fevereiro
Créditos: UmQueTenha
terça-feira, 9 de fevereiro de 2010
"Sem democracia não há socialismo, e sem socialismo não há democracia"
| Carlos Nelson Coutinho: "Sem democracia não há socialismo, e sem socialismo não há democracia" |
| Caros Amigos |
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Nelson Coutinho, um dos intelectuais marxistas mais respeitados do Brasil, recebeu a Caros Amigos
em seu apartamento no bairro do Cosme Velho, Rio de Janeiro, para uma
conversa sobre os caminhos e descaminhos da esquerda brasileira, sua
decepção com o governo Lula e as possibilidades de superação do
capitalismo.
Estudioso de Antonio Gramsci, Coutinho defende a atualidade de Marx
e reafirma o que disse em seu polêmico artigo "Democracia como valor
universal", publicado há 30 anos: "Sem democracia não há socialismo, e
sem socialismo não há democracia"
Hamilton Octávio de Souza- Queremos saber da sua história. Onde nasceu, onde foi criado, como optou por esta carreira ..
Carlos Nelson Coutinho - Nasci na Bahia, em uma
cidade do interior chamada Itabuna, mas fui para Salvador muito
pequenininho, com uns 3 ou 4 anos. Me formei em Salvador, e as opções
que eu fiz, fiz em Salvador. Eu nasci em 1943, glorioso ano da batalha
de Stalingrado. Me formei em filosofia na Universidade Federal da
Bahia, um péssimo curso, e com meus 18 ou 19 anos sabia mais do que a
maioria dos professores. Meus pais eram baianos também. Meu pai era
advogado e foi deputado estadual durante três legislaturas da UDN.
Publicamente ele não era de esquerda, mas dentro de casa ele tinha uma
posição mais aberta. Eu me tomei comunista lendo o Manifesto Comunista
que o meu pai tinha na biblioteca. Ele era um homem culto, tinha livros
de poesia. Minha irmã, que é mais velha, disse que eu precisava ler o
Manifesto Comunista. Foi um deslumbramento. Eu devia ter uns 13 ou 14
anos. Aí fiz faculdade de Direito por dois anos porque era a faculdade
onde se fazia política, e eu estava interessado em fazer política. Me
dei conta que uma maneira boa de fazer política era me tomando
intelectual. Aos 17 anos entrei no Partido Comunista Brasileiro, que
naquela época tinha presença. O primeiro ano da faculdade foi até
interessante porque tinha teoria geral do Estado, economia política,
mas quando entrou o negócio de direito penal, direito civil, ai eu vi
que não era a minha e fui fazer filosofia.
Renato Pompeu - Mas quais eram as suas referências intelectuais?
Carlos Nelson Coutinho - Em primeiro lugar, Marx,
evidentemente, mas também foram muito fortes na minha formação
intelectual o filósofo húngaro George Lukács e Gramsci. Eu tenho a
vaidade de ter sido um dos primeiros a citar Gramsci no Brasil, porque
aos 18 anos eu publiquei um artigo sobre ele na revista da faculdade de
Direito. Aí eu vim para o Rio e fui trabalhar no Tribunal de Contas. Me
apresentei ao João Vieira Filho para trabalhar e ele me falou: "meu
filho, vá pra casa e o que você precisar de mim me telefone", Eu fiquei
dois ou três anos aqui sem trabalhar, mas a situação ficou inviável.
Pedi demissão e fui, durante Um bom tempo, tradutor. Eu ganhava a vida
como tradutor, traduzi cerca de 80 ou 90 livros. Em 76, eu fui para a
Europa. Passei 3 anos fora, não fui preso, mas senti que ia ser, foi
pouco depois da morte do Vlado. Então morei na Europa por três anos,
onde acho que aprendi muita política. Morei na Itália na época do
florescimento do eurocomunismo, que me marcou muito. O primeiro texto
que publiquei é exatamente este artigo da "Democracia como valor
universal" que causou, sem modéstia, um certo auê na esquerda
brasileira na época. Até hoje há citações de que é um texto reformista,
revisionista. Enfim, voltei do exílio e entrei na universidade, na
UFRJ, onde eu estou há quase 28 anos. Passei por três partidos
políticos na vida. Entrei no PCB, como disse antes, aos 17 anos, onde
fiquei até 1982, quando me dei conta que era uma forma política que
tinha se esgotado. Nesse momento, surge evidentemente uma coisa que o
PC não esperava e não queria, que é um partido realmente operário, no
sentido de ter uma base operária. O mal-estar do PCB contra o PT no
primeiro momento foi enorme. Eu saí do PCB, mas não entrei logo no PT.
Só entrei no PT no final da década de 80, entrei junto com o [Milton]
Temer e o Leandro Konder. Fizemos uma longa discussão para ver se
entrávamos ou não, e ficamos no PT até o governo Lula, quando nos demos
conta que o PT não era mais o PT. Saí e fui um dos fundadores do PSOL,
que ainda é um partido em formação. Ele surge num momento bem diferente
do momento de formação do PT, de ascensão do movimento social
articulado com a ascensão do movimento operário. E o PSOL surge
exatamente em um momento de refluxo. Nessa medida, ele é ainda um
partido pequeno, cheio de correntes. Eu sou independente, não tenho
corrente. Podemos dizer o seguinte: eu tinha um casamento monogâmico
com o PCB, com o PT já me permitia traições e no PSOL é uma amizade
colorida.
Tatiana Merlino - Em uma entrevista recente o
senhor falou sobre o avanço e o triunfo da pequena política sobre a
grande política dentro do governo lula. Você pode falar um pouco sobre
isso?
Carlos Nelson Coutinho - Gramsci faz uma distinção
entre o que chama de grande política e pequena política. A grande
política toma em questão as estruturas sociais, ou para modificá-las,
ou para conservá-las. A pequena política, para ele, Gramsci, é a
política da intriga, do corredor, a intriga parlamentar, não coloca em
discussão as grandes questões. Durante algum tempo, o Brasil passou por
uma fase de grande política. Se a gente lembrar, por exemplo, a
campanha presidencial de 89, sobretudo o segundo turno, tinha duas
alternativas claras de sociedade. Não sei se, caso o PT ganhasse, ia
cumpri-la, mas, do ponto de vista do discurso, tinha uma alternativa
democrático-popular e uma alternativa claramente neoliberal. Até certo
momento, no Brasil, nós tivemos uma disputa que Gramsci chamaria de
grande política. A partir, porém, sobretudo, da vitória eleitoral de
Lula, eu acho que a redução da arena política acaba na pequena
política, ou seja, que no fundo não põe em discussão nada estrutural.
Eu diria que é a política tipo americana. Obviamente o Obama não é o
Bush, mas ninguém tem ilusão de que o Obama vai mudar as estruturas
capitalistas dos Estados Unidos, ou propor uma alternativa global de
sociedade. Então, o que está acontecendo no Brasil é um pouco isso,
dando Dilma ou dando Serra não vai mudar muita coisa não. Até às vezes
desconfio que o Serra pode fazer uma política menos conservadora, mas
depois vão me acusar de ter aderido a ele. Eu até faço uma brincadeira,
dizendo que a política brasileira "americanalhou", virou essa coisa ...
Então, neste sentido eu entrei no PSOL até com essa ideia de criar uma
proposta realmente alternativa. Infelizmente o PSOL não tem força
suficiente para fazer essa proposta chegar ao grande público, mas é uma
tentativa modesta de ir contra a pequena política.
Renato Pompeu - Você não acha que esse americanalhamento aconteceu na própria pátria do Gramsci?
Carlos Nelson Coutinho - Ah, sem dúvida. A
predominância da pequena política é uma tendência mundial. Me lembro
que logo depois da abertura eu escrevi uns dois ou três artigos em que
dizia que o Brasil se tornou uma sociedade complexa. O Gramsci a
chamaria de ocidental, que é uma sociedade civil desenvolvida, forte e
tal. Mas há dois modelos de sociedade ocidental. Há um modelo que eu
chamava de americano, que é este onde há sindicalismo, mas o
sindicalismo não se opõe às estruturas, há um bipartidarismo, mas os
partidos são muito parecidos, e o que eu chamava de modelo europeu,
onde há disputa de hegemonia. Ou seja, se alguém votava no partido
comunista na Itália, sabia que estava votando em uma proposta de outra
ordem social. Se alguém votava no Labour Party na Inglaterra, durante
um bom tempo, pelo menos o programa deles era socialista, de
socialização dos meios de produção. E quem votava no partido
conservador queria conservar a ordem. O Brasil tinha como alternativa
escolher um ou outro modelo. Por exemplo, havia partidos que são do
tipo americano, como o PMDB, mas havia partidos que são do tipo
europeu, como o PT. Havia um sindicalismo de resultado e um
sindicalismo combativo (CUT, por exemplo), mas tudo isso era naquela
época. Depois a hegemonia neoliberal, em grande parte, americanalhou a
política mundial. A Europa hoje é exatamente isso, são partidos que
diferem muito pouco entre si. Há um "americanalhamento". É um fenômeno
universal e é uma prova da hegemonia forte do neoliberalismo.
Tatiana Merlino - Então o avanço da pequena sobre a grande política está sendo mundial?
Carlos Nelson Coutinho - É um fenômeno mundial, não
é um fenômeno brasileiro. Mas, veja só, começam a surgir na América
Latina formas que tentam romper com este modelo da pequena política.
Estou falando claramente de Chávez, Evo Morales e Rafael Correa, ainda
que eu não seja um chavista, até porque eu acho que o modelo que o
Chávez tenta aplicar na Venezuela não é válido para o Brasil, que é uma
sociedade mais complexa, mais articulada. Mas certamente é uma proposta
que rompe com a pequena política. Quando o Chávez fala em socialismo,
ele recoloca na ordem do dia, na agenda política, uma questão de
estrutura.
Tatiana Merlino - Então é um socialismo novo, do século 21. Que socialismo é esse?
Carlos Nelson Coutinho - Eu não sei, aí tem que
perguntar para o Chávez. Olha, eu não gosto dessa expressão "socialismo
do século 21", eu diria "socialismo no século 21".
Renato Pompeu - E como seria o socialismo no século 21?
Carlos Nelson Coutinho - Socialismo não é um ideal
ético ao qual tendemos para melhorar a ordem vigente. O socialismo é
uma proposta de um novo modo de produção, de uma nova forma de
sociabilidade, e nesse sentido eu acho que o socialismo é, mesmo no
século 21, uma proposta de superar o capitalismo. Novidades surgiram,
por exemplo: quem leu o Manifesto Comunista, como eu, vê que Marx e
Engels acertaram em cheio na caracterização do capitalismo. A ideia da
globalização capitalista está lá no Manifesto Comunista, o capitalismo
cria um mercado mundial, se expande e vive através de crises. Essa
ideia de que a crise é constitutiva do capitalismo está lá em Marx. Mas
há um ponto que nós precisamos rever em Marx, e rever certas
afirmações, que é o seguinte: Quem é o sujeito revolucionário? Nós
imaginamos construir uma nova ordem social. Naturalmente, para ser
construída, tem que ter um sujeito. Para Marx, era a classe operária
industrial fabril, e ele supunha, inclusive, que ela se tomaria maioria
da sociedade. Acho que isso não aconteceu. O assalariamento se
generalizou, hoje praticamente todas as profissões são submetidas à lei
do assalariamento, mas não se configurou a criação de uma classe
operária majoritária. Pelo contrário, a classe operária tem até
diminuído. Então, eu diria que este é um grande desafio dos socialistas
hoje. Hoje em dia tem aquele sujeito que trabalha no seu gabinete em
casa gerando mais-valia para alguma empresa, tem o operário que
continua na linha de montagem .. Será que esse cara que trabalha no
computador em casa se sente solidário com o operário que trabalha na
linha de montagem? Você vê que é um grande desafio. Como congregar
todos esses segmentos do mundo do trabalho permitindo que eles
construam uma consciência mais ou menos unificada de classe e,
portanto, se ponham como uma alternativa real à ordem do capital?
Renato Pompeu - Aí tem o problema dos excluídos ...
Carlos Nelson Coutinho - Eu tenho sempre dito que
as condições objetivas do socialismo nunca estiveram tão presentes.
Prestem atenção, o Marx, no livro 3 do "Capital", diz o seguinte: O
comunismo implica na ampliação do reino da liberdade e o reino da
liberdade é aquele que se situa para além da esfera do trabalho, é o
reino do trabalho necessário, é o reino onde os homens explicitarão
suas potencialidades, é o reino da práxis criadora. Até meio
romanticamente ele chega a dizer no livro "A Ideologia Alemã" que o
socialismo é o lugar onde o homem de manhã caça, de tarde pesca e de
noite faz critica literária, está liberto da escravidão da divisão do
trabalho. E ele diz que isso só pode ser obtido com a redução da
jornada de trabalho. O capitalismo desenvolveu suas forças produtivas a
tal ponto que isso se tornou uma possibilidade, a redução da jornada de
trabalho, o que eliminaria o problema do desemprego. O cara trabalharia
4 horas por dia, teria emprego pata todos os outros. E por que isso não
acontece? Porque as relações sociais de produção capitalista não estão
interessadas nisso, não estão interessadas em manter o trabalhador com
o mesmo salário e uma jornada de trabalho muito menor. Então, eu acho
que as condições para que a jornada de trabalho se reduza e, portanto,
se crie espaços de liberdade para a ação, para a práxis criadora dos
homens, são um fenômeno objetivo real hoje no capitalismo. Mas as
condições subjetivas são muito desfavoráveis. A morfologia do mundo do
trabalho se modificou muito .. Muita gente vive do trabalho com
condições muito diferenciadas, o que dificulta a percepção de que eles
são membros de uma mesma classe social. Então, esse é um desafio que o
socialismo no século 21 deve enfrentar. Um desafio também fundamental é
repensar a questão da democracia no socialismo. Eu diria que, em grande
parte, o mal chamado "socialismo real" fracassou porque não deu uma
resposta adequada à questão da democracia. Eu acho que socialismo não é
só socialização dos meios de produção - nos países do socialismo real,
na verdade, foi estatização - mas é também socialização do poder
político. E nós sabemos que o que aconteceu ali foi uma monopolização
do poder político, uma burocratização partidária que levou a um
ressecamento da democracia. A meu ver, aquilo foi uma transição
bloqueada. Eu acho que os países socialistas não realizaram o
comunismo, não realizaram sequer o socialismo e temos que repensar
também a relação entre socialismo e democracia. Meu texto, "Democracia
como valor universal", não é um abandono do socialismo. Era apenas uma
maneira de repensar o vinculo entre socialismo e democracia. Era um
artigo ao mesmo tempo contra a ditadura que ainda existia e contra uma
visão "marxista-leninista", o pseudônimo do stalinismo, que o partido
ainda tinha da democracia. Acho que este foi o limite central da
renovação do partido.
