Ativistas de direitos humanos pretendem boicotar lei sobre ONGs

Dmítri Runkévitch, Izvéstia

 

As duas entidades de defesa dos direitos humanos mais antigas da Rússia, o Grupo Helsinque de Moscou e o Memorial, anunciaram a intenção de boicotar a discutível lei sobre “agentes estrangeiros”. Os deputados da Duma de Estado (câmara baixa do parlamento russo) afirmaram que a desobediência à norma poderá resultar no encerramento das atividades da organização.

Aleksandr Cherkássov (à dir.) e Liudmila Alekséeva (à esq.). Foto: Kommersant

 

Várias entidades de defesa dos direitos humanos declararam que não vão cumprir a lei sobre “agentes estrangeiros” destinada às organizações não governamentais, segundo informações dos líderes do Grupo Helsinque de Moscou e do Memorial.

A norma obriga as ONGs que desenvolvem atividades políticas com financiamento exterior a se identificarem como agentes estrangeiros.

O líder do Memorial, Aleksandr Cherkássov, foi contundente ao contestar a medida. “Em primeiro lugar, não nos consideramos ‘agentes estrangeiros’. O termo se refere a agentes que cumprem missões por dinheiro, e esse não é o caso”, disse em entrevista ao jornal Izvéstia.

Afinal, o que muda?

As emendas à lei sobre as organizações sem fins lucrativos foram promulgadas pelo presidente Vladímir Pútin em julho deste ano e se referem apenas às estruturas engajadas em atividades políticas e financiadas por capital estrangeiro.

Pela novas regras, essas organizações devem ser registradas no Ministério da Justiça como “agentes estrangeiros” e utilizar esse termo na assinatura de todos os materiais veiculados pela entidade.

Em caso de violação da lei, os líderes da entidade infratora podem ser receber uma multa ou sentença de até quatro anos de prisão.

“Nossos legisladores fazem coisas tolas em vez de cuidar dos problemas reais. Não vamos cumprir decisões absurdas”, completou.

As organizações sem fins lucrativos também declararam que se recusarão a pagar as multas estipuladas pela lei. “A multa pode ser aplicada, mas isso não significa que ela será paga”, afirmou o líder do Memorial, ao criticar os conceitos de agente e de atividade política.

A chefe do Grupo Helsinque de Moscou, Liudmila Alekséeva, compartilha a mesma opinião e, por esse motivo, também assumirá uma postura semelhante. “Somos honestos com o país e com nosso povo. É uma ofensa alguém nos chamar de agentes estrangeiros e nos ameaçar com multas”, declarou Alekséeva.

Portas fechadas

 

O deputado Aleksandr Sidiákin, autor das polêmicas emendas à lei sobre ONGs, afirma que a sabotagem por parte do Memorial e do Grupo Helsinque pode ter como consequência o  encerramento de suas respectivas atividades.

“Os ativistas de direitos humanos devem compreender que trata-se de uma lei federal e, logo, deverão cumpri-la”, afirma o deputado. As multas podem chegar a 1,5 milhões de rublos (cerca de US$ 50 mil). “Se a desobediência for perpetuada depois de pagar as multas, tais ações poderão ser qualificadas como desrespeito a uma lei federal, levando ao encerramento da organização.”

A diretora do Grupo Helsinque lembra que as doações recebidas do exterior são gastas com atividades para a defesa dos direitos humanos, cujo único objetivo é ajudar as pessoas.

“Podemos renunciar à ajuda estrangeira se estivermos sob ameaça de encerramento. Nesse caso, iremos funcionar com o auxílio financeiro russo que, no entanto, é muito insignificante”, rebate Alekséeva.

O Grupo Helsinque de Moscou e o Memorial são as maiores e mais antigas entidades de defesa dos direitos humanos da Rússia, constituídas na época da União Soviética.

Originalmente publicado pelo jornal Izvéstia

A linguagem da verdade na luta de massas

Miguel Urbano Rodrigues

 

Em situações históricas como a actual os responsáveis pelas crises optam pelo auto elogio, enquanto se preparam para responder com a repressão ao protesto popular. Os Passos, Relvas e Companhia Lda esquecem que no movimento de fluxo e refluxo da História as grandes crises desembocam quase sempre numa contestação torrencial quando os povos, atingido um limite, não podem mais suportar a opressão da classe dominante e se mobilizam para lhe por termo.

As medidas anunciadas pelo primeiro-ministro no dia 7 de Setembro - ostensivamente inconstitucionais - assinalaram uma vertiginosa galopada para a direita do governo mais reaccionário do País desde a Revolução de 1974.

Passos Coelho pelo que disse, pela hipocrisia e até pelo tom, fez-me recordar falas de ministros de Salazar. Deles se diferencia não pelo conteúdo ideológico da «mensagem», mas porque alguns eram inteligentes e porque o que resta da herança de Abril não lhe permite ir tão longe quanto desejaria na destruição de conquistas históricas dos trabalhadores e na ofensiva contra direitos e liberdades.

Os novos impostos e a descida da taxa social única (800 milhões oferecidos na prática às grandes empresas) inserem-se numa estratégia dita de «austeridade», mas que transcende as próprias exigências da troika. Foi concebida para favorecer o grande capital e atingir brutalmente os trabalhadores.

O complemento da agressão fiscal tornado público pelo ministro Vítor Gaspar, tutor ideológico de Passos, amplia os contornos do pesadelo.
O fracasso do projecto em desenvolvimento é, porém, tão transparente – o défice não desceu, o desemprego disparou, o PIB caiu – que pela sua irracionalidade e consequências desastrosas ao levar o pais à ruína abriu fissuras nas forças da direita que inicialmente o apoiaram maciçamente.

Destacadas personalidades políticas do sistema, tradicionalmente vinculadas ao imperialismo, como Adriano Moreira, Freitas do Amaral, Alberto João Jardim, Bagão Félix, Mário Soares, Pacheco Pereira criticaram com maior ou menor clareza o pacote fiscal do governo. Até Catroga se distanciou.

O Presidente da República, esse, permaneceu mudo até ao momento em que escrevo.

Na hierarquia da Igreja levantam-se vozes condenando aquilo em que identificam o arrogante desprezo do governo pelo povo.
A Saúde e a Educação serão brutalmente golpeadas. Entre os reformados a maré da revolta cresce. Não há mentira oficial que possa ocultar a evidência: o governo pretende destruir a Previdência, arrasar a Segurança Social.

O indigitado secretário-geral da UGT apelou à denúncia dos compromissos assumidos pela sua organização com o governo e o patronato e agora exige a rejeição das medidas anunciadas.

A própria CIP desaprova a estratégia do Executivo, e Belmiro de Azevedo, o patrão da SONAE (que vai poupar muitos milhões de euros com a descida da taxa social única), demarcou-se do governo. Foi categórico ao afirmar que o brutal aumento da carga fiscal sobre o trabalho, longe de atingir os objectivos fixados, vai contribuir para o agravamento da crise.

Influentes «analistas» da burguesia, como Marcelo Rebelo de Sousa e Miguel Sousa Tavares, habitualmente prudentes nas críticas ao governo, desancaram agora Passos Coelho e a cruel farsa da «austeridade».

Não esperava o Primeiro-ministro que o seu medonho pacote fiscal fosse mal recebido por parlamentares e dirigentes do PSD e do CDS. Mas teve uma surpresa.

«Sinto uma grande revolta no PSD - declarou ao jornal «Publico» um deputado desse partido - porque o Primeiro-ministro foi longe demais».
No CDS o mal-estar aumenta a cada dia e alguns «barões» falam abertamente da necessidade de por termo à coligação, cimento da maioria parlamentar.

GRANDES LUTAS NO HORIZONTE

A presente crise – é uma certeza – vai aprofundar-se muito. Inseparável da crise global do capitalismo, a actual, que lançou milhões de portugueses no desemprego, na pobreza e na miséria, difere de todas as anteriores não apenas pelas seus efeitos sociais e económicos, mas pela ideologia e projecto dos representantes do capital que controlam o governo e o Parlamento.

É significativo que o ministro Relvas, envolvido numa cadeia de escândalos sórdidos, tenha aproveitado a sua visita ao Brasil para fazer no Rio declarações provocatórias, de elogio irrestrito à devastadora e criminosa política fiscal de Passos Coelho. Insolente, maltratando inclusive o idioma, sugere aos que dela discordam a apresentar uma alternativa, para concluir que ela não existe e proclamar que a recusa da estratégia do governo seria o caos.

Não é inédito o seu arrogante desafio. Em situações históricas como a actual, os responsáveis pelas crises optam pelo auto elogio, enquanto se preparam para responder com a repressão ao protesto popular.

Os Passos, Relvas e Companhia Lda esquecem que no movimento de fluxo e refluxo da História as grandes crises desembocam quase sempre numa contestação torrencial quando os povos, atingido um limite, não podem mais suportar a opressão da classe dominante e se mobilizam para lhe por termo.

