tomar parte em) na organização e no procedimento quanto os direitos à criação de estruturas organizacionais e emissão de normas procedimentais. (SARLET, 2001, p. 198)
Por outro lado, como ressalta Ferrajoli, a igualdade é uma igualdade nos direitos fundamentais, visto que são tais direitos as técnicas mediante as quais a igualdade é assegurada ou perseguida. As garantias dos direitos de liberdade (‘direitos de’) asseguram a igualdade formal ou política que tutela as diferenças, e as garantias de direitos sociais (‘direitos a’) a igualdade substancial ou social que removem ou compensam as desigualdades intoleráveis. Os direitos do primeiro tipo são os direitos à diferença, ou seja, o direito a identidade e de permanecer como uma pessoa diversa das outras; e os direitos do segundo tipo são os direitos à compensação pelas desigualdades, e por isso, a tornar-se, nas condições mínimas de vida e sobrevivência como pessoa igual às outras.
É sob este prisma, de igualdade nos direitos fundamentais de proteção e participação, que os casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar devem ser analisados, e que deve ser interpretada a lei que pretende coibi-la.
Notemos que, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, compete ao Estado assegurar a assistência à família mediante mecanismos que coíbam a violência no âmbito de suas relações. E que a Lei 11.340/06 é o tipo normativo que reconhece a violência doméstica e familiar contra a mulher como impeditivo ao exercício efetivo, dentre outros, dos direitos à vida, à segurança, ao acesso à justiça, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Prevendo, a partir deste reconhecimento, a criação de medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, assim como a instalação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

LEVANDO OS DIREITOS A SÉRIO: a vinculação do Judiciário aos direitos fundamentais de proteção e participação das mulheres na aplicação de normas referentes a políticas públicas de promoção da igualdade pelo combate à violência doméstica
Na esteira do exposto até este momento, é de ver-se que a Lei Maria da Penha, não gratuitamente, avança ao dispor que, em sua interpretação, “serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. E, como ensina Carvalho Netto,

(...) em qualquer tema que formos abordar no Direito, a questão da interpretação, sobretudo a da interpretação constitucional, é sempre uma questão central. Isso porque estaremos sempre falando da reconstituição do sentido de textos e, desse modo, uma noção básica é hoje requerida: a noção de paradigma (...) (CARVALHO NETTO, 2001, p. 220).

Ao aplicador do Direito cabe reconhecer a complexidade de sua tarefa de intérprete de textos e equivalentes de textos. Ou seja, os parâmetros decisórios de casos de violência doméstica e familiar com base na Lei Maria da Penha exigem a reconstituição do sentido do princípio da igualdade entre homens e mulheres nos termos dos direitos fundamentais de proteção e participação.
Como lembra Ferrajoli, existem poderes e sujeições extrajurídicos que, ou se desenvolvem entre funções e instituições jurídicas abandonadas à dinâmica substancialmente livre e descontrolada, ou se desenvolvem alheios a qualquer função ou instituição jurídica, e de forma puramente extralegal ou ilegal. No dizer de Ferrajoli, mesmo que não seja possível estabelecer um limite claro entre os dois gêneros, pode-se dizer que o primeiro favorece as formas de poder disciplinadas, e o segundo, as formas de poder selvagem. (FERRAJOLI, 2006, p. 858/859)
E, neste sentido, impressiona, o fato de que, ao invés de compreender a lei como uma possibilidade de diminuição da violência, muitos magistrados/as entenderem ser a mesma uma espécie de ‘revanchismo feminista’, segundo o qual a lei colocaria as mulheres em um patamar superior ao dos homens, tal como se lê no artigo Uma Aberração Legal, já referido

(..) em termos de proteção por parte do Estado (a despeito de não termos qualquer tipo de discriminação baseada no gênero), ao mesmo tempo em que as coloca em um patamar inferior, na medida em que se parte do princípio de que elas jamais serão capazes de encontrar, pelos meios privados, uma solução para o seu problema (igualmente privado), coisa que não ocorre quando a violência se dá pela mulher contra o marido.

