 |
|
No Brasil, os negros sofrem não só a discriminação racial devida ao preconceito racial e operada no plano privado, mas também e sobretudo o racismo institucional, que inspira as políticas estatais que lhes são dirigidas e se materializa nelas |
|
| por Márcia Pereira Leite |
|
| “Na primeira vez em que estive aqui, em 1987, fiquei chocado ao ver que na TV, em revistas, não havia negros. Melhorou um pouco. Mas há muito a fazer. Quem nunca veio ao Brasil e vê a TV brasileira via satélite vai pensar que todos os brasileiros são loiros de olhos azuis.” (Spike Lee)1 O comentário do cineasta norte-americano Spike Lee, em recente visita ao Brasil para filmagem do documentário Go Brazil Go, no mesmo período em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgava a constitucionalidade das cotas raciais em universidades públicas, despertou várias discussões na imprensa e nas redes sociais sobre o racismo na sociedade brasileira. Desses debates, é possível depreender quanto ainda persiste do mito de que o Brasil seria uma “democracia racial” em que, a despeito do preconceito, não haveria nem o ódio nem a segregação que caracterizaram o regime do apartheid. Nosso racismo combinaria o preconceito de cor e o preconceito de classe, diluindo-se no caso de negros educados e bem-sucedidos e implodindo no samba, no carnaval, enfim, na cultura popular brasileira. Queremos chamar a atenção para o que ficou ausente nesse (e em outros) debate sobre o racismo no Brasil: os mecanismos de discriminação produzidos e operados pelas estruturas e instituições públicas e privadas que os reproduzem e os fortalecem. Nesta reflexão, propomos seguir o giro da ciência social, nos anos 1960, em sua análise das relações raciais: “Abandonar os esquemas interpretativos que tomam as desigualdades raciais como produtos de ações (discriminações) inspiradas por atitudes (preconceitos) individuais, para fixar-se no esquema interpretativo que ficou conhecido como racismo institucional, ou seja, na proposição de que há mecanismos de discriminação inscritos na operação do sistema social e que funcionam, até certo ponto, à revelia dos indivíduos”.2 O racismo constitui, como se sabe, um mecanismo fundamental de poder utilizado historicamente para separar e dominar classes, raças, povos e etnias. Seu desenvolvimento moderno se deu com a colonização, com o genocídio colonizador. O racismo é, como disse Foucault, “o meio de introduzir [...] um corte entre o que deve viver e o que deve morrer”. “No contínuo biológico da espécie humana, o aparecimento das raças, a distinção das raças, a hierarquia das raças, a qualificação das raças como boas e de outras, ao contrário, como inferiores, tudo isso vai ser uma maneira de fragmentar esse campo do biológico de que o poder se incumbiu; uma maneira de defasar, no interior da população, uns grupos em relação aos outros. [...] o racismo faz justamente funcionar, faz atuar essa relação de tipo guerreiro − ‘se você quer viver, é preciso que o outro morra’ − de uma maneira que é inteiramente nova e que, precisamente, é compatível com o exercício do biopoder.”3 Para o autor, “a especificidade do racismo moderno, o que faz sua especificidade, não está ligada a mentalidades, a ideologias, a mentiras do poder. Está ligada à técnica do poder, à tecnologia do poder”,4 isto é, ao biopoder enquanto um poder (estatal) de regulamentação que se exerce sobre populações e consiste em “fazer viver e deixar morrer”.  (Afrodescendentes protestam contra o baixo número de negros na Fashion Rio Verão 2012/2013) Racismo institucional no Brasil O argumento central deste artigo consiste em que, no Brasil, negros sofrem não só a discriminação racial devida ao preconceito racial e operada no plano privado, mas também e sobretudo o racismo institucional, que inspira as políticas estatais que lhes são dirigidas e se materializa nelas. Trata-se de discriminação racial praticada pelo Estado ao atuar de forma diferenciada em relação a esses segmentos populacionais, introduzindo em nossas cidades e em nossa sociedade, pela via das políticas públicas, “um corte entre o que deve viver e o que deve morrer”, a faxina étnica. A expressão, utilizada para evidenciar as relações entre o racismo e as políticas estatais para territórios e populações negras no Brasil, não é mera retórica. Antes, sustenta que