Do protesto social para a mudança política

Comité Central do Partido Comunista de Israel

 

Este comunicado do CC do PC Israel analisa o protesto de massas que se tem verificado em Israel: não se trata de “mais um protesto”, mas de um movimento muito amplo em que convergem as camadas mais pobres da sociedade israelense, profundamente desigual e injusta. E o protesto, na apreciação do PCI, vai mais fundo: é anti-capitalista.

Uma forte onda de protesto social tem surgido em Israel. O protesto, que começou com a organização de um acampamento no Rothschild Boulevard, no centro de Tel Aviv, se espalhou pelo país desde Kiryat Shmona, no norte, até Eliat, no sul. O protesto tem sido participado por grandes e diversificados públicos – a classe média em erosão, trabalhadores com média e baixa rendas, moradores de bairros pobres, mães, estudantes – que, na maioria, trabalham para suas sobrevivências. Os líderes dos protestos são jovens, empregados e educados. Começando como um protesto contra o aumento das rendas, em uma semana se tornou um protesto contra as condições de vida sustentadas pelas políticas do governo neoliberal.

É importante entender que não se trata de “mais um protesto” ou “outra manifestação” com uma forma já conhecida em Israel, mas de um desenvolvimento político importante que requer uma análise profunda e uma rejeição do pensamento convencional.

1. Na essência, o novo movimento de protesto social é anti-capitalista: representa uma resistência às políticas dominantes do neoliberalismo de privatização e desmantelamento dos acordos de bem-estar; representa um apoio aos valores socialistas e uma crença na responsabilidade do estado para com os seus;

2. É nosso papel, no contexto do movimento de protesto, continuar a esclarecer e trazer à tona a natureza ideológica da luta básica – uma luta entre dois caminhos diferentes: um estado que é responsável por todos os seus cidadãos e residentes versus um estado que os abandona às forças do mercado e dos magnatas.

Ao mesmo tempo, devemos elucidar a natureza política da luta – e convencer o público de que Netanyahu prefere os interesses dos magnatas e das oligarquias às necessidades do grande público; ele prefere ocupações e assentamentos à vida diária da sociedade Israelense – e que qualquer mudança real requer a derrota do governo de Netanyahu.

1. O protesto anti-capitalista enfraquece, mas não erradica, as perspectivas nacionalistas e as polaridades políticas em torno da questão da ocupação em andamento dos territórios Palestinos e do acordo de paz;

2. É nosso papel, no contexto do protesto, continuar explicando, paciente e sensivelmente, a conexão entre essas duas questões. Nós temos que relembrar aos nossos ouvintes do alto custo económico e social das políticas de ocupação e assentamentos. Uma paz justa facilitará uma mudança de prioridades e mais investimento em moradias, educação, saúde e bem-estar.

Devemos continuar falando contra as tentativas do governo de erradicar os protestos através de meios que levem a outro conflito militar ou, até mesmo, guerra.

Devemos continuar falando contra as tentativas do governo de “dividir e conquistar” enquanto se aprofunda a discriminação nacionalista contra a população Árabe de Israel. O verdadeiro teste do protesto será sua habilidade de manter solidariedade e ampla unidade frente a todos que foram prejudicados pelas políticas dominantes.

1. A luta pela mudança social em Israel pode obter sucesso somente com uma luta conjunta entre Judeus e Árabes. A adopção de um modo Judaico-Árabe de acção é um teste importante para a maturidade do movimento de protesto. A organização de acampamentos de protesto nas comunidades Árabes e nas cidades, liderada por membros do PC de Israel, é um desenvolvimento importante guiado para consolidar o carácter do protesto Judaico-Árabe.

Até agora, o protesto não assumiu o carácter de uma manifestação de massa entre o público Árabe. Os mecanismos de divisão nacional que existem em Israel criam uma sensação de distância do protesto existente dentre os segmentos do público Árabe.

A população Árabe deve ter um lugar importante nesse protesto. A participação da população Árabe no protesto é importante porque seu público sofre muito mais com a falta de moradia e serviços sociais e com a pobreza dobrada, ou quadruplicada, como resultado das políticas discriminatórias de todos os governos Israelenses contra a minoria nacional. A direita tenta empurrar os cidadãos Árabes para fora do campo da actividade social e política em Israel.

1. O protesto social está se espalhando junto com as importantes lutas dos trabalhadores. Os médicos estão liderando uma luta prolongada não somente em relação às suas condições de trabalho, mas também pelo futuro do sistema público de saúde. Os professores universitários estão lutando por empregos justos. Os trabalhadores químicos de Haifa estão conduzindo uma prolongada greve e os trabalhadores das indústrias alimentícias do norte estão lutando contra demissões. De qualquer maneira, até agora os trabalhadores organizados em sindicatos não se juntaram ao protesto com força total. O líder da Federação Histadrut de Trabalhadores, Ofer Eini, está tentando diluir o protesto focando em alguns “itens de compra”, isto é, progressos limitados e localizados;

2. Na essência, o movimento de protesto social é uma progressiva manifestação de força não somente contra o actual modelo de capitalismo neoliberal, mas, também, contra as correntes fascistas que ameaçam o espaço democrático de Israel. O movimento de protesto é prova clara de que a sociedade Israelense também mantém uma quantidade não desprezível de forças saudáveis, as quais podem produzir mudanças progressivas. Essa é uma resposta formidável e convincente para os sentimentos de desespero que, nos anos recentes, tem caracterizado certos grupos na esquerda e na população Árabe.

O PCI nunca compartilhou a sensação de desespero do público Israelense e da sociedade Israelense. Nossa análise Marxista sempre nos permitiu expor a natureza dialéctica da realidade, com suas contradições inerentes e as possibilidades de mudança, que essas contradições produzem continuamente. No 25° Congresso do partido (2007), nós reiteramos nossa análise da estrutura básica da sociedade de classes Israelense. Argumentamos, incisivamente, contra todas as abordagens que subestimam o poder e a importância das contradições internas da sociedade Israelense e a condição que essas contradições têm de criar uma estrutura real de mudança.

1. Nos últimos anos o PCI tem conduzido, sistematicamente, uma forma de “políticas de massa”, dentro do público Judeu também. “Política de massa” consiste em um ponto de virada para o público com slogans que tem o poder de mobilizar. Ao mesmo tempo, continuamente constrói parcerias na luta, tais como a campanha municipal de Tel Aviv por “Uma cidade para todos”, as acções do Primeiro de Maio, as generalizadas manifestações democráticas contra os perigos fascistas, assim como nossa actividade relacionada ao estabelecimento de um estado Palestino, acabando com as ocupações e alcançando uma paz justa. “Política de massa” não significa um abandono do nosso caminho ou nossos princípios. Subjacente, essa política é a compreensão de que determinar os princípios é somente o começo da acção política e não sua nota final: que os princípios não têm força se não forem traduzidos em bandeiras que o público possa entender. Ser uma vanguarda progressista, de acordo com a formação leninista, é, de fato, caminhar antes das massas, mas numa distância que o público possa acompanhar a liderança.

2. As “políticas de massa” do PCI contribuíram, e ainda contribuem muito no desenvolvimento de uma luta progressista em Israel. De qualquer maneira, será um erro grave achar que essa luta nos fortalecerá politicamente. A história está repleta de exemplos de protesto social que não traduziram a verdadeira mudança.

A mudança acontece, somente, quando o protesto social é traduzido para a acção política e dirigido para o poder político. Para que isso aconteça em Israel, um amplo movimento socialista deve surgir do protesto social e se consolidar – um movimento que irá incluir do nosso lado, inclusive, outros grupos, organizações, movimentos da juventude e organizações sociais. Tal movimento deve integrar valores socialistas, luta democrática e deve ter um carácter Árabe-Judeu. Também deve ser baseado na apreciação da conexão entre a ocupação e os problemas da sociedade.

1. Estamos diante de um desafio urgente, nesse contexto, porque as eleições para a Federação Histadrut de Trabalhadores se aproximam. Na iminência dessas eleições, trabalharemos por uma ampla cooperação Judaico-Árabe e socialista, com o Hadash no centro e apresentando um candidato para liderar o Histadrut – como uma alternativa de esquerda à política de colaboração com o regime político e com o capital, que é o que líder do Histadrut tem feito.