Falar em violência contra a mulher é falar em formas de poder selvagem, visto ser característica desta forma de poder extralegal/ilegal a utilização de ‘prerrogativas’ que se desenvolvem de fato e informalmente desde diversas espécies de sujeição e opressão econômica, psicológica, moral, até as formas de poder e de relações criminais contra a integridade física das mulheres.
De modo diverso a outras estruturas de dominação política e de desigualdade entre os ‘cidadãos’, a dominação dos homens sobre as mulheres é estabelecida social e economicamente na esfera da vida privada sem base em uma legislação ou em ações explícitas do Estado, e freqüentemente em contextos íntimos definidos como vida cotidiana. A dicotomização da vida nas esferas pública e privada leva a uma mutilação da cidadania das mulheres. Na medida em que reduz sua liberdade e cria um clima de terror e de submissão que acentua a desigualdade de gênero e a dependência econômica das mulheres. A violência doméstica, enfim, reforça as limitações estruturais das opções das mulheres. (JELIN, 2006, p. 256/257)
Ora, tanto os poderes jurídicos quanto os poderes extrajurídicos representam a base das desigualdades entre as pessoas. Os primeiros sustentam as desigualdades jurídicas ou formais, e os segundos produzem o que Ferrajoli chama de desigualdades sociais ou substanciais que, como ele afirma veementemente, são ‘bem mais profundas que as primeiras, sendo incontroladas e tendentemente ilimitadas’ (FERRAJOLI, 2006, p. 859).
O poder tem o específico efeito de produzir desigualdade e esta consiste em relações de assimetria de poder/dever e no sentimento de desigualdade das identidades. Daí porque poderes e direitos fundamentais estão na base das duas formas diversas e opostas de subjetividade.
Enquanto a igualdade produzida pelos direitos fundamentais é pressuposto da identidade dos sujeitos como pessoas e de sua livre comunicação baseada no respeito recíproco e reconhecimento como iguais, a desigualdade produzida pelos poderes jurídicos, e não jurídicos, forma o pressuposto da identidade dos sujeitos por meio das funções e das hierarquias por eles personificadas, como também das relações despersonalizadas e de recíproca alienação que mediante tais funções entre eles se estabelecem. (FERRAJOLI, 2006, p. 859)
Por tudo isso, para o jurista italiano, é válido afirmar, quanto aos poderes privados, a mesma máxima cunhada por Montesquieu para os poderes públicos, segundo a qual na falta de limites legais, os poderes tendem a se acumular em formas absolutas. E este é o caso da violência cometida na privacidade da vida familiar caso não haja a intervenção do Estado nesta esfera tanto no âmbito legislativo, quanto no âmbito jurisdicional.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
À guisa de exemplificação, em pesquisa de opinião realizada pelo Senado Federal com mais de 800 mulheres, acima de 16 anos, em todas as capitais brasileiras, 15% das entrevistadas assumiram espontaneamente já terem sido vítimas de alguma forma de violência doméstica. Estima-se, entretanto, que esse número seja muito superior, tendo em vista as dificuldades de ordem psicológica, social e cultural de assumir a condição de vítima deste tipo de violência.
Em qualquer caso, dentre aquelas que assumem terem sofrido algum tipo de agressão, 87% relatam que as violações foram cometidas por maridos e companheiros. Sendo que 59% apontaram já terem sofrido violência física, 11% violência psicológica e 17% todos os tipos de violência.
Os índices, contudo, não mostram a gravidade do que ocorre no interior dos lares brasileiros. E daí a necessidade de uma legislação específica para os casos de violência doméstica: a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.
Em verdade, como afirma Ferrajoli, o Estado, por ele denominado de ‘paleoliberal’, nascido da confusão entre liberdade e propriedade e entre direitos e poderes, sob a justificativa de preservação da liberdade, preservou muitos espaços do âmbito de intervenção do direito. Para ele, tais espaços são, por excelência, a fábrica, onde o direito não entrava; em segundo lugar, a família, sujeita ao absoluto poderio do pai e, de qualquer modo, às dinâmicas das relações de força interna; os quartéis e casernas, os hospitais, os conventos, e toda a variedade conjunta de instituições totais que formavam, e em parte ainda formam, ordenamentos particulares dentro do ordenamento geral. (FERRAJOLI, 2006, p. 860)
Eis, aí, o terreno fértil da desigualdade entre homens e mulheres e que impõe ao Estado medidas de intervenção com o recorte de gênero, como o é a Lei Maria da Penha, pois a igualdade tem de ser concebida como um procedimento de inclusão formal e material nos discursos de justificação (legislativo) e aplicação (jurisdicional) das normas e o direito só pode ser tido como legítimo se garantir essa igualdade nos discursos que realiza. (GALUPPO, 2002. p. 208)
O discurso de aplicação deve examinar a identidade, ou não, do significante contido nas expressões incluídas na norma diante dos elementos concretos. E isso implica reconhecer que o princípio da igualdade entre homens e mulheres não pode ser encarado somente em sua perspectiva formal, mas em uma igualdade nos direitos fundamentais, como afirma Ferrajoli.
Convém alertar, todavia, que a desconsideração dos direitos fundamentais a proteção e de participação das mulheres na esfera judicial não é ingênua. Pelo contrário, como nos diz Habermas, a legislação e jurisdição não chegam a classificações ‘falsas’ apenas por serem cegas em relação aos contextos, mas porque a percepção que tem dos contextos é guiada por uma compreensão paradigmática do direito ultrapassada.
Para o filósofo alemão, qualquer regulamentação especial, destinada a, por exemplo, compensar as desvantagens da mulher no local de trabalho ou no mercado de trabalho, no casamento ou após a separação, em termos de segurança social, prevenção da saúde, assédio sexual, pornografia, etc., depende do modo como se interpretam as experiências e situações existenciais típicas dos sexos. Na medida em que a legislação e a justiça se orientam por padrões tradicionais de interpretação, o direito regulativo consolida os estereótipos existentes acerca da identidade dos sexos. E, através dos ‘efeitos de normalização’, produzidos pela legislação e pela justiça, eles se tornam parte do problema que em princípio eles deveriam resolver. (HABERMAS, 2002b, p. 164)
Em síntese, nos marcos de um Estado Democrático de Direito, autonomia pública e privada se complementam. Não é possível pensar em uma mulher cidadã, consciente de seus direitos, se no interior de seu lar ela é subjugada. Portanto, a permanecer a cultura jurídica que as opiniões e decisões citadas demonstram à mulher violada física, psicológica, moral, sexual e patrimonialmente, não restará autonomia alguma. Elas sempre serão a mulher de alguém na esfera privada cujos gritos não deverão ser ouvidos na esfera pública. (MENDES, 2007b)
