BALANÇO
DO 31º CONGRESSO DA CNTE
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
( Básica)
Neiva Lazzarotto - CPERS/ INTERSINDICAL -RS
e 2a Vice Presidente do CPERS SINDICATO
1. O 31º Congresso da CNTE, realizado de 13 a 16 de janeiro de 2010,
em Brasília, aconteceu no início do governo Dilma. Um governo
marcado pela continuidade das políticas dos últimos 16 anos,
sendo que Dilma tem menor capacidade de manobras sobre o movimento social.
Ela não tem a mesma autoridade que Lula. Como há perspectivas
de que o Brasil venha a transformar-se na 5ª economia do planeta
na próxima década, a própria burguesia exigirá
dos governos mão de obra mais qualificada. Este cenário
abre a possibilidade de reivindicarmos melhores condições
de trabalho na educação pública.
2. Fazemos deste congresso, que foi um marco na organização
sindical da educação, um balanço que é contraditório.
Isto porque há um aspecto muito positivo e outro extremamente negativo.
O congresso deveria armar a categoria dos trabalhadores em educação
para as grandes lutas da Educação Pública como fazer
valer o Piso Salarial Nacional para professores e funcionários,
incluir no Plano Nacional de Educação 2011-2020 as bandeiras
do movimento como os 10% do PIB para a Educação, lutar contra
a meritocracia e a reforma da previdência. No entanto, foi marcado
pelo tema da democracia sindical, pela importante ruptura do campo cutista
e, sobretudo, pela exclusão da esquerda da direção
da CNTE.
3. O fato positivo é que o Congresso foi marcado
pela importante rebelião e deslocamento de um setor cutista capitaneado
pela CDS-CPERS (DS-RS) do então bloco majoritário da direção
da CNTE. De negativo, e muito grave, foi a exclusão da esquerda
da direção da Confederação, somada à
ausência de um plano de lutas capaz de defender os trabalhadores
em educação, combatendo as políticas do governo Dilma
e dos governos estaduais de ataques a nossos direitos em especial a carreira
e a aposentadoria, em que pese a nova direção tenha aprovado
uma marcha para pressionar pelo PNE no primeiro semestre.
4. O Congresso que reuniu quase 2 mil educadores de todos
os estados, com exceção do Rio de Janeiro porque o SEPE-RJ
desfiliou-se da CNTE, tinha como tema central o novo PNE- Plano Nacional
de Educação 2011-2020. No entanto, esse tema, embora presente
nos paineis e intervenções, ficou secundarizado pelo tema
da democracia sindical, devido a um golpe aplicado pela maioria da confederação
na composição da direção. De sorte que o congresso,
que reuniu a vanguarda e dirigentes do país todo, não armou
a categoria para a disputa com o PNE do governo que está no Congresso
Nacional desde dezembro e que não contempla as bandeiras históricas
do movimento, em especial o investimento de 10% do PIB em educação.
Também não organizou uma forte e efetiva luta pela implementação
do Piso Salarial Nacional, em defesa das carreiras de professores e funcionários,
contra a meritocracia e a reforma da previdência.
5. O tema central do congresso acabou sendo a democracia
sindical. Mais precisamente, um ataque à democracia. A direção
majoritária formada pela Articulação, CSD ( maioria),
Articulação de Esquerda (AE), O Trabalho/ CUT e pela CTB
rasgaram o estatuto da própria CUT. Eles aprovaram o regimento
eleitoral exigindo que para composição da direção
qualquer chapa teria que alcançar 20% dos votos válidos
numa segunda rodada, contra os 10% de até então, caso se
apresentassem mais de duas chapas.
6. Para estes setores não bastava a hegemonia.
Seu objetivo era impedir que a esquerda, Intersindical/ CSP-Conlutas/Unidos
e outros, continuasse falando para para seus militantes nas instâncias
de direção, que continuasse explorando suas contradições
de atuar subordinados aos interesses do governo ferindo a autonomia da
nossa organização. Para eles era preciso varrer da entidade
qualquer pensamento divergente, transformando a direção
da CNTE num bloco monolítico de sustentação ao governo
Dilma/Lula. Se para o setor hegemonizado pela Articulação
este era o grande objetivo, precisaríamos de uma política
para derrotá-los e impedir a aplicação dessa política.
Contudo, a esquerda mostrou-se mais uma vez limitada: atuou unificada
fortalecendo o deslocamento do setor da CSD, que só foi possível
porque ainda estamos atuando dentro da confederação. No
entanto, não teve habilidade para dar o passo necessário
para derrotar a Articulação e seu campo, que seria a unificação
das duas chapas de oposição que se apresentaram no final
do congresso. Não estivemos à altura de ter uma política
para isso.
