Pedido do Greenpeace...

Assine contra a MP que acabará com as florestas


A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada uma medida feita sob encomenda para acelerar as obras de infra-estrutura previstas no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), capitaneado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Em um ato de oportunismo político, o deputado petista José Guimarães (CE) “enxertou” na Medida Provisória (MP) 452 uma emenda que dispensa de licenciamento ambiental prévio as obras em rodovias brasileiras. Originalmente, a MP 452 tinha como propósito modificar a lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). Como se não bastasse, a emenda estabelece ainda prazo máximo de 60 dias para a concessão da licença de instalação. Ao final desse prazo, a licença será automática.

A destruição da Amazônia não provoca apenas perda acelerada da biodiversidade e impactos no modo de vida da população local. O desmatamento é também a principal fonte de emissões de gases do efeito estufa no Brasil, colocando o país na posição de quarto maior poluidor do clima global.

Várias iniciativas como essa e o Projeto Floresta Zero, em tramitação no Congresso Nacional, colocam em xeque as metas de redução de desmatamento assumidas internacionalmente pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanças Climáticas. A MP 458 segue agora para o Senado e, se aprovada, pode causar danos sem precedentes ao meio ambiente, em particular à Amazônia e ao clima global.

O futuro da floresta – e das futuras gerações – depende das escolhas que fazemos hoje. Diga aos senadores que você é contra a aprovação desta emenda e a favor do desmatamento zero.
Zerar o desmatamento é a principal contribuição do Brasil na luta contra as mudanças climáticas. Clique aqui e participe! Seu gesto vai fazer a diferença!

Turquia: 1º de Maio de novo feriado mas com repressão policial

O 1º de Maio voltou a ser dia feriado na Turquia, mas os trabalhadores não puderam celebrá-lo na Praça Taksim, onde ocorreu o "1º de Maio Sangrento", em 1977, quando 36 pessoas foram mortas pela polícia. Este ano, o governo autorizou uma manifestação noutro local da cidade, mas mais de 5.000 pessoas estiveram na Praça Taksim, onde foram repelidas pela polícia, com água, gás lacrimogéneo e cães. Mais de 5.000 pessoas, ligadas a duas centrais sindicais (DISK e KESK), vários sindicatos, organizações internacionais do trabalho, grupos feministas e movimentos de esquerda juntaram-se na Praça Taksim, em Istambul, para celebrar o Dia do Trabalhador, que na Turquia não era assinalado com um feriado desde 1977 (ver fotos aqui ou aqui) O 1º de Maio de 1977 ficaria conhecido como "1º de maio Sangrento", em resultado da brutal intervenção policial então ocorrida, que resultou na morte de 36 manifestantes. Desde então, o governo turco aboliu o feriado e não tem autorizado manifestações no Dia do Trabalhador. No entanto, essas manifestações têm ocorrido, sempre com forte repressão policial, como foi o caso do ano passado (ver videos aqui ou aqui). Este ano, o governo voltou a decretar dia feriado no 1 de Maio e autorizou uma manifestação, mas sem permitir o acesso à Praça Taksim, onde as maiores centrais sindicais turcas pretendiam concentrar-se, para assinalar e homenagear as vítimas do massacre de 1977. O governo apenas autorizou uma concentração na zona asiática da cidade, longe da Praça Taksim. As centrais sindicais presentes na Praça Taksim criticaram a central Hak-Is por ter aceite fazer a manifestação de 1 de Maio noutro local e cerca de 500 pessoas afectas a esta central sindical acabaram por também participar na concentração na Praça onde se assinala o massacre de 1977. Apesar da proibição, mais de 5.000 pessoas acabaram por se juntar nesta Praça, tendo-se registado confrontos com a polícia, que resultaram na detenção de 108 pessoas e em 47 feridos (26 polícias e 21 civis).

Frantz Fanon, obra muito interessante....

Frantz Fanon, uma voz dos oprimidos

A divisão dos homens entre opressores e oprimidos, a desumanização indígena e o condicionamento do negro pelo branco. Contribuições fundamentais na primeira metade do século passado, as questões debatidas pelo psiquiatra e intelectual negro continuam atuais

Anne Mathieu

Foi como um estrondo no céu do pós-guerra. Em 1952, aparecia Pele negra, máscaras brancas [1], uma “interpretação psicanalítica do problema negro”. A introdução proclamava: “É preciso libertar o homem de cor de si mesmo. Lentamente, porque há dois campos: o branco e o negro”.

Seu autor, Frantz Fanon (1925-1961), foi ao mesmo tempo psiquiatra, ensaísta e militante político ao lado da Frente de Libertação Nacional da Argélia (FLN), com a qual compartilhava a causa independentista [2]. Martinicano, faz parte do grupo de intelectuais negros cuja importância a França tem dificuldade em reconhecer, embora tratem de uma história comum a todos. anticolonialista radical, de escrita altamente literária e retórica, contribuiu para aclarar não só a história, mas também reflexões e debates contemporâneos. Preferem, no entanto, esquecê-lo sob o rótulo de “profeta fracassado [3]”.

A temática dos “dois campos” evocada por Fanon não é exclusivamente uma oposição entre essas duas cores de pele; inscrevem-se na antinomia “opressores” e “oprimidos”. Em sua visão, “uma sociedade é racista ou não é” e “o racismo colonial não difere de outros racismos”. Quando busca explicar uma ideia-força e mostrar o escândalo que representa, sua prosa poética e retórica se revela. além disso, para ele, a libertação dos indígenas passa pela recusa do mundo da interdição, pela afirmação do “eu” negado pelo colonizador, que os vê como uma massa disforme e serviçal: “o indígena é um ser aprisionado, o apartheid é apenas uma modalidade da compartimentação do mundo colonial. a primeira coisa que o indígena aprende é a manter-se em seu lugar, a não ultrapassar os limites. É por isso que seus sonhos são musculares, de ação, agressivos – Sonho que salto, nado, corro, escalo. Sonho que estou gargalhando, que atravesso o rio com um pulo, que sou perseguido por carros que nunca me alcançam. Durante a coloni- zação, o colonizado não pára de se libertar entre as nove horas da noite e as seis da manhã”. Em outros tempos, Paul Nizan escrevia: “Enquanto os homens não forem completos e livres, não caminharem por suas próprias pernas nas terras que lhes pertencem, sonharão à noite [4]”. opressão burguesa em 1933, opressão colonial em 1952.

