Remédios por juros ...

Auditoria aponta que governos de SP, DF, MG e RS usaram recursos do SUS para fazer ajuste fiscal 

Leandro Fortes na Carta Capital

Sem alarde e com um grupo reduzido de técnicos, coube a um pequeno e organizado órgão de terceiro escalão do Ministério da Saúde, o Departamento Nacional de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus), descobrir um recorrente crime cometido contra a saúde pública no Brasil. Em três dos mais desenvolvidos e ricos estados do País, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, todos governados pelo PSDB, e no Distrito Federal, durante a gestão do DEM, os recursos do SUS têm sido aplicados, ao longo dos últimos quatro anos, no mercado financeiro.

A manobra serviu aparentemente para incrementar programas estaduais- de choques de gestão, como manda a cartilha liberal, e políticas de déficit zero, em detrimento do atendimento a uma população estimada em 74,8 milhões de habitantes. O Denasus listou ainda uma série de exemplos de desrespeito à Constituição Federal, a normas do Ministério da Saúde e de utilização ilegal de verbas do SUS em outras áreas de governo. Ao todo, o prejuízo gerado aos sistemas de saúde desses estados passa de 6,5 bilhões de reais, sem falar nas consequências para seus usuários, justamente os brasileiros mais pobres.

As auditorias, realizadas nos 26 estados e no DF, foram iniciadas no fim de março de 2009 e entregues ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em 10 de janeiro deste ano. Ao todo, cinco equipes do Denasus percorreram o País para cruzar dados contábeis e fiscais com indicadores de saúde. A intenção era saber quanto cada estado recebeu do SUS e, principalmente, o que fez com os recursos federais. Na maioria das unidades visitadas, foi constatado o não cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que obriga a aplicação em saúde de 12% da receita líquida de todos os impostos estaduais. Essa legislação ainda precisa ser regulamentada.

Ao analisar as contas, os técnicos ficaram surpresos com o volume de recursos federais do SUS aplicados no mercado financeiro, de forma cumulativa, ou seja, em longos períodos. Legalmente, o gestor dos recursos é, inclusive, estimulado a fazer esse tipo de aplicação, desde que antes dos prazos de utilização da verba, coisa de, no máximo, 90 dias. Em Alagoas, governado pelo também tucano Teotônio Vilela Filho, o Denasus constatou operações semelhantes, mas sem nenhum prejuízo aos usuários do SUS. Nos casos mais graves, foram detectadas, porém, transferências antigas de recursos manipulados, irregularmente, em contas únicas ligadas a secretarias da Fazenda. Pela legislação em vigor, cada área do SUS deve ter uma conta específica, fiscalizada pelos Conselhos Estaduais de Saúde, sob gestão da Secretaria da Saúde do estado.

O primeiro caso a ser descoberto foi o do Distrito Federal, em março de 2009, graças a uma análise preliminar nas contas do setor de farmácia básica, foco original das auditorias. No DF, havia acúmulo de recursos repassados pelo Ministério da Saúde desde 2006, ainda nas gestões dos governadores Joaquim Roriz, então do PMDB, e Maria de Lourdes Abadia, do PSDB. No governo do DEM, em vez de investir o dinheiro do SUS no sistema de atendimento, o ex-secretário da Saúde local Augusto Carvalho aplicou tudo em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Em março do ano passado, essa aplicação somava 238,4 milhões de reais. Parte desse dinheiro, segundo investiga o Ministério Público Federal, pode ter sido usada no megaesquema de corrupção que resultou no afastamento e na prisão do governador José Roberto Arruda.

Essa constatação deixou em alerta o Ministério da Saúde. As demais equipes do Denasus, até então orientadas a analisar somente as contas dos anos 2006 e 2007, passaram a vasculhar os repasses federais do SUS feitos até 2009. Nem sempre com sucesso. De acordo com os relatórios, em alguns estados como São Paulo e Minas os dados de aplicação de recursos do SUS entre 2008 e 2009 não foram disponibilizados aos auditores, embora se tenha constatado o uso do expediente nos dois primeiros anos auditados (2006-2007). Na auditoria feita nas contas mineiras, o Denasus detectou, em valores de dezembro de 2007, mais de 130 milhões de reais do SUS em aplicações financeiras.

O Rio Grande do Sul foi o último estado a ser auditado, após um adiamento de dois meses solicitado pelo secretário da Saúde da governadora tucana Yeda Crusius, Osmar Terra, do PMDB, mesmo partido do ministro Temporão. Terra alegou dificuldades para enviar os dados porque o estado enfrentava a epidemia de gripe suína. Em agosto, quando a equipe do Denasus finalmente desembarcou em Porto Alegre, o secretário negou-se, de acordo com os auditores, a fornecer as informações. Não permitiu sequer o protocolo na Secretaria da Saúde do ofício de apresentação da equipe. A direção do órgão precisou recorrer ao Ministério Público Federal para descobrir que o governo estadual havia retido 164,7 milhões de recursos do SUS em aplicações financeiras até junho de 2009.

O dinheiro, represado nas contas do governo estadual, serviu para incrementar o programa de déficit zero da governadora, praticamente único argumento usado por ela para se contrapor à série de escândalos de corrupção que tem enfrentado nos últimos dois anos. No início de fevereiro, o Conselho Estadual de Saúde gaúcho decidiu acionar o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa para apurar o destino tomado pelo dinheiro do SUS desde 2006.

Ainda segundo o relatório, em 2007 o governo do Rio Grande do Sul, estado afetado atualmente por um surto de dengue, destinou apenas 0,29% dos recursos para a vigilância sanitária. Na outra ponta, incrivelmente, a vigilância epidemiológica recebeu, ao longo do mesmo ano, exatos 400 reais do Tesouro estadual. No caso da assistência farmacêutica, a situação ainda é pior: o setor não recebeu um único centavo entre 2006 e 2007, conforme apuraram os auditores do Denasus.

Com exceção do DF, onde a maioria das aplicações com dinheiro do SUS foi feita com recursos de assistência farmacêutica, a maior parte dos recursos retidos em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul diz respeito às áreas de vigilância epidemiológica e sanitária, aí incluído o programa de combate à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Mas também há dinheiro do SUS no mercado financeiro desses três estados que deveria ter sido utilizado em programas de gestão de saúde e capacitação de profissionais do setor.

Informado sobre o teor das auditorias do Denasus, em 15 de fevereiro, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, colocou o assunto em pauta, em Brasília, na terça-feira 23. Antes, pediu à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, à qual o Denasus é subordinado, para repassar o teor das auditorias, em arquivo eletrônico, para todos os 48 conselheiros nacionais. Júnior quer que o Ministério da Saúde puna os gestores que investiram dinheiro do SUS no mercado financeiro de forma irregular. "Tem muita coisa errada mesmo."