Não há dois processos iguais. As revoluções e as transições marcadas por reformas revolucionárias diferem de sociedade para sociedade, evoluindo em função de factores que não cabe analisar num artigo como este.
Isso ocorreu no 25 de Abril.

Transcorridos 38 anos, frustradas as grandes esperanças da Revolução Democrática e Nacional, uma grande burguesia dependente, mais sofisticada do que a anterior, e mais intimamente ligada ao imperialismo, encontra-se novamente instalada no Poder.
Sob alguns aspectos a luta contra o sistema é hoje mais difícil do que na época de Salazar e Caetano porque as condições subjectivas são menos favoráveis.

As instituições existentes (deformadas por sucessivas reformas da Constituição) levam milhões de portugueses, a maioria da cidadania, a crer que o regime português é democrático.

Ora, na prática vivemos sob uma ditadura da burguesia de fachada democrática. Mas somente uma pequena minoria de portugueses tem consciência dessa realidade.

Em Portugal, a resistência dos trabalhadores a políticas neoliberais de sucessivos governos do PSD e do PS tem sido uma constante. Sobretudo nos últimos anos. Expressou-se em gigantescas manifestações de protesto, em greves gerais e sectoriais realizadas com êxito, em lutas de numerosas categorias profissionais, com destaque para as dos professores.

Mas o controle dos media pelo capital e a influência hegemónica do imperialismo na Internet dificultam extraordinariamente a compreensão pela maioria dos portugueses da complexidade da crise mundial e dos desafios que se colocam ao povo português. Os mecanismos da alienação são uma fonte de ilusões, favorecendo a direita (na qual incluo os dirigentes do PS).

A ilusão de que é possível às forças progressistas chegar ao governo através de eleições está muito difundida. Tal convicção é utópica.
A engrenagem montada pelas forças do capital foi concebida e funciona de modo a que alternadamente obtenham maioria parlamentar e cheguem ao governo, exibindo uma falsa representatividade popular, ora o PSD (levando a reboque o CDS), ora o PS.

A ruptura com essa engrenagem, para produzir efeitos, para ser real, não pode consumar-se dentro do sistema, tendente à sua democratização. Terá de ser uma ruptura contra o sistema. Por outras palavras, é imprescindível deixar transparente que o inimigo é o capitalismo e que este é irreformável pela sua natureza desumana. É possível em Portugal um governo menos reaccionário, mas não um governo progressista.

A linguagem da verdade é uma exigência política e ética no diálogo com as massas.

A ideia de uma volta a Abril é também romântica. A História não se repete. Seria negativo confundir os valores de Abril e o respeito que inspiram com a aspiração ilusória de uma nova Revolução Democrática e Nacional, no actual contexto.

Qual então o carácter da resposta popular, qual o rumo que a contestação ao Poder da burguesia e ao protectorado imperial devem assumir?
A pergunta é formulada com frequência por aqueles a quem são dirigidos apelos para a dinamização da luta de massas. E é pertinente porque a relação de forças na sociedade portuguesa não abre a porta a uma conjuntura pré-revolucionária.

A menos que se produza a nível mundial uma situação revolucionária envolvendo os EUA e a União Europeia, o que não está para breve, uma Revolução social vitoriosa em Portugal é uma impossibilidade.

A luta intensa e permanente contra este governo, que assume já no discurso e na prática matizes neofascistas, não vai desembocar numa Revolução progressista. A serena consciência dessa realidade não justifica uma atitude de pessimismo, de passividade alienante. Em Portugal a participação nas lutas contra o sistema é transversal, abrange já segmentos da pequena e média burguesias, camadas sociais que ainda há poucos anos afirmavam não se ‘interessar pela politica’.

Ao longo da História, muitas gerações bateram-se por transformações revolucionárias que não se produziram durante as suas breves existências. Mas o seu compromisso era com as ideias e não com o calendário. Revoluções tão importantes para o progresso da Humanidade como a Francesa de 1789 e a Russa de 1917 não teriam sido vitoriosas sem a luta, a dedicação, o debate de ideias de uma extensa, maravilhosa cadeia de revolucionários que as imaginaram e para elas viveram.

Afirmar sem rodeios, frontalmente, que a ruptura em Portugal deve ser com o sistema capitalista, rumo ao socialismo distante, esfumado num horizonte de brumas, é seguir o exemplo desses revolucionários, caminhar pelas alamedas que eles abriram combatendo.
Acredito que a luta de massas vai adquirir um ímpeto novo, que a repressão será incapaz de travar, um ímpeto vocacionado para abalar os alicerces do Poder ultramontano.

"Talvez duas crianças tenham morrido para você ter o seu celular"

   

     

 

 

República Democrática do Congo - Brasil de Fato - [Inês Benitez] Consumidores de telefones celulares são chamados a refletir sobre a exploração sangrenta na República Democrática do Congo de uma matéria-prima para esses aparelhos, o tântalo

---

Os consumidores de telefones celulares são chamados a refletir sobre a exploração sangrenta na República Democrática do Congo de uma matéria-prima para esses aparelhos, o tântalo.

"Pode ser que duas crianças tenham morrido para você ter esse telefone celular", disse Jean- Bertin, um congolense de 34 anos que denuncia o "silêncio absoluto" sobre os crimes cometidos em seu país pela exploração de matérias-primas estratégicas como o coltan (columbita-tantalita). A República Democrática do Congo (RDC) possui pelo menos 64% das reservas mundiais de coltan, nome popular na África central para designar as rochas formadas por dois minerais, columbita e tantalita.

Da tantalita se extrai o tântalo, metal duro de transição, de cor azul acinzentado e brilho metálico, resistente à corrosão e que é usado em condensadores para uma enorme variedade de produtos, como telefones celulares, computadores e tablets, bem como em aparelhos para surdez, próteses, implantes e soldas para turbinas, entre muitos outros. "A maldição da RDC é sua riqueza. O Ocidente e todos que fabricam armas metem o nariz ali", lamenta Jean-Bertin, que chegou há oito anos à cidade espanhola de Málaga, procedente de Kinshasa, onde vivem seus pais e dois irmãos.

A extração de coltan contribui para manter um dos maiores conflitos armados da África, que causou mais de cinco milhões de mortos, êxodo em massa e violações de 300 mil mulheres nos últimos 15 anos, segundo organizações de direitos humanos. Isto foi reconhecido em 2001 pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que confirmou a existência do "vínculo entre a exploração ilegal dos recursos naturais e a continuação do conflito na República Democrática do Congo". Um grupo de especialistas convocado pelo Conselho registrou até 2003 cerca de 157 empresas e indivíduos de todo o mundo vinculados, de um modo ou de outro, à extração ilegal de matérias-primas valiosas na RDC.

A exploração de coltan em dezenas de minas informais, salpicadas na selva oriental da RDC, financia os grupos armados e corrompe militares e funcionários. A extração artesanal, sem nenhum controle de qualidade, comporta um regime trabalhista próximo da escravidão e um grande dano ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores, incluindo crianças, segundo o documentário de 2010 Blood in the Mobile (Sangue no Celular), do diretor dinamarquês Frank Piasecki.

No entanto, fontes da indústria, como o Tantalum- Niobium International Study Center (TIC), alertam que as jazidas de coltan na RDC e de toda a região da África central estão longe de serem a fonte principal de tântalo. A Austrália foi o principal produtor desse mineral durante vários anos e mais recentemente cresceu a produção sul-americana e asiática, além de outras fontes, como a reciclagem. O TIC estima que as maiores reservas conhecidas de tântalo estão no Brasil e na Austrália, e ultimamente há informações sobre sua existência na Venezuela e na Colômbia.

A RDC tem outras riquezas naturais igualmente contrabandeadas, como ouro, cassiterita (mineral de estanho), cobalto, cobre, madeiras preciosas e diamantes. Contudo, está em último lugar no Índice de Desenvolvimento Humano 2011. Neste cenário, as denúncias da sociedade civil organizada apelam cada vez mais aos consumidores de produtos que contêm estes materiais. Na Espanha, a Rede de Entidades para a República Democrática do Congo - uma coalizão de organizações não governamentais e centros de pesquisa - lançou em fevereiro a campanha Não com o meu Celular, para exigir dos fabricantes o compromisso de não usarem coltan de origem ilegal.

O surgimento de novas fontes de tântalo e a reciclagem deveriam ajudar a reduzir a pressão da demanda sobre o coltan congolense. A organização Entreculturas e a Cruz Vermelha Espanhola promovem desde 2004 a campanha nacional Doe seu Celular, para incentivar a entrega de aparelhos velhos para serem reutilizados ou para reciclagem de seus componentes. Os fundos obtidos são investidos em projetos de educação, meio ambiente e desenvolvimento para setores pobres da população. Até julho foram coletados 732.025 aparelhos e arrecadados mais de um milhão de euros, contou ao Terramérica a coordenadora da campanha na Entreculturas, Ester Sanguino.