É preciso que o Judiciário, parafraseando a bela fórmula de Ronald Dworkin, leve os direitos fundamentais das mulheres a sério, já que estes não são somente expressões de normatividade, mas como vinculantes de uma atuação comprometida com a base de uma democracia justa e igualitária.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. Madri: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2002.
BENHABIB, S. "Models of Public Space: Hannah Arendt. The Liberal Tradition and Jürgen Habermas". In: CALHOUN, C. (Org.). Habermas and the Public Sphere. Cambridge: MIT Press, 1992.
BENHABIB, Seyla; CORNELL, Drucilla. Além da Política de Gênero. In: Feminismo como Crítica da Modernidade: Releitura dos Pensadores Contemporâneos do Ponto de Vista da Mulher. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1987.
BUTLER, Judith. Problemas de Gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
CARLIN, Volnei Ivo. A Face Feminina do Direito e da Justiça. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2006.
CAMPOS, Carmen Hein de. CARVALHO, Salo de. Violência Doméstica e Juizados Especiais Criminais: análise desde o feminismo e o garantismo. Revista Estudos Feminstas, Florianópolis, 14(2) 409-422, maio/agosto, 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ref/v14n2/a05v14n2.pdf. Acesso em 30 mai. 2008.
CARVALHO NETO. Menelick. A Hermenêutica Constitucional sob o Paradigma do Estado Democrático de Direito. In: CATTONI, Marcelo (coord). Jurisdição e Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004. p. 25-44.
______ . Controle de Constitucionalidade e Democracia. In: MAUÉS, Antonio G. Moreira (org). Constituição e Democracia. São Paulo: Max Limonad, 2001. p. 215-232.
CASTILHO, Ela Wieko Volkmer de. Um ano de Lei Maria da Penha. Disponível em: < idnoticia="42036">. Acesso em: 27 out. 2007.
CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva: Elementos da Filosofia Constitucional Contemporânea: Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2000.
CRUZ, Alvaro Ricardo de Souza. O Direito à Diferença. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
DECLARAÇÃO E PLATAFORMA DE AÇÃO SOBRE AS MULHERES:AÇÃO PARA IGUALDADE, DESENVOLVIMENTO E PAZ. Disponível em: <>. Acesso em: 03 nov. 2007.
DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da Lei 11.340/06 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
FRASER, Nancy. Social Justice in the Age of Identity Politics: redistribution, recognition and participation. In: FRASER & HONNETH. Redistribution or Recognition? A political-philosophical exchange. London: Verso, 2003.
________ . Iustitia Interrupta: Reflexiones Críticas desde la Posición “postsocialista”. Santafé de Bogotá: Siglo del Hombre Editores, Universidad de los Andes, 1997.
_______ . Rethinking the Public Sphere: A Contribution to the critique of actually existing democracy. In: CALHOUN, C. (org.). Habermas and The Public Sphere. Cambridge: MIT Press, 1992.
_______. Da Redistribuição ao Reconhecimento? Dilemas da Justiça na Era Pós-Socialista. In: SOUZA, Jessé (org.). Democracia Hoje: Novos Desafios para a Teoria Democrática Contemporânea. Brasília: Editora da Unb, 2001. p. 245-282.
GALUPPO. Marcelo Campos. Igualdade e Diferença: Estado Democrático de Direito a partir do Pensamento de Habermas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
HÄBERLE. Peter. Hermenêutica Constitucional: A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e “Procedimental” da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997.
HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro: Estudos de Teoria Política. São Paulo: Edições Loyola, 2004.
______ . Direito e Democracia – Entre Facticidade e Validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003a. v. I.
______. Direito e Democracia – Entre Facticidade e Validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003b. v. II.
______. Further Reflections on the Public Sphere. In: Habermas and Public Sphere. Cambridge: MIT Press, 1992.
HERMANN, Leda Maria. Maria da Penha Lei Com Nome de Mulher: Violência Doméstica e Familiar – Considerações à Lei 11.340/2006 Comentada Artigo por Artigo. Campinas: Servanda, 2007.
HESSE. Konrad. A Força Normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.
IZUMINO, Wânia Pasinato. Jutiça e Violência contra a Mulher: o papel do sistema judiciário na solução dos conflitos de gênero. São Paulo: Annablume: FAPESP, 2004.
JELIN, Elizabeth. Mulheres, Gênero e Direitos Humanos. In: JELIN, Elizabeth. HERSHBERG, Eric. Construindo da Democracia: direitos humanos, cidadania e sociedade na América Latina. São Paulo: Edusp, 2006. p. 253-280.
LEI 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006. Disponível em: . Acesso em: 03 nov. 2007.
LIMA FILHO, Altamiro de Araújo. Lei Maria da Penha: Comentários à Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. São Paulo: Mundo Jurídico, 2007.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade: Estudos de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007a.
MENDES, Soraia da Rosa. Judiciário e Lei Maria da Penha: gritos no privado, silêncio no público. In: C&D Constituição e da Democracia. Ações Afirmativas e Inclusão. Caderno mensal concebido, preparado e elaborado pelo Grupo de Pesquisa Sociedade, Tempo e Direito (Faculdade de Direito da UnB – Plataforma Lattes do CNPq). N.18. Dezembro de 2007b.
MENDES, Soraia da Rosa. Esfera Pública e Direitos Fundamentais: estudos sobre a liberdade de comunicação. Passo Fundo: IFIBE, 2008c.
MOUFFE, Chantal. La Paradoja Democrática. Barcelona: Gedisa Editorial, 2003.
MÜLLER, Friedrich. Quem é o Povo? A Questão Fundamental da Democracia. São Paulo: Max Limonad. 2000.
______ . Métodos de Trabalho do Direito Constitucional. Rio de Janeiro-São Paulo-Recife: Renovar, 2005.
NOGUEIRA, Marli. Uma aberração legal. Disponível em . Acesso em: 28 out. 2007.
PINHO, Leda de Oliveira. Princípio da Igualdade: Investigação na Perspectiva de Gênero. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2005.
PINTO, Céli. Teorias da Democracia: Diferenças e Identidades na Contemporaneidade. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2004.
PISARELLO, Gerardo. CABO, Antonio de. Los Fundamentos de los Derechos Fundamentales Luigi Ferrajoli: debate con Luca Baccelli, Michelangelo Bovero, Riccardo Guastini, Mario Jori, Anna Pintore, Ermanno Vitale y Danilo Zolo. Madri: Editorial Trotta, 2005.
PIOVESAN, Flávia. PIMENTEL, Silvia. Lei Maria da Penha: Inconstitucional não é a lei, mas a ausência dela. Disponível em: . Acesso: 27 out. 2007.
SARLET, Ingo W. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
SOUZA, Sergio Ricardo de. Comentários a Lei de Combate à Violência contra a Mulher: Lei Maria da Penha 11.340/06 Comentários Artigo por Artigo, Anotações, Jurisprudência e Tratados Internacionais. Curitiba: Juruá Editora, 2007.
TOURAINE, Alain. O Mundo das Mulheres. Petrópolis: Vozes, 2007.

