Prefeitura quer anular dispositivo do Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre

 

Plano Cicloviário foi aprovado em julho de 2009 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

 

Samir Oliveira no SUL21

 

A prefeitura de Porto Alegre quer anular na Justiça um dispositivo do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) da cidade, aprovado em 2009 pela Câmara Municipal. Trata-se do segundo inciso do artigo 32 da lei complementar 626/09, que determina que 20% do valor total de multas arrecadadas pela EPTC deve ser investido na construção de ciclovias e em campanhas que promovam a educação no trânsito – focadas na convivência entre ciclistas e motoristas.

Histórico do caso

O PDCI foi uma iniciativa do próprio Poder Executivo, mas a emenda que determinou o investimento de 20% do que é arrecadado das multas em ciclovias foi de autoria do vereador Beto Moesch (PP). Apesar de não constar no projeto original enviado à Câmara, essa emenda foi sancionada pelo então prefeito José Fogaça (PMDB) em 2009.

Mas, desde então, a lei nunca foi cumprida, já que a EPTC sequer tem aplicado 10% do que arrecada com multas na construção de ciclovias. Por conta disso, no dia 6 de janeiro deste ano o Laboratório de Políticas Públicas e Sociais (Lappus) ingressou com uma representação no Ministério Público para cobrar o cumprimento da lei.

O caso está com a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, sob os cuidados do promotor Luciano Brasil. No início do ano, ele requisitou à EPTC as informações referentes aos investimentos da verba arrecadada com as multas.

Pelos dados fornecidos, pode-se constatar que o Plano Diretor Cicloviário não vinha sendo cumprido. Desde julho de 2009, quando a lei entrou em vigor, até o final deste mesmo ano, a EPTC arrecadou R$ 3,6 milhões em multas e aplicou somente R$ 206,5 mil no que determina a lei, o que representa 5,71% do total.

Trecho da denúncia do Ministério Público utiliza informações fornecidas pela EPTC | Imagem: MP-RS

Em todo o ano de 2010, dos R$ 24,3 milhões arrecadados, R$ 2,1 milhões foram investidos em ciclovias ou campanhas educativas. O valor representa 8,71% do total, quando a lei diz que deveriam ser aplicados 20%.

Em 2011, dos R$ 26,3 milhões arrecadados com multas de trânsito, somente R$ 2,3 milhões foram aplicados conforme determina a o Plano Diretor Cicloviário – 8,98% do valor total.

Com esses dados em mãos, o promotor Luciano Brasil sugeriu que a EPTC criasse um fundo fixo para onde iriam os recursos das multas, o que facilitaria a aplicação de 20% desse montante para a construção de ciclovias. Como a empresa ignorou a sugestão, o promotor ingressou com uma ação civil-pública para obrigar o município a cumprir esse dispositivo do Plano Diretor Cicloviário.

Tramitação do processo

Porto Alegre recebeu Fórum Mundial da Bicicleta em fevereiro deste ano | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O Ministério Público pediu, em caráter liminar, que a Justiça obrigasse a prefeitura a aplicar 20% do valor arrecadado em multas na construção de ciclovias, mas obteve derrota em primeira instância. Com isso, o promotor recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Quando o processo chegou no TJ, a EPTC resolveu, então, alegar que esse dispositivo do Plano Diretor Cicloviário é inconstitucional. De acordo com a empresa, essa determinação não pode ser cumprida, pois seria necessário ter previsão orçamentária para fazer esses investimentos – algo que somente o prefeito pode determinar.

A alegação pegou o promotor e os cicloativistas de surpresa, já que não esperavam que a prefeitura fosse querer anular um dispositivo de uma lei que ela mesma sancionou. “Até então não houve nenhum tipo de reclamação da prefeitura em relação a essa lei”, estranha o promotor Luciano Brasil.

Ele entende que o dispositivo em discussão não é inconstitucional. “A verba proveniente da arrecadação de multas da EPTC não possui caráter orçamentário, pois não há previsão no orçamento para isso. É uma receita derivada do poder de sanção da empresa, não tem como estimar quanto será arrecadado”, argumenta o promotor.

Diretor do Lappus, integrante da Massa Crítica e vereador eleito de Porto Alegre, Marcelo Sgarbossa (PT) avalia que há um retrocesso na agenda cicloviária da cidade. “A prefeitura nunca cumpriu a lei e agora encontrou uma justificativa juridicamente questionável para não aplicá-la. Como é que a arrecadação de multas pode ser considerada uma verba prevista em orçamento?”, questiona.

Para ele, a administração municipal se favoreceu politicamente com a aprovação da lei – ganhando, à época, a simpatia dos ciclistas. “A prefeitura utilizou essa lei como forma de capital político para mostrar que tinha compromisso com a mobilidade urbana por meio de bicicletas. Agora, promovem um retrocesso bárbaro”, critica.

A ação que poderá declarar a inconstitucionalidade da medida está com o desembargador Armínio José da Rosa, que é o relator do processo, e será julgada pelo pleno do Tribunal de Justiça.

Em janeiro, prefeitura prometia cumprir a lei e não falava em inconstitucionalidade

Cezar Busatto havia garantido que o Plano Cicloviário seria cumprido | Foto: Ricardo Stricher/PMPA

O Sul21 acompanhou o início da ação do Ministério Público junto à prefeitura para que fosse cumprido o Plano Diretor Cicloviário. Em uma matéria publicada no dia 6 de janeiro deste ano, dois integrantes do primeiro escalão da prefeitura garantiram que a lei seria cumprida e não manifestaram inconformidades com a medida.

O secretário de Governança, Cezar Busatto (PMDB), disse que a lei seria aplicada em 2012. “Após diversas reuniões entre os órgãos envolvidos e o fechamento do relatório de arrecadação de valores de multas de 2011, nós já avisamos aos ciclistas que a partir deste ano ela será cumprida”, assegurou o peemedebista na época, em entrevista ao Sul21.

Na mesma matéria, o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, reconheceu que os valores não aplicados desde 2009 não seriam recuperados, mas assumiu o compromisso de passar a cumprir a determinação do Plano Diretor Cicloviário em 2012. “Infelizmente, não temos como recuperar a verba da arrecadação de multas de 2009 e 2010, pois já fizemos investimentos em outras áreas. Agora temos que olhar pra frente e utilizar o valor arrecadado em 2011 em campanhas educativas e de incentivo a utilização da bicicleta como meio de transporte”, disse.

A opção de declarar parte da lei inconstitucional revoltou os ciclistas porto-alegrenses que acompanhavam as discussões do tema com a prefeitura. Ciclista há 20 anos, a professora de Antropologia Maria de Nazareth Agra Hassen diz que os ciclistas estão revoltados com a decisão da administração municipal.

“É óbvio que há uma intenção de se livrar da obrigação de aplicar 20% do que é arrecadado em multas na construção de ciclovias. É uma situação constrangedora para a prefeitura, já que nas reuniões o Busatto e o Cappellari afirmavam uma coisa e depois, sem conversar com as pessoas, entraram com essa ação”, critica.

Vanderlei Cappellari também tinha dito que a lei seria aplicada | Foto: Lucas Barroso/PMPA

Ela assegura que “os ciclistas se sentem muito enganados“. “A prefeitura cria uma aparente ideia de democracia e de discussão com os interessados, mas essa participação é falsa, porque, encerrada a reunião e apaziguados os ânimos, a prefeitura faz o que bem entende, à revelia do compromisso estabelecido com as partes”, condena.

Procurado pela reportagem, o secretário Cezar Busatto disse que não está acompanhando esse assunto e que, como é algo que diz respeito à área jurídica do governo, não teria condições de comentar.

Também procurada pela reportagem, a EPTC não quis se manifestar sobre o caso, alegando que o processo ainda corre na Justiça. A assessoria de comunicação da empresa enviou um e-mail com informações sobre a construção de ciclovias na cidade.

Confira a íntegra da nota enviada pela EPTC

PLANO DIRETOR CICLOVIÁRIO PREVE 495KM DE CICLOVIAS EM POA

• Ciclovia da Restinga – 4,6km de extensão. Ciclovia da Restinga = são 3 km na Avenida João Antônio da Silveira, entre as avenidas Edgar Pires de Castro e Ignês Fagundes. Outros 500 metros conduzirão até as proximidades do Parque Industrial, e 1,1km na Nilo Wulff, entre a Avenida João Antônio da Silveira e o terminal de ônibus.

• Ciclovia da Diário de Notícias – Ao longo da av. Diário de Notícias, entre Wenceslau Escobar e Chuí. 2,1km de extensão.