Entretanto, fundações e empresas dedicadas à reciclagem, ouvidas pelo Terramérica, concordam que seria impossível abastecer com esta fonte uma porção significativa da crescente demanda mundial por tântalo. A pressão do mercado faz com que as pessoas troquem o celular por outro mais moderno de tempos em tempos, por isso a reciclagem, mesmo feita em grande escala, não daria conta, disse ao Terramérica uma fonte da BCD Electro, empresa de reutilização e reciclagem informática e eletrônica. E a telefonia móvel é apenas um segmento das aplicações atuais do tântalo.

Apple e Intel anunciaram, em 2011, que deixariam de comprar tântalo procedente da antiga colônia belga. Nokia e Samsung fizeram declarações similares. A Samsung assegura em sua página corporativa que tomou medidas para garantir que seus terminais "não contenham materiais derivados do coltan congolense extraído ilegalmente". Na verdade, os códigos de conduta empresariais vieram preencher o vazio de normas taxativas.

O esforço maior é o das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais, pois compreende todas as nações industrializadas sócias da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Porém, o longo e opaco circuito do coltan congolense torna difícil demonstrar que tais códigos são cumpridos. Os minerais explorados ilegalmente são contrabandeados através de países vizinhos, como Ruanda e Uganda, para Europa, China e outros destinos.

"Os grupos rebeldes proliferam pela riqueza das terras em coltan, diamantes ou ouro", disse ao Terramérica o coordenador da organização humanitária Farmamundi na RDC, Raimundo Rivas. Os governos vizinhos são "cúmplices" e "até o momento tudo é apoiado e encoberto pelas empresas beneficiárias, em seu último destino, dessas riquezas", ressaltou. "Há muitos interesses econômicos em torno do negócio do coltan", alertou Jean-Bertin. Enquanto isso, na RDC "as matanças são reais. O sangue está por toda parte, e, no entanto, é como se o país não existisse".

Por isso gera expectativas a decisão da Comissão de Valores dos Estados Unidos (SEC), que, no dia 22 de agosto, regulamentou um capítulo da Lei de Proteção do Consumidor e Reforma de Wall Street, referente aos "minerais de conflitos". A Lei 1.502 estabelece que todas as empresas nacionais ou internacionais já obrigadas a entregar informação anual à SEC e que manufaturem ou contratem a manufatura de produtos que contenham um dos quatro minerais de conflito (estanho, tântalo, tungstênio, ouro) deverão adotar medidas para determinar sua origem mediante a análise da cadeia de fornecimento.

Contudo, o primeiro informe deverá ser apresentado em 31 de maio de 2014, prazo considerado excessivo por defensores dos direitos humanos, que denunciam os crimes que continuam sendo cometidos na RDC, apesar da presença desde 2010 de uma missão de paz da ONU. Com o olhar dominado pela raiva e sua filha de seis meses nos braços, o congolense Jean- Bertin insiste que os grupos armados "dão armas a muitas crianças e as obrigam a entrar para um ou outro bando". Para Rivas, "a única solução é um governo forte na RDC, que possa responder aos ataques, e um apoio internacional real que penalize aquelas empresas suspeitas de importar minerais de zonas em conflito".

A TENTATIVA DE CALAR A BLOGOSFERA!

 

O Escrevinhador reproduz abaixo a nota do Centro de Estudos Barão de Itararé, que denuncia: querem calar a blogosfera!

 

A TENTATIVA DE SUFOCAR A BLOGOSFERA

 

No mais recente atentado contra a liberdade de expressão no Brasil, o prefeito de Curitiba (PR) e candidato à reeleição Luciano Ducci processou o blogueiro Tarso Cabral Violin, apenas porque discordou de duas enquetes publicadas na página mantida pelo blogueiro. A Justiça Eleitoral, num gesto inexplicável, deu ganho de causa ao prefeito-censor e estipulou uma multa de R$ 106 mil, o que inviabiliza a continuidade do blog. No mesmo Paraná, o governador Beto Richa também persegue de forma implacável o blogueiro Esmael Morais, que já foi processado várias vezes e coleciona multas impagáveis.

Em outros cantos do país, a mesma tática, a da judicialização da censura, tem sido aplicada visando intimidar e inviabilizar financeiramente vários blogs. Alguns processos já são mais conhecidos, como os inúmeros que tentam calar os blogueiros Paulo Henrique Amorim e Luis Nassif. No fim de 2010 e início de 2011, o diretor de jornalismo da poderosa TV Globo, Ali Kamel, também ingressou na Justiça contra seis blogueiros – o que prova a falsidade dos discursos dos grupos de mídia que se dizem defensores da liberdade expressão. Criticado pelos blogueiros, pelo seu papel manipulador nas eleições de 2006 e 2010, Kamel parece ter escolhido a via judicial para se vingar dos críticos.

Se os juízes de primeira instância parecem pressionados diante de autoridades e empresas de Comunicação tão poderosas, é preciso garantir que os tribunais superiores mantenham-se atentos para garantir que a liberdade de expressão não se transforme num direito disponível apenas para meia dúzia de famílias que controlam jornais, TVs e rádios brasileiras.

Além da judicialização da censura, também está em curso no país uma ação ainda mais violenta contra os blogueiros – com ameaças de morte e até atentados. Em 2011, o blogueiro Ednaldo Filgueira, do município de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, foi barbaramente assassinado após questionar a prestação de contas da prefeitura. Outro blogueiro também foi morto no Maranhão. Há várias denúncias de tentativas de intimidação com o uso da violência, principalmente em cidades do interior onde a blogosfera é o único contraponto aos poderosos de plantão.

Como se não bastassem os processos e as ameaças físicas, alguns setores retrógrados da sociedade também tentam impedir a viabilização financeira da blogosfera através de anúncios publicitários. Recentemente, o PSDB ingressou com ação na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) questionando os poucos anúncios do governo federal em blogs e sítios de reconhecida visibilidade. A ação foi rejeitada, o que não significa que não cumpriu seu objetivo político de intimidar os anunciantes. Até o ministro Gilmar Mendes, do STF, tem atacado a publicidade nos blogs.

Diante desses atentados à liberdade de expressão, o Centro de Estudos Barão de Itararé manifesta a sua total solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados. É preciso denunciar amplamente os que tentam silenciar esta nova forma de comunicação.

É urgente acionar os poderes públicos – governo federal, Congresso Nacional e o próprio Supremo Tribunal Federal – em defesa da blogosfera. É o que faremos, em parceria com as demais entidades da sociedade civil, em especial com o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), requisitando audiências junto ao STF, STJ, TSE, Congresso Nacional e Ministério da Justiça.

Pedimos, ainda, a atenção da Secretaria Especial dos Direitos Humanos para o tema. Liberdade de expressão não é monopólio de meia dúzia de empresários. É um patrimônio do povo brasileiro, garantido na Constituição. A comunicação é um direito básico do ser humano, que precisa ser respeitado.

(a) Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Tolstói: o genial escritor que fugiu de casa aos oitenta e dois anos

Tolstói em seu escritório (Clique para ampliar)

Milton Ribeiro no SUL21

Liev Tolstói foi o primeiro grande injustiçado pelo Prêmio Nobel. Nascido em 9 de setembro de 1828, o escritor russo viveu até 1910 — o prêmio começou a ser entregue em 1901 — e, em seus últimos anos de vida, já era uma figura incontornável não apenas da literatura russa, mas da mundial. Ele foi um dos primeiros a entrar numa importante lista de não ganhadores que depois ganharia outros nomes notáveis como Marcel Proust, James Joyce, Vladimir Nabokov, Franz Kafka, Jorge Luis Borges, Machado de Assis, Émile Zola, Henrik Ibsen e Paul Valéry, para citar alguns. Obviamente, alguns destes nomes apenas tornaram-se importantes post mortem ou, como Machado de Assis, escreviam em línguas menos traduzidas, mas o caso de Tolstói foi bastante estranho, pois, como dissemos, o escritor viveu grande parte de sua vida como uma indiscutível celebridade. Nada mais merecido.

Anton Tchékhov e Tolstói em Iasnaia Poliana

Caso semelhante ao de Dostoiévski, Tolstói foi por anos lido no Brasil em traduções de segunda mão. Isto é, como não havia no país tradutores de russo, ambos eram traduzidos do francês… Apenas nos últimos 30 anos, começaram a aparecer as traduções diretas do russo, as quais revelaram o descuido e o desrespeito com que eram tratados estes autores, além de muitos outros. O elogio mais comum feito a Tolstói era o de que se tratava de um estilista absolutamente impecável. O tradutor Rubens Figueiredo, que recentemente traduziu para a Cosac & Naify seus três principais romances — Anna Kariênina, Guerra e Paz e Ressurreição — obrigou-se a escrever uma série de explicações a respeito de certas estranhezas em seu texto. Ocorre que no original há repetições de palavras bem próximas umas das outras, procedimento que Figueiredo criteriosamente manteve, mas que os antigos tradutores não admitiam. Por exemplo, nas páginas 241-242 de Anna Kariênina (Cosac & Naify) há um parágrafo de quase uma página onde a palavra “camponeses” aparece 15 vezes. Tais repetições não devem ser confundidas com descaso.  ”Gosto daquilo que chamam de incorreção. Ou seja, daquilo que é característico”, dizia Tolstói.  Também o uso de parênteses eram corrigidos pelos tradutores do passado, assim como as frases, muitas vezes longuíssimas, acabavam particionadas.

