A nova economia política brasileira

Na década atual, a generalizada melhoria do quadro social se deve à combinação de importantes fatores: estabilidade monetária, expansão econômica, reforço das políticas públicas, elevação do salário mínimo, ampliação do crédito popular, reformulação e alargamento dos programas de transferência de renda, entre outros

por Marcio Pochmann no LeMondeBrasil

(Beneficiários do Bolsa Família em Anhanguera - GO) O Brasil não tem arraigada tradição democrática. Ao longo de mais de cinco séculos de história, o país mal registra cinquenta anos de democracia. Isso porque a herança política do Império (1822-1889) à República Velha (1889-1930) foi o prolongamento do antigo e carcomido regime da democracia censitária, em que votavam e eram votados tão somente homens de posse, o que significou a participação de não mais do que 5% do total da população nos períodos eleitorais. Desde 1932, com a introdução do voto secreto e sua ampliação para homens e mulheres, a experiência democrática não foi contínua, tendo em vista que passou por duas interrupções abruptas durante o Estado Novo (1937-1945) e a ditadura militar (1964-1985). Por força disso, a economia política brasileira se fundamentou na apartação dos interesses das classes populares do conjunto dos objetivos da expansão das forças produtivas. Ao mesmo tempo, as tradicionais reformas clássicas do capitalismo contemporâneo, realizadas em praticamente todos os países desenvolvidos, como a fundiária, a tributária e a social, deixaram simplesmente de ser efetivadas. Num país de dimensão continental e grande população, a estrutura produtiva manteve sua dinâmica prisioneira, sobretudo, daqueles segmentos sociais de maior poder aquisitivo e mais privilegiados pela atuação do Estado. Assim, a economia política do desenvolvimento assentou-se na máxima de primeiro crescer para depois distribuir. E o crescimento econômico possível se tornou associado à concentração da renda e poder, o que concedeu ao Estado o papel policial a ser exercido sempre que o desconforto das classes populares começasse a ser mobilizado. O resultado foi uma enorme exclusão social, cujos indicadores de pobreza e desigualdade tornaram o Brasil uma referência mundial do exemplo a não ser seguido. Em 1980, por exemplo, a economia nacional encontrava-se entre as oito mais importantes do planeta, embora registrasse o primeiro lugar no ranking mundial da desigualdade de renda, com dois terços de sua população na condição de pobreza absoluta. Para piorar, as duas décadas seguintes (1980 e 1990) foram de regressão social e econômica em razão da substituição das velhas políticas desenvolvimentistas pela hegemonia neoliberal. Por força disso, o país regrediu, em 2000, ao posto de 13ª economia do mundo, com o rendimento dos proprietários (lucros, juros, aluguéis e renda da terra) respondendo por 68% da renda nacional (ante 50% em 1980) e o desemprego atingindo quase 12 milhões de trabalhadores (contra menos de 2 milhões em 1980). Atualmente, percebe-se que foi a grande política que salvou o Brasil da pequenez do destino imposto pelo neoliberalismo, assim como impediu o retorno das políticas do desenvolvimentismo tradicional. O vigor da marcha reestruturadora das políticas públicas encadeadas pela Constituição Federal de 1988 deu o primeiro impulso, seguido depois da estruturação vertical dos grandes eixos de intervenção do Estado no campo da proteção e do desenvolvimento social (saúde, educação, assistência e previdência, infraestrutura social, trabalho, entre outros). O país avançou no sentido já experimentado pelas economias desenvolvidas, de construção do Estado de bem-estar social. Mesmo durante o longo período da superinflação (1980-1994) e a prevalência do baixo dinamismo econômico e contenção fiscal na década de 1990, a regulamentação de diversas políticas públicas no campo da assistência e previdência contribuiu para evitar que o contexto social desfavorável apresentasse ainda maior regressão, para além do crescimento do desemprego e a piora na distribuição funcional da renda. Posteriormente, com a inflexão da política nacional na primeira década do século XXI, a nova economia política ganhou dimensão até então inédita e contribuiu decisivamente para a melhora socioeconômica generalizada no país. As evidências do processo de expansão do bem-estar são expressão do padrão de inclusão possibilitado pela ampliação do consumo. De um lado, o enfrentamento da pobreza extrema, com o acesso à renda mínima garantindo a sobrevivência, e de outro a atuação na pobreza absoluta, por meio da complementação da renda para o consumo básico (alimentação, habitação, transporte, entre outros). O processo atual de inclusão social é um avanço no contexto do capitalismo contemporâneo, enunciando o conjunto de méritos da nova economia política brasileira. Nesse sentido, o enfrentamento das necessidades básicas de todos, sobretudo das classes populares, gera inquestionáveis melhoras nos indicadores de redução da pobreza e da desigualdade de renda. Assim, o movimento de inclusão social, por meio da ampliação do nível de renda na base da pirâmide social que tradicionalmente era excluída do acesso aos meios básicos de vida, segue cada vez mais a reorientação do Estado, que busca a universalização dos serviços públicos de qualidade (educação, saúde, saneamento, moradia, entre outros). Isso pode, inclusive, fazer a pobreza extrema ser superada, assim como o analfabetismo e outros estrangulamentos do desenvolvimento humano, nesta segunda década do século XXI.   Da exclusão à inclusão social Grande parte dos avanços atualmente alcançados pelo Brasil no campo do enfrentamento da questão social está, direta e indiretamente, associada ao conjunto das políticas públicas motivadas pela Constituição Federal de 1988. A consolidação de grandes e complexas estruturas verticais de intervenção do Estado de bem-estar social (saúde, educação, assistência e previdência, infraestrutura social, trabalho, entre outros) possibilitou obter resultados positivos no Brasil mais rapidamente e na mesma direção dos já alcançados pelos países desenvolvidos. Mas para isso foi necessário avançar o gasto social. No último ano do regime militar (1985), o gasto social realizado no Brasil representava apenas 13,3% do PIB. Com a Constituição, ele aumentou para 19%, permanecendo estacionado nesse mesmo patamar ao longo da década neoliberal. A partir dos anos 2000, o gasto social retomou a trajetória ascensional, alcançando atualmente 23% do PIB. Isso se tornou possível após o estabelecimento de uma nova maioria política, comprometida com o crescimento da economia e com a melhor distribuição das oportunidades desde 2003. Em boa medida, os avanços sociais podem ser observados na tabela desta página, que apresenta sinteticamente os seis grandes complexos de intervenção social do Estado, bem como o contingente da população coberta pelas diversas políticas sociais. Essa estrutura do Estado brasileiro que se encontra voltada à atenção social não se distancia da registrada nas economias avançadas. Para além da montagem dos grandes eixos estruturadores da intervenção social do Estado brasileiro e a expansão do gasto social em relação ao PIB, convém destacar dois fatores decisivos nas políticas públicas após a Constituição de 1988. O primeiro resulta do movimento de descentralização da política social, isto é, do crescimento do papel do município na execução das políticas sociais, sobretudo em termos de educação, saúde e assistência social. Em 2008, por exemplo, o conjunto dos municípios teve participação no gasto social brasileiro 53,8% maior que o verificado em 1980. Em sentido inverso, a participação relativa dos estados no total do gasto social foi 7,6% inferior no mesmo período de tempo, ao mesmo tempo que a União registrou presença 5,9% menor. O segundo fator relaciona-se à participação social no desenho e na gestão das políticas sociais brasileiras. De maneira geral, todas as principais políticas sociais possuem conselhos de participação social federal, estadual e municipal, quando não são acompanhadas por conferências populares que evidenciam a maior transparência e eficácia na aplicação dos recursos públicos. A sucessiva regulação das diversas políticas públicas ao longo da década de 1990 teve o importante papel de impedir o maior agravamento do quadro social, para além do crescimento do desemprego e da concentração da distribuição funcional da renda nacional, motivados pelo baixo dinamismo econômico do período, assim como os constrangimentos impostos pela superinflação até 1994 e pela política macroeconômica de estabilização monetária (elevados juros, valorização cambial, contenção fiscal e ajustes no gasto social), que terminou por inibir a melhora dos resultados sociais no Brasil. Na década atual, a generalizada melhoria do quadro social no Brasil se deve à combinação de importantes fatores: a continuidade da estabilidade monetária, a maior expansão econômica, o reforço das políticas públicas, a elevação real do salário mínimo, a ampliação do crédito popular, a reformulação e o alargamento dos programas de transferência de renda para os estratos de menor renda, entre outras ações.   Emergência da economia social Como se sabe, o ciclo de expansão produtivo entre as décadas de 1930 e 1980 atribuiu à economia social um papel secundário e subordinado às decisões referentes a gastos privados e públicos. Como já dito, imperava até então a máxima de crescer para depois distribuir, o que abriu um espaço em geral estreito para o avanço e autonomia relativa do gasto social no desempenho de suas funções. Basta lembrar que a escola brasileira somente se tornou universal um século após a proclamação da República (1889). Somente em 1988, com a Constituição, o Brasil definiu recursos necessários para que o ensino fundamental se tornasse capaz de atender a todas as crianças do país. Com a nova maioria política estabelecida desde 2003, percebe-se o avanço do gasto social. De cada R$ 4 investidos no Brasil, um está vinculado diretamente à economia social. Se for contabilizado também seu efeito multiplicador (elasticidade de 0,8), pode-se estimar que quase a metade de toda a produção de riqueza nacional se encontra relacionada direta e indiretamente à dinâmica da economia social. Apesar disso, o impacto econômico do Estado de bem-estar social não tem sido muito bem percebido. Tanto que se mantém reinante a visão liberal-conservadora que considera o gasto social secundário, quase sempre associado ao paternalismo de governantes e, por isso, passível de corte. Novas referências técnicas têm lançado luzes sobre a emergência da economia social no país. Quase um quinto das transferências monetárias derivadas das políticas previdenciárias e assistenciais da seguridade social brasileira são fontes de rendimento familiar. Antes da Constituição de 1988, as famílias não chegavam a deter, em média, 10% de seus rendimentos provenientes das transferências monetárias. Os segmentos de menor rendimento foram os mais beneficiados pela constituição do Estado de bem-estar social. Em 2008, a base da pirâmide social (10% mais pobres) tinha 25% de seu rendimento dependente das transferências monetárias, enquanto em 1978 ele era somente de 7% − uma elevação de 3,6 vezes. No topo da mesma pirâmide social (10% mais ricos), as transferências monetárias respondiam, em 2008, por 18% do rendimento per capitados domicílios, ante 8% em 1978. Ou seja, um aumento de 2,2 vezes. Em 1978, somente 8,3% dos domicílios cujo rendimento per capitadas famílias se situava no menor decil da distribuição de renda recebiam transferências monetárias. Já no maior decil, as transferências monetárias alcançavam 24,4% dos domicílios. Quarenta anos depois, 58,3% das famílias na base da pirâmide social recebem transferências monetárias, assim como 40,8% do total dos domicílios mais ricos do país. Aumento de sete vezes nas famílias de baixa renda e de 1,7 vez nas famílias de maior rendimento. É muito significativo o impacto das transferências previdenciárias e assistenciais sobre a pobreza. Sem elas, o Brasil teria, em 2008, 40,5 milhões de pessoas recebendo um rendimento de até 25% do salário mínimo nacional. Com a complementação de renda pelas transferências, o Brasil registra 18,7 milhões de pessoas com até um quarto de salário mínimo mensal. Resumidamente, são 21,8 milhões de pessoas que conseguem ultrapassar a linha de pobreza extrema (até 25% do salário mínimo per capita). Em 1978, as políticas de transferência monetária impactavam somente 4,9 milhões de pessoas. Com a emergência da economia social, o impacto das transferências monetárias nas unidades da federação é diferenciado. Observa-se maior peso das transferências no rendimento médio das famílias nos estados nordestinos, como Piauí (31,2%), Paraíba (27,5%) e Pernambuco (25,7%), bem acima da média nacional (19,3%). Até aí, nada muito destoante do senso comum, salvo pela constatação de o Rio de Janeiro ser o quarto estado da federação com maior presença das transferências no rendimento das famílias (25,5%) e o estado de São Paulo receber abaixo da média nacional (16,4%). Já as famílias pertencentes aos estados mais ricos da federação absorvem a maior parte do fundo público comprometido com as transferências monetárias. Assim, a região Sudeste incorpora 50% do total dos recursos anualmente comprometidos com as transferências previdenciárias e assistenciais da seguridade social, ficando São Paulo com 23,5% do total, seguido do Rio de Janeiro (13,7%) e Minas Gerais (10,9%). A economia social sustenta hoje parcela significativa do comportamento geral da demanda agregada nacional, além de garantir a considerável elevação do padrão de vida dos brasileiros, sobretudo daqueles situados na base da pirâmide social, o que corresponde aos compromissos da nova economia política brasileira. A descoberta dessas novidades no interior da dinâmica econômica brasileira atual impõe reavaliar a eficácia dos velhos pressupostos da política macroeconômica tradicional. *Marcio Pochmann é professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do TRablho da Universidade Estadual de Campinas. Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Ilustração: Alan Marques / Folhapress