Soraia da Rosa Mendes
Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Pós Graduada em Direitos Humanos pelo CESUSC – Santa Catarina
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB
Coordenadora adjunta e professora de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF

Crise de alimentos Entrevista com Antônio Carlos, professor da USP

Créditos: Professor Edney

Em entrevista ao site da RHBN, Antônio Carlos Robert Moraes, coordenador do Laboratório de Geografia Política da USP, falou sobre assuntos polêmicos, como a conciliação entre agricultura familiar e agronegócio, produtos transgênicos e o crescimento demográfico da China.

RHBN – Malthus continua atual?
Antônio – A teoria malthusiana não contemplava o aprimoramento tecnológico que propiciou um significativo incremento da produtividade agrícola ao longo do século XX e possibilitou um volume de produção da agricultura sem precedentes na história da humanidade. A extensão das áreas cultivadas na superfície terrestre nunca foi tão ampla. A sofisticação das formas de cultivo também atingiu um patamar técnico desconhecido antes.

Contudo, tal progresso material não foi acompanhado de uma maior eqüidade social, e os benefícios desse avanço continuam tão concentrados quanto na época do reverendo Malthus, seja no que tange a países ou a classes sociais. A escassez atual de alimentos é explicável mais pela economia política do que pela demografia, mais pelo modo de apropriação do produto agrícola e pela sua destinação mercantil do que pelo crescimento populacional.

O uso de vegetais para a geração de combustíveis aumentou a sua demanda e elevou seu preço num mercado bastante internacionalizado como o atual, agravando a crise de abastecimento alimentar nas áreas mais pobres da economia-mundo contemporânea. Cabe observar, portanto, que se trata de uma escassez bem delimitada do ponto de vista geográfico e social.

RHBN – Como as crises de fome podem afetar a soberania das nações?
Antônio – A carestia é um elemento potencialmente estimulador de rebeliões e revoltas contra qualquer que seja a ordem estabelecida, estando na base de levantes populares díspares (como a Revolução Francesa e a Guerra de Canudos). Os governos ficam mais inseguros nas situações de carência de alimentos, sendo a abundância de víveres um dos fatores de estabilidade política dos Estados. Os lugares onde grassa a fome constituem terreno fértil para questionamentos do poder reinante e para a doutrinação de luta por mudanças institucionais. No que interessa diretamente a soberania estatal, a escassez de comida pode atuar como motivação de intervenções estrangeiras num país, inclusive com tais ações sendo politicamente legitimadas como ajuda humanitária.

RHBN – É possível conciliar agronegócio e agricultura familiar?
Antônio – Uma política agrária bem estruturada pode – notadamente num país extenso – definir áreas para o exercício de diferentes sistemas agrícolas, cada um com suas peculiaridades técnicas e seus arranjos produtivos próprios. A variedade dos meios naturais (em termos de topografia, fertilidade do solo, acesso a água, etc.) e seus níveis de vulnerabilidade ecológica já fornecem indicadores importantes para a divisão dos espaços agriculturáveis. Diferentes produtos agrícolas demandam variadas formas de produção, gerando mercadorias voltadas a distintos consumos. A monocultura de larga escala (da soja, do milho ou da cana) tende à quimificação e à mecanização do cultivo e visa o consumo industrial e/ou o mercado externo. Já a agricultura de abastecimento interno de alimentos tem vários itens de sua pauta produzidos (alguns com alto nível tecnológico) por agricultores familiares, não raro cooperativados.

Alguns produtos de alto valor mercantil (como certas flores, e mesmo as vinhas) exigem a prática da chamada agricultura de jardinagem, onde o trato individual da planta se faz necessário. Em meio aos vários tipos de produção agrária a questão da propriedade da terra se impõe como essencial. A diversidade de quadros naturais do território brasileiro permitiria a convivência sustentável de diferentes sistemas agrícolas. Contudo, a concentração fundiária e a grilagem de terras públicas emergem como obstáculos para a implantação de um zoneamento agrário de maior variedade de usos e de um modelo de produção mais socialmente integrador na agricultura nacional.

RHBN – E a China? Ela sempre possuiu uma agricultura de base familiar e passou por diversas crises de fome.
Antônio – A estrutura camponesa da China conviveu com um sistema tributário pesado e organizado, não raro pago em espécie pelas comunidades rurais. Além disso, trata-se de um contingente populacional ímpar, bilionário há décadas, o que torna a história chinesa singularíssima e pouco afeita a comparações. No quadro atual do país salientamos a rápida urbanização e a industrialização com grande custo ambiental como elementos que retroagem na vida rural tradicional.

RHBN – E sobre os transgênicos? Eles são uma solução possível?
Antônio – A questão dos transgênicos é complexa e delicada, envolvendo várias dimensões de problemas em seu equacionamento. O tema de sua segurança para o consumo humano é bastante técnico e de difícil debate, e hoje alimenta pesquisas de fronteira no campo científico. A influência dos organismos geneticamente modificados no ambiente já é mais estudada e melhor entendida, havendo riscos de hibridização com espécies nativas passíveis de controle com manejo ambiental adequado.

Por outro lado, as sementes transgênicas são mais fortes, demandando uma menor utilização de produtos químicos (inseticidas e adubos) nas lavouras, e garantido produções mais previsíveis. Finalmente, há o tema propriedade das patentes e do monopólio das espécies aprimoradas em laboratório, ainda carente de consenso no plano das relações internacionais. A Agenda 21, elaborada em 1992, como resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente no Rio de Janeiro, preconiza o “princípio da precaução” no trato de questões ainda envoltas em polêmicas, como a analisada.