2. Uma profunda análise da luta social e das oportunidades que ela nos abre para mudar a sociedade Israelense vai ficar no centro da nossa preparação para o 26° Congresso do PCI, que ocorrerá no final do ano.

Paralelamente, disponibilizaremos nossas mensagens de consciência de classe na imprensa do partido, no nosso trabalho político no Knesset, nos conselhos locais, no Histadrut (Federação de Trabalhadores em Israel), federação Na’amat de mulheres, sindicatos de professores, conselhos de trabalhadores e na nossa actividade entre as mulheres, os estudantes e a juventude.

O Comité Central do PCI saúda os membros do partido que estão activos no movimento de protesto social.

O Comité Central do PCI chama todas as organizações partidárias e Juventudes Comunistas, e nossos parceiros no Hadash, para continuar a organização de acampamentos nas comunidades e na vizinhança e para consolidar planos práticos de trabalho em cada respectiva área de actividade, no espírito dessas decisões.
 

Website do Partido Comunista de Israel (em Inglês): via ODIARIO
http://maki.org.il/en/index.php

Traduzido por Mariângela Marques.

Para Kasparov, Putin cairá pelas mãos das redes sociais na Rússia

Lenda do xadrez, Kasparov também se dedica à política na Rússia. "Como figura política, não existo, já que o Estado controla os meios de comunicação" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Igor Natusch no Sul21

Garry Kasparov é um nome lendário do xadrez. Ex-campeão mundial, considerado por muitos o maior enxadrista que já existiu, Kasparov veio a Porto Alegre, dentro do ciclo de palestas Fronteiras do Pensamento, para exercitar uma outra faceta de sua personalidade: o ativismo político. Notório opositor de nomes como Vladimir Putin e Dmitri Medvedev, Garry Kasparov é membro fundador do Partido Democrático da Rússia e aproveitou a visita ao Brasil para discutir os desafios globais do século XXI, dentro de uma ótica que toma a situação russa como exemplo maior.

No começo da coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (5), Garry Kasparov explicou que sua palestra inicialmente trataria das dificuldades que a democracia e os direitos humanos enfrentam na Rússia. Depois de conversar com algumas pessoas de Porto Alegre, o conferencista resolveu incluir tópicos sobre o livro “The Blueprint”, ainda sem título em português, que discute o espaço para pensamentos inovadores no mundo atual. “Acaba sendo uma boa combinação de temas, já que regimes não democráticos acabam alcançando a excelência na imitação, abolindo completamente a criatividade. As palavras ‘Rússia’ e ‘inovação’, por exemplo, não combinam”, afirmou Kasparov.

“Não apareço na TV russa há 5 anos”

O enxadrista russo chegou a se candidatar à presidência do país em 2007. Foi forçado a abandonar a campanha, por não conseguir atender algumas das muitas exigências do sistema eleitoral russo. “O Kremlin decide tudo. Quais partidos podem concorrer, os espaços na mídia, cuida até mesmo da contagem de votos. O processo eleitoral em Moscou, por exemplo, parece mais com o do Zimbábue do que com países de democracia consolidada”, lamentou. Kasparov acentua os resultados das chapas governistas em algumas regiões do cáucaso, que mostram números capazes de “causar inveja” em Muammar Kadafi e Saddam Hussein. “Alcançam mais de 100% dos votos”, ironizou.

"Putin cairá pelas mãos das redes sociais. Elas são a grande maldição dos tiranos modernos" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Na visão de Garry Kasparov, a Rússia está tomada por uma oligarquia da pior espécie. “Afirmações simples, como ‘eleição’, ‘campanha eleitoral’ ou ‘presidente Medvedev’ são enganosas, não refletem a nossa triste realidade”, atacou. “Não apareço na TV russa há 5 anos ou mais, apenas em pequenas matérias sobre xadrez. Como figura política, simplesmente não existo, já que o Estado controla os meios de comunicação de massa.” De acordo com o enxadrista, Putin não tem nenhum compromisso com a democracia e não abandonará o poder pela via eleitoral. “Não temos que perguntar o que será depois de Vladimir Putin, e sim qual o preço que estamos pagando com sua permanência.”

A internet, de acordo com Kasparov, é o único espaço onde a contestação política ao regime é possível. Ainda que sem o mesmo papel decisivo em países árabes como o Egito, as redes sociais auxiliam na mobilização de setores contrários ao governo. “Nossos protestos sempre foram pacíficos, nunca queimamos carros e nem mesmo quebramos janelas. A resistência pacífica está no espírito da oposição contra Putin. A violência vem sempre do estado”, garantiu. “Os números crescem de forma mais lenta do que gostaríamos, mas ainda assim estão a nosso favor. Putin cairá pelas mãos das redes sociais. Elas são a grande maldição dos tiranos modernos.”

“Foi uma agradável surpresa ver como as ideias que defendo sobre educação recebem acolhida calorosa no Brasil” | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Fundação usa xadrez como modo de aprendizado

Mesmo que a palestra fique restrita ao aspecto político das atividades de Garry Kasparov, o russo não deixou de comentar sobre xadrez – mais especificamente, sobre os planos de expansão da Fundação Kasparov de Xadrez. O objetivo do projeto é ensinar professores a ministrar xadrez, como forma de estabelecer uma ligação sobre o modelo tradicional de ensino e as tecnologias digitais. Os planos incluem a instalação de sedes em Buenos Aires e São Paulo. “Foi uma agradável surpresa ver como as ideias que defendo sobre educação recebem acolhida calorosa no Brasil”, afirmou Kasparov.

A agenda do enxadrista no país envolveu uma visita a Brasília, para reunião com os ministros Aloízio Mercadante (Ciência e Tecnologia), Fernando Haddad (Educação), Paulo Bernardo (Comunicações) e Orlando Silva (Esporte). Além disso, Kasparov reuniu-se também com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Na manhã de segunda, Kasparov encontrou-se com o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati – reunião que garantiu ter sido muito positiva. “Nossa ideia é, a partir de São Paulo, espalhar o nosso trabalho pelo país todo”, disse Kasparov, que agora busca patrocínios junto à iniciativa privada para financiar o projeto.

De qualquer modo, a terça-feira será dedicada ao xadrez em sua forma mais pura. O ex-campeão mundial enfrentará 20 pessoas simultaneamente, em uma maratona enxadrística no Chalé da Praça XV, em Porto Alegre. Entre os desafiantes, gente como o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, o reitor da UFRGS, Carlos Alexandre Netto, e integrantes do Metrópole Xadrez Clube.

O ciclo de palestras Fronteiras do Pensamento terá, nos próximos meses, a presença de nomes como o escritor Orhan Pamuk, o ativista político Lech Walesa e o escritor suíço Alain de Botton. Pela primeira vez, as palestras estão sendo realizadas também em São Paulo.

Palestinos e israelenses, unidos pela Palestina

Em maio de 2011, israelenses e palestinos se reuniram em Hebron, no primeiro encontro das esquerdas da Palestina e de Israel. Nos primeiros dias de setembro eles voltaram a se reunir e elaboraram uma nova declaração conjunta, de apoio à luta palestina e aos protestos populares israelenses. O grupo lançou um documento histórico, apoiando o pleito que a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) levará à ONU no dia 20, solicitando o reconhecimento do Estado palestino nas fronteiras anteriores a 1967. O artigo é de Baby Siqueira Abrão, direto de Ramallah.

Baby Siqueira Abrão - de Ramallah (Palestina) no CARTA MAIOR

As lutas populares palestinas têm contado, ao longo da história, com fieis apoiadores israelenses. São pessoas de todas as idades, profissões, formações, religiões e preferências políticas que defendem os direitos dos palestinos e se colocam radicalmente contra o sionismo e suas políticas de ocupação, colonização, exclusão, militarização, violência e opressão.

Esse apoio aos palestinos já lhes valeram perseguições, detenções, prisões, ferimentos graves, processos na Justiça israelense, ameaças. Alguns foram obrigados a deixar o país, por estar na “lista de inimigos” que o governo sionista atualiza periodicamente, impedindo a seus cidadãos o acesso ao trabalho ou ao estudo.