Marcelo Salles - E nesse "Democracia como valor
universal", você disse recentemente que defende uma coisa que não foi
muito bem entendida: socialismo como condição da plena realização da
democracia ...
Carlos Nelson Coutinho - Uma alteração que eu faria
no velho artigo era colocar não democracia como valor universal, mas
democratização como valor universal. Para mim a democracia é um
processo, ela não se identifica com as formas institucionais que ela
assume em determinados contextos históricos. A democratização é o
processo de crescente socialização da política com maior participação
na política, e, sobretudo, a socialização do poder político. Então, eu
acredito que a plena socialização do poder político, ou seja, da
democracia, só pode ocorrer no socialismo, porque numa sociedade
capitalista sempre há déficit de cidadania. Em uma sociedade de
classes, por mais que sejam universalizados os direitos, o exercício
deles é limitado pela condição classista das pessoas. Neste sentido,
para a plena realização da democracia, o autogoverno da sociedade só
pode ser realizado no socialismo. Então, eu diria que sem democracia
não há socialismo, e sem socialismo não há democracia. Acho que as duas
coisas devem ser sublinhadas com igual ênfase.
Hamilton Octávio de Souza - Nós saímos de um
período de 21 anos de ditadura militar, essa chamada democracia que nós
vivemos, qual é o limite? O que impende o avanço mesmo que não se
construa uma nova sociedade?
Carlos Nelson Coutinho - Eu acho que temos uma
tendência, que me parece equivocada, de tratar os 21 anos da ditadura
como se não houvesse diferenças de etapas. Eu acho, e quem viveu
lembra, que, de 64 ao AI-5, era ditadura, era indiscutível, mas ainda
havia uma série de possibilidades de luta. Do AI-5 até o final do
governo Geisel, foi um período abertamente ditatorial. No governo
Figueiredo, há um processo de abertura, um processo de democratização
que vai muito além do projeto de abertura da ditadura. Tem um momento
que os intelectuais mais orgânicos da ditadura, como o Golbery, por
exemplo, percebem que "ou abre ou pipoca". O projeto de abertura foi
então atravessado pelo que eu chamo de processo de abertura da
sociedade real. Eu não concordo com o Florestan Fernandes quando ele
chama a transição de conservadora. Eu acho que ocorreu ali a
interferência de dois processos: um pelo alto, porque é tradicional na
história brasileira as transformações serem feitas pelo alto, o que
resultou na eleição de Tancredo. Mas também houve a pressão de baixo. A
luta pelas "Diretas" foi uma coisa fundamental, também condicionou o
que veio depois. Esta contradição se expressa muito claramente na
Constituição de 88, que tem partes extremamente avançadas. Todo o
capítulo social é extremamente avançado, embora a ordem econômica tenha
sido mais ou menos mantida. Mas a Constituição é tanto uma contradição
que o que nós vimos foi a ação dos políticos neoliberais, dos governos
neoliberais de tentar mudá-la, de extirpar dela aquelas conquistas que
nós podemos chamar de democráticas. Eu acho que o Brasil hoje é uma
sociedade liberal-democrática no sentido de que tem instituições, voto,
partidos e tal. Mas, evidentemente, é uma democracia limitada,
sobretudo no sentido substantivo. A desigualdade permanece.
Hamilton Octávio de Souza - Mas hoje o que está mais estrangulado para o avanço na democracia ainda no marco de uma sociedade capitalista?
Carlos Nelson Coutinho - Eu acho que a ditadura
reprimiu a esquerda, nos torturou, assassinou muitos de nós, nos
obrigou ao exílio, mas não nos desmoralizou. Eu acho que a chegada do
Lula ao governo foi muito nociva para a esquerda. Ninguém esperava que
o governo Lula fosse empreender por decreto o socialismo, mas pelo
menos um reformismo forte, né? Eu acho que a decepção que isso
provocou, mais toda a história do mensalão e tal, é um dos fatores que
limitam o processo de aprofundamento da democracia no Brasil. Entre
outras coisas porque o governo Lula, que é um governo de centro,
cooptou os movimentos sociais. Temos a honrosa exceção do MST que não é
assim tão exceção porque eles são obrigados ... tem cesta básica nos
assentamentos e tal, eles são obrigados também a fazer algumas
concessões, mas a CUT ... Qual a diferença da CUT e da Força Sindical?
Eu acho que essa transformação da política brasileira em pequena
política, que se materializou com o governo Lula, que não é diferente
do governo Fernando Henrique, foi o fator que bloqueou o avanço
democrático. Até 2002, havia um acúmulo de forças da sociedade
brasileira que apontava para o aprofundamento da democratização, e O
sujeito deste processo era o PT, o movimento social. Na medida em que
isso se frustrou, eu acho que houve um bloqueio no avanço democrático
na época. O neoliberalismo enraizou-se muito mais fortemente na
Argentina do que no Brasil porque aqui havia uma resistência do PT e
dos movimentos sociais. Com a chegada ao governo, essa resistência
desapareceu. Então, de certo modo, é mais fácil a classe dominante hoje
fazer passar sua política em um governo petista do que em um governo
onde o PT era oposição.
Tatiana Merlino - Então a conjuntura seria um pouco menos adversa se estivesse o José Serra no poder e o PT como oposição?
Carlos Nelson Coutinho - Eu não gostaria de dizer
isso, mas eu acho que sim. Mas isso coloca uma questão: e se demorasse
mais quatro anos para o PT chegar ao governo, ia modificar
estruturalmente o que aconteceu com o PT? Até um certo momento, é clara
no partido uma concepção socialista da política. A partir de um certo
momento, porém, antes de Lula ir ao governo, o PT abandonou posturas
mais combativas. Ele fez isso para chegar ao governo. Mas se demorasse
mais quatro anos, ou oito anos, não aconteceria o mesmo? Não sei. Não
quero ser pessimista também, não era fatal o que aconteceu com o PT.
Renato Pompeu - Você é professor de qual disciplina?
Carlos Nelson Coutinho - De teoria política.
Renato Pompeu - Você é um cientista político ou um filósofo da política?
Carlos Nelson Coutinho - Não, não. Filósofo tudo
bem, mas cientista político não. Porque ciência política para mim;
aquela coisa que os americanos fazem, ou seja, pesquisa dc opinião,
sistema partidário, a ciência política é a teoria da pequena política.
Eu sou professor da Escola de Serviço Social.
Hamilton Octávio de Souza - Que projeto que você
identifica hoje no panorama brasileiro: a burguesia nacional tem um
projeto? As correntes de esquerda têm um projeto? Existe um projeto de
nação hoje?
Carlos Nelson Coutinho - Isso é um conceito
interessante, porque este é um conceito criado em grande parte pela
Internacional Comunista e pelo PCB, de que haveria uma burguesia
nacional oposta ao imperialismo. Eu me lembro quando eu entrei no
partido, eu era meio esquerdista e vivia perguntando ao
secretário-geral do partido na Bahia: Quem são os membros da burguesia
nacional? E um dia ele me respondeu: "José Ermírio de Moraes e Fernando
Gasparian". Olha, duas pessoas não fazem uma classe. Do ponto de vista
nosso, da esquerda, uma das razões da crise do socialismo, das
dificuldades que vive o socialismo hoje, é a falta de um projeto. A
social-democracia já abandonou o socialismo há muito tempo, e nos
partidos de esquerda antagonistas ao capitalismo há uma dificuldade de
formulação de um projeto exequível de socialismo. Na maioria dos casos,
esses partidos defendem a permanência do Estado do bem-estar social que
está sendo desconstruído pelo liberalismo. É uma estratégia
defensivista. Essa é outra condição subjetiva que falta, a formulação
clara de um projeto socialista. Do ponto de vista das classes
dominantes, eu acho que eles têm um projeto que estava claro até o
momento da crise do neoliberalismo. Foi o que marcou o governo Collor e
o governo Fernando Henrique e o que está marcando também o governo
Lula, com variações. Evidentemente, há diferenças, embora a meu ver,
não estruturais. Esse é o projeto da burguesia. Com a crise, eu acho
que algumas coisas foram alteradas, então, uma certa dose de
keynesianismo se tomou inevitável, mas sempre em favor do capital e
nunca em favor da classe trabalhadora. Tenho um amigo que diz. "Estado
mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital". No fundo, é essa
a proposta do neoliberalismo: desconstrução de direitos, concessão
total de todas as relações sociais ao mercado, subordinação do público
ao privado, ao capital internacional. Não há burguesia
anti-imperialista no Brasil, definitivamente. Pode haver um burguês que
briga com o seu concorrente e o seu concorrente é um estrangeiro, mas
nem assim ele vai ser anti-imperialista.
Hamilton Octávio de Souza - Você vê alguma alteração a curto prazo?
Carlos Nelson Coutinho - O que poderia mudar isso
seria um fortalecimento dos movimentos sociais, da sociedade civil
organizada sob a hegemonia da esquerda. E pressionar para que reformas
fossem feitas e se retomasse uma política econômica mais voltada para
as classes populares, Tem um mote de Gramsci que eu acho muito válido,
que é: "pessimismo da inteligência e otimismo da vontade". A esquerda
não pode ser otimista numa análise do que está acontecendo no mundo
porque a esquerda tem perdido sucessivas batalhas. Então ser otimista
frente a um quadro desses é difícil. Quanto mais nós somos pessimistas,
mais otimismo da vontade temos de ter, mais a gente deve ter clareza
que só atuando, só dedicando todo o nosso empenho à mudança disso é que
essa coisa pode ser mudada. Então, a esperança de mudança seguramente
há, há potencialidades escondidas na atual sociedade que permitem ver e
pensar a superação do capitalismo. O capital não pode perdurar. A
alternativa ao socialismo, como dizia a Rosa Luxemburgo, é a barbárie.
Se o capitalismo continuar, teremos cada vez mais uma barbarização da
sociedade que nós já estamos assistindo,
Hamilton Octávio de Souza - Por conta do
neoliberalismo, tivemos um aumento do desemprego estrutural, a
informalidade do trabalho, o desrespeito à legislação trabalhista,
estamos numa condição de perdas de conquistas, direitos. Como é que se
explica a fraqueza do movimento social diante disso?
Carlos Nelson Coutinho - À certeza que nós temos de
que o capitalismo não vai resolver os problemas nem do mundo nem do
Brasil nos faz acreditar que, primeiro, a história não acabou, e,
portanto, ela está se movendo no sentido de contestar a independência
barbarizante do capital. Onde eu vejo focos, no Brasil de hoje, é no
MST. Uma coisa que funciona muito bem no MST é a preocupação deles com
a formação dos quadros. Eu fui de um partido, o PCB, que tinha curso,
mas as pessoas iam para Moscou, faziam a escola do partido. O PT nunca
se preocupou com formação de quadros, não; tinham escolas, e o MST tem.
Eu acho que o MST tem uma ambiguidade de fundo que é complicada. Ele é
um movimento social e, como todo movimento social, ele é
particularista, defende o interesse dos trabalhadores que querem terra.
Essa não pode ser uma demanda generalizada da sociedade. Eu não quero
um pequeno pedaço de terra, nem você. O partido político é quem
universaliza as demandas, formula uma proposta de sociedade que engloba
as demandas dos camponeses, proletários, das mulheres ... O MST tem uma
ambiguidade porque ele é um movimento que frequentemente atua como
partido. Eu acho que isso às vezes limita a ação do MST.
Marcelo Salles - O termo "Ditadura do Proletariado" que vez ou outra algum liberal usa...
Carlos Nelson Coutinho - Na época de Marx, ditadura
não tinha o sentido de despotismo que passou a ter depois. Ditadura é
um instituto do direito romano clássico que estabelecia que, quando
havia uma crise social, o Senado nomeava um ditador, que era um sujeito
que tinha poderes ilimitados durante um curto período de tempo.
Resolvida a crise social, voltava a forma não ditatorial de governo.
Então, quando o Marx fala isso, ele insiste muito que é um período
transitório: a ditadura vai levar ao comunismo, que para ele é uma
sociedade sem Estado. Ele se refere a um regime que tem parlamento, que
o parlamento é periodicamente reeleito, e que há a revogabilidade de
mandato. Então, essa expressão foi muito utilizada impropriamente tanto
por marxistas quanto por antimarxistas. Apesar de que em Lênin eu acho
que a ditadura do proletariado assume alguns traços meio preocupantes.
Em uma polêmica com o Kautsky, ele diz: ditadura é o regime acima de
qualquer lei. Lênin não era Stálin, mas uma afirmação desta abriu
caminho para que Stálin exercesse o poder autocrático, fora de qualquer
regra do jogo, acima da lei. Tinha lei, tinha uma Constituição que era
extremamente democrática, só que não valia nada.