No caso de São Paulo, a descoberta dos auditores desmonta um discurso muito caro ao governador José Serra, virtual candidato do PSDB à Presidência da República, que costuma vender a imagem de ter sido o mais pródigo dos ministros da Saúde do País, cargo ocupa-do por ele entre 1998 e 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo dados da auditoria do Denasus, dos 77,8 milhões de reais do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, 39,1 milhões deveriam ter sido destinados a programas de assistência farmacêutica, 12,2 milhões a programas de gestão, 15,7 milhões à vigilância epidemiológica e 7,7 milhões ao combate a DST/Aids, entre outros programas.

Ainda em São Paulo, o Denasus constatou que os recursos federais do SUS, tanto os repassados pelo governo federal como os que tratam da Emenda nº 29, são movimentados na Conta Única do Estado, controlada pela Secretaria da Fazenda. Os valores são transferidos imediatamente para a conta, depois de depositados pelo ministério e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio de Transferência Eletrônica de Dados (TED). "O problema da saúde pública (em São Paulo) não é falta de recursos financeiros, e, sim, de bons gerentes", registraram os auditores.

Pelos cálculos do Ministério da Saúde, o governo paulista deixou de aplicar na saúde, apenas nos dois exercícios analisados, um total de 2,1 bilhões de reais. Destes, 1 bilhão, em 2006, e 1,1 bilhão, em 2007. Apesar de tudo, Alckmin e Serra tiveram as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O mesmo fenômeno repetiu-se nas demais unidades onde se constatou o uso de dinheiro do SUS no mercado financeiro. No mesmo período, Minas Gerais deixou de aplicar 2,2 bilhões de reais, segundo o Denasus. No Rio Grande do Sul, o prejuízo foi estimado em 2 bilhões de reais.

CartaCapital solicitou esclarecimentos às secretarias da Saúde do Distrito Federal, de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Em Brasília, em meio a uma epidemia de dengue com mais de 1,5 mil casos confirmados no fim de fevereiro, o secretário da Saúde do DF, Joaquim Carlos Barros Neto, decidiu botar a mão no caixa. Oriundo dos quadros técnicos da secretaria, ele foi indicado em dezembro de 2009, ainda por Arruda, para assumir um cargo que ninguém mais queria na capital federal. Há 15 dias, criou uma comissão técnica para, segundo ele, garantir a destinação correta do dinheiro do SUS para as áreas originalmente definidas. "Vamos gastar esse dinheiro todo e da forma correta", afirma Barros Neto. "Não sei por que esses recursos foram colocados no mercado financeiro."

O secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, afirma jamais ter negado atendimento ou acesso à documentação solicitada pelo Denasus. Segundo Terra, foram os técnicos do Ministério da Saúde que se recusaram a esperar o fim do combate à gripe suí-na no estado e se apressaram na auditoria. Mesmo assim, garante, a equipe de auditores foi recebida na Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com ele, o valor aplicado no mercado financeiro encontrado pelos auditores, em 2009, é um "retrato do momento" e nada tem a ver com o fluxo de caixa da secretaria. Terra acusa o diretor do Denasus, Luís Bolzan, de ser militante político do PT e, por isso, usar as auditorias para fazer oposição ao governo. "Neste ano de eleição, vai ser daí para baixo", avalia.

Em nota enviada à redação, a Secretaria da Saúde de Minas Gerais afirma estar regularmente em dia com os instrumentos de planejamento do SUS. De acordo com o texto, todos os recursos investidos no setor são acompanhados e fiscalizados por controle social. A aplicação de recursos do SUS no mercado financeiro, diz a nota, é um expediente "de ordem legal e do necessário bom gerenciamento do recurso público". Lembra que os recursos de portarias e convênios federais têm a obrigatoriedade legal da aplicação no mercado financeiro dos recursos momentaneamente disponíveis.

Também por meio de uma nota, a Secretaria da Saúde de São Paulo refuta todas as afirmações constantes do relatório do Denasus. Segundo o texto, ao contrário do que dizem os auditores, o Conselho Estadual da Saúde fiscaliza e acompanha a execução orçamentária e financeira da saúde no estado por meio da Comissão de Orçamento e Finanças. Também afirma ser a secretaria a gestora dos recursos da Saúde. Quanto ao investimento dos recursos financeiros, a secretaria alega cumprir a lei, além das recomendações do Tribunal de Contas do Estado. "As aplicações são referentes a recursos não utilizados de imediato e que ficariam parados em conta corrente bancária." A secretaria também garante ter dado acesso ao Denasus a todos os documentos disponíveis no momento da auditoria.

Telebrás, disciplinando o mercado...

