Mídia tenta intimidar Lula e o PT para proteger Serra da CPI

Posted by eduguim

Na semana passada, este blogueiro participou de um lauto almoço em que o prato principal foi a CPI do Cachoeira. O repasto veio com um ingrediente especial: picadinho de José Serra ensopado com molho de Paulo Preto e Delta.

O que posso relatar é que vai se tornando inevitável que a CPI se debruce sobre os maiores contratos da Delta em todo país, os contratos de São Paulo, os quais estão sob escrutínio do Ministério Público.

A ocultação do escândalo pela mídia, aliás, é criminosa.  Um escândalo dessas proporções não aparece em parte alguma devido ao envolvimento de alguns veículos que, inclusive, estão cada vez mais próximos de ser acusados.

A convocação de Serra seria, também, um desastre eleitoral para a sua cambaleante candidatura a prefeito de São Paulo, recentemente ferida de morte pela crescente desmoralização da administração Gilberto Kassab.

É nesse contexto que entra Roberto Jefferson, o golden boy da mídia tucana, o patrono de toda a sua cruzada contra o PT desencadeada em meados da década passada e que até hoje constitui a grande aposta da oposição para ao menos se manter viva.

Jefferson, que teve seu mandato de deputado cassado por não ter conseguido comprovar a existência do mensalão e que, à época de sua denúncia, inocentou Lula, agora muda a versão e tenta envolver o ex-presidente acusando-o de ser o mentor de tudo.

A acusação de Jefferson está sendo fermentada pela mídia apesar de ser um nada, inverossímil e descartável, pois, à época da denúncia do mensalão, a Polícia Federal e todos os órgãos de controle investigaram Lula exaustivamente e nada encontraram.

A denúncia contra Lula é tão débil que nem a peça delirante do ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza, construída exclusivamente sobre suposições, ousou sequer se aproximar do então presidente.

Todavia, como se sabe, o mundo midiático não precisa de fatos para construir suas campanhas difamatórias. É incontável o contingente de acusados pela mídia tucana que depois foram inocentados pela Justiça, mas que foram punidos antes do julgamento.

Um dos exemplos mais candentes é o ex-ministro do Esporte Orlando Silva, literalmente chacinado pela mídia e contra quem a Justiça nada encontrou que justificasse a sua demissão além das opiniões de pistoleiros midiáticos.

Como de costume, portanto, não faltaram esses pistoleiros de Serra na mídia a saírem disparando contra Lula por conta de uma declaração mal-explicada e sem qualquer elemento probatório, amparada apenas nas palavras vazias de Jefferson.

Pelo que sabe este blogueiro, porém, o esforço midiático é vão. O envolvimento de Serra e de outros paulistas no escândalo do Cachoeira, serão inevitáveis. A própria oposição, diante de fatos que ainda vão se tornar públicos, não terá como sequer reclamar.

O mês de agosto de 2012, assim, ficará marcado como um dos períodos mais conturbados da história política recente do país. Globo, Folha, Estadão e Veja já posicionaram seus principais pistoleiros para abrirem guerra contra Lula e o PT a partir da semana que vem.

Apesar do noticiário massacrante, porém, o fato é que a direita midiática está às portas de descobrir que o que começará a fazer a partir de agosto já era esperado e que, por conta disso, seus alvos se prepararam muito bem.

Aguardem.

Pedro Abramovay: “Usuário pobre está sendo tratado como traficante”

Advogado foi demitido de Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas ao defender penas alternativas para pequenos traficantes | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Felipe Prestes no SUL21

O advogado Pedro Abramovay foi secretário nacional de Justiça durante o Governo Lula, mas sua atuação chamou atenção do grande público no início do Governo Dilma. Convidado pela presidenta para ocupar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, ele foi demitido algumas semanas depois, após o jornal O Globo ter publicado uma entrevista na qual ele teria defendido penas alternativas para pequenos traficantes. “Na entrevista eu não usei o termo “pequenos traficantes”, porque não é disto que estamos falando. Estamos falando muito mais de usuários que de traficantes. Não é uma fronteira muito clara, mas estamos falando, sobretudo, de usuários”, explica.

Agora, Abramovay continua defendendo mudanças na legislação antidrogas do país à frente do projeto Banco de Injustiças, que tem como objetivo mostrar que muitos usuários têm sido classificados como traficantes e presos equivocadamente. “O usuário pobre está sendo classificado como traficante e isto é uma injustiça brutal”.

O Sul21 conversou com o advogado durante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado em Porto Alegre na semana passada. Abramovay falou sobre vários temas relacionados às drogas, como a proposta de José Mujica, de que o governo uruguaio plante maconha e forneça determinadas quantidades aos usuários.

“Estamos em uma política de produção e reprodução da dor e do sofrimento. É uma política que não soluciona nenhum dos problemas que a droga causa”

Sul21 – Há organizações, o Banco de Injustiças entre elas, apontando que a nova legislação sobre drogas tem causado uma série de situações injustas. Que situações são estas?

Pedro Abramovay – A lei de 2006 disse que não cabe prisão para o consumidor e determinou penas altas para o traficante. Mas como ela não define quem é o consumidor e quem é o traficante, tem uma área cinza entre o consumidor e o traficante – que vai desde o consumidor até a pessoa que, eventualmente, vendeu droga para sustentar seu uso – que passou a ir para a cadeia. Se a gente olhar quem está sendo preso no Brasil hoje, 60% eram réus primários, com pequeníssimas quantidades, estavam sozinhos quando presos e desarmados. Este não é o perfil do traficante, é um perfil muito mais próximo do usuário. Só que são pessoas pobres – 80% destas pessoas só tinha até 1º grau completo. O usuário pobre está sendo classificado como traficante e isto é uma injustiça brutal.

"Se a gente olhar quem está sendo preso no Brasil hoje, 60% eram réus primários, com pequenas quantidades, estavam sozinhos quando presos e desarmados. Este não é o perfil do traficante" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – O senhor falou na palestra sobre uma série de arbitrariedades que estariam sendo cometidas em nome da Guerra às Drogas. Como está ocorrendo isto?

Pedro Abramovay – A lei de drogas fala que a pessoa tem que esperar o julgamento presa. Então, se você mata alguém, pode esperar em liberdade, mas se você é acusado de tráfico de drogas você tem que ficar preso até ser julgado. O Supremo já disse que isto é inconstitucional, mas muitos juízes continuam descumprindo esta decisão. No Banco de Injustiças, há o caso de uma senhora de 70 anos que foi presa, porque a polícia chegou na casa dela e encontrou crack que era do filho dela. Ela ficou três meses na prisão, porque tinha que aguardar julgamento, até perceberem que não tinha nada a ver com aquilo. Quem devolve este tempo de vida para ela? Ela ficou deprimida, foi internada. Este tipo de injustiça não é pontual. Está acontecendo o tempo inteiro, com pessoas pobres, sobretudo. Estamos em uma política de produção e reprodução da dor e do sofrimento. É uma política que não soluciona nenhum dos problemas que a droga causa, que são muitos, e agrava este problema. A gente precisa sair disto, precisa construir uma política que solucione problemas.

Sul21 – Então, quando o senhor deu aquela declaração que gerou polêmica, de que pequenos traficantes deveriam ter penas alternativas, não se referia a pequenos traficantes, mas a pessoas que, muitas vezes, estão sendo acusadas de forma equivocada.

Pedro Abramovay – Na entrevista a O Globo eu não usei o termo “pequenos traficantes”, porque não é disto que estamos falando. Estamos falando muito mais de usuários que de traficantes. Não é uma fronteira muito clara, mas estamos falando, sobretudo, de usuários. A gente está, sim, prendendo usuários no Brasil. A gente precisa desarmar o que montamos para nós mesmos.

Na visão de Pedro Abramovay, modelo brasileiro retira pessoas da sociedade, as coloca na prisão e as devolve com a pecha de criminosos | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Que efeito traz para estes usuários pobres estarem indo para a cadeia?

Pedro Abramovay – Tem uma pesquisa feita em São Paulo que mostra que, destas pessoas que estão indo presas, 62% tinham emprego e 9% tinham estudado. Estamos falando de pessoas produtivas, de alguma maneira, que a gente retira da sociedade, coloca na prisão e devolve para a sociedade com ligação com o crime organizado, com estigma de criminoso, que ninguém vai empregar. Então, a gente pega pessoas que não são criminosas e devolve para a sociedade criminosas. Não me parece um modelo adequado.

Sul21 – Quais poderiam ser as penas alternativas?

Pedro Abramovay – Podem ser diversas. Tem que dosar a partir de qual seja a conduta. No caso do usuário, o que a gente propõe não é nem que tenha pena alternativa, mas que sejam medidas administrativas, que podem ser desde advertência, frequentar um curso. Podem ser várias medidas, mas que não passem pelo sistema penal, porque o sistema penal impede o tratamento. Quando você diz que alguma coisa é crime, a primeira pessoa que vai olhar o usuário é o policial, não é um médico, não é uma assistente social. Enquanto for o policial, a saúde não entra.

Sul21 – As pessoas refutam o tratamento por medo?

Pedro Abramovay – Claro, o próprio médico também fica com uma aflição. Ele não é preparado para lidar com criminosos, mas com doentes.

“Os indicadores da guerra às drogas são apreensões, prisões, mortes de traficantes. Se não significam que o consumo e a violência estão caindo, não são indicadores de sucesso, mas de fracasso”

Sul21 – A comissão de juristas que discutiu o novo Código Penal previu a descriminalização do consumo de drogas.

Pedro Abramovay – Acho um grande passo. Mas acho que Portugal ensina para a gente que, além de não criminalizar, tem que ficar muito claro que aquela pessoa não vai para o sistema penal. Não é o juiz que tem que cuidar do usuário. Ninguém é a favor de legalizar passar (um carro) no sinal vermelho, mas ninguém acha que isto tem que ser crime, que o Ministério Público tem que fazer uma denúncia e que um juiz tem que condenar esse infrator. Não é esta a estrutura, é uma estrutura administrativa. O que a gente quer é que a pessoa que seja pega com drogas vá para uma comissão de especialistas que pense qual a melhor alternativa para ela, se uma advertência, uma multa, um tratamento, e construir uma saída, que não seja a saída criminal. Isto para pessoas que sejam pegas com uma quantidade abaixo de um determinado valor fixo, para que não se tenha a possibilidade de se cometer as arbitrariedades que são cometidas hoje – um modelo semelhante ao que é feito em Portugal.

Guerra às Drogas fracassou, defende Abramovay: "está se trabalhando muito, gastando muito dinheiro e muita energia para não alcançar os objetivos mais importantes" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – O senhor critica que os resultados da política de drogas sejam mais prisões e apreensões. Por quê?

Pedro Abramovay – Uma política consistente de drogas tem que ter como objetivos a redução da violência e acesso à saúde, que as pessoas tenham uma vida mais saudável. Como a repressão e a Guerra às Drogas nunca conseguiram reduzir o consumo nem a violência, os indicadores que se criam são indicadores que não dizem nada. São apreensões, prisões, mortes de traficantes. Se estes indicadores não significam que o consumo e a violência estão caindo, não são indicadores de sucesso, mas de fracasso. Significa que está se trabalhando muito, gastando muito dinheiro e muita energia para não alcançar os objetivos mais importantes.

Sul21 – O indicador deveria ser, por exemplo, quantas pessoas foram ressocializadas?

Pedro Abramovay – Mortes por overdose, quanto é? Em Portugal, ao descriminalizar, despencou o número de mortes por overdose. Este é um indicador de sucesso. As pessoas muitas vezes imaginam que a descriminalização aumenta o consumo, mas foi feita uma pesquisa por um instituto inglês em 21 países que tiveram medidas de flexibilização da legislação. Em nenhum deles aumentou o consumo. Em alguns até caiu. Não se diminuiu o consumo de nenhuma droga ilícita por meio da repressão. A única droga que se conseguiu diminuir o consumo por meio de atitude do Estado foi uma droga lícita: o tabaco. O caso do tabaco mostra que é possível reduzir consumo, mas se faz isto com regulação, não com cadeia. Com a criminalização, todo mundo tem acesso à droga, mas você não consegue tratar ninguém e prende pessoas que não cometeram violência contra ninguém.

Sul21 – Num segundo momento, o senhor defende a legalização do comércio, ou o plantio (de cannabis) em casa?

Pedro Abramovay – O tema do plantio em casa sem dúvida deve ser discutido. Há experiências bastante bem-sucedidas na Espanha. Acho que temos que debater isto no Brasil. A legalização é algo que nenhum país fez. Eu me sinto mais confortável em falar sobre a descriminalização, que é um modelo que deu certo onde tentaram, do que no modelo de legalização, que nunca ninguém testou.

Sul21 – Na Holanda não foi testado?

Pedro Abramovay – Na Holanda não é legalizado, porque a venda é permitida em pequenas quantidades, mas a produção não é. Então, os coffee shops compram ilicitamente a droga. Então, é um modelo que tem uma hipocrisia. A impressão que eu tenho é que pior que a atual política (do Brasil) não tem, uma política que não consegue frear o consumo e que causa tantos danos. Tem coisas que claramente já deram certo, como a descriminalização e o cultivo pessoal. Os outros passos têm que ser debatidos com muito cuidado e com atenção às experiências que outros países têm feito. Na Califórnia, por exemplo, se diz que foi regularizada a maconha medicinal, mas existe um milhão de pacientes cadastrados. A pessoa vai na farmácia, compra, e a sociedade californiana não teve nenhum prejuízo com esta medida. A gente tem que ter um debate baseado em dados concretos, na ciência, e não baseado na ideologia, no medo, na raiva – em geral, o tema de drogas é debatido assim. A gente quer debater como quem quer resolver o problema, e não como quem quer fazer barulho, dar a impressão de que está dando uma resposta sem, até agora, ter chegado perto de solucionar o problema.

“Até pouco tempo atrás, o tema das drogas no Brasil estava sob a guarda dos militares. Hoje, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas está no Ministério da Justiça. É um avanço extraordinário”

Fracasso da política de guerra contra drogas cria necessidade de testar outros mecanismos, defende Pedro Abramovay | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Como o senhor vê a proposta do presidente José Mujica, do Uruguai, de que o Estado plante maconha e de que isto separaria o usuário de maconha das drogas mais pesadas?

Pedro Abramovay – Nesta lógica de tanto esgarçamento da atual política é o momento de testar novas coisas, porque insistir no erro a gente sabe que não funciona. O caso do Uruguai tem algumas questões. Primeiro: a gente precisa descriminalizar não só a maconha, mas todas as drogas. Quanto maior efeito da droga sobre a pessoa, mais próxima de um doente esta pessoa vai estar e mais atenção de saúde, e não de prisão, esta pessoa deve ter. Então, não é que a droga mais grave deve ser criminalizada e a mais leve não. A gente não pode tratar nenhum usuário como criminoso. Do ponto de vista da legalização, muitas pessoas dizem que a maconha é a porta de entrada para outras drogas. Tem um estudo neozelandês que afirma isto, mas o próprio autor diz que a maconha é a porta de entrada porque a gente força os jovens a comprarem maconha da mesma pessoa que vende cocaína, que vende crack. Quando você vai no supermercado comprar arroz, você acaba comprando outras coisas. Então, o que torna a maconha uma porta de entrada é o fato de ela ser considerada ilícita. Acho que, de alguma maneira, separar a maconha — que é a droga responsável, de longe, pela maior parte do consumo de drogas ilícitas — é afastar os jovens do crime. Então, acho que tem algum sentido nisto. São experiências, inovações que a gente tem que olhar com calma, avaliar, ter a serenidade de ver quais são os resultados concretos disto, sem nenhum clima de oba-oba e nem de cegueira, como é o clima com que se convive com a política atual.

Sul21 – Qual é a visão do senhor sobre a internação compulsória dos dependentes químicos?

Pedro Abramovay – Eu não sou médico, mas li muitos artigos científicos sobre isto e vários mostram que a eficiência da internação compulsória é baixíssima, de menos de 10%. É claro que existem situações absolutamente excepcionais – menos de 5% dos casos – em que a pessoa pode ser avaliada como psicopata e não tem juízo sobre a situação e pode se matar, ou matar outra pessoa. Mas estes casos são exceção até no caso do crack. Na grande maioria dos casos, as pessoas têm, sim, total consciência nos momentos de abstinência e podem decidir por tratamento. Quando elas tomam esta decisão, a eficiência do tratamento é muito maior. E o tratamento ambulatorial e a rua têm eficiência muito maior que a internação, porque a relação da droga com a dependência não está na própria substância. O que faz a pessoa se tornar dependente é a relação da pessoa com a droga dentro de uma circunstância social específica. Então, se a pessoa está desempregada, vê naquilo uma muleta para seus problemas ou algo assim, a chance dela se tornar dependente é muito maior. Quando você interna a pessoa, desintoxica ela, mas devolve para o meio que gerou a dependência, ela vai voltar a ser dependente. Por isto é que a maioria dos casos de internação não funciona. Quando você consegue tratar a pessoa no meio em que ela vive e fazer ela lidar com os problemas que levaram à dependência, aí a pessoa consegue sair da tragédia das drogas.

"Hoje é possível debater o tema das drogas no Brasil. Antes, qualquer pessoa que levantasse essas questões era tachada de maluca" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Como o senhor avalia a atual política do Governo Federal na questão de drogas?

Pedro Abramovay – Acho que o Governo Federal avançou em várias áreas no tema das drogas. Até pouco tempo atrás, o porta-voz do tema das drogas no Brasil era um general, o tema estava sob a guarda dos militares. Hoje, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas está no Ministério da Justiça e o grande porta-voz do plano tem sido o ministro da Saúde. É um avanço extraordinário que a gente possa ter este olhar sobre o tema e não o olhar de guerra. O Plano de Enfrentamento ao Crack pela primeira vez dá dinheiro para o tratamento ambulatorial, mas também dá dinheiro para a internação, e aí é uma contradição. Claro, há momentos em que você precisa de internação, mas são casos mais raros. Mas como não é o Governo Federal que executa, lá na ponta, nos municípios, você pode transformar o consultório de rua em uma carrocinha de pegar usuários pobres e levar para esconder na internação. Então, a gente tem quer vigiar muito de perto o plano para apoiar o que ele tem de muito positivo, que é incentivar o tratamento de rua, incentivar o olhar de saúde, e não deixar que setores mais conservadores se apropriem deste plano pelo lado da internação compulsória, não respaldada na ciência.

Sul21 – Em que pé está o debate sobre drogas neste momento no país? Avançamos?

Pedro Abramovay – Acho que pela primeira vez a gente tem o debate aparecendo de maneira séria. Agora, é possível debater o tema. Antigamente, qualquer pessoa que levantasse essas questões era taxada de maluca. Agora, é um tema sério, há grandes personalidades que discutem este tema, apresentam suas propostas. Acho que é um cenário positivo. Ainda está longe de ser um tema discutido sem preconceito, mas acho que a gente pode finalmente discutir o tema com base em dados, em pesquisas, e não só em ideologia e impressões.

Greve nas universidades

Quando o governo acabará com a greve dos professores das universidades públicas, que já dura mais de 60 dias?

Frei Betto no BRASIL DE FATO

Eis que esbarro no aeroporto com um amigo, alto funcionário do governo federal. Fomos colegas de Planalto nos idos de 2004. Fui direto ao ponto:

- E quando o governo acabará com a greve dos professores das universidades públicas, que já dura mais de 60 dias? Ela paralisa 57 das 59 universidades federais e 34 dos 38 institutos federais de educação tecnológica. São 143 mil profissionais de ensino de braços cruzados.

- O governo? – reagiu surpreso. - Eles é que decidiram parar de trabalhar. Já é hora de descruzarem os braços e aceitar nossa proposta apresentada na sexta, 13 de julho. A partir do ano que vem um professor titular com dedicação exclusiva poderá ter aumento de 45,1%.

- Sexta-feira 13 não é um bom dia para negociar... Sei que o PT tem tido sorte com o 13. Mas, pelo que me disseram professores, a proposta do governo está aquém do que eles querem. E só favorece os professores que atingiram o topo da carreira, e não os iniciantes. Como é possível um professor adjunto, com doutorado, ganhar R$ 4.300, e um policial rodoviário com nível superior R$ 5.782,11?

- O que pedem é acima do razoável. E se a greve prosseguir, nem por isso o país para.

- Você parece esquecer que o PT só chegou à Presidência da República porque o movimento grevista do ABC, liderado por Lula, encarou a ditadura, desmascarou as fraudes dos índices econômicos emitidos pelo ministério de Delfim Netto e exigiu reposição salarial.

O amigo me interrompeu:

- Aquilo foi diferente. Máquinas paradas atrasam o país.

- Este o erro do governo, meu caro. Não avaliar que escola fechada atrasa muito mais. Quem criará as máquinas ou, se quiser, trará ao país inovação tecnológica se os universitários não têm aulas? Quem estanca a fuga de cérebros do Brasil, com tantos cientistas, como Marcelo Gleiser, preferindo as condições de trabalho no exterior? A maior burrice do governo é não investir na inteligência. Já comparou o orçamento do Ministério da Cultura com os demais? É quase uma esmola. Como está difícil convencer o Planalto de que o Brasil só terá futuro se investir ao menos 10% do PIB na educação.

Meu amigo tentou justificar:

- Mas o governo tem que controlar seus gastos. Se ceder aos professores, o rombo nas contas públicas será ainda maior.

- Como pode um professor universitário ganhar o mesmo que um encanador da Câmara Municipal de São Paulo? Um encanador, lotado no Departamento de Zeladoria daquela casa legislativa, ganha R$ 11 mil. Um professor universitário com dedicação exclusiva ganha R$ 11,8 mil. Agora o governo promete que, em três anos, ele terá salário de R$ 17,1 mil.

- O governo vai mudar o plano de carreira. Professores passarão a ganhar mais em menos tempo de trabalho.

- Ora, não me venha com falácias. Quando se trata do fundamental –saúde, educação, saneamento– o governo nunca tem recursos suficientes. Mas sobram fortunas para o Brasil sediar eventos esportivos internacionais protegidos por leis especiais e comprar jatos de combate para um país que já deveria estar desmilitarizado.

- Você não acha que é uma honra o Brasil sediar as Olimpíadas e a Copa do Mundo? Não é importante atualizar os equipamentos de nossa defesa bélica?

- Esses eventos esportivos estarão abertos ao nosso povo, ou apenas aos turistas e cambistas? E quanto à defesa bélica, há tempos o Brasil deveria ter adotado a postura de neutralidade da Suíça e abolir suas Forças Armadas, como fez a Costa Rica em 1949. Quem nos ameaça senão nós mesmos ao não promover a reforma agrária para reduzir a desigualdade social e manter a saúde e a educação sucateadas?

Meu amigo, ao se despedir, admitiu em voz baixa:

- O problema, companheiro, é que, por estar no governo, não posso criticá-lo. Mas você tem boa dose de razão.

Frei Betto é escritor, autor de "A obra do Artista – uma visão holística do Universo” (José Olympio), entre outros livros. www.freibetto.org - Twitter:@freibetto.

Em defesa das cotas “raciais” e contra os lacerdinhas

  Juremir Machado no CORREIO DO POVO

Não se pode fugir do passado. Assim como não é correto tapar o sol com a peneira em relação aos crimes da ditadura de 1964, não haveria como negar para sempre a dívida com os negros produzida pelos séculos de escravidão. Toda fortuna de mais de quatro gerações deve aos escravos. Num país capitalista democrático a educação é o caminho para acertar contas com o que ficou para trás. Ou se tem educação gratuita para todo mundo (França e outros países europeus) ou se tem educação gratuita para os mais carentes. O sistema universitário público brasileiro fez o contrário durante muito tempo: garantiu educação superior gratuita para os mais ricos. Especialmente nos cursos mais procurados como medicina.
É simples assim: costuma chegar primeiro quem sai primeiro.
O modelo do mérito, os melhores entram e não pagam, é um sistema de hierarquia social, um modo de reprodução da desigualdade, uma maneira de manter privilégios. Quando não há igualdade de preparação no ponto de partida, não há condições equivalentes de competição no ponto de ingresso, o vestibular. Sou totalmente favorável às cotas. Sempre há exceções: o menino pobre que supera todas as barreiras e conquista uma vaga improvável. O que é interessa é a média. A universidade pública gratuita para os mais ricos, por serem os “melhores”, é uma perversão, um efeito perverso da meritocracia.
Só tem uma maneira legítima de não precisar de cotas: bancar vagas gratuitas para todos os que atingirem determinada média. O resto é enrolação. Só que útil para alguns.
Até a controvérsia entre cotas sociais e cotas raciais é conversa fiada, coisa de quem quer tergiversar. Os negros, entre os pobres, são mais prejudicados que os brancos.
A elite branca, acostumada a ficar com as mais cobiçadas vagas das universidades públicas, com base nesse sistema de reprodução da desigualdades pelas diferenças sociais, econômicas e históricas de preparação, continua esperneando. Não é absurdo se propor um aumento das vagas destinadas às cotas. Enquanto o passivo persistir, será preciso enfrentá-lo com medidas fortes. Sem cotas, o acesso de certos grupos às universidades públicas brasileiras permaneceria o mesmo pelos próximos 500 anos.
É claro que os lacerdinhas, ideólogos da meritocracia com método pretensamente neutro e universal, vão continuar berrando. A meritocracia é um dispositivo de dominação baseado numa mentira: a igualdade de oportunidades. Vou repetir: não é porque todos respondem questão iguais, na mesma sala e na mesma hora, que há paridade no jogo. Essa é a ilusão da banca, o engano calculado para vender uma neutralidade falsa.
As cotas são um contraveneno contra o veneno da meritocracia estimulada como esporte de combate. A meritocracia transforma os derrotados em incompetentes ou preguiçosos. Grande parte simplesmente não pode treinar. Ainda existem aqueles que defendem a formação de elites, um ensino de elite, e lamentam a massificação do ensino superior. São ganidos de lacerdinhas inconformados com os novos tempos, uivos em defesa de uma época em decomposição, réquiens por um sistema de hierarquia social a caminho de tornar-se defunto. Os donos do poder, contudo, não morrem de boca fechada. Abrem o berreiro. Soltam o verbo, clamam por objetividade. Ai, ai, ai…
Raças não existem, o que existe é preconceito de cor.
Esse preconceito ganhou, ao longo do tempo, uma legitimação “racial”.
Aos se falar em cotas “raciais” se está, na verdade, defendendo uma compensação aos que, pela cor, foram prejudicados em nome de um preconceito dito racial.
A questão não é só de escola pública ou de pobreza, é de cor mesmo.
Há um lastro de pobreza intensa e falta de oportunidades derivado da cor.
Basta espiar os dados do IBGE para se ter certeza disso.
Tem muita gente querendo confundir as coisas.
É pura estratégia, jogada, malandragem.
Mérito é ganhar um jogo em que os competidores têm equivalência de preparação.
Meritocracia é ganhar um jogo em que só um dos competidores, favorecido no ponto de partida, pôde realmente se preparar. É, como se diz, jogo jogado.
Salvo quando dá zebra.
O mundo não é simples.
Tem sido simplificado.
Complexificar demais pode ser uma maneira de complicar e esconder as simplificações.
As cotas acarretam distorções.
O sistema, sem elas, é pura distorção.
A universidade pública branca gaúcha ainda não é suficientemente colorida.
Pode mais.
Vai dar.
Para desespero dos lacerdinhas.

A greve do ensino público e as engenharias

Engenheiros deslocados da realidade de seu país, avessos às lutas dos trabalhadores e preocupados com seu próprio umbigo. Esses são os profissionais que queremos formar nas universidades públicas brasileiras?

Por Felipe Addor*, para o Canal Ibase

Afinal, em que mundo vivem os cursos de engenharia das universidades públicas brasileiras?

Na minha primeira greve como professor, tive a oportunidade de ver de outra perspectiva o mundo em que vivemos no ensino de engenharia em uma universidade pública. O que se vê é um retrato da formação que nossos estudantes recebem.

Após alguns dias acompanhando o vigor do movimento, resolvo aderir à greve. A essa altura, mais de 40 universidades públicas já estavam em greve. Reuniões, assembleias, mobilizações, passeatas, movimentação virtual; todos na luta por uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Enquanto isso, no Reino da Tecnologia, a movimentação é quase nula. Ninguém sabe, ninguém fala, ninguém vê. Estacionamentos lotados, salas de aula cheias, restaurantes com as tradicionais filas.

Afinal, em que mundo vivem os cursos de engenharia das universidades públicas brasileiras? (Foto: Guilerme Souza/Flickr)

Resolvi fazer uma última aula de debate sobre a greve. Nas trocas de ideias e argumentos, três questões subjetivas se destacam. Primeiro, a completa alienação sobre a situação. Para eles, que viviam naquela redoma tecnológica, nada estava ocorrendo; ou, pelo menos, nada que lhes dissesse respeito. “Professor, essa greve não vai dar em nada, quase ninguém está participando, só tem meia dúzia de professores”. Independente da posição dos professores das engenharias, é impressionante a capacidade de isolar seus alunos do mundo externo, do mundo real.

Segundo, a aversão às lutas dos trabalhadores. Embora essa palavra não tivesse saído em nenhum momento da boca dos estudantes, a clara impressão é que, na cabeça deles, grevistas são baderneiros, comunistas, preguiçosos; isto é, gente que não está a fim de trabalhar e que busca, por meio da greve, conquistar ainda melhores salários, mordomias; “esses professores querem que não haja avaliação para que subam na carreira e pedem melhores salários” (numa clara interpretação distorcida da proposta de novo formato de avaliação levada ao governo pelo Andes). Ou seja, estamos formando profissionais com a visão do patrão, do capital, em oposição ao trabalhador.

Terceiro, e mais pesado, é o enorme individualismo presente. Na verdade, é um individualismo burro, pois é imediatista. Preocupados com seus estágios, suas promessas de efetivação, suas possíveis oportunidades de concurso, suas viagens de férias, seus intercâmbios para a Europa, os alunos sequer consideram como algo relevante para suas vidas a luta por uma universidade pública decente, estruturada, de qualidade. É recorrente o argumento: os alunos são os únicos prejudicados, são as grandes vítimas das greves. Mentira, pois são os que mais se beneficiarão, no longo prazo, dos seus frutos. Não é preciso destacar que os avanços na estrutura e qualidade do ensino público superior (assim como as principais conquistas de lutas das classes trabalhadoras no mundo) são resultados unicamente das lutas travadas anteriormente (resumo das reivindicações e resultados das greves desde 1980: http://www.sedufsm.org.br/index.php?secao=greve).

O mais triste dessa última constatação é a consciência de que essa percepção individualista e imediatista é apenas o reflexo do raciocínio, da postura, dos ensinamentos da maioria dos professores dos cursos de engenharia em uma universidade pública. A corrente de vitimização dos alunos enquanto maiores prejudicados com a greve rompeu-se quando uma aluna disse: “eu defendo a greve, pois eu quero que, daqui a vinte anos, meu filho possa ter a oportunidade que eu tive de estudar de graça num dos melhores cursos universitários do Brasil”. O silêncio que se seguiu escancarava como aquela reflexão simples, ainda individualista, mas numa perspectiva inteligente, de longo prazo, foi um choque na estrutura de pensamento daqueles jovens e promissores engenheiros.

Engenheiros deslocados da realidade de seu país, avessos às lutas dos trabalhadores e preocupados com seu próprio umbigo. Esses são os profissionais que queremos formar nas universidades públicas brasileiras?

*Felipe Addor é professor do Departamento de Engenharia Industrial da UFRJ (Centro de Tecnologia), onde se formou em Engenharia de Produção. É fundador e pesquisador do Núcleo de Solidariedade Técnica da UFRJ (SOLTEC/UFRJ).

Aos 33 anos do triunfo da Revolução Popular Sandinista

Ricardo Zúniga García

Colaborador de Adital. Educador nicaraguense. Analista político

Adital

Tradução: ADITAL

As gestas da Revolução Sandinista evocam, inevitavelmente, a história bíblica de Davi e Golias: o surgimento de um processo de transformação social original, em um pequeno país periférico da América Central, com uma longa história de intervenções militares, saqueios e humilhações por parte dos governos imperialistas dos Estados Unidos, que, nos anos 30 do século passado, após tramar o assassinato a traição do líder nacionalista e anti-imperialista Augusto C. Sandino, instauraram e respaldaram uma ditadura militar dinástica, que foi servil a seus interesses até seu derrocamento pela massiva insurreição popular encabeçada pela Frente Sandinista de Libertação Nacional (Fsln), em julho de 1979.

A Nicarágua, em certo sentido, tem vivido processos singulares. Sofreu a ditadura militar pró imperialista mais prolongada da América Latina; padeceu o bombardeio da aviação norte-americana à população civil de Ocotal, em 1927 (9 anos antes do bombardeio nazista a Guernica, Espanha); organizou com Sandino a primeira guerra de guerrilhas do continente que conseguiu expulsar aos invasores norte-americanos, em 1933. A partir de 1979, viveu um intenso processo de mudanças, propondo-se desenvolver simultaneamente os seguintes eixos:

- recuperar a soberania nacional;
- fortalecer o poder popular no marco do pluralismo político e do desenvolvimento de uma economia mista;
- e impulsionar uma política internacional de não alinhamento, anti-imperialista e de promoção da unidade da América Latina em torno a sua autodeterminação.

Para um país pequeno, considerado pelos EUA como seu quintal exclusivo, recuperar a soberania nacional era um difícil exercício, que passava pela consolidação da unidade nacional e pela diversificação das dependências, para obter recursos para sua reconstrução.

Esse processo foi tecido na Nicarágua, que, em meio à guerra, à fuga de capitais, a crises econômicas, aos desastres climáticos característicos do Caribe, consegue realizar entre suas principais conquistas:

- reduzir o analfabetismo e ampliar o acesso à educação;
- organizar um sistema de saúde gratuito que atende à maioria da população;
- iniciar um processo de reforma agrária;
- resgatar as experiências de luta contra as intervenções imperialistas, encarnadas principalmente em Benjamín Zeledón e Sandino, fortalecendo um sentido de dignidade nacional;
- e iniciar um processo de reconstrução nacional que foi freado pela guerra de agressão.

Outra importante conquista, frequentemente esquecida, é a total dissolução dos corpos repressivos da ditadura somozista, constituindo novas instituições: exército e polícia efetivamente nacionais. Essa conquista se expressa, por exemplo, em uma polícia efetiva no combate ao narcotráfico, com uma segurança pública muito superior aos países vizinhos do Norte e da América Central; e em um exército com sentido de serviço à nação, provado em situações de desastres e do qual não se pode esperar um golpe de Estado, como o vivido em Honduras, em 2009.

Uma das chaves que explicam o triunfo sandinista e sua capacidade de resistência a uma cruel guerra de agressão financiada pela administração Reagan é nutrir-se de valores culturais que tinham força no coração do povo. Por exemplo, a vertente do cristianismo libertador, que se bem, organicamente, é minoritário, tem expressão em muitas práticas de partilha solidária exercidas nas comunidades rurais e em grupos cristãos: como festas religiosas nas quais, em nome de Deus, de Maria ou de algum santo, entregam comida entre os mais necessitados ou organizam iniciativas para atender emergências entre os mais pobres da comunidade. Porém, a principal força dessa visão cristã no seio do povo pode ser identificada na indignação ética ante os crimes da ditadura, que foi gerando uma corrente cada dia mais caudalosa de vontades que colaboraram com a causa de enfrentar a ditadura e que, ante a agressão desta, principalmente aos jovens, decidiam incorporar-se à luta dirigida nacionalmente pela Fsln.

Como já é conhecido, o avanço do povo nicaraguense em revolução provocou, por um lado, uma guerra constante e criminosa por parte das forças mais conservadoras dos Estados Unidos, organizando, financiando, assessorando e respaldando com sofisticados recursos tecnológicos a terrível "guerra de baixa intensidade”, que produziu centenas de mortos, mutilados e enfermos crônicos, além da destruição de muitas cooperativas de produção agropecuária, de escolas, de centros de saúde e, inclusive, de um dos terminais portuários por onde era feito o abastecimento de petróleo. Essa situação obrigou a concentrar todos os recursos na defesa militar; a reduzir os serviços de saúde, educação e os recursos para o abastecimento básico; a impor um estilo militar, reduzindo os espaços de debate e de educação popular; a inviabilizar o desenvolvimento econômico do país devido ao bloqueio econômico por parte dos EUA e a destruição causada na base produtiva do país.

Por outro lado, a consistente defesa do povo nicaraguense gerou um amplo movimento de solidariedade internacional em vários países da América Latina, da Europa, do Canadá e de Estados Unidos. Tal movimento de solidariedade ajudou também a dinamizar a discussão política nos países onde esta se gerava. E provocou encontros de diferentes setores da esquerda que não se juntavam e, inclusive, eram adversários em seus países de origem.

Em 1990, em meio a uma gravíssima crise econômica, do desgaste político gerado pela guerra, dos erros políticos internos, produziu-se a derrota eleitoral da Fsln. Os erros, como sabemos, foram destacados desmedidamente pela grande imprensa; foram apresentados como uma grande débâcle moral casos de corrupção dificilmente controláveis em uma situação de transição, falta de saídas e ante a avassaladora imposição de políticas e práticas neoliberais que impeliam ao individualismo, à fragmentação e estimulavam a corrupção. Criticou-se até a saciedade a chamada "piñata sandinista”(*); porém, não se informou como, na orgia neoliberal, todas as empresas estatais rentáveis do povo nicaraguense foram entregues a empresários privados, em sua maioria estrangeiros, por menos de 10% de seu valor real. Exemplo emblemático é o Hotel Montelimar, entregue a uma cadeia turística espanhola (Meliá) por 4 milhões de dólares, a ser pagos a largo prazo, quando o Estado nicaraguense havia investido em suas instalações mais de 40 milhões de dólares.

Voltando à singularidade dos processos vividos na Nicarágua, queremos ressaltar que sendo a última revolução latino-americana armada triunfante do século XX, foi a, primeira a entregar o governo, em 1990, aceitando os resultados eleitorais adversos. Porém, além disso, a Frente Sandinista é a primeira força política que regressa ao governo (em 2007; desta vez pela via eleitoral), apesar da permanente desqualificação de sucessivos governos dos EUA; e, imediatamente, ingressa a Alba (Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América), fortalecendo com sua experiência de luta essa aliança e sendo fortalecida e apoiada por ela.

Um dos elementos constantes e duradouros da política da Fsln tem sido sua consequente posição anti-imperialista, expressa, entre outros casos, na exigência do retorno à ordem constitucional em Honduras, em 2009, e o reclamo de que os governos dos EUA cumpram de alguma forma a sentença do Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas (Haia, Holanda) que, em 1987, declarou aos Estados Unidos como Estado agressor contra a Nicarágua; mandou parar a agressão; e a pagar a indenização de 17 bilhões de dólares ao Estado nicaraguense pelos danos provocados. Apesar de que o governo dos EUA não aceitou a jurisdição da Corte, o peso moral de dita sentença sentou um precedente e não pode ser ignorado.

A Frente Sandinista, em meio de complexas alianças políticas, retornou ao poder em 2007. A grande imprensa internacional a acusa de ter perdido o rumo e não representar uma boa opção para o povo nicaraguense. No entanto, o povo nicaraguense referendou seu mandato em 2011, outorgando-lhe mais de 60% da votação para presidente e deputados. O presidente Daniel Ortega e sua equipe tem sido artífice de uma hábil política de alianças internas que têm permitido o crescimento do apoio popular à Fsln e o fortalecimento do projeto de país.

Por outro lado, diz-se que a Fsln, após a derrota eleitoral de 1990, renunciou a seus princípios. No entanto, a ênfase de suas políticas atuais está em melhorar e ampliar os serviços de saúde e educação; programas sociais de crédito para os pequenos e médios produtores. Programa Fome Zero e de geração de empregos.

Afirma-se também que está dentro da lógica capitalista. Porém, pode-se ter iniciativas econômicas fora das regras do jogo capitalista? Trata-se, nessa fase, de ir abrindo espaços para iniciativas de economia solidária e fortalecendo o papel do Estado na orientação geral da economia, na aplicação das leis trabalhistas e em políticas redistributivas dos lucros produtivos. Trata-se de buscar caminhos para enfrentar as manobras dos capitais especulativos, o que não é fácil de realizar.

Um eixo que define o atual processo sandinista é sua permanência, atuação e crescimento na Alba, na dinâmica de afirmar caminhos de autodeterminação, de prevalência dos direitos e interesses das maiorias empobrecidas; de criar espaços efetivos de vida digna para a presente e as futuras gerações, não somente no âmbito de um pequeno país como a Nicarágua, mas em uma perspectiva regional, que torne viável o cuidado ecológico e o desenvolvimento de uma economia solidária consequente com a satisfação das necessidades das grandes maiorias.

Outro elemento significativo é a promoção da liderança das mulheres e dos jovens, convidando-os a organizar-se efetivamente na Frente; comprometendo-os na organização popular e em trabalhos voluntários de serviço social; propondo, por exemplo, anteprojetos de lei que garantam a paridade de gênero na apresentação de candidaturas a cargos eletivos.

Atualmente, há um esforço político significativo em marcha para fomentar formas de democracia direta, a organização do poder cidadão e a ampliação da representação da população nos Conselhos Municipais. Tudo isso é um desafio que exige muita reflexão a partir da prática e ser aprofundado, para realizar um efetivo exercício de democracia direta.

O destacado pensador, fundador do Fórum Social Mundial, François Houtart, expressa claramente: "a Alba é o único projeto, não somente na América Latina, mas no mundo, onde se verifica um passo realmente pós-capitalista, onde se prevê orientar a economia não em função da competitividade, como no mundo capitalista, mas em função da complementaridade e da solidariedade. E isso é totalmente novo; é totalmente anticapitalista. E conta com a participação dos movimentos sociais...” (...); "…o projeto é associar a expressão organizada dos povos a essa construção; tudo isso é realmente um projeto totalmente pós-capitalista. Isto é, um projeto socialista”.

Para terminar, nossa homenagem aos milhares de lutadoras/res e combatentes heroicos que, na Nicarágua e na América Central, lutaram e deram suas vidas em defesa e pela permanência do projeto latino-americano e anti-imperialista de Sandino e de Carlos Fonseca; aos lutadores que em toda América Central trabalham cotidianamente na construção de uma sociedade fraterna.

 

[(*) "piñata sandinista”: Nos aniversários de criança, um boneco de barro recheado com bombons é pendurado; as crianças batem nele para que se rompa e os bombons caiam; então, cada um procura pegar o maior número de bombons... Daí a analogia com o que dizem que aconteceu após a derrota sandinista, em 1990.].

Maurício Caleiro: A greve dos professores das federais e os truques do governo

por Maurício Caleiro, no blog Cinema e Outras Artes

À medida que vêm à tona análises mais detalhadas da proposta do governo Dilma aos professores em greve, fica cada vez mais evidente que se trata não apenas de uma resposta insatisfatória em termos salariais e de estruturação da carreira. Depreendem-se do episódio aspectos preocupantes quanto às estratégias comunicacionais adotadas pelo governo no episódio, no modo como ele concebe e se relaciona com o professor universitário no Brasil e, sobretudo, no que toca à posição da Educação ante a área econômica do governo, tendo em vista seu planejamento e perspectivas futuras.

Ilusionismo financeiro

Quanto aos aspectos propriamente salariais, claro está que a proposta do governo é de tal ordem sujeita a variações de dados macroeconômicos futuros e à definição exata de datas de reajuste – deixadas em aberto – que não se pode falar categoricamente em aumento. Pois, a depender da inflação de 2012, 2013 e 2014 e de como o governo dividirá percentualmente entre tais anos os reajustes salariais, estes podem ser anulados ou mesmo superados pelo aumento do custo de vida.

Aumentos trienais sem garantia de percentual acima da inflação não significam a priori aumento real, mas uma aposta.

Plano de carreira

A atual greve dos professores prioriza duas reivindicações: plano de carreira e melhoria salarial. Se esta, como vimos, depende de uma aposta, o plano de carreira delineado pelo MEC – que, embora protocolado em abril de 2011, recende a improvisação – apresenta, infelizmente, aspectos que não apenas pioram as condições atuais como traem, de forma indubitável, a priorização das demandas da área econômica do governo em detrimento do planejamento sério e consequente do que deva ser a evolução profissional de um professor universitário.

Em meio a brechas e indefinições potencialmente danosas, o mais contraditório desses aspectos é a determinação de que mesmo mestres e doutores devem ingressar no magistério superior como Professor Auxiliar, e que só podem evoluir após os três anos de estágio probatório. Ora, isso, além de não fazer o menor sentido, é uma afronta à própria expectativa de direito anteriormente assegurada àqueles que ora cursam mestrado ou doutorado, para os quais ingressaram, em sua imensa maioria, justamente para ascender à (ou ingressar na) classe referente à sua titulação.

Papo reto

Se o governo realmente estivesse bem-intencionado e prezasse os professores das federais, não apresentaria uma aposta, mas uma proposta concreta de aumento salarial, superior à inflação projetada para este ano, e efetiva a partir de março de 2013 (pois um ano após o aumento de 2011). Simples assim.

Tivesse tomado essa medida trivial e apresentado um plano de carreira decente – obrigações básicas de qualquer governo, ainda mais de um que diz privilegiar a educação –, a greve já teria há tempos se encerrado.

Ao invés disso, após quase um mês de paralisação, rompe o silêncio e monta uma verdadeira operação de marketing para divulgar sua proposta – incluindo um texto em que dá destaque aos aumentos maiores, relativos à ínfima minoria dos professores titulares,e tabelas comparativas sui generis, que, numa manipulação injustificada e claramente mal-intencionada, contrapõem os salários de 2010 aos que os professores poderão vir a receber em 2015. Convém lembrar que estamos em 2012.

Marketing e mídia

Com estratagemas tais, e contando com a colaboração preciosa da mídia – que tantos alegam ser implacavelmente contrária à administração Dilma -, o governo tem sido parcialmente bem-sucedido em sua estratégia de jogar o público contra a greve. Basta ler os jornais e portais – e, neles, os comentários – para se ter a impressão de que os professores universitários estariam prestes a virar os novos marajás: “45% de aumento!”, “R$17 mil reais”, “Maior aumento da história”.

(Como se vê, a cobertura que a mídia destina à greve fornece mais um exemplo claro de que a oposição simplista entre PIG (Partido da Mídia Golpista) e governo Dilma não é efetiva, como querem alguns. E que havendo afinidade de interesses entre mídia corporativa e governo, a imprensa não se furta a se posicionar ao lado deste. Deixa de ser o malvado PIG e vira jornalismo amigo.)

Porém, a realidade fria dos números é bem outra. Para se aprofundar sobre os meandros da cobertura midiática, vale a pena ler os textos de Joana Tavares (no Viomundo), os de Sylvia Debassan Moretzsohn, “A lamentável cobertura da greve nas federais“ e “O jornalismo cego às armadilhas do discurso oficial” (no Observatório da Imprensa).

Equívocos e autoritarismo

Ao apresentar aos professores universitários uma proposta que mal disfarça o seu caráter de peça de ilusionismo monetário, o governo Dilma denota possuir uma visão estreita e subvalorizada do que seja o professor universitário, esse ente público que fatalmente tem e terá uma função essencial na formação das novas gerações de brasileiros e no redesenho futuro do país.

A impressão que fica é que o governo os toma por tolos, incapazes de fazerem contas financeiras ou de desvelarem truques de marketing de massas. Isso evidencia a existência de um erro de postura da administração Dilma, certamente menos decisivo e efetivo, na prática, do que as propostas que apresenta podem ser, mas denotadores, por um lado, de uma incompreensão profunda do que seja o professor universitário enquanto categoria profissional do Estado e, por outro, uma vez mais, da tendência a evitar o diálogo e a negociação ou a exercê-los em bases mínimas e restritas – a um passo do autoritarismo, como a autorização para o corte de ponto dos grevistas evidencia.

Contradições óbvias

É altamente significante da posição subalterna e desprestigiada que tanto o servidor público federal como a educação como um todo ocupam atualmente no país o fato de que o Ministério do Planejamento foi quem efetivamente comandou e deu a palavra final aos termos da inaceitável proposta apresentada aos professores. Mercadante, se digladiando entre sua passividade conservadora e sua ânsia por holofotes características, limitou-se, se tanto, a barganhar, enquanto o ministro do Trabalho sequer foi chamado à mesa se negociações.

Mais: o mesmo governo que faz de tudo para irrigar a economia através da ampliação do crédito – portanto, de capital advindo de endividamento junto ao sistema financeiro, que acaba por se traduzir em lucro para os bancos – parece não querer irrigá-la com salário – capital originário das relações sociais do trabalho, que teoricamente beneficiaria o assalariado (e, ainda mais, quem o emprega), mas que, na visão economicista predominante, prejudica o governo por aumentar seus gastos.

Tire suas conclusões

Assim, no final das contas, apesar das inegáveis conquistas sociais representadas pela redução da pobreza no país, mesmo o investimento em áreas fundamentais como saúde e educação mantém-se submetido aos ditames ditados pelo setor financeiro, que tem na área econômica do governo o seu representante no Estado. Os bancos brasileiros são, atualmente, os que mais lucram no mundo. Já a educação oferecida no país ocupa posições vergonhosas em comparação com o contexto internacional. Diga o leitor qual é a prioridade do governo.

Dona Europa e suas filhas

Frei Betto no CORREIO DA CIDADANIA

Dona Europa livrou-se, há séculos, da tutela do Senhor Feudal, ao qual esteve submetida ao longo de mil anos. Cabeça feita por Copérnico, Galileu e Descartes, casou-se com o Senhor Moderno Liberal e montou casa no bairro da Democracia. Dona Europa puxou o tapete dos nobres, deu um chega pra lá no papa e elegeu governos constitucionais que trocaram a permuta pela moeda, evitaram fazer uso de mão de obra escrava, transformaram antigos camponeses em operários merecedores de salários. Dona Europa passou a nutrir ambições desmedidas. Fitou com olho gordo no imenso mapa-múndi que enfeitava a sala de sua casa. Quantas riquezas naquelas terras habitadas por nativos ignorantes! Quantas áreas cultiváveis cobertas pela exuberância paradisíaca da natureza! Dona Europa lançou ao mar sua frota em busca de ricas prendas situadas em terras alheias. Os navegantes invadiram territórios, saquearam aldeias, disseminaram epidemias, extraíram minerais preciosos, estenderam cercas onde tudo, até então, era de uso comum. Dona Europa praticou, em outros povos, o que se negava a fazer na própria casa: impôs impérios, reinados e ditadores; inibiu o acesso à cultura letrada; implantou o trabalho escravo; proibiu a industrialização; internacionalizou normas econômicas que lhes eram favoráveis, em detrimento dos povos alhures. Um dos povos de além-mar dominados por Dona Europa ousou rebelar-se em 1776, emancipou-se da tutela e se tornou mais poderoso do que ela – o Tio Sam. O professor Maquiavel ensinou à Dona Europa que, quando não se pode vencer o inimigo, é melhor aliar-se a ele. Assim, ela associou-se a Tio Sam para exercer domínio sobre o mundo. Dona Europa e Tio Sam acumularam tão espantosa riqueza que cederam à ilusão de que seriam eternos o luxo e a ostentação em que viviam. Tudo em suas casas era maravilhoso. E suas moedas reluziam acima de todas as outras. Ora, não há casa sem alicerce, árvore sem raiz, riqueza sem lastro. Para manter o estilo de vida a que se acostumaram, Dona Europa e Tio Sam gastavam mais do que podiam. E, de repente, constataram que se encontravam esmagados sob dívidas astronômicas. O que fazer? A primeira medida foi a adotada em turbulência de viagem de avião: apertar os cintos. Não deles, óbvio. Mas de seus empregados: despediram alguns, reduziram os salários de outros, deixaram de consumir produtos importados. Assim, a crise da dupla se alastrou mundo afora. Dona Europa e Tio Sam não são burros. Sabem onde mora o dinheiro: nos bancos. Tio Sam, ao ver o rombo em sua economia, tratou de rodar a maquininha da Casa da Moeda e socorreu os bancos com pelo menos US$ 18 trilhões. Dona Europa tem várias filhas. Segundo ela, algumas não souberam administrar bem suas fortunas. A formosa Grécia parece ter perdido a sabedoria. Gastou muito mais do que podia. O mesmo aconteceu com a sedutora Itália, a encantadora Espanha e a inibida Irlanda. Como o cofre da família é de uso comum, Dona Europa se cobriu de aflições. Puniu as filhas gastadoras e apelou à mais rica de todas, a severa Alemanha, para ajudá-la a socorrer as endividadas. A Alemanha é manhosa. Disse que só socorre as irmãs se puder controlar os gastos delas. O que significa cortar as asinhas das moças – o que em política equivale a anular a soberania. Soberana hoje, na casa de Dona Europa, só a pudica Alemanha. O resto da família é dependente e está de castigo. A mais cheirosa das filhas, a França, anda rebelde. Após aparecer de mãos dadas com a Alemanha, agora que arrumou namorado novo encara a irmã com desconfiança. Nós, aqui do sul do mundo, que ainda não cortamos o cordão umbilical com Tio Sam e Dona Europa, corremos o risco de ficar gripados se Dona Europa continuar a espirrar tanto, alérgica ao espectro de um futuro tenebroso: a agonia e morte do deus Mercado, cujos fiéis devotos mergulharam em profunda crise de descrença. Frei Betto é escritor, autor de “Calendário do Poder” (Rocco), entre outros livros. Website: www.freibetto.org Twitter: @freibetto. Copyright 2012 – FREI BETTO – Não é permitida a reprodução deste artigo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do autor. Se desejar, faça uma assinatura de todos os artigos do escritor. Contato – MHPAL – Agência Literária (mhpal(0)terra.com.br)

 

Eleições. Mas pode chamar de Contrarreforma

Leonardo Sakamoto

Retomo um tema que continua me entalando a garganta. No dia 10 de maio de 1933, montanhas de livros foram criadas nas praças de diversas cidades da Alemanha. O regime nazista queria fazer uma limpeza da literatura e de todos os escritos que desviassem dos padrões impostos.

Centenas de milhares queimaram até as cinzas.

Albert Einstein, Sigmund Freud, Thomas Mann, entre outros, foram perseguidos por ousarem pensar diferente da maioria. A Alemanha “purificou pelo fogo” as idéias imundas deles, da mesma forma que, durante a Contra-Reforma, a Santa Inquisição purificou com fogo a carne, o sangue e os ossos daqueles que ousaram não concordar com seu ponto de vista sobre o mundo. A opinião pública e parte dos intelectuais alemães se acovardaram ou acharam pertinente o fogaréu nazista, levado a cabo por estudantes que apoiavam o regime. Deu no que deu.

Amigos jornalistas contam que membros de igrejas e templos pediram a fiéis que destruam escritos que tratassem de direitos humanos. Que se livrassem de tudo o que não tenha a ver com a visão violenta e, portanto, errada que eles têm do que seja amor. O pessoal que sente saudades da Idade Média saiu do armário. Armados por muitos de nós, da imprensa, que conseguimos cristalizar a imagem deturpada de que “direitos humanos” é coisa de defender bandido, matar crianças e proibir as pessoas de terem fé.

Direitos humanos tratam exatamente do contrário. Considerando que todas as pessoas nasçam iguais e livres, por todas compartilharem da raça humana, merecem ser tratadas com o mesmo quinhão de Justiça e dignidade.

Direitos humanos, portanto, incluem liberdade religiosa e de associação, direito à saude, à educação, à cultura, a ter uma identidade, a andar livremente, a falar e defender posições sem ser agredido, a não ter medo de passar fome ou de viver na miséria, poder participar do processo político, de eleger e ser eleito, do direito a não ser expulso de sua casa e ter uma moradia, do direito à segurança, à integridade do seu corpo, a um julgamento justo, de ser tratado com respeito.

De ser visto pelo outro como um semelhante e ser tratado como tal.

Mas também de ser amado por quem quisermos, de decidir o destino de nosso próprio corpo e de nossa vida, de não ter medo da opressão da maioria.

Nesta eleições municipais, não importa em quem você vote, não importa quem você queira no poder.

Mas não deixe os mesmos ventos que sopraram em 1933 continuarem a se espalhar pelo Brasil do início do século 21. Em 2010, estratégias eleitorais equivocadas alimentaram um monstro, a Intolerância, que continua sendo incentivado a cada dia, pelo ódio, pelo irracional. Pelo medo.

O problema é que, dependendo de como forem as campanhas eleitorais, ele não vai parar nos dias 7 ou 28 de outubro. Vai seguir crescendo. E quando tiver devorado o pouco de dignidade que conseguimos garantir às minorias, não se dará por satisfeito. Virá atrás das míseras liberdades individuais que não corresponderem às crenças e opiniões de parte da população.

Se assim for, que este período não seja chamado de eleições, mas de Contra-Reforma. Agora com a participação de protestantes e grupos católicos que foram perseguidos séculos atrás.

Analfabetismo funcional atinge 38% dos estudantes universitários

Pesquisa aponta que alunos não conseguem interpretar e associar informações

Entre os estudantes do ensino superior, 38% não dominam habilidades básicas de leitura e escrita, segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), divulgado pelo Instituto Paulo Montenegro (IPM) e pela ONG Ação Educativa. O indicador reflete o expressivo crescimento de universidades de baixa qualidade. Criado em 2001, o Inaf é realizado por meio de entrevista e teste cognitivo aplicado em uma amostra nacional de 2 mil pessoas entre 15 e 64 anos. Elas respondem a 38 perguntas relacionadas ao cotidiano, como, por exemplo, sobre o itinerário de um ônibus ou o cálculo do desconto de um produto. O indicador classifica os avaliados em quatro níveis diferentes de alfabetização: plena, básica, rudimentar e analfabetismo.

Aqueles que não atingem o nível pleno são considerados analfabetos funcionais, ou seja, são capazes de ler e escrever, mas não conseguem interpretar e associar informações. Segundo a diretora executiva do IPM, Ana Lúcia Lima, os dados da pesquisa reforçam a necessidade de investimentos na qualidade do ensino, pois o aumento da escolarização não foi suficiente para assegurar aos alunos o domínio de habilidades básicas de leitura e escrita. "A primeira preocupação foi com a quantidade, com a inclusão de mais alunos nas escolas", diz. "Porém, o relatório mostra que já passou da hora de se investir em qualidade", afirma.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), cerca de 30 milhões de estudantes ingressaram nos ensinos médio e superior entre 2000 e 2009. Para a diretora do IPM, o aumento foi bom, pois possibilitou a difusão da educação em vários estratos da sociedade. No entanto, a qualidade do ensino caiu por conta do crescimento acelerado."Algumas universidades só pegam a nata e as outras se adaptaram ao público menos qualificado por uma questão de sobrevivência", comenta. "Se houvesse demanda por conteúdos mais sofisticados, elas se adaptariam da mesma forma", fala.

Para a coordenadora-geral da Ação Educativa, Vera Masagão, o indicativo reflete a "popularização" do ensino superior sem qualidade: "No mundo ideal, qualquer pessoa com uma boa 8ª série deveria ser capaz de ler e entender um texto ou fazer problemas com porcentagem, mas no Brasil ainda estamos longe disso." Segundo ela, o número de analfabetos só vai diminuir quando houver programas que estimulem a educação como trampolim para uma maior geração de renda e crescimento profissional. "Existem muitos empregos em que o adulto passa a maior parte da vida sem ler nem escrever, e isso prejudica a procura pela alfabetização", afirma.

Entre as pessoas de 50 a 64 anos, o índice de analfabetismo funcional é ainda maior, atingindo 52%. De acordo com o cientista social Bruno Santa Clara Novelli, consultor da organização Alfabetização Solidária (AlfaSol), isso ocorre porque, quando essas pessoas estavam em idade escolar, a oferta de ensino era ainda menor. "Essa faixa etária não esteve na escola e, depois, a oportunidade e o estímulo para voltar e completar escolaridade não ocorreram na amplitude necessária", diz. Ele observa que a solução para esse grupo, que seria a Educação de Jovens e Adultos (EJA), ainda tem uma oferta baixa no País.

Novelli cita que, levando em conta os 60 milhões de brasileiros que deixaram de completar o ensino fundamental de acordo com dados do Censo 2010, a oferta de vagas em EJA não chega a 5% da necessidade nacional. "A EJA tem papel fundamental. É uma modalidade de ensino que precisa ser garantida na medida em que os indicadores revelam essa necessidade", conta. Ele destaca que o investimento deve ser não só na ampliação das vagas, mas no estímulo para que esse público volte a estudar.

Segundo o cientista social, atualmente só as pessoas "que querem muito e têm muita força de vontade" acabam retornando para a escola. Ele cita como conquista da EJA nos últimos dez anos o fato de ela ter passado a ser reconhecida e financiada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). "Considerar que a EJA está contemplada no fundo que compõe o orçamento para a educação é uma grande conquista", ressalta. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

 

Fonte: Radio Guaiba