Marcelo Salles - Estão sempre dizendo que não teria
liberdade de expressão no socialismo, porque o Estado seria muito
forte, e teria o partido único ...
Carlos Nelson Coutinho - Em primeiro lugar, não é
necessário que no socialismo haja partido único, e não é desejável, até
porque, poucas pessoas sabem, mas no início da revolução bolchevique o
primeiro governo era bipartidário. Era o partido bolchevique e o
partido social-revolucionário de esquerda. Depois, eles brigaram e
ficou um partido só. Mas não é necessário que haja monopartidarismo.
Segundo, Rosa Luxemburgo, marxista, comunista, que apoiou a revolução
bolchevique, dizia o seguinte: liberdade de pensamento é a liberdade de
quem pensa diferente de nós. Então, não há na tradição marxista a ideia
de que não haja liberdade de expressão, mas uma coisa é liberdade de
expressão e outra coisa é o monopólio da expressão. Liberdade de
expressão sim, contanto que não seja uma falsa liberdade de expressão.
Eu acho que o socialismo é condição de uma assertiva liberdade de
expressão.
Fonte: Caros Amigos de dezembro de 2009
|
lingua espanhola em nossas escolas.....
| A importância do ensino da língua espanhola para nossos jovens |
Por Maria Izabel Azevedo Noronha
Lamentável a
decisão do Governo José Serra (PSDB) de não oferecer neste primeiro
semestre a língua espanhola como disciplina obrigatória no ensino médio
nas escolas estaduais, como prevê a lei 11161/05, a qual estabelece
que, em 2010, a língua espanhola deve ser de oferta obrigatória no
ensino médio em todo o país. Na verdade, o governo estadual não tomou
nenhuma medida nos cinco anos de vigência da lei.
Tal decisão ignora por completo a importância da língua espanhola no atual contexto do Brasil no cenário latino americano e mundial. Hoje, o oferecimento da língua espanhola na formação de nossos jovens vai muito além do seu eventual desejo de dominar esta língua, mas é um instrumento que poderá permitir a abertura de novas perspectivas profissionais para milhares de estudantes da rede estadual de ensino.
Apenas para citar alguns exemplos, é preciso lembrar que o Brasil retomou e intensificou relações com dezenas de países de língua da espanhola na América Latina; que o Mercosul se consolidou e vem se ampliando; que teremos, nos próximos anos, no Brasil, dois eventos de grande magnitude: a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. A demanda, portanto, por tradutores/intérpretes de língua espanhola tende a se ampliar, e muito.
Além destes exemplos, há que se perceber que está ocorrendo uma profunda alteração na inserção brasileira no contexto internacional, o que torna o ensino da língua espanhola nas escolas públicas não um elemento isolado, mas parte integrante de um projeto de nação. Se, antes, apenas um bloco de nações ricas (o chamado G 8) determinava os rumos da política e da economia em todo o planeta, o Brasil teve um papel preponderante na criação de um novo bloco de nações, o G 20, que tem grande influência nas decisões mundiais (sobretudo após a eclosão da crise financeira internacional) e deve crescer ainda mais no próximo período.
O governo de São Paulo comete grave erro ao adiar a implementação da Lei 11161/05. Mais uma vez, “empurra com a barriga” uma decisão importante e não se coloca à altura da responsabilidade de comandar o maior estado da federação, que deveria dar o exemplo em questão como esta. Não procede a alegação de que não há professores em número suficiente. É preciso abrir a demanda para que os professores se apresentem e para que se possam formar novos professores, de forma a suprir as necessidades da rede estadual.
A política curricular da Secretaria de Estado da Educação, como já denunciamos em muitas oportunidades, está muito longe de atender às necessidades e interesses de nossas crianças e jovens. No momento em que uma medida federal altera o currículo do ensino médio, oferece uma nova perspectiva para estes jovens, o governo de São Paulo cria obstáculos para que isto se torne realidade. Com que direito o faz? Com que objetivo?
Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel) é presidenta da Apeoesp e membro do Conselho Nacional de Educação.
Tal decisão ignora por completo a importância da língua espanhola no atual contexto do Brasil no cenário latino americano e mundial. Hoje, o oferecimento da língua espanhola na formação de nossos jovens vai muito além do seu eventual desejo de dominar esta língua, mas é um instrumento que poderá permitir a abertura de novas perspectivas profissionais para milhares de estudantes da rede estadual de ensino.
Apenas para citar alguns exemplos, é preciso lembrar que o Brasil retomou e intensificou relações com dezenas de países de língua da espanhola na América Latina; que o Mercosul se consolidou e vem se ampliando; que teremos, nos próximos anos, no Brasil, dois eventos de grande magnitude: a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. A demanda, portanto, por tradutores/intérpretes de língua espanhola tende a se ampliar, e muito.
Além destes exemplos, há que se perceber que está ocorrendo uma profunda alteração na inserção brasileira no contexto internacional, o que torna o ensino da língua espanhola nas escolas públicas não um elemento isolado, mas parte integrante de um projeto de nação. Se, antes, apenas um bloco de nações ricas (o chamado G 8) determinava os rumos da política e da economia em todo o planeta, o Brasil teve um papel preponderante na criação de um novo bloco de nações, o G 20, que tem grande influência nas decisões mundiais (sobretudo após a eclosão da crise financeira internacional) e deve crescer ainda mais no próximo período.
O governo de São Paulo comete grave erro ao adiar a implementação da Lei 11161/05. Mais uma vez, “empurra com a barriga” uma decisão importante e não se coloca à altura da responsabilidade de comandar o maior estado da federação, que deveria dar o exemplo em questão como esta. Não procede a alegação de que não há professores em número suficiente. É preciso abrir a demanda para que os professores se apresentem e para que se possam formar novos professores, de forma a suprir as necessidades da rede estadual.
A política curricular da Secretaria de Estado da Educação, como já denunciamos em muitas oportunidades, está muito longe de atender às necessidades e interesses de nossas crianças e jovens. No momento em que uma medida federal altera o currículo do ensino médio, oferece uma nova perspectiva para estes jovens, o governo de São Paulo cria obstáculos para que isto se torne realidade. Com que direito o faz? Com que objetivo?
Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel) é presidenta da Apeoesp e membro do Conselho Nacional de Educação.
Agropecuária e a resistência da UDR....
A polêmica sobre a atualização dos índices de produtividade da agropecuária
Se
a agropecuária brasileira é, como tem sido alardeado amplamente pelos
porta-vozes do agronegócio, um exemplo de modernização tecnológica,
transformando solos antes considerados inférteis em áreas de altíssima
produtividade, porque tantos protestos contra a atualização dos índices?
Leonilde Medeiros - Carta Maior
Em
agosto de 2009, chegou à mídia mais uma rodada de discussões sobre a
necessidade atualizar os índices de produtividade da agricultura
brasileira. O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel,
com o apoio do chefe da Secretaria Geral da Presidência da República,
Luis Dulci, anunciou que a medida seria tomada em breve. Na ocasião, o
ministro declarou que os novos índices eram “confortáveis para quem
produzia na média regional” e deu alguns exemplos de áreas,
reconhecidas como de domínio do agronegócio, que estariam abaixo dos
valores efetivamente atingidos em safras anteriores. O ano findou, mas
os índices não foram atualizados.
O tema não é novo. Os índices atualmente vigentes, calculados a partir do grau de utilização e de exploração econômica da terra, baseiam-se em números fornecidos pelo Censo Agropecuário de 1975, quando a modernização da agricultura e da pecuária brasileira dava seus primeiros passos. De lá para cá, essas atividades incorporaram muita tecnologia, tanto mecânica quanto química, além de avançarem no terreno das biotecnologias. No entanto, os índices nunca foram recalculados.
Em 2003, o MDA iniciou estudos para que fosse possível essa atualização. Para que os novos valores passem a vigorar, é necessária a oficialização, feita por meio de uma portaria interministerial, que deve ser assinada tanto pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário quanto pelo da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Quando o estudo feito pelo MDA foi enviado para análise do Ministério da Agricultura, então dirigido por Roberto Rodrigues, este argumentou sobre a necessidade de novos estudos técnicos. Às vésperas das eleições presidenciais, em 2006, o governo decidiu não tocar mais no assunto, uma vez que logo se evidenciou que a medida proposta tinha um enorme potencial de gerar tensões. Decorridos dois anos do segundo mandato do presidente Lula, cresceu a pressão dos movimentos sociais (principalmente MST, mas também Contag), novos estudos foram feitos, e o governo, mais uma vez, anunciou, em meados de 2009, que iria atualizar os índices.
Como era de se esperar, a necessidade e a pertinência da atualização foi imediatamente contestada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como Bancada Ruralista, por meio de seu coordenador, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Segundo ele, a atualização era um ato arbitrário, que contrariava os interesses do agronegócio brasileiro, notadamente daqueles que realmente produzem. O deputado afirmou ainda que, às vésperas do plantio de uma nova safra, o campo precisava de paz e tranquilidade. Faz parte dos argumentos sempre utilizados pela Frente a afirmação de que os produtores rurais vivem em dificuldades: pressão da legislação ambiental, dívidas, dificuldades de fechamento de contas em decorrência da política econômica e cambial, que penaliza o setor. Além disso, segundo o deputado Micheletto, o setor foi responsável, no primeiro semestre de 2009, por 26,46% do PIB nacional, 42% do total das exportações e 40,23% dos empregos gerados no país.
As declarações do deputado, na ocasião, foram marcadas por um tom de ameaça velada, típico dos discursos antirreformistas dos anos 1960, de meados dos anos 1980, por ocasião do debate sobre a Proposta do Plano Nacional de Reforma Agrária da Nova República e também das discussões sobre reforma agrária no início do governo Lula: “Caso essa inoportuna e perturbadora medida seja adotada, os agricultores não terão mais condições de continuar produzindo com tranquilidade neste país, surgindo daí um estado de calamidade. Tudo isso é lamentável, mas a FPA, esta bancada numerosa e articulada, formada por deputados e senadores de todas as correntes de opinião, não ficará jamais numa atitude apenas contemplativa diante dessa provocação e afronta aos produtores rurais” (www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=53358, 20/08/2009, grifos meus).
À mesma época, a senadora Kátia Abreu, presidente da influente Confederação Nacional da Agricultura, também saiu em defesa de suas bases, com algumas alegações interessantes para se pensar o significado político dos índices de produtividade. Além de considerar a medida um ataque à livre iniciativa, ela costurou argumentos que iam desde a pressão da política ambiental sobre os agricultores até a velha tese de que o governo tem muita terra pública que poderia ser direcionada para a reforma agrária. Trouxe ainda de volta argumentos em torno da importância do uso do Banco da Terra e da legislação que permite a compra de terras para fazer reforma agrária (www.agrosoft.org.br, 22/08/2009).
Desde então foram realizadas algumas audiências públicas no Senado, nas quais os que defendem a revisão afirmam que, em várias regiões do país, a produção atual está bem acima dos índices a serem fixados. Por outro lado, os que são contra alegam que a atualização geraria uma enorme insegurança e uma inédita crise de produção.
O debate se intensificou ao longo do segundo semestre de 2009 e o Ministro Stephanes disse publicamente que não assinaria a portaria. De fato, o ano findou e ela não foi assinada, mostrando a força e grande poder de veto do Ministério da Agricultura. Como o ano de 2010 é eleitoral, dificilmente uma medida tão polêmica entraria em pauta (como já não entrara em 2006).
Cabe perguntar: afinal o que está em jogo numa portaria interministerial, ou seja, um documento que sequer tem o estatuto de lei, não passa pelo Congresso Nacional e tem sustentação legal (a lei nº 8.629 de 1993, conhecida como Lei Agrária, prevê a atualização)? Por que essa portaria atrai tanta oposição e ira?
Um primeiro passo para entender essa polêmica é revisitar a discussão que vem marcando o cenário político brasileiro (e latino-americano) desde há muito: a ligação entre uso da terra/desenvolvimento/reforma agrária. Nos anos 1950, generalizou-se o uso da categoria latifúndio, termo que ganhou várias conotações, principalmente a de improdutividade da terra e de atraso tecnológico, mas também de exploração do trabalho e violência. Todo a polêmica sobre a necessidade de modernização da agricultura ou sobre a necessidade de redistribuição de terras fundava-se na crítica ao latifúndio. O próprio Estatuto da Terra, de 1964, tem seu suporte básico nessa visão, propondo a empresa rural (inclusive a de caráter familiar) como o alvo a ser atingido no processo de modernização das atividades agropecuárias.
Como todos sabemos, a modernização tecnológica se fez no Brasil sem alteração da estrutura fundiária, uma das mais concentradas do mundo, e com uma extraordinária capacidade de permanência e reprodução em áreas de ocupação mais recente, como nos mostram os recém divulgados resultados do último Censo Agropecuário, realizado em 2006.
A vitalidade e a visibilidade que as lutas por terra assumiram no início dos anos 1980 recolocaram o tema da reforma agrária na pauta política, mas num contexto em que o latifúndio, no seu sentido de atraso tecnológico, estava cada vez mais perdendo relevância em favor de uma crescente empresarialização das atividades agropecuárias. Uma transformação veloz, mas que não foi capaz de modernizar essas atividades para além do uso das tecnologias de ponta e da integração sistêmica com as indústrias à montante (máquinas, insumos, sementes) e à jusante (processamento e venda), já que se manteve, por um lado, a relação predatória com o meio ambiente, a qual caracterizou por séculos nossa agricultura, e, por outro lado, a utilização também predatória da força de trabalho, como o demonstram as sucessivas denúncias que chegam à mídia sobre trabalhadores encontrados em situações extremamente precárias, análogas à da escravidão. Nesse contexto, ganha novas cores o debate sobre a relação entre reforma agrária e desenvolvimento: não se trata somente de tecnologias, mas de acesso a direitos, tanto humanos como ambientais, fundamentais.