Apesar de legalizada, poligamia é foco de controvérsia na África do Sul

Gleyma Lima e Polyanna Rocha no OPERAMUNDI

Recentemente o presidente do país, Jacob Zuma, se casou pela quarta vez. Há até um bairro habitado por polígamos

O tema da poligamia é frequentemente alvo de debates na África do Sul, ainda mais após o atual presidente Jacob Zuma se casar pela quarta vez. A prática é legalizada no país desde 1990, porém, apenas 10% da população é adepta da prática, segundo dados oficiais. A justificativa para a falta de adesão é que a poligamia é cara: pela lei, todas as mulheres devem ter os mesmos direitos econômicos.

Gleyma Lima/Opera Mundi

Na Cidade do Cabo, na África do Sul, o bairro de Bo Kaap reúne muitas famílias de polígamos

Segundo os jornais locais, Zuma, que completou 70 anos em abril, casou com Gloria Ngema Bongekile durante uma cerimônia tradicional em sua casa rural. As quatro esposas são tratadas oficialmente como primeiras-damas e são presenças confirmadas nos compromissos oficiais do presidente. Zuma se considera pai de mais de 20 crianças.

A educadora Yusrah Salaam, de 39 anos, afirma que não vê problemas no sistema poligâmico. Ela é a segunda esposa do marido. “Hoje, cada uma vive na sua casa, não convivemos e também não somos amigas, apenas nos respeitamos. Eu não vejo problemas, pois divido as obrigações com outra pessoa como cozinhar, lavar e passar já que ele não fica todos os dias em casa”. Ela conta que já é casada há três anos e a primeira esposa esta casada há dez. Ela tem dois filhos e a primeira esposa, nenhum.

Gleyma Lima/Opera Mundi
O jardineiro Sedick Slamang, de 45 anos, diz que tem sorte por ter duas esposas. Mas, “alerta” que o homem deve ter renda, pois o custo de vida é alto para manter várias famílias. “Tenho apenas uma esposa, porém, gostaria de ter outra. É muito bonito ver uma família grande e com duas boas mulheres. Apesar da vontade, não tenho condições financeiras”, explica.

Em um casamento polígamo, o homem deve passar a mesma quantidade de dias com cada esposa. Caso tenha duas, fica 15 dias do mês com a primeira e os outros com a segunda. As duas mulheres devem ser tratadas de forma igual. Se o marido resolver comprar um carro para a primeira mulher, todas as outras têm direito a um veículo do mesmo valor. A mesada para o pagamento das despesas da casa também. As esposas igualmente devem receber a mesma quantidade de presentes e os filhos irão estudar em escolas semelhantes e receber a mesma atenção do pai.

Na maioria dos casos, por questões logísticas, as esposas vivem em casas próximas, pois o marido consegue se revezar entre suas obrigações. Um bairro na Cidade do Cabo chamado Bo Kaap possui casas idênticas e habitado por homens poligâmicos com duas esposas ou mais.

Segundo a pesquisadora e defensora do tema Rayda Jacobs, a poligamia é considerada atraente por jovens mulheres em busca de estabilidade. “Como querem concluir a universidade, ter marido, família etc, a poligamia é uma saída”, explica.  Ela defende que é uma prática necessária, pois a população feminina é superior à masculina no mundo.

Rayda acredita que a poligamia, em vários casos, é também um ato de caridade, na visão do sul-africano.  “Muitos homens acabam se casando com mulheres acima dos 30 anos, solteiras ou viúvas. Muitos herdam a esposa do pai ou do irmão falecidos”. Segundo a pesquisadora, a justificativa é que a mulher não se preocupará com as necessidades sexuais, sociais, psicológicas e econômicas, pois o responsável será o atual marido”, diz.

Onde acontece

Poligamia é um casamento que engloba dois ou mais parceiros e não há vínculo matrimonial entre as mulheres. Na África do Sul, a poligamia é um direito consagrado na Constituição e o sul-africano pode ser casado com até quatro mulheres. Nesse caso, todas as esposas receberam seu sobrenome e terão os mesmos direitos perante a lei.

A prática acontece principalmente na África Ocidental e Oriental. No Sudão, é incentivado pelo presidente, devido à supremacia populacional feminina. Outros países, como  Líbia e Marrocos, requerem a permissão por escrito da primeira esposa.

Na Nígeria, Mohammed Bello Abubakar é conhecido por ter 82 esposas e 170 filhos. Já no Quênia, Akuku Danger foi além e se casou com 100 mulheres.

Mundo tem 20,9 milhões de vítimas de trabalho forçado, diz OIT

Leonardo Sakamoto

Relatório divulgado nesta sexta (1o), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), aponta que 20,9 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado em todo o mundo, sujeitas a emprego impostos através de coação ou de fraude, dos quais elas não podem sair. Do total, 11,4 milhões são mulheres e meninas e 9,5 milhões são homens e meninos. Cerca de 5,5 milhões possuem menos de 18 anos;

A organização, ligada às Nações Unidas, não divulga o cálculo por país mas por macrorregiões. A margem de erro é de 7%, ou seja, a estimativa – considerada conservadora por seus realizadores – vai de 19,5 milhões a 22,3 milhões. Alguns dados do estudo:

- Do total, 18,7 milhões (90%) são explorados no setor privado. Destes, 4,5 milhões (22%) são vítimas de exploração sexual forçada e 14,2 milhões (68%) de exploração do trabalho forçado em atividades econômicas, como agricultura, construção civil, trabalho doméstico ou industrial;

- Outros 2,2 milhões (10%) estão sujeitos a formas de trabalho forçado impostas pelo Estado, como o que ocorrem em algumas prisões ou em forças armadas rebeldes ou exércitos nacionais;

- A incidência por mil habitantes é maior na Europa Central, no Leste Europeu e na região da Comunidade de Estados Independentes (ex-União Soviética), com 4,2 casos/mil habitantes e na África, com 4/mil. É mais baixa nos países com economias desenvolvidas e na União Européia (1,5/mil);

- Em termos absolutos, a região da Ásia e Pacífico apresenta o número mais alto de trabalhadores forçados no mundo: 11,7 milhões (56% do total). O segundo maior número é registrado na África, com 3,7 milhões (18%), seguido pela América Latina, com 1,8 milhão de vítimas (9%). Nas economias desenvolvidas e na União Européia existem 1,5 milhão (7%) de trabalhadores forçados, enquanto que nos países da Europa Central e Leste Europeu e na Comunidade de Estados Independentes são registrados 1,6 milhão (7%) de pessoas. No Oriente Médio, o número de vítimas é estimado em 600.000 (3%);

- Há 9,1 milhões de vítimas (44%) que se deslocaram, seja dentro de seus países ou para o exterior. A maioria, 11,8 milhões (56%), está submetida a trabalho forçado em seus países de origem ou residência. Os deslocamentos entre fronteiras estão estreitamente vinculados com a exploração para fins sexuais.

Em nota divulgada pela OIT, a diretora do Programa Especial de Ação para Combater o Trabalho Forçado, Beate Andrees, afirma que “tivemos progresso ao assegurar que a maioria dos países tenha uma legislação que penalize o trabalho forçado, o tráfico de seres humanos e as práticas análogas à escravidão”. Contudo, segundo ela, “ainda é complicado ter êxito em processos judiciais contra indivíduos que causam tal sofrimento a tantas pessoas”.

