Nota da CNTE sobre Adin contra a Lei do Piso

Sitio da CNTE

No mesmo dia em que os movimentos sociais comemoraram a derrubada do recurso que impedia a tramitação ordinária do PNE no Senado Federal, e em que a CNTE e a CUT realizaram a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, foi publicada no Diário Oficial de Justiça, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério. Subscrevem a referida ação os governadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima – os novos "e velhos" Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública. A CNTE lamenta, profundamente, a atitude leviana dos governadores que abdicam do debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação, para continuar a tumultuar o processo de implementação integral do piso no país, além de tentar rebaixar os objetivos da Lei Federal. Cabe informar que, nesse exato momento, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais – hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação. Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vidência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso. O que se vê Brasil afora são redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério. A nova ADIn dos governadores, além de afrontar a luta dos trabalhadores e da sociedade por uma educação pública de qualidade e com profissionais valorizados, despreza a importância do debate cooperativo entre os entes federados para cumprir as exigências do piso, e por isso a mesma merece o nosso repúdio. Desde já a CNTE compromete-se a mobilizar sua base social e a arregimentar todas as formas de lutas para combater mais essa investida de gestores públicos contra o direito à educação de qualidade e à valorização de seus profissionais. Acesse aqui a ADIn 4.848

Kátia Abreu ataca direito de greve

Por Altamiro Borges

A ruralista Kátia Abreu (PSD-TO), a senadora que mais sabota a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) contra o trabalho escravo, resolveu atacar o direito de greve dos servidores públicos. Em seu artigo semanal na Folha, ela confirmou sua visão escravocrata. Para ela, é urgente regulamentar o artigo da Constituição que trata deste tema, já que “o vazio jurídico tem permitido, algumas vezes, que esse direito seja exercido imoderadamente e sem qualquer limite, com graves danos à sociedade e à economia”.

A presidenta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que reúne os maiores latifundiários do país, está preocupada com a onda de greves no setor público. Neste sentido, ela defende que o parlamento aprove com urgência uma lei que restrinja este direito. “Não podemos prosseguir nessa omissão”, adverte. Para ela, “o Estado deve ser o espaço de todos – e não apenas de alguns grupos circunstancialmente poderosos”. Será que Kátia Abreu está fazendo autocrítica do poderoso e mesquinho lobby dos ruralistas?

A pressão das forças antissindicais

O artigo da senadora não foi publicado por acaso. Nas últimas semanas, cresceu a pressão midiática pela regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A Constituição de 1988 – também chamada de “Constituição Cidadã” por Ulisses Guimarães –, garantiu pela primeira vez na história, no seu inciso VI, do artigo 37, “o direito à livre associação sindical” ao funcionalismo. Já o inciso VII do mesmo artigo assegurou o direito de greve e determinou que ele “será exercido nos termos e nos limites definidos em lei”.

Até hoje, o parlamento não definiu estes parâmetros. Ele também nada fez para garantir o legítimo direito à negociação coletiva aos servidores públicos, segundo as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com a recente onda de paralisações na esfera federal, a direita nativa passou a bater bumbo pela restrição às greves no serviço público. Os jornalões publicaram dezenas de artigos e editorias para satanizar os grevistas, instigando o ira da sociedade. A direita, porém, nada fala sobre o direito à negociação coletiva.

Retrocesso do governo Dilma

Neste clima de terror, a presidenta Dilma Rousseff surpreendeu as bases sindicais que a apoiaram ao endurecer nas negociações e ao editar uma portaria que permite a utilização de fura-greves no setor público. Todas as centrais condenaram a iniciativa autoritária do governo. Também neste cenário adverso, o Congresso Nacional decidiu se submeter à pressão da direita – partidária e midiática – e acelerar a votação do projeto de lei 710/2011, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que golpeia o direito de greve no setor público.

Nesta segunda-feira (3), ocorreu a primeira audiência para tratar do tema no Senado. Segundo relato de Najla Passos, do sítio Carta Maior, o resultado não agradou as forças antissindicais. A audiência firmou dois consensos. “Primeiro, o de que não é possível regulamentar o direito de greve sem, paralelamente, aprovar uma política de reajuste para as categorias. Segundo, o de que o assunto não pode ser discutido de afogadilho, no bojo de um movimento que conta com especial campanha conduzida pela mídia para criminalizá-lo”.

O lobby dos patrões

Conforme alertou o senador Paulo Paim (PT-RS), “regulamentar o direito de greve é uma coisa. Proibir é outra. Não podemos avalizar um projeto que inviabilizará a greve para os trabalhadores públicos. O direito de greve foi instrumento até para conquistarmos a nossa democracia e deve ser assegurado a todos”. Até o representante do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, concordou que é preciso cautela no debate. “É estranho se regulamentar o direito de greve sem, primeiro, definir as regras da convenção coletiva dos servidores”.

A ruralista Kátia Abreu, habituada a tratar na chibata os trabalhadores, não deve ter gostado muito desta “cautela”. Isto explica o seu artigo!

“Decreto 7.777 interfere no direito à greve”, critica presidente nacional da CUT

Samir Oliveira no SUL21
 

Garantindo que a CUT é uma central autônoma, Vagner Freitas faz críticas ao modo como governo federal conduz reforma agrária | Foto: CUT

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, considera que o decreto 7.777, editado pela presidenta Dilma Rouseff (PT) no dia 24 de julho de 2012, é uma “interferência inadequada no direito à greve”, pois permite que os servidores federais que paralisaram as atividades sejam substituídos por funcionários estaduais ou municipais.

Nesta entrevista ao Sul21, Vagner Freitas avalia o contexto das relações entre o funcionalismo e o governo após as greves que atingiram mais de 30 categorias e fala também sobre o relacionamento entre a CUT e o Palácio do Planalto. Ele rechaça a tese de que havia uma “lua-de-mel” entre a entidade e o ex-presidente Lula, e de que agora, com Dilma, as relações seriam mais conturbadas.

O presidente da CUT faz elogios ao governo federal e diz que a relação com o projeto petista é melhor do que a “relação nenhuma” que existia com o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. Mas garante que a CUT é uma central autônoma e faz críticas sobre o ritmo lento com o qual o governo encaminha a reforma agrária.

“O governo precisa estabelecer uma mesa permanente de negociação com os servidores e agilizar a aplicação da convenção 151 da OIT”

Sul21 – Como o senhor avalia o atual contexto do serviço público federal, com greves em mais de 30 categorias?
 

Vagner Freitas - Eu espero que no ano que vem tenhamos um processo de negociação numa mesa permanente e que a negociação não ocorra só na época do acordo coletivo. O governo precisa estabelecer uma mesa permanente de negociação com os servidores e agilizar a aplicação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito de negociação dos servidores. Espero que a soma dessas duas coisas consiga um desfecho para a campanha salarial em condições melhores dos que as que existem hoje.

