Socialismo na Bolivia...

Neste estudo sobre o futuro do processo revolucionário de mudanças em curso na Bolívia, Marcos Domich conclui respondendo à pergunta como é possível, hoje e na Bolívia, “um país atrasado, pobre, cercado construir uma nova ordem, a sociedade socialista. Sim, acreditamos que é possível nas actuais conjunturas nacional e internacional. Ambas são favoráveis, ainda que à revolução boliviana, tal como não acontecerá com nenhuma outra, não se lhe será aberta a passagem para uma avenida Nevski, como já sabemos. Será como disse Mariátegui «nem cópia nem decalque, criação heróica».”

O Socialismo na e para a Bolívia (da vitória eleitoral à construção da nova ordem)

Marcos Domich*

Ninguém duvidava do triunfo de Evo Morales. Todos sabiam que venceria com mais de 50 por cento dos votos, mas poucos acertaram na percentagem final. Conseguir 64%, é alcançar um cume pouco habitual. No entanto, ratifica o facto de onde há unidade das massas pode-se atingir índices que se aproximam de uma espécie de unanimidade política. Para a outra banda – para a direita e o imperialismo – o êxito da candidatura popular foi uma humilhação nunca vista.

O triunfo permitiu chegar ao controlo de importantes alavancas do poder político, particularmente em ambas as câmaras legislativas. Isto possibilita a aprovação das leis e códigos, e a nomeação de autoridades que facilitarão uma aplicação sistemática e efectiva da nova Constituição Política do Estado (NCPE). Deu-se uma situação sui generis, agora é possível fazer profundas transformações estruturais e super-estruturais pelo mandato da Constituição e das leis. Anteriormente, a revolução, o povo em armas ou o que lhe queiram chamar, executavam medidas revolucionárias sem outra deliberação para além da lubrificada vontade popular. E se aí radicava a sua legitimidade, havia o melindre de não serem «legais», mais ainda, estraçalhavam a velha legalidade que outra coisa não era que a lei formulada, como obra de alfaiate, exactamente à medida dos interesses dos patrões e dos monopólios. Hoje é possível a mudança legítima e completamente legal. Na verdade consumou-se uma revolução política pacífica e que até tem a sua própria Constituição.

As eleições bolivianas têm uma dupla projecção: uma exterior e outra interior. Isso entende-se melhor se falarmos de alguns prolegómenos das eleições. A eminência do êxito da candidatura de Evo determinou que a reacção nativa e o imperialismo espremessem os cérebros a imaginar as maneiras de perturbar o processo eleitoral; como se disse, deram mil e uma voltas na tentativa de as invalidar. A experiência histórica diz-nos como se move uma direita em transe de sofrer uma derrota que, no caso das eleições bolivianas de Dezembro, marcam para ela e para os seus sustentáculos a possibilidade de uma derrota estratégica. Derrota estratégica quer dizer que o processo de mudanças continuará a sua marcha ascendente que inclusive poderá transformar-se num processo revolucionário, com tudo o que esta definição significa. E aqui está o cerne da questão. Às classes dominantes apavora-as a possibilidade da sua extinção histórica.

Entre as medidas perturbadoras estava a tentativa de impedir o voto de cerca de 400.000 cidadãos. Depois tentaram invalidar cerca de 250.000 votos presumivelmente a favor do MAS, de acordo com sondagens confiáveis. Outro objectivo era o de impedir que o futuro Parlamento boliviano contasse com uma maioria de deputados e senadores do MAS, sobretudo na câmara de senadores. O seu sonho esfumou-se e a direita elegeu apenas 10 senadores face aos 26 dos MAS. Percebe-se agora a consigna do voto cruzado. Queriam forçar a diminuição de deputados da bancada do MAS. No final este partido obteve 86 deputados contra 36 do seu imediato seguidor.

A campanha da oposição baseava-se numa acção dissuasora, mentirosa e provocadora, utilizando a poderosa bateria de meios de comunicação de massas ao seu serviço. Todos tocavam pela mesma partitura. O efeito que procurava era deteriorar a imagem dos candidatos oficiais, da esquerda, atribuir-lhe as piores intenções. Chegou-se a tergiversações impossíveis como no caso do comando mercenário dirigido por Rósza Flores. Apesar de estar há muito referenciado, inclusivamente denunciado perante a ONU, de ser encontrado com explosivos na sua própria casa em Budapeste, pretendiam apresentá-lo como um contratado, um agente do governo de Morales.

A dimensão externa é a projecção do êxito do povo boliviano na América Latina. Com o retumbante triunfo de Evo Morales, a chamado «volta à esquerda» continua e pesará nas próximas eleições e acções políticas e diplomáticas. José Mujica, da Frente Ampla uruguaia, derrotou inapelavelmente o direitista branco La Calle. [N. do T.: os partidos tradicionais, que se revezavam no poder, os Blancos e os Colorados]

O caso do Chile é diferente e exige uma profunda reflexão. Trata-se claramente de uma falta de unidade das forças de esquerda e chama a atenção atitudes como a do ex-deputado da Concertação, Enriquez-Ominami.

Face á sucessão de vitórias das candidaturas democratas, progressistas e de esquerda, há já uma década, o imperialismo continuará a procurar por todos os meios - incluindo os mais ilícitos – travá-la e impedir a passagem a novos escalões. Para os seus objectivos, é uma contradição que em cada nova eleição prossiga o êxito do progressismo sobre o conservadorismo, da esquerda sobre a direita. Há provas do que o imperialismo pretende e as Honduras é o exemplo mais claro. Há mais países em que chovem as denúncias de maquinações conspirativas do império: Venezuela, Equador, Nicarágua, Argentina e outros estão debaixo de mira. Até as catástrofes naturais como a do Haiti são pretextos para ensaiar ocupações militares. Obviamente, os governos servis tipo Uribe e as suas sete bases concedidas ao Pentágono são peças importantes da tramóia contra-revolucionária do imperialismo.