A famosa edição da Livraria do Globo, em dois volumes (Clique para ampliar)

Desta forma, um dos caminhos para estarmos mais próximos do autor russo é o de procurar as traduções feitas diretamente do original e ignorar as antigas traduções da Editora Globo para Guerra e Paz e Kariênina, por exemplo, as quais traziam um autor distorcido, com maior elegância e polimento do que o original. Pois para expressar o pensamento mais simples de alguns mujiques — os camponeses russos — , Tolstói se utilizava de pouco requinte e de um vernáculo mais limitado. O escritor russo também pensava que, em alguns casos, as repetições davam mais coesão e clareza a certos trechos.

Nestes dois grandes romances, Tolstói demonstra sua arte de forma inequívoca. Ele foi um perfeito contador de histórias polifônicas. Trabalhava com muitos personagens, as interações entre eles, suas ações e pensamentos nunca são artificiais e, de forma profundamente humana, até as paisagens descritas passam pelo filtro do estado de espírito de quem as observa. Guerra e Paz e Anna Kariênina são belíssimas sinfonias para muitas vozes.  Chama atenção o caminhão de realismo despejado pelo autor sobre seus personagens. Anna, por exemplo, está a léguas de poder aspirar a uma condição de boa pessoa do século XIX ou de qualquer tempo. Na época, ser virtuoso era o que mais contava e ela, passando por cima de Kitty e largando seu marido por pura concupiscência, renegando a filha ainda bebê e sendo suscetível a atitudes muito impulsivas, está longe do ideal virtuoso. Para completar, encontra justificativas para quase todos os seus atos, porém Tolstói não esboça o menor gesto de justificá-la assim ou assado.

Tolstói e Gorki também em Iasnaia Poliana. Foto de 1910. 

 (Clique para ampliar).

Já as novelas Sonata a Kreutzer e A Morte de Ivan Ilitch são o extremo contrário. Focadas, com poucos personagens e devastadora análise psicológica, a primeira fala sobre o casamento, a infidelidade e a hipocrisia social e a segunda sobre a morte. Em agosto de 1883, duas semanas antes de falecer, o escritor russo Ivan Turguêniev escreveu a Tolstói: “Faz muito tempo que não lhe escrevo porque tenho estado e estou, literalmente, em meu leito de morte. Na realidade, escrevo apenas para lhe dizer que me sinto muito feliz por ter sido seu contemporâneo, e também para expressar-lhe minha última e mais sincera súplica. Meu amigo, volte à literatura”. Tolstói era efetivamente dado a passar longos períodos sem escrever e, diante do pedido do amigo, respondeu com a angustiada consciência do irrepreensível juiz Ivan Ilitch em breves 85 páginas. No texto, é mostrado um rigoroso acerto de contas interno, revelando a inutilidade da vida de Ivan. Preso ao leito, frente à morte certa, Ivan Ilitch vê como a rotina, nosso mais pesado algoz, e a vida burguesa impediram-no de apenas… pensar.

Se considerarmos sua obra como ficcionista, chegaremos à conclusão de que quase tudo aquilo que criou ainda é lido. Os três romances citados, mais as novelas A felicidade conjugal, Sonata a Kreutzer e A morte de Ivan Ilitch, além de relatos autobiográficos e de contos populares são a parte principal de sua obra. Tolstói foi romancista, novelista, contista, ensaísta e dramaturgo. Mas também foi o filósofo criador do tolstoísmo, uma forma de vida pastoral e pacifista que hoje nos parece bastante aparentada da forma de vida dos hippies dos anos 60 do século XX.

Imagem do excelente A Última Estação, com Christopher Plummer (Tolstói) e Helen Mirren (Sônia) | Foto: Divulgação

Atualmente, o lado filósofico e a vida pessoal de Tolstói fazem a festa de outros autores, de filmes e séries de TV. Só para citar os casos mais conhecidos: em Diário de uma Ilusão, de Philip Roth (cujo título original é The Ghost Writer, o que nos faz pensar nos critérios dos antigos tradutores de nosso retratado), há um capítulo intitulado Casado com Tolstói, que se refere ao contumaz sumiço de um dos cônjuges.  Também houve o bom filme A última estação, onde vemos as causas de uma das tais fugas. É que, para além de ser um gênio, o escritor russo era um puro. Tão puro que gerava suspeitas. Em 1856, ele, que fazia parte da nobreza russa, libertou todos os seus servos e doou-lhes as terras onde trabalhavam. Estes, porém, desconfiados, devolveram as propriedades ao ex-dono. Ele tinha, aliás, uma recorrente inclinação de desfazer-se de seus bens materiais, inclinação que não estava de acordo com a opinião de sua esposa Sônia.

O escritor em 1848

No final da década de 1850, preocupado com a péssima qualidade da educação no meio rural, Tolstói criou uma escola para filhos de camponeses na aldeia onde nasceu e viveu, a célebre Iasnaia Poliana. O escritor mesmo escreveu grande parte do material didático e, ao contrário da pedagogia da época, deixava os alunos estudarem quando quisessem, sem regras excessivas e, estranhamente, sem punições físicas. Educar para libertar. Esse era seu norte pedagógico. Recentemente, parte do material criado para a escola por seu fundador foi traduzido do russo.  Contos da Nova Cartilha é o resultado desta incursão. A obra é uma coletânea de textos extraídos das duas cartilhas elaboradas por Tolstói. São fábulas, histórias reais, contos folclóricos, descrições de paisagens naturais e adivinhações. O estilo é conciso, aproximando-se do ritmo da linguagem oral.

Tolstói e uma de suas filhas 

(Clique para ampliar)

Em 1862, casou-se com Sônia Andreievna Bers, com quem teve 13 filhos. A qualidade do casamento seria melhor aferida por um sismógrafo. Foi neste ambiente que Tolstoi produziu seus principais romances. Guerra e Paz consumiu sete anos de trabalho e é a prova de que um mau casamento pode produzir bons frutos. O autor atormentava-se mais do que habitual em seres humanos com questões sobre o sentido da vida e, após desistir de encontrar respostas na filosofia, na religião e na ciência, deixou seduzir-se pelo estilo de vida dos camponeses. Foi o que ele chamou de sua “conversão”. Após a “conversão”, Tolstói deixou de beber e fumar, tornou-se vegetariano e passou a vestir-se como camponês. Convencido de que ninguém deveria depender do trabalho alheio para viver, passou a limpar seu quarto, a plantar a comida da qual se alimentava e a produzir as próprias roupas e botas. Suas ideias atraíram um séquito de seguidores, que se denominavam “tolstoianos”. Como resultado, Tolstói passou a ser vigiado pela polícia do czar.

Liev Tolstói e sua esposa Sônia em 1910, ano da morte do escritor

Porém, Sônia não o deixava alcançar a simplicidade. Ela lhe cobrava os luxos aos quais estava acostumada. Os filhos davam razão à mãe, que ameaçava matar-se quando o escritor dizia que fugiria de casa. A partir de 1883, houve uma disputa entre sua esposa e Tchértkov, um militar que gozava da confiança do autor e que se tornou um paladino de suas ideias na Rússia. Sônia foi nomeada controladora de seu patrimônio, combatendo o marido, que acreditava nos feitos purificadores da caridade. Obviamente, a bondade de Tolstói levou-o a afastar-se do governo, da justiça e da Igreja Ortodoxa russa; acabou excomungado.

Problemas em casa

No período final de sua vida, acentuou-se a briga entre Sônia e Tchértkov. Agora o motivo eram os direitos autoriais de seus livros. Em 1908, Tchértkov escreveu um testamento em nome de Tolstói, onde outorgava a si mesmo o direito sobre os livros após a morte do autor. O militar foi para história como um mal intencionado que se aproveitava da credulidade do autor de Guerra e Paz. Provavelmente mereceu tal má fama póstuma. O fato é que os anos próximos à morte do escritor foram um inferno familiar. O conflito com Sônia era tal que Tolstói fez o que já fizera em oportunidades anteriores: fugiu de casa. Sônia não se matou, na verdade foi mais uma vez atrás do marido fugitivo. Só que desta vez ele morreu em meio à fuga. Faleceu na aldeia de Astápovo, em 7 de novembro de 1910. Anos depois, Sônia recuperou para a família os direitos sobre a obra de seu marido.