"A proposta feita pelo governo poderia ser melhor se houvesse um processo de negociação de longo prazo" | Foto: CUT

Sul21 – Em quais condições ocorreram as negociações das greves deste ano?
 

Vagner – A proposta feita pelo governo, que está sendo aceita pelos servidores, poderia ser melhor se houvesse um processo de negociação de longo prazo. Algumas questões referentes a carreiras e a benefícios, além do reajuste, poderiam ter sido mais vantajosas para os servidores. A maior parte das categorias está aceitando a proposta e fazendo acordos com o governo. Acho que dá-se por terminado a trajetória para essa negociação. Espero que na próxima negociação tenhamos algo melhor organizado.

Sul21 – A relação do funcionalismo com o governo federal está muito tensa? Não faltaram críticas de que o governo teria se negado a negociar num primeiro momento e estaria adotando práticas autoritárias em relação às greves.
 

Vagner – Tirando as questões naturais de tensionamento entre patrão e empregado, o que acho que foi muito ruim nesse processo foi o decreto 777 que o governo federal estabeleceu, possibilitando a substituição de servidores federais por estaduais ou municipais. Isso é uma interferência inadequada no direito à greve. Não concordamos com isso em nenhum momento. Inclusive entramos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra esse decreto. No restante, puxar para um lado e para o outro faz parte do processo de reivindicação dos trabalhadores, com o governo tentando ver seu próprio lado. Acho que o governo demorou muito tempo para apresentar a proposta, deixando tudo para o final de agosto. Era melhor que ele tivesse feito a proposta econômica antes, pois talvez tivéssemos um desfecho mais rápido.

Sul21 – E o episódio do corte no ponto dos grevistas?
 

Vagner – Particularmente, se eu fosse governo, negociaria os dias parados no desfecho da greve.

“A CUT nunca esteve em lua-de-mel com governo nenhum. E também não é verdade que esteja em lua-de-fel com Dilma”

Sul21 – Fala-se bastante que havia uma espécie de “lua-de-mel” entre a CUT e o governo Lula, e que as boas relações estariam rompidas agora no governo Dilma.
 

Vagner – As duas coisas não são verdadeiras. A CUT nunca esteve em lua-de-mel com governo nenhum porque representa os trabalhadores e em geral há conflito (entre governo e servidores). E também não é verdade que a CUT esteja em lua-de-fel com o governo Dilma. O papel da CUT é defender os trabalhadores. Quando eles entram em conflito com o patrão, a CUT fica do lado deles. Nossa relação com o governo Dilma continua da mesma forma como era com o governo Lula. É uma relação respeitosa com um projeto de governo que entendemos que é importante para o Brasil e que, em geral, contempla muitas questões reivindicadas pelos trabalhadores. Muito melhor, por exemplo, do que a relação nenhuma que a CUT tinha com o governo Fernando Henrique, que adotava um processo de perseguição contra os movimentos sociais, os trabalhadores e o movimento sindical. Era um projeto que não interessava aos trabalhadores. Quando concordamos com alguma coisa no governo Dilma, manifestamos isso sem nenhum problema. E, quando discordamos, apresentamos a divergência. Isso é normal numa democracia.

Sul21 – Os trabalhadores não sentem em Dilma uma postura mais áspera para negociação? Lula, por seu passado como líder sindical, não era mais aberto às demandas das centrais sindicais?
 

Vagner – O governo é o mesmo, mas os estilos são diferentes e isso é normal. Lula é sindicalista e Dilma vem de um outro tipo de militância. Isso não significa que ela vá ter mais ou menos atenção ou respeito pelo movimenot sindical. Os estilos são diferentes porque as trajetórias são diferentes.

Vagner Freitas acredita que crise econômica global não pode ser desculpa do governo para limitar salários | Foto: CUT

Sul21 – A presidente tem utilizado a crise financeira na Europa como justificativa para puxar o freio nos gastos públicos, e isso envolve o aumento salarial aos servidores. Na sua avaliação, essa política é correta?
 

Vagner – O governo alega que tem a crise internacional, mas o mesmo governo diz que a economia brasileira é saudável. Há um processo de crescimento menor do que há dois anos, mas continua havendo crescimento, a economia não está em recessão. A estratégia desse governo é promover o crescimento interno, aumentar o poder de compra do salário e baratear o crédito. É diferente da estratégia de outros países, que aplicam ajustes fiscais, cortam os direitos dos trabalhadores e limitam o papel do Estado, com uma agenda neoliberal. O governo brasileiro critica publicamente esse tipo de postura. Mas se o governo quiser dar razão à sua argumentação, precisa também aumentar o salário dos trabalhadores, que é diretamente injetado na economia e no consumo interno. Por isso que eu acho que a discussão em torno da crise econômica não deve ser vista para limitar os salários dos trabalhadores. Porque se não fica contrário ao que o próprio governo prega.

Sul21 – Temos visto uma série de medidas do governo federal para ajudar as grandes indústrias, como redução de impostos. E também, mais recentemente, Dilma lançou um programa de estímulo à logística que envolve concessões à iniciativa privada. Como os trabalhadores podem ser beneficiados por essas medidas?
 

Vagner – O governo precisa atender às reivindicações dos trabalhadores. Se há renúncia fiscal em prol de determinado setor da economia, é necessário que haja também contrapartidas para os trabalhadores, como geração de empregos, qualificação profissional, manutenção do nível de emprego e a volta do recurso que não entrará com a isenção de impostos na forma de investimentos das empresas em tecnologia. Essas medidas têm que ter contrapartidas sociais nas áreas trabalhista e ambiental. A CUT tem divergência com o governo quando ele promove renúncias fiscais e não exige contrapartidas positivas para os trabalhadores.

“Há uma timidez muito grande do governo em relação à reforma agrária. O incentivo ao agronegócio contra a agricultura familiar é algo que o governo deveria rever”

Sul21 – E como o senhor avalia as ações do governo na promoção da reforma agrária?
 

Vagner – Nessa área a avaliação é completamente insatisfatória. O número de assentamentos que o governo tem feito é muito inferior ao necessário. O movimento rural da CUT tem se mostrado muito insatisfeito com o ritmo do debate sobre a reforma agrária, que é algo estrutural para a economia brasileira e essencial para os trabalhadores. Há uma timidez muito grande do governo em relação à reforma agrária. O incentivo ao agronegócio contra a agricultura familiar é algo que o governo deveria rever. A agricultura familiar alimenta o Brasil, enquanto o agronegócio é voltado somente para a exportação. Nessa área rural o governo tem deixado a desejar e precisa melhorar muito.

Sul21 – A reforma agrária é uma reivindicação história dos trabalhadores no campo. Na sua avaliação, por que, mesmo após o governo FHC, ela não sai do papel?
 

Vagner – Temos que fazer uma discussão sobre qual modelo agrário o país quer: se queremos o agronegócio com a manutenção dos latifúndios, ou se queremos as pequenas propriedades organizadas em torno da agricultura familiar, colocando alimentos de qualidade na mesa dos brasileiros.

