O poder da imprensa e os abusos do poder

Por Bernardo Kucinski no Obsevatório da Imprensa Prefácio de Regulação das comunicações – História, poder e direitos, de Venício A. de Lima, Editora Paulus, São Paulo, 2011; intertítulos do OI

Todos sabemos que a imprensa pode destruir reputações, derrubar ministros e às vezes um governo inteiro. Foi uma campanha de imprensa, liderada por um grande jornalista, Carlos Lacerda, que levou Getúlio ao suicídio em 1954. Vinte anos depois, nos Estados Unidos, o presidente Richard Nixon renunciou por causa de denúncias da imprensa. Nos dois episódios, o poder havia recorrido a métodos criminosos para eliminar ou intimidar oponentes políticos. Ao revelarem esses abusos, derrubando a parede de segredo que os protegia, jornalistas exerceram uma das funções sociais que legitimam a imprensa como ator importante numa democracia. Mas no Chile, em 1973, a grande imprensa contribuiu não para aprimorar a democracia ou denunciar abusos do poder, ao contrário, para derrubar o governo democraticamente eleito de Salvador Allende, abrindo caminho para a uma das mais abomináveis chacinas políticas da nossa história, sob a ditadura de Pinochet. Esses três episódios comprovam o imenso poder da mídia tanto de fazer o bem – sob a ótica do aperfeiçoamento democrático – quanto de fazer o mal. E apontam para a questão crucial, objeto dos ensaios que compõem esta obra definitiva do professor Venício Lima: como regular o mercado da comunicação de massa numa sociedade em que a informação é uma mercadoria apropriada por empresas privadas portadoras de interesses políticos, de modo a preservar o potencial democrático da mídia e ao mesmo tempo impedir abusos de poder da própria mídia? Critérios democráticos Essa questão é ainda mais crucial em sociedades de cultura autoritária, como as latino-americanas, nas quais predomina um cenário de polarização da renda e concentração da propriedade e do poder econômico, inclusive o dos conglomerados da indústria da comunicação. É um cenário propício à instrumentação da mídia nas disputas de poder. Basta lembrar como se deu a eleição do primeiro presidente civil, ao fim do regime militar. Inventado do nada, endeusado pela revista Veja como condutor de uma luta implacável contra a corrupção e com o apoio da Rede Globo, que falseou o debate final decisivo da campanha, Fernando Collor tornou-se o primeiro presidente eleito, após os 25 anos de ditadura. Depois, a mesma mídia que inventara sua candidatura conduziu a campanha que levou ao seu impeachment. Mas o resultado duradouro e nefasto do episódio não foi a autocrítica. Ao contrário, foi a percepção pelos principais grupos de mídia de massa do país de seu poder de eleger ou derrubar presidentes. Desde então, nossa mídia de massa não se limita a reportar a nossa história – quer determinar os rumos de nossa história. Nas democracias mais avançadas, ou sociedades de cultura menos autoritária, abusos e instrumentação da mídia são dirigidos principalmente para fora, para objetivos de dominação mundial. O ataque americano ao Iraque em 1991 foi precedido por uma operação de mídia que iludiu a opinião pública com a falsa noção dos bombardeios cirúrgicos, que atingiriam instalações com precisão milimétrica, sem matar ninguém. No segundo ataque ao Iraque, esse seguido da invasão e ocupação, dezenas de jornalistas foram "embutidos" nos diferentes batalhões, disseminando a cada dia uma nova falsa informação de que haviam sido encontrados indícios dos meios de destruição de massa – o pretexto da invasão. Nas grandes democracias representativas, as democracias de massa, como Brasil, Estados Unidos e Índia, a mídia substituiu as praças públicas como o espaço em que se dá a disputa pelo voto. Obviamente, se o grosso dessa mídia se alinha a uma determinada corrente política, gera-se um desequilíbrio fundamental na disputa democrática. Como garantir ao mesmo tempo a mais ampla liberdade de alinhamento político dos meios de comunicação, e impedir esse desequilíbrio? A resposta, de novo, está numa regulação de mercado formatada por critérios republicanos e democráticos. Daí a importância desta obra do professor Venício Lima, em especial as referências às experiências de regulação em outros países. Unidade de propósitos Estudos empíricos feitos em sua maioria nos Estados Unidos sugerem que os meios tradicionais de comunicação de massa conseguem determinar que temas serão objeto do debate público e que temas serão omitidos. No debate da regulação, vive-se no Brasil um paradoxo nefasto: os meios de comunicação de massa procuram excluir o debate da própria regulação, rotulando-o de ameaça à liberdade de imprensa. Assim, excluíram do debate público as propostas, apresentadas democraticamente pelo governo, de criação de um Conselho Federal de Jornalistas e a de criação de um novo sistema de estimulo ao audiovisual. É na determinação da agenda pública de debates, de resultados seguros e duradouros, em especial na nomenclatura e forma de abordagem desses temas, que os grupos de interesses mais poderosos, como os bancos, por exemplo, concentram hoje seus esforços midiáticos. Outro exemplo notável é a visibilidade dada às ocupações de terra do MST, retratando-o como organização violenta, nunca se referindo à Universidade dos Sem Terra, em Guararema (SP) ou às suas escolas primárias ou à escandalosa concentração da propriedade da terra no Brasil. No plano internacional um bom exemplo de determinação da agenda é a insistência da mídia mundial em classificar certos países como "irresponsáveis", em cujas mãos nunca deveria estar a bomba atômica, quando o único país que ousou despejar bombas atômicas em cima de populações civis foram os Estados Unidos, e sem uma justificativa plausível, se é que poderia haver alguma. Esses exemplos sugerem que ao agendar o que é discutido e o que é omitido, em especial a forma e a linguagem das discussões, os grandes jornais e redes de televisão, cada vez mais interligados e homogêneos, criam o ambiente em que se forma nossa visão de mundo. Além disso, as simplificações inerentes à linguagem jornalística geram falsos consensos ou um senso comum simplificado ou grosseiro. Em alguns casos-limite, invertem sentidos e escamoteiam a realidade. Os grandes jornais são também instituições da sociedade civil. A maioria deles foi criada em momentos cruciais da luta política em seus respectivos países. O Estado de S.Paulo, principal jornal brasileiro, foi lançado em 1875 manifestamente para defender a instauração de um regime republicano. O Le Monde nasceu da luta contra a ocupação alemã. O último desses grandes jornais, o espanhol El País, foi criado pela burguesia espanhola como parte do projeto de enterrar o vergonhoso passado do franquismo e levar a Espanha à União Europeia. No Brasil, os três grandes jornais de referência nacional – Estadão, Folha de S.Paulo e O Globo, e mais alguns importantes diários regionais como o Correio Braziliense e o Zero Hora, de Porto Alegre, e ainda a revista Veja e os canais de televisão e rádio do grupo Globo – formam hoje um compacto político-ideológico em defesa dos fundamentos do modelo econômico chamado neoliberal: privatizações, terceirizações, flexibilização das leis trabalhistas e desrregulação do movimento de capitais. Também combatem em uníssono as principais políticas públicas do governo, como o Bolsa Família, o Plano Nacional de Direitos Humanos, as cotas nas universidades e a política externa. Tornaram-se assim substitutos de um grande partido político conservador e protagonistas centrais na cena político-eleitoral. Não por coincidência essa unidade ideológica e de propósitos começou a tomar corpo com a fim da ditadura militar. É como se a grande mídia oligárquica tivesse assumido funções de controle social por meios ideológicos, em substituição ao exaurido controle social coercitivo. Conceito de mercadoria Felizmente, já se foram os tempos em que os grandes jornais combinavam de modo tão explosivo o poder econômico com o poder político que se autodenominavam "o quarto poder." O advento da internet como principal meio hoje de comunicação – tanto interpessoal, como intergrupal e de massa – destruiu o monopólio da fala detido pelos jornais, pelos jornalistas, e pela indústria capital intensiva da comunicação. Hoje os três grandes jornais de referência nacional não chegam a vender, somados, 900 mil exemplares. No período de duas décadas em que nossa população cresceu uns 25%, esses jornais perderam 25% de leitores. A internet nasceu com vocação libertária, tornando-se o meio principal de comunicação livre e barata entre as pessoas organizações e movimentos sociais. Além de ferramenta poderosa de pesquisa, registro, processamento e guarda do conhecimento, é ao mesmo tempo uma nova mídia, um novo meio de transmissão, de articulação e de mobilização. Pela primeira vez, com as novas tecnologias, baratas e livres do controle do grande capital, qualquer ser humano razoavelmente inserido num meio social pode materializar o direito de informar como distinto do direito de ser informado. A mediação exclusiva dos meios de comunicação foi substituída pela interatividade, pela capacidade de cada leitor modificar, questionar, desconstruir os conteúdos jornalísticos no momento mesmo de sua emissão. Trata-se de todo um novo processo de elaboração coletiva do discurso midiático, um processo tão rico e sedutor, que está cativando até mesmo os jornalistas, cada vez mais dedicados aos seus blogs e twitters do que às suas colunas opinativas nos grandes jornais. Essa revolução da comunicação está ainda no seu início. Uma de suas conseqüências é o declínio acelerado dos grandes jornais como indústria capital intensiva, que se utiliza de rotativas gigantescas, processando volumes imensos de papel. Embora o hábito de ler diários seja arraigado, a lógica de produzi-los já morreu. Não tem mais sentido econômico plantar uma floresta inteira de eucaliptos, produzir toneladas de polpa e depois bobinas imensas de papel jornal, transportá-las a grande distância, levá-las até uma rotativa central, imprimir meio milhão de exemplares de jornais e depois distribuí-los em caminhões por vastas distâncias, para nos trazer de manhã uma notícia que já está velha, que já foi superada pelo noticiário online da internet. Esse "modelo de negócios", como se diz na linguagem neoliberal, está superado. E a indústria dos grandes jornais ainda não conseguiu encontrar uma saída. Os grandes jornais continuam sendo a principal fonte produtora das informações, inclusive as veiculadas pela internet, e todos eles têm hoje uma versão digital, mas não sabem como cobrar por essa leitura e perdem publicidade e leitores pagos na versão tradicional impressa. O meio internet é infenso ao lucro e ao conceito de mercadoria, fundamental no capitalismo. Na internet é possível "consumir" a matéria jornalística ou de entretenimento sem que com isso ela acabe. Ao contrário, ao mesmo tempo que é consumida, pode ser multiplicada, ao ser reenviada, com um simples comando, a inúmeros outros destinos. Interesses antagônicos A maioria dos grandes jornais já reduziu suas redações à metade. Alguns já deixaram de circular e outros seguem o mesmo caminho. Embora mais lentamente, a revolução tecnologia está erodindo a indústria dos jornais da mesma forma como erodiu a indústria dos CDs. Isso não significa que os jornais impressos deixarão de existir. Tanto jornais quanto revistas existirão para sempre, nas mais diversas formas. Mas não mais como uma poderosa indústria que comandava ao mesmo tempo lucros e poder político. A revolução digital retirou dos jornais sua principal função, a noticiosa. Daí a exacerbação hoje da função ideológica que os marcou na era das revoluções republicanas, antes que a invenção das grandes rotativas fizesse deles também uma indústria de alto retorno. Mas, sem poder econômico, os grandes jornais tendem a perder poder político. Na França já há subsídio estatal a alguns grandes jornais. As tevês, em ritmo mais lento, perdem poder pela força da fragmentação do meio e do rápido avanço da informação digital em outras plataformas, inclusive no celular. O símbolo maior da nova era da comunicação é o celular, com o qual cada ser humano pode se comunicar com todos os demais, informar e ser informado. Vivemos hoje uma situação em que a comunicação como um todo assumiu estatuto antropológico nas nossas vidas, constituindo-se no ambiente no qual se formam as novas gerações, desde a infância. Não há mais distinção nítida entre comunicação pública e privada, entre jornalistas e não jornalistas. O próprio jornalismo como um campo constituído de relações definidas, papéis pré-atribuídos, uma ética própria, foi destruído pela internet e ainda não sabe como se recompor. O vazio jurídico provocado pelo advento da internet é imenso. Nos principais países, inclusive no Brasil, discutem-se novos marcos legais para a comunicação. Como preservar o direito autoral, se a cópia é tecnicamente acessível a todos e barata? Como preservar o direito à auto-imagem se uma matéria difamatória, mesmo se posteriormente corrigida, fica registrada para sempre nos arquivos digitais da internet? Deve haver direito de resposta na internet? Qualquer um tem o direito de enviar uma mensagem a outra pessoa? Com se define um atentado ao pudor pela internet? Como tipificar crimes de imprensa pela internet, se ela é ao mesmo tempo comunicação pública e privada? Como preservar a neutralidade da rede, ou seja, o princípio pelo qual nenhum acesso pode ser filtrado por interesses particulares? Entre nós esse vazio jurídico agravou-se depois da extinção da Lei de Imprensa e da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo pelo Supremo Tribunal Federal. A Lei de Imprensa estabelecia mecanismos específicos para o exercício do direito de resposta, que não afetavam a liberdade de expressão, mas garantiam às pessoas ou instituições injustamente agredidas pela mídia o direito básico à retificação. Além disso, até hoje não foram regulamentados os artigos da Constituição "cidadã" de 1988, que tentam colocar um pouco de ordem na casa. Ou acabar com ilegalidades flagrantes como é a posse direta ou disfarçada de concessões de rádio e televisão por políticos com mandato. A regulação é em si mesmo um campo de disputa entre forças de interesses antagônicos. Daí o paradoxo de termos uma Constituição "cidadã", na esfera do direito à informação, mas uma realidade de mercado autoritária e, a rigor, prosperando na ilegalidade. A Constituinte refletia uma correlação de forças efêmera. Linha de frente Os proprietários da grande mídia identificam liberdade de expressão, um dos direitos humanos fundamentais, com liberdade da indústria de comunicação, que é um direito empresarial. Como se as empresas fossem as detentoras exclusivas do direito de expressão. Ou, em outras palavras, como se o direito de expressão só pudesse ser exercido na forma de uma mercadoria. A liberdade de expressão tem como limites ou pontos de atrito o direito à auto-imagem e à privacidade, assim como a presunção da inocência. São conflitos delicados, em parte objeto de leis especificas de imprensa e em parte objeto de códigos de ética ou leis ordinárias. O espírito dessas leis em geral é o de não intimidar o jornalista ou o meio de comunicação a tal ponto que ele sinta inibição no seu trabalho, porque se reconhece o peso especial de uma imprensa livre na constituição da democracia. Mas, ao mesmo tempo, assegurar a imediata reparação de eventuais erros cometidos. Daí o direito de resposta. O direito empresarial tem seus limites na formação de cartéis, oligopólios e monopólios – considerados crimes contra a livre concorrência. É nesse âmbito, principalmente, que incide a regulação nos países mais ricos, como mostra o professor Venício Lima neste livro. Além disso, a mercadoria comunicação tem dimensões próprias que exigem regulamentação específica, assim como a mercadoria medicamento tem regulamentação própria. Medicamento mexe com saúde. Tem faixa vermelha, tem faixa preta. Tem restrição de propaganda. Comunicação mexe com cultura, com educação, com interesse social e nacional. Com erotismo, com pornografia. Tem restrição de horário, faixa etária. Linguagem. E há também que distinguir os meios oriundos de concessão pública, a partir de um espectro de freqüências necessariamente limitado, como rádio e tevê. Essas concessões devem ser regidas pelos princípios republicanos do serviço público e neutralidade política – além de critérios de regionalização, diversificação editorial, desconcentração do mercado e outras políticas públicas. No nosso caso, predomina a desordem nas três esferas – na do direito de expressão em si, na do direito comercial e na das políticas públicas para a concessão de freqüências de rádio e tevê. Vivemos hoje no Brasil à mercê de uma grande mídia sofisticada e avançada em termos técnicos e estéticos, mas excessivamente concentrada, atrasada em relação aos direitos básicos da pessoa; que prospera na ilegalidade constitucional e ao mesmo tempo se insurge por antecipação à qualquer tentativa de regulação. As empresas não querem que se legisle sobre das três esferas. É como se quisessem estender à indústria da comunicação todas as benesses da desrregulação neoliberal que a banca internacional conseguiu para o capital financeiro. A batalha da regulação do mercado de comunicação no Brasil está hoje na linha de frente da luta pelo aperfeiçoamento democrático. Esta obra do professor Venício Lima é referência obrigatória nesse debate, que a despeito da resistência dos grandes meios de comunicação está destinado a ser um dos temas centrais da agenda pública deste início de um novo século.

EUA destinam US$ 30 milhões para projetos de liberdade de internet contra Cuba

Thaís Romanelli no operamundi

O Departamento de Estado dos EUA planeja destinar até 30 milhões de dólares para projetos na internet que façam apologia à liberdade de expressão em Cuba e outras nações. Em um anúncio oficial datado de 11 de janeiro, foram solicitadas ideias de organizações e pessoas físicas interessadas em desenvolver projetos para desestabilizar a política da ilha. O governo cubano criticou a iniciativa.

O objetivo, segundo o texto, "é reforçar o apoio aos ativistas digitais e as organizações da sociedade civil no exercício de seus direitos de liberdade de expressão e do livre fluxo de informação".

Os nomes das entidades que desenvolverão os projetos, porém, não foram divulgados após o dia 7 de fevereiro, data limite para as inscrições. Foi divulgado apenas que organizações sem fins lucrativos, universidades e centros de pesquisa da Ásia, incluindo China, Oriente Médio, Irã, África e América Latina, incluindo Cuba e Venezuela (opositoras ao regime norte-americano), são elegíveis para participar do projeto. A única exigência é que as organizações tenham experiência em trabalhos relacionados a internet.

Os financiamentos para os projetos vão de meio milhão a oito milhões de dólares, quantia que, segundo o site norte-americano Cuba Money Project (http://cubamoneyproject.org), é proveniente do orçamento federal de 2010, e não de 2011.

A ideia é que os candidatos realizem trabalhos sobre o uso da tecnologia "contra a censura", abordando temas como comunicações móveis, segurança digital e aumento da capacidade de ativistas digitais, possibilitando a criação de centros virtuais abertos e fundos de emergências.

Projetos que coloquem em pauta políticas públicas de internet, como a modificação de leis de meios ou novas regulações pela internet, também são vistos pelos EUA como estratégias para driblar as restrições governamentais de Cuba.

Os programas devem facilitar a criação de redes de apoio à sociedade de forma que os centros virtuais sejam criados em países seguindo a linha cultural da região. O objetivo é identificar e arquivar conteúdos vetados por governos e reintroduzi-los na internet por meio de ferramentas em desenvolvimento. Já o fundo de emergência financiaria internautas sob ameaça por ativismo na internet, cobrindo gastos com questões legais ou de manutenção da rede em caso de ataques de hackers.

Em resposta, o governo cubano condenou a proposta norte-americana e a considerou como uma forma de intervenção internacional em questões internas do país. Para o Ministério de Relações Exteriores cubano, o objetivo dos EUA é aumentar seu controle e acesso a informações sobre a ilha por meio de dispositivos tecnológicos para "desestabilizar o território nacional".

Em março, a TV cubana transmitiu o documentário "As razões de Cuba" denunciando "planos subversivos" dos EUA com o uso das novas tecnologias da informação e das comunicações. Segundo o vídeo, a ciberguerra aparece no atual cenário como uma nova modalidade de agressão, que "não é de bombas nem balas, mas de informação, comunicações".

O vídeo mostra imagens sobre os vínculos de blogueiros e ativistas cubanos com Washington e acusa os EUA de monitorarem o ciberespaço nacional durante 24 horas por dia.

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Professor, peça de fácil reposição

* Profa. Me. Ana Carolina Martins da Silva no Sul21

Nós nos sobrecarregamos com a discussão político-pedagógica de nosso ambiente de trabalho, com a discussão do mundo, com a salvação das baleias, dos afogados, dos desprotegidos, lutamos pela paz mundial, pelo bom aprendizado e pela construção das mais diversas áreas do conhecimento, por laboratórios, por merenda escolar. Nós nos dedicamos tanto a construir e ajudar aos nossos educandos a se construírem que nem nos lembramos de nós mesmos. A missão é o objeto, nós somos um soldado fundamental do bom combate. Quanta ilusão! Na verdade, o Sistema nos vê como uma peça necessária, mas de fácil reposição.

As negociações desta semana, tanto do CPERS com o Governo do Estado do RS, quanto do SINPRO, com o Sindicato patronal das Escolas Particulares, SINEPE, parecem comprovar o que no fundo sempre desconfiamos, somos importantes, fazemos um papel fundamental, mas de onde saímos, saem muitos, somos descartáveis. Ainda que venhamos a fazer greve, depois temos de pagar em dinheiro pela rebeldia de querer existir; Podemos nos revoltar e tentar abrir os olhos de nossa comunidade, em termos de contexto político, então somos considerados agitadores, inclusive pela própria comunidade na qual estamos inseridos.

É de se pensar o porquê disso. Eu fico com a velha hipótese da luta de classes. O educador é o marisco entre a luta do rochedo e do mar. A maior parte de nós vem de classes abaixo da classe média. Fizemos a graduação em docência por ser aquela “mais em conta”, como se diz. A educação, além de ser a nossa forma de querer salvar o mundo, é a nossa forma possível de subsistência, nosso trabalho. Assim, magistério não é apenas vocação, magistério é profissão. Uma profissão que pode de fato efetuar uma transformação social. Inverter a pirâmide, eliminar a pirâmide, ensinar a pensar. É óbvio que para quem está no topo não é vantagem nos dar condições dignas de vida. É óbvio que precisamos estar sob controle, submissos, em servidão, com medo de sermos demitidos, de termos nossa vida funcional atrasada por anos. O Sistema não gosta de sopa de letrinhas, o Sistema é um glutão que come pessoas.

Quanto a nós, temos de ver o alto status financeiro e social de profissões que não se dedicam a ideais tão fundos com elegância. Não devemos nos comparar com os outros. Comparemo-nos com nossa própria classe… que classe? Quando conseguimos unanimidade em greve? Quando conseguimos unanimidade em ações políticas? Apesar disso, quem consegue pagar o dentista, a modista, a diarista, a casa própria e outros-que-tais com um salário de professor? A classe é desunida ou está em perpétuo susto? Ficamos vendo os Governos economizar em nossos salários, as Escolas Particulares, em geral, ligadas a grandes instituições com estabilidade financeira, destaque social, economizando no salário de seus professores. Não temos como evitar pensar nas palavras escravidão, assédio moral, violência, exclusão porque o Sistema, na verdade, aterroriza. Eu já tive a experiência de não fazer uma greve por medo. Eu tinha voltado ao Magistério Público Estadual, estava no tal estágio probatório e tive medo. Eu sustentava minha família, eu não poderia ficar sem emprego. Conto isso porque não estou escrevendo com alguém que se coloca como superior. Eu tenho medo de não poder sustentar minha família com minha profissão. Saí da iniciativa privada humilhada por uma demissão. Diferenças da Escola com meu método de ensinar. Então, quando se fala em dinheiro, não é só dinheiro moeda, é dinheiro que gastamos em mais uma porção de batata frita, em doce, em paracetamol, em antidepressivo. É o conjunto da obra que ataca o coração do professor que é terrível. Se fosse para falar em desrespeito por parte dos alunos, humilhação perante pais mimados, coação por parte de colegas em posições de mando, desconsideração por projetos e idéias, sinceramente, quem iria querer ser professor?

Nós. Nós queremos ser professores. Nós que somos filiados ao CPERS, filiados ao SINPRO. Nós que delegamos aos nossos Sindicatos essa tarefa árdua de enfrentar essas feras em nosso nome. Nós que não desistimos de mexer na pirâmide. Nós que fazemos a diferença, nós para cujos espaços depois de abertos não existem peças de reposição porque somos únicos, cada um de nós, ímpares em seu universo de luta e pares dentre os seus.

SINEPE/RS (sindicatos do Ensino Privado), escuta! Queremos reajuste salarial com aumento real para a categoria, Já. 28 de março, segunda-feira, Dia do Aumento Real na Escola, manifestações nas instituições de ensino privado de todo o Estado reforçando a reivindicação por aumento real, e mais, limitação do número de alunos por turma (presencial e a distância); calendário escolar 2011 com a indisponibilidade do professor nas duas últimas semanas de julho; destinação de 30% da carga horária para atividades extraclasse; contratação de professores para as atividades extracurriculares.

Companheiro TARSO, o que é isso, companheiro? Aumento real em R$ 38,00 para quem ganha o básico? Essa proposta de reajuste salarial de 10,91% apresentada à direção do Cpers/Sindicato não satisfaz a categoria. Magistério Público Estadual, já! Assembleia Geral, dia 08 de abril e a luta continua!

E para não dizerem que não falei na UERGS, mais professores começam a se evadir de nossa Universidade por falta de condições profissionais compatíveis com suas formações. Precisamos estar sempre alertas em relação ao nosso Plano de Carreira, que ainda não está na pauta principal do Governo do Estado. Precisamos estar vigilantes a respeito de nossos colegas funcionários, cujos vencimentos, em determinados casos, estão abaixo de um salário mínimo. Precisamos socorrer nossos alunos, com sustentabilidade e assistência, como se espera de uma Instituição Pública. ADUERGS e ASSUERGS: Plano de Cargos e Salários e a abertura das vagas para atender o limite de 300 professores e funcionários, Já!

Políticas pedagógicas, paz mundial, construção das mais diversas áreas do conhecimento, missão e bom combate, que fácil reposição, que nada! O Sistema que se cuide, transformação de realidades e resistência é o nosso ramo de negócios.

* Mestre em Comunicação Social, Professora da UERGS

Eduardo Galeano homenageia militantes da água

Ao receber o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Nacional de Cuyo, na Argentina, o escritor uruguaio dedicou o mesmo aos militantes da água “que em Mendoza e muitas outras comunidades do mundo lutam contra as mineradoras que a contaminam, as empresas florestais que a secam e contra todos os que traem a natureza, convertendo a água em um negócio e não um direito de todos”.

Redação do Carta Maior

O escritor Eduardo Galeano recebeu terça-feira (22) o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Nacional de Cuyo, na Argentina, e dedicou o mesmo aos militantes da água “que em Mendoza e muitas outras comunidades do mundo lutam contra as mineradoras que a contaminam, as empresas florestais que a secam e contra todos os que traem a natureza, convertendo a água em um negócio e não um direito de todos”. “A água é e quer seguir sendo um direito de todos”, disse Galeano.

O ato ocorreu no Salão de Grau da Universidade, cuja transmissão teve que ser exibida em outras duas salas pela grande quantidade de assistentes, a grande maioria deles estudantes, que não economizaram aplausos para celebrar a presença e as palavras do novo doutor.

Em sua exposição, Galeano fez uma referência aos bicentenários que diferentes países da América Latina celebram nestes anos. “A independência segue sendo uma tarefa inconclusa e é necessário memória para completá-la”. Falando sobre a memória, Galeano exaltou o “primeiro país independente e livre da América, o Haiti”. Ainda que os Estados Unidos tenham proclamado sua independência em 1776, “os 645 mil escravos seguiram sendo escravos”. Em troca, em 1804, no Haiti foi proclamada a independência e se libertaram os escravos. Esse fato “resultou imperdoável” para os antigos dominadores que “exigiram ao Haiti o pagamento, durante um século e meio, da dívida francesa e o condenaram, até hoje, à solidão, o desprezo e a miséria”.

Citou o Paraguai como outro exemplo. “Esse país desobediente e sem dívida foi destruído em nome da liberdade de comércio”, em cujo “prontuário” figura “a imposição do ópio na China e a destruição de ateliers na Índia por parte da rainha Vitória, da Inglaterra”. No marco do rio da Prata, evocou as figuras de Mariano Moreno e Juan José Castelli, membros da Primeira Junta, qualificados como “muito perversos” por aqueles que “sequestraram a Revolução” e defenestrados do processo.

Galeano também fez uma menção especial ao educador venezuelano Simón Rodríguez “El Loco”, a quem definiu como “o mais audaz e adorável dos pensadores latino-americanos”, apesar de ser “um perdedor” devido às perseguições que sofreu, mas não por isso menos importante, porque “na memória dos perdedores, ali está a verdade”. Ele lembrou algumas das iniciativas “proibidíssimas” do professor de Simón Bolívar – no contexto da década de 1820 – como seu princípio de que “sem educação popular não haverá verdadeira sociedade”, ou sua audácia de “mesclar rapazes e moças na escola e o ensino de artes manuais com as tarefas intelectuais”.

Recordou a famosa frase de Rodríguez: “Imitadores! Copiem dos Estados Unidos e da Europa sua originalidade” – e se perguntou: “Por acaso não está vivo esse “Loco” nas ânsias e ações de independência de nossos povos”.

O escritor finalizou sua exposição com a evocação do uruguaio José Artigas, “a voz mais profunda destas terras” e “primeiro a realizar uma reforma agrária na América”. Recordou com ironia que os chefes da última ditadura militar do Uruguai, ao erigir um mausoléu em honra a Artigas, buscaram em vão alguma citação dele para colocar no monumento. “Não conseguiram, porque todas as suas frases eram subversivas, Então só registraram datas de batalhas. “Artigas também é um perdedor profundamente ativo”, finalizou.

Fonte: http://www.uncu.edu.ar/novedad/item/eduardo-galeano-palabra-y-memoria-de-america-latina

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

Escola carente está entre as de melhor desempenho do país

  Redação, com MEC - de Brasília 

Em 2005, a nota do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) da escola estadual Dom Bosco, em Eirunepé, sudeste do Amazonas, era de 2,7, numa escala que vai de zero a dez. Quatro anos mais tarde, em 2009, a nota foi de 8,7. O aumento, de 322 pontos percentuais, é o maior registrado em todo o país. A escola atende a 340 estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental e lida com crianças em situação de risco social. Mais de 70% dos estudantes vêm de famílias que recebem Bolsa Escola.

A diretora Maria de Fátima Libânio da Silva aponta duas estratégias como as responsáveis pelo salto de qualidade da escola Dom Bosco. A primeira é o projeto Aula de reforço é compromisso de todos. O nome do projeto cai bem. Pais e professores se uniram para superar o principal obstáculo às aulas de reforço: a falta de merenda.

– O Estado manda a merenda para o turno regular, mas como eles viriam estudar no contraturno sem comer? –, questiona Maria de Fátima.

Com recursos dos próprios professores e frutas e verduras produzidas pelos pais dos estudantes, foi possível garantir o lanche.

– Até a saúde deles melhorou, porque muitos só se alimentam na escola mesmo –, relata.

A outra estratégia utilizada pela escola é a Brincando também se aprende, que, mais uma vez, se desenvolve no contraturno. Aulas de amarelinha e atividades lúdicas são utilizadas como forma de estudo. Assim, os professores driblam dificuldades com conteúdos formais como matemática, por exemplo.

– Temos um terreno grande aqui. Eles podem brincar à vontade –, explica.

O empenho dos servidores da escola foi reconhecido dentro e fora do estado. Todos os servidores receberam, do governo do estado, um 14º salário, em dezembro de 2010.

– Foi um prêmio pelo crescimento –, explicou a professora Sueli Pinheiro Neblina, coordenadora regional de educação da secretaria estadual de educação de Eirunepé.

A diretora Maria de Fátima, por sua vez, foi uma das dez educadoras condecoradas com a medalha da Ordem Nacional do Mérito pela presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

Os 35 anos do golpe argentino

Emir Sader na Carta Maior

O golpe militar na Argentina fechou o cerco dos regimes de terror no cone sul latino-americano, que havia sido iniciado com o golpe brasileiro de 1964. Diante do governo nacionalista de Velasco Alvarado no Peru e do socialismo cubano, o Brasil era a expressão mais clara da Doutrina de Segurança Nacional, que combinava “ordem” – quando “desordem” era identificado com grupos guerrilheiros – com expansão econômica – mesmo se concentrada de renda e marginalizadora socialmente.

A atração do modelo brasileiro era potencializado pela ação desestabilizadora dos EUA. Henri Kissinger tinha declarado que eles tinham “que salvar o povo chileno das suas próprias loucuras”, quando Allende recém havia sido eleito. Socialismo era questão de “loucura” e devia ser extirpado como uma infecção, na concepção da Doutrina de Segurança Nacional, para a qual as divergências, os conflitos, eram quistos que tinham que ser extirpados.

Depois do Chile e do Uruguai em 1973, a Argentina – onde o primeiro golpe, de 1966, tinha fracassado – se somou ao circulo de ferro do terror, em 24 de março de 1976 – há 35 anos. Da mesma forma que os outros golpes, com o espantalho de que a democracia estava em perigo, que se tratava de movimentos organizados do exterior, que se dava um golpe para salvar a democracia, mas instalaram brutais ditaduras militares.

Como o campo popular era mais forte que no Brasil, a repressão foi também muito mais forte. Se apropriou das experiências acumuladas especialmente no Brasil e no Chile, para a tortura e o fuzilamento dos detidos. Não houve Estádio Nacional, como no Chile, mas desaparecimentos e fuzilamentos maciços. Saíam, às quartas e aos sábados, os vôos da morte, com presos, que eram sedados, acompanhados de capelães do Exército e os corpos eram jogados no mar e no Rio da Prata. As vitimas são calculadas em várias de dezenas de milhares.

Também para a Argentina se fechava um ciclo, aquele iniciado em 1955, com o golpe que derrubou a Perón (que criou o nome “gorila”), o fracassado de 1966 e, finalmente, o de 1976, que implantou as políticas liberais de desregulamentação e de financeirização (época chamada de “plata Dulce”), destruindo o movimento popular e preparando o campo para a década neoliberal de Menem.

Só na década passada a Argentina foi se recuperando, lentamente, dos traumas que sofreu. Um país traumatizado pelo regime de terror, por duas crises de hiperinflação e pela implosão da paridade, que fez com que a Argentina tivesse um brutal retrocesso. (Hobsbawn disse que o maior retrocesso civilizatório da década de 90 se deu na Rússia; em seguida, se deu na Argentina).

O governo dos Kirchner teve uma politica clara de resgate da memória das vitimas e dos desaparecidos, de processos contra os responsáveis e de construção de espaços de memória para tudo o que tinha passado. O dia 24 de março ficou reservado para a reflexão sobre o que o país tinha vivido, para que nunca mais volte a ocorrer. Hoje, há 35 anos.

Livro de Rolf Hecker disseca as faces e a alma do marxismo

Acaba de vir à luz, pelas mãos da editora Anita Graibaldi e da Fundação Maurício Grabois, um livro intitulado Marx como Pensador — texto do intelectual alemão Rolf Hecker, que esteve no Brasil para divulgar a monumental obra de publicação das obras completas de Karl Marx e Friedrich Engels, conhecida como Mega-2.

Por Osvaldo Bertolino, na Grabois.org via VERMELHO

São oito capítulos que discorrem sobre o Marx crítico da economia, o Marx filósofo, o Marx historiador, o Marx jornalista, o Marx político, o Marx das ciências naturais, sobre o “problema Marx-Engels”, sobre a história das edições das obras dos pensadores alemães, sobre os monumentos de Marx na Europa e sobre o que se sabe de Marx.

Na apresentação, o historiador Augusto Buonicore dá uma pitada do que vem em seguida, lembrando as mortes e ressurreições do marxismo. “A cada vez que uma crise assola o sistema — e os povos sentem na carne suas conseqüências nefastas e se rebelam —, a figura de Karl Marx se revigora”, escreveu. E acrescenta: “Afinal, não foi ele quem descobriu os mecanismos ocultos das crises do capitalismo e deu pistas para a sua superação? Contudo, parece que a necessidade de conhecer mais e melhor as obras marxistas não se reduziu, desta vez, às principais vítimas do capital: os trabalhadores.”

Buonicore esclarece que o texto do professor Rolf Hecker que a Fundação Maurício Grabois disponibiliza é resultado de uma conferência realizada em meio às atividades alusivas aos 125 anos da morte de Marx, em 2008. Seu objetivo era “analisar como mudaram nossas representações sobre Marx e sua obra nos últimos 15 anos”. Segundo o historiador, que também é secretário-geral da Fundação Maurício Grabois e presidente do Centro de Documentação e Memória (CDM) dessa instituição, Rolf Hecker é um profundo conhecedor das obras de Marx e Engels, especialmente das virtudes e vicissitudes de suas edições.

Nos textos, Hecker passeia pela história das obras dessas personalidades antológicas, especialmente de Marx. Ele relata um acontecimento que simboliza como poucos a grandeza desse pensador original. Segundo o professor, todos os anos milhares de pessoas visitam o túmulo de Marx no cemitério Highgate, em Londres. Em 11 de novembro de 2007, o jornal Frankfurt Allgemeine Sonntagszitung publicou que “Marx é um grande pensador, uma personalidade da história mundial, e merece respeito”. A “Casa de Karl Marx” em Trier, Alemanha — o único museu especial dedicado a Marx no mundo, e que recebeu em 2010 a visita de 40.233 turistas, entre os quais mais de dez mil provenientes da China —, escreve Hecker, foi reaberta em 9 de junho de 2005.

A alma do marxismo

Mais do que o museu, as obras de Marx são visitadas em todas as partes para se compreender o que se passa atualmente, confirmando as palavras de Engels em seu funeral, segundo as quais o nome e a obra do mais famoso pensador alemão atravessaria os séculos. Seu pensamento enfrentou e venceu diferentes fixações fanáticas. Quando não vencem pelos ataques, contudo, apelam para a indiferença em relação à sua alma — a dialética, na definição de Wladimir Lênin. A dificuldade está em procurar compreender o marxismo com espírito científico, isento de paixões e sem a carga irracional de ódio, herdada em boa parte de preconceitos incutidos por anos de anticomunismo.

Mesmo quando ele não é excluído da categoria de fenômeno social — o marxismo é ensinado até nas universidades norte-americanas —, procuram a todo custo destituí-lo de sua alma. É assim que os espíritos se fecham ao seu conhecimento, possivelmente com medo de a ele se converter. Para compreendê-lo, é preciso compreender a sua essência revolucionária. Trocando em miúdos: para compreender a realidade, é preciso pensar a realidade. Pensar é apreender os fatos pelo pensamento e compreendê-los como processo em contradição — a mola do movimento real das coisas. Logo, se a realidade é dialética e se pensar é apreender a realidade, pensar é apreender dialeticamente os fatos.

Exercício revigorante

O marxismo, independente do que dizem dele os já decrépitos “novos filósofos”, não pode evidentemente ser resumido a um modelo. Os bolcheviques de “têmpera especial” partiram a história em duas, abalaram o mundo, romperam pela primeira vez a estrutura e a lógica do capitalismo e do imperialismo — tomaram o céu de assalto, como dizia o próprio Marx sobre os revolucionários da Comuna de Paris, de 1871 —, mas foram marxistas do seu tempo. O desenvolvimento histórico obriga os marxistas a uma nova perspectiva revolucionária, adequada ao tempo e às condições concretas de cada lugar, de cada realidade.

Nessa constatação está a alma do marxismo, capaz de uma atitude crítica diante de fórmulas tradicionais petrificadas. A conclusão que pode ser extraída é que a sua força não depende dos males elementares do capitalismo. Nem da idéia de um único movimento comunista mundial que, num certo período, atrofiou o pensamento marxista.

O marxismo é um método científico. E, nas ciências, a discussão — entre pessoas que sustentam pontos de vista divergentes sobre bases científicas — é o único caminho permanente de progresso. Marx como pensador ensina isso. A leitura dos textos do professor Hecker é o exercício revigorante do qual fala Augusto Buonicore na apresentação do livreto.

Agronegócio apropria-se da crise alimentar para aprovar novo Código Florestal

Valéria Nader, da Redação   do Correio da Cidadania

A ‘tropa de choque’ do agronegócio deve contar, a partir de agora, com um de seus mais poderosos interlocutores em um dos veículos de maior visibilidade e circulação do país, o jornal Folha de S. Paulo. Kátia Abreu, a senadora do DEM que se destaca como uma das figuras mais famosas e entusiastas da bancada ruralista no Congresso, passará a escrever quinzenalmente no diário.   O tema escolhido para a estréia de sua coluna no caderno Mercado, no último sábado, 19 de março, não foi nada gratuito. Em uma conjuntura em que volta a se insinuar fortemente no cenário mundial a crise alimentar, com falta de produtos e conseqüente aumento de preços, a senadora fez veemente artigo em defesa da reforma do Código Florestal.   Trata-se de texto habilíssimo na captura do momento adequado para desferir sua bateria de argumentos em favor do agronegócio.   O pulo do gato   Em introdução ao seu texto, Kátia Abreu enumera superficialmente os fatores que nos últimos meses vêm sendo apontados por vários estudiosos como deflagradores dessa crise. Evita, desta forma, possíveis acusações de desconhecimento do fenômeno a partir de suas causas multifatoriais. Depois disso, passa ao que realmente pretende: o estabelecimento de um vínculo ‘direto’ e ‘indiscutível’ entre o atual Código Florestal e a crise de alimentos.   Para a senadora, a especulação nos mercados futuros de produtos agrícolas não tem praticamente nada que ver com o aumento atual dos preços dos alimentos. Convencida dos poderes do livre mercado na solução dos desajustes entre oferta e demanda, as cotações dos produtos não se descolariam desse fundamento básico a não ser por períodos curtos. Quanto aos fatores climáticos, seriam reais, mas não determinantes, uma vez que, para Kátia Abreu, o mercado também se encarregaria de estabelecer os vasos comunicantes entre "grãos e carnes produzidos hoje em tantas latitudes diferentes".   O único motivo que, no espectro da senadora, explicaria a atual subida de preços seria "a demanda nas regiões pobres do mundo, em especial na Ásia, onde centenas de milhões de pessoas estão saindo da miséria e comendo mais, comendo melhor". Neste cenário determinístico e unidirecional, em que o problema é o excesso de demanda, a solução não poderia, obviamente, ser outra: o aumento da oferta, com maior produção de grãos, carnes e frutas.   Aqui vem o pulo do gato. Conforme Kátia Abreu, os últimos governos compreenderam a importância de não ceder a deletérias tentações intervencionistas, como controle de preços e formação de estoques. Contudo, ainda viveríamos sob o império de leis retrógradas, anteriores à revolução agrícola dos anos 70. Este seria o caso do Código Florestal, um obstáculo, para ela, à expansão da produção agrícola e, portanto, da oferta tão necessária em meio a uma conjuntura de crise alimentar. Urgente, portanto, se faria sua ‘revisão’ e ‘atualização’, o que não implicaria em desmatamento - faz questão de ressalvar a senadora -, mas apenas na regularização de áreas de produção abertas com ‘grande sacrifício e elevados custos’.   Crise alimentar e a complexidade de causas   O discurso da senadora não chega a ser surpreendente em um país em que a causa ruralista não raramente se impõe no cenário econômico e político. Em um momento anterior de agravamento da crise alimentar, em 2008, o então governador do Mato Grosso e hoje também senador, Blairo Maggi, chegou a sugerir o aumento do desmatamento legal como uma saída para se lidar com as altas de preços. Nada muito diferente do que aquilo que propõe agora a senadora, mesmo que de modo, sem dúvida alguma, muito mais engenhoso.   Já naquele momento, o geógrafo e professor aposentado da USP Ariovaldo Umbelino, em artigos variados na imprensa e em entrevista ao Correio da Cidadania, ressaltava o desatino por trás dessa abordagem. Num país que tem 120 milhões de hectares de terras comprovadamente improdutivas, registradas no próprio cadastro do Incra, e que não faz uma reforma agrária porque o governo não quer, esta avaliação deveria ser encarada como uma loucura do modelo do agronegócio. Enfatizava ainda Umbelino as causas multifatoriais que desde então estavam em jogo: a começar pelos fatores conjunturais, como o aumento do preço do petróleo, até aqueles estruturais, relacionados às novas modalidades em curso de organização da produção capitalista.   Ainda que a melhoria das condições econômicas em países de grande população, sobretudo China e Índia, tenha ampliado a importação de alimentos, repercutindo sobre a elevação dos preços, essa não era, e não é, a principal razão para esta elevação, como se quer fazer crer no Brasil, e como pretende a senadora.   No início da década de 90, houve uma mudança evidente na sistemática da produção e comercialização de alimentos, com o aprofundamento do modelo neoliberal e a imposição das novas regras da OMC (Organização Mundial de Comércio), baseadas no livre comércio e na regulação pelo mercado. A partir de então, abolida a regulamentação para o mercado de commodities, contratos de compra e venda de alimentos puderam ser transformados em derivativos de várias espécies, sem qualquer vínculo com as atividades agrícolas.   Daí à especulação com os alimentos foi somente um instante. Desde o ouro e o petróleo, até alimentos básicos como soja, café e açúcar, tornaram-se todos commodities globais negociáveis nos mercados futuros.   Fato é que a especulação com commodities de alimentos tem sido alimentada com ferocidade crescente após a explosão da crise do ‘subprime’ (hipotecas ‘podres’) nos EUA, a qual evoluiu para a crise financeira mundial de 2008. Aproveitando-se da desregulamentação de preços nos mercados globais de commodities, os mesmos investidores cujas transações financeiras resultaram na crise de 2008 correram em busca de negócios mais seguros, entre os quais estava o de alimentos. Boa parte dos fundos de investimentos foi dirigida, assim, à compra de commodities (mercado de futuro), o que acelerou a redução de estoques de alimentos, com impactos diretos nos preços.   Uma avaliação e seus múltiplos interlocutores   Em face desta discussão, é bom assumir uma postura de precaução contra eventuais e previsíveis acusações de ‘parcialidade’. Não são somente os estudiosos e especialistas de visão dita mais progressista, ligados a causas agrárias e aos movimentos sociais, não raramente tidos como ‘jurássicos’, que trazem estas noções à tona. Vejamos.   Segundo apontado por Francisco López Ollés, especialista em matérias-primas e divisas, citado por Belén Carreño em Público.es no dia 7 de março, "não há praticamente outro produto no qual investir neste momento cuja procura real seja tão clara, isto é, que tenha tão bons fundamentos (...) No final, tudo isto é resultado das operações dos bancos centrais para que haja mais liquidez nos mercados (conhecido como quantitative easing). O dinheiro tem que procurar rentabilidade em algum lado", conclui.   Para Paulo Picchetti, doutor em Economia pela Universidade de Illinois e professor da EESP/FGV (Fundação Getulio Vargas), em artigo no caderno Mercado da Folha de S. Paulo no dia 19 de fevereiro, "qualquer novo anúncio de previsão de queda de produtividade é seguido por um movimento intenso de preços nos mercados à vista e de futuros. Nesse último, principalmente, o comportamento especulativo passa a ser apontado como fator adicional de pressão sobre os preços dos alimentos".   Como um exemplo dessa apreciação de Picchetti, Belén Carreño narra um caso muito revelador: "um só hedge fund tem agarrados pelo pescoço há meses todos os produtores de chocolate do mundo. O fundo Armajaro, dirigido por um conhecido executivo britânico, Anthony Ward (...), comprou no passado mês de julho 240.000 toneladas de cacau, o equivalente a 7% da produção mundial, numa só operação. A compra, que se fez no mercado Euronext, onde não há limites sobre este tipo de matéria, disparou o preço do cacau até aos seus máximos desde 1977. As milhares de toneladas de cacau continuam acumuladas (...) nos armazéns de Hamburgo, Antuérpia e Amsterdã. Ward apostou no cacau, já que um dos seus principais produtores, a Costa do Marfim, está praticamente em guerra civil, com o que escasseará o produto em breve".   De acordo ainda com artigo de John Vidal para o The Observer, traduzido para o site Carta Maior por Wilson Sobrinho em 2 de março, "Olivier de Schutter, Relator da ONU para o Direito à Alimentação, não tem dúvidas de que especuladores estão por trás do aumento de preços. Ele diz que ‘os preços do trigo, do milho e do arroz têm aumentado de modo significante, mas isso não está ligado a estoques ou colheitas ruins, mas sim a negociantes reagindo a informações e especulações do mercado’".   Lembremos, ademais, que em 2008, quando chamado a depor no Senado norte-americano para dar explicações sobre suas atividades especulativas, foi o próprio George Soros quem admitiu os efeitos altamente desestabilizadores da especulação para o preço das matérias-primas! Efeitos desestabilizadores esses que podem, inclusive, ser sentidos bem perto de nós.   No plano do mercado interno brasileiro, os alimentos básicos da população brasileira, como arroz, feijão e mandioca, não têm aumento significativo da produção desde 1992, conforme já ressalvou por diversas vezes o geógrafo Ariovaldo Umbelino. O feijão chegou até mesmo a faltar no mercado nacional. Por um lado, trata-se de distorção resultante de uma política agrícola que não permite que os produtores, especialmente os pequenos, reponham até mesmo os seus custos de produção. De outro lado, está a própria especulação, com seus impactos sobre os deslocamentos de terras dos cultivos menos lucrativos em direção àqueles que são a menina dos olhos do mercado internacional. Como, por exemplo, a cana-de-açúcar, a base de nosso tão prestigiado etanol, e que tem novamente tornado as regiões sul e sudeste em um extenso canavial.   Ressalte-se o controle oligopólico que algumas poucas empresas possuem atualmente sobre o comércio agrícola mundial. Com seu poder quase absoluto na imposição de preços, independentemente dos reais custos de produção, estas empresas potencializam os efeitos deletérios da ciranda especulativa sobre a oferta e os preços dos alimentos.   Finalmente, em face dessas circunstâncias reais e pouco animadoras, fiquemos atentos ao alerta de Umbelino. Segundo o geógrafo, "somos o único país do mundo em que se prega essa tese maluca do neoliberalismo, de que comida tem de ser oferecida no mercado a quem puder pagar mais. Isso tira do país a possibilidade de obter uma mínima segurança alimentar, nem digo soberania. O mercado de alimento não pode sobreviver ao mercado livre. Seguir essa trilha é colocar em risco a possibilidade de sobrevivência da humanidade. O mercado não é capaz de regular nada, exceto as vantagens dos capitalistas. E o problema da fome está aí, para demonstrar essa incapacidade".   Coragem ou costas quentes?   Em meio a tamanhas catástrofes naturais, no Brasil e no mundo - a mais recente delas a tragédia ambiental e humana que abate o Japão -, deve-se admitir que a senadora Kátia Abreu teve muita coragem para tecer uma argumentação com o naipe acima narrado. Afinal, não é preciso ser especialista para intuir que a diminuição das áreas de reservas naturais e de proteção permanente em nossas matas, objetivo da revisão do Código Florestal, terá, inelutavelmente, repercussões negativas sobre o clima e o meio ambiente. Mas quando se pensa na rede de colaborações e cumplicidade na qual está enredada a senadora, parece não estar envolvida assim tanta coragem.   O movimento de alinhamento da mídia grande com interesses conservadores ligados a poderosos lobbies e grupos econômicos, na grande maioria das vezes reforçando a impossibilidade de a população discernir e defender seus interesses básicos, não é mais novidade. Até mesmo nos órgãos que se auto-intitulam como progressistas, que teoricamente prezam a comunicação democrática e a apresentação das diversas opiniões em jogo no tratamento de um tema, tem sido a cada dia mais escancarado o posicionamento em favor do lado que de fato lhes interessa. O ‘caminho único’ impõe-se com evidência crescente.   A Folha é aqui um exemplo significativo. Sempre sorrateira em suas articulações, de modo a poder preservar o caro discurso sobre seu progressismo, tem tido bem menos peias ultimamente na demonstração de seu verdadeiro caráter. A recente transformação de seu caderno Dinheiro em Mercado, com a dispensa de colunistas capazes de tecer considerações mais amplas e profundas sobre a economia nacional e internacional, e sua substituição por nomes, quando não mercadistas, ligados a grupos de interesses muito específicos, escancaram de modo contundente o seu verdadeiro viés. A demissão, há alguns meses, do renomado economista Paulo Nogueira Batista Júnior, e a estréia de nomes como Antonio Palloci, hoje menina dos olhos do sistema financeiro, e agora de Kátia Abreu, dispensam maiores comentários.   Mais alarmante, no entanto, do que o apoio que figuras como a da senadora encontram na mídia é a constatação inequívoca do suporte que vem do próprio governo a estas posturas. Para aqueles que acompanham de perto a conjuntura agrária e agrícola do país e os movimentos sociais a ela associada, não é estranho o fato de que os números advindos do governo Lula indicam privilégio aos grandes produtores e obras polêmicas. Os pequenos produtores, a promessa de uma efetiva reforma agrária e a postura de respeito verdadeiro ao meio ambiente foram lançados às calendas. E nada indica, por sua vez, que o novo governo vá traçar rumos diferenciados.   Rumos inusitados estão fora de perspectiva não somente pelo fato de ser o novo governo apoiado pelo anterior, cuja presidente eleita foi praticamente arremetida ao Planalto pelas mãos de Lula. No clima de lua de mel com o público típico dos inícios de mandatos, e enquanto ainda se pode surfar na estupenda popularidade deixada por Lula, algumas sugestivas medidas foram anunciadas. Elas devem dar o tom da preocupação com o que vem pela frente.   Para além das políticas gerais já em andamento, como o maior arrocho na economia, a partir de restrições orçamentárias e elevações das taxas de juros, há outras providências mais específicas e de menor visibilidade. Em sintonia com o estilo tecnocrático da nova presidente, está em estudo, por exemplo, um ‘choque de gestão’ na área de licenciamento ambiental. Buscam-se regras mais simples, além de prazos menores e redução de custos para os investidores, com o objetivo imediato de acelerar a aprovação às grandes obras do PAC (o Plano de Aceleração do Crescimento), a maioria delas envolta em consideráveis polêmicas sociais e ambientais.   É neste tipo de ‘providências’ aparentemente mais prosaicas que se deve ficar de olho... A partir delas, o governo - que ainda se pretende e se auto-intitula ‘popular’ - poderá encontrar os artifícios para aprofundar a inexorável rota conservadora imposta pelo modelo econômico escolhido.   Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.

Governo oferece aumento de 10,91% aos professores. Cpers reivindica o piso nacional

Rachel Duarte no Sul21

O governo gaúcho aumentou a proposta de reajuste salarial aos professores para 10,91% sobre o básico do magistério. O anúncio foi feito após reunião com a direção do sindicato da categoria, o Cpers, nesta quinta-feira (24), no Palácio Piratini. O valor é a proposta final do Executivo e representa um ganho real em relação à inflação de 2010 de 4,7% (IPCA) e de 4,2 (INPC). Porém, o reajuste ainda não atinge o piso nacional estipulado pelo Ministério da Educação, não alcançando, desta forma, a proposta dos professores.

Rejane de Oliveira, presidente do Cpers - Ramiro Furquim/Sul21

Segundo a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, a categoria aprovará ou não o valor final oferecido pelo governo estadual na Assembleia Geral do dia 8 de abril, no Gigantinho. “Vamos debater com a categoria pois queremos o Piso Nacional como básico do plano de carreira. O governo já disse em outra audiência que o piso será o básico no plano de carreira, mas não apresenta uma proposta concreta neste sentido. Se tivesse apresentado, o valor seria de R$ 1.597 para 40 horas”, calcula. Segundo Rejane, o reajuste de 10,91% não irá desmobilizar os professores, que vão batalhar pela implementação do piso nacional ainda em 2011. “A nossa mobilização irá garantir esta implementação da lei do piso”, reforçou aos jornalistas ao final da conversa com o governo.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, foi quem recebeu a direção do Cpers, acompanhado dos secretários de Educação, José Clóvis, e da Administração, Stela Farias. Na visão do governo, o aumento representa o maior reajuste já oferecido ao Cpers nos últimos dez anos. E, para um mandato que não tem 100 dias de gestão, uma demonstração de respeito aos professores e de valorização da categoria. “Estamos propondo um reajuste de quase 11% e mais uma complementação. A proposta valerá para todos os professores ativos e inativos e funcionários de escola. O impacto será de R$ 334 milhões”, argumentou Pestana.

Carlos Pestana, chefe da Casa Civil - Ramiro Furquim/Sul21

Com o reajuste, 88% dos professores do estado (114 mil) receberão mais que R$ 1.187,00 e 83% (108 mil) passarão a ter vencimentos entre R$ 1.541,00 e R$ 2.541,00. Para chegar a esta proposta, o governo reconheceu o pleito de complementação da parcela autônoma, passando dos atuais R$ 42,90 para R$ 77,83 e incorporou 50% deste novo valor ao salário básico do magistério. De acordo com Pestana, com este aumento, a diferença para alcançar o Piso Nacional cai de 66% para 51%. “Ao longo dos quatro anos de governo queremos alcançar o piso nacional. Não pudemos fazer isso agora, pois, ainda não temos clareza da receita e problemas como a Lei Brito. Foi sinalizada uma proposta e não foi paga. Nós queremos assumir compromissos e poder cumpri-los”, disse Pestana sobre a cautela na progressão do reajuste.

Ainda assim, para a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, se o governo objetiva alcançar o piso, teria que ser mais contundente. “O governo deveria apresentar um calendário de percentuais e de prazo para chegar ao piso nacional. Não fez isso, se eles têm esta intenção está fazendo isso de forma muito tímida e sem nenhuma consistência que nos leve a pensar que querem alcançar o piso nacional”, defendeu.

Na ocasião, o Cpers reafirmou os 16 pontos que reivindica para os professores gaúchos. O governo prometeu apresentar um relatório com as possibilidades de cumpri-las na próxima segunda-feira, 28.

A Primeira Guerra Mundial da Globo

  Luis Nassif

As Organizações Globo estão enfrentando sua Primeira Guerra Mundial, desde que tiraram da Tupi o cetro de emissora de maior audiência do país - nos longínquos anos 70.

Nos próximos dias será decidida a questão da transmissão do campeonato de futebol brasileiro. Não se trata de um mero evento esportivo. Se perder a disputa, a Globo colocará em xeque toda sua programação do horário nobre – baseada no hábito diário de acompanhamento de novelas e de jornais televisivos.

Pela primeira vez, poderá perder a liderança de audiência no país.

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A ameaça é da TV Record, que promete uma proposta de R$ 550 milhões para conseguir os direitos de transmissão junto ao Clube dos 13. Por trás da disputa, há mudanças relevantes na legislação de direito econômico brasileiro.

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Cada clube esportivo detém direitos de imagem sobre seus jogos.

Para administrar seus interesses, anos atrás a Globo incentivou a formação do Clube dos 13, incumbido de negociar em bloco os direitos dos seus associados – maiores clubes nacionais.

Nos Estados Unidos, por exemplo, grandes clubes recebem direitos de arena superiores aos pequenos clubes. Sob o argumento de que as condições brasileiras eram diferentes, a Globo conseguiu equalizar os direitos de transmissão – todos recebendo a mesma quantia, tática fundamental para transmissões pela televisão aberta, na qual não é possível o pay-per-view (pagar para assistir).

Se um clube com maior audiência ia reclamar, era encaminhado ao Clube dos 13, que tratava de demovê-lo de suas pretensões.

Mais ainda. Através de um contrato leonino, a Globo tinha uma cláusula de preferência, direito ao último lance em cada leilão de transmissão de campeonato. Ou seja, depois do último lance, ela tinha o direito de cobrir a proposta apresentada.

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Esse modelo foi questionado no CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico). A Globo e o Clube dos 13 foram obrigados a assinar um termo de compromisso estabelecendo condições transparentes de disputa. Isto é, cada concorrente chegando com um envelope com sua proposta.

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Primeiro, a Globo chamou os clubes e tentou convencê-los a baixar o preço, sob a alegação de que a audiência do futebol vem caindo há tempos e o mercado não aceitaria pagar grandes lances pelos direitos de transmissão.

Não conseguiu disfarçar sua preocupação maior: no mundo todo, a emissora que tem o esporte mais popular lidera a audiência. Se perder o futebol, perde a liderança.

O problema maior surgiu na seqüência.

Em outros tempos, não haveria competidores. Apenas uma vez o SBT ousou competir, levando o Campeonato Paulista. Band e Rede TV nunca tiveram bala na agulha.

Agora, apareceu a TV Record dispondo-se a elevar o lance a R$ 550 milhões para a TV aberta. No setor de TV fechada, começa a competição com as teles e, na área da Internet, com os portais.

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A reação da Globo foi tentar implodir o Clube dos 13. Através de Ronaldo e de comentaristas esportivos conseguiu cooptar o presidente do Corinthians.

Seja qual for o resultado da pendenga, trata-se de um capítulo central nas transformações pelas quais passa a mídia brasileira.