Um libelo apaixonado

Pele negra, máscaras brancas nos conduz ao universo atribuído ao negro que foi sistematicamente condicionado pelo branco. São páginas apaixonantes nas quais a herança – apesar das divergências – dos oradores da negritude e do texto “Orfeu Negro” [5], de Jean-Paul Sartre, se faz sentir por meio de encadeamentos lexicais metafóricos e analíticos do corpo, do olhar. Fanon examina o corpo, talvez por isso escreveu: “a primeira versão deste livro foi ditada, andando de um lado para outro como um orador que improvisa; o ritmo do corpo em movimento, o sopro da voz recitando o estilo [6]”. Porém, a realidade supera a metáfora: “No primeiro olhar branco, ele sentiu o peso de sua melanina”. Séculos de escravidão e colonização determinaram um olhar sobre o outro do qual é difícil para não dizer impossível, se despojar: “Quando me amam, dizem que é apesar da cor da minha pele. Quando me detestam, se justificam dizendo que não é pela cor da pele. Em uma ou outra situação, sou prisioneiro de um círculo infernal”.

O racismo se traduz também na designação do negro, submetido à conotação ancestral de sua cor, que se tornou evidência, quase essência: “O negro, o obscuro, as sombras, as trevas, a noite, as profundezas abissais, denegrir a reputação de alguém; e do outro lado: a mirada clara da inocência, a pomba branca da paz, a luz ofuscante, paradisíaca”. A linguagem não pode expurgar essas conotações, que aparecem também na religião: “O pecado é negro como a virtude é branca”. A análise não era nova naquele momento, mas, de uma obra à outra, Fanon foi mais longe. Seu último livro, Os condenados da terra (1961) [7], demonstra que a “compartimentação” da sociedade colonial e racista gera, obrigatoriamente, uma linguagem racista: “Por vezes, o maniqueísmo alcança o limite de sua lógica e desumaniza o colonizado”. Dito de outra forma, como denunciou Jean-Paul Sartre durante a guerra da Argélia [8], o sistema colonial cria um “sub-homem”.

Fanon prossegue: “Falando claramente, [o maniqueísmo] animaliza. Faz-se alusão aos movimentos arrastados durante o trabalho, ao cheiro que emana das vilas indígenas, às hordas, ao fedor, à reprodução desenfreada, às gesticulações. Demografia galopante, massas histéricas, rostos nos quais não há qualquer traço de humanidade, corpos obesos que não se parecem com nada, preguiça sob o sol, ritmo vegetal, todas essas expressões fazem parte do vocabulário colonial”. E vale mencionar que elas ainda não desapareceram totalmente de nossas latitudes, como lembra a canção Lebruit et e l’odeur [o barulho e o cheiro] (1995) [9], do grupo Zebda.

A “desumanização” do indígena justifica o tratamento ao qual é submetido: “Disciplinar, vestir, dominar e pacificar são as expressões mais utilizadas pelos colonialistas em territórios ocupados”. A guerra da Argélia nada mais é que a continuação paradoxal de um sistema que se baseia na “força” e no desprezo. Dessa forma, a introdução de L’an V de la révolution algérienne [O ano V da revolução argelina] (1959) [10] ressalta que desde o início da guerra, “[o colonialismo] francês não renunciou a nenhum radicalismo: nem o do terror, nem o da tortura”.

Calcularam mal: “as repressões, longe de sufocarem as revoltas, estimulam o progresso da consciência nacional”, analisa Fanon. “Se, de fato, minha vida tem o mesmo valor que a do colono, seu olhar não me fulmina mais, sua voz não mais me petrifica. Sua presença não me perturba mais. Na prática, sou eu quem o incomoda. Não só sua presença não me importuna mais, como já estou lhe preparando tantas emboscadas que logo ele não terá outra opção senão fugir”. Assim, a libertação psíquica induz à perda do medo, ao mergulho no combate pela independência.

A violência da palavra

Em que condições esse combate vai se desenrolar? Em Os condenados da terra postula que “a descolonização é sempre um fenômeno violento”. Isso por que violência chama violência e quando o opressor invade a menor parcela que seja de um território, é difícil manter-se aí pacificamente: “Cada estátua, a de Faidherbe ou Lyautey, de Bugeaud ou do Sargento Blandan, todos esses conquistadores que pousaram sobre o solo colonial não param de significar uma única coisa: ‘Estamos aqui pela força das baionetas...’”. É evidente a resposta dos oprimidos, considerada estrondosa quando se trata de outros países sob outros comandos. Fanon justifica a violência? Não em todos os movimentos: “Condenamos, com o coração aflito, esses irmãos que são jogados à ação com a brutalidade quase psicológica que faz nascer e mantém uma opressão secular”. Não obstante, Fanon nos convida à uma compreensão da gênese da violência e da única alternativa deixada aos oprimidos para sua libertação. Sua descrição da “compartimentação” da sociedade colonial, com sua “linha de partilha” e sua “fronteira indicada pelos quartéis e postos de polícia”, nos remete, aliás, ao nosso universo militarizado que, bem longe de “pacificar”, produz ele mesmo o “radicalismo” que pretende combater.