Retomar Telebrás seria chance de impor mínima disciplina ao mercado

Valéria Nader e Gabriel Brito - Correio da Cidadania

Desde o início do ano, vêm surgindo informações dando conta de que o governo federal teria intenções de reativar a Telebrás, de modo a tê-la como seu carro-chefe no anunciado Plano Nacional de Banda Larga, que visa atingir cerca de 70% das residências brasileiras. O anúncio do PBNL já fez ventilar hipóteses de que o processo também incluiria uma espécie de retomada estatal no setor, totalmente privatizado na era FHC.   Para tratar do assunto, o Correio da Cidadania conversou com o jornalista Samuel Possebon, que já concedeu diversas consultorias na área das telecomunicações. Para ele, o governo acerta ao tentar voltar a ter alguma rédea no setor, o que, ainda que não signifique uma real reestatização – o novo alvo de estridente combate por parte de nossa mídia, diante de um suposto viés neo-estatizante do governo Lula -, poderia disciplinar o mercado. Como se sabe, o Brasil ocupa as primeiríssimas posições em tarifas telefônicas, fixa e móvel, de modo nada condizente com a média de renda de seu cidadão.   No entanto, o também professor do Departamento de Comunicação da UNB descarta a possibilidade de retomada estatal no setor, pois vê os atores privados e a cultura de concorrência aberta em posições já afirmadas. Possebon reconhece as melhorias tecnológicas oferecidas pelo mercado, mas ressalta ser importante uma maior acessibilidade da população e uma redução nos custos ao consumidor.   Correio da Cidadania: Como vem encarando as discussões acerca das Telecomunicações no Brasil nos últimos meses, especialmente em função da polêmica sobre a expansão da banda larga, que o governo parece querer encampar como um projeto estatal através da Telebrás e aquisição das linhas da Eletronet (antiga empresa estatal, atualmente em estado falimentar, detentora de uma rede de cabos de fibra ótica)?   Samuel Possebon: O governo tenta através do Plano Nacional de Banda Larga e a retomada da Telebrás equilibrar um pouco o setor, oferecendo novas opções para o acesso à banda larga. Porém, ainda não são muito claras as diretrizes desse plano e qual seria o grau de protagonismo do governo. Portanto, fica um pouco difícil saber qual será o sucesso da empreitada e se atingirá seus objetivos declarados.   De toda forma, creio ser uma idéia correta, pois coloca em cena um novo ator no setor, na figura do próprio Estado, e que vai no sentido de abrir o leque de concorrência, fazer preços baixarem e o acesso da população à banda larga aumentar. Mesmo assim, é cedo para vislumbrar qual alcance e efetividade terá o plano.   CC: A propósito, o que é hoje a Telebrás, uma vez que, ao contrário do ocorrido no setor elétrico (cuja privatização veio de forma mais segmentada), sabemos que as Telecomunicações foram privatizadas em bloco no governo FHC, e a estatal foi praticamente extinta?   SP: O que aconteceu é que, no processo de privatização do setor, em 97 e 98, vários funcionários que seriam incorporados à Anatel não podiam ser demitidos ou aposentados de uma vez, sendo incorporados também pelas empresas que entraram no setor. Isso fez com que a empresa praticamente fechasse, com seus quadros passando para a agência reguladora ou outras empresas que passaram a atuar nas telecomunicações. Como no setor elétrico o processo foi mais diluído, não houve a mesma necessidade.   CC: As ações da Telebrás tiveram valorização expressiva nos últimos anos, e também nos últimos dias, em função das notícias sobre os projetos do governo. O que pensa dessa valorização?   SP: Isso foi um movimento natural de mercado, que sempre ocorre no campo da especulação. Aconteceu a mesma coisa, por exemplo, quando começaram os boatos de venda da Sadia. A empresa estava falida, mas, com as notícias que circulavam, seus papéis na bolsa se valorizavam e as ações subiam do mesmo jeito.   O mesmo ocorreu na compra do Unibanco pelo Itaú. É um movimento natural que sempre acontece no mercado especulativo, e agora não foi diferente.   CC: Acredita estar em curso um projeto ou uma ‘séria’ tentativa de retomar de alguma forma o controle do setor de telecomunicações, dando mais corpo e nova vida à Telebrás? Enxerga relação com a própria questão da soberania nacional?   SP: Não. Acredito que o governo queira apenas dar um pouco mais de regulação ao setor, de maneira a também expandi-lo e criar um maior alcance nacional.   Mas não se trata de uma retomada estatal no setor. Ele pretende somente colocar uma nova opção no mercado, de modo que se abra um pouco mais o leque de concorrência e as demais empresas sejam obrigadas a baixar seus preços e também melhorar a qualidade dos serviços, ainda muito deficientes, apesar de todos os avanços tecnológicos.   Não vejo intenções governamentais no sentido de alguma reestatização, não é essa a idéia do plano. O que buscam é melhorar a competitividade e controlar mais o mercado.   CC: Como você enxerga hoje esse setor no Brasil? Caminhamos, conforme se aventa, melhor do que teria sido sem a privatização?   SP: É difícil falar em hipóteses, sobre o que seria sem a privatização. São inegáveis os avanços que as empresas privadas ofereceram, no que se refere à tecnologia e qualidade de alguns serviços, que não existiam antes, apesar do preço e da impossibilidade de acesso de grandes parcelas dos brasileiros.   Por outro lado, é certo que hoje as condições econômicas do país também são bem diferentes, o que permitiria que o serviço por parte do governo também se encontrasse em outro nível.   CC: O que pensa do fato de sermos o país com uma das mais altas tarifas de celular e telefonia fixa do mundo, ao lado de possuir um serviço de internet também caríssimo e ainda muito restrito?   SP: Esse é um ponto a se discutir bastante. É verdade que precisa ser dado um desconto por conta da altíssima carga tributária deste país, principalmente em serviços, de modo que o consumidor acaba sendo bastante afetado, pois as empresas acabam incluindo essa carga no preço final.   Mas também é preciso uma melhoria em tal ponto, pois, apesar de todos os avanços tecnológicos oferecidos, as tarifas são realmente muito elevadas, além de sabermos que há um altíssimo número de reclamações das pessoas com relação às empresas que prestam tais serviços. É também por isso que o governo entrou na questão, para rearranjar os níveis de preços e aumentar a acessibilidade a tais serviços, ainda muito distantes de grande parte da população.   CC: Você apoiaria algum tipo de reestatização no setor?   SP: No momento é difícil falar em reestatização, pois todo um modelo já está afirmado na sociedade e é complicado tocar nos atuais parâmetros de mercado.   Acho importante e não vejo nada de errado em uma maior atuação estatal no setor, até para regular e controlar melhor os preços de telefonia fixa e móvel, além de internet.   Não vejo nada de errado em contar com a participação simultânea do Estado e dos atores privados, desde que nas mesmas condições e regras de mercado, sem que um seja claramente favorecido em relação ao outro no que se refere às condições de oferecer os serviços de telecomunicações. Se for assim, pode ser positivo para o país e os consumidores um modelo que inclua os dois lados.   CC: Como encara a fusão Oi/BrTelecom? Há estudiosos que nela enxergam pontos positivos, na medida em que seria uma forma de o setor retomar corpo em sua atuação, único modo de chegar aos grotões. Mas não se caminha ao mesmo tempo em direção contrária à concorrência tão reverenciada na justificativa do desmembramento e privatização no setor?   SP: Foi uma fusão bem complicada. Sabemos que o governo alegava se tratar de uma questão importante para que o país tivesse um ator competitivo globalmente, podendo disputar espaços de mercado fora do país também.   No entanto, esses resultados estão bem abaixo do esperado, inclusive internamente, e até hoje ainda não se viu uma grande evolução dentro daquilo que foi prometido para justificar a fusão das empresas.   Além do mais, o processo não foi conduzido da melhor maneira, mas agora Inês é morta e é preciso dar continuidade ao crescimento do país no setor e também a essa questão da oferta de serviços de telecomunicações às localidades tidas como menos interessantes pelo mercado.   Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.

Pobre Costa Rica...

Costa Rica… ou não tanto!

