Bye bye PiG(*)
Escrevi o pequeno artigo em anexo acerca dos ataques de “O Globo”
às carreiras de estado e ao Governo atual.
Tomo a liberdade de encaminhar-lhe uma cópia, autorizando, desde
logo, sua publicação, que muito me honraria.
Cordialmente,
Paulo Cesar Negrão de Lacerda
Guerra eleitoral: a verdade é a primeira vítima.
O jornal “O Globo”, de 21 de fevereiro, lançou um dos mais
violentos ataques às chamadas carreiras de Estado do Poder Executivo
Federal de que se tem notícia.
Busca o jornal demonstrar um suposto inchaço da máquina pública federal,
que seria permeado por “clientelismo político e compadrio ideológico”,
segundo seu editorial.
A tese é bastante simples: o Governo Federal teria contratado
milhares de servidores por motivos políticos, e, com isso, beneficiado
sindicatos que lhe são favoráveis. O mesmo raciocínio explicaria os
reajustes concedidos ao longo dos últimos 8 (oito) anos.
Com esse objetivo, “O Globo” resolveu usar, a título de exemplo,
as carreiras da Advocacia Geral da União (AGU), apresentando seus
membros como grandes beneficiários do que seria o assim referido
inchaço, seja em termos salariais, seja em termos de contratações.
Para quem conhece, de perto, o serviço público federal,
especificamente a situação, inclusive remuneratória, das carreiras
jurídicas no Brasil (Procuradores, Juízes, Promotores, Defensores etc), o
esforço de “O Globo” seria risível, não fosse o fato de que,
infelizmente, milhares de leitores estão, agora, simplesmente
desinformados e servidores públicos concursados, cujas funções são
fundamentais para o Estado brasileiro, reduzidos à condição de
apaniguados políticos, com todas as consequências negativas, inclusive
morais, que tal imagem carrega.
Apesar de “O Globo” possuir uma linha editorial tradicionalmente
crítica ao serviço público em geral, o grau de virulência e os adjetivos
utilizados permitiram transparecer o evidente objetivo de atacar,
politicamente, o Governo atual, usando as surradas teses do
aparelhamento do Estado e do “inchaço da máquina” como pretexto.
A tese do aparelhamento político no caso das contratações,
ressalte-se, por concurso público, padece, evidentemente, de lógica.
Para alcançar tal objetivo, seria preciso imaginar que todos os
concursos promovidos na esfera federal nos últimos 7 (sete) anos foram
fraudados.
Caso contrário, seriam aprovados em concurso – como, em verdade,
são – pessoas dos mais diversos e variados matizes ideológicos, muitos,
inclusive, eleitores da oposição.
De fato, vários Procuradores da Fazenda Nacional, por exemplo, se
declaram eleitores da oposição, muitos (eleitores da oposição ou não)
exerceram cargos de confiança na Advocacia Pública Federal tanto no
atual governo, quanto no Governo Fernando Henrique Cardoso.
Certamente, essa situação ocorre em todos os setores onde há
carreiras de estado organizadas e com acesso aos cargos de direção
superior, e é bom para o País que assim seja.
A existência de servidores capazes de participar de mais de uma
administração em cargos de confiança é uma importante demonstração de
amadurecimento institucional e profissionalismo, posto que ao servidor
público de carreira não cabe julgar o mérito das políticas públicas, mas
zelar por sua aplicação nos limites da Lei.
Em suma, não resiste a um mínimo de análise isenta a tese
sustentada por “O Globo” em relação à contratação de servidores de
carreira concursados. Muito ao revés, a contratação de servidores por
concurso público é o caminho mais moderno, democrático, justo e
republicano que o atual Governo, ou qualquer outro, poderia seguir. É,
sobretudo, a trilha que a Carta Política de 1988 elegeu.
O concurso público assegura que os altos postos da administração
possam ser alcançados por qualquer um que se disponha a estudar muito,
seja branco, negro, mulher, homem, rico, pobre, petista ou tucano.