• Ciclovia de Ipanema – Inicia na Cel. Marcos com Dea Cofal, segue pela Dea Cofal e avenida Guaíba, encerrando na Osvaldo Cruz. 1,25 km de extensão.

• Ciclofaixa da Icaraí – 1,7km, entre as avenidas Chuí e Wenceslau Escobar, no sentido bairro-Centro, localizada ao lado direito da pista, junto ao meio-fio e segregada por tachões.

Próximas Ciclovias

Ipiranga – previsão de 9,4km, entre a Edvaldo e a Antônio de Carvalho (contrapartida Zaffari e Praia de Belas). Primeiro trecho concluído (cerca de 414m), entre a Érico Verissimo e Azenha), restante em fase de construção.

Aeroporto-Sertório (integrada na Dona Alzira) – previsão de 12km (investimento público) ciclovia circundando a área do Aeroporto pela avenida dos Estados, Severo Dullius, Dona Alzira e Sertório (iniciando na estação de metrô Farrapos, segue pela Sertório, Assis Brasil e encerra na Franciso Silveira Bittencourt).

Com a conclusão da duplicação da Edvaldo Pereira Paiva (Beira-Rio), obra preparatória para a Copa do Mundo que inclui uma ciclovia de 6,35km de extensão, haverá integração dos espaços exclusivos para os ciclistas das avenidas Ipiranga, Edvaldo Pereira Paiva, Padre Cacique (1 quilômetro a ser implantado) e Diário de Notícias (2,1 quilômetros já existentes), resultando em 17,4 quilômetros de ciclovias integradas.

Voluntários da Pátria – obra de duplicação da via, contará com ciclovia de 3,5km, entre a rua da Conceição e Av. Sertório.

Loureiro da Silva – 1,2 km de extensão, interligando a José do Patrocínio e Vasco Alves.
José do Patrocinio – 880 metros de extensão, ligando as avenidas Loureiro da Silva e Venâncio Aires.

McDonald´s: quando o primeiro emprego se torna armadilha para jovens

 

 

Rede de restaurantes usa da pouca maturidade e fragilidade da juventude para usurpar direitos trabalhistas básicos

 

 

 

Michelle Amaral,

da Reportagem do BRASIL DE FATO

 

 

			Atraídos, jovens são presas fáceis para as irregularidades trabalhistas da rede de lanchonetes - Foto: Michelle Amaral

Atraídos pela chance do primeiro emprego, milhares de jovens brasileiros procuram a rede de restaurantes fast food McDonald´s para trabalhar. Eles buscam a oportunidade de iniciar a vida profissional e conquistar independência financeira. No entanto, pela pouca maturidade e falta de experiência, esses jovens se veem submetidos a condições irregulares de trabalho e têm usurpados seus direitos básicos.

“O McDonald´s tem essa imagem do primeiro emprego, [na contratação] eles passam uma coisa totalmente diferente do que é”, afirma Tatiana, que ingressou na rede de fast food com 16 anos e lá viveu uma das piores experiências de sua vida, que lhe traz consequências até hoje.

Aos 18 anos, Tatiana escorregou no refrigerante que havia escorrido de uma lixeira quebrada, caiu e sofreu uma séria lesão no joelho. Com fortes dores, a jovem foi levada para o gerente da loja. “Ele falou: ‘passa um Gelol e põe uma faixinha que sara’”, relata. Era final de ano, o restaurante estava lotado e Tatiana foi orientada a continuar trabalhando até o final do expediente. Após dois dias, sem conseguir andar, Tatiana procurou o médico, que diagnosticou o rompimento da rótula de seu joelho direito e indicou a necessidade de uma cirurgia. Segundo ela, ao procurar o McDonald´s para informar as consequências da queda, nada foi feito pela empresa que, inclusive, se negou a emitir um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT). “Eu fui ao INSS e perguntei como podia fazer esse CAT. Me deram o papel e mandaram eu ir até o McDonald´s”, conta a jovem, que afirma ter sido orientada pelo gerente a não informar a data correta do acidente para que não resultasse em multa para a loja. Ela ainda denuncia que a gerência sabia do defeito na lixeira, mas não a consertou para evitar gastos, resultando em seu acidente.

De lá para cá, a trabalhadora viveu sob intenso tratamento médico e teve que procurar reabilitação profissional por meios próprios, já que não podia exercer as mesmas funções e o McDonald´s se recusou a adaptá-la em outra área da empresa. Ela se formou em Direito e realizou estágio em um escritório de advocacia. Com isso, após 11 anos do acidente, Tatiana conseguiu a carta que a declara ser pessoa portadora de deficiência física e dá o reconhecimento de sua reabilitação pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

 

			Tatiana passou por três cirurgias e anda com o auxílio de uma muleta - Foto: Michelle Amaral

Hoje, aos 34 anos, Tatiana anda com o auxílio de uma muleta. Já passou por três cirurgias e necessita, ainda, realizar mais uma. No entanto, em março deste ano, ao tentar passar por uma consulta médica para agendar o procedimento, a trabalhadora foi informada do cancelamento de seu plano de saúde. O motivo foi a conclusão em janeiro da rescisão indireta do McDonald´s, solicitada pela trabalhadora em 2009. “O McDonald´s deveria ter comunicado ela [sobre o cancelamento da assistência médica], porque a lei diz isso, mas não comunicou, simplesmente cancelou”, protesta Patrícia Fratelli, advogada da trabalhadora. De acordo com a Lei nº 9.656 de 1998, regulamentada pela Resolução Normativa nº 279 da Agência Nacional de Saúde (ANS), no caso de rescisão do vínculo empregatício é assegurado ao trabalhador “o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral”. “Eu tinha condição de pagar o meu convênio, o McDonald´s tinha que ter me dado essa opção, porque agora perdi a carência e nenhum convênio vai me aceitar”, desabafa Tatiana, que há quase 16 anos enfrenta uma batalha judicial contra o McDonald´s para ter seu dano reparado.

 

Armadilha

O caso de Tatiana não é isolado. Tramitam na Justiça do Trabalho na cidade de São Paulo e região metropolitana 1.790 ações contra o McDonald´s e a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora master da multinacional no Brasil e na América Latina. Somente na capital paulista são 1.133 demandas judiciais ativas por conta das irregularidades trabalhistas e o tratamento inadequado dado pela empresa aos seus funcionários, conforme levantamento feito junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região. Entre as falhas cometidas pelo McDonald´s estão o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, utilização de jornada de trabalho ilegal, falta de comunicação dos acidentes de trabalho, fornecimento de alimentação inadequada, não concessão de intervalo intrajornada, ausência de condições mínimas de conforto para os trabalhadores, prolongamento da jornada de trabalho além do permitido por lei, assédio moral e sexual. Além disso, existem denúncias de jovens que trabalharam sem serem remunerados (leia matéria na página ao lado).

No Brasil, o McDonald´s emprega hoje 48 mil funcionários, de acordo com informações publicadas em seu site. Destes, 67% têm menos de 21 anos e 89% tiveram na rede de fast food a primeira oportunidade de emprego formal. Questionado pela reportagem sobre os processos movidos contra ele, o McDonald´s disse que “não comenta processos sub judice”.

Para Rodrigo Rodrigues, advogado do Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp), a oferta do primeiro emprego a esses jovens é pensada pelo McDonald´s a fim criar nesses trabalhadores o sentimento de submissão incondicional, em que o contratado acata tudo o que lhe é imposto, pela gratidão da oportunidade de trabalho. “A pessoa fica com receio de se indispor contra o tratamento que é dado na empresa. Isso é sutilmente pensado para que se chegue a essas finalidades”, alega.

A mesma avaliação é feita pelo procurador Rafael Dias Marques, coordenador nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo ele, a necessidade do primeiro emprego e a vontade de começar a vida profissional são vistas por alguns empregadores como uma possibilidade de fraudar direitos que são garantidos a esses trabalhadores por lei. “Muitas empresas preferem contratar os mais jovens para evitar problemas trabalhistas, para torná-los uma massa de manobra mais fácil para executar [o trabalho] sem direitos trabalhistas, sem qualquer questionamento ou um questionamento mais brando”, afirma.

 

			Empresa utiliza pouca maturidade dos jovens para negligenciar direitos trabalhistas básicos - Foto: Michelle Amaral

O procurador explica, ainda, que a pouca maturidade torna a contratação desses jovens vantajosa para essas empresas. “São pessoas que, por ainda serem jovens, não tem o senso crítico do questionamento e de resistir a determinadas situações de lesões de direitos”, analisa.

