NOTA OFICIAL DA ABGLT SOBRE AS DECLARAÇÕES DO GOVERNADOR CID GOMES

DO BLOG ABGLT

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) – é uma entidade de abrangência nacional que atualmente congrega 257 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

Desde sua fundação em 1995, além de atuar na promoção e defesa dos direitos humanos, a ABGLT tem atuado em parceria com o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, no enfrentamento da epidemia do HIV/aids e das DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis.

As DST representam um grave problema para a saúde pública no Brasil e no mundo inteiro e não devem ser objeto de comentários mal intencionados feitos por autoridade pública para se referir a rivais políticos, ou a qualquer ser humano.

O trocadilho feito pelo governador do Ceará, Cid Gomes, e veiculado na imprensa esta semana em relação à tendência Democracia Socialista (DS) do Partido dos Trabalhadores, substituindo a sigla DS por DST e atribuindo esta condição à prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins e ao candidato a sucessão, Elmano Freitos, por serem dessa tendência, não foi digno da maior autoridade pública do estado do Ceará e se constitui em um péssimo exemplo para a população. Tratar as DSTs como uma piada é desrespeitoso e fundamentalmente irresponsável. O estigma associado às DSTs já dificulta a contenção da epidemia, fazendo com que as pessoas não procurem diagnóstico e tratamento nos serviços de saúde. O infeliz comentário do governador serviu para referendar o estigma e agravar este quadro, além de insultar levianamente outro partido político e as pessoas que o integram.

Não queremos ser o ombudsman do politicamente correto. Não queremos menos do que o direito à igualdade. Queremos o respeito às pessoas, independente de quem sejam. As eleições devem se pautar pela cidadania, no campo das ideias e não abaixo da cintura.

14 de outubro de 2012

Toni Reis
Presidente
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais   

O golpe imaginário de Ayres Britto

 

Por Paulo Moreira Leite, na coluna Vamos combinar: via BLOG DO MIRO

Confesso que ainda estou chocado com o voto de Ayres Britto, ao condenar oito réus do mensalão, ontem.

O ministro disse:

“[O objetivo do esquema era] um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto”.

Denunciar golpes de Estado em curso é um dever de quem tem compromissos com a democracia.

Denunciar golpes de Estado imaginários é um recurso frequente quando se pretende promover uma ruptura institucional.

O caso mais recente envolveu Manoel Zelaya, o presidente de Honduras. Em 2009 ele foi arrancado da cama e, ainda de pijama, conduzido de avião para um país vizinho.

Acusava-se Zelaya de querer dar um golpe para mudar a Constituição e permanecer no poder. Uma denúncia tão fajuta que – graças ao Wikileaks – ficamos sabendo que até a embaixada dos EUA definiu a queda de Zelaya como golpe. Mais tarde, ao reavaliar o que mais convinha a seus interesses de potência, a Casa Branca mudou de lado e encontrou argumentos para justificar a nova postura, fazendo a clássica conta de chegar para arrumar fatos e os argumentos.

Em 31 de março de 64, tivemos um golpe de Estado de verdade, que jogou o país em 21 anos de ditadura.

O golpe foi preparado pela denúncia permanente de um golpe imaginário, que seria preparado por João Goulart para transformar o país numa “república sindicalista.” Basta reconstituir os passos da conspiração civil-militar para reconhecer: o toque de prontidão do golpismo consistia em denunciar projetos anti democráticos de Jango.

Considerando antecedentes conhecidos, o voto de Ayres Britto é preocupante porque fora da realidade.

Vamos afirmar: não há e nunca houve um projeto de golpe no governo Lula. Nem de revolução. Nem de continuísmo chavista. Nem de alteração institucional que pudesse ampliar seus poderes de alguma maneira.

Lula poderia ter ido as ruas pedir o terceiro mandato. Não foi e não deixou que fossem. Voltou para São Bernardo mas, com uma história maior do que qualquer outro político brasileiro, não o deixam em paz. Essa é a verdade. Temos um ex grande demais para o papel. Isso porque o PT quer extrair dele o que puder de prestígio e popularidade. A oposição quer o contrário. Sabe que sua herança é um obstáculo imenso aos planos de retorno ao poder.

Ouvido pelo site Consultor Jurídico, o professor Celso Bandeira de Mello, um dos principais advogados brasileiros, deu uma entrevista sobre o mensalão, ainda no começo do processo:

ConJur: Como o senhor vê o processo do mensalão?

Celso Antônio Bandeira de Mello: Para ser bem sincero, eu nem sei se o mensalão existe. Porque houve evidentemente um conluio da imprensa para tentar derrubar o presidente Lula na época. Portanto, é possível que o mensalão seja em parte uma criação da imprensa. Eu não estou dizendo que é, mas não posso excluir que não seja.

Bandeira de Mello é amigo e conselheiro de Lula. Foi ele quem indicou Ayres Britto para o Supremo. A nomeação de Brito – e de Joaquim Barbosa, de Cesar Pelluzzo – ocorreu na mesma época em que Marcos Valério e Delúbio Soares andavam pelo Brasil para, segundo o presidente do Supremo, arrumar dinheiro para o “continuísmo seco, raso.”

Os partidos políticos podem ter, legitimamente, projetos duradouros de poder. É inevitável, porque poucas ideias boas podem ser feitas em quatro anos.

Os tucanos de Sérgio Motta queriam ficar 25 anos. Ficaram oito. Lula e Dilma, somados, já garantiram uma permanência de 12.

Tanto num caso, como em outro, tivemos eleições livres, sob o mais amplo regime de liberdades de nossa história.

Para quem gosta de exemplos de fora, convém lembrar que até há pouco o padrão, na França, eram governos de 14 anos – em dois mandatos de sete. Nos Estados Unidos, Franklin Roosevelt foi eleito para quatro mandatos consecutivos, iniciando um período em que os democratas passaram 20 anos seguidos na Casa Branca. Os democratas de Bill Clinton poderiam ter ficado 12 anos. Mas a Suprema Corte, com maioria republicana, aproveitou uma denúncia de fraude na Flórida para dar posse a George W. Bush, decisão ruinosa que daria origem a uma tragédia de impacto internacional, como todos sabemos.

O ministro me desculpe mas eu acho que, para falar do mensalão como parte de projeto de “continuísmo seco, raso,” é preciso considerar o Brasil uma grande aldeia de Gabriel Garcia Márquez. Em vez da quinta ou sexta economia do mundo, jornais, emissoras de TV, bancos poderosos, um empresariado dinâmico, trabalhadores organizados e 100 milhões de eleitores, teríamos de coronéis bigodudos com panças imensas, latifúndios a perder de vista, cidadãos dependentes, morenas lindas e apaixonadas, capangas de cartucheira.

No mundo de Garcia Marquez, não há democracia, nem conflito de ideias. Não há desenvolvimento, apenas estagnação, tédio e miséria. Naquelas aldeias do interior remoto da Colômbia, homens e mulheres famintos vivem às voltas de um poder único e autoritário. Esmolam favores, promoções, presentes, pois ninguém tem força, autonomia e muito menos coragem para resolver a própria vida. Desde a infância, todos os cidadãos são ensinados a cortejar o poder, bajular. É seu modo de vida. Como recompensa, recebem esmolas.

No mensalão de Macondo, seria assim.

Será esta uma visão adequada do Brasil?

Em 1954, no processo que levou ao suicídio de Getúlio Vargas, também se falou em golpe.

Com apoio de uma imprensa radicalizada, em campanhas moralistas e denuncias – muitas vezes sem prova – contra o governo, dizia-se que Vargas pretendia permanecer no posto, num golpe continuísta, com apoio do ”movimento de massas.”

Era por isso, dizia-se, que queria aumentar o salario mínimo em 100%. Embora o mínimo tivesse sido congelado desde 1946, por pressão conservadora sobre o governo Eurico Dutra, a proposta de reajuste era exibida como parte de um plano continuísta para agradar aos pobres – numa versão que parece ter lançado os fundamentos para as campanhas sistemáticas contra o Bolsa-Família, 50 anos depois.