Para ilustrar, no Brasil, há cerca de quatro dezenas de casos que resultaram em condenações criminais por conta de trabalho escravo contemporâneo em um universo de mais de 3 mil fazendas fiscalizadas por denúncias relativas a esse crime e 42 mil trabalhadores libertados desde 1995. Não há informação de empregador que tenha cumprido pena na cadeia após sentença transitada em julgado.

De acordo com a OIT, a metodologia utilizada pela instituição, em 2005, para estimar que o mundo tinha, ao menos, 12,3 milhões de pessoas submetidas ao trabalho forçado foi revista e melhorada. O dado anterior por exemplo, tinha margem de erro de 20%, em comparação aos 7% da estimativa divulgada hoje. Por isso, não é possível afirmar que o número de escravos aumentou.

“Produzimos estas novas estatísticas em nível regional e mundial utilizando uma grande variedade de fontes secundárias, complementadas pelos resultados de nossos estudos nacionais realizados em colaboração com contrapartes locais, o que nos permite extrapolar dados provenientes de meios de comunicação ou de outras fontes indiretas. No entanto, ainda estamos longe de uma situação ideal na qual os países possam realizar suas próprias medições. A OIT poderá apoiar o fortalecimento das capacidades necessárias para cumprir esta difícil tarefa”, afirma Andrees.

Em 2001, a Comissão Pastoral da Terra, organização ligada à Igreja Católica e uma das mais importantes no combate ao trabalho escravo no país, propôs 25 mil como o número mínimo de trabalhadores rurais que, anualmente, eram submetidos à escravidão na Amazônia brasileira. Essa estimativa resultava de interações entre os números anuais de pessoas encontradas pela fiscalização, a observação do fluxo de trabalhadores migrantes e a uma análise da instituição de que para cada pessoa libertada outras três continuariam em cativeiro. A preocupação da CPT foi de alertar a sociedade com um número que sinalizasse a relevância numérica do problema sem cair num exagero insustentável cientificamente.

Na falta de outra, a estimativa foi aceita e utilizada por várias entidades. Em 2003, o governo brasileiro endossou o número ao colocá-lo no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Em 2004, uma delegação brasileira nas Nações Unidas reconheceu também o número de 25 mil como estimativa mínima e, posteriormente, a própria Organização Internacional do Trabalho. Outra estimativas apareceram, como a de 40 mil ou 100 mil trabalhadores nessas condições, mas nenhuma delas foi utilizado pelas principais entidades estatais ou da sociedade civil que atuam no combate a esse crime.

Apesar do esforço estatístico trazido pela Comissão Pastoral da Terra, ele não seguiu normas científicas ou passou por uma atualização. A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que reúne instituições públicas e da sociedade civil para monitorar as políticas públicas contra esse crime no país, parou de utilizar a estimativa da CPT e qualquer outra em 2007.

No ano passado, a OIT ofereceu ao Brasil apoio técnico para o desevolvimento de uma estimativa do número de escravos no país. Os custos de tal levantamento estão sendo analisados pela Conatrae e o governo brasileiro.

Por outro lado, devido às informações dos trabalhadores colhidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego no momento do resgate, há um perfil traçado de quem é a vítima no Brasil. Por exemplo, no caso de exploração econômica, entre 2003 e 2009, os libertos foram homens (95%), entre 18 e 44 anos (82%), analfabetos ou com até quatro anos de estudo (68%), oriundos de Estados como o Maranhão e o Pará.

Veja proclama vitória e diz que Lula deu tiro no pé #VejanaCPI

Por Luiz Muller

Piada Pronta 2  – A Veja agora faz monólogo. Ela publicou mais uma mentira, na mesma semana o Presidente Lula deu entrevista que desbancou todas as mentiras antigas e novas que a Veja tem publicado, Nelson Jobim desmentiu a mentira do Gilmar Mendes, mas a Veja disse que Lula deu”um tiro no pé”. Não precisa escrever muito. É só ler a matéria do Brasil 247. E dar risada. O problema é que a turma da CPI do Cachoeira parece não querer tocar na Veja e nem nas suas co-irmãs, filiadas do PIG. E aí, se não colocar a mão agora nestas cópias tupiniquins do Murdoch, outros golpes virão contra a sociedade brasileira. Aí o riso virará choro. Infelismente. Para além de colocar a Veja e o Civita na CPI, é preciso implementar a Lei dos Meios, para que esta corja mentirosa não avance mais.

 

Foto: Edição/ 247

Segundo a revista, ex-presidente agiu como aloprado ao tentar chantagear Gilmar Mendes e a estratégia se voltou contra o PT, que terá que administrar a CPI da Delta; só que, até agora, quem realmente está vencendo é a sociedade brasileira

247 – Uma semana depois de denunciar uma chantagem feita pelo ex-presidente Lula contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que foi desmentida pela única testemunha do encontro, o ex-ministro Nelson Jobim, em 24 horas, Veja voltou ao tema, neste fim de semana, para proclamar vitória.

Numa capa intitulada “Um tiro no pé”, a revista argumenta que tudo deu errado na estratégia do “aloprado” cérebro do ex-presidente – quando, curiosamente, seria possível argumentar que Veja também deu um tiro no pé com sua reportagem, que apenas serviu para lançar suspeitas sobre sua conduta política e sobre o decoro dos ministros do STF.

A revista comparou a estratégia de Lula a um plano da Primeira Guerra Mundial, o Plano Schlieffen, que pretendia dar à Alemanha uma vitória esmagadora sobre França e Rússia em poucas semanas de combate. Os alemães, como se sabe, perderam. Assim como Lula, segundo Veja, também perdeu. Mas a revista se comporta como aquela tropa abatida, que chega em casa aos farrapos, sem munição, sem quadros e sem canhões, dizendo-se vitoriosa, de cabeça erguida. Veja venceu porque, simplesmente, proclamou sua vitória.

A prova da vitória da revista seria um documento da liderança do PT na Câmara dos Deputados, que listava alguns pontos a serem abordados pelos parlamentares que integram a CPI do Cachoeira. Pontos como a viagem de Gilmar Mendes a Berlim e o fato de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ter prevaricado ao engavetar as investigações sobre a Operação Vegas – aliás, quem fez essa acusação na semana passada foi o “mosqueteiro da ética” Demóstenes Torres.

A CPI deu em nada

Ainda que a CPI fosse fruto de um plano mirabolante do cérebro aloprado de Lula, será que deu mesmo em nada, como argumenta a revista Veja? Eis o que se tem até agora:

- um governo, como o de Marconi Perillo, em situação extremamente delicada, em razão de sua ligação umbilical com o esquema de Carlos Cachoeira.

- a prova de que despesas de campanha deste mesmo governo foram pagas com caixa dois do esquema Cachoeira.

- uma empreiteira aparentemente inidônea sendo expelida do mercado de obras públicas.

- indícios veementes de que o procurador-geral da República engavetou uma investigação importante.

- um senador que posava como “mosqueteiro da ética”, Demóstenes Torres, desmoralizado por seus pares, depois que decidiu se calar no parlamento.

- o esquema de um bicheiro, infiltrado em todos os poderes da República, inclusive a mídia, sendo passado a limpo.

Não é pouca coisa o que se tem até agora. E quem está vencendo, neste clima de confronto entre forças políticas antagônicas, é a sociedade brasileira.

Mujica oferece palácio presidencial como refúgio para sem-teto

Do blog CONTEXTOLIVRE

Presidente do Uruguai nunca se mudou para mansão, que poderá ser abrigo no inverno

 

Ao ser eleito, o presidente do Uruguai, José Mujica, disse que não iria se mudar para o palácio presidencial e cumpriu sua promessa. Agora, ele parece ter encontrado uma outra utilidade para a Casa Suárez y Reyes, em Montevidéu. Ele ofereceu o palacete no bairro do Prado como alternativa para abrigar pessoas que vivem nas ruas, principalmente durante o inverno.

José Mujica

Não seria todo o palácio, mas algumas de suas instalações, o que mesmo assim não deixou de surpreender os funcionários do Ministério de Desenvolvimento Social, responsável pelo assunto.

De acordo com a imprensa uruguaia, a utilização seria possível caso os abrigos não sejam suficientes. E a mansão por pouco não recebeu sua primeira hóspede no último dia 24: uma mulher e seu filho, mas o ministério acabou encontrando vaga num abrigo para eles na última hora.

O inverno uruguaio é rigoroso. E no ano passado, a morte de cinco pessoas por hipotermia gerou uma crise que culminou com a destituição da ministra de Desenvolvimento Social, Ana Vignoli. Por isso, mesmo antes de o inverno chegar oficialmente este ano, já começaram as remoções de sem-tetos para os abrigos.

Mujica mora na chácara de Rincón del Cerro, na zona rural de Montevidéu, a mesma na qual vivia antes da eleição presidencial. A Casa de Suárez y Reyes era o local em que costumavam viver os presidentes uruguaios, mas começou a ser desprezada com a ascensão da esquerda. Antecessor de Mujica, Tabaré Vázquez também não quis se mudar para ela. Hoje é usada para reuniões com governantes estrangeiros ou do Conselho de Ministros.

O palácio é uma obra do arquiteto Juan María Aubriot. Conta com 42 funcionários, tem três andares e é visitada pela população no Dia do Patrimônio. Agora poderá ter novos moradores. Pelo menos, durante o inverno.