Os debates em torno do novo ordenamento legal do país, que se realizaram após o fim do regime militar e que resultaram na Constituição de 1988, trouxeram para a nossa Carta Magna um preceito já incorporado por diversas constituições do mundo: o de que a propriedade da terra deve cumprir uma função social, uma vez que não se trata de uma mercadoria como qualquer outra. O conceito de função social adotado não continha grandes novidades: foi apropriado do Estatuto da Terra e remetia tanto à dimensão econômica da exploração, como aos aspectos trabalhista e ambiental. O seu não cumprimento implicaria numa punição: a desapropriação por interesse social. Naquele momento, no entanto, a Bancada Ruralista conseguiu incluir no texto constitucional uma cláusula que instaurou uma contradição com o conceito de função social: terras produtivas não podem ser desapropriadas. Ora, uma propriedade pode ser altamente produtiva, mas não cumprir sua função social, quando se consideram as condições de seus trabalhadores e os custos ambientais envolvidos na atividade desenvolvida. São raros até agora os casos de desapropriação de um imóvel a partir da função social. O critério da produtividade tem se sobreposto, inclusive nos processos judiciais.
No que se refere aos aspectos fundiários, a regulamentação da Constituição de 1988 foi feita por meio da Lei Agrária de 1993, que considera propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente. Segundo essa lei, os índices precisam ser atualizados periodicamente.
Se a agropecuária brasileira é, como tem sido alardeado amplamente pelos porta-vozes do agronegócio, um exemplo de modernização tecnológica, transformando solos antes considerados inférteis em áreas de altíssima produtividade, porque tantos protestos contra a atualização dos índices? À primeira vista parece uma contradição. Certamente, trata-se de um tema para uma pesquisa criteriosa, em diferentes regiões do país.
Todavia, há alguns argumentos dos setores empresariais rurais e seus representantes que podem fornecer pistas interessantes para entender tal oposição ao cumprimento do que estabelece a Lei Agrária. Um deles é a tese de que as próprias leis de mercado têm se encarregado de expropriar os produtores ineficientes e, portanto, a presença reguladora do Estado seria supérflua. Esse argumento aparece, por exemplo, numa carta de 22 de setembro de 2009, assinada por Paulo Skaf, presidente da Fiesp, e por Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura e Presidente do Conselho Superior do Agronegócio dessa importante entidade empresarial paulista.
Segundo eles, “o assunto tornou-se anacrônico, porque foi conceitualmente superado pela história e pela importância dos fatos, que aí estão para condenar a pretendida revisão dos índices de produtividade da agropecuária brasileira” (www.sindiracoes.org.br/index.php).
A medida é condenada também por ser considerada autoritária e atentatória contra o direito de propriedade e liberdade empresarial. Para os que assim argumentam, a definição constitucional de que a terra tem função social é um equívoco. Não faltam os que dizem que ninguém desapropria uma fábrica porque ela não é produtiva.
Compreender as alegações do setor, indo um pouco além dos argumentos que aparecem na imprensa, implica em incorporar à análise a própria lógica da expansão dessa agricultura moderna e empresarial.
A dinâmica da expansão da agropecuária brasileira, cerne do agronegócio, se faz num movimento complexo que tem, de um lado, as terras em produção com, ao que tudo indica, altos índices de produtividade. De outro, terras que estão sendo adquiridas, quer de produtores em crise que vendem sua propriedade para comprar terras mais baratas adiante, quer terras de pecuária, já deflorestadas, “limpas” e prontas para a reconversão produtiva. Trata-se um movimento constante, que envolve tanto a recorrente fracasso de alguns, quanto a prosperidade de outros. Esse movimento tem como um elemento de sua dinâmica a busca de novas áreas para serem incorporadas, mas que não necessariamente são colocadas de imediato em produção. Daí deriva a pressão sobre áreas de florestas, a luta por um afrouxamento nas regras de desmatamento, a crítica à delimitação de reservas indígenas e a oposição à atualização dos índices.
Atentando para essa dinâmica e não para esta ou aquela propriedade, observando os movimentos do mercado de terras em todo o país (que vêm atraindo investimentos de capitais nacionais e estrangeiros), talvez se possa entender melhor por que uma atualização de índices de produtividade, que parece tão simples, é capaz de despertar tanta celeuma. Terras improdutivas ou produzindo pouco fazem parte das necessidades criadas pela expansão das atividades empresariais. Transformá-las em áreas passíveis de desapropriação, com a possibilidade de se transformarem em assentamentos, significa subtraí-las do mercado e excluí-las do cerne desse circuito de reprodução.
O tema não é novo. Os índices atualmente vigentes, calculados a partir do grau de utilização e de exploração econômica da terra, baseiam-se em números fornecidos pelo Censo Agropecuário de 1975, quando a modernização da agricultura e da pecuária brasileira dava seus primeiros passos. De lá para cá, essas atividades incorporaram muita tecnologia, tanto mecânica quanto química, além de avançarem no terreno das biotecnologias. No entanto, os índices nunca foram recalculados.
Em 2003, o MDA iniciou estudos para que fosse possível essa atualização. Para que os novos valores passem a vigorar, é necessária a oficialização, feita por meio de uma portaria interministerial, que deve ser assinada tanto pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário quanto pelo da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Quando o estudo feito pelo MDA foi enviado para análise do Ministério da Agricultura, então dirigido por Roberto Rodrigues, este argumentou sobre a necessidade de novos estudos técnicos. Às vésperas das eleições presidenciais, em 2006, o governo decidiu não tocar mais no assunto, uma vez que logo se evidenciou que a medida proposta tinha um enorme potencial de gerar tensões. Decorridos dois anos do segundo mandato do presidente Lula, cresceu a pressão dos movimentos sociais (principalmente MST, mas também Contag), novos estudos foram feitos, e o governo, mais uma vez, anunciou, em meados de 2009, que iria atualizar os índices.
Como era de se esperar, a necessidade e a pertinência da atualização foi imediatamente contestada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, conhecida como Bancada Ruralista, por meio de seu coordenador, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Segundo ele, a atualização era um ato arbitrário, que contrariava os interesses do agronegócio brasileiro, notadamente daqueles que realmente produzem. O deputado afirmou ainda que, às vésperas do plantio de uma nova safra, o campo precisava de paz e tranquilidade. Faz parte dos argumentos sempre utilizados pela Frente a afirmação de que os produtores rurais vivem em dificuldades: pressão da legislação ambiental, dívidas, dificuldades de fechamento de contas em decorrência da política econômica e cambial, que penaliza o setor. Além disso, segundo o deputado Micheletto, o setor foi responsável, no primeiro semestre de 2009, por 26,46% do PIB nacional, 42% do total das exportações e 40,23% dos empregos gerados no país.
As declarações do deputado, na ocasião, foram marcadas por um tom de ameaça velada, típico dos discursos antirreformistas dos anos 1960, de meados dos anos 1980, por ocasião do debate sobre a Proposta do Plano Nacional de Reforma Agrária da Nova República e também das discussões sobre reforma agrária no início do governo Lula: “Caso essa inoportuna e perturbadora medida seja adotada, os agricultores não terão mais condições de continuar produzindo com tranquilidade neste país, surgindo daí um estado de calamidade. Tudo isso é lamentável, mas a FPA, esta bancada numerosa e articulada, formada por deputados e senadores de todas as correntes de opinião, não ficará jamais numa atitude apenas contemplativa diante dessa provocação e afronta aos produtores rurais” (www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=53358, 20/08/2009, grifos meus).
À mesma época, a senadora Kátia Abreu, presidente da influente Confederação Nacional da Agricultura, também saiu em defesa de suas bases, com algumas alegações interessantes para se pensar o significado político dos índices de produtividade. Além de considerar a medida um ataque à livre iniciativa, ela costurou argumentos que iam desde a pressão da política ambiental sobre os agricultores até a velha tese de que o governo tem muita terra pública que poderia ser direcionada para a reforma agrária. Trouxe ainda de volta argumentos em torno da importância do uso do Banco da Terra e da legislação que permite a compra de terras para fazer reforma agrária (www.agrosoft.org.br, 22/08/2009).
Desde então foram realizadas algumas audiências públicas no Senado, nas quais os que defendem a revisão afirmam que, em várias regiões do país, a produção atual está bem acima dos índices a serem fixados. Por outro lado, os que são contra alegam que a atualização geraria uma enorme insegurança e uma inédita crise de produção.
O debate se intensificou ao longo do segundo semestre de 2009 e o Ministro Stephanes disse publicamente que não assinaria a portaria. De fato, o ano findou e ela não foi assinada, mostrando a força e grande poder de veto do Ministério da Agricultura. Como o ano de 2010 é eleitoral, dificilmente uma medida tão polêmica entraria em pauta (como já não entrara em 2006).
Cabe perguntar: afinal o que está em jogo numa portaria interministerial, ou seja, um documento que sequer tem o estatuto de lei, não passa pelo Congresso Nacional e tem sustentação legal (a lei nº 8.629 de 1993, conhecida como Lei Agrária, prevê a atualização)? Por que essa portaria atrai tanta oposição e ira?
Um primeiro passo para entender essa polêmica é revisitar a discussão que vem marcando o cenário político brasileiro (e latino-americano) desde há muito: a ligação entre uso da terra/desenvolvimento/reforma agrária. Nos anos 1950, generalizou-se o uso da categoria latifúndio, termo que ganhou várias conotações, principalmente a de improdutividade da terra e de atraso tecnológico, mas também de exploração do trabalho e violência. Todo a polêmica sobre a necessidade de modernização da agricultura ou sobre a necessidade de redistribuição de terras fundava-se na crítica ao latifúndio. O próprio Estatuto da Terra, de 1964, tem seu suporte básico nessa visão, propondo a empresa rural (inclusive a de caráter familiar) como o alvo a ser atingido no processo de modernização das atividades agropecuárias.
Como todos sabemos, a modernização tecnológica se fez no Brasil sem alteração da estrutura fundiária, uma das mais concentradas do mundo, e com uma extraordinária capacidade de permanência e reprodução em áreas de ocupação mais recente, como nos mostram os recém divulgados resultados do último Censo Agropecuário, realizado em 2006.
A vitalidade e a visibilidade que as lutas por terra assumiram no início dos anos 1980 recolocaram o tema da reforma agrária na pauta política, mas num contexto em que o latifúndio, no seu sentido de atraso tecnológico, estava cada vez mais perdendo relevância em favor de uma crescente empresarialização das atividades agropecuárias. Uma transformação veloz, mas que não foi capaz de modernizar essas atividades para além do uso das tecnologias de ponta e da integração sistêmica com as indústrias à montante (máquinas, insumos, sementes) e à jusante (processamento e venda), já que se manteve, por um lado, a relação predatória com o meio ambiente, a qual caracterizou por séculos nossa agricultura, e, por outro lado, a utilização também predatória da força de trabalho, como o demonstram as sucessivas denúncias que chegam à mídia sobre trabalhadores encontrados em situações extremamente precárias, análogas à da escravidão. Nesse contexto, ganha novas cores o debate sobre a relação entre reforma agrária e desenvolvimento: não se trata somente de tecnologias, mas de acesso a direitos, tanto humanos como ambientais, fundamentais.
Os debates em torno do novo ordenamento legal do país, que se realizaram após o fim do regime militar e que resultaram na Constituição de 1988, trouxeram para a nossa Carta Magna um preceito já incorporado por diversas constituições do mundo: o de que a propriedade da terra deve cumprir uma função social, uma vez que não se trata de uma mercadoria como qualquer outra. O conceito de função social adotado não continha grandes novidades: foi apropriado do Estatuto da Terra e remetia tanto à dimensão econômica da exploração, como aos aspectos trabalhista e ambiental. O seu não cumprimento implicaria numa punição: a desapropriação por interesse social. Naquele momento, no entanto, a Bancada Ruralista conseguiu incluir no texto constitucional uma cláusula que instaurou uma contradição com o conceito de função social: terras produtivas não podem ser desapropriadas. Ora, uma propriedade pode ser altamente produtiva, mas não cumprir sua função social, quando se consideram as condições de seus trabalhadores e os custos ambientais envolvidos na atividade desenvolvida. São raros até agora os casos de desapropriação de um imóvel a partir da função social. O critério da produtividade tem se sobreposto, inclusive nos processos judiciais.
No que se refere aos aspectos fundiários, a regulamentação da Constituição de 1988 foi feita por meio da Lei Agrária de 1993, que considera propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente. Segundo essa lei, os índices precisam ser atualizados periodicamente.
Se a agropecuária brasileira é, como tem sido alardeado amplamente pelos porta-vozes do agronegócio, um exemplo de modernização tecnológica, transformando solos antes considerados inférteis em áreas de altíssima produtividade, porque tantos protestos contra a atualização dos índices? À primeira vista parece uma contradição. Certamente, trata-se de um tema para uma pesquisa criteriosa, em diferentes regiões do país.
Todavia, há alguns argumentos dos setores empresariais rurais e seus representantes que podem fornecer pistas interessantes para entender tal oposição ao cumprimento do que estabelece a Lei Agrária. Um deles é a tese de que as próprias leis de mercado têm se encarregado de expropriar os produtores ineficientes e, portanto, a presença reguladora do Estado seria supérflua. Esse argumento aparece, por exemplo, numa carta de 22 de setembro de 2009, assinada por Paulo Skaf, presidente da Fiesp, e por Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura e Presidente do Conselho Superior do Agronegócio dessa importante entidade empresarial paulista.
Segundo eles, “o assunto tornou-se anacrônico, porque foi conceitualmente superado pela história e pela importância dos fatos, que aí estão para condenar a pretendida revisão dos índices de produtividade da agropecuária brasileira” (www.sindiracoes.org.br/index.php).
A medida é condenada também por ser considerada autoritária e atentatória contra o direito de propriedade e liberdade empresarial. Para os que assim argumentam, a definição constitucional de que a terra tem função social é um equívoco. Não faltam os que dizem que ninguém desapropria uma fábrica porque ela não é produtiva.
Compreender as alegações do setor, indo um pouco além dos argumentos que aparecem na imprensa, implica em incorporar à análise a própria lógica da expansão dessa agricultura moderna e empresarial.
A dinâmica da expansão da agropecuária brasileira, cerne do agronegócio, se faz num movimento complexo que tem, de um lado, as terras em produção com, ao que tudo indica, altos índices de produtividade. De outro, terras que estão sendo adquiridas, quer de produtores em crise que vendem sua propriedade para comprar terras mais baratas adiante, quer terras de pecuária, já deflorestadas, “limpas” e prontas para a reconversão produtiva. Trata-se um movimento constante, que envolve tanto a recorrente fracasso de alguns, quanto a prosperidade de outros. Esse movimento tem como um elemento de sua dinâmica a busca de novas áreas para serem incorporadas, mas que não necessariamente são colocadas de imediato em produção. Daí deriva a pressão sobre áreas de florestas, a luta por um afrouxamento nas regras de desmatamento, a crítica à delimitação de reservas indígenas e a oposição à atualização dos índices.
Atentando para essa dinâmica e não para esta ou aquela propriedade, observando os movimentos do mercado de terras em todo o país (que vêm atraindo investimentos de capitais nacionais e estrangeiros), talvez se possa entender melhor por que uma atualização de índices de produtividade, que parece tão simples, é capaz de despertar tanta celeuma. Terras improdutivas ou produzindo pouco fazem parte das necessidades criadas pela expansão das atividades empresariais. Transformá-las em áreas passíveis de desapropriação, com a possibilidade de se transformarem em assentamentos, significa subtraí-las do mercado e excluí-las do cerne desse circuito de reprodução.
Leonilde Ribeiro é Professora do CPDA/UFRRJ, pesquisadora do CNPq, da Faperj e do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura (OPPA).
Internet Segura....
Dia da Internet Segura alerta usuários para uso ético da rede
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Pense bem: você distribuiria fotos para pessoas desconhecidas na rua? E
na internet? É justamente para alertar sobre os riscos e promover o uso
seguro e de qualidade na internet que amanhã (9), celebra-se, em mais
de 60 países, o Dia da Internet Segura. Neste ano, as discussões se
concentrarão em torno do tema "Pense antes de postar".
De acordo com Rodrigo Rejm, diretor de prevenção da SaferNet, a
iniciativa está presente no Brasil desde o ano passado sob a
responsabilidade da SaferNet Brasil, do Ministério Público Federal e do
Comitê Gestor da Internet. "A proposta é promover dicas de como navegar
na internet com segurança e qualidade", explica.
Para ele, a ideia é alertar e conscientizar as pessoas para os perigos do uso irresponsável da rede. E não é para menos. Apesar de facilitar a comunicação e a troca de informação entre pessoas de várias partes do mundo, a internet, se não utilizada de forma responsável, pode trazer sérias consequências ao usuário. Problemas que podem ir da perda de convívio social a dados roubados e aliciamento de crianças e adolescentes.
Neste ano, o tema central do Dia da Internet Segura é "Pense antes de postar". Para Rejm, mesmo sendo uma proposta abrangente, a ideia é trabalhar principalmente com adolescentes que divulgam fotos íntimas e sensuais na rede. Ele alerta, por exemplo, para o "Sexting", fenômeno no qual adolescentes e jovens produzem e enviam fotos e textos sensuais e insinuantes para amigos e namorados pela internet ou pelo celular. Um dos problemas desse fenômeno é que tais fotos e mensagens colocadas online não são disponibilizadas apenas para amigos e conhecidos. Muitas, de acordo com o diretor de prevenção da SaferNet, acabam nas mãos de redes de pornografia infantil. Além da facilidade de aliciamento sexual, os usuários da rede mais descuidados também estão expostos a outros tipos de crimes, como fraudes, roubos de dados, invasões, vírus e clonagens.
Outro grave problema é a violação aos direitos humanos. Prova disso são os dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, disponibilizados pela SaferNet. Somente no mês de janeiro de 2010, a Central recebeu 5.541 denúncias de práticas contrárias aos direitos humanos realizadas na rede, como: intolerância religiosa, racismo, homofobia, neonazismo, pornografia infantil, xenofobia, maus tratos contra animais e apologia e incitação a crimes contra a vida.
Dicas de segurança
Para alertar as pessoas sobre os crimes realizados na internet e ajudar os pais a trabalhar o assunto com os filhos, a SaferNet disponibiliza gratuitamente uma cartilha com informações para garantir o uso ético e seguro da rede. Algumas dicas simples, como não disponibilizar dados pessoais, fotos e senhas na internet, trocar periodicamente senhas de e-mails e tomar cuidado ao baixar arquivos, são capazes de prevenir problemas futuros.
De acordo com Rodrigo Rejm, diretor de prevenção da SaferNet, as cartilhas e as dicas de segurança estão disponibilizadas no site: www.denuncie.org.br. No endereço, qualquer pessoa também pode denunciar, anonimamente, crimes contra os direitos humanos na internet.
Rejm lembra que o Dia da Internet Segura é amanhã, mas a organização realizará ações durante todo o mês em várias cidades do País. Para saber mais informações sobre o Dia da Internet Segura e a agenda das atividades, acesse: http://www.diadainternetsegura.org.br
Para ele, a ideia é alertar e conscientizar as pessoas para os perigos do uso irresponsável da rede. E não é para menos. Apesar de facilitar a comunicação e a troca de informação entre pessoas de várias partes do mundo, a internet, se não utilizada de forma responsável, pode trazer sérias consequências ao usuário. Problemas que podem ir da perda de convívio social a dados roubados e aliciamento de crianças e adolescentes.
Neste ano, o tema central do Dia da Internet Segura é "Pense antes de postar". Para Rejm, mesmo sendo uma proposta abrangente, a ideia é trabalhar principalmente com adolescentes que divulgam fotos íntimas e sensuais na rede. Ele alerta, por exemplo, para o "Sexting", fenômeno no qual adolescentes e jovens produzem e enviam fotos e textos sensuais e insinuantes para amigos e namorados pela internet ou pelo celular. Um dos problemas desse fenômeno é que tais fotos e mensagens colocadas online não são disponibilizadas apenas para amigos e conhecidos. Muitas, de acordo com o diretor de prevenção da SaferNet, acabam nas mãos de redes de pornografia infantil. Além da facilidade de aliciamento sexual, os usuários da rede mais descuidados também estão expostos a outros tipos de crimes, como fraudes, roubos de dados, invasões, vírus e clonagens.
Outro grave problema é a violação aos direitos humanos. Prova disso são os dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, disponibilizados pela SaferNet. Somente no mês de janeiro de 2010, a Central recebeu 5.541 denúncias de práticas contrárias aos direitos humanos realizadas na rede, como: intolerância religiosa, racismo, homofobia, neonazismo, pornografia infantil, xenofobia, maus tratos contra animais e apologia e incitação a crimes contra a vida.
Dicas de segurança
Para alertar as pessoas sobre os crimes realizados na internet e ajudar os pais a trabalhar o assunto com os filhos, a SaferNet disponibiliza gratuitamente uma cartilha com informações para garantir o uso ético e seguro da rede. Algumas dicas simples, como não disponibilizar dados pessoais, fotos e senhas na internet, trocar periodicamente senhas de e-mails e tomar cuidado ao baixar arquivos, são capazes de prevenir problemas futuros.
De acordo com Rodrigo Rejm, diretor de prevenção da SaferNet, as cartilhas e as dicas de segurança estão disponibilizadas no site: www.denuncie.org.br. No endereço, qualquer pessoa também pode denunciar, anonimamente, crimes contra os direitos humanos na internet.
Rejm lembra que o Dia da Internet Segura é amanhã, mas a organização realizará ações durante todo o mês em várias cidades do País. Para saber mais informações sobre o Dia da Internet Segura e a agenda das atividades, acesse: http://www.diadainternetsegura.org.br
Cinema Nacional na Escola...
Projeto propõe inclusão de filmes nacionais no currículo escolar
Devem os estudantes brasileiros, de 4 a 18 anos, assistirem no período de um mês, nas escolas públicas e privadas, a pelo menos duas horas de filmes nacionais? É essa a polêmica iniciada na Comissão de Educação do Senado pelo projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que está prestes a ser examinado.
A
medida, de caráter obrigatório, recebeu do mesmo relator, a senadora
Rosalba Ciarlini (DEM-RN), dois pareceres totalmente diferentes. Em
maio, ela defendeu a rejeição do projeto. Alegou que "esse tipo de
norma, por sua rigidez, conquanto possa servir a interesses diversos e
estranhos à escola, pouco ou nada contribui para a melhoria do ensino". Ao contrário, afirmou a senadora, pode diminuir a margem de autonomia e de flexibilidade dos estabelecimentos de ensino."
Já em novembro, coincidindo com o lançamento do filme Lula, o Filho do Brasil, Rosalba só teve
elogios para a proposta, sob a alegação de que a obrigatoriedade das escolas exibirem filmes nacionais "será benéfica para ambos, estudantes e indústria cinematográfica". E vai além, ao dizer que a produção nacional, "com raras exceções, tem qualidade plástica e conteudista irretorquível, diversidade temática e de público-alvo".
"E isso é verdade tanto em relação à produção nacional mais recente, quanto em relação aos nossos clássicos, de valor inestimável na retratação de realidades e personagens da nossa cultura", afirma.
A senadora diz que mudou de opinião, "convencida" pelo autor da proposta. "Não tem sentido pensar que o filme de Lula teve alguma influência", afirma. "Fui procurada pelo autor do projeto e ele me convenceu que era algo bom, pois também serão exibidos documentários e filmes
históricos."
Cristovam Buarque apresentou o projeto em maio de 2008. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir nos currículos do ensino fundamental e médio - de 4 a 18 anos - a obrigatoriedade de exibir para os alunos, por no mínimo duas horas mensais, "filmes de produção nacional".
O texto não especifica como os filmes serão selecionados ou quem vai custear sua aquisição. A justificativa anexa à proposta ressalta, sobretudo, a necessidade de apoiar a indústria cinematográfica nacional.
Cristovam explica que "a única forma de dar liberdade à indústria cinematográfica é criar uma massa de cinéfilos que invadam nossos cinemas, dando uma economia de escala à manutenção da indústria cinematográfica".
Em entrevista ao Estado, Cristovam Buarque foi enfático em defender não a indústria de filmes, como está na justificativa, mas sim os efeitos benéficos para os alunos. Ele afirma que optou pela reserva de mercado de filmes feitos no País porque caso contrário os mesmo seriam preteridos por produções internacionais requintadas.
"Se a gente fosse escolher o único problema das escolas brasileiras, sabe qual seria? Elas são chatas, não mudaram nos últimos 50 anos", argumenta. O senador lembra que a música já faz parte da grade escolar obrigatória. E que caberá aos professores escolherem os filmes.
Quanto à hipótese de serem exibidos filmes violentos ou com cenas apimentadas de sexo,
impróprios para a faixa etária dos alunos, afirma que a probabilidade é a mesma disso ocorrer na indicação de livros. "O professor que fizer isso está sujeito a ser preso, porque não estará cumprindo com a sua obrigação", prevê.
Fonte: O Estado de S. Paulo - Rosa Costa, no vermelho
estranhos à escola, pouco ou nada contribui para a melhoria do ensino". Ao contrário, afirmou a senadora, pode diminuir a margem de autonomia e de flexibilidade dos estabelecimentos de ensino."
Já em novembro, coincidindo com o lançamento do filme Lula, o Filho do Brasil, Rosalba só teve
elogios para a proposta, sob a alegação de que a obrigatoriedade das escolas exibirem filmes nacionais "será benéfica para ambos, estudantes e indústria cinematográfica". E vai além, ao dizer que a produção nacional, "com raras exceções, tem qualidade plástica e conteudista irretorquível, diversidade temática e de público-alvo".
"E isso é verdade tanto em relação à produção nacional mais recente, quanto em relação aos nossos clássicos, de valor inestimável na retratação de realidades e personagens da nossa cultura", afirma.
A senadora diz que mudou de opinião, "convencida" pelo autor da proposta. "Não tem sentido pensar que o filme de Lula teve alguma influência", afirma. "Fui procurada pelo autor do projeto e ele me convenceu que era algo bom, pois também serão exibidos documentários e filmes
históricos."
Cristovam Buarque apresentou o projeto em maio de 2008. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir nos currículos do ensino fundamental e médio - de 4 a 18 anos - a obrigatoriedade de exibir para os alunos, por no mínimo duas horas mensais, "filmes de produção nacional".
O texto não especifica como os filmes serão selecionados ou quem vai custear sua aquisição. A justificativa anexa à proposta ressalta, sobretudo, a necessidade de apoiar a indústria cinematográfica nacional.
Cristovam explica que "a única forma de dar liberdade à indústria cinematográfica é criar uma massa de cinéfilos que invadam nossos cinemas, dando uma economia de escala à manutenção da indústria cinematográfica".
Em entrevista ao Estado, Cristovam Buarque foi enfático em defender não a indústria de filmes, como está na justificativa, mas sim os efeitos benéficos para os alunos. Ele afirma que optou pela reserva de mercado de filmes feitos no País porque caso contrário os mesmo seriam preteridos por produções internacionais requintadas.