Tolstói em seu leito de morte

Poema da gare de Astapovo, de Mario Quintana

O velho Leon Tolstoi fugiu de casa aos oitenta anos
E foi morrer na gare de Astapovo!
Com certeza sentou-se a um velho banco,
Um desses velhos bancos lustrosos pelo uso
Que existem em todas as estaçõezinhas pobres do mundo
Contra uma parede nua…
Sentou-se …e sorriu amargamente
Pensando que
Em toda a sua vida
Apenas restava de seu a Gloria,
Esse irrisório chocalho cheio de guizos e fitinhas
Coloridas
Nas mãos esclerosadas de um caduco!
E entao a Morte,
Ao vê-lo tao sozinho aquela hora
Na estação deserta,
Julgou que ele estivesse ali a sua espera,
Quando apenas sentara para descansar um pouco!
A morte chegou na sua antiga locomotiva
(Ela sempre chega pontualmente na hora incerta…)
Mas talvez não pensou em nada disso, o grande Velho,
E quem sabe se ate não morreu feliz: ele fugiu…
Ele fugiu de casa…
Ele fugiu de casa aos oitenta anos de idade…
Não são todos que realizam os velhos sonhos da infância!

A resistência hondurenha declara e intensifica a luta pelo socialismo

Teresa Gutierrez no ODIARIO.INFO

 

Em Honduras, há três anos, o popular presidente Manuel Zelaya, democraticamente eleito, foi ilegalmente deposto num golpe de estado apoiado e instigado pelos EUA. O golpe de estado marcou o começo de um reinado de terror. Mas também fez surgir um amplo movimento de resistência, cuja base social se alarga, e que começa a formular objectivos políticos avançados.

Algo de maravilhoso e histórico está a acontecer no pequeno país das Honduras na América Central. Apesar do terror imposto pelas classes governantes dos Estados Unidos e das Honduras, apesar dos espancamentos e dos assassinatos, apesar da pobreza de séculos e da miséria, as massas e as suas organizações estão a organizar-se, mobilizando e respondendo aos ataques.

De facto, os acontecimentos nas Honduras trazem hoje brilhantemente à vida o velho dito “A repressão gera resistência”.
Há três anos, em Junho de 2009, o popular presidente Manuel Zelaya democraticamente eleito foi ilegalmente deposto num golpe de estado apoiado pelos EUA. O golpe de estado marcou o começo de um reinado de terror. Mas, também deu luz à resistência.

O golpe foi sintomático da desesperada vontade do imperialismo norte-americano e seus compinchas corruptos de fazerem retroceder a maré revolucionária que varre a América Latina e as Caraíbas.

Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador e outros países são parte de um movimento de esquerda que está a romper com o imperialismo norte-americano e tratando de construir sociedades que ponham as necessidades do povo à frente dos lucros da Wall Street.

As Honduras não foram uma excepção. Zelaya tentou levar a cabo mudanças que permitiam aliviar a miséria das massas hondurenhas, como aumentar o salário mínimo e tomar controlo dos recursos naturais das Honduras.

Devido à sua ação, foi levado a cabo um golpe de direita com pleno conhecimento e cumplicidade de Washington. De facto, o plano para o golpe de estado foi urdido na base aérea americana de Palmerola que Zelaya tinha tentado converter num aeroporto civil internacional.
Foi imposto um governo bem pró-capitalista, contra os pobres, anti-laboral e a favor da elite quando, apesar da resistência popular, o presidente fraudulento Pepe Lobo assumiu ilegitimamente o governo.

Contudo, como disse Karl Marx, a classe capitalista cria os seus próprios coveiros. É o que está a acontecer hoje nas Honduras.

Nova etapa na luta de resistência

O golpe de Estado abriu um novo capítulo na luta revolucionária nas Honduras. As massas despertaram e estão a tomar o assunto em suas próprias mãos. Activistas e militantes de há muito tempo uniram-se aos jovens, trabalhadores, estudantes, mulheres, camponeses, comunidade lésbica/gay/bissexual/transgénero, organizações garifunas (grupo étnico da costa do Belize e Honduras – N.T.) e indígenas e formaram organizações populares e frentes unidas.

Isto inclui a Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP), formação com 3 anos que se está fortalecendo todos os dias.
A 1 de Julho, a resistência anunciou ao mundo uma nova fase da luta. Este anúncio extraordinário resume-se com o lema da FNRP: “Vamos da Resistência para o Socialismo!”.

Este anúncio de um apelo à construção do socialismo nas Honduras é um sinal tanto para os aliados das Honduras, como para os seus inimigos de que o movimento está preparado para assumir a luta tanto quanto for possível.

O histórico anúncio tem importância para a luta de classes em todo o mundo. Deve ser ouvido em cada bairro, centro comunitário, sindicato ou praça do mundo. Cada jovem e trabalhador que fez ocupação no Wisconsin, no parque Zuccotti, na praça Tahrir ou no Zócalo deve conhecer o que está a acontecer nas Honduras.

Campanha eleitoral revolucionária

A FNRP decidiu há uns meses, através de assembleias, reuniões e debates fecundos, que a resistência participaria nas eleições presidenciais de 2013. O movimento formou um novo partido, o Partido Liberdade e Refundação (Partido Libre), que organizaria os passos necessários para entrar na disputa eleitoral.

Os revolucionários e marxistas de todo o mundo sabem que as eleições não provocam mudanças fundamentais. São as massas os agentes reais da mudança, não as eleições. Pôr fim às relações capitalistas e expropriar os meios de produção dos patrões dos trabalhadores, é isso que é necessário para o fim da exploração. Cuba, por exemplo, teve a sua revolução completa – os cubanos expulsaram a Wall Street e Washington do seu país para sempre e começaram a organizar a sociedade em benefício de todos os trabalhadores.

Os revolucionários sabem também que há muitos passos e processos complicados no caminho para a libertação.

As eleições de 2013 nas Honduras podem ser o marco que estabelece um ponto de inflexão nesse caminho para a libertação.

No dia 1 de Julho, na província de Galeras em Santa Bárbara, o Partido Libre lançou formalmente as candidaturas de Xiomara Castro de Zelaya, nomeada para presidente, e Juan Barahona, presidente da Confederação Sindical (FUTH), nomeado para vice-presidente. As massas viajaram pelos seus próprios meios mais de 130 km em terrenos difíceis desde a principal cidade Tegucigalpa e de todo o país para se reunirem em Santa Bárbara, onde Castro nasceu e se criou.

Ambos os candidatos são bem conhecidos, não só nas Honduras, como também fora do país. Castro, chamada carinhosamente pelo seu primeiro nome Xiomara, foi a “primeira-dama” no mandato de Zelaya, ao passo que Barahona é um dirigente sindicalista de há muitos anos. Ambos são membros e dirigentes da resistência.

Os trabalhadores que vêm de fora de Tegucigalpa sabem que devem dirigir-se ao salão do sindicato STIBYS para obterem não apenas informação sobre onde se realizará a ação seguinte, mas também alimentos, abrigo e água. Grande parte do movimento junta-se no salão do sindicato.

A esperança na mudança atrai as massas

O povo das Honduras é um dos mais pobres do mundo. É o segundo país mais pobre do hemisfério a seguir ao Haiti. Segundo o Banco Mundial, 65 por cento da população vive abaixo do nível de pobreza. Mais de 30 por cento da população, num país de 8 milhões, vive em extrema pobreza.

Desta maneira, não é pouca coisa para um trabalhador viajar de uma cidade para outra por sua vontade própria para participar num evento de campanha por uma eleição a mais de um ano de distância. No entanto, vieram milhares e milhares de pessoas! O que as impeliu?
Tive o privilégio de viajar para as Honduras não muito depois do golpe de estado e tive também o privilégio de ver o vídeo do lançamento da campanha de 1 de julho com alguns dos dirigentes da resistência nos Estados Unidos.

É evidente pelas entrevistas com hondurenhos obtidas pelo Workers World Party (Partido do Mundo Operário) e pelas palavras dos candidatos de 1 de Julho que o que levou as massas a Santa Bárbara foi a esperança. Esperança que a vida nas Honduras não vá continuar a mesma. Esperança que a sociedade esteja mudando para algo melhor, que as centenas de camponeses, jornalistas, sindicalistas e pessoas LGBT que foram assassinadas desde 2009 não tenham morrido em vão.

O que motivou as massas foi a perspectiva de que muitos sectores da sociedade finalmente se estão a unir sob uma unidade revolucionária sem precedentes para mudar nos seus fundamentos a sociedade hondurenha.

Esta unidade surge no contexto dos últimos três anos quando o movimento não se deteve apesar da repressão e da brutalidade. O ponto principal da unidade entre todos os sectores sociais promulgado pela FNRP e pelo Partido Libre parece ser a não-aceitação do golpe. Não se trata de pouca coisa frente à repressão e aos soldados americanos e aos agentes da Agência Antidrogas dos EUA que estão sempre presentes.
Sejam estudantes ou camponeses, mulheres ou desempregados, homossexuais ou heterossexuais, intelectuais ou operários, o povo das Honduras está a construir heroicamente uma ampla frente unida não apenas contra o golpe, mas também para dar um passo em frente revolucionário e radical.