A RESPEITO DE NOSSAS BUSCAS... ESPERANÇAR!!

professor Marcio Abip*

“De tudo ficaram três coisas: a certeza de que estava sempre começando, a certeza de que era preciso continuar e a certeza de que seria interrompido antes de terminar. Fazer da interrupção um caminho novo, fazer da queda um passo de dança, do medo, uma escada, do sonho, uma ponte, da procura, um encontro”. (Fernando Pessoa)

Assim, devemos nos portar como seres humanos de busca, como seres inconclusos, porque eternamente grávidos da esperança da vida na luta transformar...Disso trata-se quando se fala e pratica o ato de educar, revolucionar-se individualmente e coletivamente de forma permanente. O que ontem nos bastava, hoje História Viva queremos mais e distinta de ontem, "A História é um profeta com o olhar voltado para trás. Pelo que foi e contra o que foi, anuncia o que será." (Eduardo Galeano). Quem parte, sai de algum lugar onde estava e como estava sendo, não somos seres vazios e sem pertença ao contexto que nos influencia e no qual colocamos nosso “pitaco” , nosso tempero existencial. Por isso se diz que devemos partir da realidade e do universo de vida dos educandos, mas vai além, nos fala da humildade de querermos mais junto com nossos companheiros de caminhada, queremos nos apropriar do que a humanidade historicamente criou porque esta obra inacabada nos pertence enquanto humanos, são construções coletivas. Não inventamos a roda, sim sabemos, mas devemos, para que as coisas andem, colocá-la em movimento. “Um passo a frente e você não estará no mesmo lugar” (Chico Science). Desta forma, instigados pelo mundo que se põe a nossa frente, curiosos, humildes e persistentes, investigamos, pesquisamos, nos encharcamos de realidade, de realidades, para que possamos, ato continuo, construir pontes, edificar caminhos pelo tudo que andamos a fazer, para que possamos criar outros mundos distintos do que ai está, novos portos, novas naus, novas incertezas, novas esperanças: “Talvez seja este o sentido mais exato da alfabetização: aprender a escrever a sua vida, como autor e como testemunha da sua história. Isto é, biografar-se, existencializar-se, historicizar-se.” (Ernani Maria Fiori). Escrever e Viver pelo exemplo a palavra-ação. Disponibilizar-se ao dialogo que emancipa porque problematizador, refletir sobre o que estou fazendo e de que forma estou fazendo, investigo-me enquanto interveio no mundo, com a necessária generosidade de quem aprende de quem ensina, ter compromisso com tudo isso, com o que faço, com o que sou, com o mundo de gentes que comigo estão sendo, comprometimento ético de intervenção no mundo. Romper os silêncios que nos aprisionam, minha voz não tem sentido sem o direito dos outros a voz, “Tu não podes ensinar a ninguém a amar, tu tens que amar, A única forma de ensinar a amar é amando” (PF). Se colocar em movimento, a andar...”A marchar revelando o ímpeto da vontade amorosa de mudar o mundo ...”Me alegraria ver o Brasil em seu tempo histórico cheio de Marchas: as marchas dos Sem-Terra, marcha dos que não tem escola, marcha dos reprovados, marcha dos que querem amar e não podem, marcha dos que se recusam a uma obediência servil, marcha dos que se rebelam, marcha dos que querem ser e estão proibidos de ser, marchas que nos afirmam como gente, como sociedade querendo democratizar-se. (PF). Estar não muito certo de nossas certezas...este deve ser nosso horizonte próximo, a dignidade humana, a justiça e a liberdade nosso horizonte da vida e da alma. Paulo Freire...Aqui entre nós Presente!! Agora e Sempre!. "Aos esfarrapados do mundo e aos que neles se encontram e, assim descobrindo-se, com eles sofrem, mas, sobretudo, com eles lutam". (Paulo Freire).

BEM VINDOS A TODAS (OS) AO – I CURSO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO POPULAR – Sintam-se em sua casa em nossa morada.

"Aos esfarrapados do mundo e aos que neles se encontram e, assim descobrindo-se, com eles sofrem, mas, sobretudo, com eles lutam" ... Quem é esse menino que atende pelo nome de Paulo? Que aprendendo e ensinando em barracos, em clarões na mata - mundo afora - anda falando de palavras que libertam, de utopias que alguns nos tentaram crer estarem mortas, diziam não mais existir espaço, que a História e nossos mais ternos sonhos, de um mundo justo e solidário haviam acabado. Onde andará este Menino - Paulo Freire? Uns dizem terem visto Paulo empinando pandorgas da esperança - bem alto - acima da arrogância dos poderosos, do individualismo, da estupidez de qualquer tipo de miséria. Outros afirmam que Paulo virou mais uma humilde estrela da constelação dos que fizeram de suas vidas palco de luta. "E se nada ficar destas palavras, algo, pelo menos, esperamos que permaneça: nossa confiança no povo, nossa fé nos homens e na criação de um mundo em que seja menos difícil amar".

Texto: Marcio Abip - trechos grifo - Paulo freire e Educadores Populares.

¿Quién dijo que todo está perdido? /Quem disse que tudo esta perdido / yo vengo a ofrecer mi corazón / Eu venho oferecer meu coração. Luna de los pobres siempre abierta, / Lua dos pobres sempre aberta, yo vengo a ofrecer mi corazón, como un documento inalterable / como um documento inalterável / yo vengo a ofrecer mi corazón.

Y hablo de países y de esperanzas, / E falo de paises e de esperança / Hablo por

la vida, hablo por la nada, / Falo pela vida, falo por nada. Hablo de cambiar ésta, nuestra casa, / Falo de trocar esta nossa casa, de cambiarla por cambiar, nomás... Quem disse que tudo esta perdido? Eu venho te oferecer meu coração. 

Trechos música Fito Paez.

Das coisas suaves, dos cheiros, das cores das flores...do mundo dos pequenos...dos humildes gestos e atos sem preço...do justo...do beija-flor e do néctar, do arco-íris, das coisas que fazem da vida existência, disso lembro quando penso em vocês, me lembram húmus...mata...os seres que nela habitam...o feminino, a essência das deusas, as crianças que brincam, o simples, aquilo que eles não vêem nem imaginam existir, o mistério que acalenta a noite e a faz menina, as estrelas cadentes, a possibilidade de vida que humildemente ofertam pra todos as sementes, as mãos femininas que carregam flores também levantam bandeiras de múltiplas cores que incitam a primavera e a liberdade dos povos da Terra...Gaia ao útero voltar.

* Marcio Abip é professor da rede pública estadual do RS e atualmente exerce a função de Diretor da E.E.Arnaldo Faria, em Bagé-RS

As condições políticas para o belicismo do capital

por Milton Pinheiro [*]

A revolução é o freio de emergência para conter a barbárie

Walter Benjamim

Este artigo tem por objetivo analisar a cena política onde o belicismo se consolidou como ação de longo impacto, tentando responder à prolongada crise econômica, caracterizada no texto como manifestação da crise sistêmica do capital. Colocamos em discussão as condições políticas criadas pelo capital para, através da guerra e da violência, efetivar um novo ciclo. Esse cenário político não está desarticulado da conjuntura social e da luta de classes. O projeto conservador, e sua forma política, se debate no mundo, e no Brasil, contra a estratégia anti-sistêmica, que procura movimentar as lutas sociais, o operador político e os trabalhadores na perspectiva de impedir o projeto político do capital.

A crise do capital e a aventura neocolonial

Analisar o belicismo enquanto instrumento político no pós-guerra fria passa, necessariamente, pelo entendimento da crise do capital e da forma gerencial de se fazer política, dentro e fora do ambiente do Estado Nação.

O grave e profundo processo de crise econômica exige uma análise que nos permita visualizar, que essa onda atual manifesta uma rotação que é caracterizada pela dimensão da crise sistêmica do capitalismo. Neste momento, em que o excedente de capital não encontra possibilidades de investimento para se valorizar, cria uma inércia, pela incapacidade de recomposição do capital. A crise veio para ficar, gerando um movimento que é de especulação e ajuste. Hoje, um dos pontos da crise é a questão do erário público (tesouro nacional) que está com dificuldade para remunerar o capital, ou seja, os diversos Estados nacionais não se encontram em condições de pagar os juros e as diversas obrigações alocadas e "contratadas", em situações já denunciadas, para os bancos, não cumprindo assim o papel de remunerador sem limites do capital no seu processo de agiotagem exacerbada e na tentativa de se revalorizar. Portanto, como foi percebido até mesmo por Weber, "De qualquer forma, porém, o capitalismo na organização capitalista permanente e racional, equivale à procura do lucro, de um lucro sempre renovado, da 'rentabilidade'. Só pode ser assim" (2000, p. 04).

A crise não se manifesta apenas no cenário estadunidense. É uma crise sistêmica e suas complicações estão sendo disseminadas por todo o mundo, mesmo que num primeiro momento, tenha aparecido na Grécia (elo fraco da corrente) e em outros países mais fracos da cadeia capitalista, a exemplo da Irlanda, Portugal, Itália, Espanha e outros. Ela espalhará seus tentáculos pelo globo. O Estado nacional como operador dos intereses das suas burguesias, realiza ações no sentido da transferência da crise. Os EUA tentam transferir os sintomas da crise para a Europa. E, no velho continente, a Alemanha empurra a crise para a periferia do próprio continente (Grécia, etc).

Os títulos gregos estão nas mãos de bancos privados, em especial dos bancos de França e da Alemanha. Esses países tem pressionado o Banco Central Europeu para realizar uma política fiscal de grande impacto, na tentativa de implementar na Grécia, e depois nos outros países que se tornarem o furacão da vez, o laboratório de onde retirarão experimentos para enquadrar os demais. A tentativa do Banco Central Europeu, pressionado pela política conservadora da Alemanha, é no sentido que esses países aviltados pela crise, massacrem as suas populações com políticas monetaristas recessivas, para que possam efetuar os pagamentos aos bancos privados, cujo interesse principal é o de não comprometer os balanços dos bancos da zona do Euro.

O euro, como novo padrão-ouro [1] , reedita os problemas de gestão capitalista desse intrincado sistema econômico em outras bases. Mesmo assim, sob a perspectiva da teoria econômica dominante, e, fundamentalmente, do capital com acumulação em escala global, a manutenção da moeda forte e da taxa de câmbio fixa está acima da gestão das economias domésticas. O reflexo, na esfera da política, já se manifesta por toda a União Européia, mas principalmente nos elos fracos do sistema, na Grécia, na Espanha, em Portugal e na Itália, ali onde o novo padrão-ouro traz apenas as desvantagens (MANZANO, 2011, 113).