O mercado, todavia, impõe forte pressão prática sobre a produção agrícola, animando a inovação técnica na busca pelo aumento constante da produtividade da agricultura. Enfim, a regulação quanto ao uso dos transgênicos emerge como um desafio para os governos e as sociedades contemporâneas. No cenário do mundo atual, relacionar diretamente a superação do déficit alimentar com o uso da agricultura transgênica é estratégia de marketing de empresas multinacionais do setor.

Kiko Dinucci e Bando Afromacarrônico - Pastiche Nagô (2008)

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Créditos: UmQueTenha

A reação dos donos e a IV Frota norte-americana – militares brasileiros prendem, torturam, estupram e matam no Haiti

Laerte Braga

Um dos principais centros norte-americanos de estudos de estratégias voltadas para a América Latina no Departamento de Estado dos EUA entende que não há necessidade de dar continuidade ao projeto “fábrica de imbecis”. Já atingiram a um patamar que basta manter. Vai ser o suficiente para manter também o controle da região.

“Fábrica de imbecis” é veiculado pela mídia comprada e moldada aos interesses dos principais grupos políticos, econômicos e militares dos EUA, o complexo militar/industrial a que se referiu o ex-presidente Eisenhower (por sinal general). Insere-se no conjunto de políticas daquele país para com países latino-americanos e se espalha por todos os setores de atividades.

A última ação efetiva e concreta dos norte-americanos foi um seminário para estudar formas de influenciar na reforma política anunciada pelo presidente Lula. Querem evitar surpresas como as que aconteceram na Venezuela, na Bolívia, no Equador e no Paraguai.

Veio em seguida à decisão do presidente George Bush de recriar a IV Frota. Atuou na década de 50 e até a metade da década de 60 do século passado, vigiando e assegurando a “democracia”, mesmo que travestida de ditaduras cruéis e sanguinárias como as que dominaram a região até a metade dos anos 80.

Num magnífico trabalho publicado no antigo JORNAL DO BRASIL, Marcos Sá Corrêa mostrou, com base em documentos liberados nos EUA, que a frota estava em águas territoriais brasileiras em 1964 para ajudar os nossos generais golpistas caso houvesse algum imprevisto, permitindo a eles “garantir a democracia” no golpe que prendeu, torturou e matou. Continuam impunes e Jobim, ministro de Lula, já garantiu que vão continuar impunes.

A preocupação agora é garantir que esse arremedo de democracia que temos seja mantido sem maiores atropelos e assim a bandeira do Tio Sam possa tremular em cada general heleno da vida, seja “ministro da defesa” da VALE, ou em cada gilmar mendes, na tarefa de garantir a ação de banqueiros e que tais no processo político brasileiro. Isso em relação ao Brasil.

Na Argentina, por exemplo, contam com a dedicação dos colonos ingleses que ocupam as ilhas Malvinas e lá constroem um aeroporto clandestino para o caso de operações destinadas a manter a tal “democracia”.

Há uma diferença visível a olho nu entre o presidente Chávez da Venezuela e o presidente Lula do Brasil. Chávez foi a Espanha, “fez as pazes” com o rei Juan Carlo, ganhou uma camisa com a inscrição “por que non te calas” e chegando a Caracas anunciou que vai recomprar o banco da Venezuela, privatizado nos idos de 90 do século passado, por governos semelhantes ao de FHV (Fernando Henrique Vende).

Com um detalhe. Quando o banco Santander (espanhol) soube do interesse do governo da Venezuela anunciou que não quer vender o Banco da Venezuela, ao contrário do que havia anunciado e assinado na bolsa de valores de Caracas.

Lula, aqui, pegou o telefone e ligou para Bush. Foi prestar contas do fracasso da chamada Rodada de Doha e dizer ao norte-americano que espera que resultados sejam alcançados na próxima reunião. O ministro Reinold Sthephanie, que criticou a política do presidente através do chanceler Celso Amorim na reunião dos 135 países que participaram da rodada, continua no cargo.

Diferença de atitude. E atitude em se tratando de presidentes de república quer dizer muita coisa.

A IV Frota é uma intervenção direta dos EUA na América do Sul. Uma ação golpista e militar.

A prática de cooptar militares de alta patente em países como o Brasil nos custa essa submissão quase que absoluta aos interesses norte-americanos e agora europeus (EUA e Comunidade Européia agem em comum nos interesses gerais dos dois grupos).

Interesses norte-americanos e europeus dizem respeito a política, economia e isso implica em controle dos movimentos sociais (criminalização). Imbecilização das pessoas através da mídia comprada e controlada (inclusive com participação societária, lei votada no governo FHV).

Pedro Bial já está pronto para o BBB-9.

Transformação do Estado em instituição inerte no processo de mudanças efetivas, em estrutura institucional privatizada, hoje com os pés e as mãos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

No caso específico do Brasil não temos o controle da Região Amazônica não é porque reservas indígenas estejam demarcadas, ou para ser demarcadas. É em função de latifundiários associados a grupos estrangeiros, com apoio de militares brasileiros, governos e policiais estaduais e empresas privatizadas como a VALE.

Lula já disse que quer fazer um acordo com os “principais desmatadores” da floresta Amazônica visando “diminuir o desmatamento e criar condições para o desenvolvimento sustentável”. Balela inventada para justificar a internacionalização da área. Não existe isso.

A principal força de defesa dos índios na Amazônia é o CIMI (Conselho Missionário Indígena), que não tem nada a ver com ONGs estrangeiras. O principal fator de dominação é o SIVAM (SISTEMA DE MONITORAMENTO DO ESPAÇO AÉREO AMAZÔNICO), por onde passeiam aviões norte-americanos no esquema do “Plano Colômbia”, denominação que deram ao produto intervenção e controle.