as elevadas taxas de homicídio e de “autos de resistência”5 nos territórios de maioria negra, as políticas de remoção e de despejo de sua população, os altos índices de encarceramento de negros pobres, a precariedade das políticas públicas de habitação, saúde e educação para o conjunto da população negra e o desrespeito a suas tradições culturais e religiosas não são sucessivos produtos do acaso ou do mau funcionamento do Estado,6 mas traduzem o racismo institucional que opera no Brasil bem ao largo de qualquer perspectiva de integração social e urbana desses segmentos populacionais pela via da cidadania. Esse modo específico de gestão estatal das populações negras e de seus territórios de moradia − que “faz viver e deixa morrer”, como diz Foucault − pode ser identificado no âmbito das políticas públicas praticadas pelo Estado brasileiro. Examinemos alguns dados empíricos que expressam o sentido e o escopo de sua formulação e de sua realização. Os negros são as maiores vítimas de homicídio. No período de 2002 a 2008, segundo dados do Mapa da violência 2011,7 o número de vítimas brancas na população brasileira diminuiu 22,3%; já entre os negros, o número de vítimas de homicídio aumentou 20,2%. Os dados são mais dramáticos quando se consideram os jovens: o número de homicídios de jovens brancos caiu, no período, 30%, enquanto o de jovens negros cresceu 13%, o que significa que a brecha de mortalidade entre brancos e negros cresceu 43%. Se considerarmos os homicídios praticados pelas forças policiais e registrados/encobertos pelos “autos de resistência”, vemos que eles também vitimam mais intensamente os negros: de 2001 a 2007, incidiram sobre esse segmento 61,7% dos homicídios praticados por agentes do Estado.8 Não se trata simplesmente de abuso policial ou de despreparo de policiais em situações de confronto. A consistência dos dados e sua persistência no período, em que pese a redução desses homicídios nos últimos anos em algumas grandes cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e São Paulo,9 indicam uma política de extermínio de negros (jovens, sobretudo) − o “fazer morrer” − praticada pelo Estado, por meio de seus agentes, ou por ele tolerada.10 Mas, como vimos, a tecnologia do poder também “faz viver”, ainda que em distintas condições para esses diferentes segmentos populacionais, brancos e negros. É o que demonstra uma pesquisa realizada em 2003 pelo Ministério da Saúde,11 que revelou indicadores de saúde diferenciados da população brasileira segundo o critério raça/cor. Analisando seus resultados, Meireles12 destaca que 62% das mulheres brancas ouvidas realizaram sete ou mais consultas de pré-natal, enquanto somente 37% das mulheres negras passaram pelo mesmo número de consultas. Talvez por isso a hipertensão arterial durante a gravidez, uma das principais causas de morte materna, tenha sido mais frequente entre as mulheres negras. Além disso, o risco de uma criança negra morrer antes de completar 5 anos por causas infecciosas e parasitárias é 60% maior do que o risco de uma criança branca falecer pela mesma razão, enquanto o risco de morte por desnutrição é 90% maior entre crianças negras do que entre as brancas. Já os dados do Relatório anual das desigualdades raciais no Brasil; 2009-2010demonstram que os negros representam cerca de 60% daqueles que, por motivos diversos, não conseguem atendimento no SUS, sendo os maiores percentuais os relativos às mulheres negras − o que, sem dúvida, argumenta o autor, evidencia a precariedade do dispositivo constitucional que assegura a universalidade do direito à saúde no país. No plano da educação, todas as pesquisas apontam que, ainda que o acesso tenha crescido no país nos últimos anos, a presença dos negros no ensino médio, universitário e na pós-graduação permanece significativamente menor do que a dos brancos – diferença que se torna exponencial nos níveis superiores de formação. A razão, ressaltam, é clara: enquanto os brancos recorrem a escolas particulares (sabidamente, no Brasil, de melhor qualidade) no ensino fundamental e médio e, assim, obtêm melhor formação intelectual para ingresso nas universidades públicas, aos negros restam as escolas públicas (crescentemente sucateadas) nos níveis fundamental e médio e o caminho das universidades privadas. Mesmo com essa estratégia, também no campo da