Sul21 – A política do governo federal para a agricultura familiar é bastante concentrada na facilitação do acesso ao crédito. Só isso é suficiente?
 

Vagner – O acesso ao crédito é importante para qualquer setor, mas é preciso investimento em tecnologia. Não adianta apenas dar o acesso à terra se o trabalhador não tiver condições de se manter e fazer a propriedade ser produtiva. É importante que o produtor tenha acesso a maquinário e a tecnologia.

“Há uma concentração da comunicação nas mãos de poucos empresários, que acabam construindo opiniões sem absorver a diversidade”

"Atualmente há muita propriedade cruzada", diz presidente da CUT: "O mesmo empresário é dono do jornal, da televisão, da rádio e do espaço na internet" | Foto: CUT

Sul21 – A democratização da comunicação é uma bandeira histórica da CUT. Como o senhor avalia o atual estágio desse debate no país?
 

Vagner – Importante deixa claro que não queremos nenhuma medida restritiva que impeça a liberdade de imprensa. Somos lutadores pela democracia no Brasil, demoramos muito para chegar onde estamos e não podemos ter retrocessos. O que acontece é que atualmente há muita propriedade cruzada. O mesmo empresário é dono do jornal, da televisão, da rádio e do espaço na internet. Precisamos ter uma abertura maior nesse mercado para que outras organizações da sociedade civil também possam deixar a sua voz. A sociedade brasileira é muito diversificada e rica e há uma concentração da comunicação nas mãos de poucos empresários que acabam construindo a opinião no Brasil sem condições de absorver a diversidade da sociedade. Queremos um marco regulatório que dê possibilidade para que outras vozes apareçam.

Sul21 – Há um conselho de comunicação no âmbito do Congresso Nacional, mas os críticos dizem que ele está muito dominado por figuras ligadas ao senador José Sarney (PMDB-AP).
 

Vagner – A ideia dos conselhos é boa desde que haja participação paritária. É preciso que ele contemple várias opiniões para que exista o contraditório. Se há um conselho com uma opinião monolítica, obviamente ele não conseguirá cumprir sua importante função de promover o debate.

Os bastidores da sucessão no Ipea

Da revista CartaCapital: via BLOG DO MIRO

Na segunda-feira 27, encerrou-se oficialmente a disputa pelo comando do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Diário Oficial da União publicou o nome do novo presidente da instituição, o economista carioca Marcelo Néri.

Desde a saída de Marcio Pochmann, que deixou o instituto para concorrer à prefeitura de Campinas, foram expostas as diversas camadas de interesses, ressentimentos e posições antagônicas que compunham a “cebola” da sucessão.

Em linhas gerais pode-se definir a escolha como uma vitória da parcela do governo ligada à Fundação Getulio Vargas sobre a turma da Unicamp. O grande articulador da indicação de Néri foi o ministro da Fazenda, Guido Mantega, escudado por Márcio Holland, secretário de Política Econômica. Ambos, a exemplo de Néri, são professores da FGV. Pochmann preferia Vanessa Petrelli, da Unicamp como ele e presidente interina do Ipea. Consta que Holland e Vanessa Petrelli não se bicam. As divergências teriam nascido na época em que os dois eram professores da Universidade Federal de Uberlândia.

Os petistas gostam de Néri por causa de seus estudos na área social. O economista foi um dos primeiros a captar a redução da desigualdade e os ganhos de renda que ajudaram a construir a tese do nascimento de uma “nova classe média”, um trunfo eleitoral do partido.

Mas sua origem tem pouco ou quase nada a ver com as ideias desenvolvimentistas. Alguns de seus melhores amigos lecionam ou trabalharam na PUC-Rio, o centro do que se pode chamar de pensamento ortodoxo brasileiro. O novo presidente do Ipea não aceita o rótulo de “direita” e lembra ter sido orientado no doutorado em Princeton por David Card, cujos estudos demonstraram que o aumento do salário mínimo não inibe o emprego.

Néri flertou, porém, ao menos no passado, com uma tese cara aos liberais da PUC carioca: se é para fazer política social, melhor concentrá-la nas crianças. Quanto aos velhos, indica-se o caminho do precipício. O economista promete mediar os conflitos entre as correntes do Ipea. Será? Sob o ­reinado de FHC mandavam os “neoliberais”. Naquele tempo, sobravam, por exemplo, estudos a respeito da Previdência e inexistia uma área dedicada à economia internacional.

Consta que um dos expoentes daquele período, Fábio Giambiagi, funcionário do ­BNDES, comemorou assim a nomeação de Néri: “Nós voltamos”.

Padre culpa vítimas por pedofilia

Por Leonardo Sakamoto, em seu blog: via BLOG DO MIRO

De acordo com o sempre alerta Opera Mundi, o padre norte-americano Bernard Groeschel escreveu um artigo para a revista católica National Catholic Register relativizando a culpa dos companheiros de batina que caem em pecado. Afirmou que, quando se pensa em um pedófilo, “as pessoas normalmente imaginam uma pessoa que planejou seus atos, um psicopata. (…) Mas não é o caso. Imaginem um homem que se encontra em plena depressão nervosa e um jovem chega para consolá-lo. Em muitos desses casos, o jovem é que é o sedutor”. Bernard defendeu que os padres católicos não deveriam ser presos caso fossem descobertos, desde que não repetissem seus atos, “porque a intenção deles não era de cometer um crime”. A revista retirou o artigo do ar, pediu desculpas e exigiu a retratação do padre – o que veio a acontecer.

Alguns consideraram a declaração do franciscano, mais do que uma apologia à pedofilia, uma tentativa de culpar as vítimas pelo ocorrido. Pode ser. Mas, comparando o discurso a outros que apareceram por aí, gostaria de propor que, ao invés de ser repreendido, Bernard se candidate a uma cadeira de vereador do município de São Paulo. Chances de ganhar ele tem.

Há cinco anos, o cantor e vereador Agnaldo Timóteo fez um discurso na Câmara dos Vereadores a favor da exploração sexual juvenil. Disse que o visitante que vem ao país atrás de sexo não pode ser considerado criminoso. “Ninguém nega a beleza da mulher brasileira. Hoje as meninas de 16 anos botam silicone, ficam popozudas, põem uma saia curta e provocam. Aí vem o cara, se encanta, vai ao motel, transa e vai preso? Ninguém foi lá à força. A moça tem consciência do que faz”, declarou. “O cara [turista] não sabe por que ela está lá. Ele não é criminoso, tem bom gosto.”

Foi reeleito.

O que é compreensível.

Afinal de contas, se tem peito e bunda, se tem corpo de mulher, está pronta para o sexo, não é mesmo?

E se está pronta para o sexo, por que não ganhar uns trocados para ajudar no orçamento familiar?

O cara que transa com essas meninas não tem culpa, elas é que estavam pedindo. Elas sempre pedem.