Essa situação de crise, caracterizada pela economia política burguesa, como uma particularidade da dívida pública, tem algumas especificidades que foram estudadas por Alexander Sack [2] , que encontrou em suas pesquisas duas formas de manipulação da dívida: a primeira é de natureza odiosa [3] . O que seria essa caracterização? Para Sack, seria uma conduta de governos que executariam políticas centradas em ações autoritárias, que comprometem o fundo público, e esse dispêndio do tesouro não está pautado no interesse público, mas numa relação subalterna com os bancos privados. A outra característica, é construída numa situação de dívida ilegítima, quando os Estados favorecem diretamente o capital, através de contratos com benefícios especiais, cujo eixo central está envolvido numa baixa tributação, e que ainda são reforçadas por medidas de evasão fiscal, que comprometem o fundo público. Demonstrando, assim, que o Estado é o conflito de classe institucionalizado, pois o "Estado burguês, títere do capital estrangeiro, da dominação imperialista é permanentemente ditatorial, qualquer que seja a coloração de sua legitimidade" (FERNANDES, 2009, p. 18).

Para alguns estudiosos dessa questão, em especial François Chesnais [4] , a resposta seria um grande movimento pela auditoria da dívida. E ele cita como exemplo, a auditoria que foi feita na dívida do Equador:

Até o momento , o único exemplo da auditoria é a que foi realizada no Equador, em 2007. Resultou de uma decisão governamental. O presidente Rafael Correa queria conhecer as condições em que teve origem a dívida do país. A auditoria permitiu ao governo decidir suspender o reembolso da dívida, constituída de títulos da dívida a vencer, alguns em 2012, outros em 2030. Com isso, forçou os banqueiros detentores de títulos, sobretudo norte-americanos, a negociar (CHESNAIS, 2011, 14).

Essa ação fez com que diminuisse o estoque da dívida e possibilitou uma nova relação do Estado, agora soberano, com os seus credores. Permitindo assim, após a auditoria, uma maior capacidade de investimento social através do fundo público.

François Chesnais (2011) tem defendido, no limite, uma ação que demandaria a tomada dos bancos, tendo como elemento central para essa medida, a percepção dos movimentos sociais e organizações políticas sobre a conduta irresponsável desses agentes (Bancos) no mercado de crédito, e que esses deveriam passar, interpretando Chesnais, a ser administrado pelo Estado, quando afirma que,

A vulnerabilidade do sistema financeiro europeu, mas também mundial, torna possível uma nova crise. A falência de setores inteiros do sistema bancários não está excluída. Em países em que o pagamento da dívida tiver sido questionado pelo movimento social, pelos trabalhadores e os jovens interessados de diversas maneiras nas questões "políticas" estarão preparados para isso, pelo menos um pouco (CHESNAIS, 2011, 17).

Diante desse cenário em aberto, correndo o risco do acirramento das contradições de classe, a burguesia belicista, operando de acordo com os interesses das suas frações hegemônicas no bloco do poder (POULANTZAS, 1971), utiliza o momento de crise como instrumento ideológico, para impor um conjunto de medidas que expropria dos trabalhadores a capacidade de manter a reprodução da sua existência. No entanto,

De outro lado, os ritmos do desenvolvimento e a vitalidade do capital se refletem nos ritmos do desenvolvimento e na vitalidade da classe trabalhadora. Seria paradoxal que uma 'burguesia fraca' tivesse como oponente, na cena histórica, um 'proletariado forte', pois a coalescência e o vigor da classe trabalhadora repousa, literalmente, no grau de desenvolvimento da produção capitalista como um todo (FERNANDES, 2009, 13).

Os interesses da burguesia, avançando no seu projeto de barbárie, via o belicismo, como síntese para um novo ciclo, demanda à sociedade, e em particular aos Parlamentos dos Estados nacionais, uma saída que requer aprovação de leis que consolidem a contrarrevolução, pois, são leis de exceção, autoritárias e predatórias que avançam sobre os direitos da população e dos trabalhadores. E o aporte político da burguesia é a efetivação de um esmagador ajuste fiscal, que retiraria pela força do bloco hegemônico no poder, os recursos públicos do orçamento que são de interesse da população, para remunerar a necessidade de acumulação do capital.

Em uma certa etapa de seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes ou, o que nada mais é do que a sua expressão jurídica, com as relações de propriedade dentro das quais aquelas até então se tinham movido. De formas de desenvolvimento das forças produtivas essas relações se transformam em seus grilhões. Sobrevém então uma época de revolução social (MARX, 1982, 25).

Essa ação vem acompanhada de uma intensa propaganda política, que diuturnamente responsabiliza o Estado pela crise, por não conseguir fazer o "dever de casa" no controle dos seus gastos.

Consideramos que existe uma contrarrevolução em curso, que é sempre articulada como resposta da burguesia à esses momentos de crise. A burguesia, como afirmou o sociólogo Florestan Fernandes (2006), tem na contrarrevolução um instrumento de uso permanente para manter os interesses e os privilégios de classe. Levando ao limite das privações os trabalhadores, esgarçando o tecido social, se utilizando do seu instrumento ideológico, que é a globalização, para perpetuar a miséria. Essa é a prática, pois a globalização neocolonial tem a fome tatuada no seu DNA, como princípio de gestação da miséria e da subalternidade dos povos.

O subalterno estrutural, hoje, é o trabalhador moderno que ainda sofre a influência ideológica de quem está em cima. Como sabemos, a ideologia é o processo de constituição dos indivíduos como sujeitos. E esse sujeito surgirá no espaço das lutas sociais, pois ele é historicizado. Cabe aos trabalhadores, portanto, movimentarem-se para destruir a ordem do capital, agindo para "instabizá-la", dando "o primeiro passo para levá-la à derrocada, o ponto de partida da revolução dos oprimidos nas áreas às quais o capitalismo nasceu, cresceu e atingiu sua maturidade vinculando o capital a várias formas mascaradas de colonialismo" (FERNANDES, 2009, p.19).

O capitalismo é uma "jaula de ferro" (WEBER, 2000), onde a burguesia naturalizou o mercado e aprisionou os trabalhadores. Criando um mundo sem perspectiva, gerando a perda da liberdade humana através da alienação, do fetiche e da coisificação do homem. É o culto ao dinheiro, é o tempo do mammonismo [5] que está engendrando uma outra possibilidade de "civilização".

Além disso, a saída arquitetada pela burguesia, levará ao desemprego, à informalidade no mercado de trabalho, ao rebaixamento das pautas dos trabalhadores em luta, ao recuo do Estado, à precarização e intensificação do trabalho. No conjunto da população, mediado pelo contexto da cidadania, essa contrarrevolução burguesa poderá causar uma disputa intercamadas sociais, pautada na construção de uma sociófobia que contribuirá para o surgimento da xenofobia (vide a relação dos brasileiros com os bolivianos na periferia de São Paulo). Essa sociófobia se caracteriza pelo constante medo da luta coletiva, pela reivindicação de uma segurança com caráter patrimonial, pelo receio do pobre (que é sempre visto como uma ameaça) e por ações reacionárias que fazem surgir, com esse caldo de cultura, o racismo, a reliogiosidade pragmática e o individualismo exarcebado.

O quadro societal que está sendo construído pela hegemonia conservadora, tem na crise sistêmica e na ideologia da globalização, uma manifestação concreta que está em formação um novo colonialismo, como um instrumento infra e superestrutural da ação da burguesia para construir um novo ciclo do capital, que em caso de sucesso, levará a espécie humana para as trevas da barbárie.

Deve-se enfatizar bem: a crise em nossos dias não é compreensível sem que seja referida à ampla estrutura social global. Isso significa que, a fim de esclarecer a sua natureza persistente e cada vez mais profunda em todo o mundo hoje, devemos focar a atenção na crise do sistema do capital em sua totalidade. Pois o que ora experimentamos é uma crise estrutural que tudo abrange (MÉSZÁROS, 2011, 55).

Ordem política do belicismo estrutural

Na dimensão política da crise se constituiu um "novo" comando, pautado pela ordem armada do capital, que é cada dia mais violento. Essa articulação passou por uma reformulação no sentido de unificar o bloco de forças que tem na defesa do neoliberalismo, a sua agenda constante. Essa síntese política e ideológica sacralizou, numa inflexão à direita, um conjunto de forças que antes tinha pequenas divergências de método, mas que agora unificaram-se na perspectiva de um padrão de disputa que encontra fundamentos na americanização da política. Portanto, temos um projeto do bloco conservador que é operado na esfera política e na sociedade civil, por uma política e dois partidos, com todo o seu arcabouço montado a partir de uma estrutura de coalização política e nos aparerelhos de hegemonia.

Uma política e dois partidos, mas também, uma direita e dois partidos. Esse projeto originário do sistema eleitoral estadunidense, com o acirramento da luta de classes, a burguesia agiu para torná-lo perene em amplos espaços da cena política mundial, como forma de dominação sem risco através de eleições "seguras". Passamos a ter esse modelo na política alemã, isso tem ocorrido na França, na Espanha, em Portugal, Canadá, India, Chile, México, Itália, Paquistão, Austrália, e está consolidado na Inglaterra. A partir da primeira década do século XXI, o Brasil iniciou a sua adesão a esse modelo, com a indiferenciação, a grosso modo, das políticas entre o PT [6] e o PSDB [7] na gestão do Estado, e no comando dos interesses de classe, de frações hegemônicas da burguesia que foram defendidos em um primeiro momento pelo PSDB com o seu neoliberalismo ortodoxo, mas, que agora são defendidos e estimulados pelo PT, com a política de "neodesenvolvimentismo do capitalismo neoliberal" (Boito, 2011).

Essa americanização da política tem, no modelo estadunidense, uma "forma enfim encontrada" para permitir à "disputa" eleitoral manter intacto o aparato ideológico conservador, realizando o ciclo jurídico da "democracia" burguesa, do qual sairá vencedor o partido republicano ou o partido democrata, mas principalmente a burguesia, que apenas realiza a disputa entre as suas frações, para saber quem será hegemônico no bloco que controlará o poder (POULANTZAS, 1971).