educação as desigualdades raciais são gritantes: em 2008, a probabilidade de um jovem branco, de 18 a 24 anos, frequentar uma instituição de ensino superior era 97,8% maior do que a de uma jovem negra da mesma faixa etária.13 No plano da moradia, os indicadores sociais revelam a mesma diferenciação no interior das políticas públicas, ou como o Estado “faz viver” esses contingentes populacionais. Os territórios de maioria negra nas cidades (favelas, loteamentos, bairros pobres e periferias) são carentes de equipamentos urbanos e serviços públicos de boa qualidade. O déficit habitacional brasileiro (cerca de 5,5 milhões de unidades) é fruto da ausência de uma política estatal de habitação popular, o que resultou na precariedade que caracteriza as atuais condições de moradia e vida nessas localidades.14 Além disso, em várias de nossas grandes cidades que vêm sendo reestruturadas para favorecer a especulação imobiliária e/ou sediar “grandes eventos” e assim se inserir nos fluxos internacionais de acumulação urbana, essas populações têm sido compulsoriamente removidas das localidades em que sempre viveram, criaram seus laços de vizinhança e parentesco, suas alternativas de sobrevivência (em trabalhos formais, pequenos comércios ou “virações”).15 São, então, reassentadas em locais distantes, ambientalmente precários,16 com infraestrutura urbana de má qualidade, sem redes de sociabilidade nem alternativas de trabalho; enfim, sem lugar na sociedade, sem direito à cidade. Muito além do preconceito Os dados analisados e as situações descritas revelam quanto as desigualdades sociais têm cor e estão profundamente enraizadas no racismo institucional que estrutura a sociedade brasileira e se materializa por meio das políticas praticadas pelo Estado, em todos os seus níveis. O que queremos sublinhar ao discuti-los é que, no Brasil, as desigualdades sociais se somam e são elevadas pelas desigualdades raciais. Mais do que isso: as desigualdades raciais estão no cerne do modo de gestão estatal dos territórios de maioria negra e desta população. Trata-se de um novo modo de gestão estatal de territórios e de populações, que dispensa os tradicionais discursos e práticas de integração à sociedade nacional pela via da cidadania (da educação, do trabalho e dos direitos) por entender que essas populações são desnecessárias ao atual desenvolvimento do capitalismo. Vivemos, hoje, uma mudança no eixo da atuação do Estado, cujo sentido passou a ser – simplesmente – evitar que essas populações negras, pobres e moradoras em territórios de favelas, loteamentos, bairros pobres e periferias produzam problemas para a ordem social. Suas estratégias combinam, desde então, diferentes políticas e mecanismos de controle social repressivo (até o “deixar morrer”) com políticas de mera inserção17/mínima sobrevivência (o “fazer viver”), travestidas, no plano discursivo, de integração à cidadania e à sociedade. No primeiro caso, especialmente nas situações em que a criminalização da pobreza tem sido mais eficiente, o Estado atua promovendo ou acobertando a segregação socioespacial e as políticas de extermínio e de encarceramento, sobretudo de jovens negros. No segundo, atuando nos territórios de maioria negra, o Estado oferece a essas populações uma ilusão de integração por meio de políticas públicas que há muito abandonaram os princípios da universalidade e da justiça (são pontuais, descontinuadas; os serviços e equipamentos que criam são de má qualidade) ou patrocinando projetos sociais realizados por organizações não governamentais que seguem a mesma lógica, além de criminalizar sua clientela, entendida como “população vulnerável ao crime”. Em ambos os casos, o racismo institucional soma-se às desigualdades sociais, raciais e urbanas que historicamente estruturaram nosso país, aprofundando-as e revelando que estamos muito longe da “diluição” dessas desigualdades e da possibilidade de uma efetiva integração social e urbana dos negros pobres na sociedade brasileira. Márcia Pereira Leite Professora associada da Uerj, pesquisadora do CNPq, membro do Círculo Palmarino/Rio de Janeiro e do Conselho Deliberativo da FaseIlustração: Ricardo Moraes / Reuters 1 Fonte: . 2 Valter Silvério, “O multiculturalismo e o reconhecimento: mito e metáfora”, Revista USP, n.42, jun./ago. 1999, p.156. 