Mas no conjunto há uma circunstância que se levanta contra os planos imperialistas: em Cancún nasceu um novo agrupamento dos países da América Latina e do Caribe, a Comunidade de Estados da América Latina e do Caribe. O imperialismo não vê com bons olhos a emergência de uma nova organização inter-estatal e integracionista de que não fazem parte nem os EUA nem o Canadá. Os povos, os governos progressistas, devem desenvolver os maiores esforços para que esta obra de unidade, de integração e de soberania atinja o seu ponto mais alto.

Com este panorama devem fixar-se algumas premissas que balizem a actividade da esquerda, da ampla representação parlamentar sob a sigla do MAS e até do próprio governo. Em primeiro lugar impõe-se uma atitude da máxima responsabilidade e coerência política, de uma consciência precisa das tarefas, do rumo e das metas que há que atingir no processo de construção de uma nova sociedade.

Ainda que escassa, do mal o menos, haverá uma representação parlamentar totalmente confiável pela sua firmeza política e ideológica, pela sua formação e compromisso com a causa da libertação nacional e social na perspectiva da superação do capitalismo.

Não será uma atitude arrogante ou de satisfação plena pelo rotundo triunfo de Dezembro e dos que já se avizinham para Abril. A direita, que perdeu possibilidades no campo da confrontação democrática, voltará ao caminho anterior e cada vez com mais fúria, fruto da sua impotência política. Com a facilidade que lhe conhecemos, há que temer a sua passagem ao terreno do complot, da resistência organizada e da assumpção da violência social, inclusive do terrorismo.

Também se deve pensar que a reacção, e sobretudo esse amplo diapasão social chamado conservadorismo, tem outras formas de acção na base dos elementos de atraso e da contaminação da reversão sobre a consciência social. O mês de Fevereiro caracterizou-se pela subida dos preços do açúcar, da carne de frango e outros. Certos sectores como os transportes provocaram sérios problemas com greves que não têm qualquer fundamento. Noutros sectores há reivindicações de tipo anárquico e nocivo que, contudo, se podem combater e controlar. Por fim, as medidas oportunas do governo resolveram os transtornos, mas ainda não há uma organização vigilante do povo, das organizações sociais, dos sindicatos e dos partidos de esquerda. Até agora houve uma espécie de convergência, não propriamente acordada, entre as organizações e os sectores referidos. Do que se trata agora é converter a convergência em organização dotada de objectivos, programa e estruturas definidas. A consigna da unidade continua a ser a mais importante desta etapa histórica.

Ainda que de forma não calculada nos seus detalhes, emergiu de forma espontânea o bloco histórico capaz de levar por diante a sua tarefa histórica da construção da nova sociedade. Camponeses e camponesas, operários e operárias, povos originários, camadas médias, intelectualidade avançada e até pequeno empresariado constituem a matéria-prima desse bloco a que há que infundir consciência revolucionária. No bloco histórico, ainda se deve trabalhar muito, e muito arduamente, pela unidade política e pelo esclarecimento ideológico. Tarefa que não é fácil quando se trata de vários componentes de classe e de diversidade de povos que, até agora, não só eram marginalizados e discriminados, como em boa medida eram invisibilizados.

Por outro lado não se pode esquecer e passar por alto sobre as manifestações que priorizam o étnico nacional como a pedra fundamental da nova construção social e até adquirem uma matriz excluente que não estabelece diferenças no seio do outro pólo. Tende-se a ignorar que para o capitalismo não há muralhas da China e ele penetrou em todos os resquícios da sociedade e dos povos.

Por último, nesta formulação de tarefas de conteúdo ideológico, não se pode omitir que só a superação das tendências «naturais» do interesse privado, do seu crescimento e expansão, impedirá que, mais à frente, se convertam num obstáculo à universalização e resgate do verdadeiro sentimento colectivo, solidário, igualitário ou simplesmente comunitário, se se preferir.

À luz da análise da actual situação boliviana podem inferir-se várias conclusões que se traduzirão de facto em linhas de acção e tarefas a derem executadas neste período. Em primeiro lugar há que procurar a maneira de cumprir uma série de promessas eleitorais que não têm esse sentido, mas que na realidade são verdadeiras medidas programáticas transcendentais. Entre outras está a industrialização do país, com um novo sentido social. Perseguem o fim preciso de desenvolver as forças produtivas em todos os seus componentes, o conjunto dos produtores, da classe operária e dos instrumentos de produção. Na agricultura – além de estimular certos caminhos imprescindíveis para a alimentação da população e as necessidades de exportação – está a tarefa de liquidar o latifúndio e libertar as forças produtivas superando o despojo mais que centenário dos povos originários.

Há outros aspectos que fazem parte do processo de mudanças que poderão, finalmente, ser aplicados depois do apoio popular ter ratificado o governo. A NCPE tem inscritas e legalizadas por referendo popular uma série de disposições constitutivas de um verdadeiro salto qualitativo no plano da politica social, da educação e da saúde, que tornem a Bolívia num Estado avançado e moderno. Isto sucede, igualmente, no que se estabelece a nossa política externa como soberana, pacifista, solidária e de relações com todos os países do mundo, baseadas no respeito recíproco, na não ingerência nos assuntos internos de cada país e no benefício mútuo e na solidariedade com os povos em luta pela sua emancipação e defesa da sua soberania. Este é o novo carácter da nossa inserção na comunidade internacional.