Embora falasse em mercado interno, desenvolvimento industrial e até tivesse criado a Petrobrás, é claro que Vargas queria apenas, em aliança com o argentino Juan Domingo Perón (o Hugo Chávez da época?), estabelecer uma comunhão sindicalista na América do Sul e transformar todo mundo em escravo do peleguismo, não é assim? E agora você, leitor, vai ficar surpreso. Um dos grandes conspiradores contra Getúlio Vargas, especialista em denunciar golpes imaginários, foi parar no Supremo. Chegou a presidente, teve direito a um livro luxuoso com uma antologia de suas sentenças.

Estou falando de Aliomar Baleeiro, jurista que entrou no tribunal em 1965, indicado por Castelo Branco, o primeiro presidente do ciclo militar, e aposentou-se em 1975, o ano em que o jornalista Vladimir Herzog foi morto sob tortura pelo porão da ditadura.

Baleeiro deixou bons momentos em sua passagem pelo Supremo. Defendeu várias vezes o retorno ao Estado de Direito.

Chegou a dar um voto a favor de frades dominicanos que faziam parte do círculo de Carlos Marighella, principal líder da luta armada no Brasil.

A ditadura queria condenar os frades. Baleeiro votou a favor deles.

Tudo isso é muito digno mas não vamos perder a o fio da história que nos ajuda a ter noção das coisas e aprender com elas.

Em várias oportunidades, o ministro que faria a defesa do Estado de Direito contribuiu para derrotá-lo.

O ministro chegou ao STF com uma longa folha de serviços anti democráticos.

Em 1954, ele era deputado da UDN, aquele partido que reunia a fina flor de um conservadorismo bom de patrimônio e ruim de votos.

Um dos oradores mais empenhados no combate a Getúlio Vargas , Baleeiro foi a tribuna da Câmara para pedir um “golpe preventivo”. ( Pode-se conferir em “Era Vargas — Desenvolvimentismo, Economia e Sociedade,” página 411, UNESP editora.)

Os adversários de Vargas tentaram a via legal, o impeachment. Tiveram uma derrota clamorosa, como diziam os locutores esportivos de vinte anos atrás: 136 a 35.

Armou-se, então, uma conspiração militar. Alimentada pelo atentado contra Carlos Lacerda, que envolvia pessoas do círculo de Vargas, abriu-se uma pressão que acabaria emparedando o presidente, levado ao suicídio.

Baleeiro permaneceu na UDN e conspirou contra a campanha de JK, contra a posse de JK e contra o governo JK. Sempre com apoio nos jornais, foi um campeão de denúncias. Era aquilo que, mais uma vez com ajuda da mídia, muitos brasileiros pensavam que era o Demóstenes Torres – antes que a verdade do amigo Cachoeira viesse a tona.

Baleeiro estava lá, firme, no golpe que derrubou Jango para combater a subversão e a …corrupção.

Foi logo aproveitado pelo amigo Castelo Branco para integrar o STF. Já havia denuncia de tortura e de assassinatos naqueles anos. Mortos que não foram registrados, feridos que ficaram sem nome. Não foram apurados, apesar do caráter supremo das togas negras.

Entre 1971 e 1973, Baleeiro ocupava a presidência do STF. Nestes dois anos, o porão do regime militar matou 70 pessoas.

Nenhum caso foi investigado nem punido, como se sabe. Nem na época, quando as circunstâncias eram mais difíceis. Nem quarenta anos depois, quando pareciam mais fáceis.

Em 1973, José Dirceu, que pertenceu a mesma organização que Marighella, vivia clandestinamente no Brasil. Morou em Cuba mas retornou para seguir na luta contra o regime militar. Infiltrado no grupo, o inimigo atirou primeiro e todos morreram. Menos Dirceu. Os ossos de muitos levaram anos para serem identificados. Nunca soubemos quem deu a ordem.

Não se apontou, como no mensalão, para quem tinha o domínio do fato para a tortura, as execuções.

Um dos principais líderes do Congresso da UNE, entidade que o regime considerava ilegal, Dirceu foi preso em 1968 e saiu da prisão no ano seguinte. Não foi obra da Justiça, infelizmente, embora estivesse detido pela tentativa de reorganizar uma entidade que desde os anos 30 era reconhecida pelos universitários como sua voz política.

(Figurões da ditadura, como o pernambucano Marco Maciel, que depois seria vice presidente de FHC, Paulo Egydio Martins, governador de São Paulo no tempo de Geisel, tinham sido dirigentes da UNE, antes de Dirceu).

A Justiça era tão fraca , naquele período, que Dirceu só foi solto como resultado do sequestro do embaixador Charles Elbrick, trocado por um grupo de presos políticos. Mas imagine.

Foi preciso que um bando de militantes armados, em sua maioria garotos enlouquecidos com Che Guevara, cometesse uma ação desse tipo para que pessoas presas arbitrariamente, sem julgamento, pudessem recuperar a liberdade. Que país era aquele, não? Que Justiça, hein?

Preso no Congresso da UNE, também, Genoíno foi solto e ingressou na guerrilha do Araguaia.

Apanhado e torturado em 1972, Genoíno conseguiu esconder a verdadeira identidade durante dois meses. Estava em Brasília quando a polícia descobriu quem ele era. Foi levado de volta a região da guerrilha e torturado em praça pública, como exemplo.

Ontem a noite, José Dirceu e José Genoíno foram condenados por 8 votos a 2 e 9 votos a 1.

Foi no final da sessão que Ayres Britto falou em “projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto”.

Prefeitura quer anular dispositivo do Plano Diretor Cicloviário de Porto Alegre

 

Plano Cicloviário foi aprovado em julho de 2009 | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

 

Samir Oliveira no SUL21

 

A prefeitura de Porto Alegre quer anular na Justiça um dispositivo do Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) da cidade, aprovado em 2009 pela Câmara Municipal. Trata-se do segundo inciso do artigo 32 da lei complementar 626/09, que determina que 20% do valor total de multas arrecadadas pela EPTC deve ser investido na construção de ciclovias e em campanhas que promovam a educação no trânsito – focadas na convivência entre ciclistas e motoristas.

Histórico do caso

O PDCI foi uma iniciativa do próprio Poder Executivo, mas a emenda que determinou o investimento de 20% do que é arrecadado das multas em ciclovias foi de autoria do vereador Beto Moesch (PP). Apesar de não constar no projeto original enviado à Câmara, essa emenda foi sancionada pelo então prefeito José Fogaça (PMDB) em 2009.

Mas, desde então, a lei nunca foi cumprida, já que a EPTC sequer tem aplicado 10% do que arrecada com multas na construção de ciclovias. Por conta disso, no dia 6 de janeiro deste ano o Laboratório de Políticas Públicas e Sociais (Lappus) ingressou com uma representação no Ministério Público para cobrar o cumprimento da lei.

O caso está com a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, sob os cuidados do promotor Luciano Brasil. No início do ano, ele requisitou à EPTC as informações referentes aos investimentos da verba arrecadada com as multas.

Pelos dados fornecidos, pode-se constatar que o Plano Diretor Cicloviário não vinha sendo cumprido. Desde julho de 2009, quando a lei entrou em vigor, até o final deste mesmo ano, a EPTC arrecadou R$ 3,6 milhões em multas e aplicou somente R$ 206,5 mil no que determina a lei, o que representa 5,71% do total.

Trecho da denúncia do Ministério Público utiliza informações fornecidas pela EPTC | Imagem: MP-RS

Em todo o ano de 2010, dos R$ 24,3 milhões arrecadados, R$ 2,1 milhões foram investidos em ciclovias ou campanhas educativas. O valor representa 8,71% do total, quando a lei diz que deveriam ser aplicados 20%.

Em 2011, dos R$ 26,3 milhões arrecadados com multas de trânsito, somente R$ 2,3 milhões foram aplicados conforme determina a o Plano Diretor Cicloviário – 8,98% do valor total.

