Pressão contra limites

Por Lúcio Vaz

Do Correio Braziliense via MST

A batalha final sobre a regulamentação da compra de terras por estrangeiros no Brasil ficou para o governo Dilma Rousseff. Acontecerá no Congresso, com a aprovação de uma nova lei para o setor. Empresas nacionais com controle de capital externo vão tentar derrubar a sua equiparação às empresas estrangeiras, que sofrem restrições nas suas aquisições. Elas contestam o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) publicado em agosto. Paralelamente, fazem pressão econômica. Fundos de investimentos internacionais fizeram chegar ao governo a informação de que cerca de US$ 6 bilhões foram congelados no país em consequência da “insegurança jurídica” trazida pelo parecer. A Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf) afirma que os investimentos paralisados ou até cancelados somam R$ 7,2 bilhões.

O diretor-executivo da Abraf, César Reis, teve audiências nos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, na Casa Civil, na AGU e no Incra entre o final de agosto e dezembro. Ele representa empresas que produzem celulose e papel, lâminas de madeira e carvão para siderurgia. Das 24 associadas, 12 têm controle de capital estrangeiro. Levou na pasta os seus números: faturamento não realizado nos próximos sete ano, R$ 6,5 bilhões; tributos não recolhidos no mesmo período, R$ 1,2 bilhão; empregos que deixaram de ser gerados: 10 mil. Em carta enviada à então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, antes da aprovação do parecer da AGU, a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) havia apresentado números ainda mais alarmantes. O setor teria investimentos de US$ 9 bilhões até 2012, mas isso exigiria a compra de novas áreas.

Mais discretos, também têm interesse na nova regulamentação as empresas de produção e processamento de grãos e as do setor sucroalcooleiro. Principalmente a produção de etanol atrai grupos de investimentos internacionais. Todos esses setores trataram de azeitar as relações com os congressistas na última eleição, fazendo doações de R$ 40 milhões para centenas parlamentares e governadores. Entre os doadores estão gigantes multinacionais com representação no Brasil. Há setores nacionais do agronegócio que estão se associando a grupos estrangeiros, principalmente na produção de etanol, mas outra parte resiste à chegada das multinacionais, como na área de produção de soja e milho. Todos os lados fizeram contribuições eleitorais.

Limites

O novo parecer da AGU foi uma tentativa do governo de impor controle e limites à ocupação de terras brasileiras pelo capital estrangeiro. Série de reportagens do Correio mostrou que os gringos têm cerca de 3,5 milhões de hectares registrados em seu nome. Mas isso representa apenas um terço do quadro real estimado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O parecer preserva as aquisições já feitas, mas impõe, a partir de agora, limites de extensão que chegam, no máximo, a 5 mil hectares por empresa. A nova lei também vai regulamentar a compra de propriedades urbanas e na orla brasileira, hoje ocupada de forma agressiva e sem controle por grupos internacionais para a implantação de resorts. O anteprojeto está sendo elaborado por um grupo interministerial, com a coordenação da Casa Civil.

A reportagem teve acesso à carta enviada pela presidente da Bracelpa, Elizabeth Carvalhaes, à Dilma durante o debate que antecedeu a aprovação do parecer assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Carvalhaes afirma que a revisão do parecer muda o entendimento até então trazido pela Constituição federal e pelas leis, sem que houvesse qualquer alteração na legislação vigente: “Tal alteração trará prejuízos ao consagrado princípio da segurança jurídica”. Em seguida, ela lembra que o setor possui uma área imobiliária de 5 milhões de hectares, sendo 1,7 milhões de hectares de área plantada para fins industriais. E informa que os investimentos projetados “contam com a aquisição de novas áreas para plantio florestal, principalmente na Região Sul e Sudeste”.

Coordenador do grupo de trabalho que elaborou o parecer da AGU, o consultor-geral da União, Ronaldo Vieira, afirma que não houve usurpação da competência do Congresso. “Ao contrário, ao aprovar a Lei 8.629/93, que disciplina o capítulo da Reforma Agrária, o Congresso diz que, no arrendamento de terras por estrangeiros, aplicam-se as restrições da Lei 5.709/71. Na verdade, o parecer da AGU, um ano depois (em 1994), é que foi contrário à posição do Congresso, que havia se pronunciado pela recepção ampla da Lei 5.709. Isso reforça que não há deficit de legitimidade ou usurpação de competência. Além disso, no artigo 172 da Constituição, está previsto que, nos setores estratégicos ao país, poderá haver restrição ao capital estrangeiro.”

Quem doou mais

Empresa    Valor

    (em R$ milhões)

Suzano Papel e Celulose    5,2

Cosan 5,1

Fibria Celulose    4,7

Usina Coruripe    3,1

Klabin    3

Coopersucar    2,9

Bunge    2,8

Usina Caeté    1,3

Usina Naviraí    1,1

CMPC Celulose    0,8

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Quem recebeu mais

Candidato    cargo    valor (em R$ mil)

André Puccinelli (PMDB-MS)    governador    2.269

Teotônio Vilela (PSDB-AL)    governador    2.050

Paulo Skaf (PSB-SP)    governador    1.696

Sinval Cunha (PMDB-MT)    governador    1.432

Jaques Wagner (PT-BA)    governador    798

Delcídio Amaral (PT-MS)    senador    660

Paulo Souto (DEM-BA)    governador    643

Roberto Balestra (PP-GO)    deputado    597

Eduardo Cunha (PMDB-RJ)    deputado    500

Heuler Cruvinel (DEM-GO)    deputado    457

Abelardo Lupion (DEM-PR)    deputado    445

José Freitas Maia (PSDB-MG)    deputado    440

Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)    deputado    385

Antônio Anastaria (PSDB-MG)    governador    378

Aloísio Mercadante (PT-SP)    governador    350

Blairo Maggi (PMDB-MT)    senador    300

O Brasil africano

A ocupação de terras de países africanos por grupos internacionais é vista como um exemplo preocupante pelo consultor-geral da União, Ronaldo Vieira. “Um estudo do banco Mundial faz análise do que está acontecendo na África, porque as terras disponíveis para plantar no mundo estão na América do Sul, África e Ásia. O Brasil tem 15% das áreas agricultáveis não utilizadas no mundo. O que diz o documento? Os países em que há uma baixa governança fundiária, uma legislação frouxa, um Estado sem capacidade de fiscalização, são os preferidos pelos investidores porque eles tem o melhor controle possível. E o que isso tem gerado de desenvolvimento à comunidade local? Você tem investimento de bilhões em aquisição de terras que não revertem em absolutamente nada. Daí foi cunhada a expressão neocolonialismo africano”, relata o consultor.

Vieira afirma que o parecer da AGU mudou porque mudaram as circunstâncias. “A terra passou a ser um ativo estratégico para o Estado brasileiro. Eles argumentam que é um setor produtivo, não é especulativo. Mas trata-se da apropriação de parte significativa do território, terra essa que hoje tem um peso nas relações internacionais muito maior do que há 10, 15 anos”.

A visão do consultor é compartilhada pelo diretor da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), Cesar Reis. “A entidade entende a preocupação do governo quanto ao capital especulativo, com os fundos soberanos de nações ao redor do mundo, que têm a preocupação de garantir a própria segurança alimentar e estão adquirindo terras em grandes extensões, por enquanto na África.”

Mas o executivo faz uma ressalva: “O parecer, pelo fato de ter sido muito abrangente e pelo fato de criar restrições a empresas nacionais de capital estrangeiro, vai atingir as empresas associadas à Abraf. Então, procuramos agir, levando ao governo a nossa preocupação e os nossos números. O governo tem-nos recebido muito bem. Eles entendem que somos um capital produtivo, gerador de emprego, com responsabilidade social. E nessa revisão do parecer, essa restrição deixaria de existir para nós. Tem empresas com mais de 100 anos no Brasil”. (LV)

Educação: da quantidade à qualidade

Frei Betto no Sul21

A presidente Dilma promete priorizar a educação. No Brasil, apenas 10% da população concluíram o ensino superior; 23% o médio, e 36% não terminaram o fundamental. O ministro Fernando Haddad se compromete a adotar tempo integral no ensino médio, combinando atividades curriculares com aprendizado profissionalizante.

São promessas às quais se soma a de aplicar 7% do PIB na educação (hoje, apenas 5,2%, cerca de R$ 70 bilhões).