do jornal avante, via blog da Marcia
por Pedro Campos

A Costa Rica está na mesma região da América Latina onde se encontram o Panamá, El Salvador, Nicarágua e Honduras. Do Panamá sabemos – os que o sabem – que foi um território que os Estados Unidos roubaram à Colômbia para construir o Canal do mesmo nome. Dos outros três, ouvimos e lemos durante anos que andaram anos em guerra «por causa» de uns guerrilheiros ao serviço do «comunismo internacional», que não queria deixar aqueles países em paz… Da Costa Rica pouco ou nada se sabe, para além de que a governou durante anos um figurão «bem comportado» chamado Figueres e que agora passou por um processo eleitoral onde outro «bem comportado» – Oscar Arias, neste caso com Prémio Nobel da Paz debaixo do braço – passou o comando a uma senhora que vai continuar as mesmas políticas neoliberais cujos resultados devastadores já conhecemos bem. A Costa Rica aparece-nos, então, nos média como «país exemplo», uma espécie de Chile da América Central, salvando as distâncias do caso – entre elas a de que o Chile tem um exército prussiano ainda bem marcado pela herança pinochetista e a Costa Rica não tem soldados, o que não quer dizer que não tenha forças repressivas, claro está. Do Chile, laboratório onde os «rapazolas de Chicaco» ensaiaram, a sangue e fogo, as suas receitas económicas neoliberais, diz-nos (quase) toda a comunicação social que é exemplo a seguir. Quem ousar dizer o contrário, mesmo que seja com números na mão, é um desmancha-prazeres e leva com o pau na cabeça…nem sempre figuradamente. E a Costa Rica? Segundo a velha teoria do «quem cala, consente», o silêncio que a rodeia pareceria indicar que anda tudo no melhor dos mundos. Contudo, nunca faltam os tais desmancha-prazeres… mesmo dentro de casa! As autoridades de São José não são muito dadas a isso de fornecer dados sobre a situação socioeconómica do país, mas algumas dicas vão soltando de vez em quando, de forma um tanto sorrateira para que não se notem muito, porque sempre há quem esteja atento. Vejamos. O Instituto Nacional de Estatísticas e Censos publicou há poucas semanas uma série de números oficiais que mostram claramente que o país, como resultado das políticas económicas neoliberais, atravessa o seu pior momento dos últimos 30 anos. Números da desigualdade e da pobreza Uma maneira de não informar é não analisar adequadamente a realidade. Se tomarmos a pirâmide socioeconómica nacional, não é possível, por exemplo, discriminar a riqueza do 1% ou dos 5% das famílias mais ricas do país. Como só há cinco divisões, só podemos conhecer a riqueza de cada quinto! Mesmo assim as diferenças são gritantes e vemos então que os 20% mais ricos têm entradas que superaram 14,8 vezes as dos 20% mais pobres… e esta é a diferença mais alta dos últimos 25 anos! Imagine-se, então, qual será a desigualdade entre a cúpula desse primeiro quinto e a base da pirâmide… Mas o verdadeiro problema não é só o abismo entre o quinto mais opulento e o mais miserável. O fosso é igualmente cada vez mais marcado entre o primeiro e os intermédios… Recentemente, perto 26 mil famílias – mais de 100 mil pessoas – passaram a engordar o exército das que estão na pobreza. O número total de pobres saltou de 830 mil para 945 mil pessoas. É muita gente? Considerando o número de habitantes do país, essa cifra que se aproxima do milhão de habitantes corresponde a 20,3% da população total. Uma das causas desta situação é o número crescente de desempregados. Entre Julho de 2008 e Julho de 2009 o total de pessoas sem trabalho aumentou 63%, ao passar de 102 mil para 166 mil. Como sempre, é entre as mulheres e os jovens onde mais se fazem sentir estes índices. Como afirmava recentemente um analista da TeleSul, «com toda a clareza observamos que a crise assume principalmente um rosto feminino e juvenil». Mas, para além dos desempregados, estão os subempregados e os que estão na categoria de «inactividade laboral». Os segundos parecem ser aqueles que, estando há muito sem trabalho, já perderam a esperança de o encontrar e saem do mercado e… das estatísticas. Os primeiros são aqueles – números não se conhecem e quem não os informa lá terá as suas razões – que trabalham mas ou não ganham o suficiente para ter uma vida digna ou têm de suportar jornadas laborais inadequadas. Alguns cálculos dizem que a força de trabalho nestas condições saltou de 26 para 30% no último ano. Menos mal que Oscar Arias é «só» Nobel da Paz – tal como Barack Obama/Bush III – e não Nobel de Economia!

O Acidente Vascular Cerebral no Brasil não é causa grave para Saúde Pública, e sim Segurança Nacional.

O Acidente Vascular Cerebral (AVC) e o Brasil

Daniel Chutorianscy - Correio da Cidadania

O Acidente Vascular Cerebral no Brasil não é causa grave para Saúde Pública, e sim Segurança Nacional.   No Brasil, morrem por ano 250.000 pessoas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) - ou "derrame". Quem sabia isso? E ainda mais, milhões de brasileiros ficam seqüelados, tornando-se "invisíveis" para a sociedade. Ninguém sabe, ninguém viu....   É a maior causa de mortes no país, superando infartos, câncer, acidentes de trânsito. Esses dados são fornecidos pelo canal oficial de informações do governo, a TV Globo (novembro 2009, "Bom Dia Brasil"). Talvez seja muito mais. Quem sabe?   A cifra de 250.000 é um número assustador, corresponde ao tamanho das guerras e tragédias como furações ou "tsunamis". E ninguém sabe nada disso... Perguntamos: como é que pode, nenhuma informação ou prevenção?   Para os governos atuais ou do passado, trata-se do fenômeno da "invisibilidade", não vê, não existe, não toma nenhuma medida e deixa rolar.   Certamente existe uma vinculação imediata do AVC com as indústrias de fumo, álcool, drogas (lícitas ou ilícitas), alimentação (o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, o transgênico tomou conta do mercado do consumidor brasileiro), baixíssimos salários, hipertensão, diabetes e o "tigre nosso de cada dia" que é o estresse de enfrentar essa realidade alienadamente, uma espécie de "AVCerização" social. Um sistema de saúde (saúde?) moribundo, com a mídia propagando aos quatro ventos o consumo de bens pouco duráveis, repetindo a "invisibilidade" com o mesmo bordão: "não vê, não existe... e deixa rolar". A doença não traz lucros institucionais.   O acidente vascular cerebral é uma interrupção do circuito cerebral. Pode ser de dois tipos: isquêmico (85% dos casos) e hemorrágico (15% dos casos). Saiba você que até quatro horas após um incidente de AVC isquêmico, pode-se usar medicamento específico (o trombolitico alteplase), cuja performance é de 50% de melhoras, não deixando seqüelas.   Tal medicamento existe no Brasil, aprovado seu uso em protocolos do Ministério da Saúde. Você sabia? Não. É somente usado em alguns poucos hospitais particulares, a preço muito alto.   Milhares de vidas podem ser salvas, milhares de pessoas podem dispensar a "invisibilidade ou AVCerização social", mas a que preço?   Investir na doença ou na saúde? A opção pela saúde implica em remover a "AVCerização social" e começar a nos mexer. "Ninguém quer adoecer ou morrer", "ter saúde é o principal".   Forcemos, já que é nosso direito, as campanhas nacionais de informação e prevenção, inclusive o diagnóstico rápido, os hospitais do SUS e conveniados, bem como os particulares, a ter o medicamento adequado; organizemos grupos nas unidades de saúde de pacientes avecerizados e seus familiares, repetindo o modelo dos grupos de hipertensos, diabéticos etc.; revisemos os critérios de aposentadoria para pacientes com AVC; forcemos o governo e o Ministério da Saúde a "verem" o que não querem "ver".   Temos certeza absoluta de que, quando conseguirmos detonar essa campanha, o país inteiro cobrará as medidas, em vez do "avecê social", teremos um verdadeiro "pulando a cerca" de saúde, cidadania, solidariedade e justiça. "Pular a cerca" é dar visibilidade, não é a sacanagem habitual, aquela do fenômeno da invisibilidade "não vê, não existe...".   Daniel Chutorianscy é médico, teve um AVC cerca de um ano atrás, não se manteve "invisível", voltou a trabalhar com algumas seqüelas, não fez uso, lamentavelmente, do alteplase, fundou o Grupo AVC-PULANDO A CERCA em agosto de 2009, que, neste pequeno período de tempo, continuou brigando pela Saúde, e "pulando a cerca" pela visibilidade, pela justiça e contra a "avecerização" social. Que o AVC, ou derrame, não mais seja um "derrame" de alienações e engodos. Exigimos Saúde, Educação, Justiça como instâncias primeiras.   Daniel Chutorianscy é médico. CRM: 52-27646-7   E-mail: trenzinhocaipira@vnet.com.br

Em Cuba, Lula reafirma marca progressista da política externa

Apesar de a mídia ter desviado atenções para a morte de um dissidente cubano, a visita do presidente Lula à ilha de Raúl e Fidel Castro foi muito positiva e cheia de significados. O brasileiro anunciou novo impulso às relações comerciais entre os países, para atenuar efeitos do bloqueio imposto a Cuba pelos Estados Unidos. Isso não apenas representa vantagens econômicas para ambas as nações, como reforça o caráter solidário da política externa do Brasil e consolida seus esforços de integração.

