Ministra da Cultura inicia guerra ao livre conhecimento

A ministra da Cultura Ana de Holanda lançou uma ofensiva contra a liberdade do conhecimento. Na quarta-feira pediu a retirada da licença Creative Commons do site do Ministério da Cultura, que na gestão de Gilberto Gil foi pioneiro em sua adoção no Brasil.

Por Renato Rovai, em seu blog via Vermelho

O exemplo do MinC foi àquela época fundamental para que outros sites governamentais seguissem a mesma diretriz e também publicassem seus conteúdos sob essa licença, como o da Agência Brasil e o Blog do Planalto.

A decisão da ministra é pavorosa porque, entre outras coisas, rasga um compromisso de campanha da candidata Dilma Roussef. O site de sua campanha foi publicado em Creative Commons o que denotava compromisso com esse formato.

Além desse ato simbólico, que demonstra falta de compromisso com o livre conhecimento, a ministra pediu o retorno ao Ministério da Cultura do Projeto de Lei de Revisão dos Direitos Autorais, que depois de passar por um debate de sete anos e uma consulta pública democrática no governo Lula, estava na Casa Civil para apreciação final e encaminhamento ao Congresso Nacional.

O que se comenta é que a intenção da ministra é revisar o projeto a partir das observações do Ecad, um órgão cartorial e que cumpre um papel danoso para a difusão da cultura no Brasil.

Para quem não conhece, o Ecad é aquele órgão que entre outras coisas contrata gente para fiscalizar bares e impedir, por exemplo, que um músico toque a música do outro. É uma excrescência da nossa sociedade cartorial.

Este blog também apurou que Ana de Holanda pretende nomear para a Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais o advogado Hildebrando Pontes, que mantém um escritório de Propriedade Intelectual em Belo Horizonte e que é aliado das entidades arrecadadoras.

Como símbolo de todo esse movimento foi publicado ontem no site do Ministério da Cultura, na página de Direitos Autorais, um texto intitulado “Direitos Autorais e Direitos Intelectuais”, que esclarece a “nova visão” do ministério sobre o tema. Vale a leitura do texto na íntegra , mas segue um trecho que já esclarece o novo ponto de vista:

“Os Direitos Autorais estão sempre presentes no cotidiano de cada um de nós, pois eles regem as relações de criação, produção, distribuição, consumo e fruição dos bens culturais. Entramos em contato com obras protegidas pelos Direitos Autorais quando lemos jornais, revistas ou um livro, quando assistimos a filmes, ou simplesmente quando acessamos a internet.”

Essa ofensiva de Ana de Holanda tem várias inconsistências e enseja algumas perguntas:

A principal, o governo como um todo está a par desse movimento e concorda com ele?

Afinal a presidenta Dilma Roussef se comprometeu, como Ministra da Casa Civil e candidata à presidente da República, a manter o processo de revisão dos direitos autorais e promover a liberdade do conhecimento. E um desses compromissos foi firmado na Campus Party do ano passado, em encontro com o criador das licenças Creative Commons, Lawrence Lessig.

O atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, quando candidato ao governo de São Paulo, também se comprometeu com esta luta, inclusive numa reunião que contou com a presença deste blogueiro, na Vila Madalena, em São Paulo.

O que a atual presidenta e o ministro Mercadante pensam desta inflexão?

E o pessoal do PT ligado à Cultura, o que pensa disso?

Muitos dos militantes petistas da área comemoraram a indicação de Ana de Holanda.

Alguns entraram em contato com este blog para dizer que os compromissos anteriores não seriam rasgados.

E agora, o que eles pensam dessas decisões da ministra?

Dilma Roussef foi eleita também para dar continuidade ao governo Lula. Se havia interesse em revisar certas diretrizes na área da Cultura e que vinham sendo implementadas com enorme sucesso e repercussão nacional e internacional, isso deveria ter ficado claro. Isso deveria ter sido dito nos diversos encontros que a candidata e gente do seu partido tiveram com esses setores.

Essas primeiras ações do MinC não são nada alentadoras. Demonstram um sinal trocado na política do ministério exatamente no que de melhor ele construiu nos anos de governo Lula.

Não há como definir de outra forma essa mudança rota: é traição com o movimento pela democratização da cultura e da comunicação.

A ministra precisa refletir antes de declarar guerra a esse movimento social.

E o PT precisa assumir uma posição antes que seja tarde.

Porque na hora H, não é com o povo do Ecad e com o da indústria cultural que ele conta.

PS: Conversei com um amigo que entende de conteúdos licenciados em Creative Commons e ele me disse que a decisão da ministra de mudar o licenciamento do site vale exatamente nada no que diz respeito ao que foi produzido na gestão anterior.

Aquele conteúdo foi ofertado em Creative Commons e o Ministério não pode simplesmente revogar a licença de uso.

Se isso for feito, o Ministério infringe a licença Creative Commons e se torna um infrator de direitos.

Patrice Lumumba, um herói africano

Carlos Lopes Pereira*no Odiario.info

 

Fez no passado dia 17 de Janeiro 50 anos que Patrice Lumumba foi assassinado. Com este texto do jornalista Carlos Lopes Pereira, odiario.info não só evoca o crime do colonialismo belga e do imperialismo norte-americano, como presta homenagem a “um herói da libertação africana cujo legado se mantém actual e inspira novas lutas pela emancipação social dos povos do continente e de todo Mundo.”

Faz agora meio século. Foi a 17 de Janeiro de 1961 que agentes do colonialismo belga e do imperialismo norte-americano, com a conivência de traidores congoleses, assassinaram de forma bárbara Patrice Lumumba, combatente da independência da sua terra e primeiro chefe do governo da República do Congo. Apesar de ter desaparecido há 50 anos, ainda muito jovem, a sua figura emerge hoje como a de um patriota íntegro e corajoso, de um lutador anticolonialista e anti-imperialista. Em África, na Ásia e na América Latina, diferentes gerações de revolucionários admiram-no, a par de Kwame Nkrumah, Amílcar Cabral, Agostinho Neto ou Samora Machel, como um herói da libertação africana cujo legado se mantém actual e inspira novas lutas pela emancipação social dos povos do continente e de todo Mundo.

A biografia de Patrice Lumumba pode ser resumida em poucas linhas. Nasceu em 2 de Julho de 1925, filho de camponeses pobres, na aldeia de Onalua, na província do Kasai, na então colónia do Congo Belga (mais tarde República do Congo, depois Zaire e hoje República Democrática do Congo). Fez os estudos primários numa escola missionária católica - a única possibilidade para muitos jovens africanos da época - e, na juventude, trabalhou como funcionário dos correios e empregado de algumas companhias belgas.