A perspicácia de Fanon vale também para sua análise sobre o futuro de um país descolonizado quando uma “burguesia nacional (in)autêntica” sobe ao poder e não fornece ao povo “capital intelectual e técnico”. Baseando-se no exemplo da América Latina, ele previne sobre o risco de transformação de um país em “território de prazeres a serviço da burguesia ocidental”. Disseca a propensão dessa burguesia “cinicamente burguesa” de romper a unidade nacional jogando com o “regionalismo”. E conclui: “Essa luta implacável à qual se entregam as etnias e tribos, essa preocupação agressiva de ocupar os postos livres pela partida do estrangeiro vão, igualmente, gerar competições religiosas. Assistiremos a confrontação entre as duas grandes religiões reveladas: o islamismo e o catolicismo”. Fanon alerta até para o perigo de um partido único, que utiliza o passado para “adormecer” o povo, “mandá-lo lembrar da época colonial e medir o imenso caminho percorrido”. Quantos países africanos nos vêm à cabeça?

Em reação à colonização, segundo ele, não se deve clamar por uma cultura negra como único horizonte. Se houve “obrigação histórica” para “os homens de cultura africana ‘racializar’ suas reivindicações, de falar antes em cultura africana que em cultura nacional”, por outro lado isso “vai conduzi-los a um beco sem saída”. Suas crenças foram lançadas desde sua primeira obra numa fórmula magnífica sobre a qual os adeptos do comunitarismo poderiam refletir: “Não quero cantar meu passado às custas do meu presente e futuro”. Tal afirmação, no entanto, não se fecha a uma reflexão sobre a história do colonialismo, a qual, como ele lembrava em 1952, se apoiou sobre a história da Europa. O colonialismo baseou-se em “valores” que precisam ser repensados: “Se é em nome da inteligência e da filosofia que proclamamos a igualdade dos homens, é também em seu nome que decidimos exterminá-los”.

Em 1961, a condenação de Fanon se amplificaria com uma veemência radical: “Abandonemos essa Europa que não para de falar no homem, ao mesmo tempo que o massacra onde quer que o encontre, em todos os cantos de suas ruas limpas, em todos os cantos do mundo”. Afrontemos de uma maneira salutar essa França que, ao mesmo tempo em que se liberava do nazismo e se reconstruía, massacrava Sétif (maio de 1945) ou Madagascar (março de 1947). Essa França que, no fim da batalha, virava as costas aos seus irmãos de combate senegaleses ou marroquinos que estavam na linha de frente. Escutemos essa voz que há mais de quarenta anos martela sua verdade incisiva, que poderia muito bem ainda ser a nossa: “Podemos fazer qualquer coisa hoje em dia sob a condição de não imitar a Europa, sob a condição de não sermos obcecados pelo desejo de alcançá-la. A Europa adquiriu tal velocidade, louca e desordenada, que escapa a todos os outros condutores, a toda razão, que segue numa vertigem assustadora em direção a abismos dos quais é melhor se distanciar rapidamente”.

Fanon sabe a qual Europa se refere, ele que soube homenagear os judeus da Argélia, os franceses daqui ou de lá que abraçaram a causa independentista. O gesto é universal: “Eu, o homem de cor, quero apenas uma coisa: que jamais o instrumento domine o homem. Que cesse para sempre a servidão de homem para homem. Quer dizer, de mim para outro.”

*Anne Mathieu é diretora da revista Aden-Paul Nizan , de Paris.

[1] Peau noire masques blancs, Edições Seuil (Paris), com prefácio de Francis Jeanson, que redigiria também um posfácio para a reedição de 1965. A obra está disponível até hoje na coleção “Points Essais”.

[2] Ele foi seu porta-voz a partir de junho de 1957. Desde 1953, foi médico-chefe do hospital psiquiátrico de Blida-Joinville (Argélia)

[3] Ver o texto do ensaísta Lothar Baier (Agone, n°33, Marselha, abril de 2005).

[4] Paul Nizan, Antoine Bloyé (1933), Grasset, Les Cahiers rouges [Cadernos vermelhos], Paris, 2005.

[5] Jean-Paul Sartre, “orfeu Negro”, prefácio em: Léopold Sedar Senghor, Antologie de la poésie nègre et malgache [Antologia da poesia negra e malgaxe], Presses universitaires de France [imprensas universitárias da França], Paris, 1948.

[6] Alice Cherki, Frantz Fanon, portrait [Frantz Fanon, um re trato], Seuil, 2000, p.46.

[7] Publicado por François Maspero com um prefácio de Sartre; foi proibido desde o lançamento. Fanon, já sabendo que estava condenado pela leucemia, ditou cada página. Recebeu um exemplar do livro assim que foi impresso, três dias antes de morrer num hospital dos Estados Unidos. De acordo com sua vontade, foi enterrado num vilarejo argelino libertado próximo à fronteira com a Tunísia.

[8] Jean-Paul Sartre et la guerre d’Algérie [Jean-Paul Sartre e a guerra da Argélia], Le Monde Diplomatique, novembro de 2004.

[9] Inspirada em uma declaração de Jacques Chirac sobre o “barulho e cheiro” provocados pelos imigrantes.

[10] Publicado por Maspero. Longos trechos do último capítulo foram publicados em Les Temps Modernes [os Tempos Modernos]. A obra foi acusada de atentar contra a segurança do Estado. Hoje, está disponível pela editora Découverte, na coleção “(re)Découverte” [(re)Descorberta]. A introdução, redigida em julho de 1959, não figurava na primeira edição.