Todas as sextas-feiras eles se dividem em grandes grupos e se distribuem nas vilas palestinas, participando dos protestos não violentos contra a ocupação das terras da Palestina pelo governo israelense. Dormem nas casas de palestinos ameaçados de prisão. Acorrentam-se às oliveiras para impedir que sejam retiradas e levadas para as colônias judaicas. Apanham dos soldados. Praticam a desobediência civil e levam palestinas a locais onde elas são proibidas de entrar, como as praias mediterrâneas e as cidades israelenses. Praticam o boicote aos produtos fabricados nas colônias construídas em território palestino. Lutam contra a demolição das casas palestinas. Contatam ótimos advogados, também israelenses, para ajudar colegas palestinos a defender os presos políticos da Palestina.

Em maio de 2011, muitos desses israelenses se reuniram em Hebron, com os palestinos, no primeiro encontro das esquerdas da Palestina e de Israel. Foi um dia inteiro de palestras e debates, de levantamento de demandas e de problemas, de conhecimento mútuo e de congraçamento. A declaração final do encontro prometeu luta conjunta para pôr fim à ocupação e para isolar o sionismo, considerado o inimigo comum, o responsável pela situação em que vivem palestinos, israelenses e vários povos do mundo árabe.

Nos primeiros dias de setembro eles voltaram a se reunir e elaboraram uma nova declaração conjunta, de apoio à luta palestina e aos protestos populares israelenses. A ocupação e a “política do medo” – que levam à criação da “necessidade de segurança” e ao consequente investimento quase sem limites na militarização do Estado sionista – são, para esse grupo de palestinos e israelenses, faces da mesma moeda. Para eles, as altas verbas destinadas à área militar e à continuidade da ocupação, além da adoção de políticas neoliberais, deixam a descoberto as necessidades sociais dos cidadãos de Israel e submetem os palestinos à injustiça e à opressão.

Em 5 de setembro o grupo lançou um documento histórico, apoiando o pleito que a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) levará à ONU no dia 20, solicitando o reconhecimento do Estado palestino nas fronteiras anteriores a 5 de junho de 1967 (quando Israel invadiu e tomou Gaza, Cisjordânia e Jerusalém oriental, na Guerra dos Seis Dias) e o status de membro pleno das Nações Unidas.

A declaração conjunta também denuncia a propaganda do governo de Israel, que procura convencer a população dos “perigos” do estabelecimento do Estado palestino, entre os quais uma inexistente luta armada e a ameaça de deslegitimização do Estado de Israel. E afirma que apenas a luta popular conjunta poderá acabar com “a ocupação, os colonatos, o racismo, o colonialismo, [...] as políticas de exclusão, enfraquecimento, pobreza, racismo e apartheid em Israel”.

Conheça, a seguir, a íntegra do documento.

Declaração histórica de palestinos e israelenses em apoio ao protesto social israelense e à luta anticolonialista

Juntos para pôr fim à ocupação e ao racismo, em apoio à luta do povo palestino para conquistar seus direitos e contra a opressão nacional e social;

Apesar da encorajadora mobilização no Oriente Médio, da onda de protestos sociais e do despertar das lutas dos povos por liberdade e pelo direito de viver com dignidade, a população palestina ainda vive sob o jugo da ocupação israelense, a despeito de sua luta persistente e permanente por liberdade. A comunidade internacional, por sua vez, demonstra impotência e não estende a mão para apoiar a luta palestina por justiça e libertação.

Os movimentos de protesto e os ventos de mudança que sopram no mundo árabe têm despertado entusiasmo, em todo o planeta, entre os que buscam a liberdade, incentivando muitos a adotar o modelo de luta popular.

Esses movimentos de protesto tiveram um profundo impacto sobre vários grupos em Israel, entre judeus e palestinos, e deram uma importante contribuição para a ascensão do movimento de protesto popular israelense em prol de justiça social.

Movidos por nossa aspiração de alcançar uma paz justa – que é verdadeiramente essencial para os povos da região e que pode ajudar na promoção da luta por justiça e progresso para todos –, nós, palestinos e israelenses, forças sociais e políticas, representantes de associações de mulheres e jovens de ambos os lados da Linha Verde [Green Line], enfatizamos a necessidade de uma luta conjunta, com o objetivo de libertar os povos da região do colonialismo e da hegemonia, em especial a do sionismo, de deter a ocupação e a agressão militar israelense e de apoiar a justa luta do povo palestino por seu direito à autodeterminação, de acordo com as decisões da comunidade internacional.

Estamos ansiosos pela libertação de todos os povos da região da ditadura, da tirania e de todas as formas de opressão nacional, social e econômica. Portanto, os signatários deste documento enfatizam:

1. Apoiamos a iniciativa palestina nas Nações Unidas – instituição que tem a responsabilidade de estabelecer as bases da paz internacional –, solicitando sua inclusão na ONU como membro pleno, o reconhecimento de seu Estado nas fronteiras de 4 de junho de 1967, com Jerusalém oriental como capital, e o fortalecimento dos esforços para acabar com a ocupação das terras do povo palestino, com a preservação de seu direito de opor-se a essa ocupação e de seu direito de exigir o retorno dos refugiados, em conformidade com a Resolução 194 das Nações Unidas. Nesse contexto, enfatizamos que a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) é o único e legítimo representante do povo palestino, derivando sua legitimidade dos palestinos que vivem em sua terra natal, dos que vivem no exílio e do reconhecimento que recebeu da Liga Árabe e das Nações Unidas.

A iniciativa palestina na ONU é um passo legítimo. As Nações Unidas devem cumprir sua responsabilidade de estabelecer a paz e a justiça no plano internacional. Esse passo fortalece os direitos do povo palestino e não representa, de maneira alguma, uma ameaça para Israel, apesar dos enormes esforços do governo israelense em apresentar esse passo, para o povo israelense, como uma declaração de guerra ou como uma ameaça à legitimidade da existência de Israel.

2. Entendemos que uma das principais razões para o sofrimento social e econômico dos cidadãos em Israel, além das políticas econômicas capitalistas, é a continuação da ocupação e as verbas excessivas destinadas à segurança, que o governo de Israel tenta justificar como necessárias para defender suas colônias, por um lado, e as fronteiras do Estado, por outro. Por isso acreditamos que o fim da ocupação e o estabelecimento de uma paz justa são essenciais para uma vida de paz e bem-estar.

Contamos com a participação e com a integração da população palestina nos protestos sociais de Israel. Essa é uma oportunidade importante para apresentar aos vários grupos da sociedade israelense as angústias dos palestinos e as injustiças que sofrem, para que esses grupos possam assumir sua responsabilidade na luta contra as políticas de marginalização e de discriminação contra os palestinos em Israel, para pôr um fim ao confisco de terras e para conseguir a igualdade plena, para acabar com a ocupação dos territórios palestinos que foram invadidos em 1967.

Protestamos novamente contra as já conhecidas tentativas do governo ocupante de fugir das crises, de suas crises internas e da pressão das ondas de protesto usando a política do medo, que aponta para uma ameaça externa: a de apresentar o apelo palestino nas Nações Unidas como um “perigo" e a de realizar ações militares, como temos presenciado nos últimos dias na brutal escalada [militar israelense] que leva ao derramamento de sangue do povo palestino em Gaza.

3. Reconhecemos o direito do povo palestino, vivendo sob ocupação, de fazer uso de todas as formas legítimas de resistência, de acordo com as normas internacionais, para a remoção dos ocupantes de sua terra e por autodeterminação. Nesse contexto, enfatizamos a importância da luta popular conjunta de palestinos e israelenses. A luta popular conjunta é um dos princípios centrais orientadores da luta contra a ocupação, os colonatos, o racismo, o colonialismo, contra as políticas de exclusão, enfraquecimento, pobreza, racismo e apartheid em Israel.