A partir dos 23 anos participou activamente na vida política da sua terra, então uma possessão belga, desenvolvendo os seus ideais independentistas e sofrendo com isso a repressão dos colonialistas belgas - esteve várias vezes preso. Foi sindicalista, escreveu em jornais como o «Uhuru» («Liberdade») e «Independance» e, em 1958, fundou e tornou-se líder do maior partido nacionalista congolês, o Movimento Nacional Congolês (MNC) - o único constituído em bases não tribais.

Em 1958-1959 assistiu, em Accra, capital do recém-independente Gana, de Nkrumah, à primeira conferência pan-africana dos povos - onde foi eleito para o seu secretariado permanente -, e em Ibadan, na Nigéria, a um seminário internacional sobre cultura, onde fez um discurso defendendo a unidade africana e a independência nacional.

No começo de 1960, em Bruxelas, participou na conferência belga-congolesa em que foi acordada, entre os nacionalistas congoleses e a potência colonial, a independência do Congo, imposta pela longa resistência popular e pelas reivindicações das forças nacionalistas.

Nas eleições parlamentares de Maio de 1960, o MNC e partidos que o apoiavam conquistaram a maioria dos votos. A 30 de Junho o Congo tornou-se independente e Patrice Lumumba foi nomeado primeiro-ministro do governo da república. O seu discurso nesse dia permanecerá nos anais da diplomacia mundial como uma peça oratória magnífica, em que o jovem dirigente africano, na presença do rei Balduíno, da Bélgica, e de outros dignitários estrangeiros, denunciou abertamente os crimes hediondos do colonialismo belga sobre o povo congolês e traçou as perspectivas do futuro Congo, liberto das grilhetas da dominação estrangeira.

Em Setembro desse ano Lumumba foi demitido pelo presidente Kasavubu, apoiado pelos Estados Unidos e por militares golpistas comandados por um certo coronel Mobutu. Em Novembro é preso e, a 17 de Janeiro de 1961, depois de meses de detenção ilegal, é barbaramente torturado e assassinado. Não tinha ainda completado 36 anos e idade.

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Historiadores e jornalistas que investigaram as circunstâncias do assassinato de Patrice Lumumba convergem na descrição do que se passou nesse deplorável 17 de Janeiro de 1961.

De manhã, a polícia política mobutista foi buscar Lumumba à prisão de Thysville e meteu-o num avião, com mais dois companheiros, Mpolo e Okito, enviando-os para a capital do Katanga «independente». Durante a viagem para Elizabethville (depois Lubumbashi), os presos sofreram agressões selváticas e, chegados ao aeroporto, foram recebidos por militares secessionistas catangueses e mercenários belgas. Atirados para dentro de um jipe e levados para uma quinta próxima, foram fuzilados nessa noite por um pelotão comandado por um oficial belga. Os seus verdugos fizeram desaparecer os corpos de Lumumba e seus dois companheiros.

Mais tarde, uma comissão das Nações Unidas encarregada de investigar o assassinato do jovem líder congolês responsabilizou pelo crime a administração de Léopoldville chefiada pelo então presidente Kasavubu e onde pontificava já Mobutu; as autoridades do Katanga; responsáveis da empresa belga Union Minière du Haut Katanga; e um grupo de mercenários ao serviço de Tchombé, líder dos secessionistas catangueses.

É conhecido também que uma outra comissão, esta do Senado dos Estados Unidos, que em meados dos anos Setenta do século passado investigou as actividades dos serviços de «intelligence» norte-americanos, descobriu que a CIA organizou em Agosto de 1960 - o Congo era independente há apenas dois meses! - uma conspiração com o «objectivo urgente e prioritário» de assassinar o primeiro-ministro congolês. Para Allen Dulles, o então director dos serviços secretos norte-americanos, Patrice Lumumba era «um perigo grave» que os Estados Unidos tiveram que eliminar.

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O afastamento de Lumumba da chefia do governo, a sua prisão e o seu assassinato foram o resultado conjugado dos interesses do colonialismo belga - que, apesar da independência do Congo, continuou a pretender explorar a seu bel-prazer as riquezas do país - e da intervenção do imperialismo norte-americano, através da CIA - o jovem primeiro-ministro era considerado por Washington um «esquerdista», simpatizante da União Soviética -, coniventes com as Nações Unidas e com sectores da burguesia congolesa que não hesitaram em trair o seu povo e aliar-se à dominação estrangeira.

Um factor decisivo da tragédia congolesa foi a secessão do Katanga, província congolesa rica em minérios, que Moisés Tchombé proclamou independente do Congo, financiado pela companhia Union Minière e com apoio de soldados belgas e de mercenários. O presidente Kasavubu e o primeiro-ministro Lumumba apelaram à intervenção das Nações Unidas, que enviou uma pequena força para o país, sem conseguir evitar a guerra civil, que se prolongou até 1964. No ano seguinte, neste contexto de prolongada conflitualidade, Mobutu assumiu a liderança do país, rebaptizado como Zaire, e implantou uma ditadura sangrenta, reinando despoticamente até 1997, como um fantoche dos Estados Unidos e das potências ocidentais.

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Já preso pela soldadesca golpista e antes de ser entregue aos secessionistas catangueses e mercenários estrangeiros que o haviam de assassinar poucos dias depois, Lumumba escreveu uma carta de despedida a sua mulher Pauline, em que reafirma a sua confiança no futuro. São belas e comoventes, mas cheias de esperança, essas breves palavras, publicadas mais tarde pela revista «Jeune Afrique»:

«(…) Não estamos sós. A África, a Ásia e os povos livres e libertados de todos os cantos do mundo estarão sempre ao lado dos milhões de congoleses que não abandonarão a luta senão no dia em que não houver mais colonizadores e seus mercenários no nosso país. Aos meus filhos, a quem talvez não verei mais, quero dizer-lhes que o futuro do Congo é belo e que o país espera deles, como eu espero de cada congolês, que cumpram o objectivo sagrado da reconstrução da nossa independência e da nossa soberania, porque sem justiça não há dignidade e sem independência não há homens livres.

Nem as brutalidades, nem as sevícias, nem as torturas me obrigaram alguma vez a pedir clemência, porque prefiro morrer de cabeça erguida, com fé inquebrantável e confiança profunda no destino do meu país, do que viver na submissão e no desprezo pelos princípios sagrados. A História dirá um dia a sua palavra; não a história que é ensinada nas Nações Unidas, em Washington, Paris ou Bruxelas, mas a que será ensinada nos países libertados do colonialismo e dos seus fantoches. A África escreverá a sua própria história e ela será, no Norte e no Sul do Sahara, uma história de glória e dignidade.