Um momento muito importante é o conjunto de disposições que, mantendo o carácter unitário do Estado plurinacional e republicano, estabelece o regime das autonomias departamentais, regionais, municipais e de povos originários. Este novo ordenamento terá de ser aplicado procurando evitar as possíveis fricções entre os factores concorrentes. Será uma prova à imaginação e criatividade e sobretudo ao patriotismo dos bolivianos que privilegiarão o interesse nacional aos interesses regional ou particular.

Não é objectivo destas notas referir todos os aspectos do plano de desenvolvimento para refundar o país e efectuar uma verdadeira revolução que, libertando a dependência, democratizando a sua sociedade, aceitando e promovendo a unidade na diversidade, conduza à construção de uma nova ordem social. Foi precisamente isto que pôs na mesa de trabalho e no debate teórico o binómio presidencial do discurso de tomada de posse de 22 de Janeiro, para o novo mandato de 5 anos.

O Presidente Morales, sob diversos ângulos, afirmou a caducidade do sistema capitalista e o imperativo da construção do socialismo. E de imediato surgiu a pergunta legítima: Como será o socialismo na Bolívia?

Será o socialismo real, o do século XXI, o autogestionário jugoslavo, o modelo chinês, vietnamita ou cubano? Ou será, por fim, o socialismo comunitário? Como o definiram teóricos e analistas políticos bolivianos? A nosso ver a procura de aposições, de adjectivos, é irrelevante para o objectivo final. Desvia a atenção dos temas centrais, das essências e do carácter dos fenómenos. O Vice-presidente Garcia Linera disse, em algum momento das suas intervenções, «não importa como se chama (o socialismo), o que importa é em que consistirá». Estamos de acordo e abordemos como entendemos o conteúdo, a essência desse socialismo.

Fique claro que não partimos do vazio teórico, de uma espécie de vacuum doutrinal. A nossa concepção de socialismo, confessamo-lo à partida, não é nenhuma fórmula nova nem um invento. Ela parte da concepção de Marx, de Engels e de Lenine de uma forma, digamo-lo assim, radical, se isto significa que partimos dos clássicos e desenvolvemos a aplicação da teoria do socialismo científico na Bolívia e para a Bolívia de agora.

Recorremos a uma citação que nos ajuda a aclarar o nosso ponto de partida: «No materialismo histórico há que continuar a inspirar-se também no que diz respeito à análise de outras revoluções que, a partir do Outubro bolchevique, mudaram o rosto do mundo. Não se trata de uma vivência já encerrada e referida ao passado. Junto dos anticomunistas profissionais e de todos os comunistas ou ex-comunistas que são presa da autofobia, há ainda partidos e países que se consideram empenhados nos projectos de construção de uma sociedade para além do capitalismo.» Losurdo, Doménico, Fuga da História? p. 60; ed. Cartago, 2007.)

Geralmente fala-se da Revolução como de um processo único. Na realidade tem duas fases. A primeira é a revolução política que, em síntese, consiste na mudança das classes no poder central de um Estado ou de um país. As classes revolucionárias – operárias, camponesas e outras – substituem as classes dominantes e possuidoras, a oligarquia, a burguesia, etc.. Esta fase, muito dinâmica, é variável no seu prolongamento. Nuns casos a deslocação do velho poder político é rápida, Nalguns casos mais prolongada, em função de numerosos factores que têm a ver sobretudo com as correlações de forças, nacionais e internacionais, da força, do empenho dos pólos da contradição.

Depois vem e por vezes corre paralela – sobretudo nalguns aspectos – a fase da revolução propriamente social. Esta aponta para a transformação, a mudança da base económica da sociedade, do modo de produção e do que habitualmente se conhece como a estrutura económica.

Adiantando-nos um pouco, podemos dizer que a fase política muda, transforma, sobretudo a super-estrutura e o ordenamento jurídico e político que se levanta sobre a estrutura e que responde aos interesses das classes dominantes. Demora muito mais transformar a consciência social, sobretudo aquele extracto que se denomina consciência quotidiana ou habitual. Por isso se fala tanto da super-vivência do passado, da conduta e do modo de actuar e pensar das pessoas que se supõe já não deveriam continuar a ser como são.

Em que consiste a mudança da estrutura, do modo de produção; a revolução social propriamente dita? Esquematicamente vamos considerar três elementos que consideramos fundamentais: o sistema de propriedade dos meios de produção, as relações sociais de produção que resultam sobretudo da anterior e o modo de distribuição da riqueza social.

O primeiro elemento é o determinante dos outros componentes e acabará reflectindo-se até em elementos tão etéreos como a psicologia das pessoas e a vida espiritual de uma sociedade. Da forma das relações de produção. Na sua forma estabelece a modalidade com que o proprietário dos meios de produção compra, ou mais exactamente ainda, como se apropria do trabalho do que vem a ser o «seu» dependente, o seu assalariado ou o seu peão. Estas relações de produção são as que encarnam a contradição entre o possuidor e o despossuído e, mais cedo que tarde, revelar-se-ão como luta de classes.

Finalmente, conforme seja a base económica, os membros de uma sociedade recolhem a riqueza social (podemos dizer «apropriam-se», particularmente do excedente). Marx comparava a riqueza social com uma grande panela na qual os indivíduos, obrigatoriamente membros de uma classe social, extraíam da panela uma parte dessa riqueza, de acordo com o tamanho da sua colher. Ínfima, minúscula, a dos operários e da pobreza em geral e enorme, extraordinariamente grande, a do burguês. Aí esta com simplicidade em que consiste a injustiça social.