 

Garantia de direitos

O advogado do Sinthoresp lembra que o jovem tem que ser visto como um ser em transformação, que necessita de cuidados que lhe assegurem uma boa formação para a vida. “O trabalho é uma condição necessária, mas deve ser implementado aos poucos, não pode ser do jeito que está, coloca o jovem lá e vamos ver o que vai dar”, pondera Rodrigues. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite a contratação de adolescentes a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, e de 16 anos para o trabalho normal. No entanto, o estatuto estabelece que a eles deve ser observado “o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.

Desta forma, Marques ressalta que a atividade profissional não pode ser prejudicial ao desenvolvimento físico e social destes adolescentes e jovens, seguindo o que estabelece o Decreto nº 6.481/2008. “Eles são pessoas peculiares em desenvolvimento, em fase de formação, por isso que o trabalho nessa fase da vida tem que ser diferenciado”, analisa.

O procurador alerta que, se não observados os cuidados com esses jovens, o trabalho pode lhes causar danos irreversíveis para a vida adulta. “O risco de lesão à saúde por uma situação do trabalho é muito mais evidente nessa parte da população, porque ainda que está em formação biológica”, observa. Segundo ele, “uma doença do trabalho nessa fase da vida é mais suscetível a ter continuidade, inclusive de levar ao quadro da invalidez”.

Foi o que aconteceu com Tatiana. Com o acidente ocasionado por uma negligência da empresa, teve sua vida completamente mudada. “ Tive que parar a minha vida. Fiquei um tempo sem estudar. Queria fazer enfermagem e o médico falou que eu nunca poderia ser enfermeira, porque não podia ficar em pé”, conta.

Rede de restaurantes fast food usa da pouca maturidade e fragilidade da juventude para usurpar direitos trabalhistas básicos

Balanço de 2012: cadê a derrota do PT?

 

por Rodrigo Vianna

 

No mesmo dia em que a Venezuela reelegeu Hugo Chávez (mas não era uma “ditadura”? Curioso… A oposição lutou nas urnas, e legitimou o processo, conquistando 45% dos votos), a democracia brasileira deu demonstrações inequívocas de força e complexidade. A seguir, um balanço das eleições municipais.

A realidade contrariou as previsões (ou sera a torcida?) de colunistas da velha mídia. O PT e Lula não sofreram a derrota acachapante desejada por mervais e outros que tais. E não apenas porque Haddad foi ao segundo turno em São Paulo, com chances razoáveis de vencer Serra. O PT também manteve a força na Grande São Paulo (venceu em São Bernardo do Campo, e deve confirmar Guarulhos, Osasco e Santo André no segundo turno), avançou sobre o Vale do Paraíba (reduto de Alckmin), elegendo em primeiro turno o prefeito de São José dos Campos (cidade do emblemático despejo do Pinheirinho; entre ”Mensalão” e “Pinheirinho” o segundo parece ter pesado mais para definir a derrota tucana). O PT também surpreendeu em Campinas, levando Márcio Pochmann ao segundo turno, contra o candidato de Alckmin. 

O tucanato paulista (ainda forte no interior e nos bairros centrais da capital) terá que suar para manter o controle do Estado em 2014; talvez, não tenha energia para mais uma disputa nacional.

O PT também se fortaleceu em Minas, apesar da derrota para Aécio/Lacerda em BH. O partido de Lula consquistou importantes cidades mineiras, como Uberlândia, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ipatinga, e vai disputar o segundo turno em Juiz de Fora.  Na cidade operária de Contagem, a derrota de Aécio foi mais dolorida: PCdoB e PT disputarão  segundo turno, deixando os tucanos de fora. O que isso tudo significa? Aécio sem dúvida colheu uma vitória pessoal sobre Dilma e Lula com a eleição de Lacerda (PSB). Mas a força do mineiro é relativa – ainda que respeitável.

Voltemos agora o olhar para o quadro nacional. Se o PT não colheu a derrota acachapante que certos colunistas (cada vez mais desmoralizados pelos fatos) previam, também não saiu excessivamente fortalecido. E por isso falo que a democracia brasileira mostrou maturidade.

Outro fato salta aos olhos: onde o PT e o núcleo duro do lulismo fracassaram, não foi a velha oposição que avançou. Não. No Brasil, desenha-se cada vez com mais força o nascimento de uma “terceira força” - ainda disforme, incompleta e que talvez não tenha peso para derrotar o lulismo já em 2014. O PSB de Eduardo Campos é a face mais evidente dessa “nova oposição” que pode brotar de dentro do governismo.

Os socialistas consolidam-se como a quarta legenda nacional, deixando pra trás os decadentes DEM, PTB e PP. Isso fica evidente até pelo número de prefeitos eleitos pelo PSB (433), já se aproximando de PT (627, em alta), PSDB (688, em queda) e PMDB (1.016, em queda, mas ainda assim o partido com mais capilaridade no país).

A vitória em primeiro turno no Recife foi estratégica para Eduardo Campos. E a vitória em BH (jogando de tabelinha com Aécio) é um recado ao PT: se não conseguir mais espaço na aliança governista, pode ser uma força independente em 2014, ou até articular aliança com os tucanos de Minas.

Imaginem uma eleição presidencial com Dilma, Aécio (conquistando o voto anti-PT do Sul e de São Paulo, e ainda arrancando do lulismo parte dos votos mineiros que foram tão importantes em 2010), Marina (arregimentando a tal “nova classe média” e os setores descontentes com o PT)…  Eduardo Campos e  PSB poderiam surgir como uma quarta força (tirando do PT parte do eleitorado nordestino) – uma força que pode atuar sozinha ou em parceria com as outras três acima listadas. É eleição para dois turnos – com favoritismo para Dilma, mas muito mais aberta do que em 2010.

Mas o PT mostra uma capacidade grande de adaptação. Avança para o Centro-Oeste (conquistou Goiânia e pode levar Cuiabá no segundo turno), antes apontada como região “conservadora” (será que o PT passa a ser visto como uma centro-esquerda cada vez mais moderada, fiadora da estabilidade?); pode colher vitórias importantes no Nordeste (Salvador, Fortaleza e João Pessoa) no segundo turno; e aprende a colocar-se como coadjuvante nos locais onde o eleitorado torce o nariz para o partido (é o caso de Curitiba, onde a legenda de Lula integra a coligação de Fruet, do PDT, que foi ao segundo turno contrariando todas as pesquisas).

Aliás, é importante destacar também o avanço relativo do PDT: elegeu Fortunatti em Porto Alegre, pode conquistar  Curitiba e tem boas chances em Natal. É da base aliada de Dilma. Mais um exemplo de que não é a velha oposição que avança onde o PT tem dificuldades. À diferença do PSB, no entanto, a legenda trabalhista não tem um nome nacional para unificá-la. De toda forma, ganha musculatura para negociar mais espaço.

O quadro geral, poranto, é de fragmentação. O PT – partido ainda hegemônico no país - terá tenha que fazer uma escolha: vai priorizar a aliança com PMDB (partido que domina os pequenos municípios)? Ou terá que abrir mais espaço para PSB e outras legendas de centro-esquerda? 

E a velha oposição? Está claro que PSDB e DEM dependem cada vez mais - para seu projeto nacional de poder - das defecções na base governista. Hoje, os tucanos precisam mais de Eduardo Campos do que o contrário. Com o PSB, Aécio ficaria realmente forte. Não é à toa que FHC lança hoje na “Folha de S. Paulo” (espécie de diário oficial do tucanato) um pedido, quase uma súplica ao líder socialista, ao falar de aliança com o PSB: “se houver, será forte e salutar, Mas depende do desempenho do governo federal e das alianças da presidente Dilma para ver se o Eduardo se arrisca a romper.”

Difícil imaginar que Eduardo Campos vire linha auxiliar do tucanato paulista. Ele não precisa disso. Pode esperar até 2018, costurando até lá uma ponte com o Sudeste via Aécio e PSD de Kassab. Nesse caso, parte da velha oposição (embutida no “novo” partido kassabista) é que viraria linha auxiliar do PSB.

Do ponto devista das classes e grupos sociais, o que isso tudo significa? O PT e o lulismo costuraram um “bloco político” que teve papel relevante num país extremamente desigual. Se  o Brasil, graças ao lulismo, se transformar mesmo num “enorme país de classe média”, pode ser que uma nova força tenha que surgir para comandar  o processo. Não será o PSDB paulista/DEM (que representam as velhas elites e a velha classe média, desesperadas com a perda de espaço); e talvez a médio prazo não seja  o PT a comandar esse novo bloco histórico.