7. O governismo da Direção da CNTE produziu
importante ruptura do bloco Cutista
A oposição à política de atrelamento do campo
majoritário da CNTE ao governo foi ampliada para além da
Intersindical, CSP Conlutas, pelo deslocamento e apresentação
como fração pública da CSD-CPERS (DS- RS), capitaneada
pela presidente do CPERS. Este agrupamento inscreveu resoluções
próprias/independentes sobre conjuntura, onde defenderam a participação
no fórum nacional de luta contra a reforma da previdência
que tem reunião marcada para 27 de janeiro; e sobre balanço
político da CNTE, em que foram muito duros denunciando a falta
de autonomia e a subordinação da direção da
CNTE ao governo Lula- Dilma. Também foi a companheira Rejane que
interviu contra o golpe da mudança do regimento eleitoral, no início
do congresso, tendo grande apelo já que representava um setor que
se mantém reivindicando cutista e ela mesma é vice-presidente
da CUT-RS.
8. Com isso criou-se uma nova e importante situação
política no congresso que possibilitou a unidade dos insatisfeitos
e a construção de um documento unificado denunciando o golpe
da Articulação e seu bloco à democracia e pluralidade
na CNTE. Juntos CSD-CPERS e Espírito Santo com a CSP-Conlutas,
Intersindical, Unidos pra Lutar/ TLS, Unidade Classista, ASS, Corrente
Proletária na Educação (T-POR), Sindicato é
Prá Lutar, Independentes distribuímos a todos os delegados
o manifesto entitulado “MAIORIA DA CNTE GOLPEIA DEMOCRACIA”(
em anexo). Apesar desse importante movimento unificado, ficamos aquém
da tarefa de impor uma derrota à Articulação não
se apostando na política de unificar as oposições
numa única chapa .
9. A atuação da CSD- CPERS foi a demonstração
de que a política é dinâmica e produz movimentações,
deslocamentos, mudanças. A CSD-RS chegou ao congresso com 27 delegados
do CPERS, número insuficiente para compor uma chapa, como era sua
decisão prévia de manter-se independentes. No segundo dia
somavam 42, com a adesão de delegados do Espírito Santo
(Artur e outros). Terminaram o congresso com chapa própria que
obteve a adesão de 80 delegados. Este movimento foi a novidade
do congresso em termos de movimentação das forças
políticas. E muito importante como sinalizador de que há
possibilidades de rupturas futuras.
10. Não pode passar em branco que a Articulação de
Esquerda (AE), que sempre esteve bastante crítica em gestões
anteriores, mesmo tendo defendido com a Intersindical- CSP Conlutas a
mudança do estatuto para inclusão da proporcionalidade direta
e qualificada, tenha avalizado o golpe, tenha “comido pela mão
da Articulação”, preservando seus cargos sem ajudar
na oposição à Articulação.
11. As forças no Congresso
Como atuou a esquerda :
Intersindical, CSP-Conlutas, Unidos pra Lutar e TLS, Unidade Classista,
ASS, Corrente Proletária na Educação (T-POR), Sindicato
é Prá Lutar, Independentes?
Devido ao golpe antidemocrático da Direção da CNTE,
houve uma atuação unificada em praticamente todas as resoluções
e na formação da chapa 10, que obteve 318 votos, ou seja,
16,7% ( 17% arredondando) dos votos válidos, quando as estimativas
indicavam no máximo 14%.
Nossos números - Chapa 10
CSP Conlutas - 160 delegados
Intersindical – 93 delegados
Unidos pra Lutar e TLS – 35 delegados
ASS- PCB ( Intersindical) – 9 delegados T-POR – 8 delegados
e .... outros
12. As intervenções desse campo de esquerda,
com raras exceções, foram muito boas porque mesmo denunciando
a política do setor hegemônico e caracterizando o governo
Dilma-Lula como de conciliação de classes, dialogavam com
a base deles. Nossos delegados saíram satisfeitos com as intervenções,
com resultado das votações para direção da
CNTE e com o espetacular deslocamento da CSD. O sentimento na nossa base
foi de vitória, enquanto se constatava constrangimento e reflexão
em parte da base do campo da Articulação.
Resultado final : Votos válidos - 1.902
Chapa 10 - 318 votos ( 16,7%)
CSP-Conlutas, Intersindical, Unidos pra Lutar/ TLS, Unidade Classista,
ASS, Corrente Proletária na Educação (T-POR), Sindicato
é Prá Lutar, Independentes
Chapa 20 - 80 votos (4,2%)
CSD-CPERS, Arthur Viana e Jane Lindolfo (Sindiupes/ES), Independentes.
Chapa 30 - 1.504 votos (79,07%)
Articulação, CSD ( maioria), Articulação de
Esquerda (AE), O Trabalho/ CUT e CTB
13. Conclusões e Lições do Congresso da CNTE
1. 20% do movimento nacional dos educadores da Educação
Básica ficaram sem representação na direção
da maior organização da sua categoria.