Lula termina governo consolidando boa relação com os Castro

 

Lula chegou à ilha na noite de terça (23), ao voltar de encontro regional em Cancún no México, no qual os países do continente deram um grande passo, ao definirem a criação da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe.

Ao lado do presidente cubano, Raúl Castro, Lula visitou o Porto de Mariel, a 50 quilômetros de Havana, que será modernizado com verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que seja transformado no maior porto da América Central. O investimento, segundo a Odebrecht, responsável pela obra, é de US$ 800 milhões, dos quais US$ 433 milhões serão financiados pelo governo brasileiro e o restante pelo governo cubano.

A ilha também negocia com o Brasil mais US$ 230 milhões, que serão revertidos em exportação de produtos e serviços. Os recursos serão destinados ainda à construção de rodovias, ferrovias e reabilitação e modernização das instalações portuárias.

Lula defendeu a importância de ajudar Cuba a se preparar para o fim do bloqueio, no qual ele acredita. Nesse sentido, o presidente quer ainda ampliar o comércio entre os dois países, que alcançou US$ 330 milhões, mas oferecendo um equilíbrio melhor na balança comercial, hoje favorável ao Brasil. Sete empresas brasileiras participaram do encontro comercial em Havana e estima-se que a reunião poderá resultar em negócios de cerca de US$ 1 bilhão. Ou seja, bons frutos para Cuba e para o Brasil.

Mas, por trás da questão específica da cooperação, estão refletidos alguns sinais importantes para identificar a marca que o presidente Lula vai deixar ao final de seu mandato. Para além do título de estadista do ano, o presidente brasileiro consolidou uma política externa pautada pela solidariedade, pela busca por integração regional com justas relações, e por uma aproximação com os países mais avançados do continente.

O fato de, ao fim do mandato, Lula fazer esse gesto em relação ao governo revolucionário da ilha dá ainda mais clareza à sua posição ao lado das nações antiimperialistas. Se conseguiu colocar-se num papel de protagonista global, o presidente conseguiu também o reconhecimento dos governos de esquerda, que o têm como um companheiro e aliado.

Talvez isso explique porque a mídia procurou minimizar os motivos do encontro de amigos entre Lula, Fidel e Raúl, voltando a atenção para a morte de um dissidente da ilha, que fazia greve de fome há mais de oitenta dias. Com muita tranquilidade, o governo de Cuba lamentou aquele que é o primeiro falecimento de um preso político cubano desde 1972.

"Lamentamos muito. Ele foi sentenciado a três anos por ter causado problemas e foi levado a nossos melhores hospitais. Morreu e lamentamos muito", afirmou Raúl Castro. Ele disse ainda que o preso Orlando Zapata Tamayo faleceu depois de protagonizar uma greve de fome e que este fato se deve à relação que os Estados Unidos estabelceram com Cuba.

Ele respondeu ainda às críticas das organizações de direitos humanos, que tentavam responsabilizar o regime. "Em meio século, não assassinamos ninguém aqui. Aqui ninguém foi torturado. Houve tortura na Ilha de Cuba, sim, mas na base de Guantânamo, que não é nosso território", disparou.

Em um evento de tamanho significado para a integração, os jornalistas privilegiaram a morte do dissidente talvez porque não consigam aceitar que o Brasil fez a opção acertada de se relacionar com as forças mais avançadas do continente. Também não assimilam que a pequena ilha revolucionária tenha conseguido se manter firme, símbolo da resistência às investidas dos Estados Unidos, e que encontre amigos solidários, como o governo brasileiro.

Não foi à tôa que, em um encontro de mais de duas horas com Fidel, Lula tenha ouvido dele muitos elogios por seu "brilhante desempenho" nesses quase oito anos de mandato. Ao sair da conversa, o brasileiro narrou ter encontrado o companheiro - que já não está em uma causa de repouso - "recuperado" e "excepcionalmente bem", muito melhor que quando o visitou em 2008.


Por Joana Rozowykwiat,
Da Redação, com agências

O que é software Livre (massinha)

Um video que explica, com detalhes e de forma artisticamente bem elaborada, como e o que é software livre e a sua importância para a inclusão digital.

Continua a pendenga....

Professor Digital segue parado: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Governo do Estado do RS...

 by Luis Henrique Silveira - 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, 23, o pedido do governo gaúcho de encerramento da suspensão do projeto Professor Digital, paralisado no momento por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado à Associação Software Livre e à comunidade BrOffice.

As entidades apontam irregularidades no pregão de compra dos computadores com valores subsidiados já adquiridos por 16 mil professores públicos e em processo de compra por outros 18 mil. O edital exigia máquinas com Windows 7 Home Basic PPP em português do Brasil pré-instalado ou superior e Office Pro Plus 2007.

“Faltou habilidade técnica e política ao governo para garantir que os professores já cadastrados no projeto Professor Digital tivessem acesso aos notebooks sem o constrangimento de aguardar o resultado de uma ação judicial”, comenta o embaixador da Associação Software Livre, Sady Jaques.

De acordo com Jaques, o edital fere a lei 8666, que proíbe a realização de licitação que determine marcas, características e especificações exclusivas para os objetos a serem adquiridos. As entidades defendem a compra separada de hardware e software, que seria legal e mais econômica.

De acordo com Jaques, a preocupação de informatizar professores e alunos da rede estadual é compartilhada pela ASL. “Mas o programa fere a lei. Em nenhum ponto diz que as máquinas devem ser compatíveis também com o software livre”, afirma ele.

A ASL, entretanto, acredita que uma retificação do edital do governo gaúcho, ao invés da tentativa de demover a liminar, seria mais eficiente do que prosseguir a discussão na Justiça.

Conforme a entidade, esta tentativa pode "postergar o sonho dos professores de terem os seus notebooks".

Os notes do Professor Digital têm preços 35% abaixo do valor de mercado e são financiados em até 36 parcelas livres de juros.

De acordo com informações da Secretaria Estadual da Educação do estado, o projeto não dá preferência à Microsoft, já que previa entregar os computadores aos docentes com a opção de troca dos sistemas da companhia norte-americana por softwares de código aberto, já que as máquinas seriam dual boot.