O governo Lula avançou muito na área: criou 14 novas universidades públicas e mais de 130 expansões universitárias; a Universidade Aberta do Brasil (ensino à distância), cuja qualidade é discutível; construiu mais de 100 campi universitários pelo interior do país; criou e/ou ampliou Escolas Técnicas e Institutos Federais e, através do ProUni, possibilitou a mais de 700 mil jovens o acesso ao ensino superior.

Outro avanço é a universalização do ensino fundamental, no qual se encontram matriculados 98% dos brasileiros de 7 a 14 anos. Porém, quantidade não significa qualidade. Ainda há muito a fazer. Estão fora da escola 15% dos jovens entre 15 e 17 anos. Ao desinteresse, principal motivo, alinham-se a premência de trabalhar e a dificuldade de acesso à escola.

Tomara que a proposta de tempo integral do ministro Haddad se torne realidade. Nos países desenvolvidos os alunos permanecem na escola, em média, 8 horas por dia. No Brasil, 4,30 horas. Pesquisas indicam que, em casa, passam o mesmo tempo diante da TV e/ou do computador. Nada contra, exceto o risco de obesidade precoce. Mas como seria bom se TV emitisse mais cultura e menos entretenimento e se na internet fossem acessados conteúdos mais educativos!

Os estudantes brasileiros leem 7,2 livros por ano, dos quais 5,5 são didáticos ou indicados pela escola. Apenas 1,7 livro por escolha própria. E 46% dos estudantes não frequentam bibliotecas.

No Pisa 2009 (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), aplicado em 65 países, o Brasil ficou em 53º lugar. Na escala de 1 a 800 pontos, nosso país alcançou 401. No quesito leitura, 49% de nossos alunos mereceram nível 1 (1 equivale a conhecimento rudimentar e 6 ao mais complexo). Nível 1 também para 69% de nossos alunos em matemática e para 54% em ciências.

O Pisa é aplicado em alunos(as) de 15 anos. Nas provas de matemática e leitura, apenas 20 alunos (0,1%), dos 20 mil testados, alcançaram o nível 6 em leitura e matemática. Em ciências, nenhum. No conjunto, é em matemática que nossos alunos estão mais atrasados: 386 pontos (o máximo são 800). O MEC apostava atingirem 395. Na leitura, nossos alunos fizeram 412 pontos, e em ciências, 405.

Estamos tão atrasados que o Plano Nacional de Educação prevê o Brasil alcançar, no Pisa, 477 pontos em 2021. Em 2009, a Lituânia alcançou 479; a Itália, 486; os EUA, 496; a Polônia, 501; o Japão 529; e a China, campeã, 577.

Nos países mais desenvolvidos, 50% do tempo de instrução obrigatório aos alunos de 9 a 11 anos e 40% do tempo para os alunos de 12 a 14 anos é ocupado com ciências, matemática, literatura e redação. E, no ensino fundamental, não se admitem mais de 20 alunos por classe.

Onde está o nosso tendão de Aquiles? Na falta de investimentos – em qualificação de professores, plano de carreira, equipamentos nas escolas (informática, laboratório, biblioteca, infradesportiva etc).

Análise de 39 países, feita pela OCDE em 2010, revela que o investimento do Brasil em educação corresponde a apenas 1/5 do que os países desenvolvidos desembolsam para o setor. EUA, Reino Unido, Japão, Áustria, Itália e Dinamarca investem cerca de US$ 94.589 (cerca de R$ 160 mil) por aluno no decorrer de todo o ciclo fundamental. O Brasil investe apenas US$ 19.516 (cerca de R$ 33 mil).

Embora a OMC tenha insinuado retirar a educação da condição de dever do Estado e direito do cidadão e transformá-la em simples negócio – ao que o governo Lula se contrapôs decididamente -, os 5,2% do PIB que nosso país aplica na educação são insuficientes. O que favorece a multiplicação de escolas e universidades particulares de duvidosa qualidade. Entre os países mais ricos, derivam do poder público 90% do investimento em ensinos fundamental e médio.

Ainda convivemos com cerca de 14 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais. Sem contar os analfabetos funcionais. Dos 135 milhões de eleitores em 2010, 27 milhões não sabiam ler nem escrever. Faltou ao governo Lula um plano eficiente de alfabetização de jovens e adultos.

Tomara que Dilma cumpra a promessa de criar 6 mil novas creches e o MEC se convença de que alfabetização de jovens e adultos não se faz apenas com dedicados voluntários. É preciso magistério capacitado, qualificado e bem remunerado.

Todos gostariam que seus filhos tivessem ótimos professores. Mas quem sonha em ver o filho professor? Na Coreia do Sul, onde são tão bem remunerados quanto médicos e advogados, e socialmente prestigiados, todos conhecem o provérbio: “Jamais pise na sombra de um professor.”

* Escritor, autor de “Alfabetto – Autobiografia Escolar” (Ática), entre outros livros

Educação e inclusão: ano-velho ou ano-novo?

Escrito por Lucio Carvalho   no Correio da Cidadania

A universalização do atendimento escolar, preconizada como a segunda grande diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, enviado ao Congresso Nacional em fins de dezembro (15/12) pelo ministro Fernando Haddad, do MEC, enfrenta desde já um importante desafio pelo menos no que se refere à educação especial. Caberá aos deputados federais eleitos, que assumem suas funções em 1º de fevereiro de 2011, conhecer, analisar e decidir pelo PNE e também sobre proposta de Decreto Legislativo que visa anular a aplicação de regulamentação proposta pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no que diz respeito à matrícula de estudantes com deficiência nas classes comuns do ensino regular.   É o que pretende o PDC-2846/2010 (http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=485598), de autoria do Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), também é presidente da FENAPAES - Federação Nacional das APAES (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais). Barbosa alega a inconstitucionalidade da Resolução 4/10 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CBE/CNE) e propõe anular o artigo da resolução que trata do caráter complementar e/ou suplementar do atendimento educacional especializado, justificando que alunos com deficiência possam receber exclusivamente a educação oferecida pelas escolas especiais, deixando de freqüentar o espaço comum das escolas regulares, tendo em vista que o projeto de decreto visa tão somente a suspensão do efeito da norma expedida pelo CNE e publicada pelo ministro Fernando Haddad em julho de 2010 e a obrigatoriedade dos sistemas de ensino em matricular alunos com deficiência.   A principal barreira legal que o projeto do Deputado Barbosa vai encontrar pelo caminho é a legislação federal atual, que incorporou com força de emenda constitucional a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e que assegura, em seu Art. 24, um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e prevê que todos os apoios necessários sejam dirigidos à inclusão plena dos indivíduos na sociedade. A proposta ainda impacta o desejo da Conferência Nacional de Educação (CONAE) que confirmou em abril de 2010 o sentido de universalização a partir da instituição de uma escola unificada.   Avanço nas matrículas e na qualificação   O último ano foi o segundo em que o número de alunos com deficiência matriculados em classes comuns do ensino regular superou as matrículas em escolas especiais. De acordo com o Censo Escolar 2010, o número de alunos com deficiência matriculados em todos os sistemas de ensino aumentou cerca de 10% e, segundo o INEP, isso resulta de uma maior presença social através do desenvolvimento da educação inclusiva.   Por todo o país, dezenas de cursos envolvendo professores e gestores na área de educação aconteceram no sentido de qualificar a escola comum como um espaço efetivamente democrático e capaz de atender às diferenças inerentes a população de alunos, seja através dos poderes públicos municipais e estaduais como no meio universitário, atingindo novos profissionais da educação.   Muitas escolas especiais, inclusive algumas APAES, redimensionaram sua forma de atendimento e passaram a atuar em regime de colaboração com a escola regular. Elas oferecem, no contraturno, o atendimento educacional especializado (AEE), que é um serviço disponibilizado aos alunos com deficiência também pelas próprias escolas e constitui a base da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, sustentada pelo MEC e recentemente regulamentada pelo CNE.   Resistências não são novidade   Não são exatamente novidade as resistências em torno da atual política de inclusão. Além das escolas especiais, que vêem seus recursos ameaçados e seus serviços com uma clientela cada vez menor, também muitas escolas particulares ainda rejeitam essa nova perspectiva de atendimento. Mesmo sendo integrantes do sistema geral de ensino e obrigadas a cumprir a legislação educacional em vigor, ainda são muito freqüentes situações de constrangimento às famílias de crianças com deficiência que encontram dificuldade inclusive para matricular seus filhos e imposições contratuais desiguais, como obrigações de pagamentos adicionais e outras necessidades específicas negociadas em particular.   Sob o pretexto de aumentar custos em decorrência de necessidades não habituais, cria-se um espírito de animosidade que vai encontrar solução muitas vezes judicialmente. O judiciário, por sua vez, ainda vem assimilando os valores expressos na nova ordem constitucional sobre o tema e o resultado disso são prejuízos desnecessário à população, que apenas quer ver cumpridos os seus direitos. As decisões judiciais, entretanto, cada vez mais têm favorecido aos cidadãos e também o Ministério Público tem agido como indutor de políticas públicas, orientando e fiscalizando tanto escolas públicas quanto privadas, em todas as modalidades de ensino.   No legislativo, o tema tem sido objeto de disputa e debates há pelo menos dez anos, desde que o MEC assumiu posição em prol da educação inclusiva e despertou a reação das escolas especiais, principalmente através da FENAPAES. Desde então, o debate ganhou importância na comunidade escolar, no meio acadêmico e também na cobertura jornalística, escapando do discurso especializado e ganhando relevância na sociedade de um modo geral.   Em dezembro, o Senado Federal promoveu o 6º Fórum Senado Debate Brasil, com o objetivo de capacitar os agentes legislativos a observar e efetivar os princípios propostos na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Resta saber se o legislativo que irá tomar posse em fevereiro próximo irá acompanhar a vontade pública expressa na CONAE e no PNE e respeitar a hierarquia legal em vigor no Brasil ou se irá prevalecer o desejo de quem quer voltar atrás na implementação da educação inclusiva, abrindo brechas para que crianças com deficiência e suas famílias voltem a submeter-se à exclusão precoce do convívio social escolar e alijando-as do direito indisponível à educação e participação plena na sociedade.   Lucio Carvalho é coordenador da revista digital Inclusive: inclusão e cidadania (http://null/www.inclusive.org.br Contato: lucioscjr@uol.com.br

2010 - pior ano para a Reforma Agrária nos oito anos de Governo Lula

Comissão Pastoral da Terra

 

Os constantes elogios dos media alcunhados de referência a Lula e ao Brasil “emergente”, “à potência emergente”, não reflectem a realidade mas apenas o juízo que o capital faz dela: “No Brasil, não poderá haver desenvolvimento alternativo, democrático e sustentável sem uma reforma agrária intensa e extensa. Atualmente, todo o Mundo se volta para as questões do meio ambiente e à necessidade de salvar o planeta. A reforma agrária e a agricultura familiar e camponesa são partes essenciais desse esforço inadiável para se alcançar a sustentabilidade desejada na agricultura, na produção de alimentos e nos modelos produtivos. Igualmente nessa parte, o Governo Lula beneficiou o latifúndio no debate, na formatação e na tramitação do projeto do novo Código Florestal.”

Ao fim de mais um ano, que representa o encerramento de dois mandatos do Presidente Lula, os desafios e impasses históricos da Reforma Agrária no Brasil não foram superados. Em 2010, vimos a redução de 44% do número de famílias assentadas, com relação ao ano passado, além da redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária. O Incra tornou-se ainda mais ineficaz com o seu orçamento reduzido em quase a metade em relação a 2009.

Os números deste último ano da Era Lula explicitam: a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. A Reforma Agrária que deveria ser assimilada enquanto um Projeto de nação e de desenvolvimento sustentável, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das reais demandas dos homens e mulheres do campo.

Balanço da Reforma Agrária 2010

2010, que encerra a chamada Era Lula, foi o pior ano para a Reforma Agrária brasileira nos últimos 08 anos. A realidade é que a promessa do Presidente Lula de fazer a Reforma Agrária com uma canetada não foi cumprida.

A situação dos camponeses e trabalhadores rurais é bastante grave! O campo exige mudanças a favor da cidadania, do desenvolvimento sustentável, contra a concentração de terra e contra o fortalecimento do já poderoso agronegócio brasileiro!

Em 2010, houve uma redução das famílias assentadas em 44% com relação ao ano passado, o qual já foi bastante insuficiente diante das promessas e dos deveres de um governo de fazer a Reforma Agrária e, sobretudo, diante das necessidades das famílias camponesas.

Também ocorreu neste ano uma drástica redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária, conforme os números divulgados pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Não é exagero afirmar que em 2010 houve uma intensa estagnação no processo de Reforma Agrária em todo o País.

De fato, o orçamento do Incra foi reduzido em quase a metade em relação ao ano passado. Esse profundo corte dos recursos confirma que a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. O quadro se agravou ainda mais porque, além do corte, o orçamento destinado para a Reforma Agrária neste ano se encerrou no mês de junho e o Governo nada fez para evitar que o Congresso Nacional vetasse a suplementação orçamentária. O dinheiro que já era pouco, faltou por quase um semestre.

A Reforma Agrária, como um conjunto de medidas estratégicas para enfrentar a concentração da propriedade da terra e para promover um desenvolvimento sustentável e igualitário no campo, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das próprias promessas do II Plano Nacional de Reforma Agrária.

É lamentável que o Governo Lula, nestes oito anos, tenha relegado esta pauta à periferia das políticas públicas e tenha consumado uma surpreendente opção preferencial pelo agronegócio e pelo latifúndio.

A histórica disputa no Brasil entre dois projetos para o campo brasileiro está sendo desequilibrada em favor dos poderosos de sempre. De um lado, se favorece com recursos públicos abundantes o agronegócio agroexportador e destruidor do planeta. De outro lado, praticamente se relega a um plano inferior a agricultura familiar e camponesa que é responsável pela produção dos alimentos, do abastecimento do mercado interno e pelo emprego de mais de 85% da mão-de-obra do campo, segundo o último Censo agropecuário de 2006.

Com a expansão do setor sulcroalcooleiro e maior investimento governamental para a produção de etanol, os números de trabalhadores encontrados em situação de escravidão subiram significativamente. Na era FHC, cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras foram libertados do trabalho escravo no campo. Na Era Lula esse número sobe drasticamente para 32 mil. Atribuímos este aumento a uma maior atuação do Grupo Móvel de combate ao Trabalho Escravo, pressionados por uma maior mobilização social em torno do tema, criações de Campanhas, denúncias nacionais e internacionais (OIT), visibilidade na imprensa, a criação da lista suja, além de outros mecanismos jurídicos como a alteração da definição penal do crime de Trabalho Escravo (TE), no art. 149.

No caso dos territórios quilombolas a situação é a mesma. Com efeito, não houve vontade política em demarcar os territórios quilombolas, além de o Incra não dispor de pessoal capacitado e de estrutura para promover o procedimento de titulação e de elaboração de relatórios técnicos, mantendo-se inerte diante dessa dívida histórica com o povo dos quilombos, remanescente ainda sofrido da odiosa escravidão.

Como resultado disso, são insignificantes os dados divulgados pelo Instituto, que revelam que o Governo Lula chega ao seu último ano emitindo apenas 11 títulos às comunidades quilombolas. Número bastante irrisório diante da demanda de mais de 3.000 comunidades em 24 estados brasileiros.

Também nessa questão, o agronegócio tem exercido pressões contrárias à titulação das terras e, infelizmente, o Governo tem sido mais sensível a essas pressões e interesses do que ao seu dever maior de fazer justiça às comunidades quilombolas. Setores políticos ligados ao agronegócio articularam uma instrução normativa que não mais respeita o direito de autoidentificação, conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Decreto 4887/03.

A postura do Governo Federal foi ainda mais lamentável quando a Casa Civil passou a reter todos os processos de regularização territorial dessas comunidades, embora o Supremo Tribunal Federal tenha negado o pedido liminar do DEM na ADIN que pretende julgar inconstitucional o decreto que regulamenta a matéria.

Na Reforma Agrária, como nos remanescentes dos quilombos, lamentavelmente, o governo Lula manteve o passivo de conflitos de terra recebido do Governo anterior. A atual política econômica é uma aliada das empresas transnacionais, mineradoras e do agronegócio e, assim, penaliza cada vez mais a agricultura familiar e camponesa.

Embora as ocupações de terra tenham diminuído em alguns Estados nos últimos anos, em especial em 2010, o número de famílias envolvidas na luta pela terra na Era Lula, não é tão distante do da Era FHC (570 mil famílias, 3.880 ocupações). Os dados do governo Lula, relativos aos dois mandatos, ainda não foram fechados, mas estimativas indicam a participação de cerca de 480 mil famílias em 3.621 ocupações de Terra ao longo desse período (dados do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Projetos de Reforma Agrária - NERA).

No Sertão Nordestino também são visíveis os efeitos perversos desse abandono de prioridade das políticas públicas. Tem se intensificado o crescimento do agronegócio e da mineração, com o decisivo apoio dos Governos Federal e Estaduais, através de ações e de recursos públicos. É o que vem ocorrendo na região do Vale do Açu e na Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, no alto sertão paraibano e no sertão pernambucano.

Todos são projetos de mineração, de fruticultura irrigada, com uso intensivo de agrotóxicos, com a degradação do meio ambiente e, sobretudo, com a irrigação custeada por recursos públicos para atender prioritariamente às grandes empresas e não aos pequenos produtores.

Em todos esses grandes Projetos, os resultados imediatos na geração de empregos e de investimentos mascaram um futuro nada sustentável, com a geração de danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, bem como com a intensificação da concentração de renda e de terras, com graves impactos nas populações tradicionais.

Com esses moldes e parâmetros, o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, que o governo tanto divulga e festeja, é mais um Projeto que só vai beneficiar o agro-hidronegócio e que trará impactos negativos para as comunidades tradicionais, como os indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Na região de Curumataú e Seridó paraibano, a exploração das atividades de mineração só fez aumentar a grilagem de terras e a expulsão das famílias que há décadas moram e plantam na área.

Na Zona da Mata pernambucana, o Governo Federal não questionou o domínio territorial do decadente agronegócio canavieiro. Nem a tragédia ambiental, com a inundação de dezenas de cidades em Alagoas e Pernambuco, em decorrência da devastação provocada pela cana de açúcar, sensibilizou os Governos Federal e Estadual.

Embora o IBAMA tenha ajuizado ações civis públicas para obrigar as Usinas de Açúcar e Álcool de Pernambuco a repor os seus passivos ambientais, a forte pressão do setor e o apoio do Ministério Público Federal, fez com que houvesse uma trégua da Justiça para com essas Empresas seculares, enquanto a população mais pobre perdia tudo que tinha na devastadora enchente de 2010.

Diante desses fatos, a reconstrução das cidades está se dando em áreas desapropriadas das Usinas, sem que qualquer medida preventiva ou estrutural de recomposição da Mata Atlântica destruída tenha sido tomada.

No que se refere à aquisição de terras por estrangeiros, o Governo Federal perdeu o controle que existiu de 1971 até 1994 e deu continuidade à política de FHC, com a permissão de compras de extensas áreas de terras por empresas estrangeiras ou brasileiras controladas por estrangeiros.

Apenas em 2010, a Advocacia Geral da União reviu seu parecer e passou a entender que a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros, estaria limitada ao máximo em cinco mil hectares, cuja soma das áreas rurais controladas por esses grupos não poderia ultrapassar 25% da superfície do município.

A decisão veio tardia e foi ineficaz, além de consolidar todas as aquisições anteriormente realizadas, configurando-se uma medida de extrema gravidade e atentatória à soberania nacional, ao manter sob domínio estrangeiro áreas próximas às fronteiras e na região amazônica.

Assim, no governo Lula, pouco há a comemorar em favor da agricultura camponesa. Mas temos o dever de registrar essas exceções para estimular a sua multiplicação. Por exemplo, o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foram transformados em políticas públicas permanentes, através de decretos assinados por Lula.

Um outro fato positivo foi a reestruturação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que praticamente não existia e que virou um instrumento importante para a comercialização da agricultura familiar e camponesa.

Também é merecedor de reconhecimento que o Governo Federal tenha deixado de ser um agente ativo na criminalização de trabalhadores sem-terras, de suas lideranças e de seus movimentos. O que dificultou os esforços do agronegócio junto à Justiça, um poder que pouco tem melhorado nesses anos, no trato das questões agrárias e no reconhecimento dos direitos de cidadãos humildes e explorados.

Diante da existência dessas poucas ações importantes e positivas, em contraste com a abundância do mau desempenho do Governo Lula na Reforma Agrária, o próximo governo tem que ter um posicionamento firme, com ações concretas, nas questões estratégicas da Reforma Agrária, a exemplo de (1) assumir efetivamente a vontade política de realizar a reforma agrária e de defender a agricultura familiar e camponesa; (2) ter um orçamento compatível e do tamanho das demandas, da dignidade e dos direitos do povo do campo; (3) propor um modelo que priorize a soberania alimentar baseado na produção camponesa; (4) Limitar o tamanho da propriedade da terra; (5) assegurar a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 PEC, que prevê o confisco de terras de escravagistas; (6) garantir a demarcação das terras indígenas e Quilombolas; (7) promover a aferição da função social da terra pelos vários pontos fixados pela Constituição Federal; (8) atualizar, enfim, os índices de produtividade.

No Brasil, não poderá haver desenvolvimento alternativo, democrático e sustentável sem uma reforma agrária intensa e extensa. Atualmente, todo o Mundo se volta para as questões do meio ambiente e à necessidade de salvar o planeta. A reforma agrária e a agricultura familiar e camponesa são partes essenciais desse esforço inadiável para se alcançar a sustentabilidade desejada na agricultura, na produção de alimentos e nos modelos produtivos. Igualmente nessa parte, o Governo Lula beneficiou o latifúndio no debate, na formatação e na tramitação do projeto do novo Código Florestal.

O período que agora se encerra com o final do segundo mandato do Presidente Lula, produziu resultados evidentes na formação de Consumidores, mas não na formação de Cidadãos. Os desafios são imensos para que a migração que ocorreu entre as classes sociais não seja meramente provisória. Na verdade, o fato positivo de poder consumir é apenas uma parte da cidadania, a qual somente se estabiliza com o acesso ao conhecimento, à educação, à terra, às condições de nela produzir, dentre outros atributos que o Governo Lula não soube, nem quis assegurar ao povo do campo.

Assim, diante das demandas da reforma agrária e da agricultura familiar e camponesa, é imensa a missão da Presidenta da República recentemente eleita. Com o apoio da maioria do Congresso Nacional, a futura Presidenta efetivamente terá, nesses campos estratégicos, a missão de fazer a Reforma Agrária que nunca foi feita no Brasil.

Educação para erradicação da miséria

Especialistas afirmam que compromisso da presidenta Dilma Rousself só será concretizado com a redução das desigualdades e qualificação para a população pobre

Felipe Prestes Sul 21

A erradicação da miséria é uma das metas da presidenta Dilma Rousseff, que já anunciou a criação de um PAC para cuidar desta missão. Para que todos os brasileiros tenham condições de viver com dignidade, especialistas apontam que o governo federal terá de dar atenção especial às desigualdades regionais. Os estudos mais recentes mostram que as zonas rurais das regiões Norte e Nordeste ainda são importantes bolsões de miséria. Mas a pobreza extrema é também um problema em todo o país, especialmente nas áreas periféricas das grandes cidades. Nestas localidades o desenvolvimento econômico já chegou, mas não incluiu a todos. É preciso apostar, principalmente, na qualificação destes excluídos, por meio da educação.

Os estudos mais recentes mostram que as regiões Norte e Nordeste ainda apresentam as maiores incidências de miserabilidade. Estados como Alagoas e Maranhão em 2008 apareciam ainda com mais de 30% de extremamente pobres segundo pesquisas de instituições como o IPEA e o Centro de Políticas Sociais da FGV. O estudo “Geografia da Pobreza”, da FGV, aponta que o Nordeste, em 2008, tinha 30,69% de miseráveis (cerca de 16 milhões de pessoas), e o Norte, 19,07% (pouco mais de três milhões de cidadãos), considerando a faixa de miséria ter renda domiciliar per capita abaixo de R$ 137.

Entretanto, em números absolutos, a região Sudeste é a segunda região com mais pobreza extrema. Os 9,68% de miseráveis no Sudeste significam quase oito milhões de pessoas. E as regiões Sul e Centro-Oeste também apresentam números significativos de extremamente pobres. O Sul tem cerca de dois milhões de miseráveis (7,29%), e o Centro-Oeste, 1,5 milhão de cidadãos (10,49%).

“Do ponto de vista da presença de pessoas pobres no total de sua população, o Norte e o Nordeste são as regiões com maiores bolsões. Por outro lado, é necessário considerar que mesmo as regiões ricas como São Paulo ainda tem um contingente absoluto de pobres considerável”, afirma Márcio Pochmann. Ex-diretora da Sudene e integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social durante os oito anos de Governo Lula, a economista Tânia Bacelar chega a conclusão semelhante. “A pobreza no Brasil tem dois endereços: o Norte e o Nordeste, em especial na zona rural, e as grandes cidades em todo o país”.

Desigualdade histórica

Bacelar e Pochmann também concordam no diagnóstico para os altos índices de pobreza extrema nas regiões Norte e Nordeste. Segundo ambos, o olhar especial dado pelo Governo Lula a estas regiões não foi suficiente para colocá-las em igualdade com as demais, porque a desigualdade histórica era muito grande. “Na transição de um país rural para a sociedade urbana e industrial nós tivemos uma concentração das oportunidades econômicas nas regiões Sul e Sudeste do país. Nos anos setenta tivemos uma expansão da fronteira agrícola que permitiu ao Centro-Oeste ser o celeiro agroalimentar brasileiro. As regiões Norte e Nordeste convivem ainda com mazelas herdadas deste baixo dinamismo historicamente acumulado”, explica Pochmann.

“No século XX o Nordeste perdeu o trem do desenvolvimento industrial. Não houve investimentos em infraestrutura e em ciência e tecnologia”, afirma Tânia Bacelar. A economista diz que o presidente Lula “deu um empurrão” para a região ao realizar investimentos, como a construção de estradas, da ferrovia Transnordestina e a transposição do Rio São Francisco. Além disso, a Petrobras passou a ter no Governo Lula atuação bem mais significativa no Nordeste. Bacelar explica ainda que as políticas sociais como o Bolsa-Família tiveram grande impacto nas regiões menos desenvolvidas do país.

Desenvolvimento regional e qualificação

Para o presidente do IPEA, Márcio Pochmann, após o avanço das políticas sociais de âmbito nacional, o país está diante de um ‘núcleo duro’ da pobreza, que precisa ser combatido com foco em políticas regionais em paralelo às políticas nacionais. “Estamos observando uma convergência entre expansão econômica e melhor repartição destes ganhos na sociedade. Mas para os próximos anos, a continuidade desta trajetória implica em maior sofisticação das políticas públicas, considerando que estaremos diante de um núcleo duro da pobreza extrema. É preciso ter em vista especificidades regionais, é difícil chegar a esta pobreza consolidada em determinados lugares”, afirma o presidente do IPEA Márcio Pochmann. Para o pesquisador, o compromisso político assumido por Dilma Rousseff só será concretizado se for feito um esforço comum entre o governo federal, os poderes executivos estaduais e municipais, e a sociedade civil.

Segundo o estudo “Geografia da Pobreza”, da FGV, em 2008, mais de 34% dos moradores de áreas rurais no país estavam abaixo da linha da miséria. Tânia Bacelar afirma que esta questão se aprofunda ainda mais nas regiões Norte e Nordeste. “Há um hiato em termos de padrão de vida, especialmente entre as zonas rural do Norte e do Nordeste e o resto do país. Na zona rural do Nordeste há, por exemplo, 33% de analfabetismo enquanto a média nacional é de 9%”. A doutora em economia aponta que há também em outras regiões do país localidades com menor dinâmica produtiva.

No Rio Grande do Sul, isto se aplica às metades Sul e Oeste do estado e, em especial, à Região Noroeste. O economista da FEE Adelar Fochezatto explica que os últimos dados que mostram índices de pobreza por município do estado se baseiam no censo de 2000. Entretanto, os dados do censo de 2010 já mostram que há um êxodo populacional nestas regiões, o que dá fortes indícios de que elas continuam sendo as regiões com maior índice de pobreza extrema.

Fochezatto ressalta, contudo, que o maior número de pessoas abaixo da linha da pobreza extrema está mesmo na Região Metropolitana de Porto Alegre. “A participação de famílias pobres no total de famílias dos municípios é maior na Região Noroeste. Mas o número é pequeno na Região Noroeste, porque são municípios pequenos. Se a gente for pensar onde estão os pobres em números absolutos, eles estão na Região Metropolitana”.

Fochezatto explica as diferenças entre a miséria da Grande Porto Alegre e a das regiões menos desenvolvidas do estado. “A gente pode falar de dois tipos de pobreza. A pobreza por insuficiência de desenvolvimento, lá daquela região (Noroeste), por exemplo. As pessoas são pobres porque não têm alternativa. Já a pobreza da Região Metropolitana é decorrente de exclusão do processo de desenvolvimento. O desenvolvimento não incorpora todo mundo. Muitos ficam excluídos. Boa parte destes excluídos sai, inclusive, das regiões de menor desenvolvimento”.

A explicação de Fochezatto, não é diferente do que diz Tânia Bacelar. “No meio urbano, geralmente você tem pessoas (abaixo da linha de pobreza extrema) que não têm qualificação para se inserir vida da cidade, que não tiveram oportunidade. Em regiões menos desenvolvidas, as pessoas até têm ocupação, mas a atividade econômica é muito frágil”, explica a ex-diretora da Sudene.

Para Fochezatto, as ações para combater a pobreza extrema precisam ser no sentido de levar o desenvolvimento para regiões de economia retraída. “Lá é preciso pensar em empreendedorismo. Criar e atrair empresas, fazer convênios para produção de merendas escolares no campo. Alternativas para promover o emprego”. Nas grandes cidades, segundo o economista, é preciso investir na qualificação da mão-de-obra e em criar frentes de trabalho, investindo, por exemplo, em obras públicas.

O investimento em educação é um dos pontos-chave para a redução da miséria segundo Adelar Fochezatto. Um estudo recente da FEE, em parceria com a Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social do estado, mostrou que a pobreza extrema aparece no Rio Grande do Sul em maior número entre os jovens de até 20 anos e em entre os que têm menores índices de escolaridade. “Fazer com que estes jovens se mantenham na escola e tenham ensino de qualidade é um dos grandes desafios”, aponta.

Como medir a pobreza

Uma das intenções da presidenta Dilma é criar uma linha oficial de miséria no país. O presidente do IPEA, Márcio Pochmann, foi um dos que sugeriu a criação do índice. “O critério é subjetivo. O que é miserabilidade? A gente (do IPEA) tem um critério, um quarto de salário mínimo per capita, outros têm outros valores”, explica.

Um dos índices é o dos Objetivos do Milênio das Nações Unidas, de um dólar per capita por dia – valor bem menor que os utilizados pelo IPEA e por outros institutos de pesquisa. Foi com base neste valor da ONU que o governo federal conseguiu retirar 28 milhões de pessoas da linha da miséria, o que não deixa de ser um grande feito. Pelo IPEA, os números são mais modestos. Entre 1995 e 2008, 13,1 milhões de brasileiros deixaram a pobreza extrema, segundo o instituto.

Mas um índice oficial de pobreza não é para saber se quem divulga dados está mais ou menos correto, e sim para que o governo possa estabelecer políticas para uma faixa determinada de pessoas. “Há governos que têm uma linha oficial de pobreza, como é o caso dos Estados Unidos. Pode-se achar que está errado, mas é sobre estes que o governo vai tratar como prioridade. Do ponto de vista do governo, o que interessa é ter um horizonte para que estabeleça qual é o segmento sobre o qual vai atuar de maneira mais privilegiada e para ter condições de saber se esta interferência é exitosa”, explica Pochmann.

Uma questão a ser analisada é que os índices que são geralmente utilizados para medir pobreza se baseiam apenas na renda. Assim, se o Brasil erradicar a miséria isto não significa que não haverá mais brasileiros analfabetos, ou vivendo ao lado de esgoto a céu aberto, por exemplo. E os serviços públicos costumam demorar mais para chegar do que a renda. “Os programas de transferência são os programas geralmente de menor custo, porque é tão somente a transferência da renda. Agora, um programa de saúde, por exemplo, precisa do equipamento necessário para operar, pessoas qualificadas”, explica Pochmann.

Ainda assim, o pesquisador defende que os indicadores de renda são eficazes para que mostrar quem vive em situação de vulnerabilidade social. “O indicador de renda é o indicador mais fácil de você identificar onde estão os pobres e os mais pobres entre os pobres. É claro que a pobreza não é só uma questão de renda. Mas você observando, atuando sobre aqueles que menos recebem, certamente estará atuando sobre os que têm mais dificuldades de acesso a outros aspectos que podem definir a pobreza de maneira mais ampla”, diz o presidente do IPEA.

Tânia Bacelar acredita que o governo federal deve utilizar vários índices para considerar a pobreza e a miséria. Ela ressalta, por exemplo, que o programa Luz Para Todos foi, para muitas pessoas, mais importante que o Bolsa-Família. “Acho que podemos ampliar o conceito de pobreza. Concordo que a renda é o aspecto prioritário, já que ela é necessária até para que se possa comer. Só que a pobreza é muito mais do que a renda. O pobre pode morrer, por exemplo, de uma doença que já não mata quase ninguém”.

Como era a Palestina antes do genocídio perpetrado em Gaza pelo sionismo israelense...

Paulo Bernardo, a regulação da mídia e o novo Ministério das Comunicações

Por Idelber Avelar em seu blog

Em dezembro, alguns dias antes da confirmação de Paulo Bernardo, enviei um tuíte celebrando o “cheiro de araucária” num renovado Ministério das Comunicações, de “tato e firmeza”. Estas duas características, aparentemente contraditórias, são as que considero fundamentais para o Ministério neste momento histórico. O petista paranaense assumiu aquela que será a pasta politicamente mais difícil do novo governo, e tudo o que vi até agora do Ministro—a quem acompanho há algum tempo—fortalece a minha ótima expectativa inicial. Ele esteve ontem no programa 3 por 1, apresentado pelo jornalista Luiz Carlos Azedo. Os outros entrevistadores eram Elvira Lobato, da Folha de São Paulo, e Samuel Possebon, da Revista Teletime.

Já de cara, me chamou a atenção uma declaração de Paulo Bernardo acerca do debate que envolve a regulação da mídia: não podemos controlar o grau de beligerância com que vai se dar essa discussão. A tendência, sabemos, é que se acentue a beligerância. Por um lado, grande parte da mídia brasileira tem horror a ouvir falar de “regulação”, e faz o possível para associar a ideia à “censura”, mesmo que já seja amplamente sabido que regulação não tem absolutamente nada a ver com controle prévio do que pode ou não ser publicado ou mesmo televisionado. Por outro lado, na base de sustentação do governo, há uma compreensível tendência a se radicalizar: produto da frustração com décadas de mídia concentrada e alinhada com os mais poderosos. Essa radicalização tem levado, em algumas comarcas, a estratégias que considero equivocadas, como a de se criticar a cautela do Ministro com o tema, como se o governo estivesse se acovardando.

A referência à experiência argentina e sua ley de medios pode ser uma rica comparação, mas pode também nublar, mais que esclarecer, caso essa experiência vire um fetiche. Nos últimos dias, ao ver no Twitter a pergunta o Ministro é ou não é a favor da ley de medios? tive a sensação de que muitas vezes não se sabe muito bem do que se está falando quando se evoca a lei argentina. Afinal de contas, todos os principais elementos da lei—limitação à propriedade cruzada na mídia, limitação à concentração, regulamentação do direito de resposta, criação de uma agência reguladora—têm sido tratados com bastante clareza pelo Ministro. Faltando a paciência para se ler a íntegra da lei argentina linkada acima, que se leia pelo menos um breve resumo. Ver-se-á que o encaminhamento da discussão pelo Ministro está contemplando a essência do que se convencionou chamar "ley de medios".

Esses temas voltaram a aparecer na entrevista da TV Brasil, na qual o Ministro: 1) defendeu o fim das concessões de rádios e TVs para deputados e senadores (apesar da compreensão de que isso seria de dificílima aprovação no Congresso); 2) defendeu a redução do grau de concentração de propriedade da mídia, com a ressalva de que o governo não pode quebrar contratos e não pode enviar ao Congresso leis de efeito retroativo—ou seja, qualquer ajuste teria que ser feito no momento de renovação das concessões; 3) defendeu a constituição de uma agência que opere com autonomia e que se encarregue da regulação da mídia.

Merece todo apoio a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) que move Fábio Konder Comparato contra o Congresso Nacional, pela não regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que lidam com o tema. Mas apoiá-lo, e forçar o governo Dilma à esquerda, não implica pressupor que Paulo Bernardo “tem medo da Globo”, inclusive porque essa leitura se nutre de uma falsidade disseminada pela própria mídia dos oligopólios, a de que o Ministro teria “enterrado” o projeto de regulação preparado por Franklin Martins (quando, na verdade, ele simplesmente disse o óbvio, que o projeto deve ser discutido pela sociedade!).

O Ministro confirmou que a orientação da Presidenta Dilma é que se trate com atenção o tema das rádios comunitárias—uma área na qual o governo Lula poderia ter se saído melhor. Paulo Bernardo também falou longamente sobre o Plano Nacional de Banda Larga, reiterando a possibilidade de parceria entre a Telebras, o BNDES e os pequenos provedores para uma massificação considerável do acesso à internet a bons preços (R$30 a R$35).

A expectativa deste blog para o setor é positiva. A estratégia deve ser o aprofundamento das iniciativas de democratização, mas sem simplismos que sugiram que o governo está se acovardando cada vez que o Ministro coloque o tema em debate com tato e ponderação. Radicalizemos nós, aqui embaixo, quando for o caso. Mas, de preferência, com a cabeça no lugar. Este jogo vai durar bem mais de 90 minutos.

Prioridade do governo é reduzir homofobia, diz coordenador LGBT

Novo coordenador nacional LGBT quer radicalizar diálogo com o movimento militante

Gustavo é o novo coordenador nacional LGBT

O advogado gaúcho Gustavo Bernardes é figura conhecida no movimento militante brasileiro e um dos principais nomes do Grupo SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade, de Porto Alegre. Ele acaba de assumir a Coordenadoria Nacional de Promoção dos Direitos LGBT e conversou com a gente sobre o quê de mais importante vem por aí.

Em entrevista ao Mix Gustavo conta como recebeu o convite para o cargo da ministra dos Direitos Humanos e defende um diálogo maior entre governo e movimento militante, que, para ele, conhece melhor do que ninguém o povo LGBT. Ele não deixa de lado a recente onda de homofobia em São Paulo e promete que o combate à intolerância “será a prioridade da Coordenadoria para o ano de 2011”. Confira:mixBrasil

Como surgiu o convite para ocupar o cargo? 

A ministra Maria do Rosário sempre foi uma grande parceira do movimento LGBT. Portanto, ela sempre acompanhou meu trabalho no movimento social. Quando ela foi convidada pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, destacou que a defesa dos direitos LGBT seriam uma prioridade do seu trabalho. Ela me convidou para participar da sua equipe por conhecer minha militância e articulação com o movimento social, o que ela pretende aprofundar no próximo período. Fiquei muito honrado com o convite e encaro a Coordenadoria LGBT como um grande desafio já que ela está entre uma das prioridades da ministra.

Como você pretende usar sua experiência como advogado e militante dentro da Coordenadoria?

Eu pretendo usar a minha experiência na militância e como advogado no estreitamento do diálogo com o movimento social, com o Legislativo e também com o Judiciário. Hoje temos questões importantes para a nossa população tramitando no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, o que merecerá grande atenção do Governo Federal.

Quais mudanças serão necessárias para 2011?

O que temos que fazer imediatamente é reduzir a violência contra a população LGBT. Essa será a prioridade da Coordenadoria para o ano de 2011.

Quais serão os maiores desafios que a Coordenadoria terá nos próximos anos?

Os desafios são inúmeros, mas os principais são o enfrentamento à violência homofóbica, a divulgação do Disque Direitos Humanos - Disque 100, módulo LGBT, e a estruturação e fortalecimento de uma rede de acolhimento e enfrentamento da violência contra LGBT.

Muitos LGBT ficaram mais otimistas com a eleição de uma mulher presidente. Você acredita que com uma presidente a Coordenadoria terá mais espaço, mais trânsito dentro do governo? 

Não só por termos uma presidenta que já disse que os Direitos Humanos serão prioridade no seu mandato, mas também por termos uma ministra historicamente comprometida com a defesa dos direitos humanos da população LGBT. Tenho absoluta confiança que nós teremos muitos avanços nas políticas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil.

A Coordenadoria vai atuar na 2ª Conferência Nacional LGBT? Em que sentido?

Em parceria com o Conselho Nacional LGBT, vamos organizar e realizar a 2ª Conferência Nacional LGBT, que tem o papel fundamental na formulação de políticas e prioridades para a nossa área e vai pautar nossa atuação nos próximos anos.

Como será o diálogo da Coordenadoria com o movimento militante na sua gestão?

O diálogo com o movimento social é fundamental para que as nossas políticas estejam sempre atreladas à realidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O movimento social tem uma capilaridade que permite que ele conheça bastante a realidade da nossa população. Nesse sentido, vamos radicalizar o diálogo com o movimento social e teremos sempre como nosso parceiro o Conselho Nacional LGBT.

Como você vê o trabalho da militância brasileira atualmente? É preciso melhorar algum ponto?

A militância brasileira é referência no mundo. Tem qualidade e atua de forma qualificada nos espaços de intervenção da sociedade civil. Há pontos que precisamos melhorar, como na questão de convênios e apoios. Precisamos qualificar a comunicação entre a Secretaria de Direitos Humanos e a sociedade civil no que tange às parcerias, deixando claro ao movimento nossos objetivos e limites orçamentários. Queremos ter muita transparência sobre nossos compromissos e também limitações legais. Acredito que a criação do Conselho Nacional LGBT facilitará a comunicação entre Governo e Sociedade Civil nesse aspecto. 

Qual é o papel da Coordenadoria em casos como as agressões na Avenida Paulista e na Parada do Rio de Janeiro? Pretende ampliar esse papel?

A pedido da Ministra Maria do Rosário já estamos trabalhando numa ação para o enfrentamento da violência homofóbica. Pretendemos fazer o lançamento dessa ação ainda neste mês.

Existe alguma estratégia ou trabalho sendo desenvolvido para impedir o arquivamento do PLC 122, sem chance de retorno?

Estamos buscando alternativas para evitar o arquivamento definitivo do PLC 122, que é fundamental para a nossa estratégia de enfrentamento da violência homofóbica. A SDH vai procurar os parlamentares parceiros da nossa causa para articular que esse projeto siga em frente e seja aprovado, o que significa uma grande vitória ao Brasil.

O Brasil num patamar bem mais alto em Ciência

O Brasil fechou 2010 com duas decisões históricas: firmou acordo de adesão à ESO (Organização Europeia de Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral) e candidatou-se a membro associado do Cern (Organização Européia de Pesquisas Nucleares). A entrada na ESO implica o investimento de 250 milhões de euros (R$ 700 milhões) em dez anos. A filiação ao Cern envolve a contribuição anual da ordem de US$ 15 milhões (R$ 25 milhões).

Por José Monserrat Filho, no Jornal da Ciência via vermelho

Em compensação, nos dois casos, o Brasil terá inestimáveis benefícios para os astrônomos, físicos e outros cientistas brasileiros, bem como para diferentes empresas do país, desde as de terraplanagem e grandes construções até os de mais alta tecnologia. Calcula-se que até 75% dos investimentos brasileiros na ESO poderão retornar ao país em forma de contratos com empresas nacionais.

Herdadas pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, de seu antecessor, Sergio Rezende, estas iniciativas elevam a C&T brasileira a um patamar inusitado, em estreita relação e convivência com as maiores potências científicas do mundo atual, em áreas de conhecimento e aplicações industriais altamente sofisticadas. A ideia estratégica é aproveitar a boa etapa por que passa o Brasil e não perder o bonde da história.

Se o acordo de adesão for ratificado pelo Congresso Nacional, o Brasil será o primeiro país do Hemisfério Sul a filiar-se à ESO e seu 15º país membro, ao lado de Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Itália, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Suécia e Suíça. Seremos co-proprietários de todos os bens e instalações da ESO, que usaremos em pé de igualdade com os demais países membros, gozando dos mesmos direitos e regalias.

A ESO já conta com três conjuntos de observatórios no norte do Chile, o melhor lugar da Terra para se observar o Universo, e vai construir um quarto, ainda mais poderoso:

1) No Cerro La Silla, a 2.400m de altitude, tem vários telescópios ópticos com espelhos de até 3.6m de diâmetro, entre eles o New Technology Telescope, de 3.5m de diâmetro, o primeiro do mundo com espelho principal controlado por computador, e o telescópio de 3.6m, dotado de espectrógrafo com precisão sem precedentes, o High Accuracy Radial velocity Planet Searcher (HARPS), principal responsável pela descoberta de planetas extra solares do mundo;

2) No Cerro Paranal, a 2.600m de altura, tem o Very Large Telescope (VLT), conjunto de quatro telescópios, cada qual com um espelho principal de 8.2m. O VLT é tão poderoso que permite ver objetos quatro milhares de milhões de vezes menos brilhantes que os observados a olho nu.

3) No Planalto de Chajnantor, o mais alto do mundo, a 5.000m de altura, tem o Atacama Large Millimeter/submillimeter Array (ALMA), que começa a operar neste ano, com rede de 66 antenas gigantes, de 12 e 7m, capaz de observar regiões do espectro do milímetro e sub milímetro. Tem ainda o telescópio APEX, de 12m, que trabalha no milímetro e sub milímetro, a serviço do Observatório Onsala do Instituto Max Planck de Radio Astronomia, Alemanha, e da própria ESO.

4) No Cerro Amazones, vai construir em dez anos o E-ELT, "o maior olho no céu", telescópio óptico/infravermelho com espelho de 42m, que, segundo os estudiosos, "provavelmente revolucionará a nossa percepção do Universo tal como a luneta de Galileu o fez há 400 anos".

É um patrimônio e tanto, que nossos astrônomos já podem usar, embora o acordo de adesão só entre em vigor após a ratificação pelo Congresso Nacional, esperada para este ano. Eles também já podem integrar como observadores o Conselho e os Comitês Técnico-Científico, Financeiro e de Usuários da ESO.

As empresas brasileiras são igualmente, favorecidas desde agora. Já podem participar das concorrências e licitações da ESO, que tem orçamento anual de 130 milhões de euros (R$ 340 milhões) e está sempre realizando uma infinidade de obras, muitas de grande porte.

O Cern, por sua vez, é um dos maiores e mais conceituados centros científicos do mundo. É o mundo da física de altas energias. Uma babilônia avançada por onde circulam anualmente mais de cinco mil cientistas, professores e estudantes de primeira linha.

Como membro associado do Cern, o Brasil não será dono de bens, como no caso da ESO, mas poderá usufruir de todos os seus laboratórios e instalações super modernos, inclusive o maior acelerador de partículas do mundo, o LHC (Large Hadron Collider). Já fazemos isso, mas em pequena escala. Na nova situação, os 80 brasileiros de hoje poderão se multiplicar várias vezes, com direito a ganhar bolsas de pesquisa e a assumir postos na instituição.

A indústria brasileira também se beneficiará em nível nada desprezível. Poderá ter empresas fornecedoras e outras concorrendo a valiosos contratos. É bom lembrar que o Cern tem orçamento anual de cerca de 660 milhões de euros (R$ 1,7 bilhão ou US$ 1 bilhão de dólares).

O sempre bem humorado Ronaldo Shellard, vice-diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Física, um dos batalhadores pela associação do Brasil ao Cern reconheceu, em entrevista à "Folha de S. Paulo", que iniciativas como esta custam caro, sim. Mas, argumentou, irônico: "Nenhum país ficou pobre até hoje ficou pobre por investir em ciência". Ainda mais na grande ciência do século 21.

Rosa Luxemburg: judia, polonesa, socialista, revolucionária... também feminista?

Por Por Isabel Loureiro na Revista Forum

Por que homenagear Rosa Luxemburg no Dia Internacional da Mulher, uma vez que é notório seu desprezo pela questão feminina, e não sua amiga Clara Zetkin, a feminista de carteirinha da esquerda alemã? Enquanto esta, na linha dos marxistas clássicos, pensava que o fim da desigualdade entre os gêneros só ocorreria com o advento do socialismo que emanciparia todos os oprimidos, inclusive as mulheres, Rosa Luxemburg, que não se deteve na questão feminina, foi poupada das críticas que as feministas endereçaram à esquerda tradicional. Algumas feministas alemãs chegaram mesmo a inspirar-se na sua teoria da acumulação do capital para desenvolver uma concepção original a respeito da opressão das mulheres. Desse ponto de vista, Rosa Luxemburg teria uma contribuição teórica a dar ao movimento feminista. Mas, para além desse aspecto, existe, a meu ver, uma outra dimensão que também leva Rosa a ter voz no capítulo. Sua luta incansável para se construir como mulher livre no plano pessoal e político, exposta em detalhes na vasta correspondência com os amigos e namorados, é um exemplo que ainda hoje nos sensibiliza e faz pensar.
Rosa tem 27 anos quando chega a Berlim em 1898 para trabalhar no Partido Social-Democrata Alemão, a mais importante organização de trabalhadores daquela época. O que queria a jovem judia polonesa, cuja carta de apresentação era tão-somente uma tese de doutorado defendida em Zurique sobre o desenvolvimento industrial na Polônia? A resposta é simples: nada menos do que fazer política em pé de igualdade com os maiores teóricos do partido. Essa meta ela alcança em pouco tempo. Dotada de uma inteligência fulgurante e de uma energia sem limites, Rosa torna-se rapidamente conhecida na socialdemocracia alemã ao investir contra o velho e respeitado teórico do partido, Eduard Bernstein, que, embora amigo dos fundadores do marxismo, não hesita em fazer uma revisão da teoria marxista que despencava no mais puro reformismo. A jovem estudiosa e seguidora ortodoxa da obra de Marx não teme enfrentar a hierarquia da organização, dando assim o primeiro passo no caminho a que se tinha proposto: construir-se como mulher independente, tanto no plano político, quanto pessoal.

Mas aqui as coisas eram um pouco mais difíceis. Para começo de conversa, Rosa não era bonita: um metro e 50 de altura, cabeça desproporcional, nariz grande e um problema no quadril que a fazia mancar. Numa época em que o andar elegante era um dos principais atributos femininos, ela quase sempre conseguia disfarçar essa deficiência por meio do autocontrole e da roupa feita sob medida. Rosa, que certamente sofria com isso, se protegia na medida do possível com a auto-ironia, dizendo preferir empregadas altas e fortes, com medo de que quem fosse visitá-la acreditasse ter chegado a uma casa de anões. Segundo a biógrafa Elzbieta Ettinger (Rosa Luxemburgo, Zahar, 1986), esse defeito físico foi determinante em sua vida, levando-a a forjar uma excepcional força de vontade e a tornar-se, a título de compensação, primeiro, aluna modelo, depois, oradora, polemista, jornalista e intelectual brilhante.

As razões para que a fundadora e líder da socialdemocracia polonesa e líder da ala esquerda da socialdemocracia alemã ainda exerça tamanho fascínio sobre nós não são apenas suas idéias políticas libertárias, mas também o fato de que, sendo mulher – o que faz toda a diferença –, e mulher mergulhada na vida política, ela se recusa a sacrificar a felicidade individual à carreira. Porém, neste ponto, acabou se frustrando. Na juventude insistia com Leo Jogiches (também fundador da socialdemocracia polonesa e o grande amor de sua vida durante 15 anos) para ter uma vida “normal”: casar, ter filhos etc. E, junto com isso, dedicar-se à política. Mas Leo era o revolucionário típico, “durão”, acostumado à luta política clandestina e à conspiração. Unir prazer e dever era algo que não estava nos seus planos, se acreditarmos nas eternas reclamações de Rosa, que o censurava por só pensar na “causa”. De temperamentos muito diferentes, a relação entre os dois, depois dos primeiros meses, foi uma fonte contínua de tensões e desavenças, e ela sentia-se infeliz. Segundo Charles Rapoport, que conhecia bem os dois, “Rosa era sentimental e apaixonada, romântica e sensível ao extremo. Talvez Jogiches, no fundo do coração, se parecesse com ela, mas, grande conspirador, soube tão bem esconder sua sensibilidade que mal podia encontrá-la para manifestá-la exteriormente”.
A ruptura veio em 1906. Sobre as razões exatas que levaram a isso só nos resta conjeturar. A versão mais divulgada (inclusive pelo filme de Margarethe von Trotta) é que durante a Revolução Russa de 1905, quando Leo estava em Varsóvia e Rosa, em Berlim, ele teria tido um caso com uma militante. Na versão de Ettinger, que parece a mais plausível quando acompanhamos a evolução do relacionamento pela correspondência, foi Rosa quem rompeu ao apaixonar-se por Costia Zetkin, o filho mais novo de sua amiga Clara Zetkin. Apaixonou-se porque internamente já estava afastada de Leo, o homem unilateralmente consagrado à causa. Entretanto, o contato político entre eles durou até o fim da vida. Durante os quatro anos de guerra, quando Rosa ficou presa, Jogiches teve um papel importante na organização do movimento spartakista e, posteriormente, na Revolução Alemã de novembro de 1918, sempre na sombra. Quando Rosa foi assassinada, com o apoio (pelo menos passivo) da socialdemocracia no poder, em 15 de janeiro de 1919, Jogiches, “fiel e sólido como a rocha”, assumiu como tarefa descobrir os culpados. Isso não durou muito: também ele seria brutalmente assassinado no dia 10 de março.
Rosa, diferentemente de Leo, não tinha nenhuma inclinação especial para a clandestinidade, as seitas revolucionárias, o segredo; grande oradora e jornalista, o seu era um combate público contra todas as formas de opressão, tanto social quanto individual. E é como militante política, como combatente na arena pública, que Rosa enfrenta – e vence intelectualmente – os preconceitos arraigados na socialdemocracia alemã. Nessa medida, ela rompe com o tradicional papel feminino de esposa e mãe, ou mesmo, num outro patamar, de secretária do marido. Não podemos esquecer que ela sofre de vários handicaps para a ultraconservadora Alemanha da época – é mulher, judia, polonesa e revolucionária.
Rosa era de fato uma figura singular na sociedade imperial alemã, dominada pelo autoritarismo e o patriarcalismo que contaminavam a própria socialdemocracia, razão para que fosse extremamente discreta sobre sua vida privada. Tanto que Leo Jogiches nunca apareceu publicamente como seu companheiro; muito menos Costia Zetkin, com quem manteve um relacionamento amoroso cuidadosamente escondido de seus convencionais companheiros de partido; e menos ainda a relação com Paul Levi, que só se tornou conhecida em 1983, muito tempo depois da morte de ambos, quando a família dele tornou pública a correspondência com Rosa Luxemburg. E havia motivos para tanta discrição.
Os ataques contra a mulher começaram cedo no ambiente machista da esquerda da época, que temia sua independência de espírito e sua língua mordaz: o socialista austríaco Victor Adler chamou-a de “idiota venenosa”; quando ela foi nomeada redatora-chefe de um importante jornal socialdemocrata e enfrentou quase uma rebelião dos colegas jornalistas que duvidavam de sua competência pelo fato de ser mulher; seus companheiros de partido ao se referirem a ela falavam em “materialismo histérico”; para Lênin, Rosa era uma águia que ocasionalmente voava mais baixo que uma galinha. Seus assassinos fizeram questão de vilipendiá-la como mulher: depois de espancada, levou um tiro na cabeça, foi enrolada em arame farpado e jogada nas águas do canal Landwehr. Só pôde ser enterrada meses mais tarde, numa cerimônia acompanhada por milhares de pessoas, quando o corpo, quase irreconhecível, foi identificado a duras penas por sua secretária Mathilde Jacob. Recentemente na Alemanha, quando o governo de esquerda de Berlim propôs construir um monumento em sua homenagem, entre críticas de todos os tipos, voltaram à cena os ataques contra a mulher, desta vez mais sutis: Rosa nunca recebeu uma proposta de casamento dos amantes, nem realizou o desejo de ter filhos. Quem questionaria um homem dessa maneira, apelando para sua vida privada?
Para concluir, uma rápida menção às feministas alemãs inspiradas em Rosa.1 Segundo essa leitura, em suas obras de economia política, A acumulação do capital e Introdução à economia política, Rosa não compartilha da crença no progresso, comum na socialdemocracia do seu tempo, mas, ao contrário, enfatiza o lado violento da expansão capitalista que leva à destruição das culturas primitivas, distinguindo-se assim de seus companheiros homens, Marx, bolcheviques, socialdemocratas. Es¬tes encaram como positivo o desenvolvimento capitalista com seus aliados naturais, a grande indústria e o desenvolvimento técnico, vendo tal processo como uma etapa necessária no caminho da humanidade em direção ao socialismo. Para Rosa, em contrapartida, cuja tese sobre o imperialismo tem no centro a idéia de que o capitalismo só pode desenvolver-se anexando – com violência – as formações sociais não-capitalistas, o capitalismo traz apenas destruição. Estas formações sociais não-capitalistas, que antes eram as colônias, abarcam hoje setores como a saúde, a educação, a criatividade intelectual, os recursos ambientais, a cultura, e, segundo as feministas, o trabalho das mulheres no âmbito doméstico.
Com toda certeza, Rosa ficaria feliz por ter deixado uma obra mais brilhante e duradoura que a da grande maioria de seus companheiros homens. Mas, para nós mulheres, o mais estimulante ainda hoje é o fato de ela ser uma intelectual revolucionária que vê a sociedade do ponto de vista feminino; e, além disso, a preservação dos registros pessoais em que ela, no decorrer dos anos, relata sua penosa construção como mulher independente contribui para nosso próprio autoconhecimento, dando-nos força para lutar contra os limites que continuam nos sendo impostos e que acabamos por introjetar.