Ao ler as palavras da candidata à presidência no dia da sua nomeação, torna-se claro que um novo dia desponta nas Honduras.

“Construamos uma sociedade socialista”

Xiomara Castro de Zelaya disse sob o sol brilhante da manhã na plataforma rodeada por camponeses e camponesas e membros de sindicatos, com seu filho, filha e esposo (o ex-presidente Zelaya) “Vem, gente das Honduras, construamos uma sociedade socialista e democrática. Vamos derrotar o estado burguês e construir um estado socialista.”

Xiomara evocou a luta global enquanto rendeu homenagem à resistência no Médio Oriente, ao movimento Ocupar Wall Street e aos “indignados” em Espanha.

A intervenção, um apelo às armas, pareceu-se mais com um discurso nalguma assembleia da Cuba socialista do que a intervenção de uma candidata a presidente. Foi um exemplo de como a luta das massas hondurenhas e a unidade do movimento impulsionou uma consciência revolucionária.

Um grupo de dirigentes nas Honduras decidiu condenar-se ao suicídio classista, romper com a elite e unir-se às massas na sua luta pela libertação. Para ajudar a garantir que os dirigentes se mantenham com as massas torna-se mais importante que nunca fazer o trabalho necessário para erguer a luta, tarefa muito difícil e arriscada, mas que a resistência está claramente empreendendo e ganhando.
O apelo das Honduras despertará a ira da classe governante dos EUA para sempre. Para Xiomara, Barahona, Mel Zelaya, e a Frente e o Partido Libre, declarar que a luta das massas hondurenhas seja pelo socialismo é equivalente a declarar guerra contra Washington, uma guerra que os hondurenhos devem ganhar.

A gente progressista e revolucionária quer ser parte deste momento histórico e não ficar de fora. As massas foram despertadas pelo golpe, mas foram-no igualmente outros setores da sociedade.

Por esta razão, agora é a hora para entrar nas fileiras do movimento revolucionário nas Honduras. Construir a luta pela solidariedade e unidade com as Honduras, especialmente aqui no ventre da besta imperialista americana, ajudará a garantir que o movimento possa dar passos em frente para transformar as Honduras num país que defende os interesses dos trabalhadores e não as elites capitalistas.
 

Viva a FNRP e o Partido Libre! Viva a resistência e viva o povo em luta nas Honduras!

Para ler a versão completa das intervenções de Xiomara Castro e Juan Barahona, visite resistenciahonduras.net.

Tradução: Jorge Vasconcelos

Álvaro Uribe: O Senhor da guerra

agência PRENSA LATINA

Com temerária conduta e absoluto desenfado, o ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe Vélez declarou há alguns dias, num seminário sobre temas vinculados ao conflito armado de seu país, na Universidade de Antioquia que "não teve tempo na presidência para atacar militarmente à República Bolivariana da Venezuela".   As preocupações do presidente Hugo Chávez Frias em relação à política agressiva e militarista do governo de Uribe Vélez não eram infundadas. Também prova a impunidade com a qual atua Uribe pois nem o Poder Judicial nem o Legislativo pediram conta de tamanho delito ao colocar o país à beira de uma guerra e mostra seu caráter aventureiro. Ademais isso explica a abertura do governo colombiano à colaboração militar com os Estados Unidos a partir de seu primeiro mandato que começou a 7 de agosto de 2002 e as razões pelas quais, violando a Constituição de 91, assinou acordos militares com os sucessivos governos estadunidenses. Ao extremo de aceitar o estabelecimento permanente de forças militares norte-americanas em sete bases enclavadas no território colombiano e que não só são um perigo hoje para a Republica Bolivariana da Venezuela, mas também apontam a qualquer outro país de nossa região e especialmente da América do Sul e do Caribe se algum não é do agrado de Washington. A opinião pública deve conhecer as verdadeiras motivações de Uribe Vélez para sustentar a política guerreirista batizada com o nome de "segurança democrática". Sua essência residia em subordinar a política interior e exterior aos interesses dos Estados Unidos e assim evitar que Washington fizesse valer o expediente que as autoridades do país do norte abriram contra ele em uma lista de extraditáveis de 1991 com o número 82. Revista Newsweek deu a conhecer no começo de 2003 a lista de pessoas a solicitar em extradição entregues pela U.S Intelligence Tied Colombia: Uribe to Drug Trade in 91 Report. Segundo a publicação "N 82 ALVARO URIBE VELEZ POLITICO E SENADOR COLOMBIANO DEDICADO A COLABORAR COM O CARTEL DE MEDELLIN NOS ALTOS NÍVEIS DO GOVERNO. URIBE SE VINCULOU A UM NEGÓCIO ENVOLVIDO NAS ATIVIDADES DOS NARCÓTICOS NOS ESTADOS UNIDOS. SEU PAI FOI ASSASSINADO NA COLÔMBIA POR SUAS CONEXÕES COM OS NARCOTRAFICANTES. URIBE TEM TRABALHADO PARA O CARTEL DE MEDELLIN E É AMIGO INTIMO DE PABLO ESCOBAR GAVIRIA". É evidente que em troca de evitar seu ajuizamento e extradição, Uribe entregou o país aos Estados Unidos. A escura e tenebrosa política de "segurança democrática" esteve baseada no pagamento de recompensa por delações, extorsões e crimes políticos cometidos por bandos paramilitares, agrupados sob o nome de Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC), a serviço do governo e particularmente de Uribe Vélez com o respaldo de poderosos meios de comunicações nacionais propriedade dos grandes oligarcas e magnatas do país e dos sistemas mediáticos das multinacionais norte-americanas e europeias. Estas fizeram crer à opinião publica nacional e estrangeira que com a dita política se tinha conseguido pacificar o país, debilitar a insurgência colombiana, transitar livremente pelas estradas e caminhos sem ser molestado pela guerrilha, opinião que hoje segue argumentando o ex-presidente para criticar o atual Governo de não continuar sua "segurança democrática". Também questiona um possível gerenciamento de paz do presidente Juan Manuel Santos e realiza uma forte campanha para convocar uma Assembleia Constituinte com o objetivo de se habilitar e assim conseguir sua possível aspiração presidencial e se reeleger em 2014. Com a ruptura do processo de paz que se desenvolvia entre as forças insurgentes das FARC-EP e o governo de Andrés Pastrana Arango em fevereiro de 2002, o novo governo instalado na Casa de Nariño começou a desenvolver uma implacável política de hostilidade não só às forças insurgentes, como também ao movimento social e político colombiano. As cifras durante os dois períodos de governo e de acordo com informações de organizações de Direitos Humanos assinalam em 70 mil os desaparecidos e três mil os jovens assassinados que eram feitos prisioneiros em cidades e campos e, depois de mortos, eram uniformizados e apresentados como guerrilheiros caídos em combate, o que se conhece como os "falsos positivos" executados por setores criminosos das Forças Militares. Enquanto mais de três milhões de colombianos foram deslocados de suas terras no período uribista, há mais de oito mil presos políticos nas prisões acusados de guerrilheiros, enquanto as FARC-EP e o ELN admitem a identidade de só mil encarcerados, o resto são militantes de organizações populares e de esquerda presos por manter uma opinião política opositora. Mais de 300 sindicalistas e dirigentes populares foram assassinados durante os oito anos do governo presidido por Uribe Vélez. Um balanço de governo nada diferente ao sucedido durante a ditadura de Pinochet no Chile. O verdadeiramente objetivo é que o governo de Uribe Vélez, nem debilitou a guerrilha, nem pacificou o país, nem resolveu o livre trânsito pelas estradas colombianas. Foi a guerrilha das FARC-EP a que desde 10 de janeiro de 2002, ainda antes de que se cancelassem as conversas com o Governo, decidiu retirar suas frentes guerrilheiras à profundidade da selva; colunas e forças e passaram da guerra regular à guerra de guerrilha e até hoje mantêm suas forças em constante movimento. Isso eliminou praticamente suas incursões e detenções nas estradas, por isso Uribe não pode reivindicar como um sucesso de seu Governo o livre trânsito da população. No meio de 2003, o início do conhecido Plano Patriota terminou em um grande fracasso pois militarmente a guerrilha não foi derrotada, a morte natural do Chefe das FARC-EP, Manuel Marulanda, e o criminoso bombardeio ao acampamento de Raúl Reyes em território equatoriano em franca violação ao direito internacional e as posteriores quedas dos comandantes Iván Rios, Jorge Briceño e Alfonso Cano, não afetaram o curso de ação da guerrilha e demonstraram tal organicidade que resulta muito difícil admitir a debilidade das ditas forças guerrilheiras. Por mais que manipule e declare à rede de rádio Caracol que durante seu Governo "se desmobilizaram entre 17 ou 18 mil guerrilheiros", se essa cifra fosse verdadeira, a guerrilha se teria extinguido e, por outra parte, onde estão esses reinseridos? Uribe mente descaradamente e suas declarações à jornalista Diana Calderón estão muito bem orientadas a desinformar a opinião publica nacional e internacional, obstruir o atual Governo e ofender a inteligência do povo colombiano. É evidente que na Colômbia o que se requer é um processo de diálogo e negociação ao conflito social e armado que ali existe há 50 anos, pois não conseguirão a derrota militar da insurgência e esse interesse do presidente Santos de iniciar um processo de paz é o que está tratando de evitar Uribe. O ex-mandatário tem uma forte vocação para a guerra pois sabe que num palco de paz, seria desnudado todo o horror a que foi submetido o povo colombiano durante seu governo. * Jornalista, politólogo e analista de temas internacionais. Colaborador da Prensa Latina