Não chores por mim, minha companheira, eu sei que o meu país, que sofre tanto, saberá defender a sua independência e a sua liberdade.

Viva o Congo! Viva a África!».

Para os revolucionários do século XXI em África e em todo o mundo, que hoje continuam a lutar em condições diferenciadas contra a dominação imperialista e a exploração capitalista, Patrice Lumumba continua bem presente com o seu exemplo de patriota e combatente pela liberdade. E são de uma enorme actualidade as ideias que defendeu generosamente e pelas quais deu a vida - a urgência da independência nacional e da genuína soberania para todos os países, a unidade africana, a luta intransigente contra o colonialismo e o neocolonialismo, o combate pela emancipação social dos povos.

* Jornalista, amigo e colaborador de odiario.info.

Este texto foi publicado no Avante nº 1.938 de 20 de Janeiro de 2011.

Se todas as escolas públicas fossem assim....

Uma escola de Canela, no Rio Granse do Sul,ganhou o premio de ser considerada a melhor escola pública do Brasil.É uma escola que funciona em turno integral e possui um dos maiores índices de participação popular dos país e dos responsáveis pelos alunos, engajados no processo ensino aprendizado.Veja o vídeo abaixo.

“Internet está a ponto de ver todo seu potencial reduzido a pó”

José Alcántara, acadêmico e ativista do software livre, acaba de lançar La Neutralidade de La Red, um livro que evidencia as razões pelas quais a rede tem que ser protegida. Confira entrevista.

Por Marcus Hurst na Revista Fórum

Você já tentou se conectar a internet em um desses espantosos cybercafés que a gente encontra nos aeroportos? Esses que cobram 10 euros por 10 minutos de acesso a internet e só te deixam acessar as páginas pré-instaladas no sistema. A empresa dona do computador se aproveita da escassez para oferecer um serviço claramente abusivo e restritivo, sabendo que não existem mais opções ali.

Agora, o que acontece se deslocamos esta situação para o dia-a-dia do consumo de internet, onde a qualidade do serviço oferecido pelas operadoras está de acordo ao quanto você pode pagar e, em função disto, temos acesso a um bom conteúdo ou não? Os mais favorecidos acessam a rodovia de 4 pistas enquanto os que têm menos poder aquisitivo acabam circulando por uma estrada nacional cheia de buracos.

Este é só um exemplo do tipo de situação que pode existir se não atuarmos para proteger a neutralidade da rede, segundo José Alcántara.

Este acadêmico e ativista do software livre acaba de lançar La Neutralidade de La Red, um livro que busca esclarecer a confusão que ronda esta discussão e, também, deixar bem claro as razões pelas quais a rede tem que ser protegida.

As conseqüências de não o fazermos, segundo o autor, seriam demasiado danosas para a sociedade. “Não pode ser que o advento com mais possibilidade de avanço social e global desde o telégrafo esteja a ponto de ver reduzido a pó todo o seu potencial. Ninguém sairia ileso de uma catástrofe como esta”, explica.

Conversamos com Alcántara sobre os principais pontos do livro. O download do livro em espanhol pode ser feito de forma gratuita aqui.

Parece que existe muita confusão com o termo “neutralidade da rede”. O que ele significa exatamente? Por que é desejável protegê-la?

A neutralidade da Rede é o princípio que a rege, aquele que nos diz que nenhum ponto pode exercer veto às conexões entre dois pontos outros da Rede. É o espírito que faz da internet uma rede distribuída e diversa, com toda a potência de desenvolvimento do conhecimento, de novas formas de negócio e de aquisição de autonomia pessoal.

Protegê-la é importante porque até agora, na Rede, um bit é sempre um bit, sem importar a peça maior de informação – mensagem, notícia, obra cultural ou de ócio – da qual ele é parte. Destruir isso enquanto temos oportunidades de progresso e desenvolvimento, dando tudo isto de bandeja a uma pequena minoria de monopólios ou oligopólios que não necessitam da internet para ter acesso a todos os mercados, porque têm poder financeiro para fazê-lo à moda antiga.

A neutralidade da rede parece um tema que por agora preocupa muitos experts e entendidos. Que se pode fazer para comunicar ao público em geral que isto afeta a todos nós? Deve-se explicar melhor?

Não somos conscientes de que as trocas acontecem a todo o tempo e, por isso, relaxamos e pensamos que a web sempre esteve aí (e isto não é certo) e que estará sempre aí com seu caráter aberto, abundante e diverso. Internet sem neutralidade seria como a televisão a cabo. Imagine que além de seu acesso a internet (na Espanha nos custa por volta de 40 euros por mês) você teria que pagar um adicional só para ter acesso a serviços de email (só os que tenham convênio com a sua operadora, obviamente), e outro adicional para serviços de rede social e outro para blogs e outro para imprensa online, para o YouTube e para o Vimeo. A tarifa assim não é plana e a liberdade de informação que desfrutamos agora não estaria ao alcance de todos, somente ao alcance dos bolsos mais resistentes.

Se não atuamos contra aqueles que ‘atentam’ contra a neutralidade da rede, que situações hipotéticas nós poderíamos encontrar no futuro?

Situações nas quais os afetados somos todos, ainda que mais gravemente os usuários últimos da internet, cidadãos comuns aos quais a internet abre a possibilidade de conquistar a própria autonomia profissional, assim como a de nos comunicarmos com pessoas mais próximas. Além daquilo comentado anteriormente, existe outra conseqüência importante: a eliminação da neutralidade elevaria os custos de montar um negócio pela internet, incrementando a barreira de entrada e reduzindo a competência.

Esta redução impedirá a aparição de alternativas, e irá gerar monopólios que carecerão de incentivos para propor soluções inovadoras e novos negócios. Presenciaríamos, então, uma estagnação de novos serviços e ideias, uma estagnação no surgimento de novas tecnologias. Tem sido assim desde o princípio: do motor de combustão ao Internet Explorer, quando alguém adquire um monopólio cessa a inovação.

Parece que tudo o que os governos não podem controlar incomoda aos poderosos. Existe uma intenção em criar escassez artificial para proteger os antigos modelos de negócio?

A internet neutra que conhecemos modifica as regras do jogo e passamos a viver em uma economia de abundância, tal e como a define o economista Juan Urrutia. E quando os conteúdos são infinitos, o importante são os olhos que os leem. Agora todo o mundo pode publicar conteúdos, e cobrar pelo acesso a eles está ao alcance de pouquíssimas publicações específicas.

Não há do que se lamentar. A internet abre um oceano de possibilidades, mas para os grandes monopólios informativos se torna mais fácil queixar-se através da mudança de regras do que tentar compreendê-las e aproveitar o potencial que o novo sistema oferece.