Não pode haver socialismo de nenhuma classe se não se transforma essa base económica. Para falar da construção do socialismo com propriedade deve colocar-se a meta histórica da liquidação da propriedade privada dos meios de produção. Isto não acontece da noite para o dia nem significa o desaparecimento de toda a forma de propriedade; mesmo no socialismo integral, o comunismo, não desaparece a propriedade pessoal, ainda que a propriedade dos meios de produção, a propriedade social, seja universal e completa.

No segundo elemento, muda totalmente o carácter das relações de produção. O operário, o trabalhador, o produtor dos bens materiais emancipou-se e vai superando o seu estado de alienação, o estado de dependência de outra vontade e do estado de separação, de perda de si mesmo e do fruto do seu trabalho.

Por último, num processo que não é imediato, ir-se-á nivelando a distribuição da riqueza social. O excedente tornar-se-á cada vez mais colectivo. Por outras palavras terá aumentado de tamanho a colher dos trabalhadores e dos pobres. Haverá mais justiça social e ir-se-á estabelecendo essa fórmula da primeira etapa do socialismo «de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo o seu trabalho». Na terminologia em voga na Bolívia tornar-se-á realidade a aspiração do «sumaj causay», quechua, do «sumaj k’amaña», aymara, do «vivir bien», castiço.

Concluímos, dizendo que só uma revolução social completa pode acercar-nos desse ideal, de forma nenhuma uma utopia como era moda dizer há alguns anos. E nenhuma das suas fases pode ser separada da outra. Uma revolução, somente política pode facilmente ser revertida, sobretudo se deixou intacta a base ou se se deixarem intocáveis muitas formas de propriedade privada dos meios de produção. E não haverá nenhuma revolução social, nenhuma mudança estrutural se não se tender para a liquidação da alienação do trabalhador.

Por último, em duas palavras, respondemos à premente pergunta de se é possível, hoje e na Bolívia, um país atrasado, pobre, cercado construir uma nova ordem, a sociedade socialista. Sim, acreditamos que é possível nas actuais conjunturas nacional e internacional. Ambas são favoráveis, ainda que à revolução boliviana, tal como não acontecerá com nenhuma outra, não lhe será aberta a passagem para uma avenida Nevski, como já sabemos. Será como disse Mariátegui «nem cópia nem decalque, criação heróica».

Este texto que nos foi enviado pelo autor foi redigido com base no editorial de Marxismo Militante nº 45, de que Marcos Domich é director.

* Marcos Domich, Professor da Universidade de La Paz, é amigo e colaborador de odiario.info.

Tradução de José Paulo Gascão

Oficina ligada a rede de lojas escravizava imigrantes

Do blog do Sakamoto

Uma operação de auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP) inspecionou as instalações da Indústria de Comércio e Roupas CSV Ltda., registrada em nome do boliviano Valboa Febrero Gusmán, em 18 de fevereiro. Na oficina de costura que funciona no sobrado de uma igreja evangélica no bairro de Vila Nova Cachoeirinha, Zona Norte da capital paulista, foram encontradas 16 bolivianos (um deles com menos de 18 anos) e um jovem peruano trabalhando em condições análogas à escravidão na fabricação de roupas femininas. Entre elas, peças com etiquetas para a rede de magazines Marisa.

A partir daí, um rastreamento da cadeia produtiva da oficina realizado pela auditores fiscais confirmou que as peças eram produzidas para a rede, que possui mais de 220 lojas e 44 milhões de clientes/ano. A fiscalização e a investigação foi acompanhada pelo jornalista Maurício Hashizume, que publicou um um surpreendente relato do caso na Repórter Brasil, do qual trago alguns trechos importantes:

Foram apreendidos documentos que trazem indícios de tráfico de pessoas entre a Bolívia e o Brasil e também de endividamento forçado com a oficina de costura. As jornadas de trabalho começavam às 7h e chegavam a se estender até às 21h. As refeições eram feitas de modo improvisado numa diminuta casa no mesmo cortiço que abrigava a oficina. O irmão do dono da oficina permanecia todo o tempo junto com os trabalhadores e atuava como uma espécie de vigia permanente da oficina de costura. Em apenas um cômodo mal iluminado nos fundos de um dos imóveis, construído na realidade para ser uma cozinha, sete pessoas dormiam em três beliches e uma cama avulsa. Infiltrações, umidade excessiva, falta de circulação de ar, mau cheiro e banheiros incompletos completavam o cenário.

Abaixo, os trabalhadores na oficina de costura no momento da libertação…

Para o Ministério do Trabalho e Emprego, a Marisa é “inteiramente responsável pela situação encontrada” e “comanda e exerce seu poder de direção e ingerência de diversas formas sempre no sentido de adequar a produção de peças de vestuário à sua demanda, com exclusividade, a seu preço e à sua clientela”. A empresa, por sua vez, afirma que “não mantém e nunca manteve vínculos com trabalhadores estrangeiros em situação de vulnerabilidade ou trabalhadores contratados com condições de irregularidade” e que “a situação detectada pelos auditores não é de responsabilidade direta ou indireta da Marisa”.

A reportagem inteira pode ser acessada clicando aqui.