Com novas medidas urbanas, mercado imobiliário reinará absoluto nas cidades

Valéria Nader

O caráter parcial, excludente e antidemocrático constitui-se em um modo conhecido na condução de nossa economia, política e sociedade - setores em que a proeminência desse modo tem sido bastante explorada pelos estudiosos mais críticos. Mas, nesse início de 2009, ele tem adquirido um sentido especial, diante de uma profusão de barbaridades no tratamento de nossas cidades. Sim, de nossas cidades, o único espaço territorial concreto, aquele que a população enxerga, pisa, no qual tem a possibilidade real de perceber o que ocorre e de intervir em função de suas aspirações coletivas. No entanto, não é bem assim que acontece: a percepção e capacidade de intervenção das pessoas passam por variados filtros e bloqueios, obviamente associados aos poderosos interesses sempre em jogo em nosso país. Em um ano de crise econômica internacional, e também nacional, agora já evidentes, tem ressaltado com maior destaque, entre as medidas anti-crise, o tão propagandeado plano habitacional do governo. Não raro esse plano vem sendo associado à realização de uma política habitacional e urbana da qual o país de longa data carece. Detendo-se, no entanto, um pouco mais nesse plano e, especialmente, em tantas e novas medidas que estão sendo tomadas no tocante à questão urbana neste ano, salta aos olhos aquele mesmo caráter extremadamente parcial, excludente e antidemocrático. Pacote habitacional? Vamos aos fatos. E, como primeiro exemplo, comecemos pelo de maior visibilidade: vem aí o citado novo plano habitacional do governo. Seriam necessárias muitas linhas para traçar aqui uma visão crítica mais elaborada desse plano, o que não é o objetivo. Mas pode-se apelar para a lógica imperante no país e para a percepção de estudiosos e leitores que buscam olhar a realidade com maior profundidade para trazer à superfície pelo menos um dos seus pontos mais obscuros. O Estatuto da Cidade, que passou a existir a partir de 2001 – e, portanto, somente 13 anos após a determinação de regulamentação no uso da terra urbana pela Constituição de 1988 -, visa dar ao município os instrumentos políticos para enfrentar as dificuldades de acesso à terra pela população de baixa renda, combatendo a especulação imobiliária. Dentre estes instrumentos estão, por exemplo, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo e as ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). Ocorre que os municípios ainda não conseguiram nem mesmo aplicar o Estatuto da Cidade. Não resolveram, destarte, a questão da função social da terra. Como conseqüência inelutável, a tão ansiada execução do novo plano habitacional tenderá novamente a concentrar a população mais pobre nas periferias, longe das áreas centrais e de sua infra-estrutura urbana, onerando o orçamento público e gerando novos problemas de urbanização. Ademais, estamos diante de um plano de proporções inéditas. Se levado a cabo conforme o planejado, atingirá uma produção de larguíssima escala. A despeito, portanto, da ênfase oficial de que se trata de um plano cujo objetivo maior é a população de baixa renda - que realmente nunca teve acesso aos benefícios que estão sendo projetados -, será praticamente impossível evitar o protagonismo que deverá assumir o mercado imobiliário, o que terá impacto generalizado nas cidades. Para uma visão mais aprofundada deste plano, o leitor pode acessar a entrevista que o urbanista e professor da FAU-USP João Whitaker concedeu recentemente ao Correio, sob o título Pacote Habitacional fracassará se não enfrentar questão da posse da terra. Mas vamos além. Se o conhecimento das eventuais deficiências desse plano ainda é, de alguma forma, acessível ao público em geral, até pela própria notoriedade que ele alcança na grande mídia, o mesmo não se pode dizer de outras providências e medidas que vêm sendo tomadas na área urbana. As novas taxas de ‘revitalização urbana’ Permanecendo ainda na esfera federal, algum leitor já ouviu, por exemplo, falar da Care? Obviamente que alguns devem saber do que se trata, mas, muito provavelmente, uma minoria. O que não dizer da população em geral, aquela que nem mesmo tem possibilidade de acesso à informação? Por sugestão da Associação Comercial do Rio de Janeiro, trata-se de uma nova contribuição, a ser proposta ao Congresso pelo governo através de emenda à Constituição. A finalidade declarada seria custear a revitalização econômica de áreas urbanas centrais inquestionavelmente degradadas. Curiosa, no entanto, para dizer o mínimo, é a forma pela qual a contribuição será posta em ação: as prefeituras só poderiam instituir o tributo a pedido dos contribuintes que vão pagá-lo, quais sejam, os donos de imóveis não-residenciais interessados em bancar a revitalização de determinada área da cidade. Caberia exclusivamente a uma entidade sem fins lucrativos a ser criada, as chamadas Opres, Organizações privadas de revitalização econômica, propor às prefeituras a criação das áreas de revitalização econômica. A idéia tem como justificativa o velho argumento fiscalista, da insuficiência de recursos públicos. Estaria, ademais, inspirada em experiências bem sucedidas em cidades do Canadá e Estados Unidos, segundo ressaltado por alguns dos maiores veículos de comunicação, como pretensa forma de conferir legitimidade a esta nova taxa. Em um país que procede a tantas ‘apropriações indébitas’, especialmente na mimetização de padrões de consumo do primeiro mundo para as suas ‘ilhas de prosperidade’ locais, a arquiteta e urbanista Mariana Fix, autora do livro São Paulo Cidade Global: Fundamentos financeiros de uma miragem (para saber mais sobre o livro clique aqui), coloca essa contribuição em um lugar mais adequado. Para a urbanista, os Business Improvement Districts (BIDs) norte-americanos são um dos modelos que inspiram a criação dessas contribuições. O sistema surgiu nos Estados Unidos e permite aos empresários e proprietários, em determinados distritos, se organizarem para cobrar de si mesmos taxas para manutenção e melhoria de áreas públicas - o que acaba por ser um modo de assumirem　o controle sobre elas, segundo　a socióloga Sharon Zukin, professora da City University of New York, citada por Fix. E de experiências localizadas para resolverem carências específicas, os BIDs podem se generalizar como uma forma de gestão da cidade, com alto grau de controle privado sobre os espaços públicos. Em uma total inversão de papéis, é, portanto, a própria redução de serviços públicos nessas regiões que passa a ser utilizada como justificativa para a implantação de formas empresariais de gestão, levando os governos locais a se alinharem com promotores imobiliários, e a assumirem uma gestão de tipo empresarial das cidades. Kassab e as concessões urbanísticas É a partir dessa mesma lógica perversa que devem ser tomadas e entendidas as novas iniciativas do prefeito Gilberto Kassab na maior cidade do país. Manchete do caderno Cotidiano da Folha de São Paulo de 19 de abril, "Lei emperra revitalização e ocupação na região central", não deixa dúvidas quanto aos poderosos interesses que já se articulam em torno do novo cartão de visita do prefeito em seu segundo mandato: a revitalização do centro, em substituição à Cidade Limpa do primeiro mandato. A sub-manchete deixa menos dúvidas ainda quanto aos grandes interessados: "Mercado reclama de excesso de