Marcados por administrações públicas cada vez mais sequestradas por estes organismos privados, não é que o Estado se limite a não atuar, o que já seria danoso, mas sim que seguramente o Estado atuará contra o bem geral. No que diz respeito a internet tem sido assim durante mais de uma década; a nova Lei Sinde não passa de um exemplo disto.

Não há uma incoerência aqui? Uns defendem o livre mercado, mas quando veem que não lhes convém, fazem o contrário e buscam controlar algo que é livre por natureza...

O problema é que o livre mercado que as elites defendem não é real. O conceito de mercado é tão podereso que as elites o sequestraram. Quando foram privatizados os velhos monopólios estatais, não surgiu um livre mercado, somente foram vendidas empresas com um valor altíssimo que passaram a ser controladas por seus “amiguinhos”.

Não é livre mercado, é o capitalismo de amigos (ou crony capitalism, em inglês). Internet, no entanto, essa sim oferece o livre mercado: o custo de criar um site e oferecer um serviço é infinitamente menor do que os custos de ter um escritório físico, onde para ter boa visibilidade é necessário se lançar em um mercado imobiliário que...bem, já sabemos o quanto se gasta no mercado imobiliário. Não está ao alcance de todos!

Há esperanças para que a Espanha mantenha uma rede neutra durante os próximos anos? Você está otimista?

Desde já, todo aquele que queira sair desta crise reforçado e em posição vantajosa para decolar o quanto antes, deveria lutar por uma rede neutra. Quando a situação econômica é adversa, somente um tolo se atreve a colocar um desafio para si mesmo. O Estado espanhol, e isso está para além do atual governo porque inclui uma lógica infra-estrutural que transpassa a mera estrutura de partidos, não tem interesse em defender uma rede neutra.

Os cidadãos, estes sim, se colocam o desafio. O Chile foi o primeiro Estado do mundo a garantir por lei que a internet seja neutra. É de se esperar, e é desejável, que outros Estados sigam seu exemplo. No entanto não me atrevo a dizer que ocupante algum (presente ou futuro próximo) de Moncloa possua o conhecimento sobre internet, e a valentia necessária, para tomar uma decisão cujos benefícios se percebem muito mais a médio e longo prazo do que em curto prazo.

Em teu livro, você menciona que a internet móvel é uma ameaça contra a neutralidade da rede. Por quê?

Depois de mais de uma década de tarifas planas na internet doméstica, os usuários desenvolveram hábitos de uso e consumo da informação. Transformar estes hábitos requer um esforço enorme. No uso da internet móvel, no entanto, não se mantém essas tarifas planas, sem limite de consumo, nos quais uma pessoa paga sua inscrição mensal e acessa a informação. Somemos a isso a enorme cultura de pagamento existente em relação à telefonia móvel e vejamos que a estratégia das operadoras está clara: não se trata de que a internet chegue ao nível móvel, somente de que o nível móvel (e sua cultura de pagamento total) capture a internet.

Por vezes existe a percepção de que uma internet livre é um site onde não se tem lucro. Qual a sua opinião sobre isto?

Para 99% das pessoas, que são de origem humilde e não formam parte desta elite social que faz negócios entre si, fortalecendo o “capitalismo de amigos”, a internet é a única opção de tomar as rédeas da própria vida, montar nossa empresa, pequena porém digna, com a qual possam ganhar algum dinheiro.
O que acontece é que essa abertura de mercado, esse mercado livre que a rede torna possível, diminui as rendas de posição e as rendas de capital que até agora mesmo os controladores dos grandes oligopólios tradicionais obtinham. Não se ganha dinheiro com internet? No pior ano a crise, 2010, a Telefônica ganhou 66% a mais do que o ano anterior. E ainda algum ministro nos disse que a Lei Sinde e o rompimento com a neutralidade são importantes para defender o antigo monopólio estatal...

Parece que a mídia se satisfaz com a chamada “nuvem”. Deveríamos ser um tanto mais céticos sobre as bondades da “nuvem”?

A próxima grande revolução comercial se baseará em converter em produto comercial algo que até agora se dissipa sem gerar lucro para ninguém: nossa informação pessoal. Mas para conseguir isso é preciso que alguém tenha acesso a toda nossa informação... E, bem, isso é “a nuvem”.

A internet e a web tornam nossa vida mais fácil. Ter nosso software na web que nos permite trabalhar à distância ou em qualquer computador de forma casual é uma grande vantagem. Contudo, não devemos nos esquecer que depender de um provedor de software dá a este provedor toda a vantagem. Aplicações na web? Sim, mas mediante o nosso controle. Existem alternativas para todos os serviços privados da web.

O quê se pode fazer para proteger a neutralidade na rede? Deveria haver um artigo da constituição, adaptado ao século 21?

Seguramente a lei tal e como está definida sempre foi suficiente. Se os operadores não bloquearam já o acesso a determinados serviços é porque não podem. Porque no passado, quando o fizeram, os tribunais consideraram que estavam limitando a liberdade de informação e comunicação das pessoas. No passado recente, existiram bloqueios de acesso a determinadas páginas, mas parece não ter sido uma iniciativa das operadoras, e sim uma iniciativa do Estado (caso Batasuna, 2002).

O poder econômico, que em demasiadas ocasiões se conecta bastante bem com o poder político, tenta centrar o debate em algo tão banal quanto os downloads. Ninguém mais falará sobre download dentro de dois ou três anos, quando os modelos de uso da internet forem baratos e acessíveis a todos. Aquilo que de verdade está em debate no assunto da neutralidade é: como configuraremos nossa sociedade digital (e sem dúvida será uma sociedade digital, porque não se pode desinventar a tecnologia) no futuro. Será uma sociedade distribuída e livre ou será uma sociedade centralizada e proibida, reprimida sobre um jugo tecnológico cheio de obstáculos, controles e limitações? O poder não está do nosso lado.

No entanto, sejamos otimistas. Sabendo disso, a estratégia é simples: não deixar-se persuadir por cantos de sereia. Em que mundo você quer viver o resto de sua vida? Qual internet torna isso possível?

Tradução de Cainã Vidor. Original em http://www.yorokobu.es/2011/01/18/%E2%80%9Cinternet-esta-a-punto-de-ver-todo-su-potencial-reducido-a-polvo%E2%80%9D/%20. Publicado por Rebelión. Foto por http://www.flickr.com/photos/sinistraeliberta/.

Dilma e a política suicida do câmbio

Por Altamiro Borges

Mesmo economistas ortodoxos têm alertado o governo recém-empossado de Dilma Rousseff para os enormes perigos da atual política cambial. A valorização artificial do real, decorrente da guerra cambial deflagrada pelos EUA, já dá sinais evidentes de que reduz o ímpeto das exportações e eleva as importações, afetando a balança comercial e causando transtornos para a indústria nacional. Em vários setores da economia, esta política suicida já começa a causar efeitos negativos na geração de empregos.