A tal nova (?) força (representando setores emergentes nas capitais  e nas maiores cidades do interior) incorporaria a pauta ambiental, significando um passo adiante no projeto lulista de inclusão via crédito/consumo/programas sociais.

Isso já ficou evidente com a votação de Marina em 2010. Em 2012, o eleitorado deu o mesmo recado, procurando escapar da polarização extrema entre PT e PSDB. Em 2014 e 2018, o espaço estará aberto para essa nova força que hoje ainda não se consolidou.

Dilma e Lula têm sabedoria para “ler” esse quadro. E talvez por isso caminhem cada vez mais para o centro – para desespero da velha esquerda, e dos sindicatos e movimentos sociais que se alinham com o lulismo. O PT pode ter fôlego para se adaptar aos novos tempos. Mas certamente há mais gente disposta ocupar esse espaço.

Venezuela: Socialismo triunfa e enche América Latina de esperança

 

Com 54,42% dos votos, o presidente Hugo Chávez Frías foi reeleito na Venezuela e governará o país no período de 2013 a 2019. Há 14 anos no poder, este será o seu terceiro mandato. O candidato da oposição, Henrique Capriles, obteve 44,97% e ganhou em apenas quatro dos 24 estados que compõem a Venezuela. Em uma verdadeira festa cívica, 81% dos venezuelanos compareceram às urnas, mesmo o voto não sendo obrigatório no país.

Por Vanessa Silva* e Leonardo Wexell Severo, de Caracas-Venezuela no VERMELHO

AVN

Multidão saúda vitória de Chávez no Palácio de Miraflores: "foi a vitória perfeita", afirmou Chávez

Apesar da expectativa de que o candidato da oposição pudesse não reconhecer o resultado revelado pelas urnas, Capriles admitiu sua derrota e rejeitou a ação de setores radicais. O candidato fez também um chamado para que "nosso povo não se sinta perdedor. Quem foi derrotado fui eu”, afirmou. E agradeceu aos mais de seis milhões de venezuelanos que votaram nele.

Diante de dezenas de milhares de manifestantes que tomaram a frente e as imediações do Palácio de Miraflores na noite de domingo (7), o presidente Hugo Chávez agradeceu aos mais de oito milhões de venezuelanos que lhe garantiram um novo mandato.

Acompanhado pela família e por lideranças no balcão presidencial, o líder bolivariano agradeceu à multidão e ressaltou que o povo "votou pela revolução, pelo socialismo e pela grandeza da Venezuela”.

Independência e integração

Chávez fez questão de ressaltar que o primeiro e principal objetivo de seu novo mandato já foi alcançado, sendo “não outro que ter conservado o bem mais precioso que conquistamos depois de 500 anos de luta: a independência nacional”.

A expressiva vitória nas urnas, enfatizou o presidente, demonstra que “não haverá força imperialista, por mais forte que seja, que possa com o povo bolivariano. A Venezuela nunca mais voltará ao neoliberalismo, seguirá transitando para o socialismo bolivariano do século 21". E reiterou que “hoje ganhou a América Latina”.

Imediatamente, milhares de vozes entoaram o grito “alerta, alerta que caminha a espada de Bolívar pela América Latina”, fazendo tremular bandeiras do Brasil, Cuba e Argentina, entre outras, num colorido que expressava o espírito da integração solidária do continente.

Cordialidade

Em tom cordial, Capriles pediu que Chávez trabalhe por todos os venezuelanos e parabenizou o comandante por sua vitória. “O que o povo diz está dado e respeito sua palavra”. Por sua vez, o presidente também fez um “reconhecimento especial à oposição, que não fez planos desestabilizadores. Assim que se joga na democracia”, exclamou.

* Vanessa Silva é jornalista, enviada especial do Vermelho a Caracas, e integrante do ComunicaSul
** Leonardo Wexell Severo é jornalista e integra em Caracas a equipe do ComunicaSul

EUA e UE querem desintegração do Mercosul

 Samuel Pinheiro Guimarães

EUA e UE querem desintegração do Mercosul, diz Samuel Pinheiro

Em entrevista ao BRASIL DE FATO,  o diplomata Samuel Pinheiro Guimarães, fala sobre o potencial do bloco sul-americano que se contrapõe aos interesses de controle comercial e industrial dos Estados Unidos (EUA) e da União Europeia sobre a região. Ele ataca o modus operandi dos países centrais do capitalismo na relação com a América Latina.

“Os EUA e os países altamente desenvolvidos têm tido, como meta geral de política econômica e diplomacia externa, a eliminação de todas as barreiras ao comércio e ao fluxo de capitais. Ao mesmo tempo, têm advogado a adoção de uma série de normas que impedem qualquer controle sobre o capital estrangeiro”.

Contundência. É dessa forma que o diplomata Samuel Pinheiro Guimarães costuma se expressar sobre os temas que bem conhece. Secretário-geral de Relações Exteriores durante sete anos do governo Lula (2003-2009), ele foi uma das vozes mais eloquentes no processo que ajudou a enterrar a Aliança para o Livre Comércio das Américas (Alca) – iniciativa que buscava apagar todas as fronteiras comerciais do continente, num claro favorecimento à indústria norte-americana.

Dono de uma sólida formação acadêmica na área jurídica e sociológica, e quadro do Itamaraty há quase 50 anos, Guimarães exerceu até junho desse ano a função de Alto-Representante do Mercosul, sendo articulador das políticas entre os países-membros do bloco. Professor de Economia Internacional na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ele analisa com propriedade os atuais desafios sul-americanos, especialmente a mudança geopolítica após a entrada da Venezuela no grupo. “Esse ingresso vai proteger o país das tentativas de golpe”, aponta. Sobre o Brasil, o diplomata detecta um perigoso processo de desindustrialização da economia e uma hegemonia do capital internacional no controle dos fluxos de capitais.

Brasil de Fato: Um dos fatos políticos mais importantes do ano para a América do Sul foi a entrada da Venezuela no Mercosul. Qual a importância disso para a geopolítica regional?

Samuel Pinheiro Guimarães: O ingresso da Venezuela no Mercosul foi um fato de grande importância, tanto do ponto de vista político quanto econômico. Do ponto de vista econômico, a Venezuela é o país com as maiores reservas de petróleo do mundo, no momento. Além disso, os preços do combustível continuarão altos nos próximos anos. No mais, a Venezuela está engajada, desde que o presidente Chávez assumiu, num processo de desenvolvimento do país, de construção de uma economia nacional. Antes, havia uma economia puramente petroleira, exportando petróleo e importando todo o resto. Ele [Chávez] tem essa determinação. Para os outros países do Mercosul, tudo isso é extremamente importante porque a Venezuela estará disposta a dar uma preferência aos países do bloco no seu mercado interno. Cria-se uma oportunidade importante para os países exportadores de produtos primários (Uruguai e Paraguai) e, ao mesmo tempo, abre seu grande mercado para produtos manufaturados de Brasil e Argentina. A Venezuela pode contribuir de forma muito significativa para reduzir as assimetrias dentro do bloco, através do Focem [Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul].

Do ponto de vista político, é importante esse ingresso porque, como é notório, existe o interesse deliberado dos EUA e dos países alinhados aos norte-americanos para que haja uma mudança de regime na Venezuela. Trata-se de um esforço consistente, a nível internacional, tentando retratar o presidente Chávez como um ditador, uma pessoa não confiável, descontrolado e assim por diante. Essa não é a opinião do povo venezuelano. Mas eles conseguiram consenso da mídia internacional, na América Latina e no resto do mundo, de modo que há quase uma convicção de que existiria uma ditadura na Venezuela, que não há liberdade de opinião, etc. A Venezuela no Mercosul a protege de eventuais golpes.

Brasil de Fato: Embaixador, o senhor tem afirmado que há uma meta permanente dos países centrais do capitalismo, capitaneados pelos EUA, de desintegrar o Mercosul. Qual o sentido estratégico desse esforço e o que pode ser feito de forma mais agravante contra a consolidação do Mercosul?