“A Associação Software Livre e a ONG BrOffice só defenderam aquilo que deve ser previsto em qualquer processo licitatório e o direito do professor de escolher a sua plataforma operacional”, afirma Jaques.

Segundo ele, as entidades chegaram a apoiar a iniciativa do governo dentro do tempo hábil e, antes que o processo de licitação fosse encaminhado, entraram com processo administrativo, negado no dia 13 de dezembro, para “evitar um vício de origem na licitação”.

Confira, abaixo, a íntegra do comunicado enviado pela ASL e BrOffice à imprensa:

Edital anacrônico e professor Digital

O Programa "Professor Digital" que parecia ser um sucesso, pelos mais de 100 mil acessos na página do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, transformou-se em mais uma polêmica.

Faltou habilidade técnica e politica para garantir que os professores tivessem acesso aos notebooks, sem o constrangimento de aguardar o resultado de uma ação judicial.

Ao contrário do que está sendo noticiado, o Governo ignorou a Lei 8666/93. A ação judicial da ASL com apoio da BrOffice esta embasada na Lei que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, em todos os níveis.

De acordo com o texto da Lei é vedada a realização de licitação que determine “marcas, características e especificações exclusivas” para os objetos que serão adquiridos.

A Associação Software Livre (ASL) e a ONg BrOffice só defenderam aquilo que deve ser previsto em qualquer processo licitatório e o direito do professor de escolher a sua plataforma operacional. Inclusive, apoiou a iniciativa do Governo e dentro do tempo hábil, antes que o processo de licitação fosse encaminhado entrou com processo administrativo para evitar um vício de origem na licitação.

No dia 13 de dezembro, no entanto, o Governo do Estado indeferiu o pedido de impugnação de edital, enviado pela ASL e BrOffice, e continuou com o pregão eletrônico. Indeferido o recurso administrativo, as entidades recorreram ao Judiciário, que acolheu, através de liminar, o pleito, o que motivou a consequente paralisação do Programa Professor Digital.

Ao invés do Governo reparar o erro, motivou uma polêmica e uma pendenga jurídica desnecessária, tendo em vista que havia a intenção de disponibilizar as duas versões de sistema operacional Windows e Linux (software livre) e os softwares Office e BrOffice (livre).

Assim como manteve no edital a opção de softwares educacionais proprietários que só funcionam em Windows, sem alternativas de software educacional livre, caracterizando o direcionamento para a plataforma da Microsoft.

A retificação do edital teria resolvido o problema de uma maneira simples e dentro do escopo da lei. No entanto, o que seria um sucesso para o Governo e uma opção para os professores transformou-se numa grande celeuma

Mas o Governo ainda pode refazer o edital e garantir o prosseguimento do Programa, ao invés de tentar derrubar a liminar, no Supremo Tribunal Federal, o que pode demorar mais tempo e talvez não surta o resultado esperado. Muito antes pelo contrário, pode postergar o sonho dos professores de terem os seus notebooks.

Por Sady Jacques
Embaixador Associação Software Livre

protestos na europa...

Greve geral mobiliza gregos e milhares protestam na Espanha

A Grécia amanheceu totalmente paralisada nesta quarta-feira (24) por conta da greve geral convocada pelas grandes centrais sindicais contra as medidas anti-populares adotadas pelo governo social-democrata do PASOK. Na Espanha, milhares de manifestantes foram às ruas das principais cidades do país para protestar contra a tentativa de aumento da idade de aposentadoria — para 67 anos — por parte do governo social-democrata do PSOE.

Carregando faixas e cartazes, milhares de manifestantes saíram em passeata pelas ruas de Atenas para protestar contra as medidas que incluem aumento de impostos, da idade de aposentadoria e redução de salários e pensões.

Os trabalhadores estão insatisfeitos com os planos do governo de congelar os salários do funcionalismo e aumentar a idade de aposentadoria para 63 anos, com a alegação de que precisa reduzir o enorme déficit público de 12,7% em 2009 para 8,7% neste ano.

A população grega, que virou as costas ao apelo do governo “de salvar o país" da crise sacrificando a classe trabalhadora e preservando os interesses dos bancos credores, quer mostrar que os trabalhadores não aceitarão pagar pela crise desencadeada pelo grande capital, responsável pelos déficits e pelas dívidas.

Paralisação

A partir da meia-noite, os transportes aéreos e marítimos foram paralisados, assim como quase todos os serviços ferroviários. Bancos, repartições públicas, escolas e hospitais estão fechados. Voos foram cancelados e ministérios e escolas foram fechados. A paralisação está programada para durar 24 horas.

As ruas do centro de Atenas estavam cobertas nesta quarta-feira de pôsteres e panfletos pedindo aos gregos que protestem com o lema "Pessoas e suas necessidades acima dos mercados!". Algumas lojas estavam de portas fechadas, e o trânsito caótico da capital grega estava quieto.

O país também está privado das informações nas rádios e canais de televisão, já que o sindicado de jornalistas aderiu ao movimento e decidiu punir os membros em caso de não adesão. Os jornais não serão publicados na quinta-feira.

"Eu estou protestando contra os cortes salariais, eu estou protestando porque outros roubaram o dinheiro e nós somos os que vão pagar. Eles estão cortando meu rendimento e eu tenho duas crianças para criar, é difícil", declarou o funcionário público Michallis Korileos, de 36 anos.

Alerta

Pressionado pela União Europeia, o governo social democrático da Grécia decidiu um primeiro pacote de medidas fiscais e salariais que sacrificam a classe trabalhadora. Bruxelas, que vai controlar a economia grega, exige novas medidas de arrocho, nomeadamente o fim do 14.º mês de salário, o que desencadeou uma preocupação crescente no mundo laboral.

A greve é um alerta de que os trabalhadores não devem pagar sozinhos a crise através de uma descida dos salários e da perda de conquistas sociais.

Espanhois nas ruas

Nos primeiros protestos em 6 anos do governo de José Luis Zapatero, milhares de pessoas foram às ruas em 12 cidades da Espanha, contra um projeto do atual governo, que pretende passar a idade de aposentadoria dos 65 para os 67 anos. Leia mais.

Com informações do Portal CTB e agências

Globo ataca funcionários públicos. O PiG (*) mente em desespero

Bye bye PiG(*)

O Conversa Afiada reproduz e-maio do amigo navegante Paulo Lacerda:

Prezado Jornalista Paulo Henrique Amorim,

Escrevi o pequeno artigo em anexo acerca dos ataques de “O Globo” às carreiras de estado e ao Governo atual.

Tomo a liberdade de encaminhar-lhe uma cópia, autorizando, desde logo, sua publicação, que muito me honraria.

Cordialmente,

Paulo Cesar Negrão de Lacerda

Guerra eleitoral: a verdade é a primeira vítima.