Efeitos maléficos nos produtos manufaturados

A indústria de calçados é uma das que mais sente o impacto do conservadorismo na área cambial. Mesmo tendo exportado 129,5 milhões de pares de sapatos até novembro passado, a tendência é de retração. Segundo Heitor Klein, presidente da Abicalçados, a exportação reflui e o mercado interno sofre maior concorrência, principalmente dos produtos chineses. “Em 2010, exportamos US$ 1,4 bilhão; em 2008, US$ 1,8 bilhão. Perdemos, em dois anos, US$ 900 milhões”, explica Klein.

Nesta semana, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) divulgou que o déficit comercial dos produtos manufaturados chegou a US$ 70,9 bi em 2010, alta de 95% sobre 2009. As importações cresceram 45%, contra 18% das exportações. Até quem não exporta sente o baque da política cambial. É o caso do setor de embalagens. Segundo Maurício Groke, presidente da Abre, o mercado está sendo invadido por produtos estrangeiros devido à desvalorização artificial do dólar. A importação subiu 57%.

EUA deflagram destrutiva guerra cambial

Este perigoso desajuste decorre do cambio flutuante, ao sabor do deus-mercado, implantado no governo FHC e mantido por Lula, e agravado agora pela “guerra cambial” deflagrada pelos EUA. Esta é um desdobramento da crise capitalista mundial que eclodiu em 2008. Para escapar do colapso econômico, os EUA decidiram desvalorizar a sua moeda e inundaram o mercado internacional com dólares. Desta forma, este império parasitário e decadente tenta conter as suas importações e aumentar as suas exportações.

O império ianque está pouco ligando para os estragos que provoca na economia internacional. Quer salvar a sua pele, reduzindo seus déficits, e dane-se o mundo. Para se defender, a China intensifica a concorrência e desvaloriza sua moeda, o yuan. Já o Brasil insiste em manter o tripé neoliberal da política macroeconômica, com juros elevados, arrocho fiscal e cambio flutuante. Quem ganha com esta orientação é a oligarquia financeira. Ganha com os juros, com o superávit e com a libertinagem cambial.

Ditadura financeira ganha com a libertinagem

Como explica o economista Pedro Rossi, pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp, o que ocorre é uma “subordinação das trajetórias cambiais às decisões de agentes financeiros". Ele lembra que o mercado mundial de moedas, conhecido como Forex (foreign exchange market), é o mais lucrativo do planeta. Nele são negociados em torno de US$ 4 trilhões por dia, segundo o Banco para Compensações Internacionais (BIS). Esse montante excede com folga as necessidades reais da economia: em 15 dias, o mercado de moedas transaciona o equivalente ao PIB mundial do ano todo.

É essa ditadura financeira que impõe o tripé neoliberal das políticas monetária, fiscal e cambial. Ainda segundo Pedro Rossi, ela é a maior interessada “nesta descolagem da trajetória das taxas de câmbio em relação aos fundamentos econômicos”. Os rentistas ganham com o câmbio flutuante e com a “guerra cambial”. Eles especulam no meio da desgraça. A chegada volumosa de dólares ao Brasil está associada, por um lado, aos ganhos elevados das taxas de juros e, por outro, à forte oscilação do câmbio.

Risco de desindustrialização do país

O governo brasileiro até agora se mostrou tímido diante desta “guerra das moedas”. Para evitar uma valorização ainda maior do real frente ao dólar, ele aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) duas vezes. Esta medida, porém, não conteve a gula dos especuladores. O dólar continua artificialmente em baixa, o que prejudica a economia nativa. Caso não sejam adotadas políticas mais duras, como o controle do câmbio e do fluxo de capitais, a tendência é a da desindustrialização do país.

Para o economista José Luis Oreiro, o Brasil precisa superar a sua passividade diante da agressiva guerra cambial. Ele observa que os EUA desvalorizam o dólar para aumentar a competitividade de suas exportações e, com isso, tentar sair da crise. Já a China, Tailândia e outros países tentam se defender com medidas para impedir ou reduzir a valorização das suas moedas. “Um terceiro grupo de países, incluindo os da América Latina – inclusive o Brasil –, têm sido passivos frente à desvalorização do dólar”.

Consenso entre os economistas

Em sua opinião, o Brasil deve adotar políticas radicais diante dessa conjuntura e desvalorizar a moeda nacional “para voltar a uma situação de mais competitividade da economia brasileira”. Entre as medidas, ele propõe o controle na entrada de todos os capitais estrangeiros e a redução das taxas de juros. “O Brasil não pode, neste contexto internacional, ter uma taxa de juros que é até oito vezes maior do que a que prevalece no restante do mundo”. Ele também propõe uma mudança de postura diante da China.

Essa opinião, com suas nuances, é compartilhada por inúmeros economistas. José Carlos Braga prega o imediato fim do tripé do câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário. “É um triângulo de ferro mortal. A política cambial é homicida do nosso desenvolvimento... [O governo] tem que chamar a banca privada para negociar o seu engajamento num projeto nacional de desenvolvimento. Precisa dar um basta nessa moleza de ficar faturando com a dívida pública”.

Bresser Pereira é taxativo: "O Brasil só terá novamente altas taxas de crescimento econômico quando voltar a administrar as taxas de câmbio". Paulo Nogueira Batista Jr. detona a atual política cambial: “A produção nacional perde espaço no mercado interno para as importações de bens e serviços, ao mesmo tempo em que a maior parte das exportações se torna pouco competitiva nos mercados externos”.

Luiz Gonzaga Belluzzo complementa: “Com um câmbio excessivamente valorizado, a atividade de empresas que fabricam produtos de maior valor agregado e geram empregos de maior qualificação pode ser duramente atingida”. E o economista Yoshiaki Nakano lembra uma velha lição de Mario Henrique Simonsen, que dizia que “inflação aleija, câmbio mata”.

Querem proibir Paulo Freire! nos USA...

Selvino Heck * no Sul21

Notícia recente, na coluna de Elio Gaspari (É dura a Vida no Arizona, 12.01.11): “O diretor da rede escolar pública de Tucson, Estado do Arizona, EUA, quer fechar os cursos de história e cultura latinas. Entre os livros que pretende tirar dos currículos está a ‘Pedagogia do Oprimido’, de Paulo Freire.”