Samuel Pinheiro Guimarães: Os EUA e os países altamente desenvolvidos têm tido, como meta geral de política econômica e diplomacia externa, a eliminação de todas as barreiras ao comércio e ao fluxo de capitais. Ao mesmo tempo, têm advogado a adoção de uma série de normas que impedem qualquer controle sobre o capital estrangeiro. Então, por exemplo, os acordos negociados no âmbito da Rodada Uruguaia [Acordo comercial internacional, iniciado em 1986, que criou a Organização Mundial do Comércio e estabeleceu redução de subsídios agrícolas] preveem que os países não podem impor certas regras ao capital estrangeiro, como metas de exportação, obrigação de transferência de tecnologia, obrigação de insumos locais. Para esses países, que sediam as maiores empresas multinacionais, isso é conveniente porque eles realizam lucros nos países periféricos e remetem esses lucros para as suas sedes. Sabemos que o banco Santander, recentemente, só não teve prejuízo em nível mundial por causa da sua filial no Brasil. Isso é comum. Por isso, é muito importante esse livre fluxo de recursos porque ele se transforma em dividendos para os seus acionistas e, portanto, para o bem-estar daquela sociedade de origem [dos capitais]. Naturalmente, nunca praticaram isso para o setor agrícola. É livre comércio para produtos industriais e não para produtos agrícolas, porque não aceitam [a concorrência com os exportadores agrícolas]. Eles também protegem setores da sua indústria que desejam proteger.

Então, diante de qualquer acordo econômico que estabeleça preferências para as empresas que estão situadas dentro do território daquele agrupamento, como é o caso do Mercosul, eles não são favoráveis. Para isso, utilizam a ideia do regionalismo aberto, em que pode haver processo de integração, mas seria importante negociar com a União Europeia, os EUA. Na época da negociação da Alca havia uma ideia de que o Mercosul seria um dos blocos de construção da área. O Mercosul se acabaria com a Alca, por uma razão lógica: a partir do momento que se eliminam as tarifas, não há mais preferência. Eles também receiam as preferências para as empresas que estão dentro do bloco, eles querem que isso não ocorra. O ideal melhor desses países não é investir, é exportar. Eles só investem na China porque lá se estabelecem condições.

Brasil de Fato: O senhor acredita que esse potencial do Mercosul já foi percebido por seus “inimigos”, mas talvez os protagonistas ainda não tenham notado a importância de consolidá-lo, politicamente, através, por exemplo, de um sistema de comunicação mais adequado, que desse um nível de consciência cultural da importância histórica dessa integração?

Samuel Pinheiro Guimarães: É verdade. Principalmente no maior deles, que é o Brasil. Não há essa consciência, apesar do Mercosul ser um mercado extremamente importante para o nosso país. Em primeiro lugar, porque o Brasil tem sua pauta de exportações, para a Europa, a China, focada nos produtos primários. Os países para onde o Brasil vende produtos manufaturados são os do Mercosul e da América do Sul, e os Estados Unidos. Nesse último caso, cumpre esclarecer, é por causa do comércio “intra-firma”. As filiais americanas daqui vendem para as suas unidades nos EUA, mas essas mesmas filiais não exportam para a China nem a Europa. O Brasil só exporta como Brasil quando são as empresas estatais. O restante das importações são empresas privadas que estão no país, mas não são nacionais [em termos de capital]. As pessoas não sabem o que é a questão do comércio dentro da firma. A Fiat do Brasil exporta para Itália uma quantidade x de automóveis, o mesmo acontece em outros casos. São poucas as empresas nacionais que fazem investimentos na Argentina, Uruguai, Peru, Chile. É o caso da estatal Petrobras ou os bancos, como o Itaú. Claro que a Ford do Brasil não investe na Argentina. Lá, é a Ford dos EUA que investe. Um problema complexo, de longo prazo, é a presença das megaempresas multinacionais no Brasil sem a possibilidade de controlá-las, a qual o Brasil abdicou na reunião da Rodada do Uruguai.

Brasil de Fato: Mas em que isso fragiliza o Brasil?

Samuel Pinheiro Guimarães: Não se pode diversificar as exportações. A grande presença das empresas multinacionais, sem maiores obrigações, faz com que elas exportem apenas para onde elas decidem exportar. Qualquer campanha ou tentativa de expandir exportações para a China é frustrada porque elas não vão exportar, ou porque já estão lá e não vão concorrer com elas mesmas, ou porque decidem abastecer a China, digamos, partir de outra unidade. Isso afeta todo o comércio exterior na área de manufatura. Muitas empresas de capital nacional trabalham com tecnologia estrangeira, mas mediante condições. Por exemplo, a empresa pode produzir no país, mas não pode exportar.

Brasil de Fato: A Embraer seria uma delas?

Samuel Pinheiro Guimarães: Não. Mas, veja, a Embraer, que é uma montadora, não pôde exportar aviões para a Venezuela porque as firmas norte-americanas que iriam fornecer as peças não forneceram. Mas pôde exportar para a Colômbia, uma decisão política para exportar para aquele país e não para outro.

Isso prejudica o comércio exterior, porque o processo de desenvolvimento é de acumulação de capital. Não de capital financeiro, mas de capital físico. Como uma empresa se desenvolve? Aumentando suas instalações, suas máquinas e assim por diante. De uma forma geral, para acumular o capital físico, tem que gerar excedentes, os lucros. Esse lucro tem dois destinos: são distribuídos, sob a forma de dividendos, aos acionistas daquela empresa ou são reinvestidos na compra de equipamentos. Se a empresa é nacional, em princípio, ela distribui dividendos para brasileiros e investem no Brasil. Se a empresa é estrangeira, obtém lucro e distribui dividendos aos acionistas estrangeiros e, apenas eventualmente pode aumentar ou não seu capital físico no Brasil.

Brasil de Fato: Mas isso não decorre de uma alteração constitucional feita sobre empresa brasileira?

Samuel Pinheiro Guimarães: Sim. Durante o período do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), “preocupado” com os destinos da empresa nacional [ironiza], resolveu igualá-la a empresa multinacional. Isso é uma coisa gravíssima. Claro que se pode utilizar o capital estrangeiro para induzir a transferência de tecnologia, diversificação das exportações, criação de tecnologia dentro do país. Na China, há centenas de centros de pesquisa de desenvolvimento de empresas multinacionais, induzidas pelo governo. No Brasil, isso não ocorre.

Brasil de Fato: Para legitimar o fiasco regional, existe um jornalismo de desintegração. O que nos impede de fazer o jornalismo da integração?

Samuel Pinheiro Guimarães: Dois dos mais importantes instrumentos de influência política das grandes potências são o setor financeiro e o de comunicações. São fundamentais. O setor de comunicações é o que faz o imaginário das pessoas. Fazem com que elas acreditem, por exemplo, que o presidente Chávez é um ditador. E muitas outras coisas. O Iraque foi atacado a pretexto de possuir armas de destruição em massa, mas verificou-se que isso não existia. Nesse caso, é importante até imitar os EUA no passado, isto é, impedir os monopólios e oligopólios nos meios de comunicação, democratizar as verbas oficiais de publicidade do Estado. Algo que a Argentina também fez, com a Lei de Meios. Isso permitiria haver concorrência nos meios de comunicação, o que não há no Brasil. Como está, a comunicação é um instrumento importante de exercício de poder da classe hegemônica local que está vinculada a classe hegemônica dos países altamente desenvolvidos.

Brasil de Fato: Não se sabe, por exemplo, que a Venezuela tem hoje o maior salário mínimo da América Latina, o equivalente a R$ 2,1 mil e a Argentina, o equivalente a R$ 1,4 mil.
Samuel Pinheiro Guimarães: Sobre isso, se silencia. E vão se criando uma série de factoides, ou seja, situações que não existem além de ocultar outras questões importantes.

Brasil de Fato: Voltando ao tema da economia, está em curso um processo de desindustrialização do Brasil?

Samuel Pinheiro Guimarães: Não tenho a menor dúvida. Quase todos os economistas estão de acordo com isso. Há um processo que tem uma dinâmica própria, que deriva de dois fatos. O primeiro é a emergência da China e sua enorme importância por produtos primários. Esse fato está diretamente ligado à necessidade de divisas do Estado, porque não equilibra o balanço de pagamento senão entrarem recursos, se não entrar capital. Como se tem enorme dificuldade em expandir o comércio de manufaturados, o comércio de matéria-prima acaba sendo direcionado para a China, o que torna atividade do agronegócio e da mineração altamente lucrativa.

Do outro lado, a China tem necessidade de exportar manufaturados, dos produtos mais simples aos mais complexos, como bens de capital. A China tem deslocado a posição dos EUA e da Alemanha no fornecimento de bens de capital para o Brasil e a Argentina, porque os preços [chineses] são mais baratos. Isso entra em competição com indústria instalada no Brasil. Contribui para reduzir os lucros dessa indústria, que começa a importar insumos para reduzir seus custos e depois acaba simplesmente importando e distribuindo o produto estrangeiro. Europa e EUA também procuram exportar manufatura porque precisam gerar divisas e criar empregos lá. Os EUA tem tido superávit grande com o Brasil. Ano passado, a vantagem comercial foi de oito bilhões de dólares. Isso contribui para tornar a atividade industrial no Brasil menos lucrativa e o agronegócio e a mineração, ao contrário, atividades mais lucrativas. Inclusive porque com a política cambial e o influxo de dólares, o real está supervalorizado, então é muito fácil exportar, mas difícil importar.