Essa ação política é, em primeira instância, produto da capitulação da social-democracia européia, que capitulou ao projeto conservador, como expressão do rebaixamento da pauta política levando essa concepção ideológica à vários governos dos Estados Europeus. A social democracia chegou ao limite da sua perspectiva, bateu no teto, e agora está na sargeta, tamanha foi a sua conversão à lógica do capital. Por falta de um projeto alternativo, de cunho desenvolvimentista e centrado no papel do Estado, se conformou em ser o resignado operador das políticas da burguesia monopolista e do imperialista. Pois o Estado é "todo o complexo de atividades práticas e teóricas com as quais a classe dirigente não só justifica e mantém não só seu domínio, mas consegue obter o consentimento ativo dos governados" (GRAMSCI, 2000, p. 331).

Temos nesse projeto a geração concreta de um modelo para realizar a política institucional, com sua prática em várias partes do mundo. Centrada em dois partidos que são fortes, que têm uma formulação política pouco diferenciada, uma mesma relação ideológica com o mercado, poucas diferenciações na forma de agir, com repercussões particulares no Parlamento e na metodologia de implementar as políticas de governo. Mas, no concreto e real da vida em sociedade, na sua natureza ideológica e do ponto de vista da política, sempre, uma política e dois partidos. Mas, também, uma direita e dois partidos como instrumento estrutural da política belicista.

Na dimensão da geopolítica internacional, a leitura da crise nos permite entender, com ampla visibilidade, a queda do predomínio dos Estados Unidos, apesar do seu aparato bélico. Não só pela percepção de um projeto que está em processo de esgotamento, mas também por uma tumultuada forma de fazer política no cenário internacional. Somada à saturação do seu modelo de desenvolvimento, os EUA precisam construir cotidianamente conflitos bélicos para reafirmar a ideologia nacional e manter seu complexo militar em funcionamento.

Essa ação dos falcões estadunidenses, nome autointitulado pela direita fascista no aparato do governo Bush (2001-2009), tem criado guerras pelo mundo afora. Guerra contra os povos em luta; guerras por interesses econômicos; guerra para criar mercados para a grande burguesia monopolista; guerras como alavancagem eleitoral para aqueles que estão no poder pleiteando a sua continuidade; guerras para lucrar com a reconstrução; guerras para exterminar a possibilidade de encontro da classe operária com a sua humanidade.

Na política internacional, os abutres que adotam uma política especializada no morticínio têm forçado a federalização da ONU, ou seja, a ONU tem servido de forma particular aos interesses elementares de frações regionais (governos nacionais) da burguesia mundial. Essa perspectiva de comando partilhado, tem demonstrado o loteamento das ações desse organismo internacional de "mediação de conflitos políticos", a partir de novos interesses do imperialismo para manter o predomínio de classe da burguesia, e avançar com suas garras sobre outras nações, a exemplo da França no norte da África.

A particularização dessa política de federalização tem permitido uma conduta imperialista com a total leniência da ONU [8] . A nova partilha, realizada entre os membros do Conselho de Segurança, permitem que eles avancem como aves de rapina sobre os diversos povos em luta, e sobre os seus ricos territórios.

A presença do Brasil nesse cenário de federalização de organismos internacionais, tem como meta a criação de uma tensão que consolide a abertura de mercados para a sua burguesia associada, com interesse na perspectiva de se colocar como alternativa de mediação para os conflitos interregionais. No entanto, não como aliado dos povos em luta, mas sim como um dos braços que age no campo do imperialismo [9] . Todavia, a vertente diferenciada do Brasil nos conflitos em curso, deve ser interpretada a partir da lógica de negócios que norteia a diplomacia brasileira, desde o período da ditadura militar. O Brasil gerenciado pelo atual consórcio, notório braço da social democracia tardia [10] , e sua coalizão, desejam a inserção da "burguesia interna" na nova perspectiva de dominação mundial.

O Brasil potência é um aviltado projeto de consórcio com o imperialismo federalizado, a serviço da burguesia, que no plano interno permitiu a uma camada (parcela de classe) identificada como aristocracia operária e, ao sindicalismo dos fundos de pensão, a gerência do Estado. Portanto (...) "os estratos radicais da burguesia e da pequena burguesia se compõem com a ordem" (FERNANDES, 2009, p. 19), com os últimos dois governos (Lula e Dilma) executando a contrarrevolução permanente, tão necessária para a dominação da hegemonia conservadora. Por outro lado, esse projeto abriu brechas significativas para integrar de forma passiva e cooptada, sob o comando da "burguesia interna", segmentos populares: "baixa classe média"; populações que transitam entre os baixos salários e o desemprego; e uma parcela do campesinato.

A revolução passiva, que é para Gramsci (1992) um critério de interpretação histórica, serve, nesse caso, para que possamos analisar a realidade brasileira.

Ainda a respeito do conceito de "revolução passiva" ou "revolução-restauração (...) devemos notar que é preciso colocar com exatidão o problema que, em algumas tendências historiográficas, é chamado de relações entre condições objetivas e condições subjetivas do acontecimento histórico. Parece evidente que as chamadas condições subjetivas não podem faltar nunca quando existem as condições objetivas, pois se trata de simples distinção de caráter didático: portanto, é sobre a medida das forças subjetivas e de sua intensidade que pode haver discussão, daí a relação dialética entre as forças subjetivas constratantes (GRAMSCI, 1992, 89-90).

Desde a última década estamos vivendo, no Brasil, uma "revolução passiva" permanente, que se transformou em contrarrevolução preventiva (restauração conservadora), esse procedimento operou algumas concessões aos de baixo e executou o transformismo (GRAMSCI, 2002) na esquerda brasileira para aperfeiçoar a impotência dos impotentes. Podemos entender como transformismo a "absorção gradual mas continua, e obtida com métodos de variada eficácia, dos elementos ativos surgidos dos grupos aliados e mesmo dos adversários e que pareciam irreconciliavelmente inimigos" (GRAMSCI, 2002, p. 63).

Ainda podemos caracterizar esse conceito teórico, no sentido de analisar a política desenvolvida por determinados blocos no poder, que com a sua ação nos permite perceber o processo no qual se constrói, também, a dominação de classe.

Por "revolução passiva" deve entender-se que o processo de desenvolvimento histórico está protagonizado pelas classes dominantes que conseguem neutralizar as classes subordinadas mediante uma política de oportunas concessões reformistas. Trata-se de uma situação na qual forças conservadoras hegemônicas conseguem desagregar seus antagonistas, incorporando a seu projeto político parte da antítese, ainda que bem controlada (PRAT, 1984, 54).

À guisa de concluir

A cena política protagonizada pela burguesia monopolista mundial construiu um consórcio ramificado no Estado Nação e nos organismos multilaterais para possibilitar, via a institucionalidade, ou através da guerra, o caminho para um novo ciclo do capital. No entanto, essa perspectiva da burguesia tem encontrado a resistência das lutas anti-sistêmicas e dos movimentos sociais, em variadas manifestações; bem como o resurgir de uma nova necessidade histórica, que é a luta pautada pela presença do operador político, enquanto organizador coletivo, para agir como vanguarda dos trabalhadores no processo em curso da luta de classes. Pois, "É por isso que a humanidade só se propõe as tarefas que pode resolver" (MARX, 1982, p. 26).

Bibliografia
 
BOITO JR., Armando. "A nova fase do capitalismo neoliberal no Brasil e a sua inserção no quadro político da América Latina". In: ALIAGA, Luciana; AMORIN, Henrique; MARCELINO, Paula (Orgs.), Marxismo: Teoria, História e Política.
CHESNAIS, François. "A vulnerabilidade do sistema financeiro, a ilegitimidade das dívidas públicas e o combate político internacionalista por sua anulação". Lutas Sociais, São Paulo, nº 25/26, 2011.
FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil. São Paulo: Globo, 2006.
__________. Nós e o marxismo. São Paulo: Expressão Popular, 2009.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárceres (V.3). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.
__________. Cadernos do Cárcere (V.5). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
__________. Poder, Política e Partido. São Paulo: Brasiliense, 1992.
MANZANO, Sofia. "Crise estrutural e os direitos dos trabalhadores na Europa do euro". Uberlândia, Crítica e Sociedade, nº 3, 2011.
MARX, Karl. Para a crítica da economia política; Salário, preço e lucro; O rendimento e suas fontes: a economia vulgar (Coleção os economistas). São Paulo: Abril Cultural, 1982.
MÉSZÁROS, István. "Uma crise estrutural necessita de mudança estrutural". São Paulo, Margem Esquerda, nº 17, 2011.
POULANTZAS, Nicos. Poder político e classes sociais. Porto: Portucalense, 1971.
PRAT, C. R. Aguilera de. Gramsci y la via nacional al Socialismo. Madri: Akal/Universitaria, 1984.
WEBER, Max. A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. São Paulo: Pioneira, 2000.

Notas
1. A hipótese levantada pela autora, neste artigo, é de que a política de união monetária e o estabelecimento do Euro como moeda única levou à edição de um 'novo padrão-ouro' que, como no período clássico do padrão-ouro, transferem aos trabalhadores os custos dos ajustes macroeconômicos.
2. Jurista russo, foi professor de direito internacional em Paris.
3. Ver esse debate em http//cadtm.org/Dette-odieuse/
4. Ver, CHESNAIS, François. "A vulnerabilidade do sistema financeiro, a ilegitimidade das dívidas públicas e o combate político internacionalista por sua anulação". Lutas Sociais , São Paulo, s/ed., 25/26, 2011.
5. Culto ao dinheiro na constante procura do lucro, que tem ganhado protagonismo ideológico no contexto das relações sociais.
6. Partido dos Trabalhadores ao qual pertencem o ex-presidente Lula e a atual presidente, Dilma Roussef.
7. Partido da Social Democracia Brasileira ao qual pertence, o ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso.
8. Ver a postura desse organismo internacional nas questões do Iraque, Afeganistão e do norte da África.
9. Vide a postura intervencionista, do Brasil, no Haiti.
10. Não temos no Brasil uma tradição, histórica, da social-democracia. Ela surge com o PT em um processo tardio, quando a pauta social dessa tendência reformista não tinha mais aderência à cena política contemporânea.