Em novembro de 2009, em Brasília, durante o Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, a Caravana da Anistia promoveu o julgamento político e declarou formalmente para a sociedade a anistia de Paulo Freire, em nome do governo brasileiro. Escrevi: “Paulo Freire, educador popular e cidadão do mundo, finalmente vai voltar a ser cidadão brasileiro em sentido pleno: com direito a reconhecimento formal de sua brasilidade e de sua contribuição à educação como prática da liberdade, à pedagogia do oprimido, da indignação e da autonomia.” E concluía: “O povo e o governo brasileiro o reconhecem cidadão brasileiro em sentido pleno e o oferecem ao mundo também como seu cidadão” (Paulo Freire Cidadão brasileiro, 23.11.2009).

A crise econômica mundial, especialmente nos países ricos (não sei se ainda dá para dizer ‘desenvolvidos’), está levando a um rápido aumento da xenofobia, à expulsão sumária de imigrantes, à exclusão do diferente, seja por expulsão, segregação, repressão, e, em casos mais extremos, ao simples assassinato e a todo um conjunto de medidas e iniciativas de retorno a valores ultraconservadores.

“Políticos republicanos de seus Estados, entre os quais o Arizona,querem cassar a cidadania dos filhos americanos de imigrantes que entraram ilegalmente nos Estados Unidos. Só em 2008 nasceram 340 mil. A iniciativa é inconstitucional, mas, para o Tea Party (movimento político americano ultraconservador), atrai votos. A Constituição americana, como a brasileira, dá a cidadania a quem nasce na terra. Numa nação de imigrantes, a intolerância de parte da sociedade já perseguiu negros, católicos, irlandeses, chineses, coreanos e japoneses. A bola da vez, há tempos, são os latinos. Eles formam a maioria dos 12 milhões de estrangeiros que trabalham no país sem a devida documentação. Talvez 700 mil sejam brasileiros. Cidadãos do Estado organizam-se em milícias para patrulhar a fronteira com o México. Uma delas é filonazista. É dura a vida no Arizona. Qualquer estrangeiro de aparência suspeita pode ser parado na rua. Se não tiver os papéis, será deportado” (Elio Gaspari).

A crise do capitalismo não é apenas econômica. Vai muito além disso. O que acontece nos EUA, também acontece nos países mais ricos da Europa. A crise do desemprego brutal, da diminuição da renda, do enfraquecimento da economia revela a podridão da sociedade. Baseada apenas no lucro, que enriquece desmedidamente a poucos, a organização econômica mostra que a mesma separação entre o luxo, a riqueza de poucos e a pobreza de muitos, está presente também nos valores que orientam a convivência. Da mesma forma de que quem tem tudo não precisa dos outros ou só precisa para explorá-los, não precisa da natureza, a não ser para servir-se dela e dela tirar seus ganhos e aumentá-los todo dia. Agora aparece à luz do sol que quem trabalha para sobreviver sofre antes de todos as conseqüências. Se conseguia ‘conviver’ com o opulento e sua riqueza que antes não aparecia, e tudo parecia certo e dentro da lei e da ordem, agora não consegue conviver com seu vizinho que é pobre, tão ou mais pobre que ele.

Da segregação pela riqueza que vai para poucos de quem sempre apenas sobreviveu, passa-se à segregação da convivência e das idéias. Brasileiros, argentinos, costarriquenhos, mexicanos, haitianos têm outra pele, outra cultura e outros costumes. Não fazem parte do ‘american way of life – o modo americano de viver -, tão celebrado em filmes e na arte em geral. O americano é superior, invade outros países sem pedir licença, impõe suas idéias e valores ao resto do mundo. E agora, na crise e na dor, mostra que seus valores supostamente superiores se esfumaçam no vento da intolerância e do preconceito.

Paulo Freire está sendo proibido nos currículos escolares de Tucson, Arizona (Aliás, um comentário paralelo. Lá ele está nos currículos das escolas públicas, aqui mal é conhecido, senão rejeitado. Ora pelo exílio forçado, ora pela desinformação, ora pela pequenez de visão e conservadorismo dos gestores educacionais pátrios.)

O Brasil (re)declarou-o cidadão brasileiro e promoveu sua anistia política de forma pública. E agradeceu ao mundo que durante a ditadura militar o adotou como seu cidadão e pedagogo reconhecido, inclusive os Estados Unidos da América, que o acolheram por um tempo. Agora, parece que é preciso fazer um movimento para reconhecer sua cidadania planetária, antes que queimem mais uma vez seus livros e idéias em praça pública.

* Assessor Especial do Presidente da República do Brasil. Da Coordenação Nacional do Movimento Fé e Política

Originalmente publicado em Adital

O dia nacional de combate à intolerância religiosa

Os conflitos religiosos têm sido constantes na história da humanidade. Atualmente, judeus, cristãos e mulçumanos ocupam espaços midiáticos com atos de agressões recíprocas em algumas partes do planeta. No Brasil estamos longe disso, pois vivemos em um Estado laico e com uma fantástica diversidade cultural e religiosa, mas mesmo assim, o preconceito e a discriminação estão presentes no nosso dia-a-dia. Bira Coroa *no sitio da DS Reconhecer cada povo, cada comunidade, enxergando a sua própria religiosidade e seus cultos são pautas de diversos atos e discussões que ponderam pela tolerância e o respeito a todos os cidadãos deste país. Todos têm o direito de escolher o seu caminho espiritual sem sofrer represálias por isso. A Constituição Federal no seu artigo 5º, inciso VIII, garante liberdade religiosa a todas as pessoas. Contudo, a intolerância religiosa em nosso país incita perseguições, principalmente contras as religiões de matriz africana: os terreiros são constantemente demonizados na expectativa de fragilizar seus adeptos a fim de futuras ações prosélitas. Com efeito, o povo de santo tem se unido na luta pela convivência pacífica e tolerante entre todos os cidadãos defendendo a liberdade de crença para o exercício de cultos religiosos e manifestações das culturas populares. Na Bahia, grupos afro-religiosos se reúnem em todo o estado para pedir o fim da discriminação em caminhadas e fóruns, em que denunciam o preconceito e a perseguição. Em Salvador, há quatro anos, acontece, no dia 21 de janeiro, uma caminhada contra a Intolerância Religiosa e pela paz no Bairro de Itapuã, que lembra o ataque sofrido pela Yalorixá Mãe Gilda do Ilê Axé Abassá de Ogum  por parte de uma determinada Igreja evangélica, que usou a sua imagem acusando-a de charlatã. Ela veio a falecer, em decorrência desse fato, naquela data de 1999. Após intensa mobilização dos movimentos religiosos que lutam pela liberdade de culto em nosso país, o 21 de janeiro foi instituído como dia municipal e nacional de combate à Intolerância Religiosa. A Assembléia Legislativa da Bahia, através da Comissão de Promoção da Igualdade está atenta para esses fatos e tem reiteradamente elaborado propostas para que vivamos em um estado onde o respeito religioso faça parte da nossa agenda. * Bira Coroa é deputado estadual (PT-BA) e presidente da Comissão Estadual de Promoção da Igualdade da Assembléia Legislativa.