Com esses dados em mãos, o promotor Luciano Brasil sugeriu que a EPTC criasse um fundo fixo para onde iriam os recursos das multas, o que facilitaria a aplicação de 20% desse montante para a construção de ciclovias. Como a empresa ignorou a sugestão, o promotor ingressou com uma ação civil-pública para obrigar o município a cumprir esse dispositivo do Plano Diretor Cicloviário.

Tramitação do processo

Porto Alegre recebeu Fórum Mundial da Bicicleta em fevereiro deste ano | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O Ministério Público pediu, em caráter liminar, que a Justiça obrigasse a prefeitura a aplicar 20% do valor arrecadado em multas na construção de ciclovias, mas obteve derrota em primeira instância. Com isso, o promotor recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Quando o processo chegou no TJ, a EPTC resolveu, então, alegar que esse dispositivo do Plano Diretor Cicloviário é inconstitucional. De acordo com a empresa, essa determinação não pode ser cumprida, pois seria necessário ter previsão orçamentária para fazer esses investimentos – algo que somente o prefeito pode determinar.

A alegação pegou o promotor e os cicloativistas de surpresa, já que não esperavam que a prefeitura fosse querer anular um dispositivo de uma lei que ela mesma sancionou. “Até então não houve nenhum tipo de reclamação da prefeitura em relação a essa lei”, estranha o promotor Luciano Brasil.

Ele entende que o dispositivo em discussão não é inconstitucional. “A verba proveniente da arrecadação de multas da EPTC não possui caráter orçamentário, pois não há previsão no orçamento para isso. É uma receita derivada do poder de sanção da empresa, não tem como estimar quanto será arrecadado”, argumenta o promotor.

Diretor do Lappus, integrante da Massa Crítica e vereador eleito de Porto Alegre, Marcelo Sgarbossa (PT) avalia que há um retrocesso na agenda cicloviária da cidade. “A prefeitura nunca cumpriu a lei e agora encontrou uma justificativa juridicamente questionável para não aplicá-la. Como é que a arrecadação de multas pode ser considerada uma verba prevista em orçamento?”, questiona.

Para ele, a administração municipal se favoreceu politicamente com a aprovação da lei – ganhando, à época, a simpatia dos ciclistas. “A prefeitura utilizou essa lei como forma de capital político para mostrar que tinha compromisso com a mobilidade urbana por meio de bicicletas. Agora, promovem um retrocesso bárbaro”, critica.

A ação que poderá declarar a inconstitucionalidade da medida está com o desembargador Armínio José da Rosa, que é o relator do processo, e será julgada pelo pleno do Tribunal de Justiça.

Em janeiro, prefeitura prometia cumprir a lei e não falava em inconstitucionalidade

Cezar Busatto havia garantido que o Plano Cicloviário seria cumprido | Foto: Ricardo Stricher/PMPA

O Sul21 acompanhou o início da ação do Ministério Público junto à prefeitura para que fosse cumprido o Plano Diretor Cicloviário. Em uma matéria publicada no dia 6 de janeiro deste ano, dois integrantes do primeiro escalão da prefeitura garantiram que a lei seria cumprida e não manifestaram inconformidades com a medida.

O secretário de Governança, Cezar Busatto (PMDB), disse que a lei seria aplicada em 2012. “Após diversas reuniões entre os órgãos envolvidos e o fechamento do relatório de arrecadação de valores de multas de 2011, nós já avisamos aos ciclistas que a partir deste ano ela será cumprida”, assegurou o peemedebista na época, em entrevista ao Sul21.

Na mesma matéria, o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, reconheceu que os valores não aplicados desde 2009 não seriam recuperados, mas assumiu o compromisso de passar a cumprir a determinação do Plano Diretor Cicloviário em 2012. “Infelizmente, não temos como recuperar a verba da arrecadação de multas de 2009 e 2010, pois já fizemos investimentos em outras áreas. Agora temos que olhar pra frente e utilizar o valor arrecadado em 2011 em campanhas educativas e de incentivo a utilização da bicicleta como meio de transporte”, disse.

A opção de declarar parte da lei inconstitucional revoltou os ciclistas porto-alegrenses que acompanhavam as discussões do tema com a prefeitura. Ciclista há 20 anos, a professora de Antropologia Maria de Nazareth Agra Hassen diz que os ciclistas estão revoltados com a decisão da administração municipal.

“É óbvio que há uma intenção de se livrar da obrigação de aplicar 20% do que é arrecadado em multas na construção de ciclovias. É uma situação constrangedora para a prefeitura, já que nas reuniões o Busatto e o Cappellari afirmavam uma coisa e depois, sem conversar com as pessoas, entraram com essa ação”, critica.

Vanderlei Cappellari também tinha dito que a lei seria aplicada | Foto: Lucas Barroso/PMPA

Ela assegura que “os ciclistas se sentem muito enganados“. “A prefeitura cria uma aparente ideia de democracia e de discussão com os interessados, mas essa participação é falsa, porque, encerrada a reunião e apaziguados os ânimos, a prefeitura faz o que bem entende, à revelia do compromisso estabelecido com as partes”, condena.

Procurado pela reportagem, o secretário Cezar Busatto disse que não está acompanhando esse assunto e que, como é algo que diz respeito à área jurídica do governo, não teria condições de comentar.

Também procurada pela reportagem, a EPTC não quis se manifestar sobre o caso, alegando que o processo ainda corre na Justiça. A assessoria de comunicação da empresa enviou um e-mail com informações sobre a construção de ciclovias na cidade.

Confira a íntegra da nota enviada pela EPTC

PLANO DIRETOR CICLOVIÁRIO PREVE 495KM DE CICLOVIAS EM POA

• Ciclovia da Restinga – 4,6km de extensão. Ciclovia da Restinga = são 3 km na Avenida João Antônio da Silveira, entre as avenidas Edgar Pires de Castro e Ignês Fagundes. Outros 500 metros conduzirão até as proximidades do Parque Industrial, e 1,1km na Nilo Wulff, entre a Avenida João Antônio da Silveira e o terminal de ônibus.

• Ciclovia da Diário de Notícias – Ao longo da av. Diário de Notícias, entre Wenceslau Escobar e Chuí. 2,1km de extensão.

• Ciclovia de Ipanema – Inicia na Cel. Marcos com Dea Cofal, segue pela Dea Cofal e avenida Guaíba, encerrando na Osvaldo Cruz. 1,25 km de extensão.

• Ciclofaixa da Icaraí – 1,7km, entre as avenidas Chuí e Wenceslau Escobar, no sentido bairro-Centro, localizada ao lado direito da pista, junto ao meio-fio e segregada por tachões.

Próximas Ciclovias

Ipiranga – previsão de 9,4km, entre a Edvaldo e a Antônio de Carvalho (contrapartida Zaffari e Praia de Belas). Primeiro trecho concluído (cerca de 414m), entre a Érico Verissimo e Azenha), restante em fase de construção.

Aeroporto-Sertório (integrada na Dona Alzira) – previsão de 12km (investimento público) ciclovia circundando a área do Aeroporto pela avenida dos Estados, Severo Dullius, Dona Alzira e Sertório (iniciando na estação de metrô Farrapos, segue pela Sertório, Assis Brasil e encerra na Franciso Silveira Bittencourt).

Com a conclusão da duplicação da Edvaldo Pereira Paiva (Beira-Rio), obra preparatória para a Copa do Mundo que inclui uma ciclovia de 6,35km de extensão, haverá integração dos espaços exclusivos para os ciclistas das avenidas Ipiranga, Edvaldo Pereira Paiva, Padre Cacique (1 quilômetro a ser implantado) e Diário de Notícias (2,1 quilômetros já existentes), resultando em 17,4 quilômetros de ciclovias integradas.

Voluntários da Pátria – obra de duplicação da via, contará com ciclovia de 3,5km, entre a rua da Conceição e Av. Sertório.

Loureiro da Silva – 1,2 km de extensão, interligando a José do Patrocínio e Vasco Alves.
José do Patrocinio – 880 metros de extensão, ligando as avenidas Loureiro da Silva e Venâncio Aires.