3 Michel Foucault, Em defesa da sociedade, Martins Fontes, São Paulo, 2002, p.304-5. 4 Idem, p.309. 5 Registro de ocorrência policial, em atividade de policiamento ou mesmo na folga do agente policial, como resistência armada à prisão seguida de morte. Trata-se de um homicídio que não é registrado como tal, por exclusão de ilicitude por parte de seu autor. Nesse registro, a vítima é qualificada como criminosa (usualmente, como traficante de drogas); a morte, como decorrente de atividade legal da polícia; e seu autor, o policial, como vítima de tentativa de homicídio. 6 Cf. “Manifesto contra a faxina étnica”, divulgado no Fórum Social Urbano, no Rio de Janeiro, em março de 2010. Disponível em: . 7 Mapa da violência 2011, Instituto Sangari e Ministério da Justiça. 8 Marcelo Paixão et al. (orgs.), Relatório anual das desigualdades raciais no Brasil; 2009-2010, Laeser/Garamond, Rio de Janeiro, 2011. 9 Esta se deve a situações bastante específicas, que, por razões de foco e espaço, não temos condições de discutir aqui. 10 Cf. Sylvia Amanda da Silva Leandro, O que matar (não) quer dizer nas práticas e discursos da justiça criminal: o tratamento judiciário dos “homicídios por auto de resistência” no Rio de Janeiro, dissertação de mestrado, PPGD/UFRJ, 2012. 11 Ministério da Saúde, Programa estratégico de ações afirmativas: população negra e aids, Brasília, 2006. 12 Iná Meireles, Saúde da população negra: um histórico de vitórias e uma realidade que exige muita luta contra a faxina étnica, mimeo, 2011. 13 Marcelo Paixão et al (orgs.), op. cit. 14 Cf. Kazuo Nakano, “A produção social de vulnerabilidade urbana”, Le Monde Diplomatique Brasil, abr. 2011. 15 Para a análise do processo de reestruturação e mercantilização de nossas grandes cidades enquanto produção de novas fronteiras urbanas para a expansão da acumulação, cf. Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro e Orlando Alves Santos Junior, “Desafios da questão urbana”, Le Monde Diplomatique Brasil, abr. 2011. 16 Piramba examina esse processo enquanto expressão de racismo ambiental, isto é, das “injustiças sociais e ambientais [que] atingem etnias e populações vulneráveis”. Cf. Paulo Piramba, Anotações sobre o racismo ambiental, mimeo, 2011, p.1. 17 Ver, para a distinção entre integração social e inserção social, no sentido apontado aqui, Robert Castel, As metamorfoses da questão social, Vozes, Petrópolis, 1998. |
| Portal da CNTE |
| A Lei 12.688, sancionada no último dia 18, criou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) com vistas a conceder moratória de até 90% para as dívidas das IES junto ao fisco federal. Para a CNTE, a iniciativa do Governo é ruim, primeiro, porque beneficia o mau pagador; segundo, porque amplia a desoneração de impostos para o Programa Universidade para Todos, incluindo as contribuições previdenciárias, numa clara extrapolação dos limites da Lei 11.096, que criou o Prouni, e em benefício do empresariado e detrimento das políticas públicas e da Previdência Social. Embora o Prouni tenha garantido o acesso de mais de 1 milhão de jovens carentes ao ensino superior, não podemos perder de vista que essa política é de caráter transitório, devendo o Estado investir na ampliação da capacidade de atendimento nas instituições públicas de ensino superior. O próprio Plano Nacional de Educação, na meta 12, antes de ter elevado o percentual de investimento do PIB na educação para 10% (patamar este que, ao contrário do que disse o ministro Guido Mantega, não quebrará o país), estabeleceu o patamar de oferta pública de ensino superior em 40% até o fim da década. Com os 10% do PIB, aprovados pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, pode-se pensar em ampliar a meta para, pelo menos, 50%. Hoje, a relação privado/público é de 75% para 25% neste nível de ensino em que o capital estrangeiro é predominante. Por outro lado, é preciso que o Estado invista na regulação do setor educacional privado, ao invés de tutelá-lo. E a regulação pressupõe antecipar as medidas que só agora são tomadas em âmbito do Proies, como o monitoramento das dívidas tributárias - a fim de evitar a insolvência das instituições de ensino - e a aplicação das medidas decorrentes das avaliações estabelecidas pelo Ministério da Educação, sobretudo as que preveem o fechamento de cursos de baixa qualidade. Acrescente-se ao papel regulador