Para que serve, mesmo, uma constituição?

Caros Amigos - [Fábio Konder Comparato] Em todas as religiões, o ingresso de neófitos exige um período de instrução mais ou menos longa do candidato sobre os dogmas da fé. No período da minha infância (e já lá se vão várias dezenas de anos), toda criança católica, para receber a primeira comunhão, devia saber de cor o catecismo. Penso que hoje, analogamente, nenhum agente público, sobretudo do alto escalão estatal, deveria tomar posse do seu cargo, sem comprovar um mínimo conhecimento daquele conjunto de verdades que, embora não sobrenaturais, situam-se no mais elevado escalão ético: o sistema de direitos humanos. Receio que o atual ministro das comunicações, Paulo Bernardo, não tenha sido instruído nos rudimentos dessa matéria, pois o seu conhecimento dos direitos humanos, para dizer o mínimo, deixa muito a desejar. Em entrevista realizada ao vivo na TV Brasil, sua excelência reconheceu que o setor de comunicação social acha-se muito concentrado no Brasil, e que é preciso desconcentrá-lo. “Mas não vamos fazer isso por lei”, advertiu. “Não dá para fazer uma lei que diga que vai desconcentrar, até porque não haveria mecanismos para isso.” O recado foi assim dado. Ao que parece, o governo da presidente Dilma Rousseff considera sem importância as ações de inconstitucionalidade por omissão, já propostas no Supremo Tribunal Federal, para exigir que o Congresso Nacional vote uma legislação regulamentadora de vários dispositivos constitucionais sobre comunicação social, ações essas que tenho a honra de patrocinar como advogado. Vejo-me, portanto, com grande constrangimento, obrigado a expor ao ministro e, quiçá, à própria presidente que o escolheu, o b-a-ba dos direitos humanos. É preciso começar pela distinção básica entre direitos humanos, deveres humanos e garantias fundamentais. Os direitos humanos são inatos a todos os componentes da espécie humana, porque dizem respeito à sua dignidade de pessoas; isto é, dos únicos seres da biosfera dotados de razão e consciência, como enfatiza o artigo primeiro da Declaração Universal de 1948. Por isso mesmo, tais direitos não são criados pela autoridade estatal, mas por ela simplesmente reconhecidos. Em doutrina, faz-se, em conseqüência, a distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. Estes últimos são os direitos humanos reconhecidos nas Constituições ou nos tratados internacionais. Em estrita correspondência com os direitos humanos, existem os deveres humanos. Para ilustração, basta lembrar que todos têm direito à vida, direito esse que, em conseqüência, deve ser por todos respeitado. Os Estados, por não serem pessoas humanas, não possuem obviamente direitos humanos. Não obstante, todos os Estados têm deveres humanos, quando mais não seja o de criar os meios ou instrumentos legais de proteção dos direitos, vale dizer, de estabelecer as garantias fundamentais. Ao contrário dos direitos e dos deveres humanos, as garantias somente existem quando criadas e reguladas pela autoridade competente; ou seja, os Estados, no plano nacional ou internacional, e as organizações internacionais, como a ONU e a OEA. Daí porque tais garantias são ditas fundamentais e não simplesmente humanas, como os direitos. Pois bem, ministro Paulo Bernardo, a Constituição Brasileira reconhece o direito à comunicação como fundamental, no art. 5°, incisos IV, IX e XIV, e no art. 220 caput, os quais me abstenho de transcrever, mas cuja leitura me permito recomendar-lhe vivamente. Mas o que significa, afinal, comunicação? Atentemos para a semântica. O sentido original e básico de comunicar é de pôr em comum. A comunicação, por conseguinte, não é absolutamente aquilo que fazem os nossos grandes veículos de imprensa, rádio e televisão; a saber, a difusão em mão única de informações e comentários, por eles arbitrariamente escolhidos, sem admitir réplica ou indagação por parte do público a quem são dirigidos. Tecnicamente, o direito à comunicação compreende a liberdade de pôr em comum, vale dizer, de dar a público a expressão de quaisquer opiniões, a liberdade de criação artística ou científica, e a liberdade de informação nos dois sentidos: o de informar e o de ser informado. Para cumprimento do dever fundamental do Estado Brasileiro de respeitar o direito à comunicação, a Constituição Federal em vigor estabeleceu um certo número de garantias fundamentais; as quais, frise-se, só se tornam praticáveis, quando adequadamente reguladas em lei. Exemplo: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem” (Constituição, art. 5°, inciso V). Como pode ser exercida essa garantia de proteção à identidade ou à honra individual? Somente em juízo, ou também fora dele? Há ou não há limites de extensão ou duração da resposta? Recebido o pedido extrajudicial, em quanto tempo deve o veículo de comunicação social dar a público a resposta do ofendido? Esta deve ser publicada na mesma seção do jornal e no mesmo programa de rádio ou televisão, em que foi divulgada a ofensa, ou a informação incorreta? Tudo isso, senhor ministro, somente a lei pode e deve estabelecer. Outro exemplo, para retomar o comentário do ministro Paulo Bernardo, acima transcrito. A Constituição proíbe o monopólio e o oligopólio, diretos ou indiretos, no setor de comunicação social (art. 220, § 5°). Quem deve definir a existência de monopólio ou oligopólio, de forma direta ou indireta, no mercado? O ministro das comunicações? A sua chefe, a presidente da República? O deus onipotente dos tempos modernos, o Mercado? Ou deveremos, talvez, deixar essa definição para os preclaros ministros do Supremo Tribunal Federal que, por sinal, não tiveram constrangimento algum em considerar revogada a lei de imprensa, que regulamentava o direito de resposta? Quem sabe, o ministro Paulo Bernardo já ouviu a citação do art. 5°, inciso II, da Constituição Federal: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Ora, há mais de duas décadas, exatamente há 22 anos e três meses, aguardamos todos que o Congresso Nacional cumpra o seu dever fundamental de legislar, definindo as condições em que será reconhecida a existência de monopólio ou oligopólio, no campo da comunicação social. Nesse tempo todo, o espírito empresarial não ficou passivo, a esperar, apalermado, que as autoridades da República se decidissem, enfim, a cumprir a Constituição. Só no setor de televisão, a Globo passou a controlar 342 empresas; a SBT, 195; a Bandeirantes, 166; e a Record, 142. Pois bem, senhor ministro Paulo Bernardo, ainda que mal lhe pergunte: – Para que serve, mesmo, uma Constituição? Fábio Konder Comparato é professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP.