Setembro de 2011

Assinam [a declaração] partidos políticos, organizações sociais e jovens ativistas, mulheres e homens, palestinos e israelenses (em ordem alfabética):

Association of Palestinian Democratic Youth (Associação da Juventude Democrática Palestina; Palestina)

Association of Progressive Students (Associação dos Estudantes Progressistas; Palestina)

Democratic Front for the Liberation of Palestine (Frente Democrática para a Libertação da Palestina; Palestina)

Democratic Front for Peace and Equality (Frente Democrática para a Paz e a Igualdade; Israel)

Democratic Teachers’ Union (União Democrática dos Professores; Palestina)

Democratic Union of Professionals in Palestine (União Democrática dos Profissionais na Palestina; Palestina)

Democratic Women’s Movement in Israel (Movimento Democrático das Mulheres em Israel; Israel)

Israeli Communist Party (Partido Comunista Israelense; Israel)

National Campaign for Return of the Bodies of Arab and Palestinian Martyrs Captured by the Israeli Government (Campanha Nacional Pelo Retorno dos Corpos dos Mártires Árabes e Palestinos Capturados Pelo Governo de Israel; Palestina)

Palestinian People’s Party (Partido do Povo Palestino; Palestina)

Popular Campaign for the Boycott of Israeli Products (Campanha Popular Pelo Boicote de Produtos Israelenses; Palestina)

Progressive Workers’ Union (Sindicato dos Trabalhadores Progressistas; Palestina)

Tarabut-Hithabrut – Arab-Jewish Movement for Social and Political Change (Tarabut-Hithabrut - Movimento Árabe-Judaico pela Mudança Social e Política; Israel)

The Alternative Information Center (Centro de Informação Alternativa; Palestina/Israel)

Union of Palestinian Farmers’ Unions (União dos Sindicatos de Agricultores Palestinos; Palestina)

Union of One World for Justice (União Um Mundo por Justiça; Palestina)

Union of Palestinian Working Women (União de Mulheres Trabalhadoras Palestinas; Palestina)

Workers’ Unity Bloc (Grupo Unidade dos Trabalhadores; Palestina)

Tradução: Baby Siqueira Abrão

Para Gilberto Carvalho, “mídia séria” não tem por que temer regulação

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Gilberto Carvalho não vê motivos para que o Brasil não enfrente o debate sobre regulação e democratização da comunicação (Foto: Renato Araújo. Agência Brasil)

São Paulo – O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, defendeu neste sábado (3) ao chegar ao Congresso do PT, em Brasília, o projeto de regulação da mídia, e afirmou que os veículos de comunicação que trabalham com seriedade não têm motivos para temer o assunto.

“O projeto de regulamentação da mídia é um debate que o Brasil tem que enfrentar. Não acho pertinente confundir regulamentação com censura. Acho muito estranho, porque isso pode fazer bem para a mídia séria”, afirmou Carvalho, segundo informações do jornal O Globo.

Ele indicou ainda que não há motivos para que se taxe de autoritário qualquer momento dos governos Lula e Dilma. Alguns colunistas de veículos da velha mídia consideram se tratar de censura o projeto que tenta impor limites à concentração dos veículos de comunicação, debatendo o destino das frequências de rádio e de TV. Como são concessões públicas, o projeto poderia impor o cumprimento de certos critérios educativos e sociais para as programações apresentadas pelos concessionários, o que está previsto na Constituição, mas ainda não foi objeto de regulação do Congresso. “Poucos governos foram tão execrados como os nossos. O projeto que está no Ministério das Comunicações não vai nessa linha. Acho um certo oportunismo isso.”

No ano passado, o então ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, iniciou um amplo debate sobre a regulação da comunicação, e deixou pronto um projeto que foi encaminhado a Dilma Rousseff. A presidenta decidiu transferir o debate para o Ministério das Comunicações, e a expectativa inicial era de que uma posição definitiva seria apresentada até o final do primeiro ano de mandato.

Não somos um modelo exemplar em educação, diz chilena Camila Vallejo

Portal do CPERS

 

Aluna do curso de Geografia na Universidade do Chile, Camila Vallejo é uma das principais líderes do movimento estudantil daquele país, onde desde junho ocorrem protestos quase diários em defesa de uma reforma no sistema educacional. O impasse dos estudantes chilenos com o governo já dura três meses e conseguiu mobilizar outros setores da sociedade. As últimas paralisações foram consideradas as mais intensas desde a redemocratização do país com o fim do governo do presidente Augusto Pinochet (1973-1990). Em um dos últimos protestos, um estudante de 14 anos morreu após ser atingido por uma bala. A suspeita é que o tiro tenha partido de policiais. A principal reivindicação dos estudantes é a mudança no modelo de ensino, que é em grande parte administrado pelo setor privado.

Na educação básica, o governo é responsável por uma parte menor dos estabelecimentos de ensino e financia a matrícula do restante da população em escolas privadas. Dos 3,4 milhões de matrículas da educação básica, metade está nas escolas subvencionadas – o restante fica nas públicas ou é custeado pelas próprias famílias em instituições particulares. Mesmo nas universidades públicas, os estudantes têm que pagar taxas anuais e matrículas. O governo banca apenas parte dos estudantes. Ainda assim, nas avaliações internacionais como o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), o Chile sempre ocupa posições de destaque entre os países da América Latina pelos bons resultados alcançados. Em entrevista à Agência Brasil, ela avaliou o movimento estudantil na América Latina e diz que seu ídolo político é Salvador Allende, ex-presidente chileno fundador do Partido Socialista e deposto pelo golpe militar liderado por Pinochet em 1973.

Quais são as principais demandas dos estudantes chilenos que levaram aos protestos intensos nos últimos meses?
 

O problema é que no Chile se impôs na década de 80 um modelo de educação de mercado que já tem 30 anos de vida, mas que tem sido um sistema perverso, cujo principal objetivo é aprofundar as desigualdades. É um modelo que entende a educação como um bem de consumo e não como um direito universal. O Estado hoje não assume a educação, não a financia. Quem financia a educação chilena são as famílias: entre 80% e 100% dos custos com educação, em especial a superior, recaem sobre a família. E isso aprofundou as desigualdades porque nem todas as famílias têm capacidade de pagar, e o único benefício oferecido pelo Estado é um sistema de financiamento que aprofundou o endividamento exagerado das famílias. O que estamos reivindicando é a volta de um modelo central que sustente o modelo educacional de muitos países que entendem a educação como um direito e, portanto, tem que ser devidamente financiada pelo Estado. Um modelo que pense um desenvolvimento harmônico do país e isso passa não somente pela garantia do financiamento de um sistema público, mas também pela construção de um sistema que sirva à democracia, com valores pluralistas em que haja a verdadeira integração social.

Nas avaliações internacionais o Chile sempre se destaca entre os países da América Latina pelos bons resultados alcançados. Por que há então a necessidade de mudança desse modelo?
 

O relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, que aplica o Pisa) aponta que somos o país em que há mais desigualdades nas oportunidades de ingresso e chama a atenção para um modelo educacional que está particularmente focado na lógica de mercado. Essa é uma realidade que se expressa no Chile. Efetivamente, não somos um modelo exemplar. Temos um modelo de 30 anos que fracassou ao perpetuar a desigualdade, a má qualidade do ensino, a falta de oportunidades e a frustração. Dizemos basta e queremos mostrar não apenas à sociedade chilena em seu conjunto que o modelo é perverso, mas também ao mundo inteiro e particularmente à América Latina, para que não se guiem pela falsa expectativa que se tem em relação a ele.

Então a ideia que se tem de que a educação no Chile é de qualidade não é verdadeira?
 

Em absoluto. No sistema terciário de educação superior a Universidade do Chile não está entre as melhores, não é uma referência mundial entre as instituições públicas. A educação básica e média (equivalente à educação infantil, ao ensino fundamental e médio no Brasil) é uma vergonha. Antes do golpe militar, o nosso sistema tinha qualidade reconhecida e era público, era gratuito. Mas, depois da ditadura, a educação básica e média se municipalizou, isso produziu uma alta segmentação socioeducativa, má qualidade, problemas de financiamento. E na educação superior também, ampliou-se a matrícula no setor privado sem nenhum tipo de regulação e o sistema público ficou subfinanciado. Isso foi deteriorando significativamente a qualidade e a visão institucional da educação como bem público. O Chile na verdade não é um exemplo de modelo educacional. O Estado não foi responsável e o setor privado tampouco conseguiu garantir uma educação de qualidade.

No Brasil, o movimento estudantil não é capaz de mobilizar a sociedade pela causa com a força dos protestos que ocorrem no Chile. Por que na sua opinião as manifestações no seu país ganharam tanta força?
 