É uma dinâmica com interesse internacional muito forte. Na área do agronegócio, as exportadoras são multinacionais. Não é o produtor de soja que exporta. A Cargill, Dreyfus, a Bunge… as cotações da soja estão altíssimas e quem se apropria disso são as multinacionais. Teria que haver um imposto de exportação para usar esse recurso, para duas finalidades, em minha opinião. A primeira seria promover o processamento das matérias-primas no Brasil. O que acontece com a soja que vai para China? É transformada em farelo, óleo de soja, então teria que se promover a transformação aqui. O minério de ferro que vai para a China é transformado em aço que nós compramos sob a forma de trilho. Para isso, precisa de atuação do governo.

Brasil de Fato: Esse modelo não tem sido estimulado pelo próprio governo? Como o senhor avalia essas medidas recentes de concessão de rodovias e ferrovias, justamente em ramais que favorecem a economia agroexportadora?

Samuel Pinheiro Guimarães: Eu não estudei a questão das concessões em detalhes. Mas, tendo em vista a demanda que existe por esses produtos, não se pode simplesmente, por causa das restrições de balanço de pagamento, deixar de construir esse tipo de infraestrutura. A hipótese é que se precisa construir rodovia, até por causa do próprio desenvolvimento do mercado interno, porque não se transporta só produtos do agronegócio, mas todo tipo produto. Com a ferrovia, é a mesma coisa. A premissa é se o Estado vai ter empresas construtoras de ferrovias e rodovias ou se vai contratar a iniciativa privada. E se contratar a iniciativa privada, ela será nacional ou estrangeira?

Se for nacional ou estrangeira, definir quais serão as condições, o lucro que se pretende. Para constituir o mercado interno, é necessário construir as redes de comunicações, com ferrovias, rodovias, metrô, portos, até para permitir que a economia funcione. Não se pode prescindir. Se a economia cresce e a rede física não expande, gera problemas graves, como congestionamento de portos e aumento de custos de produção.

Brasil de Fato: O senhor tem escrito muito acerca da relação complexa do papel das empresas brasileiras nos outros países no curso de uma integração. E também da política externa brasileira, que facilitou e fortaleceu a presença brasileira na Ásia, no mundo árabe, na América do Sul e até na África. O papel das empresas brasileiras contraria interesses dos países nessas regiões?

Samuel Pinheiro Guimarães: Acho que isso se aplica mais à América do Sul, ainda tendo em vista que o número de empresas brasileiras com capacidade para operar fora é relativamente reduzido. Poderíamos citar a Petrobrás, Vale, o setor bancário. Por isso, essa expansão das empresas brasileiras se dá na zona mais próxima, na América do Sul, através da aquisição de empresas locais, situações que poderiam gerar conflito entre empresas brasileiras e governos, como já houve em alguns casos e podem se agravar e levar a casos delicados politicamente.

Brasil de Fato: Mas qual seria o papel possível, dentro de uma regra capitalista, para o Estado brasileiro impedir que as empresas cedam à tentação de um sub imperialismo?

Samuel Pinheiro Guimarães: Eu acho que podem ser estabelecidas condições preferenciais. Por exemplo, não acho que o governo brasileiro deve financiar a aquisição, por empresas brasileiras, de empresas dos outros países. O governo pode estimular um comportamento diferente, de financiar a formação de associação com empresas locais. Aí o governo dá juros mais baixos, linhas de créditos especiais. A diferença de tamanho da economia brasileira é tal em relação aos outros países vizinhos que a penetração de capital brasileiro nesses países é extraordinária. Na Argentina, hoje em dia, a presença do capital brasileiro é muito grande, no setor bancário, setor do petróleo, mesmo no setor de frigorífico, a presença é muito importante. Tudo isso faz com que, se o governo local decide, por exemplo, mudar a legislação de remessas de lucros, a empresas brasileiras vão ser afetadas por isso, vão querer influir sobre o governo local. Se não tiverem êxito, vão pedir auxílio ao governo brasileiro. É uma tendência muito grande. A tendência não é haver um influxo de empresas equatorianas ou peruanas no Brasil.

Brasil de Fato: Há 30 ou 40 anos, Brasil e China estavam em uma situação parecida em diversas áreas. Mas, de lá para cá, a China, que não tinha programa espacial, atualmente já lançou nave no espaço. Não havia programa nuclear, hoje isso é bastante desenvolvido por lá. O Brasil não avançou quase nada nesses dois setores. Qual a explicação histórica para isso?

Samuel Pinheiro Guimarães: Houve opção por um tipo de política econômica, especialmente a partir do governo Fernando Collor de Mello. Essa escolha de política econômica foi baseada, inclusive, nos princípios que estão consolidados no chamado Consenso de Washington. Havia a ideia de que o Estado seria a grande causa dos problemas que afligiam a economia brasileira, na área da dívida externa, inflação, entre outras. Esse consenso dizia, em primeiro lugar, que o Estado deveria abdicar de qualquer atividade econômica e industrial, o que refletiu um programa de privatização. Todas as atividades de produção deveriam ser privadas, não apenas a área produtos de consumo, mas todas. Não privatizaram todo o setor de energia porque não tiveram oportunidade. Em segundo lugar, o Estado também interferia na atividade econômica através de “regulamentos excessivos”, então deveria desregulamentar, ou seja, deixar as empresas “livres” para que, através do jogo das forças de mercado, houvesse melhor alocação possível de recursos. Três, deveria haver abertura da economia para o exterior. O Estado deveria deixar de interferir no comércio exterior, de preferência eliminando todas as tarifas [alfandegárias].

O que ocorreu com a China, comparativamente, é que o Estado participou e organizou o processo de desenvolvimento econômico. Houve participação do capital estrangeiro, mas de forma disciplinada, sob um modo de ver o sistema econômico. Uns acham que para um país subdesenvolvido se desenvolver, a presença do Estado é essencial, com o fortalecimento da sua estrutura produtiva, suas empresas, assim por diante. Outros achavam que não, que isso ocorreria naturalmente, a transferência de tecnologia aconteceria sem maiores problemas. Começou no governo Collor, foi freada na gestão Itamar Franco, mas aprofundada no governo Fernando Henrique Cardoso. Com o presidente Lula, essa política foi, aos poucos, sendo modificada. Quando se toma o programa como o Bolsa Família, trata-se de aperfeiçoamento da mão-de-obra porque, do ponto de vista econômico, faz com que as crianças tenham que ir para a escola, faz com que haja programa de saúde, controle de pré-natal, vacinas. Também houve impacto no mercado de consumo, aumento de demanda por produtos. O Programa Luz para Todos também estimulou isso. Onde não há luz, não há produto industrial. Vale citar os programas de crédito e os esforços na área de infraestrutura. Havia 20 anos que o Brasil não construía uma refinaria. Houve uma mudança progressiva em várias áreas.

Brasil de Fato: Mas o modelo econômico permanece o mesmo.

Samuel Pinheiro Guimarães: Sim, porém essa pressão tem que vir dos movimentos sociais. Se os movimentos não pressionam, as classes hegemônicas pressionam do outro lado, porque têm acesso mais fácil ao governo. Se não se faz pressão popular por outro modelo econômico, ele não vai ocorrer.

Haneen Zoabi, uma palestina no parlamento de Israel

 

 

           

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Deputada visita o Brasil para divulgar Fórum Social Mundial Palestina Livre, em novembro

Por Terezinha Vicente
Da Ciranda.net

Haneen nasceu em 1969, em Nazaré, logo depois do segundo grande conflito árabe-israelense conhecido como Guerra dos Seis Dias, 1967. Ela representa a terceira geração depois da Nakba, catástofre palestina de 1948, que expulsou 700 mil árabes não judeus de suas terras; e faz parte das milhares de novas mulheres árabes que participam das lutas emancipatórias dos povos naquela parte do planeta. Filiada ao partido Baladi (Aliança Nacional Democrática), que se opõe à ideia de Israel como “Estado judeu”, Haneen é a primeira palestina com assento no Knesset, o Parlamento israelense, desde 2009. É também a primeira cidadã árabe de Israel a graduar-se em estudos sobre a mídia (pós graduação na Universidade Hebraica de Jerusalém) e desenvolver aulas sobre mídia nas escolas árabes.