2. Apesar da atuação qualificada da nossa
chapa 10 e do resultado eleitoral positivo que obtivemos, em tamanho,
se não crescemos desde o congresso de 2008, também não
diminuímos, porque neste congresso não contamos com a delegação
do SEPE-RJ, dirigido majoritariamente pela esquerda ( Intersindical-Conlutas),
que se desfiliou da CNTE.
3. A Articulação apostou que não
iríamos nos unificar e acertou. Se era estratégico para
a Articulação e seus aliados excluir da Direção
da CNTE qualquer posição política divergente ou de
oposição, para nós deveria ser estratégico
manter a representação da Intersindical, da CSP-Conlutas.
Se para a Articulação é estratégica uma entidade
alinhada ao governo, para nós é estratégico independência
para lutar. Se para a Articulação é estratégico
não unificar as lutas dos estados, para a esquerda é. Se
para eles não é estratégica uma forte luta nacional
para garantir o pagamento do piso salarial, porque o governo precisa seguir
com a política de ajuste fiscal, para nós deveria ser.
4. Hoje é possível compreender com mais
clareza que o fracionamento da esquerda favorece a Articulação
e o bloco hegemônico na CNTE. Que a dispersão só favorece
os governos Dilma e os estaduais que aplicam a política de ajustes
e de ataques aos direitos dos trabalhadores.
5. Faltou-nos habilidade para derrotar a Articulação.
Não percebemos em tempo que para impedir a vitória da Articulação
e seu campo era necessário estabelecer uma negociação
com a chapa da CSD-CPERS apara unificar com a Intersindical/CSP-Conlutas/Unidos-TLS
e outros. Na medida em que não tivemos essa política, ficamos
na prática numa política demarcatória, embora não
raivosa. Assim, mais uma vez a dispersão garantiu a vitória
da Articulação, excluindo a representação
de importante parcela dos educadores brasileiros da maior entidade nacional
(mais de 1 milhão de filiados nos sindicatos de base).
Desafios imediatos:
6. Nosso saldo foi a discussão da necessidade
da construção de um espaço nacional dos setores em
oposição à direção da CNTE para organizar
ações concretas em defesa da Educação Pública.
Concretamente, o debate sobre Piso Salarial e o PNE abrem a possibilidade
de ações unificadas mesmo sem o aval da direção
da CNTE. Como são temas de interesse dos educadores de todo o país,
temos essa tarefa para o próximo período: articular ações
concretas de mobilização nos estados de forma que tomem
peso e dimensão nacional.
7. Para além de participar da Marcha aprovada
pela direção da CNTE, estamos desafiados a articular essas
ações unificadas, a partir de sindicatos dirigidos pelos
setores de oposição interna e externa como RS, RJ, PA, ES
também PR e SP(onde a oposição tem 40% da direção).
Podemos iniciar pela imediata realização de um seminário
nacional de planejamento de mobilizações de pressão
pela aplicação do Piso e pelos 10% do PIB no PNE, convidando
também os sindicatos do bloco da direção da CNTE.
De há uma semana a esta parte os meios de comunicação
ocidentais fazem-se eco das manifestações e da repressão
que agitam as grandes cidades egípcias. Traçam um paralelo com as
que levaram ao derrube de Zine el-Abidine Ben Ali na Tunísia e evocam um
vendaval de revolta no mundo árabe. Segundo eles, este movimento podia
estender-se à Líbia e à Síria. Devia favorecer os
democratas laicos e não os islamitas, prosseguem eles, porque a
influência dos religiosos foi sobrestimada pela
administração Bush e o "regime dos molllah" no
Irão é um dissuasor. Assim se concretizariam os votos de Barack
Obama na Universidade do Cairo: a democracia reinará no
Próximo
Oriente.
Aqui torna-se útil um parêntesis: Hosni Mubarak acaba de nomear
Omar Suleiman para vice-presidente. É um gesto claro que pretende tornar
mais difícil a sua eventual eliminação física pelos
Estados Unidos. Mubarak chegou a presidente porque tinha sido designado
vice-presidente e os Estados Unidos mandaram assassinar o presidente Anuar
el-Sadate pelo grupo de Ayman al-Zawahri. Portanto, sempre se recusou
até agora a arranjar um vice-presidente com medo de ser assassinado por
sua vez. Ao designar o general Suleiman, escolheu um dos seus cúmplices
com quem manchou as mãos no sangue de Sadate. A partir de agora, para
conquistar o poder, não bastará matar apenas o presidente,
será preciso executar também o seu vice-presidente. Ora, Omar
Suuleiman é o principal artífice da colaboração com
Israel. Washington e Londres vão pois protegê-lo como às
meninas dos seus olhos.