… e o mesmo tipo de peça de roupa encontrada na oficina exposta em um arara de uma das lojas. Fotos de Maurício Hashizume

PS: Os preços baixos de roupas em ruas de comércio paulistanas como a José Paulino ou a Oriente, que tanto atraem os consumidores do varejo e do atacado, muitas vezes são obtidos através da redução dos custos no processo de produção. Parte considerável da mão-de-obra utilizada na confecção dessas roupas é composta por imigrantes latino-americanos. Bolivianos, paraguaios, peruanos, chilenos formam um verdadeiro exército barato e abundante em São Paulo. Saem de seus países de origem em busca de uma vida melhor em solo brasileiro, fugindo da miséria. Muitos acabam caindo em situações de exploração e degradação.

A Anistia concedida pelo governo federal no ano passado contribuiu para tirar muitos deles da ilegalidade e, portanto, conferir-lhes direitos. A solução também passa, por exemplo, por legalizar as pequenas oficinas de costura, para que elas possam registrar seus funcionários. E atuar na rede de compradores, cuja demanda de mais por menos impulsiona esse processo.

Parte do processo de combate ao trabalho escravo rural no Brasil tem passado por uma ação de conscientização junto aos consumidores e pressão sobre os atores da cadeia produtiva. No caso dos imigrantes latino-americanos, não é diferente. Pois se esse tipo de exploração existe é porque alguém acaba ganhando dinheiro com ele. E, creio eu, não são os imigrantes, nem mesmo as oficinas.

Genocidio em Gaza....

Ban Ki-moon chama de “inútil e inaceitável” o bloqueio israelense a Gaza

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, disse hoje (21), em Gaza, que o bloqueio israelense sobre a faixa palestina, que já dura mais de quatro anos e impede a entrada de artigos básicos e materiais de construção, é “inútil e inaceitável”.

Ban, que chegou esta manhã ao território, insistiu que o cerco israelense “aumenta o sofrimento e torna dura a vida da população” palestina, de 1,5 milhão de pessoas.

“A continuidade desta política está debilitando os moderados e encorajando os extremistas. Ela também impulsiona o contrabando e o comércio ilegal”, acrescentou , o sul-coreano em entrevista coletiva concedida em Khan Yunes, no sul de Gaza. 

^{EFE/Ali Ali}

_{O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, durante a entrevista coletiva}

O secretário-geral da ONU confessou que é “frustrante” ver toda a “destruição” causada pela ofensiva militar lançada por Israel entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009, quando 1.400 palestinos morreram, e constatar “que a reconstrução não é possível”.

“Condeno todas as ações militares que levam à morte de israelenses e palestinos. Os conflitos só podem ser solucionados através de negociações”, afirmou.

Passo insuficiente

O sul-coreano também anunciou que as autoridades israelenses deram um “passo positivo”, mas “insuficiente”, ao aprovar um “projeto humanitário” da ONU que prevê a construção, em Khan Yunes, de 150 casas e um moinho de farinha, entre outras instalações.

Escoltado por veículos da ONU, Ban começou seu breve visita a Gaza pelo bairro de Izbet Abed Rabbo, onde algumas casas continuam destruídas devido ao bloqueio israelense, que impede a entrada de materiais de construção na região.

Pela manhã, Ban se reuniu com representantes de diferentes agências das Nações Unidas e fez visitas a projetos humanitários.

Na agenda do diplomata, não está prevista nenhuma reunião com representantes do Hamas, que controla a Faixa de Gaza.

Ainda neste domingo, Ban voltará a Jerusalém para se reunir com o ministro da Defesa de Israel, Ehud Barak; com vice-ministro das Reções Exteriores, Dany Ayalon, e com o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu


Siga o Opera Mundi no Twitter

Qualquer semelhança com o Déficit zero de Yeda não é mera coincidência...

James Galbraith: em defesa dos déficits públicos

Um programa de forte redução do déficit pública destruiria a economia dos Estados Unidos em dois anos de crise. A fobia de déficit de Wall Street, da imprensa, de alguns economistas e praticamente de todos os políticos é uma dos perigos mais profundos que enfrentamos. Não são apenas os velhos e doentes que estão ameaçados; todos nós estamos. Pois cortar o déficit atual sem antes reconstruir a engrenagem do sistema de crédito privado é um caminho certo para a estagnação, para um segundo mergulho na recessão - e mesmo para uma segunda Grande Depressão. A análise é de James Galbraith, e encontra-se no sitio Carta Maior, leia a integra do artigo no original aqui

James Galbraith - The Nation

[Documentário] Taxi para o Inferno (2007) – Alex Gibney

Créditos: Ebooksgratis

Toda a verdade sobre a tortura perpetrada pelos Estados Unidos, através de uma investigação que parte do percurso e morte de um taxista afegão em 2002… “Taxi to the Dark Side” conquistou o Oscar de melhor documentário na 80ª cerimônia do Oscar, em Hollywood.

A morte de um taxista afegão detido por militares americanos é o ponto de partida deste documentário pertubador sobre aquilo que o governo de Bush designa por “técnicas de interrogação de suspeitos”, mas que o realizador e as leis internacionais chamam pelo seu verdadeiro nome: tortura. A autópsia revelou que o taxista tinha sido pendurado ao tecto pelas mãos e que foi depois pontapeado brutalmente até à morte durante cinco dias…

Direção: Alex Gibney
Elenco: George Walker Bush, Colin Powell, Dick Cheney, Dilawar
Gênero: Documentário
Idioma: Inglês
Legendas: Português
Tamanho: 499 MB
Formato: avi

EASYSHARE | RAPIDSHARE

Sobre o sionismo internacional...