O jornal “O Globo”, de 21 de fevereiro, lançou um dos mais violentos ataques às chamadas carreiras de Estado do Poder Executivo Federal de que se tem notícia.
Busca o jornal demonstrar um suposto inchaço da máquina pública federal, que seria permeado por “clientelismo político e compadrio ideológico”, segundo seu editorial.

A tese é bastante simples: o Governo Federal teria contratado milhares de servidores por motivos políticos, e, com isso, beneficiado sindicatos que lhe são favoráveis. O mesmo raciocínio explicaria os reajustes concedidos ao longo dos últimos 8 (oito) anos.

Com esse objetivo, “O Globo” resolveu usar, a título de exemplo, as carreiras da Advocacia Geral da União (AGU), apresentando seus membros como grandes beneficiários do que seria o assim referido inchaço, seja em termos salariais, seja em termos de contratações.

Para quem conhece, de perto, o serviço público federal, especificamente a situação, inclusive remuneratória, das carreiras jurídicas no Brasil (Procuradores, Juízes, Promotores, Defensores etc), o esforço de “O Globo” seria risível, não fosse o fato de que, infelizmente, milhares de leitores estão, agora, simplesmente desinformados e servidores públicos concursados, cujas funções são fundamentais para o Estado brasileiro, reduzidos à condição de apaniguados políticos, com todas as consequências negativas, inclusive morais, que tal imagem carrega.

Apesar de “O Globo” possuir uma linha editorial tradicionalmente crítica ao serviço público em geral, o grau de virulência e os adjetivos utilizados permitiram transparecer o evidente objetivo de atacar, politicamente, o Governo atual, usando as surradas teses do aparelhamento do Estado e do “inchaço da máquina” como pretexto.

A tese do aparelhamento político no caso das contratações, ressalte-se, por concurso público, padece, evidentemente, de lógica.  Para alcançar tal objetivo, seria preciso imaginar que todos os concursos promovidos na esfera federal nos últimos 7 (sete) anos foram fraudados.

Caso contrário, seriam aprovados em concurso – como, em verdade, são – pessoas dos mais diversos e variados matizes ideológicos, muitos, inclusive, eleitores da oposição.

De fato, vários Procuradores da Fazenda Nacional, por exemplo, se declaram eleitores da oposição, muitos (eleitores da oposição ou não) exerceram cargos de confiança na Advocacia Pública Federal tanto no atual governo, quanto no Governo Fernando Henrique Cardoso.

Certamente, essa situação ocorre em todos os setores onde há carreiras de estado organizadas e com acesso aos cargos de direção superior, e é bom para o País que assim seja.

A existência de servidores capazes de participar de mais de uma administração em cargos de confiança é uma importante demonstração de amadurecimento institucional e profissionalismo, posto que ao servidor público de carreira não cabe julgar o mérito das políticas públicas, mas zelar por sua aplicação nos limites da Lei.

Em suma, não resiste a um mínimo de análise isenta a tese sustentada por “O Globo” em relação à contratação de servidores de carreira concursados. Muito ao revés, a contratação de servidores por concurso público é o caminho mais moderno, democrático, justo e republicano que o atual Governo, ou qualquer outro, poderia seguir. É, sobretudo, a trilha que a Carta Política de 1988 elegeu.

O concurso público assegura que os altos postos da administração possam ser alcançados por qualquer um que se disponha a estudar muito, seja branco, negro, mulher, homem, rico, pobre, petista ou tucano.

Ainda no tema do suposto inchaço, tome-se como exemplo a situação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que possui subordinação técnica e jurídica ao Advogado Geral da União.

As amplas atribuições da PGFN e de seus Procuradores incluem, principalmente, a representação da União em causas fiscais, a cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não tributários e o assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Fazenda.

Em outras palavras, aos cerca de 1.800 (mil e oitocentos)  Procuradores da Fazenda Nacional cabe, dentre outras muitas atividades da mais absoluta relevância, promover a cobrança de um débito de cerca de R$ 520 bilhões (dívida ativa da União) , em números referentes a 2008, além de representar a União em ações tributárias nas quais estão em disputa outras várias centenas de bilhões de reais, como o famoso caso do crédito prêmio do IPI (disputa de R$ 280 bilhões, ganha pela PGFN) .

Tudo somado, é razoável afirmar que os 1.800 Procuradores da Fazenda Nacional têm sob sua responsabilidade algo provavelmente superior a R$ 1 trilhão de dinheiro pertencente ao Erário Público, em última análise, de dinheiro do contribuinte, entendido como aquele que paga, voluntariamente, seus tributos, ou seja, a maioria do Povo brasileiro, que paga tributos na fonte ou de forma indireta, na qualidade de consumidor final.

Todos os dias, esses Procuradores da Fazenda, cuja dedicação é exclusiva por força de lei, ou seja, que não podem advogar para terceiros que não sejam a própria União, defrontam-se com os melhores advogados tributaristas do País, cujas remunerações podem ultrapassar, facilmente, a casa do milhão de reais.
Contudo, para “O Globo”, não haveria adjetivos para descrever uma remuneração inicial de pouco mais de R$ 14 mil brutos para integrantes, concursados, das carreiras da AGU (vide a coluna Panorama Econômico de 21 de fevereiro).

O valor em questão, que pode parecer realmente elevado para os padrões brasileiros médios, onde ainda impera a informalidade e a exploração da mão de obra barata e não qualificada, não é muito superior ao patamar de remuneração com a qual é brindada, por exemplo, a carreira dos Procuradores do Estado de São Paulo ( R$ 12.331,79) , mas é sensivelmente inferior à remuneração de um Procurador do Distrito Federal (R$ 19.955,40)  de um Juiz Federal Substituto (R$ 19.955,40)  ou de um Procurador da República (R$ 21.505,00) .

É evidente, portanto, em uma comparação entre carreiras da área jurídica, que não há nada de aberrante ou anormal no atual patamar remuneratório das carreiras da AGU, máxime quando se constata que o Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988 assegurou aos Procuradores da República, em seu art. 29, § 2º, a opção “entre as carreiras do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União”, demonstrando de maneira cabal que, sob a ótica constitucional, as duas carreiras estão em patamares equivalentes de relevância e atribuições.

Há que se lembrar, ademais, que, por duas vezes, Advogados Gerais da União foram alçados a Ministros do Supremo Tribunal Federal, situação que, sem dúvida, aponta para a insofismável relevância institucional da AGU e, portanto, da compatibilidade entre os vencimentos dos advogados públicos federais e a relevância de suas funções.

Por seu turno, as críticas de “O Globo” relacionadas à contratação de advogados públicos, por meio de concursos, insista-se, são igualmente infundadas e injustas.
Primeiramente, é preciso lembrar que, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, ao revés do que hoje ocorre, havia, de fato, muitos Procuradores da Fazenda Nacional nomeados sem concurso, que exerciam o cargo de Procurador Seccional da Fazenda Nacional em vários estados da Federação.