do Estado, a necessidade de se acompanhar o cumprimento das prerrogativas trabalhistas das instituições privadas de ensino com seus professores e funcionários, inclusive em âmbito da arrecadação para a Previdência Social. Educação não é mercadoria, quanto mais barata. Daí a indignação de quem presencia um plano governamental para socorrer empresários da educação que nem sequer honraram com os compromissos tributários, o que dizer com a qualidade do ensino (pesquisa e extensão, quando for o caso)! A CNTE espera que o Proies sirva, ao menos, para filtrar, definitivamente, as instituições de ensino superior no país, garantindo maior qualidade educacional e probidade gerencial às IES. Também estaremos atentos à aplicação dos critérios de reestruturação e à concessão de novas bolsas para o Prouni, as quais deverão atender aproximadamente 500 mil estudantes. |
| Luiz Eça no CORREIO DA CIDADANIA |
| Ainda neste mês, uma comissão de estudiosos presidida pelo ex-juiz da Suprema Corte de Israel, Eduard Levy, apresentou um estudo ao Chefe do Governo sobre a questão palestina. O estudo concluía que toda a Palestina, inclusive a Margem Oeste, integrava o Estado de Israel. Em conseqüência, a Margem Oeste não estaria sob “ocupação de Israel e os assentamentos judaicos seriam todos legais, mesmo aqueles construídos sem permissão das autoridades. Netanyahu recebeu o documento, agradeceu e informou que o submeteria a um fórum que criara especificamente para este fim. Diz a imprensa local que ele demonstrou certo desconforto. Certamente, porque a ocasião não era adequada, pois a tese do documento contrariava as posições dos EUA e Hillary Clinton estava para chegar, em visita oficial. O conteúdo de forma alguma poderia contrariar o pensamento de Bibi, já que ele próprio escolheu os três membros da comissão Levy, todos eles notoriamente favoráveis aos assentamentos. O juiz Levy, por exemplo, foi o único membro da Suprema Corte que, em 2005, se opôs à decisão de retirar os assentamentos de Gaza. Há fortes suspeitas de que o estudo da “Comissão Levy” representa a justificação ideológica do plano de Bibi para resolver a questão da Palestina. Não há dúvida de que ele é a favor da existência de dois Estados, sim, como o mundo inteiro quer. Mas não nos limites de 1967, como a ONU estabeleceu, que ele não aceita, pois implica criar, ao lado do Estado de Israel, um Estado palestino em toda a Margem Oeste (também chamada Cisjordânia), onde estão os assentamentos israelenses. Sua solução é muito diferente. Já ficou claro que Netanyahu não pretende renunciar aos assentamentos da Margem Oeste; do contrário, já teria concordado em interromper sua expansão, satisfazendo assim as exigências da Autoridade Palestina para iniciar negociações de paz. O que ele tem feito é exatamente o oposto: estimular a criação de novos assentamentos judaicos e favorecer a expulsão de palestinos da chamada Área “C”. Convém aqui explicar que o governo de Tel-aviv dividiu a Cisjordânia, ou Margem Oeste, em áreas “A”, “B” e “C”, conforme os acordos de Oslo. Na Área A, a administração civil e de segurança cabe à Autoridade Palestina. Na Área B, administrada pela Autoridade Palestina, a segurança é de responsabilidade israelense. E na Área C, tanto a administração civil quanto a segurança cabem a Israel. Toda a região está sob o controle do exército de Israel. A Área C é a maior e mais importante, pois ocupa 62% do território, incluindo 90% do vale do Rio Jordão, onde estão os principais aqüíferos do país e as melhores terras. Os assentamentos judaicos localizam-se na Área C. Enquanto eles são instalados com apoio oficial, os cidadãos palestinos encontram as maiores dificuldades para receberem permissão de fazer construções na região. A administração civil habilitou apenas 1% das terras para empreendimentos de palestinos, além de promover demolições sistemáticas de suas casas e restrições ao uso da terra, da água e às construções, o que os empobrece. O que levam muitos deles a migrarem. Recentemente, a União Européia fez fortes críticas a Israel pela mudança forçada de palestinos da Área C para cidades de outras partes da Margem Oeste. É evidente o objetivo de reduzir ao máximo a população palestina, em favor do aumento da população israelense. Que vem tendo êxito: o número de palestinos que vivem na Área C encolheu para 