Pois “mulher honesta” – como minha mãe, minha esposa e minha filha – ficam em casa e não na rua, vadiando.

Mulher não se veste “daquele jeito” se não quer alguma coisa, não?

Enfim, tendo em vista a quantidade de vezes que ouvimos essas aberrações por aí, creio que há espaço para um segundo vereador que, ignorando os limites da razão e da lei, defenda que pedófilo não é criminoso.

Talvez dê para formar uma bancada.

Hebron: um microcosmo do conflito Israelo-Palestino

A cidade é conhecida pela sua divisão em zonas militarizadas, em que há muitas famílias israelenses vivendo sob segurança de soldados israelenses em condomínios bastante destoantes em pleno território palestino

  Moara Crivelente no BRASIL DE FATO

Andar pelas ruas de Hebron, na Cisjordânia, é tirar uma foto do conflito Israelo-Palestino. Tudo o que uma pessoa interessada pelo assunto lê nos relatórios das organizações internacionais e das ONGs de defesa dos direitos humanos ou em notícias um pouco mais dedicadas, está lá. E no caminho até lá.

Desde a turística e belíssima Jerusalém antiga, saindo de seu portão Damasco – assim chamado por ser voltado a esta cidade, segundo uns, ou por ter sido construído por pessoas que vieram de lá, segundo outros – e caminhando pelas ruas comerciais ocupadas por bazares, é possível pegar um ônibus até Belém, que já fica em território palestino. Fui acompanhada até a rodoviária pela Hibah, a moça palestina que conheci no hotel. Me guiou pelas ruas labirínticas dentro da cidade antiga de Jerusalém, até o portão de Damasco, passando por muitos bazares, ou mercados de rua.

Para chegar a Belém é necessário passar por um dos postos de controle israelenses – os famosos check points – chamado 300. Na ida, as pistas que se tem sobre isso são os muros, as torres de vigilância e os soldados armados, pois não foi necessário parar. Chegando em Belém, o ônibus me deixa em uma das ruas do centro e ali procuro pelo ônibus que me levará até Hebron. Finalmente estou na Palestina, e ver as bandeiras erguidas em muitas esquinas é bastante especial. Recebo uma SMS no celular, me dando as boas vindas a este país diferente, como quando se entra em qualquer outro território nacional decentemente reconhecido.

Em Hebron, porém, a experiência se torna um tanto mais intensa. A cidade é conhecida pela sua divisão em zonas militarizadas, em que há muitas famílias israelenses vivendo sob segurança de soldados israelenses em condomínios bastante destoantes, assentamentos, em pleno território palestino. Outra vez, nenhuma novidade. Caminhar até a Mesquita de Ibrahim – ou Abraão – e ser questionada pelo soldado israelense no posto de controle sobre a minha religião, sim, foi uma novidade. Vê-los entrar pelas escadas que levam à Mesquita com os seus M-16 em punho, sim, foi uma novidade, algo que um muçulmano não deve apreciar.

Nas ruas do mercado antigo praticamente abandonado, conheci um guia palestino, empenhado em mostrar aos “turistas ativistas” a realidade em que ele vive. Pensei nessa nova modalidade de turismo a ser criada – ou nomeada, uma vez que já existe: o turismo ativista. Com todo o cinismo de alguém realmente impotente, ouvi dele e de outros palestinos com quem conversei todas as críticas, importâncias e ênfases que os ativistas preocupados com a situação dos palestinos dão às diferentes camadas dessa realidade política tão violenta.

O que realmente me despertou esse pensamento foi quando um dos vendedores das poucas lojas abertas me explicou e quase me deu um certificado da produção local dos lenços palestinos que eu estava comprando. “É realmente feito aqui, é produção local, originalmente palestina, não é made in China, nem em Israel”, dizia o senhor enquanto contava os meus shekels, a moeda israelense. Sou muito familiarizada com a iniciativa política bastante interessante de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) em que muitos palestinos e, outra vez, ativistas internacionais, estão se empenhando. Assim mesmo, ainda admirando a iniciativa – e tomando parte nela – não pude deixar de me sentir um pouco ridícula quando conversando com esses senhores nas lojas.

Jamal, o guia palestino que me encontrou no bazar, me convenceu a segui-lo em um tour pela desgraça palestina. Eu estava em Hebron justamente por ler sobre a representatividade tão gráfica que esse lugar tem sobre a situação. Começamos pelo próprio bazar, seguindo pelas ruas da cidade antiga de Hebron, e ele me levou pra ver as pracinhas de uns quatro metros quadrados feitas entre os túneis-ruelas em que estão muitas casas. Me mostrou alguns tijolos novos em ruas que cheiravam a esgoto, em que as crianças brincavam. Acompanhando esses novos tijolos e pracinhas se podem ver placas já gastas de países como Alemanha, Espanha e, claro, Estados Unidos – através da sua USAID – assinando a autoria da beneficência, da chamada cooperação internacional.

Depois disso, passamos por um dos postos de controle israelenses para chegar ao próximo bairro, entregando as nossas mochilas para serem revisadas e passando por detectores de metais. Entraríamos em um território misto, onde havia muitas famílias israelenses. Passaríamos de forma mais rápida, se os soldados fossem experientes e maduros, ou menos rápida se fossem mais jovens que eu, com seus 18 a 21 anos, e estivessem flertando entre eles, com as suas armas a tira-colo. Também as soldados-Barbie, com seus longos cabelos loiros e óculos de sol, fazem parte da trupe que controla a vida dos palestinos em filas, esperando para passar de uma rua a outra, até as 21h – quando os postos são fechados.

Depois disso, passamos pela rua literalmente dividida no meio, que leva a um terraço panorâmico. Jamal me explica que temos que andar do lado direito, pois estou com ele, que é palestino. Os judeus andam do outro lado, e os carros têm que fazer alguma manobra especial um tanto confusa. Algum momento depois, entramos em outra rua emblemática, em que um mercado tradicional palestino subsiste com poucas lojas abertas – segundo Jamal, há mais de 1000 lojas por essas ruas, mas apenas 100 funcionam, já que os comerciantes locais tiveram que deixarem a cidade.

Nesta rua, as lojas são protegidas por redes metálicas acima, como uma rua com teto. O motivo são os israelenses, que vivem nas casas de cima, nos prédios, e que costumam jogar lixo e pedras contra o comércio palestino. Por outro lado, as suas janelas, assim como as palestinas, são protegidas por grades ou simplesmente fechadas, pelo constante arremesso de pedras, uns contra as casas dos outros.

Seguindo adiante, a Rua Al-Shuhada, ou Rua do Mártir, é conhecida como “rua fantasma”. As casas e os comércios dessa bela rua, apesar de bem construídos, estão totalmente vazios e, em muitos casos, depredados. Os portões das lojas estão chumbados e as janelas das casas, destruídas. São por volta de 50 prédios abandonados só na cidade velha, pela violência entre israelenses e palestinos, pelos excessivos postos de controle e pela presença militar israelense. De fato, no final da mesma rua, passamos por outro posto de controle para entrar em um assentamento israelense, de decentes prédios residenciais, escola e sinagoga.