Nota da CNTE sobre Adin contra a Lei do Piso

Sitio da CNTE

No mesmo dia em que os movimentos sociais comemoraram a derrubada do recurso que impedia a tramitação ordinária do PNE no Senado Federal, e em que a CNTE e a CUT realizaram a 6ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, foi publicada no Diário Oficial de Justiça, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4.848 contra o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério. Subscrevem a referida ação os governadores dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima – os novos "e velhos" Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública. A CNTE lamenta, profundamente, a atitude leviana dos governadores que abdicam do debate democrático em torno da valorização dos profissionais da educação, para continuar a tumultuar o processo de implementação integral do piso no país, além de tentar rebaixar os objetivos da Lei Federal. Cabe informar que, nesse exato momento, o Congresso Nacional discute alternativas para a alteração do critério de reajuste do piso do magistério, mantendo-o porém atrelado à meta 17 do PNE, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais – hoje a diferença é de 40%. O mesmo debate pretende ampliar a complementação da União ao piso, à luz de diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação. Vale destacar que ao contrário do que alega os Governadores, não é a União quem dita aleatoriamente o índice de atualização do piso. O mecanismo associa-se ao Fundeb, que conta com recursos dos estados e mais a perspectiva de complementação da União ao piso. Portanto, o mecanismo possui sustentação financeira. Ocorre que, transcorridos 4 anos de vidência da Lei, nenhum ente federado comprovou cabalmente a incapacidade de pagar o piso. O que se vê Brasil afora são redes públicas de ensino extremamente desorganizadas, inchadas e com desvios de dinheiro da educação que tornam o piso impagável na carreira do magistério. A nova ADIn dos governadores, além de afrontar a luta dos trabalhadores e da sociedade por uma educação pública de qualidade e com profissionais valorizados, despreza a importância do debate cooperativo entre os entes federados para cumprir as exigências do piso, e por isso a mesma merece o nosso repúdio. Desde já a CNTE compromete-se a mobilizar sua base social e a arregimentar todas as formas de lutas para combater mais essa investida de gestores públicos contra o direito à educação de qualidade e à valorização de seus profissionais. Acesse aqui a ADIn 4.848

Kátia Abreu ataca direito de greve

Por Altamiro Borges

A ruralista Kátia Abreu (PSD-TO), a senadora que mais sabota a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) contra o trabalho escravo, resolveu atacar o direito de greve dos servidores públicos. Em seu artigo semanal na Folha, ela confirmou sua visão escravocrata. Para ela, é urgente regulamentar o artigo da Constituição que trata deste tema, já que “o vazio jurídico tem permitido, algumas vezes, que esse direito seja exercido imoderadamente e sem qualquer limite, com graves danos à sociedade e à economia”.

A presidenta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que reúne os maiores latifundiários do país, está preocupada com a onda de greves no setor público. Neste sentido, ela defende que o parlamento aprove com urgência uma lei que restrinja este direito. “Não podemos prosseguir nessa omissão”, adverte. Para ela, “o Estado deve ser o espaço de todos – e não apenas de alguns grupos circunstancialmente poderosos”. Será que Kátia Abreu está fazendo autocrítica do poderoso e mesquinho lobby dos ruralistas?

A pressão das forças antissindicais

O artigo da senadora não foi publicado por acaso. Nas últimas semanas, cresceu a pressão midiática pela regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A Constituição de 1988 – também chamada de “Constituição Cidadã” por Ulisses Guimarães –, garantiu pela primeira vez na história, no seu inciso VI, do artigo 37, “o direito à livre associação sindical” ao funcionalismo. Já o inciso VII do mesmo artigo assegurou o direito de greve e determinou que ele “será exercido nos termos e nos limites definidos em lei”.

Até hoje, o parlamento não definiu estes parâmetros. Ele também nada fez para garantir o legítimo direito à negociação coletiva aos servidores públicos, segundo as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com a recente onda de paralisações na esfera federal, a direita nativa passou a bater bumbo pela restrição às greves no serviço público. Os jornalões publicaram dezenas de artigos e editorias para satanizar os grevistas, instigando o ira da sociedade. A direita, porém, nada fala sobre o direito à negociação coletiva.

Retrocesso do governo Dilma

Neste clima de terror, a presidenta Dilma Rousseff surpreendeu as bases sindicais que a apoiaram ao endurecer nas negociações e ao editar uma portaria que permite a utilização de fura-greves no setor público. Todas as centrais condenaram a iniciativa autoritária do governo. Também neste cenário adverso, o Congresso Nacional decidiu se submeter à pressão da direita – partidária e midiática – e acelerar a votação do projeto de lei 710/2011, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que golpeia o direito de greve no setor público.

Nesta segunda-feira (3), ocorreu a primeira audiência para tratar do tema no Senado. Segundo relato de Najla Passos, do sítio Carta Maior, o resultado não agradou as forças antissindicais. A audiência firmou dois consensos. “Primeiro, o de que não é possível regulamentar o direito de greve sem, paralelamente, aprovar uma política de reajuste para as categorias. Segundo, o de que o assunto não pode ser discutido de afogadilho, no bojo de um movimento que conta com especial campanha conduzida pela mídia para criminalizá-lo”.

O lobby dos patrões

Conforme alertou o senador Paulo Paim (PT-RS), “regulamentar o direito de greve é uma coisa. Proibir é outra. Não podemos avalizar um projeto que inviabilizará a greve para os trabalhadores públicos. O direito de greve foi instrumento até para conquistarmos a nossa democracia e deve ser assegurado a todos”. Até o representante do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, concordou que é preciso cautela no debate. “É estranho se regulamentar o direito de greve sem, primeiro, definir as regras da convenção coletiva dos servidores”.

A ruralista Kátia Abreu, habituada a tratar na chibata os trabalhadores, não deve ter gostado muito desta “cautela”. Isto explica o seu artigo!

“Decreto 7.777 interfere no direito à greve”, critica presidente nacional da CUT

Samir Oliveira no SUL21
 

Garantindo que a CUT é uma central autônoma, Vagner Freitas faz críticas ao modo como governo federal conduz reforma agrária | Foto: CUT

O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, considera que o decreto 7.777, editado pela presidenta Dilma Rouseff (PT) no dia 24 de julho de 2012, é uma “interferência inadequada no direito à greve”, pois permite que os servidores federais que paralisaram as atividades sejam substituídos por funcionários estaduais ou municipais.

Nesta entrevista ao Sul21, Vagner Freitas avalia o contexto das relações entre o funcionalismo e o governo após as greves que atingiram mais de 30 categorias e fala também sobre o relacionamento entre a CUT e o Palácio do Planalto. Ele rechaça a tese de que havia uma “lua-de-mel” entre a entidade e o ex-presidente Lula, e de que agora, com Dilma, as relações seriam mais conturbadas.

O presidente da CUT faz elogios ao governo federal e diz que a relação com o projeto petista é melhor do que a “relação nenhuma” que existia com o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. Mas garante que a CUT é uma central autônoma e faz críticas sobre o ritmo lento com o qual o governo encaminha a reforma agrária.

“O governo precisa estabelecer uma mesa permanente de negociação com os servidores e agilizar a aplicação da convenção 151 da OIT”

Sul21 – Como o senhor avalia o atual contexto do serviço público federal, com greves em mais de 30 categorias?
 

Vagner Freitas - Eu espero que no ano que vem tenhamos um processo de negociação numa mesa permanente e que a negociação não ocorra só na época do acordo coletivo. O governo precisa estabelecer uma mesa permanente de negociação com os servidores e agilizar a aplicação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito de negociação dos servidores. Espero que a soma dessas duas coisas consiga um desfecho para a campanha salarial em condições melhores dos que as que existem hoje.

"A proposta feita pelo governo poderia ser melhor se houvesse um processo de negociação de longo prazo" | Foto: CUT

Sul21 – Em quais condições ocorreram as negociações das greves deste ano?
 

Vagner – A proposta feita pelo governo, que está sendo aceita pelos servidores, poderia ser melhor se houvesse um processo de negociação de longo prazo. Algumas questões referentes a carreiras e a benefícios, além do reajuste, poderiam ter sido mais vantajosas para os servidores. A maior parte das categorias está aceitando a proposta e fazendo acordos com o governo. Acho que dá-se por terminado a trajetória para essa negociação. Espero que na próxima negociação tenhamos algo melhor organizado.

Sul21 – A relação do funcionalismo com o governo federal está muito tensa? Não faltaram críticas de que o governo teria se negado a negociar num primeiro momento e estaria adotando práticas autoritárias em relação às greves.
 

Vagner – Tirando as questões naturais de tensionamento entre patrão e empregado, o que acho que foi muito ruim nesse processo foi o decreto 777 que o governo federal estabeleceu, possibilitando a substituição de servidores federais por estaduais ou municipais. Isso é uma interferência inadequada no direito à greve. Não concordamos com isso em nenhum momento. Inclusive entramos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra esse decreto. No restante, puxar para um lado e para o outro faz parte do processo de reivindicação dos trabalhadores, com o governo tentando ver seu próprio lado. Acho que o governo demorou muito tempo para apresentar a proposta, deixando tudo para o final de agosto. Era melhor que ele tivesse feito a proposta econômica antes, pois talvez tivéssemos um desfecho mais rápido.

Sul21 – E o episódio do corte no ponto dos grevistas?
 

Vagner – Particularmente, se eu fosse governo, negociaria os dias parados no desfecho da greve.

“A CUT nunca esteve em lua-de-mel com governo nenhum. E também não é verdade que esteja em lua-de-fel com Dilma”

Sul21 – Fala-se bastante que havia uma espécie de “lua-de-mel” entre a CUT e o governo Lula, e que as boas relações estariam rompidas agora no governo Dilma.
 

Vagner – As duas coisas não são verdadeiras. A CUT nunca esteve em lua-de-mel com governo nenhum porque representa os trabalhadores e em geral há conflito (entre governo e servidores). E também não é verdade que a CUT esteja em lua-de-fel com o governo Dilma. O papel da CUT é defender os trabalhadores. Quando eles entram em conflito com o patrão, a CUT fica do lado deles. Nossa relação com o governo Dilma continua da mesma forma como era com o governo Lula. É uma relação respeitosa com um projeto de governo que entendemos que é importante para o Brasil e que, em geral, contempla muitas questões reivindicadas pelos trabalhadores. Muito melhor, por exemplo, do que a relação nenhuma que a CUT tinha com o governo Fernando Henrique, que adotava um processo de perseguição contra os movimentos sociais, os trabalhadores e o movimento sindical. Era um projeto que não interessava aos trabalhadores. Quando concordamos com alguma coisa no governo Dilma, manifestamos isso sem nenhum problema. E, quando discordamos, apresentamos a divergência. Isso é normal numa democracia.

Sul21 – Os trabalhadores não sentem em Dilma uma postura mais áspera para negociação? Lula, por seu passado como líder sindical, não era mais aberto às demandas das centrais sindicais?
 

Vagner – O governo é o mesmo, mas os estilos são diferentes e isso é normal. Lula é sindicalista e Dilma vem de um outro tipo de militância. Isso não significa que ela vá ter mais ou menos atenção ou respeito pelo movimenot sindical. Os estilos são diferentes porque as trajetórias são diferentes.

Vagner Freitas acredita que crise econômica global não pode ser desculpa do governo para limitar salários | Foto: CUT

Sul21 – A presidente tem utilizado a crise financeira na Europa como justificativa para puxar o freio nos gastos públicos, e isso envolve o aumento salarial aos servidores. Na sua avaliação, essa política é correta?
 

Vagner – O governo alega que tem a crise internacional, mas o mesmo governo diz que a economia brasileira é saudável. Há um processo de crescimento menor do que há dois anos, mas continua havendo crescimento, a economia não está em recessão. A estratégia desse governo é promover o crescimento interno, aumentar o poder de compra do salário e baratear o crédito. É diferente da estratégia de outros países, que aplicam ajustes fiscais, cortam os direitos dos trabalhadores e limitam o papel do Estado, com uma agenda neoliberal. O governo brasileiro critica publicamente esse tipo de postura. Mas se o governo quiser dar razão à sua argumentação, precisa também aumentar o salário dos trabalhadores, que é diretamente injetado na economia e no consumo interno. Por isso que eu acho que a discussão em torno da crise econômica não deve ser vista para limitar os salários dos trabalhadores. Porque se não fica contrário ao que o próprio governo prega.

Sul21 – Temos visto uma série de medidas do governo federal para ajudar as grandes indústrias, como redução de impostos. E também, mais recentemente, Dilma lançou um programa de estímulo à logística que envolve concessões à iniciativa privada. Como os trabalhadores podem ser beneficiados por essas medidas?
 

Vagner – O governo precisa atender às reivindicações dos trabalhadores. Se há renúncia fiscal em prol de determinado setor da economia, é necessário que haja também contrapartidas para os trabalhadores, como geração de empregos, qualificação profissional, manutenção do nível de emprego e a volta do recurso que não entrará com a isenção de impostos na forma de investimentos das empresas em tecnologia. Essas medidas têm que ter contrapartidas sociais nas áreas trabalhista e ambiental. A CUT tem divergência com o governo quando ele promove renúncias fiscais e não exige contrapartidas positivas para os trabalhadores.

“Há uma timidez muito grande do governo em relação à reforma agrária. O incentivo ao agronegócio contra a agricultura familiar é algo que o governo deveria rever”

Sul21 – E como o senhor avalia as ações do governo na promoção da reforma agrária?
 

Vagner – Nessa área a avaliação é completamente insatisfatória. O número de assentamentos que o governo tem feito é muito inferior ao necessário. O movimento rural da CUT tem se mostrado muito insatisfeito com o ritmo do debate sobre a reforma agrária, que é algo estrutural para a economia brasileira e essencial para os trabalhadores. Há uma timidez muito grande do governo em relação à reforma agrária. O incentivo ao agronegócio contra a agricultura familiar é algo que o governo deveria rever. A agricultura familiar alimenta o Brasil, enquanto o agronegócio é voltado somente para a exportação. Nessa área rural o governo tem deixado a desejar e precisa melhorar muito.

Sul21 – A reforma agrária é uma reivindicação história dos trabalhadores no campo. Na sua avaliação, por que, mesmo após o governo FHC, ela não sai do papel?
 

Vagner – Temos que fazer uma discussão sobre qual modelo agrário o país quer: se queremos o agronegócio com a manutenção dos latifúndios, ou se queremos as pequenas propriedades organizadas em torno da agricultura familiar, colocando alimentos de qualidade na mesa dos brasileiros.

Sul21 – A política do governo federal para a agricultura familiar é bastante concentrada na facilitação do acesso ao crédito. Só isso é suficiente?
 

Vagner – O acesso ao crédito é importante para qualquer setor, mas é preciso investimento em tecnologia. Não adianta apenas dar o acesso à terra se o trabalhador não tiver condições de se manter e fazer a propriedade ser produtiva. É importante que o produtor tenha acesso a maquinário e a tecnologia.

“Há uma concentração da comunicação nas mãos de poucos empresários, que acabam construindo opiniões sem absorver a diversidade”

"Atualmente há muita propriedade cruzada", diz presidente da CUT: "O mesmo empresário é dono do jornal, da televisão, da rádio e do espaço na internet" | Foto: CUT

Sul21 – A democratização da comunicação é uma bandeira histórica da CUT. Como o senhor avalia o atual estágio desse debate no país?
 

Vagner – Importante deixa claro que não queremos nenhuma medida restritiva que impeça a liberdade de imprensa. Somos lutadores pela democracia no Brasil, demoramos muito para chegar onde estamos e não podemos ter retrocessos. O que acontece é que atualmente há muita propriedade cruzada. O mesmo empresário é dono do jornal, da televisão, da rádio e do espaço na internet. Precisamos ter uma abertura maior nesse mercado para que outras organizações da sociedade civil também possam deixar a sua voz. A sociedade brasileira é muito diversificada e rica e há uma concentração da comunicação nas mãos de poucos empresários que acabam construindo a opinião no Brasil sem condições de absorver a diversidade da sociedade. Queremos um marco regulatório que dê possibilidade para que outras vozes apareçam.

Sul21 – Há um conselho de comunicação no âmbito do Congresso Nacional, mas os críticos dizem que ele está muito dominado por figuras ligadas ao senador José Sarney (PMDB-AP).
 

Vagner – A ideia dos conselhos é boa desde que haja participação paritária. É preciso que ele contemple várias opiniões para que exista o contraditório. Se há um conselho com uma opinião monolítica, obviamente ele não conseguirá cumprir sua importante função de promover o debate.