Venezuela tem a maior reserva de petróleo do mundo

O governo da Venezuela afirmou nesta quarta-feira ter ampliado suas reservas petrolíferas para 297 bilhões de barris, quantia que, se comprovada, pode transformar o país na maior reserva de petróleo do mundo, superando a Arábia Saudita. "No final de 2010, tínhamos um nível de reservas de 217 bilhões de barris e estamos, agora, no início do ano, em posição de certificar 297 bilhões de barris", afirmou a jornalistas o ministro de Energia e Petróleo Rafael Ramirez.   Essa quantia é baseada em informações da estatal venezuelana PDVSA e das empresas transnacionais que operam no país. No entanto, os números ainda necessitam da certificação da OPEP (Organização de Países Exportadores de Petróleo).   Topo do ranking Se a reserva for certificada, a Venezuela assume o primeiro lugar no ranking de países com as maiores reservas do óleo no mundo, deixando atrás países como a Arábia Saudita, que possui 266 bilhões de barris, de acordo com a OPEP.   Do total de 297 bilhões de barris, 220 bilhões estão na faixa petrolífera do Orinoco, cuja reserva estimada pode superar os 319 bilhões de barris e é considerada a maior jazida petrolífera do mundo.   "A Venezuela continua ampliando sua base de recursos, diferente de muitos países que já esgotaram seus recursos", afirmou Ramirez. De acordo com o governo, quando o presidente venezuelano Hugo Chávez assumiu o poder, em 1999, a reserva petrolífera do país era de 75 bilhões de barris.   Desde então, o governo foi tomando paulatinamente o controle da estatal PDVSA e em 2007 foi firmado o decreto de nacionalização dos hidrocarbonetos, que determina a exploração do petróleo em regime de empresas mistas com capital internacional. Neste tipo de associação, o Estado venezuelano é o principal acionista e quem determina o local de execução dos projetos de exploração. "Com essas reservas e a esse ritmo de exploração, a Venezuela tem petróleo para mais 200 anos", afirmou Chávez na semana passada. "Preço justo" Com uma economia baseada fundamentalmente na exploração do óleo, a queda dos preços do barril registradas durante a crise financeira afetou os ingressos do país, o único dos países membros da OPEP que não registrou crescimento econômico em 2010.   Para Ramirez, o "preço justo" do barril é de US$ 100. "Pensamos que o preço deva chegar aí (a US$100) e não será preciso nenhuma reunião extraordinária da OPEP para tratar deste assunto", afirmou.   O preço do petróleo nesta quarta-feira teve uma pequena queda e o barril foi cotado em US$90,86 Ramirez disse ainda que a Venezuela não pretende incrementar sua produção petrolífera nesta ano. "Nossa cota é de 3,11 milhões (de barris por dia), não vamos passar disso neste ano"; disse.   Cifras da OPEP, no entanto, indicam que o país extrai diariamente 2,3 milhões de barris diários, quinto maior exportador de petróleo do mundo. Com informações da BBC via Patria Latina

Dilma mantem preferência pelo software livre

Por Augusto da Fonseca, no blog Festival de Besteiras da Imprensa

Para normatizar o uso de software público na Administração, a Secretaria de Logística de TI, do Ministério do Planejamento, publicou nesta quarta-feira, 19/01, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1 onde define uma série de diretrizes para a área.

Na verdade, esse trabalho vem sendo feito desde o início do governo Lula. Clique aqui e leia tudo o que o governo federal desenvolve na área de software livre.

Entre as determinações ganham destaque a proibição do uso de componentes, ferramentas e códigos fontes e utilitários proprietários e da dependência de um único fornecedor.

Também proíbe o uso apenas de plataformas proprietárias. Para fazer valer a norma, foi criada uma Comissão de Coordenação, com a participação de representantes da SLTI, da Sepin/MCT e do MDIC. As regras deixam claro que o governo Dilma Rousseff manterá a linha de preferência ao software livre – adotada na Gestão Lula – em detrimento das chamadas plataformas proprietárias.

A Instrução Normativa estabelece ainda uma série de regras para o desenvolvedor de software. Nessa área, por exemplo, fica a partir de agora definido que:

O criador do software deverá, obrigatoriamente, especificar, no cabeçalho de cada arquivo-fonte, que o software está licenciado pelo modelo de licença Creative Commons General Public License – GPL (“Licença Pública Geral”), versão 2.0, em português, ou algum outro modelo de licença livre que venha a ser aprovado pelo Órgão Central do SISP;

O desenvolvedor deverá ainda fornecer a documentação de desenvolvimento do software, que deve:

a) possibilitar que terceiros entendam a arquitetura/estrutura do software e possam contribuir para a sua evolução;

b) conter as informações sobre as tecnologias, frameworks e padrões utilizados, além de descrever os principais componentes e entidades do sistema, assim como as regras de negócio implementadas.

Para elaborar e implementar as políticas, diretrizes e normas relativas ao Software Público Brasileiro, também foi criada uma comissão de coordenação, com a participação de vários ministérios.

Caberá a essa comissão, garantir a estabilidade e a confiabilidade do portal do Software Público Brasileiro, acompanhar e fiscalizar os resultados do uso de software público nos órgãos e entidades da administração pública federal, além de atuar como câmara de arbitragem na resolução de eventuais conflitos entre os participantes do SPB.

A Comissão de Coordenação do Software Público Brasileiro (CCSPB) será composta por:

O símbolo do Linux

I – por um representante, titular e suplente, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que será o seu Presidente – SLTI/MP;

II – por um representante, titular e suplente, da Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia – SEPIN/ MCT;

III – por um representante, titular e suplente, da Secretaria de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – SIN/MDIC;

IV – por um representante, titular e suplente, da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Processamento de Dados – ABEP; e

V – por cada um dos coordenadores institucionais de comunidades virtuais do Portal SPB, em decorrência da própria função desempenhada por eles.

§ 1° Os membros elencados nos incisos I a IV do caput deste artigo serão indicados voluntariamente pelo órgão ou entidade de origem e nomeados pelo Secretário de Logística e Tecnologia da Informação.

§ 2° A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação exercerá a função de Secretaria Executiva da Comissão.

§ 3° Os membros da Comissão não receberão qualquer tipo de remuneração, sendo a sua participação na CCSPB considerada como serviço público relevante.

O Convergência Digital divulga a íntegra da Instrução Normativa nº1, publicada nesta quarta-feira, 19/01, pela SLTI (PDF – 80 KB)

Clique aqui e acesse a página do Ubuntu, o sistema operacional baseado em Linux