McDonald´s: quando o primeiro emprego se torna armadilha para jovens

 

 

Rede de restaurantes usa da pouca maturidade e fragilidade da juventude para usurpar direitos trabalhistas básicos

 

 

 

Michelle Amaral,

da Reportagem do BRASIL DE FATO

 

 

			Atraídos, jovens são presas fáceis para as irregularidades trabalhistas da rede de lanchonetes - Foto: Michelle Amaral

Atraídos pela chance do primeiro emprego, milhares de jovens brasileiros procuram a rede de restaurantes fast food McDonald´s para trabalhar. Eles buscam a oportunidade de iniciar a vida profissional e conquistar independência financeira. No entanto, pela pouca maturidade e falta de experiência, esses jovens se veem submetidos a condições irregulares de trabalho e têm usurpados seus direitos básicos.

“O McDonald´s tem essa imagem do primeiro emprego, [na contratação] eles passam uma coisa totalmente diferente do que é”, afirma Tatiana, que ingressou na rede de fast food com 16 anos e lá viveu uma das piores experiências de sua vida, que lhe traz consequências até hoje.

Aos 18 anos, Tatiana escorregou no refrigerante que havia escorrido de uma lixeira quebrada, caiu e sofreu uma séria lesão no joelho. Com fortes dores, a jovem foi levada para o gerente da loja. “Ele falou: ‘passa um Gelol e põe uma faixinha que sara’”, relata. Era final de ano, o restaurante estava lotado e Tatiana foi orientada a continuar trabalhando até o final do expediente. Após dois dias, sem conseguir andar, Tatiana procurou o médico, que diagnosticou o rompimento da rótula de seu joelho direito e indicou a necessidade de uma cirurgia. Segundo ela, ao procurar o McDonald´s para informar as consequências da queda, nada foi feito pela empresa que, inclusive, se negou a emitir um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT). “Eu fui ao INSS e perguntei como podia fazer esse CAT. Me deram o papel e mandaram eu ir até o McDonald´s”, conta a jovem, que afirma ter sido orientada pelo gerente a não informar a data correta do acidente para que não resultasse em multa para a loja. Ela ainda denuncia que a gerência sabia do defeito na lixeira, mas não a consertou para evitar gastos, resultando em seu acidente.

De lá para cá, a trabalhadora viveu sob intenso tratamento médico e teve que procurar reabilitação profissional por meios próprios, já que não podia exercer as mesmas funções e o McDonald´s se recusou a adaptá-la em outra área da empresa. Ela se formou em Direito e realizou estágio em um escritório de advocacia. Com isso, após 11 anos do acidente, Tatiana conseguiu a carta que a declara ser pessoa portadora de deficiência física e dá o reconhecimento de sua reabilitação pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

 

			Tatiana passou por três cirurgias e anda com o auxílio de uma muleta - Foto: Michelle Amaral

Hoje, aos 34 anos, Tatiana anda com o auxílio de uma muleta. Já passou por três cirurgias e necessita, ainda, realizar mais uma. No entanto, em março deste ano, ao tentar passar por uma consulta médica para agendar o procedimento, a trabalhadora foi informada do cancelamento de seu plano de saúde. O motivo foi a conclusão em janeiro da rescisão indireta do McDonald´s, solicitada pela trabalhadora em 2009. “O McDonald´s deveria ter comunicado ela [sobre o cancelamento da assistência médica], porque a lei diz isso, mas não comunicou, simplesmente cancelou”, protesta Patrícia Fratelli, advogada da trabalhadora. De acordo com a Lei nº 9.656 de 1998, regulamentada pela Resolução Normativa nº 279 da Agência Nacional de Saúde (ANS), no caso de rescisão do vínculo empregatício é assegurado ao trabalhador “o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral”. “Eu tinha condição de pagar o meu convênio, o McDonald´s tinha que ter me dado essa opção, porque agora perdi a carência e nenhum convênio vai me aceitar”, desabafa Tatiana, que há quase 16 anos enfrenta uma batalha judicial contra o McDonald´s para ter seu dano reparado.

 

Armadilha

O caso de Tatiana não é isolado. Tramitam na Justiça do Trabalho na cidade de São Paulo e região metropolitana 1.790 ações contra o McDonald´s e a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora master da multinacional no Brasil e na América Latina. Somente na capital paulista são 1.133 demandas judiciais ativas por conta das irregularidades trabalhistas e o tratamento inadequado dado pela empresa aos seus funcionários, conforme levantamento feito junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região. Entre as falhas cometidas pelo McDonald´s estão o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, utilização de jornada de trabalho ilegal, falta de comunicação dos acidentes de trabalho, fornecimento de alimentação inadequada, não concessão de intervalo intrajornada, ausência de condições mínimas de conforto para os trabalhadores, prolongamento da jornada de trabalho além do permitido por lei, assédio moral e sexual. Além disso, existem denúncias de jovens que trabalharam sem serem remunerados (leia matéria na página ao lado).

No Brasil, o McDonald´s emprega hoje 48 mil funcionários, de acordo com informações publicadas em seu site. Destes, 67% têm menos de 21 anos e 89% tiveram na rede de fast food a primeira oportunidade de emprego formal. Questionado pela reportagem sobre os processos movidos contra ele, o McDonald´s disse que “não comenta processos sub judice”.

Para Rodrigo Rodrigues, advogado do Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp), a oferta do primeiro emprego a esses jovens é pensada pelo McDonald´s a fim criar nesses trabalhadores o sentimento de submissão incondicional, em que o contratado acata tudo o que lhe é imposto, pela gratidão da oportunidade de trabalho. “A pessoa fica com receio de se indispor contra o tratamento que é dado na empresa. Isso é sutilmente pensado para que se chegue a essas finalidades”, alega.

A mesma avaliação é feita pelo procurador Rafael Dias Marques, coordenador nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo ele, a necessidade do primeiro emprego e a vontade de começar a vida profissional são vistas por alguns empregadores como uma possibilidade de fraudar direitos que são garantidos a esses trabalhadores por lei. “Muitas empresas preferem contratar os mais jovens para evitar problemas trabalhistas, para torná-los uma massa de manobra mais fácil para executar [o trabalho] sem direitos trabalhistas, sem qualquer questionamento ou um questionamento mais brando”, afirma.

 

			Empresa utiliza pouca maturidade dos jovens para negligenciar direitos trabalhistas básicos - Foto: Michelle Amaral

O procurador explica, ainda, que a pouca maturidade torna a contratação desses jovens vantajosa para essas empresas. “São pessoas que, por ainda serem jovens, não tem o senso crítico do questionamento e de resistir a determinadas situações de lesões de direitos”, analisa.

 

Garantia de direitos

O advogado do Sinthoresp lembra que o jovem tem que ser visto como um ser em transformação, que necessita de cuidados que lhe assegurem uma boa formação para a vida. “O trabalho é uma condição necessária, mas deve ser implementado aos poucos, não pode ser do jeito que está, coloca o jovem lá e vamos ver o que vai dar”, pondera Rodrigues. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite a contratação de adolescentes a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, e de 16 anos para o trabalho normal. No entanto, o estatuto estabelece que a eles deve ser observado “o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.

Desta forma, Marques ressalta que a atividade profissional não pode ser prejudicial ao desenvolvimento físico e social destes adolescentes e jovens, seguindo o que estabelece o Decreto nº 6.481/2008. “Eles são pessoas peculiares em desenvolvimento, em fase de formação, por isso que o trabalho nessa fase da vida tem que ser diferenciado”, analisa.

O procurador alerta que, se não observados os cuidados com esses jovens, o trabalho pode lhes causar danos irreversíveis para a vida adulta. “O risco de lesão à saúde por uma situação do trabalho é muito mais evidente nessa parte da população, porque ainda que está em formação biológica”, observa. Segundo ele, “uma doença do trabalho nessa fase da vida é mais suscetível a ter continuidade, inclusive de levar ao quadro da invalidez”.

Foi o que aconteceu com Tatiana. Com o acidente ocasionado por uma negligência da empresa, teve sua vida completamente mudada. “ Tive que parar a minha vida. Fiquei um tempo sem estudar. Queria fazer enfermagem e o médico falou que eu nunca poderia ser enfermeira, porque não podia ficar em pé”, conta.

Rede de restaurantes fast food usa da pouca maturidade e fragilidade da juventude para usurpar direitos trabalhistas básicos

Balanço de 2012: cadê a derrota do PT?

 

por Rodrigo Vianna

 

No mesmo dia em que a Venezuela reelegeu Hugo Chávez (mas não era uma “ditadura”? Curioso… A oposição lutou nas urnas, e legitimou o processo, conquistando 45% dos votos), a democracia brasileira deu demonstrações inequívocas de força e complexidade. A seguir, um balanço das eleições municipais.

A realidade contrariou as previsões (ou sera a torcida?) de colunistas da velha mídia. O PT e Lula não sofreram a derrota acachapante desejada por mervais e outros que tais. E não apenas porque Haddad foi ao segundo turno em São Paulo, com chances razoáveis de vencer Serra. O PT também manteve a força na Grande São Paulo (venceu em São Bernardo do Campo, e deve confirmar Guarulhos, Osasco e Santo André no segundo turno), avançou sobre o Vale do Paraíba (reduto de Alckmin), elegendo em primeiro turno o prefeito de São José dos Campos (cidade do emblemático despejo do Pinheirinho; entre ”Mensalão” e “Pinheirinho” o segundo parece ter pesado mais para definir a derrota tucana). O PT também surpreendeu em Campinas, levando Márcio Pochmann ao segundo turno, contra o candidato de Alckmin. 

O tucanato paulista (ainda forte no interior e nos bairros centrais da capital) terá que suar para manter o controle do Estado em 2014; talvez, não tenha energia para mais uma disputa nacional.

O PT também se fortaleceu em Minas, apesar da derrota para Aécio/Lacerda em BH. O partido de Lula consquistou importantes cidades mineiras, como Uberlândia, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ipatinga, e vai disputar o segundo turno em Juiz de Fora.  Na cidade operária de Contagem, a derrota de Aécio foi mais dolorida: PCdoB e PT disputarão  segundo turno, deixando os tucanos de fora. O que isso tudo significa? Aécio sem dúvida colheu uma vitória pessoal sobre Dilma e Lula com a eleição de Lacerda (PSB). Mas a força do mineiro é relativa – ainda que respeitável.

Voltemos agora o olhar para o quadro nacional. Se o PT não colheu a derrota acachapante que certos colunistas (cada vez mais desmoralizados pelos fatos) previam, também não saiu excessivamente fortalecido. E por isso falo que a democracia brasileira mostrou maturidade.

Outro fato salta aos olhos: onde o PT e o núcleo duro do lulismo fracassaram, não foi a velha oposição que avançou. Não. No Brasil, desenha-se cada vez com mais força o nascimento de uma “terceira força” - ainda disforme, incompleta e que talvez não tenha peso para derrotar o lulismo já em 2014. O PSB de Eduardo Campos é a face mais evidente dessa “nova oposição” que pode brotar de dentro do governismo.

Os socialistas consolidam-se como a quarta legenda nacional, deixando pra trás os decadentes DEM, PTB e PP. Isso fica evidente até pelo número de prefeitos eleitos pelo PSB (433), já se aproximando de PT (627, em alta), PSDB (688, em queda) e PMDB (1.016, em queda, mas ainda assim o partido com mais capilaridade no país).

A vitória em primeiro turno no Recife foi estratégica para Eduardo Campos. E a vitória em BH (jogando de tabelinha com Aécio) é um recado ao PT: se não conseguir mais espaço na aliança governista, pode ser uma força independente em 2014, ou até articular aliança com os tucanos de Minas.

Imaginem uma eleição presidencial com Dilma, Aécio (conquistando o voto anti-PT do Sul e de São Paulo, e ainda arrancando do lulismo parte dos votos mineiros que foram tão importantes em 2010), Marina (arregimentando a tal “nova classe média” e os setores descontentes com o PT)…  Eduardo Campos e  PSB poderiam surgir como uma quarta força (tirando do PT parte do eleitorado nordestino) – uma força que pode atuar sozinha ou em parceria com as outras três acima listadas. É eleição para dois turnos – com favoritismo para Dilma, mas muito mais aberta do que em 2010.

Mas o PT mostra uma capacidade grande de adaptação. Avança para o Centro-Oeste (conquistou Goiânia e pode levar Cuiabá no segundo turno), antes apontada como região “conservadora” (será que o PT passa a ser visto como uma centro-esquerda cada vez mais moderada, fiadora da estabilidade?); pode colher vitórias importantes no Nordeste (Salvador, Fortaleza e João Pessoa) no segundo turno; e aprende a colocar-se como coadjuvante nos locais onde o eleitorado torce o nariz para o partido (é o caso de Curitiba, onde a legenda de Lula integra a coligação de Fruet, do PDT, que foi ao segundo turno contrariando todas as pesquisas).

Aliás, é importante destacar também o avanço relativo do PDT: elegeu Fortunatti em Porto Alegre, pode conquistar  Curitiba e tem boas chances em Natal. É da base aliada de Dilma. Mais um exemplo de que não é a velha oposição que avança onde o PT tem dificuldades. À diferença do PSB, no entanto, a legenda trabalhista não tem um nome nacional para unificá-la. De toda forma, ganha musculatura para negociar mais espaço.

O quadro geral, poranto, é de fragmentação. O PT – partido ainda hegemônico no país - terá tenha que fazer uma escolha: vai priorizar a aliança com PMDB (partido que domina os pequenos municípios)? Ou terá que abrir mais espaço para PSB e outras legendas de centro-esquerda? 

E a velha oposição? Está claro que PSDB e DEM dependem cada vez mais - para seu projeto nacional de poder - das defecções na base governista. Hoje, os tucanos precisam mais de Eduardo Campos do que o contrário. Com o PSB, Aécio ficaria realmente forte. Não é à toa que FHC lança hoje na “Folha de S. Paulo” (espécie de diário oficial do tucanato) um pedido, quase uma súplica ao líder socialista, ao falar de aliança com o PSB: “se houver, será forte e salutar, Mas depende do desempenho do governo federal e das alianças da presidente Dilma para ver se o Eduardo se arrisca a romper.”

Difícil imaginar que Eduardo Campos vire linha auxiliar do tucanato paulista. Ele não precisa disso. Pode esperar até 2018, costurando até lá uma ponte com o Sudeste via Aécio e PSD de Kassab. Nesse caso, parte da velha oposição (embutida no “novo” partido kassabista) é que viraria linha auxiliar do PSB.

Do ponto devista das classes e grupos sociais, o que isso tudo significa? O PT e o lulismo costuraram um “bloco político” que teve papel relevante num país extremamente desigual. Se  o Brasil, graças ao lulismo, se transformar mesmo num “enorme país de classe média”, pode ser que uma nova força tenha que surgir para comandar  o processo. Não será o PSDB paulista/DEM (que representam as velhas elites e a velha classe média, desesperadas com a perda de espaço); e talvez a médio prazo não seja  o PT a comandar esse novo bloco histórico.

A tal nova (?) força (representando setores emergentes nas capitais  e nas maiores cidades do interior) incorporaria a pauta ambiental, significando um passo adiante no projeto lulista de inclusão via crédito/consumo/programas sociais.

Isso já ficou evidente com a votação de Marina em 2010. Em 2012, o eleitorado deu o mesmo recado, procurando escapar da polarização extrema entre PT e PSDB. Em 2014 e 2018, o espaço estará aberto para essa nova força que hoje ainda não se consolidou.

Dilma e Lula têm sabedoria para “ler” esse quadro. E talvez por isso caminhem cada vez mais para o centro – para desespero da velha esquerda, e dos sindicatos e movimentos sociais que se alinham com o lulismo. O PT pode ter fôlego para se adaptar aos novos tempos. Mas certamente há mais gente disposta ocupar esse espaço.

Venezuela: Socialismo triunfa e enche América Latina de esperança

 

Com 54,42% dos votos, o presidente Hugo Chávez Frías foi reeleito na Venezuela e governará o país no período de 2013 a 2019. Há 14 anos no poder, este será o seu terceiro mandato. O candidato da oposição, Henrique Capriles, obteve 44,97% e ganhou em apenas quatro dos 24 estados que compõem a Venezuela. Em uma verdadeira festa cívica, 81% dos venezuelanos compareceram às urnas, mesmo o voto não sendo obrigatório no país.

Por Vanessa Silva* e Leonardo Wexell Severo, de Caracas-Venezuela no VERMELHO

AVN

Multidão saúda vitória de Chávez no Palácio de Miraflores: "foi a vitória perfeita", afirmou Chávez

Apesar da expectativa de que o candidato da oposição pudesse não reconhecer o resultado revelado pelas urnas, Capriles admitiu sua derrota e rejeitou a ação de setores radicais. O candidato fez também um chamado para que "nosso povo não se sinta perdedor. Quem foi derrotado fui eu”, afirmou. E agradeceu aos mais de seis milhões de venezuelanos que votaram nele.

Diante de dezenas de milhares de manifestantes que tomaram a frente e as imediações do Palácio de Miraflores na noite de domingo (7), o presidente Hugo Chávez agradeceu aos mais de oito milhões de venezuelanos que lhe garantiram um novo mandato.

Acompanhado pela família e por lideranças no balcão presidencial, o líder bolivariano agradeceu à multidão e ressaltou que o povo "votou pela revolução, pelo socialismo e pela grandeza da Venezuela”.

Independência e integração

Chávez fez questão de ressaltar que o primeiro e principal objetivo de seu novo mandato já foi alcançado, sendo “não outro que ter conservado o bem mais precioso que conquistamos depois de 500 anos de luta: a independência nacional”.

A expressiva vitória nas urnas, enfatizou o presidente, demonstra que “não haverá força imperialista, por mais forte que seja, que possa com o povo bolivariano. A Venezuela nunca mais voltará ao neoliberalismo, seguirá transitando para o socialismo bolivariano do século 21". E reiterou que “hoje ganhou a América Latina”.

Imediatamente, milhares de vozes entoaram o grito “alerta, alerta que caminha a espada de Bolívar pela América Latina”, fazendo tremular bandeiras do Brasil, Cuba e Argentina, entre outras, num colorido que expressava o espírito da integração solidária do continente.

Cordialidade

Em tom cordial, Capriles pediu que Chávez trabalhe por todos os venezuelanos e parabenizou o comandante por sua vitória. “O que o povo diz está dado e respeito sua palavra”. Por sua vez, o presidente também fez um “reconhecimento especial à oposição, que não fez planos desestabilizadores. Assim que se joga na democracia”, exclamou.

* Vanessa Silva é jornalista, enviada especial do Vermelho a Caracas, e integrante do ComunicaSul
** Leonardo Wexell Severo é jornalista e integra em Caracas a equipe do ComunicaSul

EUA e UE querem desintegração do Mercosul

 Samuel Pinheiro Guimarães

EUA e UE querem desintegração do Mercosul, diz Samuel Pinheiro

Em entrevista ao BRASIL DE FATO,  o diplomata Samuel Pinheiro Guimarães, fala sobre o potencial do bloco sul-americano que se contrapõe aos interesses de controle comercial e industrial dos Estados Unidos (EUA) e da União Europeia sobre a região. Ele ataca o modus operandi dos países centrais do capitalismo na relação com a América Latina.

“Os EUA e os países altamente desenvolvidos têm tido, como meta geral de política econômica e diplomacia externa, a eliminação de todas as barreiras ao comércio e ao fluxo de capitais. Ao mesmo tempo, têm advogado a adoção de uma série de normas que impedem qualquer controle sobre o capital estrangeiro”.

Contundência. É dessa forma que o diplomata Samuel Pinheiro Guimarães costuma se expressar sobre os temas que bem conhece. Secretário-geral de Relações Exteriores durante sete anos do governo Lula (2003-2009), ele foi uma das vozes mais eloquentes no processo que ajudou a enterrar a Aliança para o Livre Comércio das Américas (Alca) – iniciativa que buscava apagar todas as fronteiras comerciais do continente, num claro favorecimento à indústria norte-americana.

Dono de uma sólida formação acadêmica na área jurídica e sociológica, e quadro do Itamaraty há quase 50 anos, Guimarães exerceu até junho desse ano a função de Alto-Representante do Mercosul, sendo articulador das políticas entre os países-membros do bloco. Professor de Economia Internacional na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ele analisa com propriedade os atuais desafios sul-americanos, especialmente a mudança geopolítica após a entrada da Venezuela no grupo. “Esse ingresso vai proteger o país das tentativas de golpe”, aponta. Sobre o Brasil, o diplomata detecta um perigoso processo de desindustrialização da economia e uma hegemonia do capital internacional no controle dos fluxos de capitais.

Brasil de Fato: Um dos fatos políticos mais importantes do ano para a América do Sul foi a entrada da Venezuela no Mercosul. Qual a importância disso para a geopolítica regional?

Samuel Pinheiro Guimarães: O ingresso da Venezuela no Mercosul foi um fato de grande importância, tanto do ponto de vista político quanto econômico. Do ponto de vista econômico, a Venezuela é o país com as maiores reservas de petróleo do mundo, no momento. Além disso, os preços do combustível continuarão altos nos próximos anos. No mais, a Venezuela está engajada, desde que o presidente Chávez assumiu, num processo de desenvolvimento do país, de construção de uma economia nacional. Antes, havia uma economia puramente petroleira, exportando petróleo e importando todo o resto. Ele [Chávez] tem essa determinação. Para os outros países do Mercosul, tudo isso é extremamente importante porque a Venezuela estará disposta a dar uma preferência aos países do bloco no seu mercado interno. Cria-se uma oportunidade importante para os países exportadores de produtos primários (Uruguai e Paraguai) e, ao mesmo tempo, abre seu grande mercado para produtos manufaturados de Brasil e Argentina. A Venezuela pode contribuir de forma muito significativa para reduzir as assimetrias dentro do bloco, através do Focem [Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul].

Do ponto de vista político, é importante esse ingresso porque, como é notório, existe o interesse deliberado dos EUA e dos países alinhados aos norte-americanos para que haja uma mudança de regime na Venezuela. Trata-se de um esforço consistente, a nível internacional, tentando retratar o presidente Chávez como um ditador, uma pessoa não confiável, descontrolado e assim por diante. Essa não é a opinião do povo venezuelano. Mas eles conseguiram consenso da mídia internacional, na América Latina e no resto do mundo, de modo que há quase uma convicção de que existiria uma ditadura na Venezuela, que não há liberdade de opinião, etc. A Venezuela no Mercosul a protege de eventuais golpes.

Brasil de Fato: Embaixador, o senhor tem afirmado que há uma meta permanente dos países centrais do capitalismo, capitaneados pelos EUA, de desintegrar o Mercosul. Qual o sentido estratégico desse esforço e o que pode ser feito de forma mais agravante contra a consolidação do Mercosul?

Samuel Pinheiro Guimarães: Os EUA e os países altamente desenvolvidos têm tido, como meta geral de política econômica e diplomacia externa, a eliminação de todas as barreiras ao comércio e ao fluxo de capitais. Ao mesmo tempo, têm advogado a adoção de uma série de normas que impedem qualquer controle sobre o capital estrangeiro. Então, por exemplo, os acordos negociados no âmbito da Rodada Uruguaia [Acordo comercial internacional, iniciado em 1986, que criou a Organização Mundial do Comércio e estabeleceu redução de subsídios agrícolas] preveem que os países não podem impor certas regras ao capital estrangeiro, como metas de exportação, obrigação de transferência de tecnologia, obrigação de insumos locais. Para esses países, que sediam as maiores empresas multinacionais, isso é conveniente porque eles realizam lucros nos países periféricos e remetem esses lucros para as suas sedes. Sabemos que o banco Santander, recentemente, só não teve prejuízo em nível mundial por causa da sua filial no Brasil. Isso é comum. Por isso, é muito importante esse livre fluxo de recursos porque ele se transforma em dividendos para os seus acionistas e, portanto, para o bem-estar daquela sociedade de origem [dos capitais]. Naturalmente, nunca praticaram isso para o setor agrícola. É livre comércio para produtos industriais e não para produtos agrícolas, porque não aceitam [a concorrência com os exportadores agrícolas]. Eles também protegem setores da sua indústria que desejam proteger.

Então, diante de qualquer acordo econômico que estabeleça preferências para as empresas que estão situadas dentro do território daquele agrupamento, como é o caso do Mercosul, eles não são favoráveis. Para isso, utilizam a ideia do regionalismo aberto, em que pode haver processo de integração, mas seria importante negociar com a União Europeia, os EUA. Na época da negociação da Alca havia uma ideia de que o Mercosul seria um dos blocos de construção da área. O Mercosul se acabaria com a Alca, por uma razão lógica: a partir do momento que se eliminam as tarifas, não há mais preferência. Eles também receiam as preferências para as empresas que estão dentro do bloco, eles querem que isso não ocorra. O ideal melhor desses países não é investir, é exportar. Eles só investem na China porque lá se estabelecem condições.

Brasil de Fato: O senhor acredita que esse potencial do Mercosul já foi percebido por seus “inimigos”, mas talvez os protagonistas ainda não tenham notado a importância de consolidá-lo, politicamente, através, por exemplo, de um sistema de comunicação mais adequado, que desse um nível de consciência cultural da importância histórica dessa integração?

Samuel Pinheiro Guimarães: É verdade. Principalmente no maior deles, que é o Brasil. Não há essa consciência, apesar do Mercosul ser um mercado extremamente importante para o nosso país. Em primeiro lugar, porque o Brasil tem sua pauta de exportações, para a Europa, a China, focada nos produtos primários. Os países para onde o Brasil vende produtos manufaturados são os do Mercosul e da América do Sul, e os Estados Unidos. Nesse último caso, cumpre esclarecer, é por causa do comércio “intra-firma”. As filiais americanas daqui vendem para as suas unidades nos EUA, mas essas mesmas filiais não exportam para a China nem a Europa. O Brasil só exporta como Brasil quando são as empresas estatais. O restante das importações são empresas privadas que estão no país, mas não são nacionais [em termos de capital]. As pessoas não sabem o que é a questão do comércio dentro da firma. A Fiat do Brasil exporta para Itália uma quantidade x de automóveis, o mesmo acontece em outros casos. São poucas as empresas nacionais que fazem investimentos na Argentina, Uruguai, Peru, Chile. É o caso da estatal Petrobras ou os bancos, como o Itaú. Claro que a Ford do Brasil não investe na Argentina. Lá, é a Ford dos EUA que investe. Um problema complexo, de longo prazo, é a presença das megaempresas multinacionais no Brasil sem a possibilidade de controlá-las, a qual o Brasil abdicou na reunião da Rodada do Uruguai.

Brasil de Fato: Mas em que isso fragiliza o Brasil?

Samuel Pinheiro Guimarães: Não se pode diversificar as exportações. A grande presença das empresas multinacionais, sem maiores obrigações, faz com que elas exportem apenas para onde elas decidem exportar. Qualquer campanha ou tentativa de expandir exportações para a China é frustrada porque elas não vão exportar, ou porque já estão lá e não vão concorrer com elas mesmas, ou porque decidem abastecer a China, digamos, partir de outra unidade. Isso afeta todo o comércio exterior na área de manufatura. Muitas empresas de capital nacional trabalham com tecnologia estrangeira, mas mediante condições. Por exemplo, a empresa pode produzir no país, mas não pode exportar.

Brasil de Fato: A Embraer seria uma delas?

Samuel Pinheiro Guimarães: Não. Mas, veja, a Embraer, que é uma montadora, não pôde exportar aviões para a Venezuela porque as firmas norte-americanas que iriam fornecer as peças não forneceram. Mas pôde exportar para a Colômbia, uma decisão política para exportar para aquele país e não para outro.

Isso prejudica o comércio exterior, porque o processo de desenvolvimento é de acumulação de capital. Não de capital financeiro, mas de capital físico. Como uma empresa se desenvolve? Aumentando suas instalações, suas máquinas e assim por diante. De uma forma geral, para acumular o capital físico, tem que gerar excedentes, os lucros. Esse lucro tem dois destinos: são distribuídos, sob a forma de dividendos, aos acionistas daquela empresa ou são reinvestidos na compra de equipamentos. Se a empresa é nacional, em princípio, ela distribui dividendos para brasileiros e investem no Brasil. Se a empresa é estrangeira, obtém lucro e distribui dividendos aos acionistas estrangeiros e, apenas eventualmente pode aumentar ou não seu capital físico no Brasil.

Brasil de Fato: Mas isso não decorre de uma alteração constitucional feita sobre empresa brasileira?

Samuel Pinheiro Guimarães: Sim. Durante o período do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), “preocupado” com os destinos da empresa nacional [ironiza], resolveu igualá-la a empresa multinacional. Isso é uma coisa gravíssima. Claro que se pode utilizar o capital estrangeiro para induzir a transferência de tecnologia, diversificação das exportações, criação de tecnologia dentro do país. Na China, há centenas de centros de pesquisa de desenvolvimento de empresas multinacionais, induzidas pelo governo. No Brasil, isso não ocorre.

Brasil de Fato: Para legitimar o fiasco regional, existe um jornalismo de desintegração. O que nos impede de fazer o jornalismo da integração?

Samuel Pinheiro Guimarães: Dois dos mais importantes instrumentos de influência política das grandes potências são o setor financeiro e o de comunicações. São fundamentais. O setor de comunicações é o que faz o imaginário das pessoas. Fazem com que elas acreditem, por exemplo, que o presidente Chávez é um ditador. E muitas outras coisas. O Iraque foi atacado a pretexto de possuir armas de destruição em massa, mas verificou-se que isso não existia. Nesse caso, é importante até imitar os EUA no passado, isto é, impedir os monopólios e oligopólios nos meios de comunicação, democratizar as verbas oficiais de publicidade do Estado. Algo que a Argentina também fez, com a Lei de Meios. Isso permitiria haver concorrência nos meios de comunicação, o que não há no Brasil. Como está, a comunicação é um instrumento importante de exercício de poder da classe hegemônica local que está vinculada a classe hegemônica dos países altamente desenvolvidos.

Brasil de Fato: Não se sabe, por exemplo, que a Venezuela tem hoje o maior salário mínimo da América Latina, o equivalente a R$ 2,1 mil e a Argentina, o equivalente a R$ 1,4 mil.
Samuel Pinheiro Guimarães: Sobre isso, se silencia. E vão se criando uma série de factoides, ou seja, situações que não existem além de ocultar outras questões importantes.

Brasil de Fato: Voltando ao tema da economia, está em curso um processo de desindustrialização do Brasil?

Samuel Pinheiro Guimarães: Não tenho a menor dúvida. Quase todos os economistas estão de acordo com isso. Há um processo que tem uma dinâmica própria, que deriva de dois fatos. O primeiro é a emergência da China e sua enorme importância por produtos primários. Esse fato está diretamente ligado à necessidade de divisas do Estado, porque não equilibra o balanço de pagamento senão entrarem recursos, se não entrar capital. Como se tem enorme dificuldade em expandir o comércio de manufaturados, o comércio de matéria-prima acaba sendo direcionado para a China, o que torna atividade do agronegócio e da mineração altamente lucrativa.

Do outro lado, a China tem necessidade de exportar manufaturados, dos produtos mais simples aos mais complexos, como bens de capital. A China tem deslocado a posição dos EUA e da Alemanha no fornecimento de bens de capital para o Brasil e a Argentina, porque os preços [chineses] são mais baratos. Isso entra em competição com indústria instalada no Brasil. Contribui para reduzir os lucros dessa indústria, que começa a importar insumos para reduzir seus custos e depois acaba simplesmente importando e distribuindo o produto estrangeiro. Europa e EUA também procuram exportar manufatura porque precisam gerar divisas e criar empregos lá. Os EUA tem tido superávit grande com o Brasil. Ano passado, a vantagem comercial foi de oito bilhões de dólares. Isso contribui para tornar a atividade industrial no Brasil menos lucrativa e o agronegócio e a mineração, ao contrário, atividades mais lucrativas. Inclusive porque com a política cambial e o influxo de dólares, o real está supervalorizado, então é muito fácil exportar, mas difícil importar.

É uma dinâmica com interesse internacional muito forte. Na área do agronegócio, as exportadoras são multinacionais. Não é o produtor de soja que exporta. A Cargill, Dreyfus, a Bunge… as cotações da soja estão altíssimas e quem se apropria disso são as multinacionais. Teria que haver um imposto de exportação para usar esse recurso, para duas finalidades, em minha opinião. A primeira seria promover o processamento das matérias-primas no Brasil. O que acontece com a soja que vai para China? É transformada em farelo, óleo de soja, então teria que se promover a transformação aqui. O minério de ferro que vai para a China é transformado em aço que nós compramos sob a forma de trilho. Para isso, precisa de atuação do governo.

Brasil de Fato: Esse modelo não tem sido estimulado pelo próprio governo? Como o senhor avalia essas medidas recentes de concessão de rodovias e ferrovias, justamente em ramais que favorecem a economia agroexportadora?

Samuel Pinheiro Guimarães: Eu não estudei a questão das concessões em detalhes. Mas, tendo em vista a demanda que existe por esses produtos, não se pode simplesmente, por causa das restrições de balanço de pagamento, deixar de construir esse tipo de infraestrutura. A hipótese é que se precisa construir rodovia, até por causa do próprio desenvolvimento do mercado interno, porque não se transporta só produtos do agronegócio, mas todo tipo produto. Com a ferrovia, é a mesma coisa. A premissa é se o Estado vai ter empresas construtoras de ferrovias e rodovias ou se vai contratar a iniciativa privada. E se contratar a iniciativa privada, ela será nacional ou estrangeira?

Se for nacional ou estrangeira, definir quais serão as condições, o lucro que se pretende. Para constituir o mercado interno, é necessário construir as redes de comunicações, com ferrovias, rodovias, metrô, portos, até para permitir que a economia funcione. Não se pode prescindir. Se a economia cresce e a rede física não expande, gera problemas graves, como congestionamento de portos e aumento de custos de produção.

Brasil de Fato: O senhor tem escrito muito acerca da relação complexa do papel das empresas brasileiras nos outros países no curso de uma integração. E também da política externa brasileira, que facilitou e fortaleceu a presença brasileira na Ásia, no mundo árabe, na América do Sul e até na África. O papel das empresas brasileiras contraria interesses dos países nessas regiões?

Samuel Pinheiro Guimarães: Acho que isso se aplica mais à América do Sul, ainda tendo em vista que o número de empresas brasileiras com capacidade para operar fora é relativamente reduzido. Poderíamos citar a Petrobrás, Vale, o setor bancário. Por isso, essa expansão das empresas brasileiras se dá na zona mais próxima, na América do Sul, através da aquisição de empresas locais, situações que poderiam gerar conflito entre empresas brasileiras e governos, como já houve em alguns casos e podem se agravar e levar a casos delicados politicamente.

Brasil de Fato: Mas qual seria o papel possível, dentro de uma regra capitalista, para o Estado brasileiro impedir que as empresas cedam à tentação de um sub imperialismo?

Samuel Pinheiro Guimarães: Eu acho que podem ser estabelecidas condições preferenciais. Por exemplo, não acho que o governo brasileiro deve financiar a aquisição, por empresas brasileiras, de empresas dos outros países. O governo pode estimular um comportamento diferente, de financiar a formação de associação com empresas locais. Aí o governo dá juros mais baixos, linhas de créditos especiais. A diferença de tamanho da economia brasileira é tal em relação aos outros países vizinhos que a penetração de capital brasileiro nesses países é extraordinária. Na Argentina, hoje em dia, a presença do capital brasileiro é muito grande, no setor bancário, setor do petróleo, mesmo no setor de frigorífico, a presença é muito importante. Tudo isso faz com que, se o governo local decide, por exemplo, mudar a legislação de remessas de lucros, a empresas brasileiras vão ser afetadas por isso, vão querer influir sobre o governo local. Se não tiverem êxito, vão pedir auxílio ao governo brasileiro. É uma tendência muito grande. A tendência não é haver um influxo de empresas equatorianas ou peruanas no Brasil.

Brasil de Fato: Há 30 ou 40 anos, Brasil e China estavam em uma situação parecida em diversas áreas. Mas, de lá para cá, a China, que não tinha programa espacial, atualmente já lançou nave no espaço. Não havia programa nuclear, hoje isso é bastante desenvolvido por lá. O Brasil não avançou quase nada nesses dois setores. Qual a explicação histórica para isso?

Samuel Pinheiro Guimarães: Houve opção por um tipo de política econômica, especialmente a partir do governo Fernando Collor de Mello. Essa escolha de política econômica foi baseada, inclusive, nos princípios que estão consolidados no chamado Consenso de Washington. Havia a ideia de que o Estado seria a grande causa dos problemas que afligiam a economia brasileira, na área da dívida externa, inflação, entre outras. Esse consenso dizia, em primeiro lugar, que o Estado deveria abdicar de qualquer atividade econômica e industrial, o que refletiu um programa de privatização. Todas as atividades de produção deveriam ser privadas, não apenas a área produtos de consumo, mas todas. Não privatizaram todo o setor de energia porque não tiveram oportunidade. Em segundo lugar, o Estado também interferia na atividade econômica através de “regulamentos excessivos”, então deveria desregulamentar, ou seja, deixar as empresas “livres” para que, através do jogo das forças de mercado, houvesse melhor alocação possível de recursos. Três, deveria haver abertura da economia para o exterior. O Estado deveria deixar de interferir no comércio exterior, de preferência eliminando todas as tarifas [alfandegárias].

O que ocorreu com a China, comparativamente, é que o Estado participou e organizou o processo de desenvolvimento econômico. Houve participação do capital estrangeiro, mas de forma disciplinada, sob um modo de ver o sistema econômico. Uns acham que para um país subdesenvolvido se desenvolver, a presença do Estado é essencial, com o fortalecimento da sua estrutura produtiva, suas empresas, assim por diante. Outros achavam que não, que isso ocorreria naturalmente, a transferência de tecnologia aconteceria sem maiores problemas. Começou no governo Collor, foi freada na gestão Itamar Franco, mas aprofundada no governo Fernando Henrique Cardoso. Com o presidente Lula, essa política foi, aos poucos, sendo modificada. Quando se toma o programa como o Bolsa Família, trata-se de aperfeiçoamento da mão-de-obra porque, do ponto de vista econômico, faz com que as crianças tenham que ir para a escola, faz com que haja programa de saúde, controle de pré-natal, vacinas. Também houve impacto no mercado de consumo, aumento de demanda por produtos. O Programa Luz para Todos também estimulou isso. Onde não há luz, não há produto industrial. Vale citar os programas de crédito e os esforços na área de infraestrutura. Havia 20 anos que o Brasil não construía uma refinaria. Houve uma mudança progressiva em várias áreas.

Brasil de Fato: Mas o modelo econômico permanece o mesmo.

Samuel Pinheiro Guimarães: Sim, porém essa pressão tem que vir dos movimentos sociais. Se os movimentos não pressionam, as classes hegemônicas pressionam do outro lado, porque têm acesso mais fácil ao governo. Se não se faz pressão popular por outro modelo econômico, ele não vai ocorrer.