"Se a gente fosse escolher o único problema das escolas brasileiras, sabe qual seria? Elas são chatas, não mudaram nos últimos 50 anos", argumenta. O senador lembra que a música já faz parte da grade escolar obrigatória. E que caberá aos professores escolherem os filmes.
Quanto à hipótese de serem exibidos filmes violentos ou com cenas apimentadas de sexo,
impróprios para a faixa etária dos alunos, afirma que a probabilidade é a mesma disso ocorrer na indicação de livros. "O professor que fizer isso está sujeito a ser preso, porque não estará cumprindo com a sua obrigação", prevê.
Fonte: O Estado de S. Paulo - Rosa Costa, no vermelho
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
Os Estados Unidos lêem erradamente a política mundial do Brasil
Artigo de Immanuel Wallerstein na Agência de notícias Nova Colômbia
Quando, por volta de 1970, os Estados Unidos se aperceberam pela primeira vez de que sua dominação hegemônica estava ameaçada pela crescente força econômica (e, consequentemente, política) da Europa ocidental e do Japão, mudou sua postura, buscando evitar que assumissem uma posição muito independente nos assuntos mundiais.
Os Estados Unidos disseram, com efeito, mesmo que não com palavras: até agora os tratamos como satélites, pedimos que nos seguissem sem questionamentos no cenário mundial. Mas agora vocês são mais fortes. Assim que os convidamos para serem sócios, sócios menores, que tomarão parte conosco na tomada de decisões coletivas, sempre e quando não se afastarem muito por conta própria. Esta nova política norte-americana se institucionalizou de múltiplas maneiras – especialmente na criação do G-7, no estabelecimento da Comissão Trilateral e na criação do Fórum Econômico Mundial de Davos como espaço de encontro da amigável elite mundial.
O objetivo principal dos Estados Unidos era desacelerar a decadência de seu poder geopolítico. A nova política funcionou talvez durante 20 anos. Finalmente, os acontecimentos posteriores a desfizeram. O primeiro foi a desintegração da União Soviética em 1989-1991, que desmantelou o argumento principal que os Estados Unidos usaram com seus sócios, de que não deviam ser muito independentes no cenário mundial. E o segundo evento foi o militarismo macho unilateral e autoderrotado do regime de Bush. Em vez de restaurar a hegemonia norte-americana, resultou no devastador fracasso dos Estados Unidos em 2003, quando não conseguiu o respaldo do Conselho de Segurança da ONU para a sua invasão do Iraque. As políticas neoconservadoras de Bush foram um rotundo tiro pela culatra e converteram o lento declinar do poder geopolítico norte-americano em uma queda precipitada. Hoje, quase todos reconhecem que os Estados Unidos já não têm a influência que alguma vez tiveram.
Alguém poderia pensar que os Estados Unidos poderiam ter aprendido algumas lições com os erros do regime de Bush. Mas, parece que hoje estão tentando repetir o mesmo cenário com o Brasil. Não demoraram 20 anos para que esta tentativa se enfraquecesse.
A principal jogada geopolítica que Obama empreendeu foi converter a reunião do G-8 em uma reunião do G-20. O grupo crucial que foi acrescentado à reunião são os chamados países do BRIC, que outros chamaram de países emergentes. O BRIC é a sigla para Brasil, Rússia (já incluída no G-8), Índia e China.
O que os Estados Unidos estão oferecendo ao Brasil é associar-se. Isto está muito claro em um recente relatório de um Grupo de Trabalho do Conselho de Relações Exteriores intitulado US-Latin America Relations: A New Direction for a New Reality [As relações Estados Unidos-América Latina: uma nova direção para uma nova realidade]. O Conselho de Relações Exteriores é a voz do establishment centrista, e este relatório provavelmente reflete o pensamento da Casa Branca.
Há duas frases cruciais neste relatório no que diz respeito ao Brasil. A primeira diz: o Grupo de Trabalho considera que aprofundar as relações estratégicas com o Brasil e o México e reformular os esforços diplomáticos com a Venezuela e Cuba, não apenas estabelecerão uma maior interação frutífera com estes países, mas que também transformará positivamente as relações Estados Unidos-América Latina.
E a segunda frase do documento aborda diretamente o Brasil: o Grupo de Trabalho recomenda que os Estados Unidos construam sua colaboração existente com o Brasil no que diz respeito ao etanol para desenvolver uma sociedade mais consistente, coordenada e ampla que incorpore um amplo leque de assuntos bilaterais, regionais e globais.
Este relatório foi publicado em 2009. Em dezembro, o Centro de Relações Exteriores organizou, junto com a Fundação Getúlio Vargas, um seminário sobre o Brasil emergente. Por coincidência, o Seminário foi realizado exatamente no momento em que ocorria a crise política hondurenha e a visita do presidente Mahmud Ahmadinejad ao Brasil. Os participantes norte-americanos no Seminário não falavam a mesma linguagem que os brasileiros.
Os norte-americanos consideravam que o Brasil deveria agir como uma potência regional, ou seja, como um poder subimperial. Os participantes norte-americanos não podiam entender a desaprovação do Brasil para os nexos militares e econômicos da Colômbia com os Estados Unidos. Pensavam também que o Brasil deveria assumir algumas responsabilidades na manutenção da ordem mundial, o que significava unir-se aos Estados Unidos em sua pressão sobre as políticas nucleares do Irã, enquanto os brasileiros sentiam que a posição norte-americana em relação ao Irã era hipócrita.
Finalmente, mesmo que os participantes dos Estados Unidos olhassem para a Venezuela de Chávez como longe de ser democrática, os brasileiros faziam eco à caracterização da Venezuela feita pelo presidente Lula ao dizer que sofre de um excesso de democracia.
Em janeiro de 2010, Susan Purcell, uma analista norte-americana conservadora, publicou no Miami Herald uma crítica à política de seu país sobre o Brasil, e o chamou de pensamento ilusório. Bem, ela pode ter razão. Do seu ponto de vista, Washington necessita repensar suas suposições acerca do grau em que pode depender do Brasil para enfrentar problemas políticos e de segurança na América Latina em modos que sejam compatíveis com os interesses norte-americanos.
Também em janeiro, Valter Pomar, secretário de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores, o partido de Lula, disse que a intenção norte-americana de constituir um G-20 era “uma tentativa de absorver e controlar os pólos alternativos de poder... uma tentativa de manter a multipolaridade sob controle”. Ele insistiu em que, diante do conflito entre respaldar os interesses capitalistas no mundo como poder subimperial e respaldar os interesses democrático-populares, o Brasil terminaria assumindo esta segunda postura.
Dada a maior força da Europa ocidental e do Japão no começo dos anos 1970, os Estados Unidos lhes ofereceram promovê-los ao status de sócios menores. França e Alemanha optaram por continuar ainda mais em um papel independente no mundo em 2003. E o Japão, em suas eleições nacionais de 2009 e sua eleição de prefeitos em Okinawa em 2010, parece optar pelo mesmo caminho.
Dado seu crescimento em força, oferecerão ao Brasil ser sócio menor apenas em 2009. Parece que insistirá em um papel independente no mundo, quase de imediato.
“O Grupo de Trabalho recomenda
que os Estados Unidos construam sua colaboração existente com o Brasil
no que diz respeito ao etanol para desenvolver uma sociedade mais
consistente, coordenada e ampla que incorpore um amplo leque de
assuntos bilaterais, regionais e globais”, escreve Immanuel Wallerstein
em artigo publicado no jornal mexicano La Jornada, 06-02-2010. A
tradução é do Cepat.
Quando, por volta de 1970, os Estados Unidos se aperceberam pela primeira vez de que sua dominação hegemônica estava ameaçada pela crescente força econômica (e, consequentemente, política) da Europa ocidental e do Japão, mudou sua postura, buscando evitar que assumissem uma posição muito independente nos assuntos mundiais.
Os Estados Unidos disseram, com efeito, mesmo que não com palavras: até agora os tratamos como satélites, pedimos que nos seguissem sem questionamentos no cenário mundial. Mas agora vocês são mais fortes. Assim que os convidamos para serem sócios, sócios menores, que tomarão parte conosco na tomada de decisões coletivas, sempre e quando não se afastarem muito por conta própria. Esta nova política norte-americana se institucionalizou de múltiplas maneiras – especialmente na criação do G-7, no estabelecimento da Comissão Trilateral e na criação do Fórum Econômico Mundial de Davos como espaço de encontro da amigável elite mundial.
O objetivo principal dos Estados Unidos era desacelerar a decadência de seu poder geopolítico. A nova política funcionou talvez durante 20 anos. Finalmente, os acontecimentos posteriores a desfizeram. O primeiro foi a desintegração da União Soviética em 1989-1991, que desmantelou o argumento principal que os Estados Unidos usaram com seus sócios, de que não deviam ser muito independentes no cenário mundial. E o segundo evento foi o militarismo macho unilateral e autoderrotado do regime de Bush. Em vez de restaurar a hegemonia norte-americana, resultou no devastador fracasso dos Estados Unidos em 2003, quando não conseguiu o respaldo do Conselho de Segurança da ONU para a sua invasão do Iraque. As políticas neoconservadoras de Bush foram um rotundo tiro pela culatra e converteram o lento declinar do poder geopolítico norte-americano em uma queda precipitada. Hoje, quase todos reconhecem que os Estados Unidos já não têm a influência que alguma vez tiveram.
Alguém poderia pensar que os Estados Unidos poderiam ter aprendido algumas lições com os erros do regime de Bush. Mas, parece que hoje estão tentando repetir o mesmo cenário com o Brasil. Não demoraram 20 anos para que esta tentativa se enfraquecesse.
A principal jogada geopolítica que Obama empreendeu foi converter a reunião do G-8 em uma reunião do G-20. O grupo crucial que foi acrescentado à reunião são os chamados países do BRIC, que outros chamaram de países emergentes. O BRIC é a sigla para Brasil, Rússia (já incluída no G-8), Índia e China.
O que os Estados Unidos estão oferecendo ao Brasil é associar-se. Isto está muito claro em um recente relatório de um Grupo de Trabalho do Conselho de Relações Exteriores intitulado US-Latin America Relations: A New Direction for a New Reality [As relações Estados Unidos-América Latina: uma nova direção para uma nova realidade]. O Conselho de Relações Exteriores é a voz do establishment centrista, e este relatório provavelmente reflete o pensamento da Casa Branca.
Há duas frases cruciais neste relatório no que diz respeito ao Brasil. A primeira diz: o Grupo de Trabalho considera que aprofundar as relações estratégicas com o Brasil e o México e reformular os esforços diplomáticos com a Venezuela e Cuba, não apenas estabelecerão uma maior interação frutífera com estes países, mas que também transformará positivamente as relações Estados Unidos-América Latina.
E a segunda frase do documento aborda diretamente o Brasil: o Grupo de Trabalho recomenda que os Estados Unidos construam sua colaboração existente com o Brasil no que diz respeito ao etanol para desenvolver uma sociedade mais consistente, coordenada e ampla que incorpore um amplo leque de assuntos bilaterais, regionais e globais.
Este relatório foi publicado em 2009. Em dezembro, o Centro de Relações Exteriores organizou, junto com a Fundação Getúlio Vargas, um seminário sobre o Brasil emergente. Por coincidência, o Seminário foi realizado exatamente no momento em que ocorria a crise política hondurenha e a visita do presidente Mahmud Ahmadinejad ao Brasil. Os participantes norte-americanos no Seminário não falavam a mesma linguagem que os brasileiros.
Os norte-americanos consideravam que o Brasil deveria agir como uma potência regional, ou seja, como um poder subimperial. Os participantes norte-americanos não podiam entender a desaprovação do Brasil para os nexos militares e econômicos da Colômbia com os Estados Unidos. Pensavam também que o Brasil deveria assumir algumas responsabilidades na manutenção da ordem mundial, o que significava unir-se aos Estados Unidos em sua pressão sobre as políticas nucleares do Irã, enquanto os brasileiros sentiam que a posição norte-americana em relação ao Irã era hipócrita.
Finalmente, mesmo que os participantes dos Estados Unidos olhassem para a Venezuela de Chávez como longe de ser democrática, os brasileiros faziam eco à caracterização da Venezuela feita pelo presidente Lula ao dizer que sofre de um excesso de democracia.
Em janeiro de 2010, Susan Purcell, uma analista norte-americana conservadora, publicou no Miami Herald uma crítica à política de seu país sobre o Brasil, e o chamou de pensamento ilusório. Bem, ela pode ter razão. Do seu ponto de vista, Washington necessita repensar suas suposições acerca do grau em que pode depender do Brasil para enfrentar problemas políticos e de segurança na América Latina em modos que sejam compatíveis com os interesses norte-americanos.
Também em janeiro, Valter Pomar, secretário de Relações Internacionais do Partido dos Trabalhadores, o partido de Lula, disse que a intenção norte-americana de constituir um G-20 era “uma tentativa de absorver e controlar os pólos alternativos de poder... uma tentativa de manter a multipolaridade sob controle”. Ele insistiu em que, diante do conflito entre respaldar os interesses capitalistas no mundo como poder subimperial e respaldar os interesses democrático-populares, o Brasil terminaria assumindo esta segunda postura.
Dada a maior força da Europa ocidental e do Japão no começo dos anos 1970, os Estados Unidos lhes ofereceram promovê-los ao status de sócios menores. França e Alemanha optaram por continuar ainda mais em um papel independente no mundo em 2003. E o Japão, em suas eleições nacionais de 2009 e sua eleição de prefeitos em Okinawa em 2010, parece optar pelo mesmo caminho.
Dado seu crescimento em força, oferecerão ao Brasil ser sócio menor apenas em 2009. Parece que insistirá em um papel independente no mundo, quase de imediato.
Japão, entre a estagnação e a deflação – Um retrato do sistema capitalista mundial
Do blog da Marcia, da revista o militante
Durante os anos 70 e 80 do século passado era habitual ouvir-se falar do «milagre» japonês.