Foi o primeiro grande “negócio” do governo de FHV (Fernando Henrique Vende). Valeu chantagem, demissão de ministro, na esteira do favorecimento à “empresa” dos EUA que opera o sistema e permite que militares brasileiros varram, limpem e façam previsão do tempo no pressuposto da colaboração.

Têm, os norte-americanos, a chancela do comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, um dos conferencistas preferidos do sistema FIESP/DASLU.

O que os norte-americanos chamam de “fábrica de imbecis” é o que a mídia veicula diariamente no objetivo de transformar seres humanos em robôs e máquinas, dispostos a se deixarem encaçapar nas tacadas que começam em Washington e terminam nas mesas de torneios de sinucas com prêmio superfaturado em lojinhas de achaques do “quero o meu” cá embaixo. Ou nos hotéis que pilantras transformam em sedes enquanto vendem terrenos a cunhados.

É o modelo. O efeito cascata. Do que há quem faça e quem deixe fazer.

O sujeito acredita piamente que quando entra numa loja, ou vai trabalhar numa associação de pilantragem está sendo cidadão, cumprindo seu dever e vivendo a vida como a vida deve ser vida no mundo que se convencionou chamar de real, o mundo do tudo é normal. Tem bom dia, sorriso e dedicação. E por baixo dos panos tem as foto montagens da realidade. Tanto podem ser as armas químicas e biológicas que não existiam no Iraque, quanto a pornografia barata de figuras padrão Pastinha.

O jornal O GLOBO – THE GLOBE –, um dos principais porta-vozes desse modelo no Brasil, noticiou que o engenheiro Steve Norris criou um robô pufe. O robô segue o dono pelo calor que sai do corpo do suposto ser humano e se presta a servir de assento. Os mais espertos já estão colocando pequenas geladeiras no interior do robô pufe. Enquanto estão assentados bebericam.

A idéia do norte-americano surgiu quando percebeu o tédio, diz o jornal, de ficar esperando a mulher fazer compras.

O perigo está em algum especialista recomendar que todos voltemos a andar de quatro como forma de alcançarmos elevação e status e de repente, as ruas fiquem coalhadas de quadrúpedes.

Meu medo é numa situação dessas o Lula telefonar para Bush e pedir uma reunião. E Bush dizer que venezuelanos, bolivianos, equatorianos, paraguaios, cubanos e nicaragüenses não compreendem o espírito da modernidade e por isso precisam refletir e voltar aos “bons tempos”. Insistem em ser bípedes.

O chicote e o pelourinho neste momento têm outra forma. A “fábrica de imbecis”.

O professor universitário e arquiteto haitiano, dirigente da Central Sindical Ovrière, Didier Dominique, está no Brasil. Entregou a OAB (perda de tempo, ainda se imagina os tempos de Raimundo Faoro, já se foram), documentos que comprovam que militares brasileiros prendem, torturam e estupram mulheres haitianas e asseguram os privilégios das elites que sempre se valeram das ditaduras.

Uma das denúncias, dentre as muitas apresentadas diz respeito ao governo Lula (que carrega essa mancha inapagável). "O filho do vice-presidente José Alencar, que é empresário do setor têxtil, esteve no Haiti. Várias marcas, como Levis, Nike, estão disputando a instalação de fábricas numa zona franca, para aproveitar a mão-de-obra mais barata das Américas. Um operário haitiano custa, em média um dólar e setenta e cinco centavos por dia. Penso que a situação de miséria extrema a que o nosso povo está sendo submetido é proposital, para favorecer os interesses das empresas, forçando o trabalhador a aceitar qualquer pagamento".

O que tropas brasileiras garantem no Haiti é isso. Recolonização, negociatas, pilantragem. O general heleno foi comandante lá durante um período. Aliás, não completou o seu tempo por lá, fez besteira demais, teve que ser substituído.

E mais: "A miséria é extrema. Não há luz, a água é escassa, falta comida, não há coleta de lixo. E não vi uma única escola, um único posto de saúde, que tenha sido construído pela missão da ONU. É apenas uma missão militarizada. Afinal, que tipo de solidariedade é essa?"

> Laerte Braga é jornalista. Nascido em Juiz de Fora, trabalhou no Estado de Minas e no Diário Mercantil.