Ativismo

Como muitas das mulheres palestinas, que estudam bem mais que os homens palestinos, Haneen é graduada em filosofia e psicologia pela Univ. de Haifa e, para completar, vem de uma família com tradição política. Tem sido atacada fortemente pelos parlamentares israelenses, recebeu até ameaças de morte, por ter participado da Frota da Liberdade I, a bordo do navio que foi atacado ilegalmente – em águas internacionais – pela marinha israelense, em 31 de maio de 2010, matando nove pacifistas e ferindo dezenas.

“A defasagem a favor da mulher é das maiores do mundo, dois terços dos estudantes são meninas”, informa Haneen. As mulheres são mais presentes nas manifestações, maioria das organizações de direitos humanos, além de maioria nas universidades, mas não conseguem trabalho. “As mulheres estudamos e ficamos em casa”, diz, “porque há bem mais oportunidades de trabalho para homens, que podem ir trabalhar em outras cidades”.

Políticas para a Mulher

Um dos principais motivos é que os sistemas de comunicação e transportes não chegam às cidades árabes. Como diz a deputada, o trabalho da mulher está muito relacionado com o ambiente e o desenvolvimento das cidades, culturalmente ela precisa trabalhar próxima à casa e o Estado não desenvolve políticas para a mulher. “Se a mulher não tem acesso ao desenvolvimento industrial de uma região, tem que ficar em casa”, fala Haneen, dizendo existirem pesquisas indicando que “se a mulher árabe consegue participar na vida pública, o nível de pobreza pode diminuir”. A família judia tem renda 3 vezes superior à da família árabe em Israel. Metade dos palestinos vivem abaixo do nível de pobreza, tem participação de 1% no setor privado, 0,5% na tecnologia avançada.

Apartheid de Estado

Haneen faz parte dos 18% de palestinos que restam no território dito israelense, depois da expulsão de 85% desse povo originário, por sucessivas e cada vez mais militarizadas invasões em suas terras, desde 1948. “O Estado pode confiscar terras palestinas sem pagar ao povo palestino”, diz a deputada. “Desenvolveram mil cidades e povoados neste território ocupado, 0% para os palestinos”. Existem sete milhões de refugiados palestinos vivendo precariamente em vários países do mundo, como Líbano, Jordânia, Síria, Iraque, Chile, Suiça e Brasil. As violações aumentam progressivamente nos últimos anos.

“A democracia de verdade é uma ameaça para o Estado de Israel”, afirma Haneen. “A colonização israelense desde 1967 é exercida contra todos os palestinos, onde quer que estejam, não só em Israel. Os cidadãos expulsos a partir de 1967 não são mais cidadãos neste Estado. Sou parte do povo palestino e consigo questionar essa democracia, pois somos cidadãos desse Estado”. Ela chama a atenção para a natureza do Estado hebraico, que não tem constituição e nem fronteiras, algo pouco abordado pela diplomacia internacional. “Existem 30 leis que legitimam o racismo contra os cidadãos palestinos”, denuncia. Elas tratam do uso das terras, construção e delimitação estrutural das cidades, mas também são leis para a educação, para a construção de partidos e de organizações civis. “Esta legislação de apartheid não tem igual no mundo!”

Guerra Israelense

Também as leis de reunião de família e de naturalização são únicas no mundo, segundo Haneen. Ela não pode casar com nenhum palestino, seja da Síria, da região de Gaza, ou do Brasil, pois terá que sair de Israel. E as leis são todas recentes, numa estratégia de guerra contra os palestinos que, segundo a deputada, inclui não somente a perda de terras (lei do confisco é de 2011), mas a colonização, a derrubada de suas casas pelo Ministério do Interior. “Temos 60 mil casas construídas sem autorização, verticalmente, pois eles não permitem a extensão de casas árabes no território. Ocupamos apenas 3% do território embora tenhamos crescido 9 vezes desde a ocupação”.

Identidade violentada

Além dos conflitos materiais, existe forte conflito pela identidade palestina, proibida de se manifestar. Segundo a parlamentar, “pela concepção israelense, os palestinos na Cisjordania e em Gaza são palestinos e nós não somos. Se falamos que temos identidade palestina não estamos sendo leais ao Estado de Israel. Em todos os documentos oficiais somos identificados como ‘não judeus’, não temos identidade”. O que aconteceu em 1948 está proibido de ser ensinado nas escolas pelas leis sionistas desse Estado que se diz democrático. “Normalmente, o imigrante é quem pede igualdade”, explica a deputada, “aqui a situação é o contrário, os nativos pedem igualdade com o imigrante, pois a civilização árabe islâmica acolheu os judeus”.

O papel do Ministério da Educação é fazer desaparecer a identidade palestina. “Um dos seus objetivos é vincular o judeu ao território de Israel”, explica Haneen, “e vincular o judeu israelense com a diáspora judaica no mundo, fortalecer a língua hebraica e desenvolver sua cultura. A literatura palestina de resistência é proibida, enquanto todos os livros didáticos da 6ª série são sobre o holocausto, tido como catástrofe humana única. Se um professor resolver falar da catástrofe palestina no dia do Nakba, por exemplo, pode perder seus direitos”.

Visão Sionista

Também os meios de comunicação difundem a visão sionista, segundo a parlamentar, construindo uma cultura de medo dos árabes. “Antes de 1967, quando os tanques israelenses entraram em nosso território, - queríamos somente viver, estávamos muito longe do Estado”, diz Haneen. “Agora a maioria do nosso povo vota nos árabes, nossa juventude é a maior força, identificada com os palestinos”. Para isso, os meios de comunicação árabes tem tido muita importância. “Estamos vinculados à cultura árabe, o projeto de um estado de cidadania é novo, tem apenas 16 anos, numa repressão que já dura 60. Temos amadurecido e somos hoje mais corajosos e ativos, as revoluções árabes demonstram que o componente subjetivo dos povos é muito importante”.

A luta no parlamento

Três partidos árabes e oito judeus compõe o parlamento em Israel. O Baladi, de Haneen, tem três assentos no parlamento, o PC quatro assentos e o “massa islâmica”, outros quatro. A Aliança Nacional Democrática, fundada em 1995, tem projeto de secularização do Estado de Israel, querem um Estado laico e único para todos os cidadãos. Haneen Zoabi teve que enfrentar os tribunais para tornar-se parlamentar e, depois de algumas derrotas, conseguiu em 2006 por um voto (7 X 6), que os juízes permitissem sua participação na eleição. “Respeitando as leis israelenses e reivindicando como cidadã de Israel a solução deste contraste entre o Estado religioso e o cidadão, eu sou perigosa para Israel”.

A deputada acredita que irão proibir novamente a sua candidatura e a de outros parlamentares de seu partido nas próximas eleições, sobretudo pela participação na Flotilha da Liberdade. O projeto democrático quer a igualdade de direitos para todos e que os refugiados voltem para suas terras. “Os judeus sofreram holocausto não no mundo árabe e antes do projeto sionista viviam em igualdade com os palestinos. Virou uma obsessão a ‘judaicidade’ do Estado, eles passaram das fronteiras geográficas para as simbólicas, as culturais. Precisamos unificar e reconstruir o projeto nacional palestino, isso significa que precisamos do apoio internacional para o Estado palestino”.

Solidariedade Internacional Rumo ao FSMPL

É neste contexto histórico que se organiza o Fórum Social Mundial Palestina Livre, que acontecerá em novembro, no Brasil, na cidade de Porto Alegre. É preciso que o mundo ouça a voz dos palestinos, saiba o que acontece naquele território, descubra a farsa que é a democracia no Estado de Israel. “Quando Israel tenta justificar ocupação, repressão e massacres, levanta a bandeira de que é um Estado democrático”, comenta Haneen, “mas é uma falsa propaganda”. O fato é que Israel vem ampliando o comércio com todo o mundo, uma maneira de ganhar o apoio global para sua expansão geográfica e cultural.

“A crise econômica não afetou a venda de armas de Israel para o mundo”, diz a palestina. Israel tem 60 acordos com a comunidade europeia, e voltou-se para outras regiões, como a América Latina, tem acordos de segurança e de armamento com o Estado brasileiro. “Os acordos comerciais com o Brasil são favoráveis a Israel, que tem um mercado de apenas 6 milhões, frente ao mercado brasileiro”, analisa Haneen. “Israel vê no Brasil e na América Latina um tesouro para expandir sua economia, as empresas israelenses estão alcançando 200 milhões de consumidores”.

Boicote

A militante anti-sionista lamentou não ter visto nos supermercados daqui nenhuma alusão ao boicote que vem sendo desenvolvido contra produtos israelenses. “Cada vez que Israel se expande, ocupa terras e melhora suas relações com países do mundo, isto é lido como apoio ao projeto do Estado sionista”. Ela nos contou que um mês antes do FSMPL, visitará o Brasil um Ministro da Suprema Corte de Israel, Salim Joubran, de origem árabe. “Tenho medo que seja usado para propaganda gratuita”, lamenta a deputada. “Ele vai falar sobre leis de direitos humanos israelenses, mas aceitou todas as leis racistas. E eles falarão que temos árabes no judiciário, no comercio, em todos os lugares, mas um árabe é bom se aceita todas as regras do jogo”.

Haneen está apoiando o Fórum que pretende dar voz aos palestinos para o mundo, e esteve em Porto Alegre e em São Paulo. O FSMPL “representa um passo para saltar do apoio moral ao apoio prático, temos muitas esperanças no Brasil, como um estado com peso a nível internacional”. O Fórum Social Mundial Palestina Livre acontece entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro de 2012, e as inscrições estarão abertas a partir deste 1º de outubro para organizações e atividades e, a partir do dia 15, para indivíduos e imprensa. O comitê preparatório no Brasil constitui-se de uma coalizão de 36 movimentos, sindicatos e ongs, além das comunidades palestinas no Brasil. O Comitê Nacional Palestino une forças políticas da Palestina, em maioria da sociedade civil. O Comitê Internacional foi articulado no Conselho Internacional do FSM, reunindo organizações de várias partes do mundo.

Manifestação termina em batalha campal no centro de Porto Alegre

 

Samir Oliveira, Igor Natusch, Ramiro Furquim e Felipe Prestes no SUL21

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

 

Uma manifestação que reuniu centenas de pessoas em frente à prefeitura de Porto Alegre na noite desta quinta-feira (4) começou de forma pacífica e acabou terminando em uma verdadeira guerra campal. Centenas de jovens e artistas de rua protestavam por uma cidade “mais alegre”, mas terminaram a noite sob forte repressão da Brigada Militar.

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O Homem Banda animou o início da aglomeração na Praça Montevideo | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

A reportagem do Sul21 esteve no ato durante quase toda a noite e pôde observar que a manifestação transcorria de forma pacífica e animada. Os manifestantes estavam dançando, cantanto e gritando palavras de ordem contra o prefeito José Fortunati (PDT) – acusado de ter privatizado diversos espaços públicos de Porto Alegre, como o Largo Glênio Peres e o auditório Araújo Vianna, ambos patrocinados pela Coca-Cola.

Guardas Municipais negaram problemas com os manifestantes: não houve tentativa de invasão ao prédio da prefeitura | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Quando a reportagem deixou o local por volta das 23h30min, a manifestação ainda ocorria de forma pacífica e bastante festiva, sem nenhum tipo de confronto. Mais de 20 guardas municipais faziam a defesa da entrada da prefeitura e exatos 19 policiais militares – agrupados em quatro viaturas e três motocicletas – faziam a defesa do mascote da copa do mundo, um boneco gigante de um tatu patrocinado pela Coca-Cola que estava colocado no Largo Glênio Peres.

Brigada Militar guardava o local desde às 16h | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Pouco depois que a reportagem deixou o local, os ativistas resolveram se dirigir ao Largo Glênio Peres para protestar em frente ao boneco da Coca-Cola. De acordo com diversos relatos de pessoas que estavam no local, os brigadianos permaneceram imóveis diante da aproximação da multidão.

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Segundo os manifestantes, os brigadianos permitiram que as pessoas pulassem a grade de contenção do mascote para, então, começarem a reprimi-las. A partir daí, os relatos são de que houve uma verdadeira batalha campal.

Roberta Santiago e Tamires Marchetti esperavam por notícias de uma amiga que estava presa. Elas contam que o ato ocorria pacificamente, quando manifestantes decidiam dançar em volta do tatu, local onde se concentrava o contingente de policiais. Segundo as jovens, apenas cerca de cinco pessoas furaram o bloqueio para tentar vandalizar o mascote, mas isto desencadeou um conflito generalizado. Policiais agrediram não só as que invadiram a área onde fica o mascote, mas também as pessoas que dançavam em volta. Outros que não haviam apanhado, tomaram as dores de agredidos e jogaram latas ou tentaram defender amigos. Houve correria e quebra-quebra em prédios próximos. Testemunhas dizem ter ouvido barulhos de bomba de efeito moral e tiros de borracha.

Tamires conta que a amiga presa foi agredida por estar registrando o confronto. “Ela estava filmando com o celular, foi jogada no chão. Policiais bateram nela e a prenderam. Torceram o braço dela até quase quebrar. Depois, disseram que nós só poderemos falar com ela amanhã e não deixaram nem o advogado entrar no posto”. Roberta diz que também foi agredida. “Um policial me deu um chute, me pegou pelo braço e me chamou de vadia”.

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Para defender o boneco representando o mascote da Copa 2014 – que chegou a ser derrubado -, foram deslocados cerca de 60 policiais militares do Pelotão de Operações Especiais (POE) do 9º Batalhão de Polícia Militar, além de tropas da Guarda Municipal. Os policiais jogaram bombas de gás lacrimogêneo, dispararam tiros com munição não-letal e partiram para cima dos manifestantes com seus cassetetes. Os relatos informam que sequer os jornalistas presentes foram poupados. Pelo menos três, que estavam devidamente identificados com seus crachás, foram agredidos: um fotógrafo do jornal Zero Hora, um repórter do Correio do Povo e um repórter da Rádio Guaíba.

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

De acordo com alguns manifestantes ouvidos pela reportagem, as mulheres foram agredidas com puxões pelos cabelos, além de xingamentos de policiais que as chamavam de “vagabundas”. Após o tumulto, já com reforços no local, a polícia ordenou que todos de ajoelhassem no chão.

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O repórter fotográfico do Sul21, Ramiro Furquim, chegou ao local após o confronto e presenciou o momento em que a SAMU chegou para atender os feridos. “A SAMU buscou um cara que estava com um machucado aberto na cabeça”, relatou.

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Por volta da meia-noite, seis pessoas estavam detidas dentro do posto da Brigada Militar, contíguo ao Largo Glênio Peres, e duas em uma viatura, segundo o Coronel Freitas. Do lado de fora, parentes e amigos tentavam falar com os detidos, mas eram impedidos de entrar no posto. Era possível ver que lá dentro havia um jovem com a cara toda ensanguentada. Depois de momentos de pressão, o coronel informou que os detidos que estivessem reclamando de dores seriam levados ao Hospital de Pronto-Socorro (HPS) e, em seguida, ao Palácio da Polícia. Os que não precisassem de cuidados médicos iriam direto para o este último local. O coronel afirmou que poderia elencar muitos motivos para as detenções: “Desordem, dano, agressão, lesão corporal. Teria uma lista”, disse.

Até o momento, as informações mais precisas dão conta de que a Brigada Militar prendeu seis pessoas e de que cerca de 20 manifestantes estão feridos e recebendo cuidados médicos no Hospital de Pronto-Socorro.

Os manifestantes já colocaram no YouTube um vídeo com o momento em que o boneco foi derrubado.

Atualização (10h55): Aqui, um vídeo com imagens extremamente claras:

ATUALIZAÇÃO (3h24): No momento, alguns manifestantes já foram encaminhados ao Palácio de Polícia. Segundo a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), que está no Hospital de Pronto Socorro, são 14 feridos que se encontram no local, embora a polícia não saiba informar quantos deles estão sob custódia. Os números ainda não foram confirmados pelo HPS.

Relatos recebidos pela reportagem dão conta de que pessoas foram perseguidas além do Largo Glênio Peres pelas forças policiais, sendo vítimas de agressões. Guiga Narciso foi alvejado por balas de borracha na Andradas, quase Borges de Medeiros, e garante que estava indo para casa quando ele e seu grupo foram cercados por policiais. Ao tentar proteger uma amiga, foi alvo dos disparos. Ele está no HPS para remover estilhaços da bala alojados em seu pescoço. “Eu fico pensando: quem é a policia da polícia? Vou fazer uma ocorrência para quem, para eles mesmos (policiais)?”, lamenta.

ATUALIZAÇÃO (05h01): Alguns manifestantes encontram-se neste momento no Palácio da Polícia, sob acusações de dano ao patrimônio e agressão.

Mais informações no decorrer da madrugada. Se você tem relatos sobre o acontecido e deseja contar o que viu, entre em contato com a reportagem via igornatusch@sul21.com.br