150 mil, ou 6% da população total da Margem Oeste. Novos fatos reforçam a tese de que o governo de Tel-aviv não pretende abandonar a Área C e seus assentamentos. Na semana passada, o governo começou a fazer exigências proibitivas para impedir a ação da OCHA (Agência da ONU), que vem apoiando os palestinos na exploração de atividades agrícolas. Ao mesmo tempo, foi anunciado que a polícia de imigração estava autorizada a expulsar ativistas estrangeiros da Margem Oeste, no dia em que o exército prendeu estrangeiros, inclusive um repórter do New York Times, numa passeata de protesto. Enquanto de um lado reprimia quem se opunha à expulsão dos palestinos da Área C, de outro lado o governo fundou a Universidade de Ariel – a primeira universidade num assentamento – para dar maior legitimidade à permanência dos assentamentos e do domínio israelense da região. No entanto, esta iniciativa foi condenada pelo Conselho dos Presidentes das Universidades de Israel por serem os assentamentos considerados ilegais pelas leis internacionais. Mais de mil acadêmicos assinaram uma moção de protesto. Seu autor, o governador do Instituto Weissman de Ciências, declarou: “Somos contra a tentativa do governo de Israel de usar instituições acadêmicas para promover uma agenda política, à qual somos muito contrários, que é o estabelecimento de assentamentos e a ocupação como algo permanente em Israel”. O programa de expansão de assentamentos, cuja interrupção Bibi recusa-se a aceitar, combinado com ações que implicam na expulsão da Margem Oeste de habitantes palestinos e entidades que os defendem, alimentam sérias dúvidas sobre as verdadeiras intenções do governo. De acordo com Jeff Halper, chefe do Comitê Israelense Contra Demolição de Casas, o relatório da Comissão Levy, cujos membros ele escolheu a dedo, estaria preparando terreno para a anexação da Área C por Israel. Manifesto de importantes líderes judaico-americanos contestaram esse relatório, afirmando que caso Israel não fosse considerado “ocupante” da Margem Oeste seria obrigado a anexar seu território. Com isso, a população árabe da Margem Oeste, somada aos árabes do Estado de Israel, ficaria próxima da população israelense. Em breve, poderia ultrapassá-la, ameaçando o caráter “judeu” do Estado de Israel. Estaria fora de questão a hipótese de negar cidadania aos árabes, pois isso configuraria “apartheid”, o que seria repudiado até pelos EUA (o voto negro pesa muito nas eleições de lá). A solução seria anexar apenas os 62% da Margem Oeste, correspondente à Área C, onde está a maior parte da água e das melhores terras da região. Como ali só há 150 mil árabes, somando-se a eles o número de árabe-israelenses, resultaria bem menor do que o total de judeus em Israel, que continuaria predominante. O novo Estado da Palestina poderia ficar com os 38% restantes do território da Margem Oeste. Menos da metade. Além de lá haver carência de água, o novo Estado não teria exército, nem controlaria a fronteira e o espaço aéreo, estando ainda sujeito a intervenções pelo exército israelense (conforme exigências anteriores de Israel, aprovadas por Obama). E a integração de Jerusalém estaria fora de questão. Seria um meio Estado, necessitando de vultosos recursos internacionais para poder se viabilizar. Esta solução de “um Estado e meio” não foi ainda proposta explicitamente por ninguém. Certamente, seria combatida pelos palestinos, tanto do Fatah quanto do Hamas. Dificilmente a comunidade internacional, inclusive os EUA, a aceitaria. No entanto, continuando os assentamentos a crescerem e a população árabe da Área C a diminuir, enquanto as negociações, sempre apontadas como solução, jamais começam, dentro de alguns anos o quadro pode mudar. Teremos uma Área C quase toda judaica, com seus habitantes exigindo o direito até democrático de escolher a qual país querem pertencer. O relatório Levy poderá fornecer um simulacro legal ao seu desejo. Luiz Eça é jornalista. Website: Olhar o Mundo. |
docentes), foram realizadas 58 assembleias gerais que rejeitaram a proposta do governo e reafirmaram a continuidade da greve. As negociações tiveram continuidade nesta segunda-feira, 23, com a apresentação da posição dos docentes, com destaques para pontos inaceitáveis, e a formulação de 13 itens que devem ser levados em consideração para a continuidade das negociações.
