Banda larga, avanços e impasses

Altamiro Borges em seu blog

Reproduzo artigo publicado no sítio da campanha "Banda larga é um direito seu":

O ano começou agitado para quem se interessa pelo debate de ampliação do acesso à internet. O Ministério das Comunicações acelerou a implantação do Plano Nacional de Banda Larga. Junto com a Anatel, o ministério também discute a terceira versão do Plano Geral de Metas de Universalização e consequentes mudanças nos contratos das empresas de telefonia fixa, que devem ser revistos até 30 de junho. Por sua vez, o Congresso Nacional discute mudanças na lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Infelizmente, tamanho agito não se reflete necessariamente em boas notícias para aqueles preocupados com o interesse público. Em todas essas iniciativas, estão sendo tomadas decisões silenciosas que reorganizam o setor e derrubam pilares que sustentam o aspecto de serviço público nas telecomunicações. Acende-se a luz amarela e é hora de soar o alarme.

As boas e as más notícias

O acesso à banda larga no Brasil é caro, ruim e para poucos. Com isso concordam Ministério das Comunicações e a Anatel. Frente a esse cenário e à inação da gestão anterior do ministério, cerca de um ano e meio atrás, o gerenciamento das políticas de ampliação da banda larga e inclusão digital foi deslocado para o núcleo central do Governo Federal, e em maio de 2010 foi lançado o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Com a mudança de governo, mudou também a gestão do Ministério das Comunicações, que voltou a ser o centro formulador e implementador dessas políticas e do PNBL.

Na virada do ano, as notícias indicavam disposição do governo em enfrentar os interesses particulares das concessionárias de telecomunicações, principais responsáveis pelo quadro do acesso à internet no Brasil. De fato, o PNBL congrega propostas importantes em diferentes frentes (medidas regulatórias, políticas de investimento em infraestrutura, incentivos fiscais e tributários, fortalecimento de tecnologia nacional etc.), e sua implementação tem sido tratada com a urgência necessária.

O problema surgiu na negociação com as empresas concessionárias de telefonia fixa – Oi, Telefônica e Embratel. Depois de elas entrarem com processos contra o governo e a Telebrás, inclusive no Supremo Tribunal Federal, e questionarem as propostas iniciais do PGMU-III, o quadro mudou, e os resultados da negociação com o governo e a Anatel podem levar aos seguintes resultados negativos:

• Espectro gratuito – deve ser cedida, sem licitação e sem ônus, a faixa de 450-470MHz para as operadoras de telefonia fixa cumprirem as metas da telefonia rural. Essa faixa é capaz de suportar múltiplos acessos em banda larga e interessa à Telebrás por possibilitar melhores condições de promoção da inclusão digital. Numa doação de espectro por parte do Estado, as empresas ganharão esta faixa sem que se respeite a obrigatoriedade de licitação para a transferência de bens e recursos públicos.

• Obrigações privadas com dinheiro público – hoje as empresas devem pagar, a cada dois anos, 2% de sua receita operacional líquida como forma de pagamento pela concessão. A Anatel considera a possibilidade de os custos necessários para o cumprimento das obrigações de universalização previstas no novo PGMU serem descontadas desse valor.

• Sem obrigações de backhaul – backhauls são as ligações de internet das grandes redes para os municípios, a partir do qual se distribui o sinal para as redes que chegam para prover banda larga nas residências. Na versão anterior do PGMU-III, havia obrigações de as operadoras de telecomunicações instalarem backhauls em todas as localidades com mais de 1.000 habitantes. Naquele momento, houve críticas da sociedade civil a esta medida pela inclusão de metas de internet no plano de telefonia fixa, o que é proibido por lei e levaria ao subsídio cruzado entre os serviços, com o custeamento da banda larga pela telefonia fixa, quando o correto seria prever metas de universalização específicas à internet. De outro lado, houve críticas das empresas, que não queriam arcar com o investimento. Provavelmente não haverá qualquer menção a essa obrigação na versão final, mas também não está prevista a definição de metas próprias para a banda larga. Em resumo, prevaleceu a posição das empresas.

• Sem concorrência da Telebrás no varejo – o decreto de criação da Telebrás dizia que ela iria atuar na oferta direta ao usuário final onde inexistisse oferta ‘adequada’ pelas operadoras privadas. Agora, o Governo Federal diz que espera que as operadoras privadas deem conta dessa tarefa e que, em princípio, a Telebrás só vai atuar no atacado.

• Sem serviço público – a banda larga segue sendo tratada como serviço prestado apenas em regime privado, sem obrigações de universalização, sem controle de tarifas e sem uma série de garantias típicas de serviço público.

A fundo perdido

Não bastassem todos esses pontos, o Congresso Nacional está em vias de aprovar um projeto de lei que modifica a lei do FUST, permitindo que o fundo possa ser utilizado não apenas para universalização, mas para qualquer investimento em serviços de telecomunicações, prestados em regime público ou privado. Aquilo que pode parecer uma boa notícia pode se configurar, na verdade, em uma gigantesca doação de recursos públicos para as empresas privadas expandirem seu patrimônio.

Isso porque as contrapartidas exigidas ficam totalmente em aberto, não sendo nem mesmo obrigatórias na versão atual do projeto. Além disso, não há reversibilidade dos bens adquiridos com o dinheiro do FUST, ou seja, as empresas ficarão eternamente de posse de todos os bens adquiridos com esse recurso público, mesmo que deixemde prestar o serviço.

Se todos concordamos que é urgente ampliar o acesso à banda larga no país, a reivindicação é que isto se faça por meio do reconhecimento da internet como um serviço essencial, a ser prestado em regime público. Com isto, a lei do FUST permaneceria como está, impedindo mudança que resulte em transferência da renda dos consumidores às empresas de telecomunicações, já bastante beneficiadas. Mais do que ampliado, o acesso à banda larga deve ser universalizado, o que o PNBL não estabelece nem como meta. De toda forma, nem mesmo o desafio da massificação pode ser enfrentado sem que haja um papel ativo do Estado – não apenas como gerente ou fiscal das políticas, mas como agente econômico e executor do serviço.

Os fatos demonstram a necessidade de se voltar os olhos com urgência às políticas de acesso à banda larga no país. Este serviço é essencial e é dever do Estado garantir sua universalização, com políticas pautadas no interesse público. A Campanha "Banda Larga é um Direito Seu! Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos" defende o acesso à internet em banda larga como direito fundamental e se organiza para pressionar por seu reconhecimento nestes termos.

Para debater esses assuntos e lançar publicamente a campanha foram programadas em várias cidades atividades para a noite do dia 25 de abril, segunda-feira (mais informações no site campanhabandalarga.org.br). É preciso que organizações da sociedade civil e movimentos sociais estejam atentos e mobilizados, e que sejam entendidas como interlocutoras neste debate, da mesma forma que são os representantes de concessionárias e provedores.

Espiritualidade pós-moderna

Frei Betto

O que caracteriza os tempos pós-modernos em que vivemos, segundo Lyotard, é a falta de resposta para a questão do sentido da existência. Por enquanto, estamos na zona nebulosa da terceira margem do rio.   A modernidade agoniza, solapada por esse buraco aberto no centro do coração pela cultura da abundância. Nunca a felicidade foi tão insistentemente ofertada. Está ao alcance da mão, ali na prateleira, na loja da esquina, publicizada em todo tipo de mercadoria.   No entanto, a alma se dilacera, seja pela frustração de não dispor de meios para alcançá-la, seja por angariar os produtos do fascinante mundo do consumismo e descobrir que, ainda assim, o espírito não se sacia...   A publicidade repete incessantemente que todos temos a obrigação de ser felizes, de vencer, de nos destacarmos do comum dos mortais. Sobre esses recai o sentimento de culpa por seu fracasso. Resta-lhes, porém, uma esperança, apregoam os que deslocam a mensagem evangélica da Terra para o Céu: o caráter miraculoso da fé. Jesus é a solução de todos os problemas. Inútil procurá-la nos sindicatos, nos partidos, na mobilização da sociedade.   Vivemos num universo fragmentado por múltiplas vozes, frente a um horizonte desprovido de absolutos, com a nossa própria imagem mil vezes distorcida no jogo de espelhos. Engolida pelo vácuo pós-moderno, a religião tende a reduzir-se à esfera do privado; olvida sua função social; ampara-se no mágico; desencanta-se na auto-ajuda imediata.   Nesse mundo secularizado, a religião perde espaço público, devido à racionalidade tecnocientífica, ao pluralismo de cosmovisões, à racionalidade econômica. Sobretudo, deixa de ser a única provedora de sentido. Seu lugar é ocupado pelo oráculo poderoso da mídia; os dogmas inquestionáveis do mercado; o amplo leque de propostas esotéricas.   A crise da modernidade favorece uma espiritualidade adaptada às necessidades psicossociais de evasão, da falta de sentido, de fuga da realidade conflitiva. Espiritualidade impregnada de orientalismo, de tradições religiosas egocêntricas, ou seja, centradas no eu, e não no outro, capazes de livrar o indivíduo da conflitividade e da responsabilidade sociais.   Agora, manipula-se o sagrado, submetendo-o aos caprichos humanos. O sobrenatural se curva às necessidades naturais. A solução dos problemas da Terra reside no Céu. De lá derivam a prosperidade, a cura, o alívio. As dificuldades pessoais e sociais devem ser enfrentadas, não pela política, mas pela auto-ajuda, a meditação, a prática de ritos, as técnicas psico-espirituais.   Reduzem-se, assim, a dimensão social do Evangelho e a opção pelos pobres. O sagrado passa ser ferramenta de poder, para controle de corações e mentes, e também do espaço político. O Bem se identifica com a minha crença religiosa. Bin Laden exige que o Ocidente se converta à sua fé, não ao bem, à justiça, ao amor.   Essa religião, mais voltada à sua dilatação patrimonial que ao aprimoramento do processo civilizatório, evita criticar o poder político para, assim, obter dele benefícios: concessão de rádio e TV etc. Ajusta a sua mensagem a cada grupo social que se pretende alcançar.   Sua ideologia consiste em negar toda ideologia. Assim, ela sacraliza e fortalece o sistema cujo valor supremo, o capital, se sobrepõe aos direitos humanos. Como observava Comblin, as forças que hoje dominam são infinitamente superiores às das ditaduras militares.   Aos pobres, excluídos deste mundo, resta se entregarem às promessas de que serão incluídos, cobertos de bênçãos, no outro mundo que se descortina com a morte. Frente a essa "teologia" fica a impressão de que a encarnação de Deus em Jesus foi um equívoco. E que o próprio Deus mostra-se incapaz de evitar que sua Criação seja dominada pelas forças do mal.   Felizmente, nas Comunidades Eclesiais de Base, nas pastorais sociais, nos grupos de leitura popular da Bíblia, fortalece-se a espiritualidade de inserção evangélica. A que nos induz a ser fermento na massa e crê na palavra de Jesus, de que ele veio "para que todos tenham vida e vida em abundância" (João 10, 10).   Fomos criados para ser felizes neste mundo. Se há dor e injustiça, não são castigos divinos, resultam de obra do ser humano e por ele devem ser erradicadas. Como diz Guimarães Rosa, "o que Deus quer ver é a gente aprendendo a ser capaz de ficar alegre e amar, no meio da tristeza. Todo caminho da gente é resvaloso. Mas cair não prejudica demais. A gente levanta, a gente sobe, a gente volta".   Frei Betto é escritor, autor de "Um homem chamado Jesus" (Rocco), entre outros livros.   Página e Twitter do autor:www.freibetto.org - twitter:@freibetto

Governo do RS já esboçou o projeto para pagar as RPVs. Agora, espera a avaliação da base aliada

Tarso se reuniu com os secretários - Foto: Caco Argemi / Palácio Piratini

Rachel Duarte no Sul21

Na manhã desta terça-feira (27), o governo gaúcho e os líderes de partidos da base aliada na Assembleia Legislativa (PT, PSB, PCdoB, PTB e PDT) se reuniram pela primeira vez. Os deputados foram informados sobre os projetos que compõem o Programa de Sustentabilidade Financeira. O Palácio Piratini enviará o pacote para a Assembleia Legislativa no mês de maio. Entre os projetos em elaboração e à espera da apreciação da base aliada está o que trata do pagamento dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV). O Porgrama também foi discutido em reunião do governador Tarso Genro com os secretários. Ao final da reunião, o governador afirmou: “A reunião do secretariado foi excelente. Um debate qualificado das medidas de sustentabilidade financeira do Rio Grande do Sul.”

O pagamento das Requisições de Pequeno Valor é um dos dilemas enfrentados, atualmente, pelo Governo Tarso. O volume — segundo a líder do governo na Assembleia, deputada Miriam Marroni — triplicou nos últimos sete meses. Isto levou o governo a estudar uma forma de pagar a dívida, sem esvaziar ainda mais o cofre público. O Executivo, no entanto, mantém silêncio sobre o que pretende propor para viabilizar o pagamento de cerca de R$ 11 milhões referentes às RPVs, equivalentes aos precatórios renegociados, em que o Estado paga o teto de 40 salários mínimos. A maior parte desta dívida é com funcionários aposentados e pensionistas, que entraram na Justiça reivindicando o pagamento da chamada Lei Brito.

A Emenda Constitucional nº 62, publicada em 10 de dezembro de 2009, determina que o governo disponibilize o equivalente a 1,5% da Receita Corrente Líquida — RCL para o pagamento dos precatórios. Os valores definidos por lei são depositados mensalmente pelo Tesouro do Estado em duas contas correntes. Em 2010, foram pagos R$ 498 milhões. Para este ano, a previsão é de que serão pagos R$ 314 milhões.

De acordo com a Emenda Constitucional, 50% dos recursos se destinam ao pagamento dos precatórios, que deve ser feito em ordem cronológica, dando preferência aos idosos (mais de 60 anos) e a portadores de doenças graves. Os outros 50% vão para conciliações, leilões e pagamento por ordem crescente de valor.

Nos últimos setes meses cresceu o número de precatoristas que passaram a negociar o valor de seus créditos, entrando na fila dos que aceitam, em vez do valor total a que têm direito, o equivalente a 40 salários minimos. Com isso, deveriam receber o que o Estado lhes deve no prazo máximo de 60 dias. Ricardo Bertelle, assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Aposentados e Pensionista do RS, o Sinapers, afirma que a negociação tornou-se uma alternativa para os beneficiários poderem receber os valores a que têm direito ainda em vida, já que os precatórios não vêm sendo pagos desde 1999.

“Os precatórios têm que ser inscritos até 1º de julho de cada ano para terem previsão orçamentária no ano seguinte. As RPVs não. São decididas pela Justiça e devem ser pagas em até 60 dias pela Fazenda”, ressalta Bertelle. Expirado este prazo, sem pagamento, o Poder Judiciário pode sequestrar os valores das contas do estado. Segundo Bertelle, no entanto, mesmo as RPVs estão com pagamento atrasado. “Levam de seis meses a um ano e meio para serem pagos”, disse.

A anomalia da dívida

O número de RPVs — decididas pela Justiça de acordo com a decisão do credor em negociar com o Estado — não pode ser previsto, ao contrário do de precatórios. No entanto, a Secretaria Estadual da Fazenda trabalha, atualmente, com dois números: R$ 800 milhões, relativos à dívida com RPVS, e R$ 300 milhões a serem pagos, este ano, em precatórios.

O dilema do governo Tarso Genro é como pagar os RPVs no curto espaço de tempo, determinado pela legislação, tendo em vista um déficit orçamentário de R$ 1 bilhão. Nenhuma autoridade se dispõe a revelar o que o governo pretende fazer para superar este problema. Afirmam apenas que a intenção é pagar a dívida.

A líder do governo na Assembleia, deputada estadual Miriam Marroni (PT), disse que há a necessidade de normatizar a legislação, e, assim, encontrar uma forma de o estado cumprir com as obrigações para com os funcionários. Sem precisar quais as linhas gerais da proposta do governo e o limite que pretende propor para o pagamento desta dívida, Miriam disse que, nesta quarta-feira (27), começará a dialogar com a base aliada para coletar contribuições dos parlamentares. “Nós aumentamos a receita do estado, mas os valores de RPVs triplicaram nos últimos sete meses. Precisamos ver como iremos resolver isso. Mas, nós vamos pagar”, garantiu.

Os demais líderes consultados pelo Sul21 adotaram o mesmo poscionamento da líder do governo. Todos confirmaram que os precatórios e as RPVs estiveram na pauta da reunião desta terça-feira, mas não deram qualquer detalhe. “Ficou de ser detalhado melhor na próxima semana ou na outra ainda”, disse o deputado Adroaldo Loureiro, líder da bancada do PDT.

As intenções do governo

O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, esteve na reunião com os líderes dos partidos da base, na Casa Civil, mas, nem ele nem o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, falaram sobre o assunto, apesar de o esboço do projeto já estar pronto. A orientação é falar apenas quando a proposta estiver concluída.

Em declarações já dadas à imprensa, o governo deixou transparecer o desejo de diminuir o valor das RPVs para 20 salários mínimos e aumentar o prazo de pagamento para 120 dias. A pré-proposta foi, imediatamente, repudiada pelas categorias dos servidores.

Segundo a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, os precatórios só existem por falha no cumprimento dos direitos dos trabalhadores por parte do estado ao longo dos anos. Portanto, ela defende, em nome da entidade, que “é impossível pedir mais sacrifícios à categoria”. Rejane disse ainda que, ao não pagar os precatórios, o governo já obrigou os trabalhadores a abrirem mão dos valores a que tinham direito em troca das Requisições de Pequeno Valor (RPV). “Somos contra qualquer alteração no pagamento das RPVs, porque já abrimos mão uma vez”, reforçou.

Nas mais recentes declarações de representantes do governo Tarso surgiu a intenção de definir um montante anual para o pagamento das RPVs, seguindo o definido pela Emenda Constitucional 62, no que diz respeito ao pagamento de precatórios. Os que não fossem pago este ano, por exemplo, entrariam na fila do próximo ano. Mais uma vez, a sugestão do governo não agradou aos gaúchos.

“Isto é uma afronta aos direitos dos trabalhadores. Já nos foi retirado o direito de receber o valor integral (dos precatórios). Agora, querem uma medida para empurrar mais uma vez com a barriga?”, critica a presidente do Cpers Rejane de Oliveira.

A posição do Sinapers (Sindicato dos Servidores Aposentados e Pensionista do RS) é a mesma. “Não é bom porque hoje não tem uma fila de RPVs. Elas entram e têm que ser pagas. Ao estabelecer este percentual de 1,5% da Receita Líquida, forma uma nova fila. Assim terá outro calote. Além do calote dos precatórios, terá o calote das RPVs”, compara o assessor jurídico do Sinapers, Ricardo Bertelle. Para ele, um pouco de boa vontade política poderia dar outro desfecho para o problema da dívida dos precatórios e RPVs. “A Constituição Federal, no artigo 100, parágrafo 16, diz que a União poderá assumir a dívida de precatórios e renegociá-la com o estado”, afirmou, lembrando a afinidade partidária entre os governos federal e estadual, o que, segundo Bertelle, fortaleceria a alternativa.

Na visão do presidente da Comissão Especial dos Precatórios Judiciais no RS, na Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Frederico Antunes (PP), uma possibilidade seria o governo repensar sua posição sobre as Parcerias Público Privadas (PPPs) para encaminhar as grandes obras do governo. Com isso, diz ele, sobrariam mais recursos para pagamento de dívidas como as de precatórios e RPVs. “Eu disse para a Miriam (Marroni) que não podemos mexer no volume que tem hoje desta dívida. O estado deve cumprir as suas obrigações com recursos além do Orçamento. Vou apresentar o debate sobre as PPPs novamente à Comissão de Serviços Públicos”, falou.

A trincheira de Jean Wyllys

Posted by Leandro Fortes under Hombridade

O nome dele não é Bolsonaro

Jean Wyllys de Matos Santos é um sujeito tranquilo, bem humorado, que defende idéias sem alterar a voz, as mais complexas, as mais simples, baiano, enfim. Ri, como todos os baianos, da pecha da preguiça, como assim nomeiam os sulistas um sentimento que lhes é desconhecido: a ausência de angústia. Homossexual assumido, Jean cerra fileiras no pequeno e combativo PSOL, a única trincheira radical efetivamente ativa na política brasileira. E é justamente no Congresso Nacional que o deputado Jean Wyllys, eleito pelos cidadãos fluminenses, tem se movimentado numa briga dura de direitos civis, a luta contra a homofobia.

Cerca de 200 homossexuais são assassinados no Brasil, anualmente, exclusivamente por serem gays. Entre eles, muitos adolescentes.

Mas o Brasil tem pavor de discutir esse assunto, inclusive no Congresso, onde o discurso machista une sindicalistas a ruralistas, em maior ou menor grau, mas, sobretudo, tem como aliado as bancadas religiosas, unidas em uma cruzada evangélica. Os neopentecostais, como se sabe, acreditam na cura da homossexualidade, uma espécie de praga do demônio capaz de ser extirpada como a um tumor maligno. O mais incrível, no entanto, não é o medievalismo dessa posição, mas o fato de ela conseguir interditar no Parlamento não só a discussão sobre a criminalização da homofobia, mas também o direito ao aborto e a legalização das drogas. Em nome de uma religiosidade tacanha, condenam à morte milhares de brasileiros pobres e, de quebra, mobilizam em torno de si e de suas lideranças o que há de mais lamentável no esgoto da política nacional.

Jean Wyllys se nega a ser refém dessa gente e, por isso mesmo, é odiado por ela. Contra ele, costumam lembrar-lhe a participação no Big Brother Brasil, o inefável programa de massa da TV Globo, onde a debilidade humana, sobretudo a de caráter intelectual, é vendida como entretenimento. Jean venceu uma das edições do BBB, onde foi aceito por ser um homossexual discreto, credenciado, portanto, para plantar a polêmica, mas não de forma a torná-la um escândalo. Dono de um discurso político bem articulado, militante da causa gay e intelectualmente superior a seus pares, não só venceu o programa como ganhou visibilidade nacional. De repórter da Tribuna da Bahia, em Salvador, virou redator do programa Mais Você, de Ana Maria Braga, mas logo percebeu que isso não era, exatamente, uma elevação de status profissional.

Na Câmara dos Deputados, Jean Wyllys, 36 anos, baiano de Alagoinhas, tornou-se a cara da luta contra a homofobia no Brasil, justamente num momento em que se discute até a criminalização do bullying. Como se, nas escolas brasileiras, não fossem os jovens homossexuais o alvo principal das piores e mais violentas “brincadeiras” perpetradas por aprendizes de brucutus alegremente estimulados pelo senso comum. Esses mesmos brucutus que, hoje, ligam para o gabinete do deputado do PSOL para ameaçá-lo de morte.

Abaixo, a íntegra de uma carta escrita por Jean ao Jornal do Brasil, por quem foi acusado, por um colunista do JB Wiki (seja lá o que isso signifique), de “censurar cristãos”. O texto é uma pequena aula de civilidade e História. Vale à pena lê-lo:

Em primeiro lugar, quero lembrar que nós vivemos em um Estado Democrático de Direito e laico. Para quem não sabe o que isso quer dizer, “Estado laico”, esclareço: O Estado, além de separado da Igreja (de qualquer igreja), não tem paixão religiosa, não se pauta nem deve se pautar por dogmas religiosos nem por interpretações fundamentalistas de textos religiosos (quaisquer textos religiosos). Num Estado Laico e Democrático de Direito, a lei maior é a Constituição Federal (e não a Bíblia, ou o Corão, ou a Torá).

Logo, eu, como representante eleito deste Estado Laico e Democrático de Direito, não me pauto pelo que diz A Carta de Paulo aos Romanos, mas sim pela Carta Magna, ou seja, pelo que está na Constituição Federal. E esta deixa claro, já no Artigo 1º, que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana e em seu artigo 3º coloca como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A república Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da prevalência dos Direitos Humanos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Sendo a defesa da Dignidade Humana um princípio soberano da Constituição Federal e norte de todo ordenamento jurídico Brasileiro, ela deve ser tutelada pelo Estado e servir de limite à liberdade de expressão. Ou seja, o limite da liberdade de expressão de quem quer que seja é a dignidade da pessoa humana do outro. O que fanáticos e fundamentalistas religiosos mais têm feito nos últimos anos é violar a dignidade humana de homossexuais.

Seus discursos de ódio têm servido de pano de fundo para brutais assassinatos de homossexuais, numa proporção assustadora de 200 por ano, segundo dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia e da Anistia Internacional. Incitar o ódio contra os homossexuais faz, do incitador, um cúmplice dos brutais assassinatos de gays e lésbicas, como o que ocorreu recentemente em Goiânia, em que a adolescente Adriele Camacho de Almeida, 16 anos, que, segundo a mídia, foi brutalmente assassinada por parentes de sua namorada pelo fato de ser lésbica. Ou como o que ocorreu no Rio de Janeiro, em que o adolescente Alexandre Ivo, que foi enforcado, torturado e morto aos 14 anos por ser afeminado.

O PLC 122 , apesar de toda campanha para deturpá-lo junto à opinião pública, é um projeto que busca assegurar para os homossexuais os direitos à dignidade humana e à vida. O PLC 122 não atenta contra a liberdade de expressão de quem quer que seja, apenas assegura a dignidade da pessoa humana de homossexuais, o que necessariamente põe limite aos abusos de liberdade de expressão que fanáticos e fundamentalistas vêm praticando em sua cruzada contra LGBTs.

Assim como o trecho da Carta de Paulo aos Romanos que diz que o “homossexualismo é uma aberração” [sic] são os trechos da Bíblia em apologia à escravidão e à venda de pessoas (Levítico 25:44-46 – “E, quanto a teu escravo ou a tua escrava que tiveres, serão das gentes que estão ao redor de vós; deles comprareis escravos e escravas…”), e apedrejamento de mulheres adúlteras (Levítico 20:27 – “O homem ou mulher que consultar os mortos ou for feiticeiro, certamente será morto. Serão apedrejados, e o seu sangue será sobre eles…”) e violência em geral (Deuteronômio 20:13:14 – “E o SENHOR, teu Deus, a dará na tua mão; e todo varão que houver nela passarás ao fio da espada, salvo as mulheres, e as crianças, e os animais; e tudo o que houver na cidade, todo o seu despojo, tomarás para ti; e comerás o despojo dos teus inimigos, que te deu o SENHOR, teu Deus…”).

A leitura da Bíblia deve ensejar uma religiosidade sadia e tolerante, livre de fundamentalismos. Ou seja, se não pratica a escravidão e o assassinato de adúlteras como recomenda a Bíblia, então não tem por que perseguir e ofender os homossexuais só por que há nela um trecho que os fundamentalistas interpretam como aval para sua homofobia odiosa.

Não declarei guerra aos cristãos. Declarei meu amor à vida dos injustiçados e oprimidos e ao outro. Se essa postura é interpretada como declaração de guerra aos cristãos, eu já não sei mais o que é o cristianismo. O cristianismo no qual fui formado – e do qual minha mãe, irmãos e muitos amigos fazem parte – valoriza a vida humana, prega o respeito aos diferentes e se dedica à proteção dos fracos e oprimidos. “Eu vim para que TODOS tenham vida; que TODOS tenham vida plenamente”, disse Jesus de Nazaré.

Não, eu não persigo cristãos. Essa é a injúria mais odiosa que se pode fazer em relação à minha atuação parlamentar. Mas os fundamentalistas e fanáticos cristãos vêm perseguindo sistematicamente os adeptos da Umbanda e do Candomblé, inclusive com invasões de terreiros e violências físicas contra lalorixás e babalorixás como denunciaram várias matérias de jornais: é o caso do ataque, por quatro integrantes de uma igreja evangélica, a um centro de Umbanda no Catete, no Rio de Janeiro; ou o de Bernadete Souza Ferreira dos Santos, Ialorixá e líder comunitária, que foi alvo de tortura, em Ilhéus, ao ser arrastada pelo cabelo e colocada em cima de um formigueiro por policiais evangélicos que pretendiam “exorcizá-la” do “demônio”.

O que se tem a dizer? Ou será que a liberdade de crença é um direito só dos cristãos?

Talvez não se saiba, mas quem garantiu, na Constituição Federal, o direito à liberdade de crença foi um ateu Obá de Xangô do Ilê Axé Opô Aforjá, Jorge Amado. Entretanto, fundamentalistas cristãos querem fazer uso dessa liberdade para perseguir religiões minoritárias e ateus.

Repito: eu não declarei guerra aos cristãos. Coloco-me contra o fanatismo e o fundamentalismo religioso – fanatismo que está presente inclusive na carta deixada pelo assassino das 13 crianças em Realengo, no Rio de Janeiro.

Reitero que não vou deixar que inimigos do Estado Democrático de Direito tente destruir minha imagem com injúrias como as que fazem parte da matéria enviada para o Jornal do Brasil. Trata-se de uma ação orquestrada para me impedir de contribuir para uma sociedade justa e solidária. Reitero que injúria e difamação são crimes previstos no Código Penal. Eu declaro amor à vida, ao bem de todos sem preconceito de cor, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de preconceito. Essa é a minha missão.

Jean Wyllys (Deputado Federal pelo PSOL Rio de Janeiro)

Criança, entre livros e TV

A vantagem da leitura sobre a TV é que, frente ao monitor, a criança permanece inteiramente receptiva, sem condições de interagir com o filme ou o desenho animado

Frei Betto

Foi o psicanalista José Ângelo Gaiarsa, um dos mestres de meu irmão Léo, também terapeuta, que me despertou para as obras de Glenn e Janet Doman, do Instituto de Desenvolvimento Humano de Filadélfia. O casal é especialista no aprimoramento do cérebro humano.

Os bichos homem e mulher nascem com cérebros incompletos. Graças ao aleitamento, em três meses as proteínas dão acabamento a este órgão que controla os nossos mínimos movimentos e faz o nosso organismo secretar substâncias químicas que asseguram o nosso bem-estar. Ele é a base de nossa mente e dele emana a nossa consciência. Todo o nosso conhecimento, consciente e inconsciente, fica arquivado no cérebro.

Ao nascer, nossa malha cerebral é tecida por cerca de 100 bilhões de neurônios. Aos seis anos, metade desses neurônios desaparecem como folhas que, no outono, se desprendem dos galhos. Por isso, a fase entre zero e 6 anos é chamada de “idade do gênio”. Não há exagero na expressão, basta constatar que 90% de tudo que sabemos de importante à nossa condição humana foram aprendidos até os 6 anos: andar, falar, discernir relações de parentesco, distância e proporção; intuir situações de conforto ou risco, distinguir sabores etc.

Ninguém precisa insistir para que seu bebê se torne um novo Mozart que, aos 5 anos, já compunha. Mas é bom saber que a inteligência de uma pessoa pode ser ampliada desde a vida intrauterina. Alimentos que a mãe ingere ou rejeita na fase da gestação tendem a influir, mais tarde, na preferência nutricional do filho. O mais importante, contudo, é suscitar as sinapses cerebrais. E um excelente recurso chama-se leitura.

Ler para o bebê acelera seu desenvolvimento cognitivo, ainda que se tenha a sensação de perda de tempo. Mas é importante fazê-lo interagindo com a criança: deixar que manipule o livro, desenhe e colora as figuras, complete a história e responda a indagações. Uma criança familiarizada desde cedo com livros terá, sem dúvida, linguagem mais enriquecida, mais facilidade de alfabetização e melhor desempenho escolar.

A vantagem da leitura sobre a TV é que, frente ao monitor, a criança permanece inteiramente receptiva, sem condições de interagir com o filme ou o desenho animado. De certa forma, a TV “rouba” a capacidade onírica dela, como se sonhasse por ela.

A leitura suscita a participação da criança, obedece ao ritmo dela e, sobretudo, fortalece os vínculos afetivos entre o leitor adulto e a criança ouvinte. Quem de nós não guarda afetuosa recordação de avós, pais e babás que nos contavam fantásticas histórias?

Enquanto a família e a escola querem fazer da criança uma cidadã, a TV tende a domesticá-la como consumista. O Instituto Alana, de São Paulo, do qual sou conselheiro, constatou que num período de 10 horas, das 8h às 18h de 1º de outubro de 2010, foram exibidos 1.077 comerciais voltados ao público infantil; média de 60 por hora ou 1 por minuto!

Foram anunciados 390 produtos, dos quais 295 brinquedos, 30 de vestuário, 25 de alimentos e 40 de mercadorias diversas. Média de preço: R$ 160! Ora, a criança é visada pelo mercado como consumista prioritária, seja por não possuir discernimento de valor e qualidade do produto, como também por ser capaz de envolver afetivamente o adulto na aquisição do objeto cobiçado.

Há no Congresso mais de 200 projetos de lei propondo restrições e até proibições de propaganda ao público infantil. Nada avança, pois o lobby do Lobo Mau insiste em não poupar Chapeuzinho Vermelho. E quando se fala em restrição ao uso da criança em anúncios (observe como se multiplica!) logo os atingidos em seus lucros fazem coro: “Censura!”

Concordo com Gabriel Priolli: só há um caminho razoável e democrático a seguir, o da regulação legal, aprovada pelo Legislativo, fiscalizada pelo Executivo e arbitrada pelo Judiciário. E isso nada tem a ver com censura, trata-se de proteger a saúde psíquica de nossas crianças.

O mais importante, contudo, é que pais e responsáveis iniciem a regulação dentro da própria casa. De que adianta reduzir publicidade se as crianças ficam expostas a programas de adultos nocivos à sua formação?

Erotização precoce, ambição consumista, obesidade excessiva e mais tempo frente à TV e ao computador que na escola, nos estudos e em brincadeiras com amigos, são sintomas de que seu ou sua querido(a) filho(a) pode se tornar, amanhã, um amargo problema.

Frei Betto é escritor, autor de “Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros. www.freibetto.org - twitter:@freibetto

Texto publicado originalmente na edição 424 do Brasil de Fato.

Seduc vai retomar Escolas Itinerantes

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vai retomar as atividades das escolas nos acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), as chamadas Escolas Itinerantes. O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado do Brasil a reconhecer e regulamentar as Escolas Itinerantes, autorizados pelo Conselho Estadual de Educação por meio dos pareceres no 1.313/96 e 1.489/02. O Estado desenvolvia cursos experimentais nos acampamentos do MST nos níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Fundamental. As escolas nos acampamentos foram fechadas no ano de 2009, deixando aproximadamente 500 crianças sem acesso a Educação, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Ministério Público Estadual (MP) e pela então secretária de Estado da Educação.

A decisão para o retorno das escolas foi tomada a partir de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que informa a nulidade do TAC, pois o termo deveria ter sido assinado pela governadora do Estado e pelo procurador-geral do Estado. O TAC foi assinado pela então secretária de Estado sem a prévia autorização da governadora Yeda Crusius, o que deixa o documento sem respaldo legal na legislação do Estado. Além disso, o processo ocorreu sem o acompanhamento de um procurador do Estado como determina a lei.

Ao assumir a Seduc, o secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo, solicitou parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Sendo constatada a irregularidade da ação descrita acima, determinou a retomada das atividades.

De acordo com a assessora técnica da Seduc para Educação do Campo, Nancy Pereira, o setor de educação do MST está fazendo um levantamento sobre a situação escolar das crianças nas mil famílias acampadas no Estado.

Para a secretária de Estado em exercício da Educação, Maria Eulalia Nascimento, as escolas itinerantes são uma alternativa adequada, legítima e possível para as comunidades dos acampados.


Escolas Itinerantes

É uma escola pública estadual, e está onde as comunidades rurais sem terra estão e fazem a sua luta: nos acampamentos de reforma agrária, nas marchas, nas ocupações e nas mobilizações. É importante ressaltar que não se aplica as escolas localizadas nos assentamentos já regularizados, onde há escolas formais, e que a Seduc está estudando um conjunto de ações para a efetiva implantação da modalidade Educação do Campo, conforme dispõe o decreto lei no 7.352 de 04/11/2010.  O formato pedagógico e estrutural para retomada das Escolas Itinerantes ainda está em análise pela Secretaria. 

 

Fonte: sitio da SEDUC

Falta igualdade para a democracia brasileira, diz Stédile

Guilherme Kolling

Marcelo G. Ribeiro/JC

 

''Brizola foi o primeiro homem público que fez uma lei de reforma agrária'', afirma Stédile.

Nome mais conhecido do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile avalia que o Brasil tem uma democracia apenas formal, em que, apesar do direito ao voto, a população não conquistou igualdade de oportunidades. Crítico das diferenças sociais entre ricos e pobres, o líder do MST fala, nesta entrevista ao Jornal do Comércio, sobre as raízes do ativismo pela reforma agrária, das dificuldades do MST com a mudança no perfil da agricultura brasileira e projeta o futuro do movimento. Vê avanços no projeto dos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff, que, para ele, estão substituindo o neoliberalismo pelo “neodesenvolvimentismo”. E aponta que falta envolvimento da sociedade e debate na imprensa e na universidade sobre o modelo de desenvolvimento do Brasil.

Jornal do Comércio - Qual é a sua avaliação do atual momento econômico do Brasil?
João Pedro Stédile - O governo Lula fez uma política macroeconômica de reconciliação de classes. Garantiu os ganhos para aqueles 5% mais ricos e tirou da miséria os 40 milhões que dependem do Bolsa Família. E freou o neoliberalismo, recuperou o papel do Estado, do Bndes (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que financiava privatizações, agora financia fábricas. O governo Dilma ganha as eleições no bojo da continuidade. Porém, isso tem limite. Não dá mais para apenas distribuir renda através do Bolsa Família. Tem que mudar o modelo. E tem que mexer na taxa de juros.

JC - E essa proposta no atual cenário de aumento de inflação?
Stédile - Esse projeto neodesenvolvimentista da Dilma saiu perdendo para os setores conservadores do governo, que ganharam o primeiro round contra a inflação ao fazer um corte de R$ 50 bilhões no orçamento e ao aumentar a taxa de juros em 1 ponto percentual. O aumento da taxa Selic é uma burrice. Quem vai bater palma são os bancos, o resto da sociedade vai pagar para eles.

JC - Falta debate sobre o modelo de desenvolvimento?
Stédile - A imprensa tem que ser mais criativa, propor o debate. Tem que discutir problemas de fundo, o agrotóxico - ninguém escapa, vai pegar também donos de jornal, de televisão, o câncer pega todo mundo. E levar esse debate para a universidade, que está de costas. Levar para as igrejas. Enfim, um mutirão de debate político e social. Estamos num momento de letargia na sociedade. Nem nas campanhas eleitorais se discute projetos.

JC - Qual é a sua avaliação da democracia brasileira?
Stédile - É uma democracia formal, em que o povo brasileiro ganhou o direito de votar. Mas a população quer as mesmas oportunidades. Então, quando todo o povo brasileiro tiver a oportunidade de entrar na universidade, uma moradia digna, uma informação honesta, cultura, e não depender do Bolsa Família, aí viramos uma sociedade democrata.

JC - Falta igualdade na democracia brasileira?
Stedile - Sem dúvida. A sociedade brasileira é a terceira mais desigual do mundo. É por isso que não consegue ser democrática.

JC - Como o senhor iniciou na luta pela reforma agrária?
Stédile - Na Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em 1978, Nonoai (RS), uma área indígena, tinha 700 posseiros pobres. E os índios se organizaram e expulsaram os posseiros, que, da noite para o dia, estavam na beira da estrada. Então, comecei a organizá-los, porque parte queria voltar para as terras indígenas, e aí dava morte; outra parte queria ir para o Mato Grosso, que era a proposta do governo. Nosso trabalho na militância social era: quem quiser continuar trabalhando aqui no Rio Grande, tem terra. E reivindicamos duas áreas públicas, remanescentes da reforma agrária do (ex-governador Leonel) Brizola, que tinham sido griladas.

JC - O senhor já falou da importância do Brizola para a reforma agrária. Foi na gestão dele o embrião desse movimento?
Stédile - O embrião foi a colonização europeia no Rio Grande. Deu uma base para a democratização da propriedade, eles pegavam de 25 a 40 hectares, nem menos, nem mais. Isso criou uma base de sociedade mais justa. Não é por nada que Caxias do Sul tem um PIB mais elevado que o de toda a Metade Sul. Na década de 1960, Brizola retomou esse embate e foi o primeiro homem público que fez uma lei estadual de reforma agrária. Foram ocupadas muitas fazendas, a mais importante delas foi a Sarandi, tinha 24 mil hectares.

JC - E a denominação Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra?
Stédile - De 1978 até 1984, em todo o Brasil, a CPT começou a juntar as lideranças desses movimentos e a fazer encontros. Quem deu a marca de Movimento dos Sem Terra foi a imprensa - começou a se noticiarem acampamentos dos “colonos sem-terra.” Quando fundamos o movimento nacional, em janeiro de 1984, já havia essa marca. Incluímos uma questão de classe: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

JC - Como está o MST hoje?
Stédile - O MST sofreu percalços nos últimos 10 anos, houve mudanças na agricultura. Até a década de 1980, o que dominava era o capitalismo industrial. E o latifúndio improdutivo era uma barreira. Quando ocupávamos o latifúndio improdutivo, a burguesia industrial nos apoiava, porque éramos o progresso. A minha turma dividia terras, ia para o banco comprar máquinas, geladeira... E, na essência, essa é a proposta da reforma agrária clássica: dividir a área improdutiva para ela desenvolver as forças produtivas. Por isso, na maioria dos países da Europa, nos Estados Unidos e no Japão, quem tomou a iniciativa de fazer a reforma agrária foi a burguesia industrial, não os camponeses.

JC - Quais foram as mudanças no Brasil?
Stédile - O movimento nasceu na década de 1980 no contexto de reforma agrária clássica. Por isso a burguesia industrial e a imprensa nos toleravam: “Ah, está certo, tem que ocupar mesmo.” Com o neoliberalismo, houve uma expansão das empresas transnacionais e do capital financeiro que veio tomar conta da nossa agricultura, desde os anos 1990. Quem tem a hegemonia da agricultura não é mais o capital industrial. Tanto que, na década de 1970, a economia brasileira vendia 80 mil tratores por ano. Quem comprava? O pequeno agricultor. Sabe qual foi a venda de tratores no ano passado? 36 mil. Então, aumentou a potência do trator e diminuiu o mercado. É um absurdo.

JC - Como isso afeta o MST?
Stédile - Hoje, quando tem um latifúndio improdutivo, as grandes empresas transnacionais também chegam para disputar com a gente. Quando tentamos ocupar a Fazenda Ana Paula, 18 mil hectares improdutivos, acampamos e fomos despejados. Aí, a Aracruz comprou e encheu de eucaliptos. Quantos empregos gerou? Nenhum. Faz sete anos que tem eucalipto lá. Nenhuma renda para o município. Mas a Aracruz vai ganhar muito dinheiro no dia em que colher aquele eucalipto. Então, agora o MST enfrenta barreiras... Mudaram os inimigos de classe.

JC - E encolheu o MST?Stedile - Não, o movimento até que aumentou, mas a luta ficou mais difícil. Para desapropriar uma área ficou mais difícil, porque a força desses capitalistas pressiona para não ter desapropriação. Querem empurrar os pobres do campo para a cidade.

JC - Como o senhor projeta o futuro do movimento, com a presidente Dilma?
Stedile - As vitórias do governo Lula (PT) e Dilma colocaram uma barreira ao neoliberalismo. Há uma tentativa de reconstruir o modelo de desenvolvimento, com lugar para mercado interno, distribuição de renda e indústria nacional. Mas isso ainda é uma vontade política. No nível macro, está havendo mudanças de rumo: não é mais o neoliberalismo, agora é o neodesenvolvimentismo. Na agricultura, estamos iniciando esse grande embate entre o modelo do agronegócio e o da agricultura familiar. Nossa esperança é que nos próximos dez anos a sociedade perceba que o agronegócio é inviável.

JC - Por quê?
Stédile - Economicamente porque os únicos que ganham são as transnacionais. Pode dizer: “o Rio Grande produz 10 milhões de toneladas de soja”. E quem fica com o lucro se a soja sai daqui em grão? Voltamos a ser um simples exportador de grãos. Temos que exportar é o óleo de soja. A longo prazo, esse modelo de monocultura, que só beneficia a exportação, é inviável. Ou seja, não agrega valor e não distribui renda, concentra. E expulsa a população do campo. E, terceiro, o agronegócio tem uma contradição com o meio ambiente: só produz com veneno, que mata o solo, os vegetais e o ser humano pelos alimentos contaminados. Então, é uma questão social, e econômica e ambiental.

JC - Se o governo federal promover o assentamento reivindicado para as famílias sem terra, como fica o MST?
Stédile - Vamos continuar lutando contra o latifúndio. Mas, ao mesmo tempo, temos que desenvolver, nas áreas de assentamento, programas que combinem com esse novo modelo: ter agroindústria, laticínio, reflorestar áreas degradadas, produzir alimentos saudáveis... Esse novo caminho que vamos trilhar é seguir a luta contra o latifúndio, implantando um novo modelo nos assentamentos.

JC - Isso depende mais do governo ou da sociedade?
Stedile - Depende dos pobres do campo lutarem; do governo ter essa vontade política de deixar o agronegócio para o mercado, as políticas públicas de agricultura têm que estar voltadas para o pequeno agricultor; e depende de a sociedade perceber que a luta pela reforma agrária não pode ser criminalizada, porque é o progresso. É para garantir emprego, renda e comida farta e saudável. Tudo que o agronegócio não consegue.

JC - Como o senhor avalia o papel da imprensa nesse processo?
Stedile - Os quatro grandes grupos que controlam a imprensa no Brasil - Rede Globo, Estadão, Folha de S. Paulo e o grupo Abril - estão a mercê dos interesses do grande capital, das multinacionais e do capital financeiro. Para eles, não só o MST mas qualquer movimento social que lute contra esse modelo se transforma em inimigo. Quando os operários voltarem a lutar como fizeram em Jirau (usina que está em construção no Rio Madeira, em Rondônia), a hora que os sem-teto voltarem a lutar, a imprensa vai chamá-los de vândalos. Ninguém foi a Jirau pesquisar como os operários estavam vivendo. Mas quando colocaram fogo, a primeira coisa que fizeram foi chamá-los de vândalos. É um caso exemplar de como a imprensa criminaliza e tenta derrotar ideologicamente qualquer luta social.

JC - Mas tem havido perda de apoio de setores mais urbanos da sociedade, especialmente a partir de episódios de violência em ações do MST.
Stedile - O movimento é contra qualquer tipo de violência, sobretudo, contra pessoas. Mas na mobilização de massas sempre há fatores incontroláveis.

JC - Qual é o seu conceito de burguesia?
Stedile - A burguesia brasileira é aquele 1%, com as 5 mil famílias que controlam 48% do PIB brasileiro e que são subordinadas ao capital internacional. São as 100 maiores empresas que tiveram lucro de R$ 129 bilhões para dividir entre eles. 

Perfil

João Pedro Stédile, 57 anos, nasceu em Lagoa Vermelha (RS). Passou a infância e a adolescência no Interior, com a família, que produzia uva, trigo e produtos de subsistência. Aos 17 anos, veio para Porto Alegre estudar. Cursou Economia na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs) e formou-se em 1975. Estagiou e depois fez concurso para a Secretaria da Agricultura. Atuou na Comissão Estadual de Planejamento Agrícola (Cepa), estimulando o cooperativismo e viajando por todo o Estado.

 Ficou na Secretaria de Agricultura até 1984. Paralelamente, atuava junto aos sindicatos dos produtores de uva da região de Veranópolis, Bento Gonçalves e Caxias do Sul, a quem assessorava em um plano de cálculo do custo de produção. Sua militância foi influenciada pela Igreja, através Comissão Pastoral da Terra (CPT), onde atuou e através da qual se envolveu na questão da terra.
Com a redemocratização, nos anos 1980, diversos grupos, em todo o Brasil, se reuniram e formaram em janeiro de 1984 o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que luta pela reforma agrária e do qual Stédile é considerado um dos fundadores - embora não goste disso - e integra até hoje a coordenação nacional. Ele está radicado em São Paulo.

Um olhar verde sobre o jornalismo

Dal Marcondes na CARTA CAPITAL

A presença dos temas ambientais na mídia e a compreensão dos processos de sustentabilidade exigem profissionais bem formados e com uma profunda visão do papel social da mídia como referência e instrumento de transformações. Por Dal Marcondes

Verde deve ser a cor do jornalismo do século XXI. Não um jornalismo adjetivado de ambiental, praticado por jornalistas especializados em meio ambiente, mas o meio ambiente presente em todo o jornalismo. Os termos jornalismo ambiental e desenvolvimento sustentável são profundamente anacrônicos. Não é desenvolvimento se não for sustentável, assim como é precário o jornalismo que não incluir em suas variáveis a transversalidade ambiental. O jornalista, como um generalista que é, acaba adjetivando seu mister pelo simples fato de que deseja se destacar em uma ou outra área do conhecimento. Sempre haverá o jornalismo econômico, o esportivo, o social e muitas outras variáveis, mas deve estar fadado à extinção a prática exclusiva de uma vertente ambiental.

A mídia e os jornalistas têm um papel fundamental na construção do futuro dentro dos conceitos de sustentabilidade. A ex-primeira ministra da Noruega e diretora da Organização Mundial de Saúde, Gro Brundtland, em seu relatório sobre sustentabilidade definiu o termo de forma muito simples: “Ser sustentável é suprir as necessidades das atuais gerações sem comprometer a capacidade das gerações futuras em suprir suas próprias necessidades”.

O que isto quer dizer? De uma forma bastante simplista isto significa que a humanidade não vai se extinguir na atual geração de pessoas. Nós teremos filhos, netos e bisnetos, que por sua vez também irão se reproduzir. Todas estas gerações vão precisar de água potável, alimentos e todos os benefícios de uma civilização evoluída e tecnológica. Para isto deverão encontrar na natureza os recursos que serão necessários para satisfazer suas necessidades.

O jornalismo ambiental surgiu da necessidade de mostrar à sociedade, aos governos e às empresas que o modelo de desenvolvimento adotado durante o século XX é insustentável em longo prazo. Muitos ambientalistas dizem isto há anos, no entanto a mídia se faz surda diante da necessidade de uma reflexão mais profunda sobre este modelo e da necessidade de transformações. Os argumentos para o distanciamento da mídia dos temas referentes à sustentabilidade, aqui visto como um equilíbrio entre as vertentes econômica, social e ambiental, são de toda a ordem. Um deles, e muito forte, é que a mídia é uma das principais beneficiárias do modelo de desenvolvimento baseado nos princípios da “Sociedade de Consumo”. Isto porque a publicidade é uma das mais importantes ferramentas deste modelo e é esta a forma como a mídia se sustenta. Uma sociedade menos voraz e consumista talvez seja também uma sociedade com menos publicidade.

Na última década do século XX, inicialmente impulsionadas pela realização no Rio de Janeiro da Cúpula da Terra, também conhecida como Rio-92, surgiram as “mídias ambientais” e grandes jornais passaram a ter meio ambiente como uma de suas editorias. As mídias que atuam exclusivamente com pautas ambientais se estabeleceram e se desenvolveram dentro do mesmo princípio das mídias de resistência à ditadura nos anos 70. São jornais, revistas e sites que se mantém à margem do processo de comunicação de massa, mas que conseguem grande audiência entre os formadores de opinião na área de meio ambiente e sustentabilidade.

O jornalista sempre foi vanguarda nas conquistas políticas e sociais. No entanto, esta é uma fronteira mais espinhosa, exige conhecimento, formação e capacidade para lidar com a diversidade de variáveis que formam as sociedades e organizações complexas. No início acreditava-se que o jornalismo ambiental seria um vertente do jornalismo científico. Isto porque havia conceitos da biologia, da física, da geografia que precisavam ser dominados para a elaboração de boas reportagens ambientais. No entanto, a sustentabilidade ambiental não se restringe a um nicho social. É uma variável presente em todas as decisões humanas e que precisa ser explicitada como tal. A sociedade define o que deseja em termos de sustentabilidade quando estabelece seus padrões de consumo de energia, de matérias-primas, de embalagens, de alimentos etc. Tudo o que se faz tem impactos ambientais anteriores e posteriores ao consumo. O jornalista que pretende compreender este planeta megadiverso não pode simplesmente ter um olhar superficial sobre a realidade, deve compreender suas interfaces e sua cadeia de consequências.

No Brasil isto é ainda mais estratégico, na medida que a biodiversidade e os recursos naturais são as commodities do futuro e devem ser compreendidas como tal por toda a sociedade. A vanguarda desta transformação conceitual é formada por jornalistas capazes de compreender esta realidade e seguir atuando de forma objetiva na disseminação de informações e conhecimento para a  sociedade.  (Envolverde)

Dal Marcondes

Dal Marcondes é jornalista, diretor da Envolverde, passou por diversas redações da grande mídia paulista, como Agência Estado, Gazeta Mercantil, Revistas Isto É e Exame. Desde 1998 dedica-se a cobertura de temas relacionados ao meio ambiente, educação, desenvolvimento sustentável e responsabilidade socioambiental empresarial. Recebeu por duas vezes o Prêmio Ethos de Jornalismo e é reconhecido como um "Jornalista Amigo da Infância" pela agência ANDI.

Morre o guru hindu Sathya Sai Baba aos 85 anos

Jorge Seadi no Sul21

Sathya Sai Baba, um dos líderes religiosos hindus mais respeitados,  morreu hoje (24) aos 85 anos em um hospital da calma cidade de Puttaparthi, local onde nasceu.

O líder religioso foi hospitalizado em março passado e na última semana com problemas renais e cardíacos. Na última semana seu estado de saúde piorou muito e sua morte era esperada para qualquer momento. A causa da morte foi uma parada cardiorrespiratória.

Sai Baba contava com milhares de seguidores na Índia e em outros países que lhe permitiu construir um império financeiro. Seus seguidores o consideravam a encarnação humana da trinidade hindu composta por Brahma, Vishnú e Shiva. Astros do cinema indiano, o ex-primeiro ministro Atal Behari Vajpayye e o craque do cricket Sachim Tendulkar eram seus fiéis seguidores.

Conhecido por seu cabelo estilo afro e sua túnica laranja, Sai Baba tinha partidários em vários países do mundo e sua popularidade cresceu na década de 70 com o movimento hippie. Hoje, tem seguidores em 100 países. Seu centro religioso é um local de peregrinação de muitas personalidades da Índia a tal ponto de a presidente Pratibha Patil e o primeiro-ministro, Manmohan Singh, terem ido ao último aniversário de Sai Baba. “Sathya Sai Baba era um líder espiritual que inspirou milhares de pessoas a, sem reunúncia a sua própria religião, levar uma vida de moral com amor e paz”, disse o primeiro ministro Singh. 

Porta-voz da Polícia de Puttaparthi confirmou que foi montado um forte aparato de segurança em volta do hospital onde morreu Sai Baba como prevenção de possíveis manifestações de seus seguidores.

Com informações do El Mundo, Espanha  

Reflexão de Fidel Castro: O Norte revolto e brutal

Estava lendo materiais e livros em abundância para cumprir minha promessa de continuar a Reflexão de 14 de abril sobre la Batalha de Girón, quando dei uma olhada nas notícias frescas de ontem, que são abundantes como todos os dias. É possível acumular montanhas delas em qualquier semana, que vão desde o terremoto no Japão ao triunfo de Ollanta Humala sobre Keiko, filha de Alberto Fujimori, ex-presidente do Peru.

Por Fidel Castro Ruz no Vermelho

O Peru é grande exportador de prata, cobre, zinco, estanho e outros minerais; possui grandes jazidas de urânio que poderosas transnacionais aspiram a explorar. Do urânio enriquecido saem as mais terríveis armas que a humanidade já conheceu e o combustível das centrais eletronucleares que, apesar das advertências dos ecologistas, estavam sendo construídas a ritmo acelerado nos Estados Unidos, Europa e Japão.

Obviamente, não seria justo culpar o Peru por isto. Os peruanos não criaram o colonialismo, o capitalismo e o imperialismo. Tampoco se puede culpar o povo dos Estados Unidos, que também é vítima do sistema que engendrou ali os políticos mais imprudentes que o planeta já conheceu.

Em 8 de abril último, os senhores do mundo deram à luz seu costumeiro informe anual sobre as violações dos “direitos humanos”, que motivou uma aguda análise no sitio Rebelión, assinada pelo cubano Manuel E. Yepe, baseado na resposta do Conselho de Estado da China, enumerando fatos que demonstram a desastrosa situação de tais direitos nos Estados Unidos.

“…Os Estados Unidos são o país onde os direitos humanos são mais agredidos, tanto em seu próprio país como em todo o mundo, e são uma das nações que menos garantem a vida, a propriedade e a segurança pessoal de seus habitantes.

“Anualmente, uma em cada cinco pessoas é vítima de um crime, a taxa mais alta do planeta. Segundo dados oficiais, as pessoas com mais de 12 anos sofreram 4,3 milhões de atos violentos.

“A delinquência cresceu alarmantemente nas quatro maiores cidades do país (Filadélfia, Chicago, Los Ângeles e Nova Iorque) e se registraram notáveis aumentos em comparação com o ano anterior em outras grandes cidades (Saint Louis e Detroit).

“O Tribunal Supremo decidiu que a posse de armas para a defesa pessoal é um direito constitucional que não pode ser ignorado pelos governos estaduais. Noventa milhões dos 300 milhões de habitantes do país possuem 200 milhões de armas de fogo.

“No país foram registrados 12 mil homicidios causados por armas de fogo, enquanto 47 por cento dos roubos foram cometidos igualmente com o uso de armas desse tipo.

“À sombra da seção de “atividades terroristas” do Patriot Act, a tortura e a extrema violência para obter confissões de suspeitos são prácticas comuns. As condenações injustas se evidenciam nas 266 pessoas, 17 delas já no corredor da morte, que foram absolvidas graças a exames de DNA.

“Washington advoga pela liberdade na Internet para fazer da rede de redes uma importante ferramenta diplomática de pressão e hegemonia, mas impõe estritas limitações no ciberespaço em seu próprio território e trata de estabelecer un cerco legal para lidar com o desafio que representa Wikileaks e seus vazamentos.

“Com uma alta taxa de desemprego, a proporção de cidadãos estadunidenses que vive na pobreza alcançou um nível récorde. Um em cada oito cidadãos participou no ano pasado dos programas de cupons para alimentos.

“O número de famílias acolhidas em centros para desamparados aumentou 7 por cento e as familias tiveram que permanecer mais tempo nos centros de acolhida. Os delitos violentos contra estas famílias sem teto aumentam sem cessar.

“A discriminação racial permeia cada aspecto da vida social. Os grupos minoritários são discriminados em seus empregos, tratados de maneira indigna e não são levados em conta para promoções, benefícios ou processos de seleção de emprego. Um terço dos negros sofreu discriminação em seus lugares de trabalho, embora somente 16 por cento se atreveu a apresentar queixa.

“A taxa de desemprego entre os brancos é de 16,2 %, entre hispanos e asiáticos de 22 %, e entre os negros é de 33 %. Os afroamericanos e os latinos representam 41 por cento da população carcerária. A taxa de afroamericanos cumprindo prisão perpétua é 11 vezes mais alta que a de brancos.

“90 por cento das mulheres sofreu discriminação sexual de algum tipo em seu lugar de trabalho. Vinte milhões de mulheres são vítimas de violação, quase 60 mil presas sofreram agressão sexual ou violência. A quinta parte das estudantes universitárias são agredidas sexualmente e 60 por cento das violações em campus universitários ocorre nos dormitórios femininos.

“Nove em cada dez estudantes homossexuais, bissexuais ou transexuais sofrem assédio no centro escolar.

“O Informe dedica um capítulo a recordar as violações dos direitos humanos de que é responsável o governo dos Estados Unidos fora de suas fronteiras. As guerras do Iraque e do Afeganistão, dirigidas pelos EUA, causaram dados exorbitantes de vítimas entre a população civil destes países.

“As ações ‘antiterroristas’ dos EUA incluíram graves escândalos de abuso a prisioneiros, detenções indefinidas sem acusações ou julgamentos em centros de detenção como o de Guantânamo e outros lugares do mundo, criados para interrogar os denominados ‘presos de valor elevado’ onde se aplicam as piores torturas.

“O documento chinês também recorda que os EUA violaram o direito a existir e desenolver-se da população cubana sem acatar a vontade mundial expressa pela Assembleia Geral da ONU durante 19 anos consecutivos sobre ‘A necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba’.

“Os EUA não ratificaram convenções internacionais sobre os direitos humanos como o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

“Os dados apresentados pelo governo chinês demonstram que o funesto histórico dos EUA neste terreno o desqualifica como ‘juiz dos direitos humanos no mundo’. Sua ‘diplomacia dos direitos humanos’ é pura hipocrisia de dois pesos e duas medidas a serviço de seus interesses imperiais estratégicos. O governo chinês aconselha o governo dos EUA a tomar medidas concretas para melhorar sua própria situação em direitos humanos, que examine e retifique suas atividades nesse terreno e detenha seus atos hegemônicos que consistem em utilizar os direitos humanos para interferir nos assuntos internos de outros países.”

O importante desta análise, a nosso juízo, é que se faça tal denúncia em um documento assinado pelo Estado chinês, um país de 1 bilhão e 341 milhões de cidadãos, que possui 2 trilhões de dólares em suas reservas monetárias, sem cuja cooperação comercial o império afunda. Parecia-me importante que nosso povo conhecesse os dados precisos contidos no documento do Conselho de Estado chinês.

Se Cuba o dissesse, careceria de importância; levamos mais de 50 anos denunciando esses hipócritas.

Martí tinha dito há 116 anos, em 1895: “…o caminho que se há de fechar, e o estamos fechando com nosso sangue, da anexação dos povos de nossa América ao Norte revolto e brutal que os despreza…”
“Vivi dentro do monstro, e conheço suas entranhas”.

Fidel Castro Ruz
23 de abril de 2011, 19h32
Fonte: Cubadebate
Tradução da Redação do Vermelho