[*] Professor de Ciência Política da Universidade do Estado da Bahia (UNEB); editor da revista Novos Temas; autor/organizador, entre outros, dos livros Outubro e as experiências socialistas do século XX, e 140 anos da Comuna Paris; Membro do CC do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

A luta de classe é sempre pedagógica

Elaine Tavares - Adital

A greve dos trabalhadores do transporte público foi uma linda lição de luta de classe que durou três dias em Florianópolis. Nesses momentos de ruptura da ordem estabelecida é que se pode ver como todo esse pacto que os ditos liberais fazem de "colaboração e parceria” com os trabalhadores se traduz em nada. Basta que os trabalhadores exijam um direito, melhores salários e melhores condições laborais e o empresariado arreganha os dentes, acompanhado de toda a mídia comercial, mais os poderes da república. Tudo vira contra a luta dos trabalhadores. E eles ainda passam pelos grandes vilões.

Quem mora numa cidade grande, sabe. O trânsito mata. Não só por conta da violência dos acidentes, mas pelo caos diário que provoca estresse e selvageria. Nesse universo, um motorista de ônibus, que faz dezenas de viagens, iguais e repetitivas, está submetido a forte pressão. Não é à toa o pedido de redução de carga horária para seis horas. E a resposta dos empresários? "Isso é impossível, vamos ter de contratar mais gente!”. Mas, ora, e isso não é bom? Mais emprego, mais "colaboradores”? Pois ninguém fala sobre isso. A imprensa, feito papagaio, se limita a reproduzir à exaustão os argumentos pífios dos empresários.

Em todos os canais de televisão foram convidados os empresários do transporte, os lojistas, especialistas em economia e o festival de bobagens se espraiou. Reclamações indignadas dos comerciantes que estavam perdendo dinheiro. E a culpa, de quem? Dos trabalhadores. Declarações indignadas dos empresários do transporte sobre o prejuízo à cidade. E a culpa, de quem? Dos trabalhadores. Também a população era incitada a dar sua opinião, com os telefones abertos, para que reclamassem à vontade. E a culpa, de quem? Dos trabalhadores.

Uma reportagem da RBS mostrou um repórter, dentro de uma empresa de ônibus, no interior de um veículo que tentava furar o cerco que os grevistas faziam em frente ao portão. O espetáculo da defesa do direito daquele trabalhador específico que queria trabalhar, e não podia. Uma minoria entre os motoristas e cobradores, mas foi o que recebeu os holofotes. A maioria dos trabalhadores que enfrenta o trânsito maluco de uma cidade que prioriza o carro não teve sua história contada. As duas seriam boas histórias, as duas, e não apenas um lado da moeda.

Não teve repórter na casa de um motorista mostrando seu cotidiano, sua vida na periferia, seu acordar de madrugada, seu medo de assalto nos madrugadões, o sacrifício para criar os filhos. Não. A dor era a dos empresários que, desgraçadamente, estavam tendo prejuízos por conta do fato de que os trabalhadores estavam exigindo direitos.

Também os números eram manipulados na cara dura. "Os empresários estão dando aumento de 7%, o que querem mais?”, diziam os comentaristas, arvorados subitamente de defensores da ordem e das gentes. Mentira. A proposta era de recomposição salarial de quatro e pouco, mais dois de aumento real. Os mesmos comentaristas, inflamados diante da ousadia dos trabalhadores não eram capazes de falar que em Florianópolis são apenas cinco empresas que cobrem o serviço de transporte, que há um monopólio de linhas, que as gentes não têm opção, que nunca houve licitação para a contratação das empresas, que tem gente graúda da política com ações nessas empresas. Nenhuma confrontação de dados sobre os lucros das empresas, do que a prefeitura joga de dinheiro público no serviço privado. Nada. Hélio Costa foi o único que fez alguma pergunta incômoda ao representante dos empresários, mas acabou incorporando o discurso de que o caos era culpa dos trabalhadores.

O prefeito Dario Berger, como sempre, foi um fiasco, agindo como se a prefeitura não tivesse nada o que fazer diante da "violência” imposta pelos trabalhadores. Seu único arroubo foi dizer que mandaria punir os donos de vans que estariam cobrando a mais dos quatro reais autorizados pela prefeitura. E nenhum repórter ou comentarista para questionar essa omissão.

A procuradoria foi rápida em dar seu parecer, lançando uma nota digna de "nota”. Chegou a propor a demissão de 10% dos trabalhadores de cada empresa, como medida de punição aos trabalhadores em luta. E a nota era lida e relida, como se fosse a verdade verdadeira. Lembrei-me do dia em que entramos na Justiça com pedido de suspensão do show do Bem Harper, no Campeche, que estava sendo proposto em uma área de preservação permanente. Nenhuma palavra da "justiça”. Contra os ricos não há ação "punitiva”. Não há. É fácil ser valente diante daqueles que só têm os "seus corpos nus”, como diria o grande contador de histórias do povo, o repórter Marcos Faerman.

Mas essa gente aguerrida fez a sua luta. Mostrou que esse papo de conciliação entre capital e trabalho não existe. Não há como existir. Os trabalhadores estarão sempre em busca de melhoria no seu fazer cotidiano que, dentro do capitalismo, sempre será de exploração. É uma corda esticada no limite. E nesse cabo de guerra, os empresários nunca – eu disse nunca – serão bonzinhos. Cada pequeno avanço só vem com luta, luta forte, luta renhida. Assim, quando a luta de uma categoria se faz, o certo mesmo é haver a união de classe. Os trabalhadores todos, juntos, apoiando a luta daqueles que tiveram coragem de fazê-la.

Aí, agora, os papagaios dos poderosos já estão atuando ideologicamente. Os trabalhadores venceram essa queda de braço, arrancaram mais uma coisinha dos patrões. Isso não pode ficar impune. Então, o braço duro da vingança vem com força. Já começam a falar em aumento da tarifa. E aí, a culpa será de quem? Dos trabalhadores que lutaram. Falar-se-á em conluios, em tramoias entre o sindicato dos trabalhadores e os patrões. Dir-se-á que foi tudo armado, que era jogada. E mais uma vez os trabalhadores serão punidos, porque ousaram lutar e vencer.

Então, quem tiver ouvidos para ouvir, que ouça. A greve é a expressão da luta de classe. A greve é a ruptura da ordem que impõe a exploração aos trabalhadores. A greve é um dos poucos recursos de força que os trabalhadores têm para negociar. Ela é necessária para que os direitos avancem. Se vier aumento, não é por causa da greve. É porque os empresários não querem diminuir em um centavo sequer os seus lucros. Então, eles, não satisfeitos em sugar os trabalhadores, ainda sugam o povo. Se vier aumento, a causa é a ganância pelo lucro, a omissão de uma prefeitura que não se importa com os cidadãos.

E se ele, o aumento, de fato vier? Então, será hora de a população aprender com os motoristas e cobradores. Lutar e vencer!

Elaine Tavares

Jornalista do Instituto de Estudos Latino-americanos

Pluralismo restrito

Enquanto o Brasil cresce e atrai imigrantes, São Paulo repete com os bolivianos do século 21 o preconceito contra os nordestinos do século 20

Por: João Peres na REDE BRASIL

(Foto: Gerardo Lazzari)

Os irmãos Mamani sofrem da sina do mal viver. Uns nasceram na Bolívia, outros vieram ao mundo no Brasil. Não importa: os traços andinos, o jeito tímido e a pele morena são pecados suficientes para dar-lhes, em vida, o direito ao calvário. Não há idade para começar a pagar penitência. É o despertar dos colegas à intolerância ao diferente o que sela a sorte desses meninos e meninas.

Jeferson, de 16 anos: “A maioria dos brasileiros não fala com a gente. E tudo o que acontece é nossa culpa. Falam que a gente só traz cocaína para cá”

Laura*, de 11 anos, vive distante do mundo colorido de seus ancestrais. “Não quero mais ir para a escola”, diz, envergonhada, sem fitar os olhos alheios, na casa em que vive, uma mistura de oficina de costura e moradia. Ultrapassado um pesado portão de ferro, revelam-se uma escadaria íngreme e, logo adiante, uma construção inacabada dividida em três pisos, todos habitados por várias famílias. A mãe trabalha das 7h às 22h30, de segunda a sexta, e faz umas horinhas no sábado em uma sala quente, de telhas plásticas, um ventilador ruidoso e luminárias amarradas por barbantes, prontas para despencar. Os problemas de Laura aumentaram no ano passado, quando passou a ser xingada dentro e fora da sala de aula. E também na rua de casa, onde é agredida fisicamente, o que torna as saídas cada vez mais escassas. “Falam que não gostam de bolivianos. A professora não faz nada”, queixa-se. Como ocorreu aos mais velhos, tomam-lhe o dinheiro do lanche. Como lhe ocorreu, contra o irmão de 7 anos, Álvaro*, atiram maçãs.Também batem e roubam. 

A família Mamani, na verdade, não é uma triste exceção. “Boliviano, vai para casa. Você veio aqui roubar meu emprego” é o resumo do ideário que move os xenófobos de São Paulo. “Preconceitos que se encontram na rua estão na escola de maneira bastante evidente. Muitos professores moram no bairro e acabam por reproduzir o discurso”, afirma a pesquisadora Giovanna Modé, responsável pela tese de mestrado “Fronteiras do direito humano à educação”. 

(Foto: Gerardo Lazzari)

Bullying racial: Com tantos ataques, os irmãos Laura e Álvaro não querem mais ir à escola

A São Paulo do século 21, sempre orgulhosa de sua vanguarda, sai na frente outra vez ao tratar os bolivianos de agora como os nordestinos de outrora. “À medida que o Brasil se consolida como polo regional, naturalmente nossas fronteiras vão receber um contingente cada vez maior de estrangeiros. É uma inversão da história”, afirma o promotor Eduardo Valério, do Ministério Público Estadual em São Paulo. Em janeiro, ele enviou ofício à prefeitura da capital e ao governo do estado em que questiona quais políticas públicas específicas são oferecidas aos imigrantes bolivianos, calculados em 150 mil pessoas. Há trabalhos de esclarecimento na área de saúde? Assistência social voltada aos que chegam? Reforço de aulas de português nas escolas? Valério continua a esperar por uma resposta. “É o momento de mostrarmos que no Brasil se acolhe o estrangeiro com respeito aos direitos humanos”, adverte.