Eu creio que no Chile se vive um estágio social que pode ou não ter relação com o que se vive no resto do mundo. Particularmente no Chile, os movimentos sociais não conseguiram avançar nas demandas sociais. Os movimentos foram sendo comprimidos e acumularam uma frustração. De alguma forma, o país vive um descontentamento muito grande dos cidadãos em geral – e não só dos estudantes – que se acumulou por muito tempo. O que acontece é que no Brasil, pelo que sabemos, os movimentos sociais nos últimos anos conseguiram alguns avanços e isso permitiu que de alguma forma não se acumule essa frustração. Ainda que as conquistas tenham sido pequenas, foram alcançadas. No Chile, não.

Em julho, o então ministro da Educação do Chile, Joaquin Lavín, que caiu depois do início dos protestos, esteve no Brasil para conhecer o modelo do Programa Universidade para Todos (ProUni), que distribui bolsas de estudo em universidades particulares a alunos de baixa renda. Você acha que seria uma alternativa interessante para o sistema de ensino chileno?
 

O problema no Chile não é de cobertura. Temos problemas de inequidade e acesso, mas a cobertura é bastante alta. Temos projeção para ampliar o atendimento, mas isso necessariamente tem que passar por critérios de equidade, permitindo aos setores mais vulneráveis que ingressem na educação. Isso requer um sistema de financiamento que não gere endividamento para as famílias. Mas não é tão simples. No Chile, temos que ampliar a cobertura com critérios de equidade, mas também definir a institucionalidade (do sistema de ensino superior). Porque muitos dos setores mais vulneráveis ingressam no ensino superior com apoio do Estado em instituições privadas que não têm garantia de qualidade nem de participação em organizações estudantis, não são pluralistas, não fazem pesquisa. Quando saem da universidade, por exemplo, esses estudantes não trabalham na área em que se formaram porque os cursos não têm conexão com o mercado de trabalho. Isso gera a frustração nas famílias. De alguma forma, o Chile precisa definir uma institucionalidade na regulação. O sistema privado não está regulado, é um sistema que lucra com altíssimas mensalidades e que é de má qualidade.

União Europeia bloqueia exportações petroleiras à Síria

Bruxelas, 2 set (Prensa Latina) A União Europeia (UE) impôs hoje um bloqueio sobre as exportações petroleiras sírias, em meio a fortes pressões contra as autoridades desse país, às quais se somam Estados Unidos e a ONU.   A medida, que será publicada amanhã no Diário Oficial da UE, entrará em vigor a partir do próximo dia 15 de novembro para os contratos em curso, segundo fontes comunitárias. Por sua parte, os Estados Unidos também decretou uma sanção similar à empresa energética da nação árabe, ainda que na opinião de especialistas, esta só tem um caráter simbólico já que a Síria mal exporta petróleo ao país norte-americano. Com o bloqueio imposto nesta sexta-feira pela UE ficaram congelados quase todos os negócios entre Damasco e o bloco regional, principal sócio comercial da Síria. A proibição impede a entrada de óleo, petróleo e outros produtos petrolíferos. O Estado árabe exporta cerca de 150 mil barris de combustível por dia aos países europeus, principalmente à Itália, à França, à Holanda e à Espanha. Em meados de agosto, a UE adotou outras sanções contra a Síria, entre elas, o congelamento de bens e proibições de viagens para 35 personalidades do Governo, incluindo o presidente, Bashar al Assad. Como parte da agressão do Ocidente, a UE e os Estados Unidos promoveram a resolução que aprovou o Conselho de Direitos Humanos da ONU, dirigida a investigar supostos crimes contra a humanidade, dos quais acusam às autoridades sírias. Depois da aprovação desse texto duas semanas atrás, vários países, entre eles a Rússia e a China, denunciaram as tentativas de intromissão nos assuntos internos da Síria por parte da ONU e consideraram que tais mecanismos só buscam derrubar um governo legítimo. Enquanto isso, na Polônia, presidente de turno da UE, os ministros de Exteriores da comunidade iniciaram nesta sexta-feira uma reunião de dois dias para definir o apoio aos opositores na Líbia e incrementar as pressões sobre al Asad.

Como entender a Rússia de hoje

Adelto Gonçalves (*)no PORTAL PRAVDA
                                                          

I

MOSCOU - Quem tem a cabeça no século XX e ainda pensa ideologicamente nunca vai entender a Rússia de hoje. O poder hoje no país é exercido e disputado por grupos políticos que defendem interesses econômicos e não estão interessados nas velhas divisões marxistas de classe. O que esses grupos mais querem, além de acumular altos lucros, é dinamizar a economia da Rússia para afastar da população mais carente certa nostalgia dos tempos soviéticos, quando, acredita-se, o país crescia mais devido à competição com os Estados Unidos, motivada pela Guerra Fria. 

            Hoje, em Moscou, o que mais preocupa as autoridades é o futuro daquela que é a maior cidade da Europa, com mais de 10 milhões de habitantes. O prefeito de Moscou, Sergei Sobyanin, e o governador da região de Moscou, Boris Gromov, andam às voltas com planos que prevêem a construção de um distrito financeiro internacional no distrito Oeste da cidade. Um desses projetos estabelece uma expansão de 144 mil hectares de terras na periferia de Moscou nos próximos 20 anos.

            De acordo com esse plano de expansão dos limites da cidade, que está hoje nas mesas de Sobyanin e Gromov e do presidente Dimitri Medvedev, Moscou cresceria 2,4 vezes, cobrindo uma área de 251 mil hectares, em vez dos 107 mil atuais. Mas, mesmo sem o plano, a cidade já cresce a um ritmo intenso, pois onde quer que se vá vê-se prédios em construção tanto para fins residenciais como comerciais. Até porque mais e mais gente vem se instalando em áreas periféricas de Moscou, embora a maioria procure e encontre emprego no centro da cidade.

            Duas áreas estão na mira dos planejadores: o distrito de Rublyovo-Arkhangeskoye, no Oeste da cidade, o lugar favorito da nova classe média alta, e Varshavskoye Shosse e Kievskoye Shosse, no Sudoeste. São áreas menos povoadas. Mas Rublyovo-Arkhangeskoye aparece como o lugar mais viável para se tornar esse centro financeiro internacional projetado para Moscou. Segundo os planos, deverá abrigar pelo menos dois milhões de moradores e oferecer emprego para pelo menos 10% da força trabalhadora de Moscou.

            Financiar o projeto é o que mais preocupa as autoridades, mas, seja como for, boa parte do financiamento deve sair dos cofres do governo. Para tanto, pensa-se que o governo pode vender os escritórios que hoje ocupa no centro de Moscou, nos arredores da Praça Vermelha, onde está o Kremlin, com o objetivo de torná-los hotéis de três, quatro ou cinco estrelas.

            O problema é que, segundo os especialistas, Moscou dispõe da pior infraestrutura entre as grandes cidades dos países do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China). De qualquer modo, a área de Rublyovo-Arkhangeskoye já oferece conexões com o centro de Moscou, embora o metrô moscovita seja muito antigo, se comparado, por exemplo, com o de São Paulo.  É barulhento e extremamente abafado nos dias de verão. Além disso, precisa passar por reformas urgentes, já que, em muitas estações, as escadas rolantes não funcionam e as sinalizações em russo transformam o turista em barata tonta. Sem contar que, em algumas estações, as catracas são bem antigas.

                                                            II

            Para se tornar uma capital turística com um centro financeiro internacional, Moscou precisa também domar a ânsia desenfreada por dinheiro de seus motoristas de táxi. Não há turista que não saia do aeroporto Domododevo com má impressão dos taxistas. Este articulista, em seu primeiro dia de Moscou, teve de pagar 500 rublos (30 reais) por uma corrida de menos de cinco minutos, que, no Brasil, não sairia por mais de 7 reais, da estação de metrô Yugo-Zapadnaya ao Hotel Astrus, na Leninskiy Prospect.

            Pior ocorreu com um casal de franceses que se perdeu de seu grupo de viagem e ficou um bom tempo no aeroporto Domododevo sem saber o que fazer. Sem nenhum contato na cidade, sem reserva em hotel e sem falar uma palavra de russo, o casal passou pela pior experiência que Moscou pode oferecer: caiu nas mãos da máfia de taxistas.