A economia japonesa crescia a uma taxa média anual de quase 5% (1) ,
a taxa de desemprego rondava os 2% e as exportações cresciam quase 8%
ao ano.
«Milagre» que causava admiração nas fileiras governantes do sistema
capitalista mundial, mas também receios, sobretudo nos EUA, para onde
se dirigia o grosso das exportações nipónicas, do aço ao automóvel
passando pela electrónica de consumo. Receios que levaram à tomada pela
Administração Reagan de medidas comerciais de restrição à entrada de
produtos japoneses no mercado dos EUA e à imposição dos denominados
Acordos de Plaza (1985) aos seus principais concorrentes da Tríade
(Alemanha e Japão), impondo uma desvalorização concertada do dólar, com
vista a melhorar os termos de troca e as condições de rentabilidade das
suas empresas multinacionais.Mas no início dos anos 90, após o rebentar
da bolha financeira gerada nos mercados financeiro e sobretudo
imobiliário (1992), o Japão entrou num período de estagnação e deflação
(Gráfico 1), com uma taxa média de crescimento anual inferior a 1%,
pontuado com recessões (1998-1999 e 2008-2009) e por um forte aumento
do desemprego – com a taxa de desemprego média a aumentar cinco vezes
face aos anos 60, ou seja, mais de 2,5 milhões de desempregados
(Gráfico 2). Período no qual ainda se encontra e cujas previsões
económicas apontam para que permaneça.
Um caso de estudo
O Japão tornou-se um caso de estudo para os economistas e
comentadores da praça, tornando-se para muitos, como Paul Krugman, um
exemplo de uma economia que caiu na «armadilha da liquidez» (2) ,
exemplo que podemos encontrar se recuarmos para a economia dos EUA nos
anos 30, na altura da Grande Depressão. Apesar de taxas de juro reais
muito baixas (quer de curto, quer de longo prazo), mesmo em alguns anos
próximas do zero, o motor do crédito não «arrancou», o investimento
continuou a regredir (-1,4% ao ano em média nos últimos 20 anos) e o
crescimento do consumo continuou quase estagnado (1,1% ao ano em média
nos últimos 20 anos).
Mas como no actual episódio de crise, já nos anos 90, o Japão utilizou o investimento público para tentar relançar a economia, entre 1992 a 1996, passou de um superavit para um défice orçamental de 5,1% do PIB, com a dívida pública a aumentar 45% e o seu valor a representar 100% do PIB em 1996. E apesar disso, o crescimento económico médio anual cifrou-se em apenas 1,3% e na primeira tentativa de controlo do défice por parte do governo nipónico, a economia paulatinamente mergulhou na recessão.
Mas como no actual episódio de crise, já nos anos 90, o Japão utilizou o investimento público para tentar relançar a economia, entre 1992 a 1996, passou de um superavit para um défice orçamental de 5,1% do PIB, com a dívida pública a aumentar 45% e o seu valor a representar 100% do PIB em 1996. E apesar disso, o crescimento económico médio anual cifrou-se em apenas 1,3% e na primeira tentativa de controlo do défice por parte do governo nipónico, a economia paulatinamente mergulhou na recessão.
Em 1998, tal como agora em 2008, o Japão voltou a tentar relançar a
economia por via do investimento público e pela injecção directa de
dinheiro na recapitalização do sistema bancário (cerca de 500 mil
milhões de dólares, o equivalente face ao PIB a 2 milhões de milhões de
dólares de injecção nos EUA), o défice atingiu um valor histórico de
11,2% do PIB, mas a economia cresceu de forma anémica, apesar do
estímulo interno.
O estímulo externo, por via do crescimento das exportações para os
EUA e a China, entre 2004 e 2007, o período que mediou a bolha
financeira do «dot.com» (2000-2003) e a acumulação da bolha financeira
do «subprime» (2007-?) voltou a trazer taxas de crescimento na ordem
dos 2% ano. Contudo, acabado o estímulo, a recessão voltou, com o recuo
estimado do produto de 5,8% em 2009, uma das recessões mais severas da
Tríade e a maior contracção do produto desde os anos 50. Com a dívida
pública a atingir 190% do PIB em 2009 e o défice orçamental os 8%.
É por isso que o exemplo japonês carece de reflexão particular, não
só no contexto da análise da resposta do sistema capitalista à crise
que atravessa, mas pelo retrato que tece sobre a profundidade dessa
mesma crise e da sua natureza sistémica. Retrato da crise que teve o
seu regresso visível no final nos anos 60, mas sobretudo com o
denominado «primeiro choque petrolífero» (1974-1975), mas que se
encontrava em gestação com o dissipar das condições que permitiram
relativamente elevadas taxas de acumulação de capital no centro do
sistema capitalista mundial, sobretudo nos anos 50 e 60.
Da expansão à estagnação
Finda a ocupação pelos EUA em 1952, o Japão encetou uma rápida
industrialização, com uma forte restauração monopolista apoiada pelo
Governo, a par de um investimento na reconstrução de infra-estruturas
de base. Taxas de câmbio favoráveis e elevadas taxas de produtividade
do trabalho potenciaram as exportações e o aprofundamento do mercado
interno, com a indústria do aço e depois a automóvel a terem rápido
crescimento, apesar da forte dependência do Japão de alimentos,
matérias-primas e energia.
Nos anos 60, a economia crescia em média mais de 10% ao ano, a produtividade do trabalho quase 9%, o que, mesmo com o crescimento dos salários reais de mais de 7%, permitia a transferência de ganhos de produtividade do trabalho para o capital, que se reflectia na redução dos custos salariais unitários reais em média de 1,2% ao ano e o crescimento do volume de lucros em média de 26,7% ao ano.
O exemplo do Japão nos anos 60 poderia ser em grande medida transposto, para a Coreia do Sul nos anos 80, ou para a China desde os anos 90, que tem mantido uma taxa média anual de crescimento do produto superior a 10%.
Nos anos 60, a economia crescia em média mais de 10% ao ano, a produtividade do trabalho quase 9%, o que, mesmo com o crescimento dos salários reais de mais de 7%, permitia a transferência de ganhos de produtividade do trabalho para o capital, que se reflectia na redução dos custos salariais unitários reais em média de 1,2% ao ano e o crescimento do volume de lucros em média de 26,7% ao ano.
O exemplo do Japão nos anos 60 poderia ser em grande medida transposto, para a Coreia do Sul nos anos 80, ou para a China desde os anos 90, que tem mantido uma taxa média anual de crescimento do produto superior a 10%.
O caso da Coreia do Sul é interessante, pois tendo atingido uma
taxa média anual de crescimento do produto de quase 9% nos anos 80,
desde então as taxas de crescimento médias tem vindo a desacelerar de
década para década, seguindo um padrão equivalente aos países
capitalistas mais avançados.
Contudo, no final dos anos 60 o crescimento económico começou a não ser suficiente para cobrir o crescimento da capacidade produtiva. A pressão para a baixa das taxas de lucro crescia na medida do ritmo de elevação da composição orgânica do capital, devida ao aumento da eficiência e escala da produção, a par de um crescimento médio de 4,8% ao ano do stock de capital líquido por pessoa empregada. A rápida industrialização da Alemanha contribuía também para o excesso de capacidade produtiva, tornando mais visível a sobreprodução de amplos segmentos industriais do sistema capitalista mundial. A pressão para a queda das taxas de lucro acentuava a crescente concorrência intercapitalista pela obtenção de quotas de mercado, fontes de matérias-primas e «stocks» de força de trabalho barata a nível mundial.
O retorno visível da crise dos anos 70 é, assim, precedido por um declínio da rentabilidade das empresas capitalistas nas potências do centro do sistema capitalista mundial, particularmente no Japão, acentuado depois pelo forte aumento do preço das matérias-primas e da energia, nomeadamente do preço do petróleo. Crise de rentabilidade da qual ainda não houve recuperação cabal, apesar da intensificação da exploração do trabalho, da crescente internacionalização da produção, da expansão das relações sociais de produção capitalistas a quase todos os pontos do globo e da progressiva financeirização do capital, que permitiu o crescimento exponencial do crédito e do capital fictício, nos últimos 30 anos.
Sendo a taxa de lucro o orientador do processo de acumulação, a não obtenção de taxas de lucro esperadas por parte do capitalista provoca um declínio no investimento (logo do ritmo de acumulação) e consequentemente do consumo (logo da realização da mais-valia), provocando a prazo a interrupção do processo de valorização de capital. Por outras palavras, existe um esgotamento progressivo das oportunidades de investimento rentáveis para a aplicação da massa de mais-valias extraída e acumulada, o que se manifesta pela tendência para a queda das taxas médias de lucro no longo prazo. Entre 1950-1970 e 1970-1993, as taxas médias de lucro líquida na indústria transformadora no Japão reduziram-se quase 50%, continuando mesmo assim a ser mais elevadas que no resto da Tríade (3) .
Na altura em que a ocidente se falava do «milagre japonês», já a economia japonesa crescia a uma taxa média anual que era menos de metade da dos anos 60, inferior a 5%, para depois confirmar a tendência para estagnação verificada, não só nos outros pólos da Tríade, mas no sistema capitalista mundial, com a desaceleração das taxas de crescimento do produto de década para década, demonstrativas do abrandamento do «motor» de acumulação de capital.
O excesso de capacidade fazia-se notar, não só com o aumento estrutural do desemprego de década para década (Gráfico 2), mas por uma evolução do produto abaixo do produto potencial, com excepção dos períodos de bolha financeira, de inflação artificial do preços dos activos mobiliários e imobiliários assentes no crédito (como 1969-1973, 1988-1992 e 2004-2007). Excesso de capacidade e esgotamento de oportunidades de investimento que também se traduziram na contracção acumulada do investimento em quase 26% nos últimos 20 anos.
Com uma tendência inversa ao desemprego, as taxas de crescimento dos salários reais desaceleram fortemente, para um crescimento médio anual de 0,5%, mas inferior ao crescimento médio anual da produtividade do trabalho. Facto que mostra a pressão do crescimento do exército industrial de reserva na baixa dos salários. Esta transferência de ganhos de produtividade do trabalho para o capital permitiu continuar a redução dos custos unitários do trabalho e é um indicador do aumento da taxa de exploração do Japão, com o peso médio dos salários no produto a reduzir-se de década para década. Em termos médios, desde os anos 70, o peso médio dos salários reduziu quase 12 pontos percentuais (Gráfico 3).
Isto num quadro de estímulos externos, com a manutenção de excedentes comerciais nas trocas com os EUA, e internos, com o défice orçamental e a dívida pública a aumentarem sistematicamente de década para década. Esta substituição de dívida privada por dívida pública, levou a que o peso da dívida pública passasse, em termos médios, de cerca de 28% nos anos 70 para mais de 178% na última década. A questão que se coloca é da sustentabilidade desta política de «estímulos», quando têm sido estes «défices» a sustentar, mesmo assim, o parco crescimento económico.
Contudo, no final dos anos 60 o crescimento económico começou a não ser suficiente para cobrir o crescimento da capacidade produtiva. A pressão para a baixa das taxas de lucro crescia na medida do ritmo de elevação da composição orgânica do capital, devida ao aumento da eficiência e escala da produção, a par de um crescimento médio de 4,8% ao ano do stock de capital líquido por pessoa empregada. A rápida industrialização da Alemanha contribuía também para o excesso de capacidade produtiva, tornando mais visível a sobreprodução de amplos segmentos industriais do sistema capitalista mundial. A pressão para a queda das taxas de lucro acentuava a crescente concorrência intercapitalista pela obtenção de quotas de mercado, fontes de matérias-primas e «stocks» de força de trabalho barata a nível mundial.
O retorno visível da crise dos anos 70 é, assim, precedido por um declínio da rentabilidade das empresas capitalistas nas potências do centro do sistema capitalista mundial, particularmente no Japão, acentuado depois pelo forte aumento do preço das matérias-primas e da energia, nomeadamente do preço do petróleo. Crise de rentabilidade da qual ainda não houve recuperação cabal, apesar da intensificação da exploração do trabalho, da crescente internacionalização da produção, da expansão das relações sociais de produção capitalistas a quase todos os pontos do globo e da progressiva financeirização do capital, que permitiu o crescimento exponencial do crédito e do capital fictício, nos últimos 30 anos.
Sendo a taxa de lucro o orientador do processo de acumulação, a não obtenção de taxas de lucro esperadas por parte do capitalista provoca um declínio no investimento (logo do ritmo de acumulação) e consequentemente do consumo (logo da realização da mais-valia), provocando a prazo a interrupção do processo de valorização de capital. Por outras palavras, existe um esgotamento progressivo das oportunidades de investimento rentáveis para a aplicação da massa de mais-valias extraída e acumulada, o que se manifesta pela tendência para a queda das taxas médias de lucro no longo prazo. Entre 1950-1970 e 1970-1993, as taxas médias de lucro líquida na indústria transformadora no Japão reduziram-se quase 50%, continuando mesmo assim a ser mais elevadas que no resto da Tríade (3) .
Na altura em que a ocidente se falava do «milagre japonês», já a economia japonesa crescia a uma taxa média anual que era menos de metade da dos anos 60, inferior a 5%, para depois confirmar a tendência para estagnação verificada, não só nos outros pólos da Tríade, mas no sistema capitalista mundial, com a desaceleração das taxas de crescimento do produto de década para década, demonstrativas do abrandamento do «motor» de acumulação de capital.
O excesso de capacidade fazia-se notar, não só com o aumento estrutural do desemprego de década para década (Gráfico 2), mas por uma evolução do produto abaixo do produto potencial, com excepção dos períodos de bolha financeira, de inflação artificial do preços dos activos mobiliários e imobiliários assentes no crédito (como 1969-1973, 1988-1992 e 2004-2007). Excesso de capacidade e esgotamento de oportunidades de investimento que também se traduziram na contracção acumulada do investimento em quase 26% nos últimos 20 anos.