Ilustração: Táia Rocha

Abusos invisíveis

Cristovan Buarque

Nos últimos dias, o sistema judiciário fez duas
descobertas: existem algemas no Brasil e o uso
delas é um abuso, ainda mais grave quando na
frente da televisão.
A descoberta tem uma explicação: as algemas
eram invisíveis enquanto os presos eram pobres e
sem camisas. Descobriram que há abuso no uso
de algemas. Pena que não estejamos descobrindo
outros abusos, porque eles ainda não chegaram
aos ricos.
Durante séculos, nosso país utilizou o seqüestro
de africanos para servirem como trabalhadores
em nossa agricultura e ninguém via como seqüestro.
Se um único brasileiro branco e livre
fosse seqüestrado na África e levado para outro
continente, a elite empresarial brasileira daquele
tempo logo descobriria que havia um abuso na
retirada de uma pessoa de sua casa para levá-la
e vendê-la para o trabalho forçado. Esses mesmos
escravos eram sujeitos à tortura, às penas de
trabalho forçado, e à venda de seus filhos, como
também às chibatadas. Mas era com os pobres,
excluídos, que o abuso ficava invisível. Não era
visto. O sistema judiciário daquele tempo ainda
não tinha descoberto que isso acontecia.
No século 21 ainda existem prisões diferenciadas
para pessoas que cometeram o mesmo tipo
de crime. Quando, raramente, um criminoso rico
vai preso e fica preso, tem direito a uma prisão
especial, diferente das infernais prisões onde são
jogados os criminosos pobres. Por isso, não é visto
ainda como abuso colocar um preso pobre nas
condições das prisões comuns. Se algum dia, um
rico for preso e não tiver um diploma superior,
provavelmente o sistema judiciário brasileiro vai
fazer outra grande descoberta: o abuso da má
qualidade das prisões do brasileiro comum. *Senador
Cerca de 15 milhões de adultos não sabem ler e
outros 30 milhões não entendem o que lêem, porque
os analfabetos, todos eles, são filhos de famílias
humildes. Se um dia aparecesse um rico analfabeto,
certamente o sistema judiciário faria a grande
descoberta de que o poder público é omisso ao
deixar que isto aconteça no Brasil. Mas, os analfabetos
são pobres, invisíveis.
Estima-se que a cada minuto de ano letivo (200
dias, com 4 horas) 60 crianças abandonam a escola.
Isso não é visto como abuso. Porque o abuso
não é visto. Se uma única criança rica fosse impedida
de estudar, o abuso seria rapidamente descoberto
e provavelmente tratado. Como acontece
quando faltam remédios para as doenças que vitimam
os ricos e os pobres, mas sem qualquer
criminalização das autoridades quando os hospitais
públicos ficam superlotados.
As autoridades do Poder Judiciário têm duas
desculpas para explicar a invisibilidade dos abusos.
A primeira, é que só podem agir quando
provocadas por um advogado, e estes só trabalham
para os ricos. O Poder Judiciário, portanto estaria
isento. Não teria culpa de que os defensores
públicos sejam poucos, e de que os advogados mais
competentes não trabalhem para os pobres. Esquecem
de dizer que além da competência, influi também
a rede de conexões que o advogado tem. A
segunda justificativa é que a culpa é do Poder
Legislativo que faz leis imperfeitas.
A culpa é de todos nós que aceitamos um país
onde há dois tipos de pessoas: os incluídos,
beneficiários da lei, e os excluídos, vítimas da lei:
A culpa é de todos que toleramos os abusos invisíveis.

Ella Fitzgerald & Louis Armstrong - Porgy & Bess
1958 - 320 Kbps - Mp3 - Jazz - Time: 66:04

1. Porgy And Bess: Overture Louis Armstrong 10:50
2. Summertime Louis Armstrong 4:58
3. I Wants To Stay Here Ella Fitzgerald 4:36
4. My Man's Gone Now Ella Fitzgerald 4:00
5. I Got Plenty O' Nuttin' Ella Fitzgerald 3:51
6. Buzzard Song Ella Fitzgerald 2:57
7. Bess You Is My Woman Now Ella Fitzgerald 5:28
8. It Ain't Necessarily So Ella Fitzgerald 6:33
9. What You Want Wid Bess? Ella Fitzgerald 1:59
10. A Woman Is A Sometime Thing Louis Armstrong 4:47
11. Oh, Doctor Jesus Ella Fitzgerald 1:59
12. Porgy And Bess: Medley: Here Come De Honey Man / Crab Man / Oh, Dey's So Fresh And Fine Louis Armstrong 3:29
13. There's A Boat Dat's Leavin' Soon For New York Ella Fitzgerald 4:53
14. Bess, Oh Where's My Bess? Louis Armstrong 2:35
15. Oh Lawd, I'm On My Way Louis Armstrong 2:57

Créditos: HeverCosta

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Parte 1
Parte 2

Por que permitem EUA e Israel competir nas Olimpíadas?

A direita hidrófoba, comandada a partir de sua sede mundial, os Estados Unidos, usa sua imprensa "livre" para disparar as baterias contra a China, às vésperas da abertura oficial dos Jogos Olímpicos de Pequim. Com isso ela oculta os motivos, muito mais sérios e palpáveis, que serviriam para banir Estados Unidos e Israel da vida esportiva internacional.

Por Humberto Alencar

Desde março deste ano, após os atos terroristas cometidos pelos separatistas comandados pelo dalai-lama no Tibete, os Estados Unidos têm discretamente e "extra-oficialmente" apoiado as ações pró-boicote disparadas ao redor do mundo por Ongs e mídias sustentadas pelo seu governo, como por exemplo a Repórteres Sem Fronteira e a seita Falun Gong, que cometeu atos criminosos durante a viagem da tocha olímpica ao redor do planeta.

E-mails apócrifos, construidos por essa direita, têm sido redistribuídos nos últimos dias por milhares de pessoas ingenuas a favor do boicote às Olimpíadas, porque a China "fere" os direitos humanos e "pratica" crueldades contra os animais. Pobres animais.

Um deles, que rola na internet brasileira há já algum tempo, é constituído por algumas imagens chocantes. Uma delas mostra um suposto bebê na sarjeta, morto, enquanto pessoas caminham sem dar importância ao fato.

Realizando uma busca na Internet, descobre-se que as supostas fotografias teriam sido feitas em 2001, há sete anos, portanto, na província de Hunan e teriam sido motivo de um "artigo" na revista de futilidades Marie Claire.

A revista alegou na epoca que a criança, uma menina, teria sido abandonada para morrer por causa da política populacional conduzida pelo governo chinês, que "proíbe" um casal ter mais de um filho.

A Marie Claire cometeu uma falta no jornalismo correto, que não recomenda construir suposições a partir de um quadro que não possibilite encontrar informações precisas. Mas, quem disse que a mídia ocidental pratica um jornalismo correto?

Na suposição, deixaram de lado o combate exercido pelo governo chinês aos costumes ancestrais feudais, que fizeram pais assassinar bebês meninas ao longo dos séculos, privilegiando filhos masculinos. Costume defendido pelos senhores feudais, é claro, já que os meninos seriam "mais úteis" que as meninas.

A educação na China reduziu de forma colossal o infanticídio, mesmo assim ainda existem aqueles que preferem viver à margem. Mas eles não são apenas chineses. São alemães, por exemplo. Vejamos o caso, recente, de outro bebê, abandonado à morte.

Bebês também são abandonados nas ruas das cidades do mundo "livre", ainda mais na maior potência européia da atualidade a Alemanha.

Em 5 de junho deste ano um bebê foi encontrado morto, na sarjeta de uma das ruas de Halle, na Alemanha "livre", e teria ficado ali por horas, até a polícia recolher o cadáver. Reportagem distribuída pela agência Associated Press conta que o bebê foi achado morto, mas que a taxa de infanticídio na Alemanha é semelhante à dos demais países europeus. Onde estão as fotografias?

A Alemanha é tão desenvolvida no aspecto "bebês abandonados" que criou uma "Caixa para Bebês", onde as mães arrependidas podem abandonar seus rebentos sem deixá-los à morte, como costumeiramente fazem. A tal caixa foi inaugurada em 2000.

Lançada por uma associação de apoio à infância, a Sternipark, a tal "Babyklappe", como é conhecida, recebe cerca de 78 bebês por ano na cidade portuária de Hamburgo, no norte do país.

Juergen Moysich, diretor da associação, reconheceu em declarações à mídia "livre", que continuam a aparecer todos os anos, na Alemanha, 20 bebês abandonados mortos.

Cadê as fotografias? Cadê os defensores dos direitos humanos e a campanha pelo boicote ao Mundial de Futebol disputado na Alemanha em 2006?

É preciso dizer algo sobre bebês abandonados à morte no Brasil?

Voltemos à China, ao boicote proposto por Estados Unidos e seus vassalos midiáticos. Tudo é motivo de protesto. Rodízio de carros em Pequim é totalitarismo. Nevoeiros costumeiros em Pequim são fotografados e exibidos como a "poluição comunista".

Até a arquitetura do estádio Ninho de Pássaro é motivo de críticas, como se os estádios tivessem de reproduzir fielmente os obsoletos Bowl americanos, de arquitetura "vintage".

Vamos então seguir a lógica do boicote e defender a exclusão, pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) e pela Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA), dos Estados Unidos e de Israel. Não faltam motivos para pedir a exclusão desses países.

Em relação aos Estados Unidos, é fácil. Invadiu dois países entre 2001 e 2003, um deles de forma absolutamente ilegal (Iraque) e outro por supostamente abrigar um terrorista internacional (Afeganistão).

Os EUA ocupam militarmente o Iraque há quase seis anos e são os responsáveis pela morte de quase um milhão de iraquianos. Cerca de quatro mil afegãos são mortos, em média, a cada mês, nos quase sete anos de ocupação, de acordo com dados publicados pelo site de investigação Unknown News e também pela prestigiosa revista médica britânica The Lancet.

É preciso lembrar que a invasão e posterior ocupação do Iraque é ilegal, pois não foi autorizada pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

Argumentar pela exclusão de Israel dessas duas entidades esportivas mundiais também é fácil. Basta lembrar os 41 anos de ocupação ilegal dos territórios palestinos em seguida à guerra de 1967. Basta lembrar os milhares de palestinos mortos durante a ocupação, as guerras desferidas contra o Líbano (A mais recente, de 2006, matou mais de 1.000 civis, a maior parte deles composta por crianças, com suas bombas fornecidas e subsidiadas pelo Pentágono).

Basta COI e Fifa acessarem o site das Nações Unidas e baixarem as dezenas de resoluções da ONU direcionadas a paralisar o genocídio cometido por Israel, olimpicamente ignoradas pelo governo sionista e por seu tutor, os Estados Unidos. Basta as autoridades esportivas visitarem, in loco, a Faixa de Gaza, onde Israel construiu o maior campo de concentração do planeta.

O que dizer do protesto que ciclistas "olímpicos" americanos fizeram ao chegar à China, portando máscaras anti-poluição? Quer maior hipocrisia? Os EUA respondem por 25% da poluição mundial, devido ao intenso uso de energia fóssil e ao atraso tecnológico de suas principais indústrias. Não seria o caso de seus ciclistas usarem máscaras em casa também? Durante o banho, por exemplo?

A ciclista Jennie Reed, cujo rosto ilustra hoje uma das matérias anti-China publicadas pela avassalada Folha de S.Paulo, deve considerar que seu país é um "paraíso ambiental", para portar uma máscara em Pequim.

Logo eles, os americanos, que realizaram quatro olimpíadas e que, na última, deram um gigantesco mau exemplo de organização. Até o direitista Diário de Notícias lisboeta faz críticas aos Jogos Olímpicos de Atlanta, em 1996. "Foram um mau exemplo de organização e de verdadeiro espírito desportivo", diz o vetusto jornal.

"Os americanos fizeram daquele evento uma grande manifestação de chauvinismo", prossegue.

"Todas as competições em que participasse um americano eram consideradas importantes. Todas as outras, nem que caíssem recordes do mundo, se não fosse um atleta americano a batê-lo era como se não tivesse acontecido".

"E foi naqueles mesmos Jogos que o terrorismo voltou para atormentar a história das Olimpíadas, 24 anos depois de Munique, com um atentado à bomba no Parque Centenário Olímpico, tirando a vida de duas pessoas, deixando feridas mais de uma centena e que permanece até hoje sem explicações" arremata o Diário de Notícias, em artigo publicado nesta quarta feira.

Não custa lembrar que uma das Olimpíadas, a de 1984, foi realizada na cidade que alterna com Pittsburgh o "honroso" título de mais poluída dos Estados Unidos: Los Angeles.

Então, por que os defensores do boicote às Olimpíadas de Pequim não passam agora a defender a exclusão de Estados Unidos e Israel das competições internacionais? Exemplos não faltam: o COI e a Fifa excluíram das competições a África do Sul durante o regime do Apartheid. O terrorismo de Estado praticado pelos governos americano e israelense não justificam sua exclusão?

E Guantânamo, com seu campo de concentração em que são detidos ilegalmente dezenas de presos das ilegais agressões americanas, em condições que deixariam indignados até os guardas nazistas de Auschwitz?