            Depois de 14 horas no aeroporto tentando obter informações, os franceses conseguiram dormir num hotel nas proximidades do Domododevo. Mas para levá-los do aeroporto ao hotel o taxista cobrou-lhes 5 mil rublos (321 reais). E, quando o francês recusou-se a pagar, teve de entrar em luta corporal com o taxista, o que lhe valeu escoriações e arranhões nos braços. A situação dos franceses só melhorou no dia seguinte quando eles conheceram, no balcão da Air Moldova, no aeroporto, o jornalista Olaf Koens, que fala francês.  Koens contou a triste história do casal francês numa crônica publicada na edição de 15-18 de julho de 2011 do The Moscow News (pág. 15).

            De qualquer modo, se os franceses soubessem falar pelo menos inglês, talvez tivessem tido melhor sorte. Tanto no aeroporto Domododevo como nas principais estações de trem de Moscou - são nove -, há postos de informação com atendentes que falam inglês. Basta dizer o destino a que se pretende ir para que a atendente informe antecipadamente o valor da viagem e chame um taxista autorizado. De preferência, deve-se pedir à atendente que escreva num papel o valor em rublos da viagem. Depois, é só exibi-lo ao taxista. É melhor tomar essa precaução porque pegar um táxi na rua é correr o risco de sofrer um constrangimento igual ao que passou o casal de franceses.

            Até porque, em função de dificuldades financeiras, há muitas pessoas que usam o próprio automóvel como táxi. E não trabalham com taxímetro, cobrando de acordo com a cara do freguês. Em dias de calor, é comum ver-se taxistas trabalhando muito à vontade: de bermudas e chinelos. Muitos, inclusive, dispensam o uso do cinto de segurança. E, ao que parece, não correm riscos de sofrer multa por isso.

                                                            III

            Olhando sob uma perspectiva macro para a Rússia pós-soviética, percebe-se que o país ainda carrega um pesado fardo histórico deixado pelo antigo regime - burocracia, corrupção e fragilidade das instituições, além de certa vulnerabilidade econômica. Além disso, há quem veja na era Putin-Medvedev um retrocesso em relação às reformas liberais empreendidas por Boris Yeltsin a partir de julho de 1991, quando o presidente assinou a lei de privatização de moradias, garantindo a propriedade àqueles que já moravam no mesmo apartamento desde os anos 70.

            De início, houve uma explosão nos preços dos imóveis e muita especulação. Máfias atuaram nesse mercado, forçando muitos moradores desfavorecidos a deixar suas casas. Mas a situação hoje parece normalizada, ainda que os prédios de apartamentos residenciais de áreas mais próximas ao centro Moscou, que foram construídos dentro de áreas verdes, mostrem-se, na maioria, em situação crítica, exibindo janelas em condições precárias. Sem contar o espetáculo um tanto deprimente dos fios que passam de um prédio para outro.

            Na época stalinista, os locais e prédios mais próximos do centro de Moscou eram os de maior prestígio e mais valorizados, mas hoje já não é assim. Casas que mais parecem pequenos castelos começaram a ser levantadas em locais mais distantes do centro, inclusive, em áreas próximas do aeroporto Domodedovo.

                                                            IV

            Hoje, quem manda na Rússia são alguns oligarcas-burocratas que se deram bem com as reformas de Yeltsin: dominam os negócios privados com o beneplácito do poder público. Há cada vez maior conexão entre a esfera dos negócios privados e a esfera política. Em outras palavras: há uma interpenetração cada vez mais intensa entre o capital e o Estado. Aqueles que usufruem desses negócios, geralmente, são os proprietários dos carrões modernos que se vêem estacionados nas avenidas do centro de Moscou. O partido Rússia Unida (Yedinaya Rossiya), que domina o Parlamento, tem apoiado algumas intervenções do Estado sobre a economia.

            O que se discute hoje nas ruas é a iniciativa do primeiro-ministro Vladimir Putin, que foi presidente de 2000 a 2008, de articular a formação de um bloco de livre comércio entre Rússia, Belarus e Cazaquistão, que muitos já começam a chamar de "mini-União Soviética". Desde o dia 1º de julho, já não há maiores exigências alfandegárias nas fronteiras entre esses países: os cidadãos ainda têm de exibir seus passaportes, mas já não pagam taxas aduaneiras para passar com mercadorias.

            Desde janeiro, trabalhadores e empresas de serviços podem atuar indiferentemente nos três países. Mas no Cazaquistão e em Belarus já surgiram protestos contra essa zona de livre comércio: os preços da gasolina são diferentes nos três países e começou a haver uma entrada excessiva de carros de segunda mão.

            Há planos para a formação de uma União Econômica Euroasiática, que poderia começar a funcionar no início de 2013.  Seria, na verdade, uma restauração do antigo espaço soviético, mas dentro de moldes capitalistas. Não está em discussão a restauração da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), mas maior inter-relação entre as nações do antigo bloco.

            O Cazaquistão, por exemplo, dispõe de três milhões de metros cúbicos de reservas de gás, a que a Rússia poderia ter maior acesso, desde que desse uma contrapartida, permitindo que os empresários daquele país colocassem seus produtos no seu mercado interno. Como o país tem crescido nos últimos anos, a popularidade de Putin continua em alta e não será difícil que venha a suceder Medvedev na presidência. Nesse caso, a formação desse bloco estaria assegurada.

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(*) Adelto Gonçalves é doutor em Literatura Portuguesa pela Universidade de São Paulo e autor de Gonzaga, um Poeta do Iluminismo (Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1999), Barcelona Brasileira (Lisboa, Nova Arrancada, 1999; São Paulo, Publisher Brasil, 2002) e Bocage - o Perfil Perdido (Lisboa, Caminho, 2003). E-mail: marilizadelto@uol.com.br

luta antidrogas visa grupos sociais específicos

Do portal GRANMA INTERNACIONAL
Tradução COLETIVO DAR

A raiz do “problema das drogas” está nos Estados Unidos e não no México, e as estratégias de ambos os países não podem resolver o problema, afirmou o linguista estadunidense Noam Chomsky.

Em entrevista à revista cibernética Guernica, dos EUA, o pensador declarou: “O problema das drogas está nos EUA, não no México. É um problema de demanda e precisa ser tratado aqui, mas isso não é feito. Provou-se uma e outra vez que a prevenção e o tratamento são muito mais efetivos do que a ação policial, as operações fora do país, o controle fronteiriço e muito mais. Mas o dinheiro vai em outra direção e nunca tem impacto. Quando os líderes aplicam durante décadas políticas que não têm consequências para os fins indicados e são muito caras, é preciso saber se eles estão dizendo a verdade e se essas políticas são para outro alvo, porque elas não reduzem o uso de drogas”.

Chomsky questiona por que são aplicadas essas políticas ineficazes e dispendiosas embora se saiba que há outras mais eficazes e mais baratas. “Há apenas duas respostas possíveis: ou todos os líderes são coletivamente insanos, o que podemos descartar, ou simplesmente temos que buscar outros objetivos. No exterior é uma campanha de contra-insurgência, em casa, uma maneira de se livrar de uma população supérflua, há uma correlação muito estreita de raça e classe, não perfeita, mas quase: na verdade, os homens negros estão sendo jogados fora. Na Colômbia, chamam de limpeza social. Aqui nós simplesmente dizemos que é colocá-los na prisão”.

Ele disse que o aumento maciço do encarceramento, especialmente entre os afroamericanos e latinos, é devido à chamada guerra contra as drogas na América, mas tem raízes em uma longa história de controle e escravização, tanto formal como através do sistema de justiça criminal contra os negros.

Enfatizou também que as conseqüências dessas políticas “são significativas para os centros de poder: empreender operações de contra-insurgência na Colômbia e em outros lugares, e limpeza social aqui, na tradicional maneira estadunidense. Está tudo muito claro”.

Os líderes sabem como proceder

Chomsky acredita que a outra parte do problema são as armas. “Onde os cartéis de drogas conseguem suas armas? Elas são fornecidas pelos Estados Unidos. Se você cortar o fluxo de armas não iria acabar com a violência, mas teria um grande efeito. Se os cartéis no México querem rifles de assalto, buscam no Arizona”.

Questionado sobre as opções disponíveis para o governo do México enfrentar a violência e se seria justificável a suspensão de garantias para restaurar a ordem em áreas como Ciudad Juarez, Chomsky disse: “Primeiro é preciso perguntar o que o governo do México está tentando fazer, e que é um pouco opaco. Parece que em algum grau apoiaum dos cartéis contra os outros. Se é isso que está tentando fazer, não há justificativa”.

“Mas se você quer parar o negócio da droga, acho que se sabe como proceder, e não é com ação militar: você tem que ir ao cerne da questão. Parte da resposta foi dada na declaração dos ex-presidentes (Ernesto) Zedillo, (Fernando Henrique) Cardoso e (Cesar) Gaviria: alguns anos atrás, apresentaram um relatório que propunha que a criminalização das drogas só aumentou o problema e que algunmas devem ser legalizadas, como o álcool, e regulamentadas. Isso é parte do assunto, mas a questão de fundo está aqui nos Estados Unidos”.

Na entrevista, Chomsky disse que se reuniu com repórteres e editores de La jornada, com quem discutiu, entre outras coisas, o perigo enfrentado pelos jornalistas ao tentarem abranger a questão do tráfico de drogas e a inevitável auto-censura. Ele explicou que falaram sobre relatórios que abordam o problema e inclusive sobre a grande quantidade de negócios no México que estão de alguma forma envolvidos com o tráfico de drogas. “Quando alguém publica coisas assim e as investiga, está ameaçando os centros de poder na sociedade mexicana, que não desejam ser expostos. Se podem usar pistoleiros para pará-lo, eles o farão”.

Ele disse que há cada vez mais áreas no norte do México protegidas por criminosos e forças de segurança, e que áreas antes dedicadas à agricultura são hoje parte do negócio ilegal. Destacou ainda um relatório de La Jornada revelou que os economistas dz Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) estimam que a renda real dos trabalhadores caiu drasticamente como resultado das políticas econômicas do governo de Felipe Calderón. Por isso, “o México tem opções limitadas”, no que tange ao problema das drogas, “já que o chefão da máfia está aqui, do outro lado”.

Chomskyu considera que o problema está ligado a uma série de políticas em ambos os países e que, nos Estados Unidos, nos últimos 30 anos, a promoção do setor financeiro da economia e a destruição do sistema produtivo fizeram com que os rendimentos reais estagnassem para a maioria da população. “Tem o mesmo efeito que o neoliberalismo no México, de forma menos aguda, mas similar.”

Isso tende a confirmar que, da mesma forma que acontece com as políticas de drogas, “os governos não servem aos seus cidadãos; trabalham para suas estruturas”, que são principalmente formadas por membros do setor financeiro.
 

Livres Mercados e trabalho livre

Perguntado se de alguma maneira se opunha à ideia de um país soberano como os Estados Unidos para tomar as medidas necessárias para deter e deportar imigrantes ilegais, Chomsky disse: “É uma questão interessante essa nos EUA, onde todos são imigrantes ilegais, exceto aqueles que vivem em reservas indígenas.” Ele disse que tudo depende do que você está falando. “Se alguém se diz ‘campeão do livre mercado’, então deve estar a favor da livre circulação dos trabalhadores. Segundo Adam Smith, não se pode ter livre mercado sem isso”.

A defesa irrestrita da educação pública

Hoje, a educação pública argentina é paradigmática na América Latina. Em 2004, o ex-presidente Néstor Kirchner definiu que a educação pública não era um gasto, mas sim “um instrumento transformador”. Esta decisão política foi fundamental para priorizar a possibilidade de igualdade e oportunidade para todos e um acesso a uma educação de qualidade. A partir daquele momento, o Estado argentino passou a realizar significativos investimentos na área, passando de 3% do PIB, em 2003, para 6%, hoje. Deste total, 1% é destinado às universidades.

Francisco Luque - Correspondente da Carta Maior em Buenos Aires

“A educação pública deve ser defendida”, assinala enfática a doutora Olga Ciencia, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, enquanto observa pela televisão a gigantesca marcha convocada por estudantes chilenas, motivada pela crise estrutural na educação chilena.

Os estudantes argentinos entendem de mobilizações em defesa da educação. No ano passado, um “estudiantazo” de secundaristas e universitários paralisou suas atividades por três meses. O protesto foi contra a má gestão do setor e a demora nos trabalhos de melhoria da infraestrutura de algumas escolas. Finalmente, o governo de Buenos Aires cedeu ante as demandas dos estudantes.

Para Ignacio Kostzer, presidente da Federação de Estudantes da Universidade de Buenos Aires (FUBA), no último período, a Argentina conseguiu resistir em melhores condições ao avanço neoliberal privatizador e mercantil sobre o sistema educacional. Ele sabe, porém, que a batalha não está ganha e que o sistema educacional não está isento às pressões do mercado. Mas indiscutivelmente não sofreu a derrota ideológica e cultural que sofreram os estudantes chilenos.

“O movimento popular argentino, dentro do qual se destaca especialmente o movimento estudantil, teve a capacidade de resistir mesmo nas piores condições às investidas privatizadoras contra a educação. Seja em relação às tentativas explícitas de privatizar, como ocorreu com as universidades nos anos 90, por meio das políticas de Carlos Menem e Fernando de la Rúa, seja quanto às formas relativamente “indiretas” de avançar na direção da lógica de mercado, como ocorre hoje. A defesa da gratuidade e do acesso universal tem sido reivindicações prioritárias do movimento popular na Argentina”, sustenta.

Afirma ainda que o nível de publicidade ou de elitismo do sistema educacional reflete necessariamente uma correlação de forças políticas e sociais em luta. É no terreno político onde se resolve a disputa entre os que entendem a educação como um negócio (um dos que mais movimenta dinheiro no mundo) e os que a concebem como um direito humano básico e universal. Essa disputa está presente tanto na Argentina como no Chile, ainda que estas sejam, sem dúvida, duas realidades qualitativamente distintas.

Hoje, a educação pública argentina é paradigmática na América Latina. Assegura a todos os habitantes do país – e, nos últimos anos, a uma quantidade importante de estudantes latino-americanos – o exercício efetivo de seu direito a aprender, mediante a igualdade de oportunidades e possibilidades, sem discriminação alguma. Todos os organismos correspondentes garantem o princípio da gratuidade nos serviços públicos, em todos os níveis e regimes especiais, mediante identificação nos respectivos orçamentos educacionais, e um sistema de uniformes para alunos(as) em condições socioeconômicas desfavoráveis.

Em 2004, o ex-presidente Néstor Kirchner definiu que a educação pública não era um gasto, mas sim “um instrumento transformador”. Esta decisão política foi fundamental para priorizar a possibilidade de igualdade e oportunidade para todos e um acesso a uma educação de qualidade.

A partir daquele momento, o Estado argentino passou a realizar significativos investimentos na área, passando de 3% do PIB, em 2003, para 6%. Deste total, 1% é destinado às universidades. Segundo anunciou a presidenta Cristina Fernández, o objetivo é subir para 6,49% em 2012.

Os estudantes argentinos sabem que esta luta é também latino-americana. A FUBA esteve presente e apoiou a mobilização estudantil chilena. Entendem que, em todo o continente, a defesa da Educação pública, gratuita e de qualidade constitui um ponto central para qualquer programa de espírito transformador, democrático e emancipatório.

Ignazio Kostzer sustenta que o continente tem uma história muito em rica em experiências de educação popular e alternativa. De Simón Rodríguez a Paulo Freire, passando pelos programas de alfabetização da revolução cubana, etc. “A América Latina tem muito para contrapor ao sistema educacional liberal hegemônico. Entendendo que o processo educacional não é formado por alunos ignorantes que recebem a luz do conhecimento pelo professor, mas que há também valores em jogo neste processo dialógico entre pessoas, apontamos na direção da construção de uma educação que ensine a aprender, que ensine a exercer a dignidade e a democracia, a solidariedade e a soberania popular.

“Sabemos bem que as reformas educacionais estão sempre ligadas às reformas sociais mais gerais. Não há educação para a mudança social isolada dos processos político emancipatórios. É por isso que entendemos que parte da defesa da educação pública na América Latina, tem a ver com o desenvolvimento e a consolidação dos processos de mudança de nosso continente. Justiça e igualdade para todos os povos de nossa Pátria Grande”.