Ainda no tema do suposto inchaço, tome-se como exemplo a situação
da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que possui
subordinação técnica e jurídica ao Advogado Geral da União.
As amplas atribuições da PGFN e de seus Procuradores incluem,
principalmente, a representação da União em causas fiscais, a cobrança
judicial e administrativa dos créditos tributários e não tributários e o
assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Fazenda.
Em outras palavras, aos cerca de 1.800 (mil e oitocentos)
Procuradores da Fazenda Nacional cabe, dentre outras muitas atividades
da mais absoluta relevância, promover a cobrança de um débito de cerca
de R$ 520 bilhões (dívida ativa da União) , em números referentes a
2008, além de representar a União em ações tributárias nas quais estão
em disputa outras várias centenas de bilhões de reais, como o famoso
caso do crédito prêmio do IPI (disputa de R$ 280 bilhões, ganha pela
PGFN) .
Tudo somado, é razoável afirmar que os 1.800 Procuradores da
Fazenda Nacional têm sob sua responsabilidade algo provavelmente
superior a R$ 1 trilhão de dinheiro pertencente ao Erário Público, em
última análise, de dinheiro do contribuinte, entendido como aquele que
paga, voluntariamente, seus tributos, ou seja, a maioria do Povo
brasileiro, que paga tributos na fonte ou de forma indireta, na
qualidade de consumidor final.
Todos os dias, esses Procuradores da Fazenda, cuja dedicação é
exclusiva por força de lei, ou seja, que não podem advogar para
terceiros que não sejam a própria União, defrontam-se com os melhores
advogados tributaristas do País, cujas remunerações podem ultrapassar,
facilmente, a casa do milhão de reais.
Contudo, para “O Globo”, não haveria adjetivos para descrever uma
remuneração inicial de pouco mais de R$ 14 mil brutos para integrantes,
concursados, das carreiras da AGU (vide a coluna Panorama Econômico de
21 de fevereiro).
O valor em questão, que pode parecer realmente elevado para os
padrões brasileiros médios, onde ainda impera a informalidade e a
exploração da mão de obra barata e não qualificada, não é muito superior
ao patamar de remuneração com a qual é brindada, por exemplo, a
carreira dos Procuradores do Estado de São Paulo ( R$ 12.331,79) , mas é
sensivelmente inferior à remuneração de um Procurador do Distrito
Federal (R$ 19.955,40) de um Juiz Federal Substituto (R$ 19.955,40) ou
de um Procurador da República (R$ 21.505,00) .
É evidente, portanto, em uma comparação entre carreiras da área
jurídica, que não há nada de aberrante ou anormal no atual patamar
remuneratório das carreiras da AGU, máxime quando se constata que o Ato
das Disposições Transitórias da Constituição de 1988 assegurou aos
Procuradores da República, em seu art. 29, § 2º, a opção “entre as
carreiras do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União”,
demonstrando de maneira cabal que, sob a ótica constitucional, as duas
carreiras estão em patamares equivalentes de relevância e atribuições.
Há que se lembrar, ademais, que, por duas vezes, Advogados Gerais
da União foram alçados a Ministros do Supremo Tribunal Federal,
situação que, sem dúvida, aponta para a insofismável relevância
institucional da AGU e, portanto, da compatibilidade entre os
vencimentos dos advogados públicos federais e a relevância de suas
funções.
Por seu turno, as críticas de “O Globo” relacionadas à
contratação de advogados públicos, por meio de concursos, insista-se,
são igualmente infundadas e injustas.
Primeiramente, é preciso lembrar que, durante o Governo Fernando
Henrique Cardoso, ao revés do que hoje ocorre, havia, de fato, muitos
Procuradores da Fazenda Nacional nomeados sem concurso, que exerciam o
cargo de Procurador Seccional da Fazenda Nacional em vários estados da
Federação.