Há vários assentamentos como este em toda Hebron. Segundo Jamal, perto de sua casa, atrás da Mesquita de Ibrahim, moram ao redor de 400 israelenses. Em outros, espalhados pela cidade, moram várias famílias. São eles: Beit Hadassa, Beit Rumanu, Tal Irmida e Abraham Avinu, com mais ou menos 20 famílias cada. Do topo do terraço panorâmico em que ele leva muitos turistas-ativistas se podem ver bandeiras israelenses pintadas em caixas d’água ou nos topos dos prédios, tudo disposto estrategicamente dentro do campo de visão das três torres de controle militar, instaladas nas colinas de Hebron. Dali Jamal me mostra também a escola construída pela Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA, em inglês), em meio às ruas vazias e aos postos de controle militar.

A sensação de insegurança, segundo Jamal, é constante. A presença militar israelense, os assentamentos e os comércios abandonados, além dos postos de controle e da má relação com os vizinhos judeus são fatores cotidianos que aumentam a tensão, para não falar da realidade de viver literalmente sob ocupação. As forças policiais da Autoridade Palestina não podem carregar armas nessas regiões, por exemplo, mas a insatisfação com a instituição instaura o cinismo na voz dos palestinos a quem pareço estar lembrando que ela existe. Os Acordos de Oslo, assinados no começo dos anos 1990, supunham a restauração da autoridade palestina na região, mas Hebron foi um caso particular.

Com o Acordo de Hebron, a cidade foi dividida em regiões: H1, sob autoridade palestina, em que os judeus não podem entrar; e H2, que era ainda habitada por mais de 30.000 palestinos e ficou sob controle militar israelense, com severas restrições de movimento, vários postos de controle, fechamento de comércios e toques de recolher para os palestinos. O motivo alegado é o de que lá vivem também centenas de judeus, devido a uma ligação religiosa com o local, e os palestinos não podem se aproximar das áreas em que vivem os judeus sem permissão das Forças de Defesa de Israel (IDF).

Jamal conta que a cada 3 meses as forças israelenses entram em sua casa e reviram até o seu quarto, numa programação constante de controle. À volta da casa dele há, pelo menos, 10 prédios abandonados, em que antes viviam palestinos. A ONU, em alguns momentos, tentou remediar a situação, num esforço por desacelerar o abandono da região e dos comércios, mas a situação de insegurança física, social e econômica não permite que uma vida normal e decente seja parte da realidade palestina em Hebron. Às sextas-feiras muitos muçulmanos voltam à cidade para rezar na Mesquita de Ibrahim, mas deixam a região em seguida.

A volta de Belém para Jerusalém é diferente. É necessário parar no posto de controle 300, fazer uma fila, ser questionado e revistado pelos soldados, no caso dos palestinos. Como sou estrangeira, o motorista me pediu para ficar no ônibus; os soldados subiram, me perguntam sobre o motivo da minha visita ao território palestino, os nomes das pessoas que lá conheço e checaram o meu passaporte. No caso de outro posto de controle, tive que descer do ônibus, entrar na fila, responder aos soldados as mesmas perguntas e também sobre os nomes próprios dos meus pais, para que introduzissem o meu passaporte no sistema de segurança, digitalizando-o, e olhassem a minha mochila. Este é Calândia, um dos postos de controle mais conturbados entre Ramallah e Jerusalém. Mas essa é uma outra história.

Moara Crivelente é cientista política está terminando o Mestrado em Comunicação dos Conflitos Internacionais Armados e Sociais na Universidade Autônoma de Barcelona.

IV Congresso Internacional de Pedagogia Social trouxe um importante retorno social para a educação brasileira

Cristiano Morsolin

Adital

Aconteceu no final de Julho em Campinas o IV Congresso Internacional de Pedagogia Social.
O IV CIPS ocorreu em duas universidades de Campinas (UNICAMP e UNISAL) e em São
Paulo (PUC/USP/MACKENZIE).

O Unisal Campinas, campus São José, sediou nos dias 25, 26 e 27 de julho, o IV Congresso Internacional de Pedagogia Social & Simpósio de Pesquisa Pós-Graduação, evento dedicado a discutir as teorias, as práticas e a profissionalização da Pedagogia Social, entendida como Teoria Geral da Educação Social. A quarta versão teve como tema "a hora e a vez da Educação Social". A escolha do tema foi impulsionada pelos pareceres favoráveis no Congresso Nacional ao projeto de lei 5346/2009, que torna a Educação Social uma profissão.

A realização do evento se deveu ao esforço conjunto de várias universidades em reunir pesquisadores e professores do Brasil e do exterior (Uruguai, Colômbia, Angola, Espanha, Portugal) num evento que trouxe um importante retorno social para a educação brasileira.

Geraldo Caliman, professor da Universidade Católica de Brasília, Programa de Mestrado e Doutorado em Educação Cátedra UNESCO Juventude Educação Sociedade (muito conhecido na Europa, como experto da "Università Pontificia Salesiana" de Roma(1)declarou que "A Pedagogia Social é uma disciplina da área da Educação que estuda a dimensão social da educação em suas diferentes manifestações: na educação não-formal, nas situações de conflito (recuperação de dependências, prevenção de violências), e nas intervenções miradas que se utilizam das técnicas de animação sociocultural. A Educação Social como prática da Pedagogia Social existe no Brasil há muito tempo. Mas somente agora o Brasil tenta sistematizar Pedagogia Social como teoria geral da educação social. Estamos no "IV Congresso Internacional de Pedagogia Social”, uma série que se iniciou em 2006 e se repete em 2008, 2010 e agora em 2012 (2).

Roberto da Silva, 54 anos, é paulista, formado em Pedagogia pela Universidade Federal do Mato Grosso, tem cursos de mestrado e doutorado pela Universidade de São Paulo (USP), onde atua como professor e pesquisador. No campo da Educação, criou 21 Centros Educacionais Unificados (Ceus), nos principais bolsões de pobreza de São Paulo, onde os jovens estão mais vulneráveis à violência e às drogas. Cada Ceu é um complexo educacional, cultural e esportivo, com jornada de ensino ampliada.

O professor é um dos principais organizadores de um encontro nacional sobre Pedagogia Social: "O Congresso Internacional de Pedagogia Social, em sua quarta edição, foi um evento dedicado a discutir de maneira ampla teoria, prática e profissionalização da Pedagogia Social, entendida como Teoria Geral da Educação Social. A quarta versão tem como tema "A hora e a vez da Educação Social".

A escolha do tema foi impulsionada pelos pareceres favoráveis no Congresso Nacional Brasileiro ao projeto de lei 5346/2009, que torna a Educação Social uma profissão. Caso seja aprovado, o fato será um marco em nosso país, pois demandará, tanto no âmbito das políticas públicas de formação de trabalhadores sociais quanto no âmbito da formação acadêmica, profissional e técnica e ainda no âmbito das iniciativas de requalificação, aperfeiçoamento e especialização profissional, uma alocação de recursos humanos e materiais e uma logística consideráveis. Este novo quadro será reforçado institucionalmente no evento por meio da Assembleia Geral da ABRAPSOCIAL- Associação Brasileira de Pedagogia Social mostrando a importância, portanto, do fortalecimento no âmbito acadêmico, político e institucional da Pedagogia Social e da Educação Social. A sua realização é também um esforço conjunto de várias universidades em reunir pesquisadores e professores do Brasil e do exterior num evento que poderá trazer um importante retorno social para a educação brasileira.

Como uma teoria das práticas institucionais e como disciplina científica ao mesmo tempo, a Pedagogia Social conta com tradições próprias de pensamento na Europa e em certa medida na América Latina. Ainda assim, o que no Brasil entendemos como Teoria Geral da Educação Social será problematizada enquanto teoria dos conflitos sociais, os quais marcam as instituições e os sujeitos, notadamente em espaços não escolares. Decorre daí a nosso ver, a importância de um congresso internacional, que com um amplo leque de atividades, ajude a fortalecer o debate teórico, as práticas humanas e a profissionalização na área (3).

Debates

Carlos Brandão (UNICAMP) e Danilo Streck (UNISINOS) debateu com Rúbia Cristina Cruz e atual presidente da Associação Brasileira de Pedagogia Social a inserção da Educação Social na política educacional brasileira após a regulamentação da Educação Social no país, que pode ocorrer a partir do parecer favorável emitido pelo congresso brasileiro em 14.12.2011. São questões importantes para este debate as políticas de financiamento e de formação inicial e continuada, o papel das ONGs, o perfil profissiográfico do Educador Social, a estruturação de uma carreira e a atuação do profissional da Educação Social em diferentes espaços, inclusive escolares.

Erineu Foerste (UFES) e Francisca Rodrigues de Oliveria Pini (IPF), com mediação de Jacyara Silva de Paiva (Universidade Estácio de Sá-ES), apresentaram um amplo painel sobre os diferentes campos de atuação do Educador Social, abordando, simultaneamente, o campo de trabalho, a formação e a pesquisa, apontando para as possíveis contribuições da Educação Social em áreas tradicionalmente não atendidas pela Educação Escolar, especialmente a alfabetização de adultos, a educação prisional o campo e a rua.

Representante do Conselho Regional de Psicologia de Campinas, o experiente Padre Haroldo Rahm, fundador da instituição que leva o seu nome, juntamente com Verônica Regina Muller, coordenadora do Programa Multidisciplinar de Estudos, Pesquisa e Defesa da Criança e do Adolescente, da Universidade Estadual de Maringá, debateram com João Clemente de Souza Neto as perspectivas atuais para o trabalho de temas difíceis com crianças e adolescentes, tais como sexualidade, drogas e ameaças de morte, referenciadas em experiências bem sucedidas no Brasil.

Jorge Camors (UDELAR-Uruguai), conduziu o painel de discussões sobre as experiências e o atual estágio de desenvolvimento da Educação Social em diferentes países da América Latina e África. Cristiano Morsolin abordou a sua luta como educador social de rua para acolher os jovens urbanos ameaçados pelas máfias nas grandes cidades colombianas. A mesa se completa com as contribuições do colega Francisco Macongo Chocolate, de Angola, que versou sobre a infância e a escola e a educação social em seu país. São países com diferentes histórias e diferentes propostas educacionais, mas que enfrentaram questões pontuais recorrendo aos princípios da Educação Social, especialmente no enfrentamento das altas taxas de homicídio decorrentes do narcotráfico, na superação de limitações impostas por longos períodos de guerra ou na integração da população indígena ao sistema escolar (4).

A Cátedra UNESCO de Juventude, Educação e Sociedade, uma rede de pesquisas internacional coordenada pelo Prof. G. Caliman lança o Relatório Anual 2011 (Clique aqui para ver o relatório)(em inglês e português). O relatório é enviado à UNESCO e contem todas as atividades realizadas pelos docentes pesquisadores e Universidades associados às redes (5).

Carta aberta à ONU: é necessária uma visão mais completa da realidade das crianças que trabalham ou vivem na rua

Prossegue o debate sobre as modalidades de abordagem à problemática dos meninos e meninas que trabalham na rua.

Para o operador de redes internacionais para a defesa dos direitos da criança na América Latina e co-fundador do Observatório Selvas, Cristiano Morsolin, a violência social, nas suas mais diversas manifestações como conflito armado, criminalidade, violência institucional e de gênero, "é um dos problemas mais graves que existe hoje na América Latina”.

Na ordem do dia dos trabalhos da 19ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra (de 27 de fevereiro a 23 de março 2012), foi a apresentação de uma relação global sobre as crianças, eles/elas, que trabalham ou vivem na rua. Uma carta aberta ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Sra. Navanethem Pillay, firmada por 74 especialistas do mundo acadêmico e da sociedade civil de tudo o mundo, toma as distâncias e propõe um novo método.

A carta, realizada com a contribuição de 74 especialistas de todo o mundo, através da coordenação de Cristiano Morsolin, para a América Latina, e de Antonella Invernizzi e Brian Milne, para a Europa, África e Ásia, abre-se manifestando de imediato uma preocupação: "Examinamos os documentos e o material apresentados no sítio, e acreditamos que se deva criar um questionário mais amplo e melhor estruturado de tais conhecimentos, para sustentar e promover políticas válidas e eficientes, como também para promover os direitos das crianças que trabalham e/ou vivem na rua; estão ausentes alguns aspectos que requerem um aprofundamento maior, como, por exemplo, a importância de reconhecer os direitos econômicos, sociais e culturais (DESC) das crianças e dos adolescentes”.

A carta aberta assinala, além disso, o limitado do estudo, que analisa somente os anos de 2000 a 2010, esquecendo toda a produção acadêmica precedente: "Não estão incluídas todas as opções derivadas das pesquisas e das experiências anteriores a 2000, que acreditamos deveriam estar disponíveis para o planejamento e a formulação de políticas e programas. Não sabemos se este é um resultado esperado ou não; todavia, parece que a abordagem baseada nos direitos humanos está esmagada pela perspectiva protecionista e/ou assistencialista, mas não por uma visão inclusiva”.

Os especialistas propõem um exame exaustivo sobre: as exigências de pesquisa e as metodologias; a agência das crianças e adolescentes e a sua participação; o conjunto das pesquisas e da experiência adquirida nos últimos 30 anos; a variedade dos contextos econômicos, sociais, culturais e políticos; uma abordagem baseada nos direitos humanos, que seja de orientação aos governos e às organizações.

"Acreditamos que seja fundamental que nesse processo se reflitam todas as abordagens e todas as metodologias” – sublinha-se na carta apresentada por ocasião da atual Sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra.

Entre os subscritores da carta estão o Reitor da Universidade Politécnica Salesiana, do Equador, Pe. Javier Herrán; Jaap E. Doek, Presidente da Comissão ONU pelos direitos da criança no 2001-2007; Lucero Zamudio, coordenadora da Rede Latino-americana de Mestrados em direitos da infância; Maurício Roberto da Silva, Professor da Universidade Chapecó-Santa Catarina; Manfred Liebel, coordenador da rede de Universidades Europeias ENMCR; Aurelie Leroy-CETRI (6).

Essa carta foi apresentada no IV Congresso Internacional de Pedagogia Social CIPS e no Brasil teve o apoio do Senador Cristovam Buarque (7).

Sobre o assunto, interveio também o Ministro para a Cooperação Internacional e a Integração, da Itália, Andrea Riccardi. Respondendo às 74 Personalidades do mundo acadêmico e da sociedade civil que em abril último enviaram uma Carta Aberta ao Alto Comissário da ONU, Sra. Navanethem Pillay, o Ministério italiano sublinhou a "importância de submeter a exame, na tutela dos direitos das crianças que trabalham e vivem na rua, todo o denso patrimônio experiencial e cultural amadurecido com o andar dos anos. Quanto se pede é que o louvável esforço, mantido pelo Alto Comissário pelos Direitos Humanos em favor do bem-estar de todas as Crianças e Adolescentes do Mundo, possa utilizar entre os seus instrumentos uma moldura de referência mais flexível, que possa levar em conta as diversas abordagens com as quais se tentou enfrentar um tema de tamanha delicadeza e complexidade”.

"A construção de um quadro adequado de referência seria possível através de uma rede de especialistas (provenientes, p. ex., do mundo universitário, das associações especializadas da sociedade civil e das agências da ONU) que trabalhem juntos. Nos anos ’90s esse diálogo foi levado à frente pelo Grupo de trabalho internacional sobre o trabalho de menores (IWGCL). É necessário prosseguir nessa direção” – sustenta Cristiano Morsolin, um dos Promotores da Carta Aberta.

Na América Latina, enquanto isso, já estão sendo feitas pesquisas sociológicas sobre o fenômeno dos meninos e meninas de rua, com análises comparadas aos resultados emersos em países e contextos socioculturais diferentes, que mostraram as caminhadas de emancipação infantil e as boas práticas construídas (8).

O Observatório SELVAS vai lutando pela aplicação da Convenção Internacional. O cumprimento dos direitos de meninos, meninas e adolescentes está longe de se consagrar como eu analisei na nota "20 anos da Convenção dos Direitos da Criança: A infância ainda em risco”,que foi publicada na web da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal de Brasília (9), o tema do trabalho infantil no Brasil esta na mia nota "BRASIL: 12 de junho, dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil”, que foi publicada por o ex Vice-Ministro Gonzaga Patriota (10).

NOTAS:

(1) CALIMAN, G. Pedagogia Social na Itália. In: SOUZA NETO, J.C. – SILVA, R. da – MOURA, R. (Org.) Pedagogia Social. São Paulo: Expressão e Arte – UNESCO, 2009, p. 51-60.
(2) http://socialeducation.wordpress.com/2012/08/06/iv-congresso-internacional-de-pedagogia-social-campinas-sp/
(3) http://www3.fe.usp.br/secoes/inst/novo/eventos/detalhado.asp?num=697
(4) http://www.fe.unicamp.br/cips4/ementas.html
(5) http://socialeducation.files.wordpress.com/2012/08/relatc3b3rio-final-cc3a1tedra-unesco-ucb-2011-2012.pdf
(6) http://www.infoans.org/1.asp?sez=1&doc=7633&Lingua=5
(7) Especialistas alertam que urbanização exclui milhões de crianças , 07 MARÇO 2012 http://cristovam.org.br/portal3/index.php?option=com_content&view=article&id=4704:especialistas-alertam-que-urbanizacao-exclui-milhoes-de-criancas&catid=160:infanciaejuventude&Itemid=100124
(8) http://www.infoans.org/1.asp?sez=1&sotSez=13&doc=7902&lingua=5
(9) http://www.direitoshumanos.etc.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7409:20-anos-da-convencao-dos-direitos-da-crianca-a-infancia-ainda-em-risco&catid=17:crianca-e-adolescente&Itemid=163).
(10) http://gonzagapatriota.com.br/2011/12-de-junho-dia-nacional-de-combate-ao-trabalho-infantil/

Mudar currículo não melhora o ensino médio, diz professor da USP

Redação do CORREIO DO BRASIL

Ensino médio necessita de ações abrangentes para evoluir

Até o final de outubro, um grupo de trabalho formado pelo Ministério da Educação (MEC) deverá apresentar propostas para o ensino médio. O pacote, que inclui reforma curricular e adoção da jornada ampliada, é uma resposta às médias sofríveis desse segmento na edição 2011 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Desde que a avaliação começou a ser realizada, em 2005, as médias das séries iniciais do ensino fundamental evoluíram praticamente três vezes mais rápido do que as do antigo colegial. Conforme declarou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, as principais razões são o excesso de disciplinas e a oferta das aulas no período noturno, na maioria dos casos, com estudantes defasados em relação à idade e serie.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC e responsável pelo Ideb, o ensino médio praticamente não avançou como deveria. Em comparação com 2009, as médias de 2011 caíram em nove estados (Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia) e o Distrito Federal (DF).

Ficaram abaixo da média estabelecida para o ano em cinco estados (Alagoas, Espírito Santo, Pará, Rio Grande do Sul e Sergipe), além do DF. Houve melhora em 11 (Amapá, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins). Na avaliação em geral, a média nacional do ensino médio ficou em 3.7, enquanto a dos anos iniciais foi de 5.

Para Ocimar Munhoz Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP), especialista em temas como avaliação e gestão educacional, as mudanças em estudo são inócuas. “Se o currículo for mudado, quem vai dar essas aulas?”, questiona.

- Antes de quaisquer mudanças que venham a ser feitas os professores precisam ser preparados. E não é o que está acontecendo – diz o especialista, alertando para o fato de o ensino médio ser responsabilidade dos estados, e não da União. Na comparação que ele faz, modificar o currículo, com redução das disciplinas, é como trocar a colher com que se administra o remédio sendo que o ideal é passar a dar um medicamento adequado, prescrito conforme a doença.

Alavarse, aliás, discorda do ministro Mercadante também quanto ao suposto excesso de disciplinas. Segundo ele, português e matemática compõem a maioria da grade curricular, sobrando pouco espaço para outras matérias pedagógicas obrigatórias. “É preciso repensar o que está sendo ensinado e como isso está sendo feito, muitas vezes em escolas que nem banheiro têm.”

O especialista critica também a proposta de ensino médio ampliado, de difícil implementação. “Mais de 45% desses alunos estudam à noite ou porque precisam começar a trabalhar ou porque já são trabalhadores que não puderam estudar quando adolescentes. O ideal seria terminar o ensino médio aos 17 anos”, diz. “E se a tendência for de acabar com o ensino noturno, como esses alunos vão fazer para poder estudar?”

Mudanças no Ideb

Por causa do lento avanço do ensino médio no Ideb, o MEC estuda também substituir as provas de português e matemática pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida, segundo o ministério, é aumentar a amostragem dos alunos desse nível de ensino.  Por meio de sua assessoria de imprensa, o MEC afirmou não haver ainda nenhuma decisão tomada a respeito. E a Prova Brasil, um dos componentes do Ideb – o outro são as taxas de aprovação, continua a ser aplicada no 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, para avaliar o desempenho dos estudantes em leitura e cálculos básicos.

Seja como for, Ocimar Munhoz Alavarse critica a possibilidade de inclusão do Enem. “Os objetivos são diferentes. A Prova Brasil deveria ser mantida para preservação da série histórica. Essa mudança me parece o caso do gordo que quer trocar a balança na esperança de estar mais magro em outra.”

John McLaughlin & The 4th Dimension - To the One - 2010

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1. "Discovery" 6:19
2. "Special Beings" 8:38
3. "The Fine Line" 7:43
4. "Lost and Found" 4:26
5. "Recovery" 6:21
6. "To the One" 6:34

Todas as canções escritas por John McLaughlin

John McLaughlin – guitar, producer
Gary Husband - drums, keyboards, percussion
Etienne Mbappé – bass
Mark Mondesir – drums, percussion

Créditos: LOOOLOBLOG

Ainda obrigatório, ensino religioso será questionado no STF

Duas ações diretas de inconstitucionalidade pedem fim do atual modelo de Ensino Religioso no Brasil | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Rachel Duarte no SUL21

Uma das mais antigas discussões da humanidade está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). A obrigatoriedade do Ensino Religioso na educação pública pode entrar na pauta dos ministros ainda este ano. Duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) questionam a oferta do ensino religioso no formato atual. Movida por entidades que cobram o princípio da laicidade no país, as ações correm o risco de não entrar na pauta se o julgamento do Mensalão se arrastar até novembro, quando ocorre a aposentadoria do ministro relator, Ayres Britto. Enquanto o tema não tem um desfecho na corte, as normas de aplicação da lei ficam ao cargo dos estados – o que gera inevitáveis distorções, como o pouco espaço para religiões de matriz africana e a ausência de discussões sobre ateísmo.

A Constituição Federal de 1988 determina a oferta do ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino fundamental, com matrícula facultativa – ou seja, cabe aos pais decidir se os filhos vão frequentar as aulas. A advogada da ONG Ação Educativa, uma das autoras da ação no STF, Ester Rizzi, explica que o tema é tão polêmico, quanto antigo no Brasil. “Esta discussão sempre existiu. É a maior polêmica de todas as constituintes desde 1924. Desde lá se questiona a obrigatoriedade ou não do ensino religioso. Luta perdida, na minha visão que acredito no estado laico, quando em 88 a Constituição tornou obrigatória”, explica.

Com a última reedição da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em 1996, passou a ser obrigação do estado o financiamento do ensino religioso. “O texto original não previa que o ensino religioso se constituísse como uma disciplina isolada. A mudança assegurou a religiosidade e mudou o caráter confessional, onde o aluno dizia a sua opção religiosa”, diz Ester.

O ensino religioso é hoje a única disciplina delegada por uma lei e sem qualquer diretriz curricular sobre seu ensinamento. A ONG Ação Educativa realizou estudo em 2008 nos estados brasileiros e constatou diversas invasões à laicidade no ensinamento da religiosidade no país. “No Rio de Janeiro, por exemplo, foi feita uma lei municipal que regulamenta o ensino confessional obrigando os professores a serem aprovados por autoridades religiosas para dar aulas ou não. Está previsto em concurso público esta norma”, diz Ester Rizzi.

Nos materiais didáticos oferecidos na rede pública a entidade também acusa omissão com alguns credos. “Mesmo quando o estado tenta o pluralismo, geralmente não inclui as religiões de matriz africanas e os ateus”, cita.

RS forma professores para diversidade, mas também não fala sobre ateísmo 

No Rio Grande do Sul, a 3ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) promove formação de Diversidade Religiosa aos professores de Ensino Religioso. A intenção é ampliar a compreensão dos educadores sobre a relação transdiciplinar da religiosidade com outras áreas do conhecimento, respeitando a diversidade do contexto escolar. O primeiro módulo já ministrado com apoio do Conselho de Ensino Religioso do Rio Grande do Sul tratou de abordar a contribuição das tradições afro-brasileiras para a construção da cidadania.

A coordenadora do Ensino Religioso da 3ª CRE, Marisa Durayski, comentou que o curso totalizará 40 horas aula e o próximo módulo enfatizará as tradições indígenas. “No ano passado já promovemos um curso com as principais religiões, Judaísmo, Espiritismo, Hinduismo, entre outras”, fala. Porém, quando perguntada sobre ateísmo, ela disse que não foi pensado no curso. “Apesar de surgir nas palestras a pergunta sobre como lidar com alunos que não tem religião, não pensamos nisso. Pensamos a questão da cidadania e o respeito às diferenças de credo”, admite.

Para quem lida na ponta com os delicados limites dessa questão, torna-se um desafio garantir um ensino religioso que contemple as diferentes experiências e crenças encontradas em uma sala de aula. “Cada lugar tem a tendência a certas religiosidades. Em algumas regiões do estado não se admite o ateísmo. É uma cultura mais difícil de abordar”, fala coordenadora de Gestão de Aprendizagem da Educação Básica, da Secretaria Estadual de Educação, Ester Guareschi Soares.

Segundo ela, a política pedagógica do ensino público gaúcho é de não defender símbolos religiosos em sala de aula ou nas escolas e respeitar as diferentes manifestações culturais. “Sabemos que temos alunos com diferentes credos. Mas o estado é laico, e assim deve ser”, defende.

Ester explica que a atual gestão estadual desconstitui a assessoria de Ensino Religioso existente na Secretaria Estadual de Educação e incluiu a religiosidade no setor de Ciências Humanas. Além dos professores formados pelo Conselho de Ensino Religioso, em um curso de 360 horas/aula, o estado oferece professores formados em outras áreas do conhecimento para ministrar as aulas. “Filosofia, antropologia, entre outras. Não trabalhamos doutrina específica. Trabalhamos um aspecto cultural de busca da espiritualidade, desenvolvimento de valores como justiça, solidariedade e fraternidade. Este é o foco. Mesmo os que se dizem não-crentes, buscam o transcendente”, fala a coordenadora.