Tradução: Katarina Peixoto

A grande oportunidade perdida

Mário Maestri no CORREIO DA CIDADANIA

Em fins de 1959, o candidato paulista conservador Jânio Quadros venceu as eleições presidenciais, com 48% dos sufrágios, apoiado na imagem demagógica de batalhador contra a corrupção e a ineficiência administrativa. Seu apoliticismo moralizador expressava-se na "vassoura" que varreria a corrupção, como símbolo, e na consigna da campanha "Jânio vem aí", que nada dizia. O projeto político de Jânio Quadros era liberal: controle ortodoxo da inflação, abertura ao capital mundial, repressão ao sindicalismo. Para se aproximar do eleitor nacionalista e popular, não defendeu a internacionalização da Petrobrás e propôs política externa independente. O marechal Lott, candidato da aliança PDS-PTB, nacionalista e progressista, sem charme e experiência política, foi facilmente derrotado. Porém, o eleitorado que consagrou Jânio, designou a trabalhista João Goulart, vice na chapa de Lott, para vice-presidente, como permitia a legislação. Jânio Quadros empossou ministério conservador apoiado na UDN e empreendeu a estabilização ortodoxa exigido pelo FMI – forte desvalorização da moeda; abertura ao capital estrangeiro; redução dos subsídios da gasolina, pão etc.; congelamento de salários e crédito. O FMI suspendeu o bloqueio em que mantivera o final do governo JK para que pagasse a dívida com o capital internacional. Jânio Quadros reduziu as promessas de modernização administrativa e combate à corrupção a infinidade de instruções anódinas, através dos "bilhetes" presidenciais, e a inquéritos midiatizados, de poucos resultados, contra o PDS e PTB derrotados e João Goulart, seu substituto constitucional. Também para contrabalançar o conservadorismo interno, propôs política externa equilibrada entre os USA, Europa e o Bloco Soviético. Visitara a Cuba revolucionária e o Egito nacionalista e propunha reatar relações com a URSS e a China. Ninguém me quer! Jânio Quadros viu seu apoio esvaziar-se entre os empresários nacionais, sem créditos; entre os trabalhadores e a população, pelo arrocho salarial e inflação; entre os militares, pela política terceiro-mundista; entre o PDS e PDT, pela faxina unilateral; na sua base de apoio, UDN, por seu voluntarismo. Em julho, Carlos Lacerda, da UDN, iniciou campanha anti-janista, atacando a condecoração de Che Guevara. Em 24 de agosto, denunciou pela rádio convite do ministro da Justiça de Jânio para que participasse de golpe, de corte gaullista.  No dia seguinte, 25 de agosto, aniversário do suicídio de Vargas, pela manhã, Jânio Quadros entregou carta de renúncia aos ministros militares, denunciando “forças ocultas” que exigiriam poderes extraordinários. Esperava retornar à presidência, com poderes excepcionais, apoiado nas forças armadas, no bojo de explosão de indignação popular, ao igual à que varrera o país quando da morte de Getúlio Vargas. O destinatário da renúncia era o ministro da Guerra, Odílio Denys, anti-trabalhista e pró-estadunidense. Jânio Quadros confiava que vetaria a posse de Jango, em viagem oficial à China comunista. Nos oito meses de governo, Jânio Quadros fora personagem imprevisível, inábil, depressivo, dado a bebedeiras. Sua orientação terceiro-mundista e a recente abertura ao desenvolvimentismo levaram a que os generais e a UDN desconfiassem das suas intenções e capacidades pessoais. Os militares não chamaram o presidente de volta a Brasília. Entregaram a carta de renúncia ao presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, junto ao veto militar à posse do vice-presidente. Às 15 horas do dia 25 de agosto, a declaração de renúncia foi lida diante de alguns poucos e perplexos congressistas e, a seguir, Mazzilli assumiu a chefia formal da República, e os três ministros militares apossaram-se do poder. Era o golpe em marcha, com arremedo de respeito à constitucionalidade. Jânio Quadros viajou para São Paulo, seu reduto eleitoral, onde pode dimensionar sua abismal inabilidade e falta de apoio social sólido. Fora rejeitado pelos generais e pela população, que não deu um passo em sua direção. Retornaria mais tarde à vida política paulista, sem poder justificar sua ação, sem desvelar o projeto golpista. Sintetizaria a renúncia em frase célebre pela impertinência política e gramatical: "Fi-lo porque qui-lo". A resposta inesperada Com o veto ao vice-presidente João Goulart, os altos chefes militares procuraram abrir caminho para governo conservador, autoritário e mais confiável, sem Jânio Quadros, promovendo a liquidação definitiva do populismo nacional-desenvolvimentista. A tentativa golpista – apoiada pelo imperialismo e pelas classes proprietárias, sob a direção da grande burguesia industrial – foi vergada devido à mobilização popular e militar do Rio Grande do Sul, que se espraiou para o Brasil, ensejada pela oposição do jovem governador do Rio Grande do Sul. Imediatamente após o pronunciamento militar, desde estúdio improvisado nos porões do palácio Piratini, Leonel Brizola organizou rede radiofônica – Cadeia da Legalidade –, que cobriu, primeiro, o Sul e, a seguir, parte do Brasil, conclamando a população à resistência armada em defesa da Constituição, se preciso fosse. Tropas da Brigada Militar entrincheiraram-se nas cercanias do palácio Piratini e metralhadoras anti-aéreas foram colocadas nos terraços dos edifícios que cercavam a casa do governo, à espera do ataque do Exército e da Aeronáutica. No contexto da crescente mobilização popular, a ordem do comando da Aeronáutica de que caças bombardeassem o palácio Piratini foi impedida devido ao controle da Base Aérea de Canoas por sargentos e oficiais constitucionalistas, nacionalistas e de esquerda. O ataque do palácio Piratini por tanques M-3 da II Companhia Mecanizada da Serraria não prosperou devido à decisão da Brigada Militar de resistir ao ataque e à oposição de boa parte da sub-oficialidade daquela arma. Quebrando a disciplina golpista, sob a direção sobretudo de sub-oficiais nacionalistas, parte da tropa das forças armadas colocava-se ao lado da Constituição, da população e dos trabalhadores. Armas para o povo Nos dias seguintes, em Porto Alegre, mais de trinta mil populares arrolaram-se como voluntários para os combates e revólveres foram distribuídos à população. A adesão ao constitucionalismo dos generais Pery Bevilaqua, comandante da III Divisão de Infantaria, de Santa Maria, e Oromar Osório, da I Divisão de Cavalaria, de Santiago, determinou o pronunciamento do vacilante comandante do III Exército, no dia 28 de agosto, em favor da Constituição. Tropas da Brigada e do Exército organizaram a defesa das fronteiras do Rio Grande, enquanto a agitação constitucionalista de Leonel Brizola espalhava-se pelo Brasil, fazendo o golpismo militar e civil retroceder, cada vez mais frágil e confuso. Coluna militar partiu do Rio Grande, em caminhões e trens, e entrou em Santa Catarina, em direção ao Paraná. Em 3 de setembro, o vice-presidente João Goulart desembarcou em Porto Alegre, chegado de Montevidéu, de volta ao Brasil, de onde seguiu para o Rio de Janeiro, para assumir, em 7 de setembro, a presidencial vacante, com os poderes restringidos devido à instauração do parlamentarismo pelo Congresso Nacional, que se colocara, em forma majoritária, ao lado do golpismo. Brizola opôs-se inutilmente à solução parlamentarista aceita por João Goulart, que significava recuo diante das forças golpistas acurraladas pela crescente mobilização popular e fratura das forças armadas. O governador sulino propunha respeito à Constituição e, portanto, novas eleições, após a destituição dos ministros militares e dissolução do Congresso comprometido com o golpismo. Esperava confiante uma vitória popular maciça nas urnas. A aceitação da solução parlamentarista por Goulart interrompeu o confronto político e social, quando o golpismo retrocedia. Em 1961, há cinqüenta anos, a leniência de João Goulart e dos segmentos sociais que representava desmobilizaram a população e abriram caminho à vitória do golpe de 1964. No poder durante vinte anos, em nome sobretudo do grande capital industrial, os militares imporiam à população perda de conquistas históricas e reformatação das instituições do país que mantém suas seqüelas fundamentais até hoje. Mário Maestri é professor do curso e do programa de pós-graduação em História da UPF. E-mail: maestri(0)via-rs.net