Esses Procuradores, cuja remuneração fixa era maior do que a dos Procuradores concursados – graças à Medida Provisória n. 43/2002, da lavra do então Presidente Fernando Henrique Cardoso – tinham acesso amplo a dados fiscais de contribuintes e controlavam boa parte da Divida Ativa da União, só havendo sido exonerados já no Governo Lula, por determinação do então Advogado Geral da União, Ministro Álvaro Augusto Ribeiro da Costa.

Portanto, no âmbito da PGFN, pode-se afirmar que as nomeações sem concurso público ocorreram durante o governo Fernando Henrique e cessaram no início do Governo Lula. Esse é o fato.

Por outro lado, havia, em 2002, 814 (oitocentos e quatorze)  cargos ocupados de Procurador da Fazenda Nacional, sendo a arrecadação total do órgão no valor de R$ 6.865.964.306,44 , enquanto em 2008, a arrecadação total alcançara R$ 17.536.062.718,60 , para um quadro de 1.785 Procuradores .

É curioso notar que ao final de 2003, primeiro ano do Governo Lula, já havia 1.054 Procuradores da Fazenda Nacional concursados  e a arrecadação da PGFN, por seu turno, subira para R$ 10.013.861.421,40 , ou seja, R$ 3.147.897.114,96 a mais de arrecadação para apenas 240 novos Procuradores.

Esses números demonstram claramente que, após as novas contratações, denunciadas por “O Globo” como prova de nefasto inchaço, o desempenho da PGFN melhorou muito, tanto no aspecto quantitativo como no qualitativo, levando ao perceptível aumentando da eficiência e da eficácia da cobrança forçada de débitos tributários e não tributários e da defesa da União em Juízo.

Um contribuinte menos atento poderia achar que esse resultado, afinal de contas, apenas beneficiaria o Estado. Há, contudo, nesse raciocínio, um equívoco evidente.

A Administração Tributária como um todo e a PGFN, em particular, atuam para igualar todos os contribuintes perante a Lei. Igualam os que sonegam ou não pagam seus tributos em dia àqueles que os pagam pontualmente, buscando garantir que o peso dos tributos não recaia apenas sobre aqueles que não conseguem fugir da tributação, como a classe média assalariada e os mais pobres, que sofrem com o peso dos tributos indiretos, na condição de consumidores finais.
Agindo assim, a Administração Tributária ajuda a equilibrar as contas do Estado sem aumento efetivo da carga tributária. Como sabe qualquer síndico de prédio, quando todos pagam, todos pagam menos.

Promove, ainda, o combate à concorrência desleal levada a efeito por empresas que usam a sonegação sistemática para conquistar mercados à custa daquelas que lutam para manter em dia suas obrigações fiscais.

Há, por isso, um benefício evidente para o cidadão comum, que, dessa forma, deixa de ser chamado a contribuir ainda mais para compensar a evasão promovida por aqueles que não pagam seus tributos.

Em síntese, o exemplo escolhido por “O Globo” para seu ataque não poderia ter sido mais infeliz e desinformado.

É claro que não se é obrigado a concordar com essa ou aquela remuneração, especialmente quando essas remunerações são pagas com dinheiro público. É evidente também que a imprensa deve estar atenta e fiscalizar todos os Governos e todos os Poderes, mas isso não pode significar uma carta branca para enxovalhar a reputação de carreiras dignas e honestas, compostas por homens e mulheres que prestaram concursos públicos difíceis e concorridos e que todos os dias lutam com imensas dificuldades pelo bem e pelo progresso do País e de seu Povo.

Há que lamentar que um importante órgão de imprensa, de quem se espera um mínimo de compromisso com os fatos, não procure empreender um debate de forma mais madura, equilibrada e construtiva, adotando um viés eivado de preconceito e desinformação.

(*)Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista

Rumo à libertação....

Independência: Líderes planejam novo organismo regional, sem EUA

A 2ª Cúpula da Unidade da América Latina e do Caribe, que reúne 33 países em Cancun (Caribe mexicano), começou nesta segunda-feira (22) com uma participação histórica de líderes e com o objetivo principal de consolidar a integração regional e avançar na construção de uma nova organização multilateral do continente sem a presença dos Estados Unidos e do Canadá.

Diante de 25 chefes de Estado da região, o presidente do México, Felipe Calderón, defendeu em seu discurso de abertura avanços no "sonho" dos libertadores da América Latina de ter um continente unido, orgulhoso de suas raízes comuns.

"Não podemos permanecer desunidos e avançar no futuro com base em nossas diferenças", afirmou o presidente. Para ele, o necessário nesses momentos é se unir sem pensar no que divide os países, mas levando em conta as "amplas convergências", que são "muito maiores" que as diferenças.

Calderón lembrou que, quando todos estiveram unidos "frente a outras nações e a muitas adversidades", puderam sair adiante, enquanto quando ocorreu o contrário "perdemos todos". Segundo ele, "devemos fortalecer o diálogo político mais que nunca, para alcançar a compreensão, acertar os esquemas de cooperação. Creio que temos a história, os valores, a capacidade e a vontade política para conquistar isso"

"Acho que nosso desafio não é um assunto de esquerda ou de direita, nem de ideologia ou de doutrinas", disse Calderón, mas uma "distinção entre passado e futuro", com valores comuns de democracia, justiça e liberdade.

O presidente mexicano também falou do Haiti, a cujo presidente, René Préval, lembrou que a causa haitiana "é a causa de todos os países da região".


Nova entidade regional

A cúpula começa com o objetivo claro de criar uma nova entidade, paralela à Organização dos Estados Americanos (OEA), que inclua todos od países da região, exceto Estados Unidos e canadá. Ainda que não estejam definidos ainda detalhes desse novo organismo, sua função será gerar o diálogo em mais alto nível entre presidentes de toda a América Latina e Caribe.

Neste sentido, os chanceleres do Grupo do Rio se reuniram neste fim de semana e elaboraram uma proposta, prevendo que o mecanismo regional abordaria inclusive temas de defesa e que começaria a ser implementado a partir de 2011.

"Necessitamos de uma organização específica, um espaço nosso, americano. Por isso vim apoiar esta ideia", disse o presidente da Venezuela Hugo Chávez. Diversos líderes ressaltaram que a América Latina está "madura" o suficiente para dar este passo.

A criação do organismo, que serviria para unificar a voz da América Latina frente a outros grupos regionais, se iniciaria em junho do ano que vem em caracas, uma vez que sejam definidas a estrutura e os objetivos do mesmo. os chanceleres apresentarão nesta segunda esta ideia aos presidentes.

"Esta discussão já está avançada e falta apenas os presidentes tomarem uma decisão sobre o texto", disse o chanceler do Equador, Ricardo Patiño. para ele, os mecanismos regionais até então existentes são "experiências relativamente parciais".

Com a ausência de Honduras, que não foi convidada à cúpula por continuar fora da Organização dos Estados Americanos (OEA), os 32 países participantes também estudarão hoje e amanhã a ajuda ao Haiti, o protesto da Argentina perante o Reino Unido pela exploração de petróleo nas Malvinas, o bloquei a Cuba, entre outros assuntos.

Portal Vermelho, Com Telesur