Bahia ou Bolívia?

“Cabeça chata” era a expressão generalizadora da segunda metade do século 20 em São Paulo. Trazia implícito um pacote de adjetivos: lento, vagabundo, burro, incompetente, todos em oposição a uma suposta aptidão paulistana ao trabalho e ao sucesso individual. O “Bahia”, designação para todos os migrantes nordestinos, deu lugar ao “Bolívia”. “Vocês são índios. Sai daqui” é frase comum aos ouvidos de Cristina Rivas, de 27 anos, há 20 em São Paulo. Um preconceito mal resolvido se soma a outro. Os traços similares aos de grupos indígenas brasileiros rendem aos bolivianos chegados à cidade uma série de preconceitos: sujo, preguiçoso e bêbado. “As crianças viam a gente como se fosse um bicho diferente”, lembra. “Como eu era tímida, nem falava. Não conseguia aprender porque tinha medo de perguntar.”

Problema parecido passou Carla Yanapa, hoje com 19 anos. Chegou ao Brasil com 9, já na 4ª série, e logo contou com a compreensão das professoras para a fase de adaptação: “Vai escrever ou não vai escrever?” Em seguida, tomava “ponto negativo” por não conseguir redigir nada em português. Foi na marra, no passeio com o tio pelo bairro, no diálogo com a televisão, que ela aprendeu a se virar. “As professoras davam indireta de que boliviano não toma banho.” Quando mudou para outra escola, passou a contar com a ajuda dos docentes. Mas, aí, eram os colegas que não davam sossego. “Empurravam, quebravam minha presilha de cabelo.”

(Foto: Gerardo Lazzari)

 Em oficinas de costura improvisadas, trabalha-se das 7h30 às 22h30. Muitas crianças acompanham os pais

Giovanna Modé analisou um universo estimado em quase 1.500 bolivianos que estudam na rede pública em São Paulo. Eram raras as iniciativas de dar reforço escolar aos recém-chegados e de respeitar o tempo de adaptação a um novo país. Muitos dos imigrantes estão, na verdade, em um segundo momento de mudança. Primeiro, deixaram o interior da Bolívia, muitas vezes falando pouco de castelhano – a língua mais usada é o aimara –, e se mudaram de La Paz, com 900 mil habitantes, para uma selva de 11 milhões de almas. “Não existe política pública no sentido de reconhecer as particularidades da população”, aponta a hoje integrante da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação. No caso de Carla, a persistência e a vontade de ajudar os pais a terem uma vida melhor acabaram prevalecendo, e este ano ela começou a cursar Jornalismo. 

Mas a cidade que recebe a todos de braços abertos tem os punhos cerrados para os bolivianos. A cada cinco palavras ditas por María Sosa*, uma é medo. Outra é insegurança. Desde que apanhou, em novembro do ano passado, raramente ultrapassa o portão de casa. A filha, Jimena*, havia se transformado em alvo predileto das “brincadeiras” na classe. Um dia, colocaram em sua mochila objetos de outra menina, que logo a acusou de ladra. 

Chamada à escola, María deparou com o pai da suposta vítima, que, ao notar sua origem, se transformou: “Seu lixo, boliviana de merda, vem aqui no meu país me roubar. Merda de boliviana”. A diretora pediu a María que esperasse na sala ao lado até que o senhor se acalmasse, mas, ao primeiro sinal de distração, ele correu atrás dela, puxou-a pelos cabelos e passou a arrastá-la pelo chão aos gritos de “boliviana de merda, vai embora”. 

A única coisa em que o agressor acertou foi ao dizer que a agredida, por ser boliviana, jamais conseguiria puni-lo. Ao tentar o apoio da Polícia Militar, da Polícia Civil e da diretoria da unidade, só encontrou quem a desencorajasse a levar o caso adiante. Passou, então, a ter medo e, após dez anos em São Paulo, vive da porta para dentro. “Minha mãe me levava no parque, no zoológico”, lamenta Jimena, de olhos doces e fala mansa. “Ela ficou mais nervosa depois daquilo, briga comigo.” A família espera apenas o término do ano letivo para regressar a La Paz. 

Problemas invisíveis

Se na educação os problemas se multiplicam, eles aparecem também na saúde e na assistência social. “O ilegal não quer ser notado”, diz Deisy Ventura, professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) e atuante na área da integração sul-americana. E mesmo o legal enfrenta problemas: a Cristina tocou trabalhar na costura, outro pacote preconcebido por São Paulo ao boliviano. “Eu me preparei bem, fiz cursos, mas nas empresas não aceitam estrangeiros.” 

Estrangeiros, aceitam. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, 70.524 autorizações de trabalho foram concedidas a naturais de outros países em 2011, 14 mil a mais que no ano anterior e 36 mil a mais na comparação com 2008. “Acreditamos no mito de que somos um país aberto. A imigração bem-vinda é a branca, associada a um trabalho de formação do país”, diz Deisy. “O governo brasileiro dificulta a regularização. Não regularizar o imigrante é excluí-lo da vida social.” 

(Foto: Gerardo Lazzari)

Sina Cristina vive há 20 anos em São Paulo, mas ainda é vítima de preconceito. Só consegue trabalho nas oficinas de costura

Trancados em oficinas, muitas vezes submetidos a jornadas extenuantes, de segunda a sábado, não têm acesso a fontes de informação. “Nos países de origem não há saúde pública. É importante informá-los”, diz o coordenador-geral do Centro de Apoio ao Migrante (Cami), Roque Patussi. “Um dos fatores que afastam o estrangeiro do posto de saúde é o medo de não ser compreendido.” Ele sugere campanhas no rádio e panfletos em castelhano como forma de contar aos bolivianos que os direitos humanos básicos são, afinal, universais e não dependem de documentação. Faltaria, ainda, combinar com os servidores públicos, que muitas vezes desconhecem a obrigação do atendimento ao estrangeiro. 

A advogada especializada em Direito Sanitário Tatiana Chang Waldman fez um levantamento com 28 mulheres bolivianas. Delas, três não haviam utilizado o sistema público de saúde. A dificuldade em ausentar-se do trabalho, o idioma e as diferentes relações culturais com o tratamento médico foram detectados como motivos para a frequência relativamente baixa de consultas. Três em cada quatro entrevistadas disseram haver diferenciação no tratamento – “olham feio”, “gritam” e “não têm paciência” foram alguns dos relatos. Para a pesquisadora, porém, a percepção sobre o preconceito no atendimento de saúde pode ser fruto de situações vividas em outras partes da cidade.

“Por que não se faz um trabalho na Kantuta?”, questiona Patussi, fazendo referência à praça adotada pela comunidade na zona norte paulistana. Aparentemente, não se vê muito glamour nos encontros de bolivianos. Em 24 de janeiro, a festa de Alacitas, tradicional celebração andina, tomou a rua Coimbra, na zona leste. Mas rapidamente apareceu a Guarda Civil Metropolitana, força de repressão municipal, para tentar barrar a reunião sob a alegação de irregularidades. Isso na véspera do aniversário do município, ocasião na qual vídeos e fotos exaltam uma vocação pluralista. “Somos descendentes dos incas. As pessoas veem que não somos daqui”, constata Marcelo Laura, há 18 anos no Brasil, hoje dono de um negócio de comidas típicas. Nada próximo do folclore do Bexiga, a Bela Vista, reduto italiano, ou da harmonia da Liberdade, de chineses e japoneses, ambos com festas promovidas pela administração municipal.

Anistia incompleta

O governo federal abriu em 2009 uma anistia aos estrangeiros. Na primeira fase, inscreveram-se 45 mil pessoas, mas, na hora de fazer a conversão ao visto permanente, dois anos depois, apenas 18 mil conseguiram. O problema principal, exposto ao secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, foi o tratamento pouco amável da Polícia Federal. Abrão assumiu o esforço de amenizar as exigências, mas esbarrou na atuação dos agentes federais. 

(Foto: Gerardo Lazzari)

Na tentativa de regularizar a situação, Elizabeth e Rober foram enganados por um falso advogado. Tiveram de pagar uma multa de R$ 4.200 à PF e ainda estão sem documentos 

A intransigência do órgão levou Elizabeth Espinoza e o marido, Rober Chuquimia, a cair no conto do vigário. Passando-se por advogado, um homem cobrou R$ 1.000 para ensinar o caminho da regularização. Por fim, tiveram de desembolsar R$ 4.200 à PF, o golpista sumiu e os papéis ainda não saíram. Toda vez que procuram alguma luz entre os servidores da polícia, recebem a recomendação de esperar. Sem dinheiro no bolso, com três filhos para sustentar, não conseguem voltar para a Bolívia nem viver em São Paulo.

Também convidada a sair foi Yeda*, mãe dos sete irmãos Mamani. O mais velho, de 19, deixou os estudos. A violência atrapalha igualmente os irmãos do meio. “Foi terrível”, lembra Jeferson*, de 16, sobre o dia em que bateram no primo. Andar pela rua é sinônimo de ser assaltado. “Tudo que acontece é nossa culpa. Falam que a gente só traz cocaína para cá.”

Para piorar, em dezembro o marido de Yeda deixou a família. Laura dorme pouco e, quando o faz, tem pesadelos. “Não tenho mais família. Quero ir para o orfanato. Aqui está ruim. Na escola está ruim.” A mãe recebe, em média, R$ 3 por peça costurada, o que toma uma hora e meia de trabalho. Sem o marido, não dá conta das despesas. Espera angariar R$ 1.400 para levar a família de volta. “A inclusão é boa para todos. É a convivência que faz a diferença para uma sociedade mais justa e igualitária”, diz Giovanna Modé. Se depender do senso de justiça de alguns órgãos públicos, o promotor Valério continuará a esperar sentado. Se depender da ajuda dos vizinhos, Yeda pode começar a rezar para Pachamama. 

* Nomes fictícios