exigências para liberar novos prédios residenciais". Tudo começa por um processo de revisão altamente questionável do Plano Diretor da cidade - comprometendo, ao que parece, vastos setores de direitos sociais, como educação, saúde, assistência social, cultura, esportes, lazer etc., além de alterar de modo excludente a organização e crescimento dos bairros, onde algumas áreas deixariam de fazer parte das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), especialmente na região central da cidade. Mudanças que não contam sequer com uma discussão mínima com a sociedade, desrespeitando inclusive as próprias condições impostas pelo Estatuto da Cidade e pelo Plano Diretor anterior, de 2002, que previam a revisão apenas para 2012. É na esteira deste processo que a Câmara dos vereadores de São Paulo já aprovou, no final de março, o projeto que autoriza a "terceirização" de áreas degradadas. Trata-se de uma concessão urbanística, que permite que a prefeitura transfira para a iniciativa privada, mediante licitação, o poder de realizar grandes intervenções em áreas decretadas como de interesse público, inclusive desapropriações, em nome do próprio poder público. O texto aprovado já inclui até mesmo a primeira região que sofrerá este tipo de intervenção, a Nova Luz, conhecida como Cracolândia. A iniciativa foi saudada pela grande imprensa e pelo marketing oficial como bastante promissora, já que finalmente estaria rompendo com a inércia de tantos anos de falta de atitudes desse teor, prometendo não somente revitalizar áreas degradadas, mas dinamizar as economias locais e gerar empregos. Já se especula inclusive sobre o espraiamento do modelo para outras áreas como Mooca, Vila Leopoldina, Pirituba. Não é, no entanto, assim que pensam, mais uma vez, algumas das populações afetadas, como comerciantes tradicionais da rua Santa Ifigênia, que muito provavelmente deverão deixar seus locais de trabalho por pressões do setor imobiliário, e também vários dos estudiosos da questão urbana. O urbanista João Whitaker faz crítica contundente à iniciativa, que vê como inconstitucional, por atender aos interesses de lucratividade de corporações privadas em detrimento do interesse social. E mais do que seu caráter inconstitucional, o urbanista ressalta uma escancarada e escandalosa escalada na priorização dos interesses privados relativamente às famosas Operações Urbanas, previstas no Plano Diretor de 2002. Através destas operações, é permitida a construção de edifícios com área maior do que o limite originalmente estabelecido pela lei, desde que se pague por isso à prefeitura – e com o dinheiro arrecadado devendo ser destinado a melhorias urbanas na própria área. Elas já implicam, portanto, na submissão do planejamento urbano aos interesses do mercado. O que dizer então do novo mecanismo de "Concessão Urbanística", onde simplesmente se transfere ao mercado imobiliário a prerrogativa de desapropriar terrenos nas áreas em que pretenda investir? Para Whitaker, a resposta é simples: "na prática, a prefeitura está não só abdicando de sua prerrogativa de planejar a cidade, como está repassando tal função a grupos privados cujo interesse – o lucro – evidentemente está longe de ser público". A conseqüência inexorável não poderá ser outra: um mercado imobiliário reinando absoluto na cidade. E mais: com muitas regalias aos escritórios internacionais de arquitetura, que deverão fazer "a ponte" com as "grandes incorporadoras locais dispostas a investir na região". Sob a alegação de "valorização de um bom produto" - segundo as próprias palavras do diretor de Desenvolvimento e Intervenção Urbana da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Rubens Chamas, divulgadas pelo jornal Estado de S. Paulo no dia 23 de abril -, justifica-se a venda de trechos da cidade de São Paulo. Uma perversa lógica econômica O avassalador mergulho do Brasil no neoliberalismo, especialmente a partir da década de 90, teve obviamente suas conseqüências no tratamento de nossas cidades pelo poder público. O acirramento das medidas ‘terceirizadoras’, trazendo o setor privado para o centro das iniciativas, sob a falsa perspectiva de parceria inovadora e construtiva, está aí para comprovar. No final de 2002, em artigo para o Correio da Cidadania na coluna Cidade Aberta (para ler o artigo, clique aqui), a urbanista Mariana Fix já alertava para o predomínio do sentimento de incapacidade do Estado em dar conta dos crescentes problemas urbanos em função da falta de recursos, o que estaria na origem das concessões urbanísticas. Fix fez aí o importante alerta de que "mais do que uma praça ou uma escultura, a ‘sociedade civil’ assume o protagonismo da produção e controle do espaço público. Surgem associações – ditas da ‘sociedade civil’ as essencialmente compostas por setores empresariais, especialmente bancos ou construtoras – com propostas que vão da instalação de um sistema privado de vigilância, até a abertura de bulevares, passando pela coleta seletiva do lixo, enterramento da fiação e retirada dos postes, alargamento das calçadas. Essas associações legitimam-se ao oferecer, às vezes de modo palpável, melhorias nos seus bairros – milagre da cidade de primeiro mundo em país de terceiro. Mesmo quando o controle que exercem, do desenho urbano à segurança privada, objetiva a exclusão e a segregação". Neste sentido, enquanto tudo se faz passar como se as empresas prescindissem do Estado, o que ocorre na prática é que os investimentos privados são quase sempre irrelevantes perto dos recursos públicos investidos nas regiões sob intervenção, direcionando-os ademais para as regiões privilegiadas. "Pequenas iniciativas, acompanhadas de um bom marketing, criam a impressão de que as empresas assumem os custos, escamoteando o fato de que essas ações estão quase sempre associadas a grandes investimentos do Estado em infra-estrutura", enfatiza Fix. Este recorrente apelo à abordagem fiscalista, justificando a participação da iniciativa privada em função da insuficiência orçamentária do governo, vem sendo paulatinamente posto em descrédito. Alertas dos estudiosos, bem como de movimentos como o Fórum Centro Vivo, em São Paulo, dentre muitos outros, ajudam na conscientização de que a centralidade do argumento da falta de recursos vem apenas acobertar um estabelecimento de prioridades altamente excludente das classes desfavorecidos. Em um país em que as mazelas sociais são tão pronunciadas, sendo especialmente evidenciadas nas diversas localidades, não parece mesmo fácil, no entanto, fugir aos discursos ‘embelezadores’ e ‘salvacionistas’ e às saídas estéreis a que eles conduzem. Houve uma certa ‘esperança’, nos idos de 2002, de romper com esse ciclo pernóstico que enreda as nossas cidades. Criou-se o Ministério da Cidades, regulamentou-se também o Estatuto das Cidades, abrindo-se novas e promissoras idéias para tratar a questão urbana. Porém, temos uma persistente lógica econômica a nos presidir, que é o real nascedouro de tantos descaminhos e contradições, com suas respectivas conseqüências nocivas e hoje tão evidentes nas cidades, no campo, no meio ambiente. Sem romper com esta lógica, para o que somente a pressão da sociedade poderá apresentar alguma saída atualmente, as nossas cidades continuarão sendo vitrines e palcos privilegiados na apresentação da degringolada social, ambiental e urbana. Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.

Homem usa crachá falso da Carta Maior para espionar manifestação contra Yeda

Um homem, apontado por manifestantes como sendo agente da P2, o chamado serviço secreto da Brigada Militar, usou indevidamente o nome da Carta Maior ao infiltrar-se, hoje (30), no ato dos servidores públicos contra o governo Yeda Crusius (PSDB), em Porto Alegre, e fazer fotos dos manifestantes. O homem foi surpreendido no ato por pessoas que conhecem a Carta Maior e que ficaram surpresas ao vê-lo portando um crachá (falso) da agência. A Carta Maior interpelará as autoridades responsáveis sobre o lamentável episódio que configura falsidade ideológica e documental, dois crimes previstos no Código Penal brasileiro.


Não é de hoje que servidores de órgãos de segurança disfarçam-se de fotógrafos no Rio Grande do Sul, identificando-se por vezes como profissionais de imprensa para espionar manifestações de sindicatos e movimentos sociais. Imaginem o estardalhaço que causaria um agente disfarçado da Abin ou da Polícia Federal “cobrindo” uma reunião do PSDB com um crachá falso da Folha de São Paulo...

O ato de hoje foi convocado pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul (FSPE/RS) e por um conjunto de outras entidades para denunciar o desmonte do Estado patrocinado pelo governo Yeda Crusius (PSDB). Diversas categorias de servidores públicos concentraram-se em frente ao Gigantinho, onde estava acontecendo a assembléia geral do Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato). De lá, os manifestantes seguiram em caminhada até o Palácio Piratini, na praça da Matriz, para mais um protesto da campanha “Fora Yeda!”. Além do FSPE/RS, o ato público foi convocado pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), CUT, CTB, Conlutas, Intersindical, Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD), Via Campesina, Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e diversos grêmios estudantis e DCEs.

"Carta de Porto Alegre" denuncia as políticas dos governos Yeda, Serra e Aécio

As bancadas do Partido dos Trabalhadores dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, juntamente com representantes de sindicatos de servidores públicos e movimentos sociais dos três estados, reunidos no seminário “Desmonte do Estado: o modelo tucano de governar”, realizado nesta segunda-feira (27), em Porto Alegre, aprovaram no final do encontro um documento criticando a agenda do PSDB que trata o Estado como vilão e os servidores públicos como inimigos. A Carta de Porto Alegre afirma que “choque de gestão” e “déficit zero” tornaram-se as palavras de ordem em detrimento dos serviços e dos servidores públicos. O resultado imediato dessas políticas, diz ainda o documento, é a pauperização dos serviços públicos, permitindo o crescimento de seus parceiros privados, em todas as áreas, inclusive a segurança pública.

Para os signatários da carta, “a não aplicação dos recursos mínimos constitucionais em saúde e educação são exemplos clássicos desta política, ao mesmo tempo em que são desonerados os grandes oligopólios”. “É simbólico que a investida comece pela educação”, observam ainda. “A adoção de uma política educacional “fast food”, sem compromisso com a formação de uma consciência crítica, com currículos padronizados, voltados para a transmissão e não a elaboração do conhecimento. Alteração dos currículos de forma unilateral e em gabinetes, inchaço das salas de aulas, falta de diálogo e criminalização dos movimentos sociais e sindicais são uma constante”. A alteração nos planos de carreira, com o fim da progressão por tempo de serviço, o arrocho de salários e a ampliação dos empregos precários e temporários são outras políticas denunciadas na carta.

No Rio Grande do Sul, assinala ainda, esse processo está mais atrasado, em função das graves denúncias e escândalos de corrupção que atingiram o governo Yeda Crusius. O documento aponta a existência de uma blindagem midiática que esconde as mazelas dos governos Aécio e Serra e permite que Yeda “mantenha um certo equilíbrio instável, escondendo sua verdadeira face de desmonte do Estado”. O projeto implantado em MG, SP e RS, conclui a carta, não é só um ataque aos direitos dos servidores públicos, mas também aos setores da população que mais necessitam das políticas públicas. Diante deste quadro, o documento defende a unificação dos movimentos sociais, a constituição de agendas comuns para furar o bloqueio midiático e a intensificação das lutas pela transparência, democratização e universalização do Estado e dos serviços públicos.

Foto: Adriano Marcelo Santos

Gilmar Mendes de plantão.....

Dantas é indiciado pela PF por mais 5 supostos crimes

O sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, foi indiciado hoje pela Polícia Federal (PF) pelos supostos crimes de gestão fraudulenta, formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e empréstimo vedado. Ao longo das investigações, a PF encontrou indícios de crimes antecedentes, supostamente praticados pelo Grupo Opportunity: contra a administração pública, delitos praticados por organização criminosa e contra o sistema financeiro nacional. Esses três últimos sustentam o indiciamento por lavagem de dinheiro.

Dantas, preso por duas vezes em 2008, durante as investigações da Operação Satiagraha, prestou depoimento hoje na sede da PF em São Paulo, entre 7h55 e 8h25. Ele deixou o local acompanhado do advogado, Andrei Zenkner Schmidt. "Houve indiciamento formal dele (Dantas) e nós nos colocamos à disposição. O indiciamento já estava noticiado, e não há exercício de defesa com indiciamento já pronto", disse Schmidt.

Segundo a defesa, Dantas manteve-se em silêncio diante das perguntas do delegado que comanda atualmente a operação, Ricardo Saadi, e do procurador do Ministério Público Federal (MPF) Rodrigo de Grandis. "O STF (Supremo Tribunal Federal) nos assegurou acesso irrestrito aos autos. Enquanto essa documentação não for juntada, eu determinei a ele que não falasse", afirmou, provavelmente referindo-se aos documentos apreendidos pela PF pouco antes da Páscoa, que, supostamente, contêm indícios de contratos ilegais e transferências e remessas ao exterior não declaradas.

"É direito da defesa ter conhecimento integral da investigação. Ele se prontificou a falar, desde que sejam juntadas todas as provas", acrescentou. Também devem depor à PF entre hoje e amanhã o presidente do Banco Opportunity, Dório Ferman, o vice-presidente Carlos Rodenburg, a irmã de Dantas, Verônica Dantas, e os executivos Daniele Ninio, Arthur Joaquim de Carvalho, Eduardo Penido Monteiro, Norberto Aguiar, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim e Rodrigo Bering de Andrade.

Alguém, finalmente, resiste

Vale cada centavo a aquisição da revista Carta Capital (edição 543) desta semana, principalmente porque traz na capa Joaquim Barbosa, primeiro ministro do Supremo a manifestar publicamente seu descontentamento com a atuação despótica de Gilmar Mendes.Outra matéria interessante é o dossiê elaborado pela revista sobre os embassados negócios do "empresário", Daniel Dantas. A edição on line liberou o conteúdo que produziu sobre Daniel Dantas e seus negócios nos últimos dez anos (alguém lembra da parceria Britto & Oportuny??). São mais de noventa textos, reportagens e editoriais de CartaCapital sobre o envolvimento de Dantas em transações em diversas áreas da economia nativa, em especial no setor de telecomunicações. A edição 543 também traz importante reportagem sobre ação que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre a cobrança de Royates pela multinacional Monsanto. Segundo a matéria, sindicatos rurais de três municípios, Passo Fundo, Sertão e Santiago, uniram-se para pedir na Justiça o reconhecimento do direito de reservarem e replantarem as sementes multiplicadas a partir das originais sem ter de pagar, novamente, royalties, taxas tecnológicas ou indenização. Também alegam que os valores cobrados pela empresa são abusivos. A ação reabre o debate sobre a interpretação da legislação sobre propriedade intelectual, a proteção dos agricultores e o livre uso da biodiversidade no Brasil.

Reflexões de Fidel....

Preso pela história

• A comparecência de Daniel na Mesa-Redonda da Televisão Nacional foi como esperava. Falou com eloquência, foi persuasivo, sereno, irrebatível.

Não injuriou, nem quis injuriar nenhum outro país da América Latina, mas se aferrou à verdade cada minuto de sua comparecência: a Venezuela, a Bolívia e a Nicarágua, como porta-vozes da ALBA, rejeitaram de forma expressa a ideia de que a Declaração Final fosse apresentada como um acordo de consenso.

Soubemos por Daniel que o próprio Obama reconheceu que não tinha lido aquele documento, que passou de contrabando como Declaração Oficial da Cúpula. A Telesul também transmitiu simultaneamente a comparecência. Teve ampla divulgação.

Daniel exprimiu conceitos lapidares. "Foi a reunião da censura". Fim do bloqueio a Cuba!, foi um clamor unânime, com diferentes matizes, porém unânime."

Ele afirmou: "A intervenção do presidente Rafael Correa foi muito boa quando explicou: "Eleições não significam democracia, porque o multipartidarismo é apenas uma maneira de desintegrar a nação." Daniel acrescentou: "Cuba tem um modelo onde não se divide o povo cubano em verde, vermelho, amarelo e laranja. É simplesmente o povo cubano, seus cidadãos, sem essas campanhas onde estão em jogo os lucros dos grandes capitais. O povo cubano é quem elege suas autoridades sem a estridência das eleições nas democracias burguesas impostas pelo Ocidente.

"A cortesia não elimina as diferenças ideológicas e políticas, não elimina a realidade. Quero sublinhar isso porque percebi muito encantamento nalguns chefes de Estado e de Governo por apertarem a mão do presidente Obama." Referindo-se ao flautista de Hamelin expressou: "Com sua flauta pequena e todos os ratos atrás, vamos para o precipício. Contudo, Obama não conseguiu o efeito que ele queria."

"Os Estados Unidos não mudaram, Raúl o destacou em Cumaná. Foi uma administração republicana a que preparou a invasão pela Baía dos Porcos e foi uma administração democrata a que a executou.

"O presidente dos Estados Unidos expressou que o passado tem que ser esquecido, mas está preso no passado! de 50 anos de bloqueio a Cuba; que, no ano de 2004, quando era candidato a senador, disse que o bloqueio a Cuba era uma barbaridade, que se devia pôr fim a ele. Fizeram-lhe a pergunta na entrevista coletiva e agora responde que isso foi há milhares de anos. Isso significa que ele mente, é uma resposta de uma pessoa que mente.

"Expressou que não se pode pôr fim ao bloqueio a Cuba. Que Cuba devia agradecer as concessões que eles fizeram recentemente. Querem vender isto como uma mudança; nem sequer se aproximam das medidas tomadas por Carter há 30 anos, é realmente um retrocesso. Querem que nos esqueçamos da história.

"A OEA morreu. É um cadáver insepulto."

" A Unidade Africana tem seu próprio instrumento. Não está a França, não está a Inglaterra, os antigos colonialistas destes povos não estão ali, estão os povos da África.

"Da mesma maneira, os povos latino-americanos e caraibenhos temos que estar aqui , e dessas posições, desse diálogo, dessa unidade, dialogar com o Norte, dialogar com os Estados Unidos e o Canadá, dialogar com os europeus; isto é, dialogar com os países do Norte e defender nossas posições.

"O que também fica claro nesta Cúpula é que os Estados Unidos não mudaram e que a América Latina e o Caribe mudaram; mudamos e estamos mudando aferrados às raízes da nossa história".

Explicou finalmente que "o documento estava morto e a política da cenoura e do garrote continua vigente, porque o presidente Obama está preso na estrutura de um império".

Fidel Castro Ruz

Créditos: Granma eletronico

A Revolução dos Cravos faz 35 anos

Depois de sexta-feira é 25 de abril... Trinta e cinco anos após a "Revolução dos Cravos" é tempo suficiente para se fazer um balanço dos danos causados pela feroz e permanente ofensiva mantida pelo grande capital e pelas fações mais reacionárias da Igreja, contra as grandes conquistas democráticas em curto espaço de tempo alcançadas.

Em duas linhas, o essencial das conquistas políticas foi mantido; mas o inimigo de classe — a política capitalista, os esmagadores grupos financeiros e a igreja, entrelaçados — conseguiu suprimir ou debilitar conquistas sociais e travar, até certo ponto, o curso dos movimentos reivindicativos.

Um exemplo, entre muitos outros: os direitos fundamentais, inscritos na Constituição da República, foram resguardados graças à resistência dos trabalhadores.

Já o mesmo não aconteceu com as formas de organização do trabalho ou da administração pública, alvos permanentes de violações e de saques, a ponto dessas metas se tornarem irreconhecíveis como frutos da legislação democrática de Abril.

O pleno emprego, a melhoria do nível e qualidade de vida dos trabalhadores ou a livre e saudável concorrência no comércio, tornaram-se simples acidentes de percurso e servem agora apenas para alimentarem o discurso político demagógico. O fosso entre os rendimentos é cada vez maior e a desonestidade pública impera em todos os escalões. Correm grandes riscos a paz social e as liberdades.

Tantos anos passados, o regime democrático continua por construir.

Mudar e fingir que não se muda ...

Na gramática capitalista, mudar é uma expressão ambígua. As grandes fortunas só mudam a face do mundo em proveito próprio e quando se trata de criar condições favoráveis ao desenvolvimento dos seus faraónicos interesses. O interesse geral é indiferente aos ricos. Na fase de enchimento político-econômico do grande capital, sentiam-se à vontade para repartirem entre si os lucros reservando, entretanto, suculentas migalhas do bolo para aqueles que melhor os serviam.

Nessa fase, acenavam com o milagre econômico e com a paz social, pilares fictícios da sua tese de reconciliação de classes.

Recebiam um poderoso impulso da área religiosa, nomeadamente por parte da Igreja Católica, profundamente interessada no êxito financeiro da classe capitalista dirigente na qual as religiões também se incluíam. E foi assim que o vampiro capitalista, apoiado na força desmedida da sua maioria parlamentar, alcançada no tempo das vacas gordas, tem vindo a devorar, grão a grão, os direitos e as liberdades conquistados pelo povo, em Abril.

A tirania do dinheiro avançou "pela calada", apoiada nas palavras ocas, na mentira e na demagogia que tudo promete e nada concretiza.

Inicialmente, os banqueiros prometeram o sucesso e a sociedade da abundância e conseguiram, com a sua retórica vazia de conteúdo, captar com mentiras alguns trabalhadores. Mas sobreveio a crise econômica e financeira mundial (que se sobrepõe à crise econômica e financeira nacional) e dispararam imparavelmente os números do desemprego, das falências, o agravamento do custo de vida e os impostos fiscais. É uma queda dramática que pode ser prelúdio de uma tragédia social.

É certo que "depois de amanhã é 25 de Abril", mas temos que aproveitar estas horas que vivemos para inverter o curso dos acontecimentos e reconquistar para Portugal uma sociedade democrática. Através do voto consciente e da firmeza da luta democrática e social. Pela mobilização colectiva dos trabalhadores e com a sua aberta intervenção na área política. Porque o povo quer e o povo sabe o que quer.

O mundo que nos rodeia está em constante e profunda mudança. Mas é preciso que mude o seu percurso no sentido dos interesses, das esperanças e dos direitos dos trabalhadores. Repugna olhar o que se passa no nosso país. Os ricos roubam e humilham os pobres impunemente. A Justiça não funciona. A mais descarada mentira pública é prato forte da classe política.

A Igreja é uma triste caricatura da sua própria doutrina. Fechou os olhos aos crimes do fascismo, antes do 25 de Abril. Depois, amontoou fortunas com a especulação financeira e através dos grupos econômicos e dos bancos que dirige.

Quer agora surgir aos olhos dos trabalhadores como anjo da reconciliação de classes.

Quando o dinheiro girava com abundância, a Igreja promovia a sociedade de consumo. Agora que alastram a fome e a miséria, a hierarquia católica vai procurar aparecer como grande senhora da sorte dos famintos. É outra vez a história medieval dos senhores da guerra de "pendão e caldeiro": exterminavam os povos, roubavam tudo o que podiam mas ofereciam aos sobreviventes um caldo cozinhado nos seus caldeirões.

Para que os pobres pudessem ganhar forças suficientes e continuassem a ser escravos dos seus senhores...

Texto: Por Jorge Messias, para o jornal Avante!