Com uma tendência inversa ao desemprego, as taxas de crescimento dos salários reais desaceleram fortemente, para um crescimento médio anual de 0,5%, mas inferior ao crescimento médio anual da produtividade do trabalho. Facto que mostra a pressão do crescimento do exército industrial de reserva na baixa dos salários. Esta transferência de ganhos de produtividade do trabalho para o capital permitiu continuar a redução dos custos unitários do trabalho e é um indicador do aumento da taxa de exploração do Japão, com o peso médio dos salários no produto a reduzir-se de década para década. Em termos médios, desde os anos 70, o peso médio dos salários reduziu quase 12 pontos percentuais (Gráfico 3).
Isto num quadro de estímulos externos, com a manutenção de excedentes comerciais nas trocas com os EUA, e internos, com o défice orçamental e a dívida pública a aumentarem sistematicamente de década para década. Esta substituição de dívida privada por dívida pública, levou a que o peso da dívida pública passasse, em termos médios, de cerca de 28% nos anos 70 para mais de 178% na última década. A questão que se coloca é da sustentabilidade desta política de «estímulos», quando têm sido estes «défices» a sustentar, mesmo assim, o parco crescimento económico.
O «espelho» da crise
O Japão constitui assim o cenário que os «governantes» do centro do
sistema capitalista mundial pretendem a todo custo evitar. Hoje, quando
se afirma que a crise bateu no fundo, apontando uma lenta e insípida
«retoma económica», a verdade é que o exemplo do Japão vem sempre à
memória. Apesar dos meios que o sistema possui para responder à crise,
nomeadamente por via do peso e papel do Estado na economia, apesar de
20 anos de consenso de Washington, a verdade é que depois da maior
operação de «salvamento» do sistema concertada a nível mundial, com a
descida para níveis históricos das taxas de juros, com a injecção de
milhões de milhões de dólares no sistema financeiro (também para
sustentar o consumo) e com o forte aumento do investimento e consumo
público, não só a recessão mundial não foi «evitada», como o
crescimento económico previsto para os próximos anos será anémico,
confirmando a tendência para a desaceleração das taxas médias de
crescimento do produto mundial de década para década.
O Japão demonstra também que o sistema poderá sobreviver mesmo num
estado letárgico de crescimento, com crescente desemprego e renovada
violência na exploração da força de trabalho. O sistema não cairá por
si. O capitalismo já deu mostras da sua capacidade de adaptação e de
sobrevivência, nomeadamente com a alteração dos seus paradigmas
produtivos, tecnológicos e energéticos.O Japão, não negando as
condições objectivas próprias que caracterizam o desenvolvimento do
capitalismo neste país, torna-se assim um «espelho» da evolução desta
crise de rentabilidade desde os anos 70, mas também da ineficácia das
respostas política e económica do sistema à crise, sejam elas de índole
keynesiana ou neoclássica/neoliberal, num quadro de sobre-acumulação de
capital sobre todas as formas, de sobre-extensão do sistema a nível
planetário, com o esgotamento progressivo de recursos naturais não
renováveis.
A questão central continua por isso a ser qual o grau de destruição de capital sobre todas as formas necessário para garantir as condições de valorização do capital, para garantir um novo ciclo de expansão da acumulação capitalista. A «saída» da Grande Depressão dos anos 30 só se verificou com o eclodir da II Guerra Mundial, entre respostas políticas que conduziram ao surgimento do fascismo e do nazismo. O desenvolvimento do militarismo a nível mundial e o progressivo rearmamento da Alemanha e do Japão têm que ser enquadrados neste contexto, como também das «arrumações» geopolíticas a nível mundial, com a afirmação de «novas» potências económicas e militares, como a China, o Brasil, a Índia e a Rússia, num quadro de declínio económico da potência hegemónica central – os EUA.
Contudo, hoje, a delapidação dos recursos naturais atingiu um tal nível, em consequência da irracionalidade e anarquia do modo de produção capitalista, assente no pressuposto da acumulação ilimitada de capital, que a superação do sistema se torna uma condição sin qua non para a Humanidade.
A questão central continua por isso a ser qual o grau de destruição de capital sobre todas as formas necessário para garantir as condições de valorização do capital, para garantir um novo ciclo de expansão da acumulação capitalista. A «saída» da Grande Depressão dos anos 30 só se verificou com o eclodir da II Guerra Mundial, entre respostas políticas que conduziram ao surgimento do fascismo e do nazismo. O desenvolvimento do militarismo a nível mundial e o progressivo rearmamento da Alemanha e do Japão têm que ser enquadrados neste contexto, como também das «arrumações» geopolíticas a nível mundial, com a afirmação de «novas» potências económicas e militares, como a China, o Brasil, a Índia e a Rússia, num quadro de declínio económico da potência hegemónica central – os EUA.
Contudo, hoje, a delapidação dos recursos naturais atingiu um tal nível, em consequência da irracionalidade e anarquia do modo de produção capitalista, assente no pressuposto da acumulação ilimitada de capital, que a superação do sistema se torna uma condição sin qua non para a Humanidade.
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A centralidade da lei do valor escapa às ferramentas dos economistas
convencionais, presos a um modelo de equilíbrio de longo prazo e de
racionalidade perfeita, que só existe nos manuais de economia. Lei da
qual decorre a tendência para a queda das taxas de lucro demonstrativa
do limite do sistema e da sua principal contradição, entre uma
crescente socialização da produção e apropriação privada das condições
de produção. Esta é a causa da crise sistémica em que nos encontramos.
Para pôr a satisfação das necessidades humanas como a principal prioridade da organização económica, do trabalho social de uma sociedade, a questão da propriedade e da apropriação privada das condições de produção tem de ser posta em causa, ou seja, pôr em causa a relação social (de exploração) que o capital corporiza. Qualquer outro caminho será sempre uma «fuga para a frente», que conjunturalmente poderá apresentar uma «saída», mas não resolverá os limites e as contradições internas no sistema. Este é o limite do reformismo.
O Japão encontra-se há vinte anos mergulhado numa depressão de crescimento da qual não encontra saída, preso entre a estagnação e a deflação. Este microcosmos do sistema capitalista dá-nos uma imagem de um sistema preso numa crise de rentabilidade para qual ainda não encontrou resposta, mas entre os riscos de derivas destrutivas do sistema e a certeza do aprofundamento da ofensiva de classe contra o trabalho torna-se cada vez mais urgente a tomada de consciência dos trabalhadores das causas profundas da crise e das desigualdades, da destruição ambiental e da barbárie que grassam a nível local e planetário. O sistema só será superado pela luta. Como sempre o resultado da história dependerá da luta de classes e na continuação da construção da alternativa que germina nos limites do sistema – o socialismo.
Para pôr a satisfação das necessidades humanas como a principal prioridade da organização económica, do trabalho social de uma sociedade, a questão da propriedade e da apropriação privada das condições de produção tem de ser posta em causa, ou seja, pôr em causa a relação social (de exploração) que o capital corporiza. Qualquer outro caminho será sempre uma «fuga para a frente», que conjunturalmente poderá apresentar uma «saída», mas não resolverá os limites e as contradições internas no sistema. Este é o limite do reformismo.
O Japão encontra-se há vinte anos mergulhado numa depressão de crescimento da qual não encontra saída, preso entre a estagnação e a deflação. Este microcosmos do sistema capitalista dá-nos uma imagem de um sistema preso numa crise de rentabilidade para qual ainda não encontrou resposta, mas entre os riscos de derivas destrutivas do sistema e a certeza do aprofundamento da ofensiva de classe contra o trabalho torna-se cada vez mais urgente a tomada de consciência dos trabalhadores das causas profundas da crise e das desigualdades, da destruição ambiental e da barbárie que grassam a nível local e planetário. O sistema só será superado pela luta. Como sempre o resultado da história dependerá da luta de classes e na continuação da construção da alternativa que germina nos limites do sistema – o socialismo.
Notas
(1) Todos os valores apresentados no presente artigo correspondem a
cálculos próprios efectuados a partir de valores extraídos da base de
dados macroeconómicos AMECO da Comissão Europeia, que teve a última
actualização em Novembro de 2009 com a publicação das previsões
económicas de Outono.
(2) Krugman, Paul, «The return of depression economics and the crisis of 2008», Norton, 2009.
(3) Brenner, Robert, «The economics of global turbulence», Verso, 2006.
(2) Krugman, Paul, «The return of depression economics and the crisis of 2008», Norton, 2009.
(3) Brenner, Robert, «The economics of global turbulence», Verso, 2006.
domingo, 7 de fevereiro de 2010
1º Festival Virtual Lagrima Psicodélica
Para vc acessar a Rádio Web Underground Lágrima Psicodélica clique em:
http://www.lagrimapsicodelica.blogspot.com/
Nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2010 vai rolar o nosso 1º Festival Virtual Lágrima Psicodélica. Todas as bandas convidadas confirmaram que vão participar. São elas:
Dia 1: Sábado 15:00 a 16:00 - Led Zeppelin by Barata 16:00 a 17:00 - The Cure by Cacá 17:00 a 18:00 - Jimi Hendrix - JH II 18:00 a 19:00 - Pink Floyd - Johnny F 19:00 a 20:00 - Mutantes - Lola Brochaska 20:00 a 21:00 - Frank Zappa - Juliano Rosa 21:00 a 22:00 - Grobschnitt by Gäel 22:00 a 23:00 - Eric Clapton - Minduim Mateus Dia 2: Domingo 15:00 a 16:00 - Rush - Marcio CS 16:00 a 17:00 - Deep Purple - Ricardo Magrão 17:00 a 18:00 - Jethro Tull - Dexx 18:00 a 19:00 - Neil Young - Pedro 19:00 a 20:00 - Janis Joplin by Loirinha 20:00 a 21:00 - Budgie by Ande S 21:00 a 22:00 - Joy Division - Rabablues 22:00 a 23:00 - AC/DC - Fireball 23:00 a 24:00 - Blue Oyster Cult - Sara_Evil
Todos os ingressos já foram vendidos... hehehehe, nem os cambistas estão vendendo mais. Porém, nossa Rádio WULP HD vai transmitir os 2 dias do 1º Festival Virtual Lágrima Psicodélica na íntegra e com qualidade High Definiton. As camisetas ainda estão á venda, mas só restam poucas unidades: Pedido de Camisetas no site a Barata
Caranaval uma porra! Eu quero é Rock!
Vinheta 1º Festival Virtual Lagrima Psicodelica - By Rabablues by Rabablues Estamos buscando parceria com Blogs & Sites para transmissão de nossa Rádio WULP. Temos hoje na nossa rede 90 parceiros. Nosso email para contato é: lagrimapsicodelica@gmail.com
sábado, 6 de fevereiro de 2010
Exploração sexual infantil no carnaval.....
Campanha incentiva denúncias de exploração sexual infantil no carnaval
Karol Assunção * Adital
"Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime. Denuncie! Procure o Conselho Tutelar de sua cidade ou disque 100". É com esse slogan que a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) lançará, na próxima segunda-feira (8), no Rio de Janeiro, a 5ª edição da campanha de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Carnaval.
A escolha do Rio de Janeiro para sediar o lançamento da campanha em 2010 não foi por acaso. No ano passado, o estado aumentou em 4% o número de denúncias em relação ao ano de 2008. Para a coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes da SEDH, Leila Paiva, o objetivo da campanha é justamente este: aumentar o número de denúncias durante o carnaval.
Segundo ela, antes da realização da campanha, constatou-se que era no carnaval quando as denúncias mais caíam. "Normalmente, em feriados, o número de violações [aos direitos das crianças e dos adolescentes] tende a aumentar. No carnaval, festa onde tudo pode, é mais propício a acontecer violência sexual, porque é quando há muita festa, muita bebida", explica.
Por conta disso, a coordenadora comenta que a queda brusca de denúncias nesse período não era compatível com o que acontecia na realidade. Constatação comprovada após o início da mobilização. "Os números [de denúncias no carnaval] voltaram a crescer após a campanha", revela.
De acordo com ela, agora, a quantidade de denúncias no feriado momino não cai tanto quanto antes. E a intenção da campanha é realmente não diminuir, e sim aumentar: "A gente não quer que diminua [o número de denúncias], a gente quer é que as pessoas continuem denunciando, mesmo no carnaval", afirma.
Para chamar ainda mais a atenção da sociedade para o problema, durante o carnaval, serão distribuídos abanadores, adesivos, camisetas, tatuagens temporárias e cartazes com o slogan da campanha. A ideia é também fazer um alerta aos turistas estrangeiros. Para isso, além do material em português, também foram produzidas peças em espanhol e inglês.
A campanha de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Carnaval estará presente durante os festejos carnavalescos nas seguintes cidades: Rio de Janeiro, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Corumbá, Fortaleza, Florianópolis, Manaus, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Salvador, São Paulo e Vitória.
Disque 100
As denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas ao Disque 100. O serviço, realizado pela SEDH em parceria com a Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), funciona diariamente - inclusive nos finais de semana e feriados - de 8h as 22h. A ligação pode ser feita de qualquer cidade do país, é gratuita e o informante não precisa se identificar.
Somente no ano passado, o Disque 100 realizou 220.676 atendimentos e recebeu e encaminhou 29.756 denúncias. No total, entre maio de 2003 e novembro de 2009, o Disque Denúncia Nacional realizou mais de 2 milhões de atendimentos, tendo recebido e encaminhado 111.926.
Além do Disque 100, as denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser feitas aos Conselhos Tutelares Municipais ou enviadas por e-mail, através do endereço disquedenuncia@sedh.gov.br
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