O vice-presidente do Andes-SN, Luiz Henrique Schuch, avalia que na proposta do governo “a desestruturação [da carreira] continua, sem nenhuma relação lógica na evolução entre os níveis e as classes, os regimes de trabalhos e as titulações, desconstituindo direitos, e para a maioria dos docentes as alterações salariais são apenas nominais, pois não acompanham sequer a inflação”.| Wladimir Pomar no CORREIO DA CIDADANIA |
| Já não parece haver dúvidas de que a Síria está envolvida numa profunda e destrutiva guerra civil. Como também não parece haver qualquer dúvida de que toda a grande mídia brasileira (e também parte considerável da pequena) tem como única fonte de informações a chamada oposição síria. Diante da constante repetição de pretensos números exatos de mortos e dos massacres, mais tarde colocados em dúvida por outras fontes informativas, alguns órgãos de imprensa começaram a se preocupar em colocar os dados no condicional, numa tentativa de pelo menos salvar a face, caso se vejam diante da publicação de uma notícia comprovadamente falsa. Por outro lado, a insinuação constantemente martelada de que os acontecimentos na Síria têm por base uma revolta popular e democrática contra uma ditadura prolongada empanou a visão de vários setores da população brasileira, que se sentem incomodados em apoiarem o governo sírio contra as tentativas dos Estados Unidos e de outras potências ocidentais de imporem sanções, ou mesmo intervirem nos problemas internos daquele país. Para esses setores, seria necessário ter em conta a questão democrática que envolve a guerra civil síria. É evidente que o governo sírio de Assad é uma ditadura hereditária, embora cumpra vários ritos democráticos. No entanto, supor que o que está em jogo na Síria é uma disputa entre democracia e ditadura pode representar uma miopia considerável sobre o que realmente está sendo disputado naquela região. Basta ver que a Liga Árabe, tendo à frente a Arábia Saudita, é uma das principais promotores da oposição síria, fornecendo a ela combatentes e armas. E, que se saiba, nenhum dos países que compõem a Liga Árabe, muito menos a Arábia Saudita, se destaca por ser algum tipo de democracia, o mínimo que seja. Assim, na melhor das hipóteses, estamos diante da luta entre diferentes ditaduras, não havendo qualquer evidência real, a não ser pela propaganda, de que estejamos diante de forças democráticas combatendo contra forças ditatoriais e, portanto, de que a questão democrática deva ser óbice para uma posição mais firme diante do que verdadeiramente está em disputa naquela região. Isto é, da tentativa, nem sempre velada, do esforço imperial norte-americano de reestruturar suas forças de apoio no Oriente Médio, desorganizadas pela primavera árabe, em especial no Egito. Os Estados Unidos buscam recuperar a hegemonia através da nova estratégia de combinar sua ação diplomática e seu fornecimento de armas com a ação de combatentes “aliados”, que marotamente elevam à condição de “combatentes pela democracia”. Isso deu certo na Líbia, que continua tão longe da democracia quanto estava na época de Kadafi, e em certa medida está tendo sucesso na Síria. Aqui, com muito maior dificuldade, seja porque o governo sírio conta com um apoio popular mais amplo do que Kadafi, seja porque a Rússia e a China se deram conta de que a conquista da Síria pela Liga Árabe não tem como objetivo parar aí, mas preparar as condições para atacar o Irã. Portanto, além de não haver qualquer questão democrática realmente envolvida, a ação combinada dos Estados Unidos e de suas ditaduras aliadas contra a Síria tem como alvo principal o Irã, que o governo norte-americano continua considerando um dos “eixos do mal”, e não desistiu de submeter a qualquer custo. Os falcões estadunidenses, desse modo, operam para superar a sua crise sistêmica através do velho e ultrapassado método das guerras, que pode envolver a humanidade numa nova conflagração mundial. Diante disso, as forças democráticas e o governo brasileiro não deveriam vacilar na oposição à trama do governo norte-americano e de seus aliados ditatoriais do Oriente Médio. Deveriam contrapor-se a toda e qualquer tentativa de interferir nos assuntos internos da Síria, ao envio de armas e combatentes para a chamada “oposição” síria e a qualquer bloqueio ou invasão de tropas estrangeiras contra aquele país. Se as ditaduras árabes derrotarem o governo Assad, implantarem sua própria ditadura pró-americana naquele país, e os planos dos falcões norte-americanos contra o Irã se concretizarem, os danos à questão democrática em todo o mundo serão muito mais profundos do que o possível sucesso da resistência do governo sírio contra sua oposição. E o arrependimento, se houver, poderá ser inócuo. Leia também: Wladimir Pomar é escritor e analista político. |