Esses Procuradores, cuja remuneração fixa era maior do que a dos
Procuradores concursados – graças à Medida Provisória n. 43/2002, da
lavra do então Presidente Fernando Henrique Cardoso – tinham acesso
amplo a dados fiscais de contribuintes e controlavam boa parte da Divida
Ativa da União, só havendo sido exonerados já no Governo Lula, por
determinação do então Advogado Geral da União, Ministro Álvaro Augusto
Ribeiro da Costa.
Portanto, no âmbito da PGFN, pode-se afirmar que as nomeações sem
concurso público ocorreram durante o governo Fernando Henrique e
cessaram no início do Governo Lula. Esse é o fato.
Por outro lado, havia, em 2002, 814 (oitocentos e quatorze)
cargos ocupados de Procurador da Fazenda Nacional, sendo a arrecadação
total do órgão no valor de R$ 6.865.964.306,44 , enquanto em 2008, a
arrecadação total alcançara R$ 17.536.062.718,60 , para um quadro de
1.785 Procuradores .
É curioso notar que ao final de 2003, primeiro ano do Governo
Lula, já havia 1.054 Procuradores da Fazenda Nacional concursados e a
arrecadação da PGFN, por seu turno, subira para R$ 10.013.861.421,40 ,
ou seja, R$ 3.147.897.114,96 a mais de arrecadação para apenas 240 novos
Procuradores.
Esses números demonstram claramente que, após as novas
contratações, denunciadas por “O Globo” como prova de nefasto inchaço, o
desempenho da PGFN melhorou muito, tanto no aspecto quantitativo como
no qualitativo, levando ao perceptível aumentando da eficiência e da
eficácia da cobrança forçada de débitos tributários e não tributários e
da defesa da União em Juízo.
Um contribuinte menos atento poderia achar que esse resultado,
afinal de contas, apenas beneficiaria o Estado. Há, contudo, nesse
raciocínio, um equívoco evidente.
A Administração Tributária como um todo e a PGFN, em particular,
atuam para igualar todos os contribuintes perante a Lei. Igualam os que
sonegam ou não pagam seus tributos em dia àqueles que os pagam
pontualmente, buscando garantir que o peso dos tributos não recaia
apenas sobre aqueles que não conseguem fugir da tributação, como a
classe média assalariada e os mais pobres, que sofrem com o peso dos
tributos indiretos, na condição de consumidores finais.
Agindo assim, a Administração Tributária ajuda a equilibrar as contas do
Estado sem aumento efetivo da carga tributária. Como sabe qualquer
síndico de prédio, quando todos pagam, todos pagam menos.
Promove, ainda, o combate à concorrência desleal levada a efeito
por empresas que usam a sonegação sistemática para conquistar mercados à
custa daquelas que lutam para manter em dia suas obrigações fiscais.
Há, por isso, um benefício evidente para o cidadão comum, que,
dessa forma, deixa de ser chamado a contribuir ainda mais para compensar
a evasão promovida por aqueles que não pagam seus tributos.
Em síntese, o exemplo escolhido por “O Globo” para seu ataque não
poderia ter sido mais infeliz e desinformado.
É claro que não se é obrigado a concordar com essa ou aquela
remuneração, especialmente quando essas remunerações são pagas com
dinheiro público. É evidente também que a imprensa deve estar atenta e
fiscalizar todos os Governos e todos os Poderes, mas isso não pode
significar uma carta branca para enxovalhar a reputação de carreiras
dignas e honestas, compostas por homens e mulheres que prestaram
concursos públicos difíceis e concorridos e que todos os dias lutam com
imensas dificuldades pelo bem e pelo progresso do País e de seu Povo.
Há que lamentar que um importante órgão de imprensa, de quem se
espera um mínimo de compromisso com os fatos, não procure empreender um
debate de forma mais madura, equilibrada e construtiva, adotando um viés
eivado de preconceito e desinformação.
(*)Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais
conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma
única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se
transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista
