Policiais federais: Abuso é vazar informações para se promover

Policiais federais afirmam: algemas fazem parte do procedimento. Abuso é vazar dados para a mídia em busca de promoção

do blog do Artur Henrique, o presidente da CUT

A Federação Nacional dos Policiais Federais, em nota emitida para a imprensa, nega que haja abuso no uso de algemas durante operações da PF. A Federação diz que algemar presos, de qualquer classe social, está de acordo com as normas de trabalho da entidade.

Mas a Federação critica veementemente o vazamento antecipado das operações para a mídia. A entidade diz que muitas vezes os policiais federais são surpreendidos pela presença da mídia no local das operações, e afirma que isso ocorre porque pessoas do alto escalão passam informações para jornalistas em busca de promoção, política e pessoal.

Leia a nota:

“Em relação a eventuais abusos cometidos durante a “Operação Voucher”, deflagrada pela Polícia Federal, no dia 10/08/11, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade formada por 27 sindicatos filiados, representativa de aproximadamente 13 mil policiais federais, de todo o País, vem esclarecer que os policiais federais defendem que todas as ações da Polícia Federal sejam pautadas pela estrita observância de princípios, garantias e direitos assegurados na Constituição Federal, como legalidade, impessoalidade, eficiência, preservação da imagem e presunção da inocência dos cidadãos, dentre outros.

Transformar a Polícia Federal numa polícia cidadã, moderna, eficiente, comprometida com os valores democráticos e os direitos humanos, enfim numa polícia de Estado e não de governo são bandeiras históricas dos policiais federais.

O profissionalismo e o rigor na apuração de quaisquer crimes devem orientar todas as investigações e medidas executadas pela Polícia Federal, independente da classe social, posição econômica ou vínculos políticos e partidários dos investigados. Estes devem ser os parâmetros, inclusive para emprego de algemas.

Em outras oportunidades, os policiais federais, através de suas entidades representativas, já manifestaram suas críticas e preocupações com a situação imposta pela Súmula Vinculante nº 11, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), editada em 2008, que restringiu o uso de algemas a casos excepcionais. Mas reiteramos nosso compromisso e dever de observá-la e cumpri-la, até a regulamentação definitiva do tema, pelo Congresso Nacional.

A súmula dispõe que o uso das algemas é lícito nos casos de receio de resistência, fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física do preso ou de outras pessoas. Os policiais federais responsáveis pela prisão e condução das pessoas detidas são treinados e aptos a avaliar estas circunstâncias, bem como para decidir e justificar a conveniência do uso de algemas, efetuando as prisões da forma mais técnica, operacional e segura.

Contudo, a Fenapef entende que não é o uso de algemas que tem resultado nos abusos mais freqüentes na atividade policial. O emprego de algemas é a regra e o procedimento-padrão das polícias em todo o mundo. São a exposição indevida da imagem de investigados e a espetacularização das operações policiais que provocam graves danos morais e à imagem de pessoas, criminosas ou inocentes, cujos atos ainda serão apreciados pela Justiça.

São vários os episódios de triste memória de indivíduos execrados de forma irreversível perante a opinião pública, quase sempre por incompetência ou excesso de vaidade de autoridades que coordenam algumas malfadas operações policiais.

Neste sentido, Fenapef reconhece e lamenta que o vazamento ilegal de informações à imprensa, de inquéritos sob sigilo, bem como o desfile desnecessário de presos algemados perante as câmeras macularam algumas grandes operações da Polícia Federal, em passado recente. Estas atitudes, contrárias às leis e instruções normativas internas, sem dúvida, acarretaram prejuízos a investigações, inclusive casos de nulidade, bem como danos à imagem de pessoas investigadas e também à própria instituição.

Vale salientar que as referidas condutas, quase sempre, são de responsabilidade de delegados da PF, coordenadores das operações ou dirigentes do órgão, pela ânsia de holofotes da mídia, numa clara tentativa de se promoverem, por razões pessoais, corporativistas ou políticas, em detrimento do compromisso institucional da Polícia Federal e à revelia dos demais policiais que participam do planejamento e da execução do trabalho, sempre em equipe, com cautela, discrição e profissionalismo.

Não raro, policiais federais são surpreendidos com a presença dos profissionais da imprensa, nos locais de cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão, decorrente do vazamento antecipado de informações, que acabam por propiciar a espetacularização de operações policiais, principalmente aquelas com maior potencial de impacto na mídia.

Ao tempo que defende os interesses dos policiais federais, aqueles que agem na estrita legalidade, a Fenapef também espera a apuração rigorosa de eventuais excessos, abusos e ilegalidades, a fim de preservar os interesses mais elevados da instituição e, principalmente, do Estado Democrático de Direito.”

Deputados do PT querem desculpas da Globo por “prender” ex-funcionária da Caixa

“Presa” pelo Jornal Nacional denuncia: foi mais que um erro

CUT rejeita unidade com centrais e busca caminho próprio com Dilma

Ausência do magnetismo de Lula, afastamento tomado pelo governo Dilma, mágoas geradas durante a montagem do novo governo, esgotamento de pautas consensuais, ação do PSDB para se aproximar dos sindicatos e necessidade de afirmação junto à base são fatores que explicam os novos rumos seguidos pela maior central do país.

Marcel Gomes na CARTA MAIOR

SÃO PAULO - O fim do governo Lula não movimentou apenas as disputas político-partidárias em Brasília. Sem a força aglutinadora do ex-presidente, a política sindical também entrou em nova fase no país, com o fim da diplomacia de boa vizinhança entre a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as outras centrais, em especial a Força Sindical. As duas maiores organizações de trabalhadores do país vivem agora às turras, com pautas de reivindicações distintas e articulações partidárias que já visam às eleições municipais de 2012.

As centrais marcharam juntas até a eleição da presidenta Dilma. Era o caminho natural. Com Lula, haviam conquistado a política de valorização do salário mínimo, várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foram ratificadas, e seus líderes passaram a ser consultados sobre as mais diversas políticas públicas. A conjuntura mudou quando Dilma venceu. A disputa por cargos e influência contaminou o ambiente, sinalizando que a convivência não seria mais pacífica. A relação distante estabelecida pela presidenta com os sindicalistas, ainda acostumados com as portas abertas da era Lula, contribuiu pouco para o apaziguamento dos ânimos.

Há vários sinais de afastamento. No último dia 3, ao menos 15 mil pessoas reuniram-se na avenida Paulista, em São Paulo, para participar do ato chamado Agenda Unitária da Classe Trabalhadora. Convidada, a CUT decidiu não participar junto às outras centrais. Com uma pauta ampla, a idéia era defender questões como a redução dos juros, a jornada de trabalho de 40 horas semanais sem redução do salário, o fim do fator previdenciário e a valorização das aposentadorias.

Nesta quarta-feira (10), foi a vez de a CUT organizar, isoladamente, uma jornada de mobilização na capital federal, durante a qual apresentou sua pauta de lutas a lideranças dos três poderes. Foi montada uma tenda na Esplanada dos Ministérios e dirigentes da central participaram de encontros com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen.

Contribuição negocial
 

Um dos temas discutidos foi o fim do imposto sindical, histórica bandeira cutista não hasteada com o mesmo vigor pelas outras centrais. Pela lei, o trabalhador deve pagar todos os anos um valor equivalente a um dia de salário à sua representação sindical. A CUT argumenta, porém, que esse modelo criou no país uma série de sindicatos sem representatividade, cujos dirigentes vivem do imposto. Em substituição a ele, propõe que os trabalhadores paguem voluntariamente uma “contribuição negocial”, que seria decidida em assembléia.

Apesar de nunca abandonado pela CUT, a luta pelo fim do imposto havia perdido força durante os anos Lula, quando questões como a política de valorização do salário mínimo, consenso entre as centrais, ganharam prioridade. “Há temas sobre os quais não há concordância com outras centrais, e a CUT se adaptou a esses novos tempos”, disse à Carta Maior o secretário de Administração e Finanças da central, Vagner Freitas. O sindicalista não descarta, porém, que a CUT marche junto às demais entidades em pautas que lhes sejam comuns. “Mas para isso é preciso construí-las”, alerta Freitas.

Segundo a CUT, o fim do imposto e a criação da contribuição negocial foram objeto de um acordo público assinado pelas centrais no Ministério do Trabalho e Emprego em 2008. A proposta seria transformá-lo em um projeto, que passaria pela Casa Civil antes de ir ao Congresso. No encontro desta quarta, a ministra Gleisi prometeu verificar o andamento da peça e dar prioridade a ela.

A CUT também pediu à ministra a conclusão do processo de regulamentação da Convenção 151 da OIT, que regula o direito de trabalhadores públicos terem um calendário de negociações com os governos. A 151 já foi ratificada pelo Congresso, mas sua regulamentação depende da resolução de acordos com as demais centrais. A CUT discorda, por exemplo, de entidades que propõe a inclusão da cobrança do imposto sindical no setor público. Além desses tópicos, os líderes cutistas também defenderam em Brasília:

- aumento real de salário neste segundo semestre
- reforma tributária: quem ganha mais, paga mais
- redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário
- todos os direitos trabalhistas para quem é terceirizado
- fim do fator previdenciário e criação do fator 85/95
- melhores aumentos para todas as aposentadorias
- reforma política: fim das doações de empresas e bancos
- 10% do PIB para a educação pública
- comida mais barata, com reforma agrária e agricultura familiar
- fim da violência no campo
- trabalho decente para todos
- fim da rotatividade: convenção 158 da OIT
- liberdade e autonomia sindical: ratificação da Convenção 87 da OIT

Eleições 2012
 

As articulações entre PSDB e sindicalistas para o fortalecimento das conexões entre tucanos e trabalhadores também acendeu o sinal de alerta na CUT, historicamente ligada ao PT. Afinal, não só conquistas obtidas em grupo pelas centrais junto ao governo Dilma teriam de ser compartilhadas com os tucanos, hoje na oposição, como teses do PSDB a respeito do mundo do trabalho encontrariam caminho mais fácil para chegar ao Planalto.

Em reunião realizada na última segunda-feira (8) em São Paulo, lideranças tucanas, na presença do presidente nacional da legenda, Sérgio Guerra, definiram prazo de 90 dias para a criação de uma Secretaria Nacional Sindical no partido. As articulações já estão em curso. No próximo dia 20, haverá um ato em Minas Gerais para marcar o apoio de 150 sindicatos mineiros ao PSDB estadual.

Para o vice-presidente da Força Sindical, Antonio de Sousa Ramalho, que é filiado ao PSDB, o partido acordou tarde para a importância do sindicalismo na política partidária. “O PSDB falava em uma social-democracia sem trabalhador, não fazia sentido. Agora não há mais tempo a perder. Ninguém ganha mais eleição sem estar articulado com os sindicatos”, disse ele à Carta Maior.

Sobre o atual estágio da relação das centrais, o dirigente da Força acredita que o “carinho” dispensado por Lula aos trabalhadores facilitava a união. “Hoje, Dilma é mais dura, e isso dificulta as coisas. Mas ela está aprendendo”, afirmou Ramalho, em referência ao mea culpa feito pela presidenta na semana passada, ao receber sindicalistas insatisfeitos por não terem participado dos debates sobre a nova política de incentivo à indústria.

Ciente do afastamento da CUT, o sindicalista avalia que a central “precisou assumir alguns discursos para se reconstruir”, após perder setores importantes durante o governo Lula. “É um caminho natural”, diz ele.

Com esse distanciamento, a tendência é de conflitos mais exacerbados dentro do movimento sindical e entre ele e o governo federal, pelo menos até que Dilma devolva parte do espaço perdido pelos sindicalistas nos gabinetes de Brasília. Do contrário, até mesmo a CUT, aliada do partido da presidenta, pode ser foco de tensões. A polêmica envolvendo o lançamento das medidas pró-indústria é exemplo disso.

Gal Costa – Gal Canta Caymmi (1976)

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Créditos: UmQueTenha

Revolta na Inglaterra tem rosto jovem, desiludido e desafiador

Para a oposição, cortes em programas sociais ampliam frustração e servem de gatilho para violência | Foto: Emma LB/Flickr

Igor Natusch no Sul21

“Continuarei até que me peguem. Quando voltar para casa, nada vai me acontecer”.

A frase, pronunciada por um jovem não identificado de Manchester em depoimento à rede BBC, tem sido reproduzida como uma espécie de resumo da atitude niilista por trás dos distúrbios que movimentam o Reino Unido há quase uma semana. Em resposta, o governo britânico acena com um contra-ataque que prevê exibição pela TV de imagens de supostos participantes, mesmo que eventualmente sejam menores de idade. Enquanto a tensão continua sendo a tônica no país, surgem os primeiros esforços para entender as motivações de uma revolta tão destrutiva, que assume o rosto de uma juventude desencantada e desafiadora.

Leia mais:
- Governo britânico quer banir suspeitos de ataques das redes sociais
– Editorial: Uma nova eclosão jovem

Grupos de oposição acusam a prefeitura de Londres e o governo britânico de promoverem cortes em programas sociais para jovens de comunidades carentes, além de fechar serviços considerados não essenciais, como os que ofereciam opções de lazer para a juventude. Na opinião dos críticos, o plano de austeridade do Reino Unido está sacrificando vários setores da sociedade, o que amplia o sentimento de frustração e acaba servindo de gatilho para ações violentas. O contexto econômico do Reino Unido não é dos mais fáceis, com sinais de desaceleração e apenas 0,2% de crescimento no segundo trimestre deste ano.

Para a polícia britânica, trata-se de “criminalidade contagiosa”. Na visão do primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, é uma tentativa de instaurar a “cultura do medo” nas ruas. “O contra-ataque é necessário e está sendo preparado”, garante o premiê. “Imagem por imagem, esses criminosos estão sendo identificados e presos. Não vamos permitir que preocupações fajutas com direitos humanos impeçam a publicação das imagens e a prisão de todos os envolvidos”, acentuou Cameron, após reunião de emergência na quarta-feira (10).

É preciso impor autoridade, diz prefeito de Londres

“Há uma ausência de limites e uma ausência de respeito”, acrescentou o prefeito de Londres, Boris Johnson. Integrante da ala conservadora, Johnson alega que a sensação de impunidade entre os jovens acaba sendo um incentivo para ações fora da lei. “Precisamos devolver aos pais e aos professores o direito de impor sua autoridade perante os mais jovens”, argumentou.

David Cameron: "não vamos permitir que preocupações fajutas com direitos humanos impeçam a publicação das imagens e a prisão de todos os envolvidos" | Foto: Hozinja/Flickr

A tendência é que a repressão aos revoltosos ganhe um tom ainda mais severo. Chegou-se a cogitar o uso de força militar nas ruas de Londres – opção descartada pela ministra do Interior da Grã-Bretanha, Theresa May. A intervenção militar era cogitada especialmente no uso de canhões de água, cujo uso em território britânico não é aprovado pelo Ministério do Interior. Mesmo assim, a ministra manteve a mesma postura incisiva do primeiro-ministro e do prefeito. “Vamos deixar bem claro: não há desculpa para a violência, não há desculpa para os saques, não há desculpa para o comportamento agressivo dessas pessoas”.

Alguns analistas parecem concordar, se não com a postura do governo inglês, com a leitura de que não há conteúdo político por trás do prédios incendiados e lojas saqueadas. “Podem existir causas políticas e econômicas, mas não é possível dizer que se trata de uma revolta política”, diz Carina O’Reilly, analista de segurança europeia da IHS Jane’s, ouvida pela Reuters. “São ações criminosas. Você tem pessoas jovens – em alguns casos, muito jovens – que estão revoltadas e vivem na pobreza, e que parecem ter descoberto que podem fazer essas coisas e escapar de punição”.

“Dois meses atrás, nós marchamos até a Scotland Yard, e não publicaram nem uma palavra na imprensa. Agora, olhem ao seu redor” | Foto: Emma LB/Flickr

“Se não há revolta, não nos ouvem”

Do ponto de vista dos revoltosos, no entanto, a situação ganha outro contorno. Entrevistado por uma rede britânica de TV, um dos participantes dos distúrbios garantiu que as ações violentas eram necessárias. “Se não estivéssemos fazendo uma revolta, vocês não estariam aqui me ouvindo, não é?”, perguntou. “Dois meses atrás, nós marchamos até a Scotland Yard, mais de duas mil pessoas, todas vestidas de preto, tudo calmo e pacífico e quer saber? Nem uma palavra na imprensa. Na noite passada, bastou um pouco de revolta e saques, e agora olhem ao seu redor”. A manifestação citada refere-se à morte de Smiley Culture, um cantor de reggae britânico morto em casa durante uma batida policial.

Entrevistado pela agência de notícias EFE, o sociólogo Paul Bagguley, da Universidade de Leeds, diz que há uma “enorme variedade” de pessoas participando das ações. “Há pessoas muito jovens, homens e mulheres de todas as etnias, a maioria desempregados. Um dos detidos é um professor de 32 anos, que acabou se envolvendo em um saque”, diz Bagguley. Ainda que não haja uma reivindicação comum aos revoltosos, os distúrbios são reação a uma sociedade excludente. “O povo não tem dinheiro e não pode se dar ao luxo de comprar o que deseja. Além disso, por causa das altas taxas de desemprego, vemos muitos jovens sem nenhuma atividade”.

“Na base de todos esses incidentes, há um sentimento de descontentamento profundo, em especial entre os mais jovens”, reforça Louise Taggart, analista de conjuntura europeia da agência britânica de consultoria AKE. “São os jovens quem têm a energia para ir às ruas e se revoltar, não apenas no Reino Unido, mas em todo o mundo. Se as autoridades não encararem os problemas por trás de tudo que está acontecendo, temo que estejamos prestes a ver muito mais”.

Distúrbios começaram após policiais matarem um negro de 29 anos em bairro pobre de Londres | Foto: hughepaul/Flickr

Sem a mesma bagagem intelectual de ambos, um eletricista chamado Adrian Anthony Burns disse algo semelhante, em entrevista à agência Reuters. “É muito triste tudo isso, mas os garotos não têm trabalho, não têm futuro, e os cortes na economia só pioram tudo. Só está começando”, disse.

Tribunais de Londres fazem plantão noturno

De qualquer modo, a repressão intensa aos envolvidos na onda de saques e depredações deve continuar. Quatro tribunais de Londres estão fazendo plantão noturno para julgar mais rapidamente pessoas acusadas de ligação com os distúrbios. Vários casos estão sendo encaminhados para a Corte da Coroa, tribunal superior de primeira instância, ao invés de irem para a Corte dos Magistrados, que mais comumente recebe casos de roubo e depredação de patrimônio público. A medida é, na verdade, um recado aos que tomam parte nos incidentes: dotada de maiores poderes, a Corte da Coroa pode sentenciar réus a até dez anos de prisão, enquanto os magistrados aplicam penas de no máximo seis meses.

A onda de violência começou após um protesto pela morte de Mark Duggan, de 29 anos. O homem, negro e morador de Tottenham, em Londres, foi morto por policiais no último dia 4. Os policiais, que investigavam crimes com armas de fogo no bairro, dizem que Duggan era um traficante de drogas e que ele reagiu a tiros à aproximação. A versão dos policiais foi descartada pela corregedoria que investiga o caso, que afirmou não haver indícios de que a arma encontrada na cena do crime tenha disparado

PNE – Plano Nacional de Educação: Organização das Reformas Neoliberais em curso no Brasil

Está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de lei nº8035 que se refere ao Plano Nacional de Educação 2011/2020. Com a aprovação deste Projeto, o governo federal, os estados e municípios pretendem dar um grande impulso nas reformas educacionais em curso.
Trata-se de uma questão muito séria. Para analisar o PNE é importante que observemos alguns discursos e medidas que aparecem nessa discussão: as diretrizes do Movimento Todos pela Educação, que representa o empresariado; do CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação e do Banco Mundial. Podemos afirmar que o governo Lula/Dilma seguiu a receita proposta por estes. Vejamos:
A proposta é trabalhar com metas. Para atingi-lás, as escolas deverão funcionar segundo o modelo de Gestão de Resultados. Como afirma o Banco Mundial em seu livro Estratégia de Parceria com o Brasil 2008-2011( relatório N.42677-BR).
“é preciso considerar o exemplo da gestão do setor público (...) a atuação do banco nessa área foi marcante no Brasil, onde está trabalhando com diversos estados em operações avançadas de larga escala de gestão orientada para resultados”.

As metas já foram definidas, apesar de o governo, ou não diz como vamos alcançá-las, ou quando diz tem como receita a privatização. As escolas devem perseguir as metas definidas - que nas escolas tem significado até mesmo a aplicação de pacotes educacionais e a definição de qual método pedagógico o professor deve seguir. Desta forma, acaba a autonomia administrativa e pedagógica da escola, do professor e reduz a participação da comunidade escolar, ao contrário do que apregoa. Para isso o governo cria mecanismos de punição e controle que mais adiante vamos abordar.
Mas analisando as metas também observamos que algumas são bastante audaciosas. Como exemplo, a meta 6 que objetiva oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas. Como isso será feito? Como o governo não se propõe a resolver o problema da falta de financiamento adequado, mais uma vez aparece a solução mágica: propõe estimular atividades de ampliação da jornada escolar realizadas através de parcerias com entidades privadas. É a lógica do mercado, tanto na gestão das escolas como na própria presença física e curricular.
São diversos os itens em que aparece a ingerência de empresas na educação pública, através das concessões de “certificado de entidade beneficente de assistência social na educação”.
O financiamento proposto não é o suficiente. 7% do PIB para a Educação até 2020. Esta meta, juntamente com a questão salarial dos professores (já que excluiu os funcionários de escolas neste item), são as metas que têm o prazo mais longo para serem cumpridas. Não é suficiente para resolver os problemas de sucateamento da escola pública por tantos anos e de desenvolvimento de uma política real de valorização dos trabalhadores em educação.
Para aplicar as metas o governo cria diversos mecanismos. Como elas se referem a tudo que ocorre na Escola e seus sujeitos sociais, verificamos que os governantes e as empresas querem ter um controle quase que absoluto da escola. Para aplicar a Gestão de Resultados, a proposta está expressa na Meta 19 ao qual estabelece a volta do diretor biônico (como nos tempos da ditadura):
“Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.”
E vai mais além:
No ponto 19.1 fala em priorizar o repasse de transferências voluntárias para os estados e municípios que tenham aprovada lei específica prevendo a observância de critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação escolar. Esse último item é demagogia, pois se o governo nomeia o diretor e este ainda tem que cumprir o contrato de gestão, a participação da comunidade é uma mentira. Será a volta da Lista tríplice?
Lembrando: já derrotamos esse projeto aqui no Governo Yeda.
São vários os itens que se referem a medidas de controle – avaliações, regulações, supervisões, por exemplo, o item 15.8. Também é mantido o atual sistema de Avaliação Externa que mede a qualidade da educação gerando o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
A contratualização das metas entre o governo federal e os estados/municípios se dá através do PAR (Plano de Ações Articuladas ) da Educação, contrato assinado com o MEC para o cumprimento das metas condicionado a apoio técnico e financeiro.
Tudo isso feito com o discurso de melhorar a qualidade da escola e democratizá-la. O governo se apropria de conceitos e discursos dos movimentos sociais como a democratização da escola para invertê-lo. Se as metas já estão definidas, o PAR, os projetos, o fim de eleições diretas para diretor, o conceito de participação da comunidade escolar se resume a participação nas tarefas da escola. Esta é a leitura que devemos fazer da meta 7.20 quando afirma:
“Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais.”
Assim podemos afirmar que muitas metas não poderão ser cumpridas com a atual política proposta.

Para os professores o resultado será de aumento do seu trabalho, de culpabilização pelo não alcance de metas, de controle, de esvaziamento de seu trabalho intelectual. Sobre os péssimos salários vejamos o que fala o PNE.
“Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.”
Até o Piso Nacional, desde que foi criado, ano após ano, vem sendo reduzido pelo MEC e os governos como faz Tarso Genro se negam a pagá-lo, enquanto demagogicamente fala que tem professoras que apesar de ganharem pouco, se dedicam ao trabalho, e por isso merecem ser “premiadas”. Não governador. Todos os professores merecem um salário digno.
Mas não para aí. Na meta 17.3 consta a implementação de planos de carreira com implementação gradual da jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar. Aqui mais uma vez o governo pega uma reivindicação dos professores e a transforma numa arma contra eles, pois não estabelece o respectivo aumento salarial.
Sobre isso havia até o início deste ano no Congresso Nacional o projeto de lei 1592/2003 do ex-deputado Carlos Abicalil,(presidente da CNTE 1995/2002) projeto este apoiado pelo CNTE. Tratava das Diretrizes dos Planos de Carreira. Este propunha que a relação entre os vencimentos iniciais dos profissionais habilitados em nível médio e os de nível superior, tivesse uma diferença de no mínimo 20%, e no máximo 40%. Isto está expresso no inciso VII do art.3. É muito pouco.
Propunha também, no inciso IX, o percentual de pagamento para a Jornada de trabalho em uma única escola, “nunca inferior a 20% do vencimento básico”. Com os atuais salários não podemos aceitar que nos obriguem a trabalhar numa única escola. Ainda bem que esse projeto foi arquivado no início deste ano, já que Carlos Abicalil foi ocupar um cargo no MEC. Mas o que dizer da CNTE?
Para reforçar esse aspecto podemos analisar a atual política para o Ensino Superior: o REUNI. Proposta que se mantém no Projeto de Lei em debate neste texto. O ensino superior “pesa” no Orçamento federal menos que 1%. O governo aumentou o número de vagas superlotando as aulas e forçando os professores a aprovarem 90% dos alunos. O resultado é visível: queda na qualidade de ensino, transformando as Universidades em Colegiões de 3ºgrau.
Portanto, o PNE proposto não atende as reivindicações mais básicas da Educação brasileira e aprofunda o atual projeto entreguista, colocando o país no atendimento das metas impostas pelo Banco Mundial em detrimento de qualquer projeto de autodesenvolvimento regional. Se nos últimos anos houve crescimento econômico não significou para o povo uma real melhora na sua vida, pois o salário mínimo, por exemplo, aumentou pouquíssimo acima da inflação, que se dirá então de investimentos em outras áreas sociais.
A escola pública no Brasil é parte importante da estratégia do Banco Mundial para todo continente sul americano como um grande mercado a ser explorado, com uma mão-de-obra que não deverá ocupar os melhores postos na divisão internacional do trabalho e que por isso pode ser semiqualificada, muitas vezes bastando, que saiba manusear as ferramentas tecnológicas, para os trabalhos que uma economia dependente pode oferecer, pois o crescimento já está se esgotando.
O que o governo não diz é que a precária qualidade da escola pública é resultado das políticas governamentais que, ao longo dos anos, sucatearam as escolas e atacaram profundamente os trabalhadores em educação, que hoje se encontram entre as profissões mais desvalorizadas. E isto está expresso no atual Orçamento federal para a Educação de 2,89% enquanto para os banqueiros reserva 49%. Isto é comprometer o futuro de nossa nação, inclusive do ponto de vista de seu desenvolvimento econômico. É tirar a possibilidade de um futuro melhor para nossos alunos e professores.
Ao mesmo tempo em que o governo e a grande imprensa propagandeam o discurso do déficit público. Os governantes estão com um grande, profundo déficit com o público, conosco.

Luiza Smielewskini NO BLOG DEMOCRACIA E LUTA

Governo Dilma apura e pune! E o governo mineiro abafa!

Governo Dilma apura e pune!

E o governo mineiro abafa!

Nesta semana, a Polícia Federal – PF -, subordinada ao Ministério da Justiça que, por sua vez, é subordinado à presidência da República, deflagrou uma operação de prisão de suspeitos de desvios no Ministério do Turismo.

Antes, houve aquilo que a  própria imprensa comercial, perplexa, chamou de “faxina no DNIT”.

Ou seja: há denúncia? Apure-se. Doa em quem doer. Havendo culpa, há punição.

Estamos assistindo no Brasil uma viragem cultural, que se inicia no governo Lula. A  PF, a Controladoria Geral da União – CGU- (que existe, de fato, a partir de 2003), e a Procuradoria Geral da República -PGR-, nunca antes na história deste país, parafraseando alguém, tiveram tanta autonomia e recursos para cumprir seus papéis constitucionais. O Tribunal de Contas da União -TCU- funciona no mesmo diapasão.

Já o estado de Minas Gerais parece outro país. Espasmos investigatórios no Ministério Público Estadual - MPE-, relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado -TCE- e as denúncias do bloco Minas Sem Censura – MSC-, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais já fazem fila: superfaturamento, dispensa ilegal de licitações, pagamentos antecipados, parcelas inteiras do MPE efetuando apurações de “mentirinha” (ressalvadas as honrosas exceções), nada, nada disso é apurado com rigor. Aliás, várias dessas denúncias nem sequer são apuradas.

Isso sem falar na imprensa. A do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília é livre para investigar, inclusive para caluniar o governo federal. A de Minas dispensa comentários.

Aliás, o MSC já registrou: os oito anos de governo Aécio tiveram menos CPI´s que no período da Ditadura Militar!

A cultura da impunidade está em declínio no Brasil. Em Minas há uma sistemática operação abafa.

Governador Anastasia: “libere” o MPE, o TCE-MG, a Polícia Judiciária e a imprensa!

 

Fonte: Blog Minas Sem Censura

Autofagia capitalista

Eduardo Guimarães no BLOG DA CIDADANIA

O último momento de lucidez que o mundo experimentou foi quando o capitalismo urrou de dor no final de 2008 durante o agravamento da crise das hipotecas norte-americanas, que arrastou outras potências para o fundo do poço. Naquele instante, começamos a nos perguntar se aquele sistema econômico apregoado e vendido pelo mundo rico, teria nexo.

Tragicamente, foi um lampejo de lucidez. Passado o choque da descoberta de que os professores de Deus não aplicavam para si as receitas que prescreviam aos países pobres, a ladainha de que para curar o paciente seria preciso injetar-lhe doses ainda maiores do veneno que causou a doença esmagou as reflexões que começavam a ser ensaiadas.

Pode parecer ironia que os sacerdotes do deus mercado estejam se tornando suas principais vítimas, mas não é. Refletindo bem, é possível concluir que o que está acontecendo nas economias do hemisfério norte – e que ameaça contaminar o resto do planeta – era mais do que previsível.

O capitalismo é um sistema autofágico. Por mais que seja vendido como o único sistema econômico testado, aprovado e inescapável, no relógio da história não vigeu nem por um segundo e, portanto, o mundo pode estar começando só agora a sentir seus efeitos colaterais mais graves.

A produção de riqueza, no capitalismo, é sempre insuficiente para satisfazer a todos de forma minimamente aceitável. Para primeiro satisfazer a fração mínima da humanidade que concentra parte desproporcionalmente alta da renda é preciso produzir legiões de mortos-vivos que podem ser mantidos conformados por muito tempo, mas não para sempre.

Quem conhece minimamente história sabe que povo nenhum permaneceu conformado para sempre com os diversos tipos de escravidão impostos à espécie humana no transcurso de sua conturbada epopéia. E como a lógica capitalista se mostra incapaz de reverter o sofrimento em um ritmo racional, quando não o aumenta, deu no que deu.

O capitalismo não pensa. E como quem pensa o capitalismo é um contingente de seres humanos que, estatisticamente, mal pode ser expresso por um único ponto percentual, essa doutrina irracional come seus próprios pés e já vai avançando em direção às pernas em um processo que terminará por consumir até a cabeça.

Não há saída além da de reduzir drasticamente o nível de sofrimento a que a varinha de condão do capitalismo fez chegarem legiões imensuráveis de seres humanos. A necessidade de fornir primeiro aquele percentual microscópico da humanidade com recursos que transformariam as vidas de centenas de milhões torna insuficiente qualquer nível de produção de riqueza.

A lógica capitalista é de acumulação progressiva de riquezas. Se possível, ao infinito. Uma coisa que nunca se verá: um capitalista satisfeito com o volume de capital que amealhou. Essa voracidade emperra qualquer progresso significativo das massas humanas que perdem em tal processo, levando a situação ao limite que está se vendo no resto do mundo.

Aqui no Brasil, não é diferente. O fato de termos experimentado um progresso social e uma distribuição de renda menos pífios nos últimos anos não significa que as demandas não tenderão a aumentar ao ponto em que o sistema capitalista que praticamos se torne insuportável mesmo com o anteparo das redes de proteção social.

O pior é o fim dessa história. Como é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um capitalista aceitar um limite para a própria ambição, os efeitos explosivos da continuidade dessa insanidade chegarão ao ponto da insurreição completa das massas desvalidas. Aí será tarde demais para pensar em uma solução pacífica.

Os Estados Unidos em decadência

A supremacia do poder corporativo sobre a política e a sociedade nos EUA chegou ao grau de que as formações políticas, que nesta etapa apenas se parecem com os partidos tradicionais, estão muito mais à direita da população nos principais temas em debate. Para o povo, a principal preocupação interna é o desemprego. Mas, para as instituições financeiras, a principal preocupação é o déficit. Ao triturar os restos da democracia política, as instituições financeiras estão lançando as bases para fazer avançar ainda mais este processo letal, enquanto suas vítimas parecem dispostas a sofrer em silêncio. O artigo é de Noam Chomsky.

Noam Chosmky - La Jornada via CARTA MAIOR

É um tema comum que os Estados Unidos, que há apenas alguns anos era visto como um colosso que percorreria o mundo com um poder sem paralelo e um atrativo sem igual (...) estão em decadência, enfrentando atualmente a perspectiva de uma deterioração definitiva, assinala Giacomo Chiozza, no número atual de Political Science Quaterly.

A crença neste tema, efetivamente, está muito difundida. Em com certa razão, se bem que seja o caso de fazer algumas precisões. Para começar, a decadência tem sido constante desde o ponto culminante do poderio dos EUA, logo após a Segunda Guerra Mundial, e o notável triunfalismo dos anos 90, depois da Guerra do Golfo, foi basicamente um autoengano.

Outro temam comum, ao menos entre aqueles que não ficaram cegos deliberadamente, é que a decadência dos EUA, em grande medida, é auto-inflingida. A ópera bufa que vimos este verão em Washington, que desgostou o país e deixou o mundo perplexo, pode não ter comparação nos anais da democracia parlamentar. O espetáculo inclusive está chegando a assustar aos patrocinadores desta paródia. Agora, preocupa ao poder corporativo que os extremistas que ajudou a por no Congresso de fato derrubem o edifício do qual depende sua própria riqueza e seus privilégios, o poderoso estado-babá que atende a seus interesses.

A supremacia do poder corporativo sobre a política e a sociedade – basicamente financeira – chegou ao grau de que as formações políticas, que nesta etapa apenas se parecem com os partidos tradicionais, estão muito mais à direita da população nos principais temas em debate.
Para o povo, a principal preocupação interna é o desemprego. Nas circunstâncias atuais, esta crise pode ser superada só mediante um significativo estímulo do governo, muito mais além do que foi o mais recente, que apenas fez coincidir a deterioração no gasto estatal e local, ainda que essa iniciativa tão limitada provavelmente tenha salvado milhões de empregos.

Mas, para as instituições financeiras, a principal preocupação é o déficit. Assim, só o déficit está em discussão. Uma grande maioria da população está a favor de abordar o problema do déficit taxando os muito ricos (72%, com 27% contra), segundo uma pesquisa do The Washington Post e da ABC News. Fazer cortes nos programas de atenção médica conta com a oposição de uma esmagadora maioria (69% no caso do Medicaid, 78% no caso do Medicare). O resultado provável, porém, é o oposto.

O Programa sobre Atitudes de Política Internacional (PIPA) investigou como a população eliminaria o déficit. Steven Kull, diretor do PIPA, afirma: É evidente que, tanto o governo como a Câmara (de Representantes) dirigida pelos republicanos, estão fora de sintonia com os valores e as prioridades da população no que diz respeito ao orçamento.

A pesquisa ilustra a profunda divisão: a maior diferença no gasto é que o povo apoia cortes profundos no gasto militar, enquanto que o governo e a Câmara de Representantes propõem aumentos modestos. O povo também defende aumentar o gasto na capacitação para o trabalho, na educação e no combate à poluição em maior medida que o governo ou a Câmara.

O acordo final – ou, mais precisamente, a capitulação ante à extrema direita – é o oposto em todos os sentidos, e quase com toda certeza provocará um crescimento mais lento e danos de longo prazo para todos, menos para os ricos e as corporações, que gozam de benefícios sem precedentes.

Nem sequer se discutiu que o déficit poderia ser eliminado se, como demonstrou o economista Dean Baker, se substituísse o sistema disfuncional de atenção médica privada dos EUA por um semelhante ao de outras sociedades industrializadas, que tem a metade do custo per capita e obtém resultados médicos equivalentes ou melhores.

As instituições financeiras e as grandes companhias farmacêuticas são demasiado poderosas para que sequer se analisem tais opções, ainda que a ideia dificilmente pareça utópica. Fora da agenda por razões similares também se encontram outras opções economicamente sensatas, como a do imposto às pequenas transações financeiras.

Entretanto, Wall Street recebe regularmente generosos presentes. O Comitê de Atribuições da Câmara de Representantes cortou o orçamento da Comissão de Títulos e Bolsa, a principal barreira contra a fraude financeira. E é pouco provável que sobreviva intacta a Agência de Proteção ao Consumidor.

O Congresso brande outras armas em sua batalha contra as gerações futuras. Apoiada pela oposição republicana à proteção ambiental, a importante companhia de eletricidade American Eletric Power arquivou o principal esforço do país para captar o dióxido de carbono de uma planta atualmente impulsionada por carvão, o que significou um forte golpe às campanhas para reduzir as emissões causadoras do aquecimento global, informou o The New York Times.

Esses golpes auto-aplicados, ainda que sejam cada vez mais potentes, não são uma inovação recente. Datam dos anos 70, quando a política econômica nacional sofreu importantes transformações, que puseram fim ao que se costuma chamar de “época de ouro” do capitalismo de Estado.

Dois importantes elementos desse processo foram a financeirização (o deslocamento das preferências de investimento, da produção industrial para as finanças, os seguros e os bens imobiliários) e a externalização da produção. O triunfo ideológico das doutrinas de livre mercado, muito seletivo como sempre, desferiu mais alguns golpes, que se traduziram em desregulação, regras de administração corporativa que condicionavam as enormes recompensas aos diretores gerais com os benefícios de curto prazo e outras decisões políticas similares.

A concentração resultante da riqueza produz maior poder político, acelerando um círculo vicioso que aportou uma riqueza extraordinária para 1% da população, basicamente diretores gerais de grandes corporações, gerentes de fundos de garantia e similares, enquanto que a maioria das receitas reais praticamente estancou.

Ao mesmo tempo, o custo das eleições disparou para as nuvens, fazendo com que os dois partidos tivessem que escavar mais fundo os bolsos das corporações. O que restava de democracia política foi solapado ainda mais quando ambos partidos recorreram ao leilão de postos diretivos no Congresso, como apontou o economista Thomas Ferguson, no The Financial Times.

Os principais partidos políticos adotaram uma prática das grandes empresas varejistas, como Walmart, Best Buy e Target, escreve Ferguson. Caso único nas legislaturas do mundo desenvolvido, os partidos estadunidenses no Congresso colocam preço em postos chave no processo legislativo. Os legisladores que conseguem mais fundos ao partido são os que indicam os nomes para esses postos.

O resultado, segundo Ferguson, é que os debates se baseiam fortemente na repetição interminável de um punhado de consignas, aprovadas pelos blocos de investidores e grupos de interesse nacionais, dos quais depende a obtenção de recursos. E o país que se dane.

Antes do crack de 2007, do qual foram responsáveis em grande medida, as instituições financeiras posteriores à época de ouro tinham obtido um surpreendente poder econômico, multiplicando por mais de três sua participação nos lucros corporativos. Depois do crack, numerosos economistas começaram a investigar sua função em termos puramente econômicos. Robert Solow, prêmio Nobel de Economia, concluiu que seu efeito poderia ser negativo. Seu êxito aporta muito pouco ou nada à eficiência da economia real, enquanto seus desastres transferem a riqueza dos contribuintes ricos para o setor financeiro.

Ao triturar os restos da democracia política, as instituições financeiras estão lançando as bases para fazer avançar ainda mais este processo letal...enquanto suas vítimas parecem dispostas a sofrer em silêncio.

(*) Professor emérito de lingüística e filosofía do Instituto Tecnológico de Massachusetts. Seu livro mais recente é 9-11: Tenth Anniversary.

Tradução: Katarina Peixoto

Debate sobre educação no chile....

EUA, Europa e o pânico na economia

Por Altamiro Borges

A economia capitalista volta a tremer. Na quinta-feira passada, as bolsas de valores dos principiais países desabaram e registraram o pior dia desde a quebra do Lehman Brothers, no final de 2008. O repique da crise fez crescer o temor de que o capitalismo estaria entrando numa nova fase, ainda mais aguda, de recessão econômica.

O derretimento ianque

Os sinais de pânico partem dos dois principais centros do capitalismo – EUA e Europa. A aprovação do pacote Obama, que elevou o teto da dívida e fez drásticos cortes em programas sociais, não serviu para animar a economia. O índice Dow Jones recuou 513 pontos (4,3%), na pior quinta-feira desde 2008 – e que anulou todos os ganhos da Bolsa de Nova York acumulados neste ano.

O derretimento da economia fictícia decorre da piora da economia real. O Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA cresceu magros 0,9% neste primeiro semestre. Estudos da semana passada confirmam que os indicadores da indústria e do consumo também são os piores dos últimos dois anos. O clima é de pessimismo e os tais “analistas de mercado” já dão como certa uma nova recessão.

A tensão na zona do euro

Na Europa, o cenário também é de tensão. Os primos pobres da zona do euro, os chamados PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha), afundam na crise e já abalam as economias mais fortes do velho continente. Até o presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, já admite que “não estamos mais administrando uma crise somente na periferia da zona do euro”.

Segundo a Eurointelligence, centro de investigação da economia européia, “do ponto de vista do risco-país, Itália e Espanha estão agora na posição em que estavam Irlanda e Portugal quando foram socorridos; a Bélgica está onde a Espanha costumava estar faz apenas um mês. E a França subiu para onde costumava estar a Bélgica”. A sensação é de que toda a economia está bichada!

Brics não estão salvos

Neste quadro, as únicas economias que ainda se salvam são as dos chamados países em desenvolvimento, em especial as dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China). Mas elas não estão imunes à crise capitalista mundial. No caso do Brasil, a semana passada também registrou queda recorde na bolsa de valores, que derreteu 5,72% e liderou as perdas no mundo, na maior queda desde 2008.

Diante das perspectivas sombrias, os neoliberais de plantão sugerem maior arrocho monetário e fiscal, com aumento dos juros e redução dos gastos públicos. Na prática, eles propõem lançar o ônus da crise capitalista nas costas dos trabalhadores, salvando os lucros dos rentistas. Esta política seria desastrosa para o país, como demonstram o colapso das economias dos EUA e Europa.

Dilma na encruzilhada

As crises capitalistas exigem ousadia e não covardia. Em outros momentos históricos, a crise das potências capitalistas resultou em oportunidades na periferia do sistema. Foi assim com Getúlio Vargas e, em menor dimensão, com Lula na crise de 2008. Medidas de estímulo ao mercado interno e de restrição aos rentistas ajudaram a impulsionar a economia, gerando emprego e renda.

Dilma está diante desta encruzilhada. Na reunião com sindicalistas na semana passada, a presidenta mostrou preocupada com o agravamento da crise mundial. Afirmou que ela se parecia com uma “pneumonia”. E concluiu: “Na crise aguda você reage de uma forma. Na crise crônica, mudamos de reação”. O Brasil demanda ousadia para enfrentar a nova pneumonia capitalista!