Cuba, Israel e a dupla moral

 Breno Altman*

 

Tem sido educativo acompanhar, nos últimos dias, a cobertura internacional dos meios de comunicação, além da atitude de determinadas lideranças e intelectuais. Quem quiser conhecer o caráter e os interesses a que servem alguns atores da vida política e cultural, vale a pena prestar atenção ao noticiário recente sobre Cuba e Israel.

Na semana passada, em função de declarações do presidente Lula defendendo a autodeterminação da Justiça cubana, orquestrou-se vasta campanha de denúncias contra suposto desrespeito aos direitos humanos na ilha caribenha. Mas não há uma só matéria ou discurso relevante, nos veículos mais destacados, sobre como Israel, novo destino do presidente brasileiro, trata seus presos, suas minorias nacionais e seus vizinhos.

Vamos aos fatos. No caso cubano, Orlando Zapata, um pretenso “dissidente” em greve de fome por melhores condições carcerárias, preso e condenado por delitos comuns, foi atendido em um hospital público por ordem do governo, mas não resistiu e veio a falecer. Não há acusação de tortura ou execução extralegal. No máximo, insinuações oposicionistas de que o atendimento teria sido tardio – ainda que se possa imaginar o escândalo que seria fabricado caso o prisioneiro tivesse sido alimentado à força.

Mesmo não havendo qualquer evidência de que a morte do dissidente, lamentada pelo próprio presidente Raúl Castro, tenha sido provocada por ação do Estado, os principais meios e agências noticiosas lançaram-se contra Cuba com a faca na boca. Logo a seguir o Parlamento Europeu e o governo norte-americano ameaçaram o país com novas sanções econômicas.

Indústria do martírio

Outro oposicionista, Guilherme Fariñas, com biografia na qual se combinam muitos atos criminosos e alguma militância anticomunista, aproveitou o momento de comoção para também declarar-se em jejum. Apareceu esquálido em fotos que rodaram o mundo, protestando contra a situação nos presídios cubanos e reivindicando a libertação de eventuais presos políticos. Rapidamente se transformou em figura de proa da indústria do martírio mobilizada pelos inimigos da revolução cubana a cada tanto.

O governo ofereceu-lhe licença para emigrar a Espanha e lá se recuperar, mas Fariñas, que não está preso e faz sua greve de fome em casa, recusou a oferta. Seus apoiadores, cientes de que a constituição cubana determina plena liberdade individual para se fazer ou não determinado tratamento médico, o incentivam para avançar em sacrifício, pois não será atendido pela força até que seu colapso torne imperativa a internação hospitalar. Aliás, para os propósitos oposicionistas, de que grande coisa lhes valeria Fariñas vivo?

O presidente Lula tornou público, a seu modo, desacordo com a chantagem movida contra o governo cubano. Talvez fosse outra sua atitude, mesmo que discreta, se houvesse evidência de que a situação de Zapata ou Fariñas tivesse sido provocada por ato desumano ou arbitrário de autoridades governamentais. Para ir ao mérito do problema, comparou a atitude dos dissidentes com rebelião hipotética de bandidos comuns brasileiros. Afinal, ninguém pode ser considerado inocente ou injustiçado porque assim se declara ou resolva se afirmar vítima através de gestos dramáticos.

O silêncio da mídia

Sem provas bastante concretas que um governo constitucional feriu leis internacionais, é razoável que o presidente de outro país oriente seus movimentos pela autodeterminação das nações na gestão de seus assuntos internos. O presidente brasileiro agiu com essa mesma cautela em relação a Israel, país ao qual chegou no último dia 14, apesar da abundância de provas que comprometem os sionistas com violação de direitos humanos.

Mas as palavras de Lula em relação a Cuba e seu silêncio sobre o governo israelense foram tratados de forma bastante diversa. No primeiro caso, os apóstolos da democracia ocidental não perdoaram recusa do mandatário brasileiro em se juntar à ofensiva contra Havana e em legitimar o uso dos direitos humanos como arma contra um país soberano. No segundo, aceitaram obsequiosamente o silêncio presidencial.

A bem da verdade, não foram apenas articulistas e políticos de direita que tiveram esse comportamento dúplice. Do mesmo modo agiram alguns parlamentares e blogueiros tidos como progressistas, porém temerosos de enfrentar o poderoso monopólio da mídia e ávidos por pagar o pedágio da demagogia no caminho para o sucesso, ainda que ao custo de abandonar qualquer pensamento crítico sobre os fatos em questão.

Um observador isento facilmente se daria conta de que, ao contrário dos eventos em Cuba, nos quais o desfecho fatal foi produto de decisões individuais das próprias vítimas, os pertinentes a Israel correspondem a uma política deliberada por suas instituições dirigentes.

Sionismo e direitos humanos

A nação sionista é um dos países com maior número de presos políticos no mundo, cerca de 11 mil detentos, incluindo crianças, a maioria sem julgamento. Mais de 800 mil palestinos foram aprisionados desde 1948. Aproximadamente 25% dos palestinos que permaneceram em territórios ocupados pelo exército israelense foram aprisionados em algum momento. As detenções atingiram também autoridades palestinas: 39 deputados e 9 ministros foram sequestrados desde junho de 2006.

Naquele país a tortura foi legitimada por uma decisão da Corte Suprema, que autorizou a utilização de “táticas dolorosas para interrogatório de presos sob custódia do governo”. Nada parecido é sequer insinuado contra Cuba, mesmo por organizações que não guardam a mínima simpatia por seu regime político.

Mas o desrespeito aos direitos humanos não se limita ao tema carcerário, que é apenas parte da política de agressão contra o povo palestino. A resolução 181 das Nações Unidas, que criou o Estado de Israel em 1947, previa que a nova nação deteria 56% dos territórios da colonização inglesa na margem ocidental do rio Jordão, enquanto os demais 44% ficariam para a construção de um Estado do povo palestino, que antes da decisão ocupava 98% da área partilhada. O regime sionista, violador contumaz das leis e acordos internacionais, hoje controla mais de 78% do antigo mandato britânico, excluída a porção ocupada pela Jordânia.

Mais de 750 mil palestinos foram expulsos de seu país desde então. Israel demoliu número superior a 20 mil casas de cidadãos não judeus apenas entre 1967 e 2009. Construiu, a partir de 2004, um muro com 700 quilômetros de extensão, que isolou 160 mil famílias palestinas, colocando as mãos em 85% dos recursos hídricos das áreas que compõem a atual Autoridade Palestina.

Pelo menos seiscentos postos de verificação foram impostos pelo exército israelense dentro das cidades palestinas. Leis aprovadas pelo parlamento sionista impedem a reunificação de famílias que habitem diferentes municípios, além de estimular a criação de colônias judaicas além das fronteiras internacionalmente reconhecidas.

Dupla moral

São, essas, algumas das características que conformam o sistema sionista de apartheid, no qual os direitos de soberania do povo palestino estão circunscritos a verdadeiros bantustões, como na velha e racista África do Sul. O corolário desse cenário é uma escalada repressiva cada vez mais brutal, patrocinada como política de Estado.

Mas os principais meios de comunicação, sobre esses fatos, se calam. Também mudos ficam os líderes políticos conservadores. Nada se ouve tampouco de alguns personagens presumidamente progressistas, sempre tão céleres quando se trata de apontar o dedo acusador contra a revolução cubana.

Talvez porque direitos humanos, a essa gente de dupla moral, só provoquem indignação quando seu suposto desrespeito se volta contra vozes da civilização judaico-cristã, da democracia liberal, do livre mercado, do anticomunismo. Não foi sem razão que o presidente Lula reagiu vigorosamente contra o cinismo dos ataques ao governo de Havana.

* Breno Altman é jornalista e diretor editorial do sítio Opera Mundi (www.operamundi.com.br)

A mobilização do magistério do RS continua....

Só a luta pode garantir reajuste

 

A Assembleia Geral do dia 19 de março reafirmou a necessidade de se lutar pelo reajuste emergencial de 23,14%, pois estamos desde 2007 com os salários congelados. Na Secretaria da Educação, depois de reunião no último dia 18, ficou claro que só a luta da categoria poderá obrigar o governo a negociar.

O CPERS/Sindicato rejeita qualquer tipo de debate que signifique a retomada dos projetos retirados da Assembleia Legislativa no final do ano passado e que atacavam os nossos planos de carreira. Essa proposta não tem trânsito na categoria.

No mesmo dia da nossa Assembleia, logo após uma passeata e um ato público em frente ao Palácio Piratini, o governo, através do secretário Otomar Vivian (Casa Civil), tentou fazer chantagem com a categoria. Disse que poderia receber o sindicato desde que retirássemos a reivindicação de reajuste salarial. Um verdadeiro absurdo.

Para pressionar o governo a atender nossas reivindicações, a Assembleia também aprovou um calendário de lutas, com manifestações em Porto Alegre nos próximos dias 24 e 30 de março. Aprovou ainda a realização de panfletagens junto à comunidade, envio de correios eletrônicos e cartas aos deputados estaduais, busca de apoio nas câmaras de vereadores e envio de e-mails aos ministros do Supremo Tribunal Federal pedindo agilidade na votação e apoio à lei do piso.

Para garantir a reposição da inflação, o piso nacional e a manutenção dos planos de carreira, organize sua escola e participe do calendário de mobilização.

Dia 24 de março – Vigília na Praça da Matriz, em Porto Alegre

Dia 30 de março – Ato Unificado dos Servidores, na Praça da Matriz, em Porto Alegre

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Foto: Caco Argemi

As falcatruas do Sistema S...

Sistema S usa dinheiro público para fazer campanha contra redução da jornada de trabalho 

A Força Sindical protocolou nesta terça-feira (16) denúncia na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília (DF), contra a Confederação Nacional da Indústrial (CNI). A acusação é uso de verba do Sistema S para veicular, em rádios do país, campanha contra a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. De acordo com João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, recursos que deveriam ser destinados à qualificação profissional foram desviados para combater o projeto de lei que promove a redução da jornada máxima de trabalho. O “Sistema S” é formado por um conjunto de organizações das entidades corporativas empresariais voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. Uma das entidades é o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que é controlado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), presidido pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO). As contribuições repassadas ao sistema incidem sobre a folha de pagamento das empresas pertencentes à categoria correspondente e financiam atividades que visem ao aperfeiçoamento profissional (educação) e à melhoria do bem estar social dos trabalhadores (saúde e lazer). Em nota, o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, rebateu as denúncias e classificou a iniciativa da entidade como um “equívoco”. Ele admitiu, no entanto, que a CNI “representa os interesses da indústria” e atua para evitar a votação no plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho. 

Entidades do Sistema S 

* na agricultura: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); 

* no comércio: Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); Serviço Social do Comércio (Sesc); 

* no cooperativismo: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); 

* na indústria: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social da Indústria (Sesi); 

* no transporte: Serviço Social de Transporte (Sest); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat); 

* Outras áreas: Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha (DPC); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Fundo Aeroviário – Fundo Vinculado ao Ministério da Aeronáutica. 

(com informações da Rede Brasil Atual)

Belchior, Ednardo & Amelinha - Pessoal do Ceará - 2002

A reunião de Ednardo, Amelinha e Belchior - que teve percalços atribulados até chegar a virar disco,chega num primoroso trabalho,como sempre um belo projeto que veio com o rótulo,de "lado B do Grande Encontro" nada a ver... há grandes canções neste disco.

O momento de maior emoção do disco é quando o trio canta Como Nossos Pais,é realmente este disco o verdadeiro grande encontro, musicas pensativas, criticas e emotivas, demonstra que o sentimento e a indignação ainda é o maior papel de expressao do artista, ouvi varios comentarios deste disco e nenhum foi bom, mas digo que gostei muito, e que a opiniao de cada um é o que conta, musica é para ouvir e ser entendida como tal, a cada momento, tentem perceber o que o musico quer falar, assim a musica ganhará um tom especial, para mim é nota 10,mas tirem suas conclusões, por isso, deleitem-se!!!

Saravá!!!

Daniel de Mello e a Música da Minha Gente

Download: Belchior, Ednardo & Amelinha - Pessoal do Ceará - 2002

Cuba não é diferente dos demais paises....

Como os ' dissidentes' de Cuba seriam tratados em outros países?

Em Cuba, existem cerca de 50 pessoas a quem os grandes meios de comunicação classificam como "presos políticos", "presos de consciência" ou "dissidentes". Os governos dos países mais poderosos e ricos do mundo se apóiam neste argumento para pressionar o governo cubano e forçar mudanças na ilha de acordo com seus interesses políticos e econômicos. A conhecida e prestigiosa organização Anistia Internacional também qualifica com estes termos estas pessoas. Porém, o que há de correto em tudo isso?

www.vermelho.org.br

É preciso recordar que nenhum dos chamados "dissidentes" foram penalizados por delitos de opinião, mas por sua colaboração direta com o governo dos Estados Unidos por diferentes meios, basicamente a recepção de fundos econômicos.

Esta superpotência, cuja economia representa hoje cerca de um terço de toda a economia mundial, mantém um bloqueio econômico que provoca graves privações à população da ilha e que já foi condenado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 ocasiões. Além disso, protege em seu território pessoas responsáveis por centenas de vítimas de atos terroristas na ilha e mantém ocupada uma parte do território do país, a Baía de Guantânamo, contra a vontade expressa do povo e do governo cubanos.

Quer dizer, o governo dos Estados Unidos mantém uma guerra aberta e declarada contra Cuba, com o objetivo de derrubar o sistema político e social vigente na ilha. Para isso, destinou, só nos anos 2007 e 2008, US $ 45,7 milhões para os chamados "dissidentes", e outros US $ 100 para organizações radicadas nos Estados Unidos que atuam, em muitos casos, como financiadores intermediários dos mesmos.

Os delitos dos chamados " dissidentes", portanto, não têm nada a ver com a liberdade de expressão, mas com colaboração com uma superpotência estrangeira inimiga.

Mas o que aconteceria em outros países com pessoas com atuações semelhantes? (1)

O Código Penal dos Estados Unidos prevê uma pena de 20 anos para quem preconize a derrubada do governo ou da ordem estabelecida. Estipula 10 anos de prisão para quem emita "falsas declarações", com o objetivo de atentar contra os interesses dos Estados Unidos em suas relações com outra nação. E pena de três anos para quem "mantenha (...) correpondência ou relação com um governo estrangeiro (...). com a intenção de influir em sua conduta (...) a respeito de um conflito ou uma controvérsia com os Estados Unidos".

O Código Penal espanhol castiga com pena de 4 a 8 anos a quem "mantiver relações de inteligência ou relação de qualquer gênero com governos estrangeiros (...), a fim de prejudicar a autoridade do Estado ou comprometer a dignidade ou os interesses vitais da Espanha". Prevê pena de 10 a 15 anos aos responsáveis por crime de "rebelião", aplicado a quem se "levante violenta e publicamente" com objetivos como: derrubar ou modificar a Constituição, destruir ou suprimir faculdades do rei da Espanha.

A França castiga com pena de até 30 anos e multa de € 450 mil "o feito de manter relações de inteligência com uma potência estrangeira, (...) com vistas a sucitar hostilidades ou atos de agressão contra a França".

A Itália sanciona com pena entre 3 e 10 anos o " cidadão que, inclusive indiretamente, receba (...) do estrangeiro (...) dinheiro ou qualquer outro artigo (...) com o objetivo de cometer atos contrários aos interesses nacionais", com um incremento de pena se "o dinheiro (...) se entrega ou se promete mediante propaganda na imprensa".

Em qualquer um dos citados países, e em outros não mencionados, os denominados "dissidentes" cubanos receberiam, então, penas muito superiores que aquelas recebidas por seus delitos em Cuba. Contra todos eles (os dissidentes), ficou provado o recebimento, direto ou indireto, de fundos do governo dos Estados Unidos e colaboração com a política de guerra contra a ilha.

O pesquisador francês Salim Lamrani define a Anistia Internacional como uma organização "reconhecida por sua serenidade, profissionalismo e imparcialidade", porém critica seu tratamento em relação a Cuba. "A Anistia Internacional faria bem em reconsiderar seu juízo a respeito daqueles que considera presos de consciência em Cuba, pois ter duas medidas é inaceitável", afirma o professor.

(1) Salim Lamrani, “Las contradicciones de Amnistía Internacional”, no Rebelión de 7 de maio de 2008. http://www.rebelion.org/noticia.php?id=67001

Fonte: Kaos en la Red, tirado de vídeo produzido por Cubainformación.

Veja abaixo o vídeo (em espanhol) de Cubainformación: