A louca cavalgada da Globo contra os venezuelanos

Paulo Nogueira

O que está por trás da maneira como as Organizações Globo cobrem o caso Chávez.

Noto, nas redes sociais, revolta contra a maneira como a Globo vem cobrindo o caso Chávez.

Estaria havendo um golpe na Venezuela, segundo a Globo.

Não existe razão para surpresa. Inimaginável seria a Globo apoiar qualquer tipo de causa popular. Acaba de sair uma pesquisa segundo a qual quase 70% dos venezuelanos aprovam a postergação do juramento de Chávez, e mais de 60% estão satisfeitos com o grau de informação oficial sobre seu estado clínico.

Mas esse tipo de coisa você não saberá em nenhum veículo da Globo, e muito menos em seus colunistas.

Chávez e Globo têm um história de beligerância explícita. Ambos defendem interesses antagônicos com paixão, com ênfase, com clareza.

Se estivéssemos na França de 1789, a Globo defenderia a Bastilha e Chávez seria um jacobino. Em vez de recitar Bolívar, ele repetiria Rousseau.

Chávez cometeu um crime mortal para a Globo: não renovou a concessão de uma emissora que tramara sua queda. Veja: um grupo empresarial usara algo que ganhara do Estado — a concessão para um canal de tevê — para tentar derrubar o presidente que o povo elegera. Chávez fez o que tinha que fazer. E o que ele fez é o maior pesadelo das Organizações Globo: a ruptura da concessão.

Há uma cena clássica que registra a hostilidade entre Chávez e a Globo. Foi, felizmente, registrada pelas câmaras. É um documento histórico. Você pode vê-la no pé deste artigo.

Chávez está dando uma coletiva, e um repórter ganha a palavra para uma pergunta. É um brasileiro, e trabalha na Globo. Fala num espanhol decente, e depois de se apresentar interroga Chávez sobre supostas agressões à liberdade de expressão.

Toca, especificamente, numa multa aplicada a um jornalista pela justiça venezuelana.

Chávez ouve pacientemente. No meio da longa questão, ele indaga se o jornalista já concluiu a pergunta. E depois diz: “Sei que você veio aqui com uma missão e, se não a cumprir, vai ser demitido. Não adianta eu sugerir a você que visite determinados lugares ou fale com certas pessoas, porque você vai ter que fazer o que esperam que você faça.”

Quem conhece os bastidores do jornalismo sabe que quando um repórter da Globo, vai para a Venezuela a pauta já está pronta. É só preencher os brancos. Não existe uma genuína investigação. A condenação da reportagem já está estabelecida antes que a pauta seja passada ao repórter.

Lamento se isso desilude os ingênuos que acreditam em objetividade jornalística brasileira, mas a vida é o que é. Na BBC, o repórter poderia de fato narrar o que viu. Na Globo, vai confirmar o que o seu chefe lhe disse. É uma viagem, a rigor, inútil: serve apenas para chancelar, aspas, a paulada que será dada.

“Como cidadão latino-americano, você é bem-vindo”, diz Chávez ao repórter da Globo. “Como representante da Globo, não.”

Chávez lembrou coisas óbvias: o quanto a Globo esteve envolvida em coisas nocivas ao povo brasileiro, como a derrubada de João Goulart e a instalação de uma ditadura militar em 1964.

Essa ditadura, patrocinada pela Globo, tornou o Brasil um dos campeões mundiais em iniquidade social. Conquistas trabalhistas foram pilhadas, como a estabilidade no emprego, e os trabalhadores ficaram impedidos de reagir porque foi proibida pelos ditadores sua única arma – a greve.

Não vou falar na destruição do ensino público de qualidade pela ditadura, uma obra que ceifou uma das mais eficientes escadas de mobilidade social. Também não vou falar nas torturas e assassinatos dos que se insurgiram contra o golpe.

Chávez, na coletiva, acusou a Globo de servir aos interesses americanos.

Aí tenho para mim que ele errou parcialmente.

A Globo, ao longo de sua história, colocou sempre à frente não os interesses americanos – mas os seus próprios, confundidos, na retórica, com o interesse público, aspas.

Tem sido bem sucedida nisso.

O Brasil tem milhões de favelados, milhões de pessoas atiradas na pobreza porque lhes foi negado ensino digno, milhões de crianças nascidas e crescidas sem coisas como água encanada.

Mas a família Marinho, antes com Roberto Marinho e agora com seus três filhos, está no topo da lista de bilionários do Brasil.

Roberto Marinho se dizia “condenado ao sucesso”. O que ele não disse é que para que isso ocorresse uma quantidade vergonhosa de brasileiros seria condenada à miséria.

Limpeza étnica em Israel

Autoridades israelenses reconhecem processo de esterilização de judias etíopes. Na foto, mãe e filha judias de origem etíope passam por entrevista no aeroporto israelense Ben Gurion, perto de Tel Aviv

Baby Siqueira Abrão
correspondente no Oriente Médio - BRASIL DE FATO

O reconhecimento, por parte das autoridades israelenses, da esterilização das mulheres etíopes que professam a religião judaica – e que migram para Israel usando a “lei do retorno” (allyah), segundo a qual todo judeu do mundo pode “voltar” a Israel, mesmo que jamais tenha posto os pés lá – foi manchete em quase toda a mídia internacional, corporativa e independente. A questão levantou debates intensos em círculos feministas, de direitos humanos, dos direitos da população negra e na sociedade israelense. Uma leitura atenta das cartas dos leitores publicadas na mídia de Israel mostra uma maioria perplexa e crítica, mas houve também quem defendesse a esterilização, e não foram poucos – espelho de uma sociedade política, econômica, social, religiosa e culturalmente bastante diversificada. E dividida.
Mas com um novo Parlamento tomando posse e discussões em torno do futuro primeiro-ministro – Benjamin Netanyhau deve ser eleito para seu segundo mandato consecutivo, e o terceiro não consecutivo –, além do tema recorrente da “ameaça” representada pelo Irã atômico e da “necessidade” de impedir que os iranianos fabriquem bombas nucleares, acabaram pondo um ponto final no debate sobre a esterilização. Mas isso não significa esquecê-lo. O fato levantou questões importantes sobre o tratamento dispensado a imigrantes pobres e negros – e em particular às mulheres desse grupo. O debate precisa ser retomado pelas sociedades israelense e internacional para evitar que práticas assim, que violam direitos humanos básicos, voltem a ocorrer.

Primeiro alerta

 Na última década, a taxa de natalidade entre as mulheres etíopes de Israel teve uma queda de 50%. Há mais de cinco anos a hipótese da esterilização veio à tona, em consequência dos relatos das etíopes. Pequena parte da mídia israelense noticiou o fato, mas as autoridades de Israel sempre o negaram. Foi o trabalho da pesquisadora Sabba Reuven, levado ao ar pela jornalista Gal Gabay no programa Vacuum, da TV Educativa de Israel, que escancarou o fato, no início de dezembro de 2012.

As entrevistadas foram claras: são obrigadas a tomar, a cada três meses, as injeções de Depo-Provera, anticoncepcional cujo efeito é de longo prazo. Vacuum chegou a acompanhar uma delas ao posto de saúde – a filmagem, feita sem o conhecimento dos funcionários, tem baixa qualidade e está nublada para evitar o reconhecimento das pessoas envolvidas, mas ainda assim registra a prática. 

O problema maior é que a verdade jamais foi dita a essas mulheres. A esterilização, segundo os relatos delas, começa na Etiópia, nos “campos de trânsito”, nome dos locais para onde são levados os judeus africanos que querem emigrar para Israel. “Entre 1980 e 1990 milhares de judeus etíopes passaram meses nesses campos, na Etiópia e no Sudão”, escreveu Efrat Yardai, porta-voz da Associação Israelense de Judeus Etíopes, em artigo para o jornal Haaretz. “Centenas morreram apenas porque o país que supostamente devia ser um refúgio seguro para os judeus decidiu que ainda não era a hora certa, ou que eles não poderiam ser absorvidos ao mesmo tempo, ou que não eram judeus o bastante... Quem já tinha ouvido falar de judeus negros?”, ela provoca.

Vida controlada

Para Efrat, as injeções de Depo-Provera são parte da atitude do governo israelense em relação aos imigrantes africanos. Hoje em dia, nos campos de trânsito, os futuros imigrantes são obrigados a enfrentar “uma desorganização burocrática terrível, uma carga que lhes é imposta para que provem que estão aptos a viver em Israel”. Ao chegar ao novo país, de acordo com Efrat, eles passam a receber “tratamento” em centros de assimilação. As crianças são enviadas a escolas religiosas e incluídas num programa de educação “especial”, enquanto os pais “permanecem em guetos e as mulheres continuam a receber as injeções. [As autoridades] dizem que não temos escolha. As políticas repressivas, racistas e paternalistas prosseguem – políticas que supostamenteseriam no melhor interesse dos imigrantes, que não sabem o que é melhor para eles”, ironiza ela.

Efrat vai além, afirmando que esse controle completo sobre a vida dos imigrantes é feito apenas em relação aos etíopes e impede que eles se adaptem a Israel. “A desculpa de que eles precisam estar preparados para viver num país moderno levam-nos a um processo de lavagem cerebral que os torna dependentes das instituições estatais de assimilação”, denuncia a porta-voz.

As entrevistadas de Gal Gabay sustentam as denúncias de Efrat Yardai. “Em Adis Abeba [Etiópia] eles marcaram uma reunião conosco (...) Disseram que, se continuássemos tendo muitos filhos, não conseguiríamos emprego em Israel. (...) Disseram que as injeções seriam dadas para evitar esse sofrimento, e que a cada três meses tínhamos de tomá-las”, contou uma imigrante. “E vocês aceitaram tomá-las?”, perguntou a jornalista. “Não. Nós não queríamos tomar. Recusamos. Mas eles disseram que não tínhamos escolha.”

Contracepção forçada

Nenhuma das etíopes sabia qual era a substância injetada em seus corpos. Ninguém as avisou de que o Depo-Provera é um anticoncepcional aplicado apenas em último caso, como na esterilização de mulheres aprisionadas ou que não têm controle sobre as próprias ações. Tampouco lhes contaram que o Depo-Provera tem um histórico nada recomendável. Entre 1967 e 1978 a substância foi injetada em 13 mil mulheres (metade negras) da Geórgia, Estados Unidos, que também não sabiam que eram cobaias. Muitas adoeceram e algumas acabaram morrendo durante o experimento, de acordo com uma pesquisa realizada em 2009 pela Isha L’Isha, organização feminista sediada em Haifa, Israel. A mesma pesquisa apontou que 60% das injeções de Depo-Provera, em Israel, são destinadas às etíopes. O segundo grupo mais visado é o de mulheres sob várias formas de custódia. Os efeitos colaterais variam, mas o mais comum é a osteoporose, que fragiliza os ossos e expõe as mulheres ao risco de quebrá-los com frequência.

Coordenadora do projeto Mulheres e Tecnologias Médicas da Isha, Hedva Eyal afirmou que o documento foi encarado com desinteresse pelas autoridades do país e que muitos “batiam a porta na cara” das integrantes da organização. “É estarrecedor constatar como os testemunhos das mulheres são rejeitados, em especial os das mulheres pobres e negras”, desabafa Hedva. As autoridades não levam em contam que “as decisões sobre a saúde e a fertilidade das mulheres podem e devem ser tomadas apenas por elas”, que para isso precisam ter acesso pleno a todas as informações importantes sobre o assunto. “Mas não foi esse o caso, ao que parece”, afirma ela.

Tráfico humano: dor, humilhação e violência contra as mulheres

 

Cecília Toledo - ADITAL

Jornalista e militante no PSTU. Fez parte da Comissão de Mulheres da LIT-QI

O capitalismo dá aulas de como oprimir, como escravizar e submeter os seres humanos. Ao invés do bem-estar, da liberdade e emancipação, o que vem crescendo em todo o mundo é a exploração, a humilhação e escravização de milhões. Uma das práticas que tem crescido muito ultimamente é a formação de verdadeiras empresas capitalistas dedicadas ao tráfico internacional de mulheres. Começou com pequenas empresas fazendo grandes negócios: raptavam meninas no Sul do país e as levavam para o Norte e Nordeste onde eram escravizadas como prostitutas nos bordéis infectos que disputam o lugar com os bares no entorno dos grandes empreendimentos, como a construção de usinas. Agora, o negócio ficou mais sofisticado; rompeu as fronteiras nacionais e ganhou status internacional. Os países mais pobres da América Latina e América Central se tornaram celeiro de jovens que são enviadas para a Ásia, Europa e Estados Unidos, e nunca mais são vistas.

Violação das mais perversas contra os Direitos Humanos, o tráfico de pessoas aparece no ranking global dos negócios ilícitos como o terceiro ramo mais lucrativo do crime, perdendo apenas para o tráfico de armas e drogas. Dentre essas formas de tráfico, a maior incidência é o tráfico para exploração sexual de mulheres, também conhecido como "trata”. Considerada crime pela legislação brasileira, a trata, em geral, é de difícil detecção, prevenção e punição em grande parte devido ao silêncio que impera entre os envolvidos; não raro, ligados às redes de prostituição, à polícia e aos carteis do tráfico de drogas e armas.

Talvez seja um dos negócios que mais tenha se beneficiado com a globalização da economia a partir dos anos 80. As pesquisas indicam a existência de quase 300 rotas nacionais e internacionais de tráfico de pessoas. Estima-se que por ano cerca de um milhão de jovens brasileiras, colombianas, bolivianas, equatorianas e de outros países próximos sejam traficadas e escravizadas. Nesse montante, está englobado também o tráfico para retirada de órgãos. Existem poucas pesquisas sobre o tema, as mais recentes datam do início de 2000. Em 2004, a ONU divulgou um relatório comprovando que o tráfico de seres humanos é majoritariamente administrado pelos mesmos integrantes do tráfico de entorpecentes. O relatório constata que 83% das vítimas são mulheres, 48% menores de 18 anos e apenas 4% são homens. As estimativas globais em 2005 foram de 2,4 milhões de pessoas traficadas e destes números 98% são mulheres e garotas que fazem trabalho escravo, sendo que 43% são usadas para exploração sexual comercial forçada, principalmente nas regiões da América Latina e Caribe, rendendo cifras de US$ 1,3 bilhão.

Nessa estatística macabra, o Brasil detém o vergonhoso título de campeão latino-americano na "exportação” de mulheres para a "indústria” da prostituição nos países de "primeiro mundo”. O relatório de 2010 do Departamento de Estado dos Estados Unidos cita o Brasil como "fonte de homens, mulheres, meninos e meninas para prostituição forçada no país e no exterior". O Brasil passou a fazer parte do mapa do turismo sexual por volta dos anos 80, quando o mercado asiático começou a se saturar e os países da América Latina tornaram-se os destinos mais procurados por turistas europeus e japoneses. A década de 90 consolidou o Nordeste brasileiro como paraíso do turismo sexual e dos casamentos interculturais. Daí para o tráfico de pessoas foi um pulo.

O Relatório Anual de 2009 do Observatório do Tráfico de Seres Humanos revelou que 40% das mulheres vítimas do tráfico humano em Portugal são brasileiras. Baseado em 85 casos identificados em 2009, o estudo apontou que a maioria dessas mulheres é originária de Goiás, Minas Gerais e estados do Nordeste. As mulheres são aliciadas nas regiões mais pobres do país e levadas para as regiões mais ricas. Esse é o chamado "tráfico interno”, que também é grande no sul do país, como Rio de Janeiro e São Paulo, além da rota que une o Rio Grande do Sul com os países vizinhos do Mercosul. No "tráfico externo”, São Paulo e Rio de Janeiro são as portas de saída mais utilizadas, através de seus grandes aeroportos, que chamam menos a atenção.

Empresários do crime

O tráfico de mulheres, sobretudo para o exterior, é uma operação delicada. Transportar pessoas de um lado a outro de forma ilegal, sobretudo para outros países, não é coisa que se faça sem um grande esquema de sustentação. Por isso, são montadas verdadeiras empresas que envolvem diversos "funcionários”, incluindo contatos bem localizados e da maior confiança entre si aqui e no exterior, além de grandes somas de dinheiro, inclusive para cobrir os imprevistos.

Esse esquema complexo requer que seus integrantes tenham facilidades junto às autoridades para conseguir documentos, como passaportes e certidões, e junto à polícia federal, que controla o fluxo nos aeroportos. É um esquema caro, por isso em geral é financiado com o dinheiro do tráfico de drogas.

Os agenciadores buscam suas vítimas, de preferência mulheres jovens entre 18 e 25 anos, em favelas e bairros empobrecidos, mas não é raro que também rondem as portas das escolas e faculdades de classe média, onde uma grande concentração de jovens está exposta ao consumo de bebida alcoólica e drogas, incluindo a prostituição. Essas jovens são "convidadas” a viver no exterior, com a promessa de um trabalho honesto e bem remunerado, moradia e outras facilidades. Recebem toda a documentação necessária para viajar, inclusive passaporte, passagem e um adiantamento em dinheiro. Com um discurso coerente, passam sem problemas pelos controles dos aeroportos e conseguem desembarcar igualmente sem qualquer constrangimento.

Quando chegam ao destino descobrem que caíram numa armadilha. São mantidas trancafiadas em cárceres privados e obrigadas a trabalhar em casas de prostituição em regime de trabalho escravo, que não termina nunca porque elas têm de pagar suas "dívidas” com passagens e documentação. Vivem sob constantes ameaças, inclusive de verem suas famílias vitimadas caso tentem fugir ou fazer qualquer denúncia contra as organizações criminosas. No exterior, elas são vistas como imigrantes, com toda a carga de preconceito que recai sobre esse setor da população; o desconhecimento do idioma e das leis do país agrava enormemente sua condição.

Encontrar essas mulheres, conhecer seu paradeiro e as condições de vida a que estão submetidas não é fácil; quase sempre são mantidas incomunicáveis e impotentes para tomar qualquer atitude, deixando as famílias em desespero. Com o tempo, acabam entrando para o cadastro de pessoas desaparecidas e nunca mais se tem notícia delas.

Muitas leis, poucas ações

A polícia e as autoridades, o Estado em suma, alegam ter muitas dificuldades para conseguir exercer uma investigação a fundo contra o tráfico de mulheres, a libertação delas e a prisão dos culpados. Mas o fato concreto é que muitas vezes quem está por trás do negócio são empresários milionários ou mesmo políticos, que são acobertados pelas autoridades. Além disso, as leis não são cumpridas. A prostituição e a "trata” são questões exaustivamente abordadas e condenadas pela legislação internacional e nacional. O Brasil é aderente à Convenção para Eliminação de todas as formas de Discriminação Contra as Mulheres, assinada pela ONU em 1979. O Congresso Nacional aprovou em 2003, por meio da resolução 231, um protocolo contra o crime organizado e o tráfico de pessoas, reconhecendo a necessidade de proteção global e internacional dos direitos fundamentais internacionalmente reconhecidos, para as mulheres brasileiras. Além disso, o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, bem como o tráfico interno, são previstos no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 231, com pena de reclusão de 2 a 6 anos.

No entanto, o tráfico vem aumentando a cada dia, sem que o Estado se empenhe a fundo em reprimir esse tipo de crime. Para que a Polícia Federal e o Ministério do Exterior se mexam é preciso aparecer algum caso chamativo na imprensa ou alguém fazer alguma denúncia que apareça na televisão, como na novela da Rede Globo que recentemente divulgou a denúncia de uma mulher cuja filha havia sido traficada para a Espanha. Ela e outras jovens eram mantidas em cativeiro dentro de uma casa de prostituição, sem poder sair ou se comunicar com o mundo exterior. O caso tomou tamanha repercussão que a polícia espanhola foi forçada a ir até o local para libertar as jovens.

Esse caso foi uma exceção. Em geral, as famílias não têm condições de investigar por conta própria. À sua impotência soma-se a inércia das autoridades competentes, além do preconceito que ronda as mulheres. Não é incomum elas serem acusadas de mentirosas e terem saído do país por livre e espontânea vontade, sem consciência do que as esperava no exterior. Assim, não são consideradas vítimas, mas coparticipantes do processo, já que deram seu consentimento e muitas vezes chegaram inclusive a assinar documentos autorizando a viagem.

Some-se a isso o fato de o Código Penal não estabelecer a diferença entre prostituição forçada e voluntária; isso depende da interpretação da polícia, do ministério público e do judiciário. Tanto uma quanto a outra não são criminalizadas, deixando assim os aliciadores com as mãos livres. Existe ainda o agravante de que a lei não considera o tráfico como trabalho escravo, o que poderia assegurar a prisão dos criminosos.

A relação com a prostituição

A relação entre o tráfico de pessoas e a prostituição é direta. De acordo com o Relatório do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, publicado em 2010 e coordenado pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, as mulheres, crianças, adolescentes e travestis já envolvidos de alguma maneira com o ambiente da prostituição são os principais alvos do crime de tráfico de pessoas, quando a prática tem por fim a exploração sexual. As vítimas têm em comum o fato de ser, em sua maioria, pessoas jovens, de baixa renda, pouca escolaridade, sem oportunidade nem perspectiva de melhoria de vida e provenientes de lugares e de regiões pobres. Na ausência de ampla qualificação e pleno emprego, esses são, portanto, os setores da população mais carentes e em situação de desamparo. Um estudo feito para o Ministério da Justiça em 2003 pergunta: "por que mulheres (adultas e adolescentes) são aliciadas para fins sexuais? A resposta está na razão direta da precarização de sua força de trabalho e da construção social de sua subalternidade. No Brasil, o tráfico para fins de exploração sexual comercial, é predominantemente de mulheres e adolescentes negras, sendo que a faixa etária de maior incidência é de 22 a 24 anos e de 15 a 17 anos, respectivamente. Geralmente, são oriundas de classes populares, apresentam baixa escolaridade, habitam em espaços urbanos periféricos com carência de saneamento, transporte (dentre outros bens sociais comunitários), moram com algum familiar e têm filhos. [...] Sobre as condições de vida das mulheres/adolescentes, antes de ser aliciadas pelos traficantes, a maioria provém de municípios de baixo desenvolvimento socioeconômico, situados no interior do País. Dentre as que vivem em capitais ou em municípios localizados nas regiões metropolitanas, a grande maioria mora em bairros e áreas suburbanas ou periféricas”. (Leal e Leal, 2003)

O mesmo estudo mostra que as mulheres mais sujeitas ao tráfico humano são aquelas que "já sofreram algum tipo de violência intrafamiliar (abuso sexual, estupro, sedução, atentado violento ao pudor, abandono, negligência, maus tratos, dentre outros) e extrafamiliar (os mesmos e outros tipos de violência em escolas, abrigos, em redes de exploração sexual e outros tipos de relações); as famílias também apresentam quadros situacionais difíceis (violência social, interpessoal e estrutural) vulneráveis frente à fragilidade das redes protetoras (família/estado/sociedade)”.

Em 2011 um grupo de formandas em Serviço Social de São Paulo fez um amplo estudo sobre o tema, relacionando diretamente o tráfico de seres humanos com a prostituição e exploração sexual de mulheres. O estudo de Rosineide Silva, Roberta de Moraes e Alessandra Matricaldi traz uma série de depoimentos de mulheres que viajavam para fora do país na esperança de conseguir um emprego e uma vida melhor, e acabaram vítimas da exploração sexual. Essa realidade demonstra cabalmente como a opressão das mulheres na sociedade capitalista, a situação de inferioridade em que são colocadas em todos os âmbitos, favorece esse tipo de crime. Alguns desses depoimentos foram colhidos junto ao Posto de Atendimento aos Migrantes que funciona no Aeroporto Internacional de Guarulhos em São Paulo desde 2006.

A maioria das mulheres relata que ao chegar ao país de destino sentiram-se discriminadas por funcionários de migração e pelos cidadãos estrangeiros, relacionando-as a prostitutas e sentiram na pele o abuso de autoridade quando argumentavam que não tinham dinheiro e não sabiam falar o idioma. A maioria das mulheres atendidas viajava sem a certeza de conseguir um emprego, formal ou informal, contando apenas com algum parente ou amigo que, possivelmente, poderia lhe arrumar um emprego no país de destino. Uma das mulheres relatou que foi agredida fisicamente por policiais da imigração espanhola, por ocasião de sua estadia no centro de imigração em Valença/Espanha. Conta que um policial tentou acariciá-la e foi repelido; como represália, ele a espancou usando um cassetete de ferro, desferindo-lhe golpes nas nádegas enquanto outro policial a segurava pelos cabelos. Ao narrar suas histórias de vida, apontam para diferentes motivações para a migração, desde o desejo de não mais morar na zona rural até para fugir de um marido ou um pai violento. Muitas contam que foram abusadas, intimidadas, ameaçadas, perseguidas e tiveram seus passaportes confiscados. Viviam em cárcere privado e eram obrigadas a se prostituir, só recebiam um preservativo por dia e eram vigiadas o tempo todo. Com medo de prejudicar a família, procuravam não se rebelar; para poder comer, tinham que ficar com mais de um homem por noite. Só saiam para ir ao cabeleireiro, lojas e mercados, já que precisavam se cuidar, mas sempre escoltadas e não tinham permissão de fazer ligações para os familiares. As que viveram esta situação relatam que só conseguiram voltar porque pagaram pela sua liberdade e outras por terem conseguido ajuda para fugir.

O tráfico de mulheres e a exploração sexual são práticas correlatas à exploração e opressão das mulheres no conjunto da sociedade. As mulheres são vistas como mercadoria, como objetos sexuais e propriedade privada, que podem ser vendidas e traficadas ao bel prazer dos ricos. Inclusive muitos grandes burgueses, empresários e banqueiros participam dessas atividades ilícitas, e ganham milhões de dólares com isso. A prostituição em larga escala, como instituição do Estado burguês, também é uma violência desmedida contra as mulheres. Trata-se de um grande negócio, onde as maiores vítimas são as próprias mulheres, que se veem presas a essa prática, sem forma de livrar-se de um sistema que muitas vezes também as envolvem no consumo de drogas. Sem emprego digno, sem educação de boa qualidade, sem perspectiva de um futuro de felicidade e plenitude, a grande maioria dessas mulheres não tem outra saída que entregar-se à prostituição como forma de ganhar a vida. Essa situação crítica de vida também é aquela que permite o tráfico de mulheres, já que muitas delas têm a ilusão de conseguir em outro país um emprego e uma vida melhor para sua família, mas a realidade cruel tem nos mostrado que esse é um caminho sem volta.

Um sistema assentado na exploração econômica de milhões de seres humanos não poderia produzir outra coisa. Conforme o capitalismo avança, a situação tende a ficar cada vez pior. A degeneração dos seres humanos, os trabalhos vis e humilhantes, a destruição dos vínculos de família sem que o Estado os substitua por outra realidade criam um mundo de dor, onde o único que avança é o egoísmo, o individualismo, o "salve-se quem puder”. E os setores mais oprimidos, como os jovens, as mulheres, em especial, as pobres e negras, os imigrantes, são as maiores vítimas.

Aliança Popular - O povo no poder O Socialismo é necessário e actual

“Odigitis” (Jornal da Juventude Comunista da Grécia - KNE)

 

No passado dia 22 de Fevereiro os trabalhadores gregos, convocados pelo PAME, realizaram uma significativa Greve Geral - a 24º - e realizaram manifestações e concentrações de massas em 70 cidades da Grécia. O KKE, que deu início à fase final da preparação do seu 19º Congresso, desempenha um papel determinante na combativa, prolongada e difícil resistência dos trabalhadores e do povo grego. É oportuna, portanto, a publicação desta entrevista de Aleka Papariga sobre as Teses agora postas à discussão.

Entrevista com Aleka Papariga, sobre as Teses do 19º Congresso do Partido Comunista da Grécia em “Odigitis” (Jornal da Juventude Comunista da Grécia - KNE) 12/01/2013.

A publicação das Teses do Comité Central sobre o 19º Congresso do KKE estabeleceu um prazo para os membros do partido e da KNE de trabalho criativo e discussão com o povo e os jovens que vai durar até a celebração do Congresso nos dias 11 a 14 de Abril de 2013.

O Congresso do KKE é um evento crucial para nosso partido e no que se refere à classe operária em seu conjunto e seus aliados também. Todos os membros da KNE e os jovens que defendem nosso partido devem estudar o texto publicado com nossas teses e, portanto, contribuir com o procedimento pré-Congresso de uma maneira criativa.

“Odigitis” vai contribuir nesse processo que se inicia com a entrevista com a secretária-geral, camarada Aleka Papariga.
 
“Odigitis”: Os Congressos do KKE constituem o processo mais importante de nosso partido. Na introdução do texto das Teses menciona-se que “O dever fundamental do Congresso é a elaboração actualizada do programa de nosso Partido, tendo em consideração as evoluções atuais e as obrigações de hoje, e os estatutos do Partido também”. De onde vem essa necessidade e por que é tão necessário?

Aleka Papariga: Não há dúvida de que o Congresso é um evento importante que requer um processo intenso de modo que todos os membros do KKE e da KNE cumpram com suas obrigações e com seus direitos ao expressar sua opinião no que se refere à acção de 4 anos de nosso partido desde nosso último Congresso em 2009, o rendimento do Comité Central, e ao eleger o Comité Central e a Comissão de Auditoria. Ao mesmo tempo, o Congresso é programático e fará mudanças nos Estatutos também.
A necessidade de elaborar o programa do partido se deve a razões específicas, porém normais já que o programa actual foi feito há 16 anos. Durante esse longo período acontecimentos nacionais e internacionais se sucederam, tendo sido os mais importantes:
1. A crise económica capitalista e sua influência sobre a vida do povo trabalhador,
2. A tentativa de reforma do cenário político, a fim de preencher as lacunas abertas pela insatisfação do povo trabalhador,
3. Uma nova rodada de conflitos militares imperialistas em nosso região e
4. O crescimento da arbitrariedade do Estado e do anticomunismo.
Ao mesmo tempo, nos anos que se passaram o KKE colectivamente, e em colaboração com outros Partidos Comunistas, examinou as razões para a restauração capitalista que tiveram lugar nos países socialistas, e formou nosso ponto de vista pelo socialismo e sua construção. O estudo de nossa experiência sobre a história de nosso Partido e do movimento operário entre 1949-1968 se completou também, de maneira colectiva. Ao mesmo tempo, a KNE e nosso partido adquiriram experiência através de nossa contribuição em lutas e mobilizações sob condições de crise capitalista. Portanto, hoje em dia, somos mais maduros para trabalhar num novo Programa actualizado. Além do mais, a experiência obtida através de nossa actividade revela a necessidade de mudanças nos Estatutos.
Quer dizer que não só este Congresso tem carácter de avaliação de nosso trabalho e de determinação de nossas obrigações futuras até o 20º Congresso, mas também tem a ver com a elaboração do documento mais fundamental de nosso partido, o nosso Programa; Sem este Programa, nossa acção andaria às cegas, de uma maneira empírica, sem finalidade e objectivo: o Socialismo, que é urgente e necessário. É um fato que o Congresso requer intensa acção e trabalho dentro da organização, mas as decisões tomadas tem a ver com o povo trabalhador como um todo, damos ênfase em seus interesses imediatos e na perspectiva de um futuro melhor. Além disso, é necessário que ouçamos as opiniões e sugestões de nossos amigos, as pessoas que lutam ao nosso lado, eles nos conhecem e querem contribuir para este processo com as suas opiniões e observações.

“O”: No Congresso, o KKE avalia as acções que ocorreram nos últimos anos e, ao mesmo tempo, dá ênfase ao próximo plano de acção. Quais são os critérios em que se baseia esse processo?

AP: Os critérios em que o julgamento da nossa acção se baseia é o período dos últimos quatro anos, o que pode levar a conclusões confiáveis. Não podemos julgar as situações dentro de breves períodos de tempo, como um mês ou um ano. Elas são as decisões tomadas no último Congresso e nossa acção geral sobre fatos novos. Isso significa que devemos examinar e avaliar tudo, mas não se pode negar que há deveres e critérios que são absolutamente fundamentais. Estes critérios são:
1. Nossa acção sobre a revitalização e fortalecimento do movimento operário e do progresso da aliança da classe operária com as camadas sociais dos pobres autónomos e agricultores, em correlação com a atracção de jovens e mulheres no eixo de seus problemas crescentes e da necessidade de reforçar a organização e consciência de classe. A consciência de classe, claro, tem seus próprios níveis, mas a sua essência é a compreensão da necessidade de derrubada do poder político capitalista em favor do poder da classe trabalhadora que expressa também os interesses dos aliados da classe trabalhadora.
2. A construção de organizações partidárias em fábricas, empresas, locais de trabalho em geral, nos sectores, onde a contradição fundamental do capitalismo e da luta de classes ocorre. O aumento do recrutamento de trabalhadores, homens e mulheres, para o Partido, o seu desenvolvimento e eleição dos órgãos do Partido.
3. O nosso apoio para a KNE, bem como o desenvolvimento de laços fortes entre o partido e os jovens.
4. Nossa luta ideológica e política contra os partidos burgueses e oportunistas.
5. Nossa acção internacionalista e de solidariedade, nossa luta comum com outros partidos comunistas e de trabalhadores.

“O”: Com a publicação das Teses do Comité Central, o debate interno de organização e o diálogo público começou. Que razões há para que se dediquem a elas os jovens que não são membros do KKE e da KNE?

AP: O jovem tem o direito e também a obrigação, de certa forma, de saber o que está proposto, o que o KKE proclama e como, a fim de compará-los com as teses de outros organismos governamentais e partidos de oposição. Sublinhamos a necessidade de a juventude estar ciente do que o KKE apoia e, melhor ainda, se desejam expressar suas próprias opiniões. Estamos especialmente referindo-nos aos jovens, homens e mulheres, com quem nos encontramos no campo de luta, nas manifestações, no campo de trabalho, nas filas do desemprego, nos bairros populares, no campo. Há também um outro motivo mais especial: o KKE é o partido que tem uma percepção radicalmente diferente dos outros, dado que está combatendo nas condições atuais, mas ao mesmo tempo estabelece aberta e claramente a necessidade de derrubar o sistema capitalista por um levante social popular, na preparação de uma nova geração, que vai desempenhar um papel importante. Os outros partidos prometem uma mudança de governo, mas o resto continua o mesmo: a economia, as instituições e a maioria de todos os problemas do povo. O KKE, apesar da perseguição e das proibições conseguiu ter uma presença contínua na vida social, na luta política, na semeadura das ideias mais radicais e subversivas. Não é por acaso que os partidos burgueses e os partidos que vacilam e conciliam em momentos cruciais, reconhecem e admitem a estabilidade, a persistência e a resistência do KKE. Por razões óbvias, é claro, acusam as posições principais do KKE e sua coragem diante do adversário, como uma política ultrapassada e anacrónica. Cada membro da KNE deve ser preparado para esclarecer e responder a perguntas, e prestar atenção às observações e sugestões. Ainda que um jovem ou uma jovem não sejam convencidos da nossa política, a leitura das Teses contribuirá para que eles dêem um passo na formação de uma opinião sobre o KKE, sem ter de ouvir a nossa opinião e propostas que estão sendo distorcidos por outros.

“O”: Nas Teses do Comité Central há uma referência mais ampla à Aliança Popular. Por que o KKE dedica tanta atenção a isso?

AP: O KKE acredita e sabe bem através de sua própria experiência, como um partido revolucionário, que os resultados da luta cotidiana, a luta pelo socialismo, a luta em condições de uma guerra imperialista, pertencem não só aos comunistas, mas à grande maioria do povo, à classe de vanguarda, a classe trabalhadora, e suas alianças também. Nenhuma mudança será realizada de cima para baixo, sem um movimento de contra-ataque e derrocada, sem as massas populares que determinam o resultado da luta, com a sua maturidade, experiência, organização combatividade e abnegação. A vanguarda comunista não é suficiente. Somos os pioneiros, e não podemos tolerar não o ser, mas só dentro deste movimento ascendente do povo e não sem ele ou separadamente.
O povo não pode expressar-se através de uma formação de alianças embaçada ou de forma unilateral. Com a palavra “povo” descrevemos a classe trabalhadora e os sectores pobres das camadas médias da sociedade. O interesse da classe operária é objectivamente a favor da abolição da propriedade capitalista, quer dizer, dos monopólios, e também da média e pequena propriedade privada. A socialização dos monopólios e das grandes corporações capitalistas não é suficiente, porque eles mesmo nasceram, e nascem constantemente das empresas menores.
Por outro lado, trabalhadores autónomos não podem ser facilmente convencidos, devido à sua posição entre a classe trabalhadora e a classe capitalista, de que a abolição da propriedade capitalista serve os seus interesses de médio e longo prazo. É mais do seu interesse lutar contra os monopólios. Portanto, a Aliança Popular expressa a aliança entre a classe operária e as camadas populares, sem abolir as diferenças que existem e, portanto, o KKE é responsável por manter essa aliança coerente através da luta e por combater as diferenças, especialmente em tempos em que um aumento súbito da luta de classes está amadurecendo. A Aliança Popular pode e deve organizar e mobilizar o povo, enquanto progride e se reconfigura, dependendo da evolução dos acontecimentos. Ela vai ser o modelo que irá evoluir para a frente revolucionária dos trabalhadores durante as condições revolucionárias, quando a questão de “quem detém o poder político” será resolvida, a derrubada do poder dos monopólios, do capitalismo.
Em tais condições, os gérmenes do poder da classe trabalhadora são formados, para a construção do socialismo e sua defesa de todas as tentativas de retrocesso e enfraquecimento. Os sovietes, por exemplo, não apareceram de supetão após a vitoriosa revolução de Outubro, seus gérmenes primeiro haviam se formado em 1905, quando a revolução foi derrotada na Rússia.

“O”: Porque “a negação do KKE em participar de um governo com outros partidos (como SYRIZA, ANTARSYA) é um legado para o movimento da classe operária”. Poderia um “governo das esquerdas” abrir o caminho para o socialismo?

AP: Primeiro de tudo, as diferenças que existem entre nós, SYRIZA e ANTARSYA (que não são idênticos entre eles em tudo, mas acabam tendo o mesmo objectivo) são enormes e de modo nenhum em um nível secundário, consequentemente um acordo programático não pode ser conseguido. A diferença básica que é afirmada na pergunta mencionada é se um governo de “esquerda” (sublinho que este termo é muito flexível e afirma tantos pontos de vista diferentes que não se pode definir apenas um único conteúdo), que é eleito pelo Parlamento, pode realmente resolver os problemas do povo, enquanto os monopólios possuem a riqueza pública e, ao mesmo tempo, a Grécia é um membro da UE e da OTAN.
Este governo em particular será não só inconsistente para com o povo, mas conscientemente vai seguir o mesmo caminho de desenvolvimento, ou seja, o caminho capitalista, o qual todos os governos anteriores dos partidos burgueses têm seguido, o mesmo círculo vicioso que leva à crise económica. Este governo, desde o início, terá suas próprias mãos amarradas, uma vez que terá dito ao povo que irá ajudá-lo sem um levante social e uma ruptura, mas por meio de decisões do Parlamento, o que de fato não pode abolir as leis implacáveis capitalistas.
Além disso, há outra razão fundamental para não participar nesta colaboração. Estas não são só as forças que expressam as vacilações habituais das camadas pequeno-burguesas da sociedade, mas são forças que se separaram do KKE, levando com eles grande parte dos quadros do KKE, criando formações que enfrentaram o KKE como um inimigo, causando danos e criando obstáculos para a radicalização das massas. A experiência tem mostrado que a colaboração com o oportunismo provoca danos à classe trabalhadora e ao movimento popular, e conduz o Partido para retrocessos e erros que não podem ser facilmente corrigidos, com consequências a longo prazo.
 

“O”: No projecto de programa, é mencionado que “Em nossa região, desde os Balcãs até o Oriente Médio, os perigos de uma guerra imperialista generalizada e o envolvimento da Grécia nesta estão crescendo”. Em que fatos tem base esta estimativa do CC do KKE?
 

AP: O fato de que vivemos no imperialismo, fase superior do capitalismo, traz consigo ferozes conflitos interimperialistas pela redivisão dos mercados. Não se esqueça que, mesmo que se proceda uma internacionalização capitalista, mesmo que o imperialismo constitua um sistema internacional unificado, a organização dos capitalistas em Estados nacionais e os interesses da burguesia em nível nacional não são abolidos. Teoria que é confirmada por uma grande quantidade de evidências que não se deve ignorar.
A crise económica leva à reclassificação na hierarquia da pirâmide imperialista e exacerba a desigualdade inerente e a desigualdade nas relações entre os países imperialistas. As duas guerras mundiais do século XX foram devidas aos conflitos sobre a redivisão do bolo da riqueza internacional, como resultado dos problemas criados pela crise em suas relações de poder. Guerras regionais e locais, no entanto, também expressam competição entre as forças mais poderosas, que estão colocados nos níveis mais altos da pirâmide imperialista, mesmo quando elas ocorrem entre as forças locais.
No Oriente Médio, independentemente de quais são os lados em guerra, a competição é expressa entre EUA, União Europeia, China, Rússia e mesmo o Brasil, o mesmo ocorrendo no norte da África. É por isso que, em cada país, a luta contra a guerra imperialista, independentemente de a guerra ser defensiva ou ofensiva, está fortemente ligado à luta pelo socialismo.

“O”: O KKE não é o único partido que fala sobre socialismo. No entanto ele é o único que insiste que o socialismo é necessário e oportuno, uma posição que constitui grande parte do esboço de programa do KKE. Qual é a razão para isso?

AP: O socialismo foi e segue sendo mencionado pela social-democracia e pelo oportunismo, de esquerda e de direita. Se se observa a social-democracia e o oportunismo, incluindo sua participação nos governos na Europa e na América Latina e seus programas, só uma conclusão é possível: o socialismo que professam defende a propriedade capitalista junto com umas pequenas e vagas formas de autogestão e solidariedade, não podendo ser eficazes nem nos períodos de desenvolvimento capitalista favoráveis.
Alem do mais, não há exemplos históricos durante os séculos XX e XXI que confirmem que o socialismo com a propriedade capitalista na realidade possa existir, garantindo que os povos vivam com base no potencial de desenvolvimento de seus países, com conquistas científicas e atendimento das necessidades materiais, espirituais e culturais dos povos.
Como dissemos na resposta de uma pergunta anterior, a classe trabalhadora é a única classe que tem interesse na abolição do sistema capitalista, na sua derrubada, porque este sistema não vai abolir a si mesmo sem uma revolução social.

Tradução: JCA (Juventude Comunista Avançando)

http://pcb.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=5491:alianca-popular-o-povo-no-poder&catid=120:grecia

Globo News exibe debate bizarro sobre Yoani Sánchez

blog da cidadania

Pena que não tenho como reproduzir aqui o vídeo do último programa “Entre Aspas”, da Globo News, em que a apresentadora Monica Waldvogel recebeu os jornalistas Sandro Vaia, ex-diretor do Estadão, e Breno Altman, editor do site Opera Mundi, a fim de debaterem os fatos que marcaram a visita da blogueira cubana Yoani Sánchez. É divertidíssimo.

Mas você, leitor, não ficará sem assistir. Pode conferir a íntegra do programa por aqui ou, se quiser, pode apenas ler este post. A escolha é do freguês.

Sobre o programa, um de seus méritos foi o de revelar quão desvirtuado vem sendo esse debate, pois a discussão que ali se viu girou, em grande parte do tempo, em torno das manifestações contra a blogueira.

Apesar de ser elogiável a coragem de Monica em convidar um divergente “fera” como Altman, este deve ser eximido de culpa pelo desvirtuamento do debate. Foram ela e Vaia que o desvirtuaram ao tentarem impedir o rumo que tomava entoando um mantra sobre os protestos de que Yoani foi alvo.

Muito nervosos, Vaia e Monica agiram em dupla pondo Altman sob fogo cruzado. Todavia, este conseguiu manter a linha de pensamento. Antevendo que perderiam o debate se o deixassem falar – a cada vez que abria a boca, estremeciam –, recorreram ao velho recurso de quem não tem argumentos.

Vaia começou a comparar os protestos contra Yoani a movimentos do nazismo e do fascismo que, na aurora da ascensão daqueles regimes na primeira metade do século XX, espancavam pelas ruas da Europa os que pensavam diferente e ousavam dizer de público o que pensavam.

As expressões de incredulidade que se estampavam no rosto de Altman eram talvez mais demolidoras do que sua eloquente argumentação. Apontou a Vaia o “pequeno” detalhe de que os contrários de Yoani só exerceram o direito constitucional à liberdade de expressão em locais públicos e que não houve violência, ainda que possa ter faltado critério.

Aliás, vale explicar que se os protestos contra Yoani tivessem tido o menor resquício de violência – conforme tentaram vender Vaia e Monica – os manifestantes teriam sido reprimidos pela polícia, inclusive no último evento de que a blogueira participou, na Livraria Cultura, em São Paulo, no qual ocorreram novos incidentes e onde abundaram policiais.

Mesmo estendendo uma discussão menor e atuando de forma injusta, na base do dois contra um, Vaia e Monica ficaram vendidos. A apresentadora, acuada, decidiu fazer uso do poder de condução do programa e cassou a palavra de Altman em favor do outro entrevistado. E fez isso por mais de uma vez.

Quem assistiu ou vier a assistir ao programa constatará que Monica prejudicou um dos debatedores. Inclusive como é costume dela fazer nesse tipo de debate que promove, posicionando-se ao lado de um deles e, assim, reduzindo a possibilidade de argumentação do outro.

O mais interessante é que Vaia, sempre entoando mantra que comparava a garotada que vaiou (ops!) Yoani a vários movimentos autoritários europeus, em nenhum momento, ao falar naquelas ações autoritárias e antidemocráticas, citou as que mais fazem sentido aos brasileiros: as ações golpistas de 1964.

O entusiasta da “Revolução” tupiniquim fez isso porque a parte da direita que ele integra envolveu-se até os ossos com o estupro da democracia do país no século passado, razão pela qual foge de discutir aquele período de trevas. Assim, qualquer menção à única ditadura que todos conhecemos é logo respondida com frases pré-fabricadas sobre Cuba.

Esse escapismo do debate, porém, vai ficando cada vez mais frágil, sobretudo com uma Comissão da Verdade se preparando para contar ao Brasil uma história que já provoca suor frio e tremedeira nos adeptos de ontem e de hoje daquele regime de horror.

Não houve, então, uma parte interessante no programa? Houve, sim. E foi cortesia do editor do Opera Mundi.

Altman descartou que Yoani seja “agente da CIA”. Em sua opinião, é só uma ativista de perfil light que foi “abraçada” pelo conjunto de forças político-ideológicas que faz propaganda negativa contra o regime cubano e que viu nela oportunidade de “aggiornamento” da própria imagem pública, desde sempre identificada por uma face de ultradireita.

Além disso, o grande serviço que o jornalista progressista prestou à verdade foi o de desmontar a distorção que tentaram fazer de reunião em que o embaixador cubano ofereceu ao governo brasileiro material contendo a sua versão dos fatos e a sua visão sobre a natureza das ações de Yoani.

Monica tentou contrabandear insinuação descabida de que o governo brasileiro teria organizado os protestos contra a cubana, mas Altman a interpelou, de forma incisiva, cobrando explicações sobre a quem se referia, pois foi uma acusação velada.

O editor do Opera Mundi quis saber por que o governo cubano não poderia oferecer sua visão sobre a sua detratora e onde estaria a evidencia de que o governo brasileiro organizara os protestos contra ela. Monica abandonou a linha de argumentação em seguida devido à boa e velha falta de argumentos.

Não se pode deixar de reconhecer, entretanto, que a apresentadora prestou um serviço a esse debate mesmo dando espaço menor à opinião divergente. Afinal, apesar de ter tentado cassar a palavra de um entrevistado, o que ele conseguiu dizer por certo fez muita gente refletir que a blogueira de pés de barro tem excelente$ razõe$ para falar mal de seu país.

Altman deu, no ar, informação que a mídia nunca dá quando exalta Yoani: ela recebe fortunas de corporações – inclusive de mídia – que se opõem ferozmente ao regime cubano. Assim, sendo ou não agente da CIA, suas posições políticas a recompensam muito bem financeiramente, além da fama e da exaltação que as mesmas corporações fazem de si.

E o que é melhor: Yoani ganha tudo isso sem correr risco algum de retaliação pelo alvo de tanto ideali$mo, a terrível “ditadura” que a deixa sair pelo mundo detratando-a e que, em Cuba, nada faz para impedi-la.

Muito estranha a “ditadura” cubana, não? Se a tal Yoani fosse viva nos idos de 1964 e divergisse da “ditabranda” brasileira (by Folha de São Paulo) como diverge do regime cubano, a esta altura estaria vendo capim crescer pela raiz. Afinal, ditadura que é ditadura não permite uma palavra de quem diverge. Quanto mais verborragia como a dessa mocinha.

A batalha da esquerda e as redes sociais

Consideram-se redes sociais como Facebook e suportes como Youtube exemplos do grande alcance da democratização da informação, sem perceber que se tratam de empresas privadas que, por meio de uma tecla lá de seus centros de controle, podem eliminar um conteúdo subversivo e fazer desaparecer um usuário. Já há muitos casos para contar. Por Pascual Serrano, do Rebelión

Pascual Serrano* – Rebelión via CARTA MAIOR

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Havana – As novas tecnologias, a internet e as redes sociais têm chegado à sociedade com uma auréola de democratização, participação e igualdade que levou concomitantemente uma fascinação progressista unida ao caráter inovador inerente da tecnologia. Não se trata somente de aparatos, suportes e formatos fascinantes tecnologicamente – como toda tecnologia inovadora –, mas que também adiante resultavam, quando igualitárias e baratas, libertadoras na medida em que pareciam romper o monopólio da difusão dos grandes grupos de comunicação e grandes empresas. Não se podia querer outra coisa. E não negaremos que parte de tudo isso é verdade. Mas a questão é que existem muito mais elementos ao redor das novas tecnologias para o que devemos estar preparados; e é necessário discutir criticamente esse mito progressista que envolve esse novo fenômeno comunicativo.

Devemos nos perguntar se as redes sociais são um instrumento de socialização ou, pelo contrário, de isolamento. Já sabemos que 39% dos usuários dessas redes passam mais tempo socializado por meio desses canais do que com outras pessoas, cara a cara. As motivações que levam ao uso da rede e seus conteúdos, o exibicionismo da intimidade, a vaidade e o egocentrismo são prioritários em redes como Facebook em detrimento do interesse de formar-se cultural ou intelectualmente. Pensa-se que os formatos dessas redes são um fenômeno de revolução popular com signo progressista, mas, como na maioria dos produtos culturais promovidos pelo mercado moderno, o domínio segue sendo o da frivolidade. Um estudo do Twitter mostrou, em 2012, que o os picos de atividade coincidiram com os gols da Eurocopa, quando os usuários o usaram para comemorá-los (veja nota 1 abaixo). O jogador Fernando Torres tinha 318.714 seguidores no Twitter, e o único tweet que tinha escrito na rede era um em inglês, meio ano antes, dizendo algo como “ainda não comecei no Twitter, mas esta é a minha página oficial e já está pronta para quando chegar o momento oportuno”. De modo que centenas de milhares de pessoas estavam seguindo alguém que nada dizia.

A importância que se dá às redes sociais é tal que dizem que alguns meios selecionam seus colaboradores e colunistas segundo o número de seguidores que têm nas redes sociais. O professor francês Salim Lamrani demonstrou que a blogueira anticastrista de fama mundial, Yoani Sánchez, colaboradora em muitos jornais europeus, tinha engordado seu Twitter com seguidores falsos.

O suposto igualitarismo democratizador das redes sociais tem tido, não se pode negar, elementos positivos, como o fim do oligopólio da agenda e seleção das informações dos grandes meios, mas também tem sua face negativa. Trata-se da ausência de bula que nos oriente para distinguir o valioso do irrelevante, o rigoroso do rumor, o verdadeiro do falso, o especialista do amador, a análise genial do comentário de bar. Que eu possa palpitar sobre política com a mesma autoridade que Kissinger ou de economia com a mesma contundência que Friedman pode nos deixar orgulhosos, os críticos do controle da informação por parte dos poderes, mas não supõe necessariamente substituir o pensamento dominante do establishment pelo pensamento alternativo crítico. A torrente da internet nos oferece sem distinção o estudo rigoroso, o dado valioso, o argumento elaborado, a tese paranoica sem fundamento, a descoberta falsa, a invenção de um testemunho, o megalomaníaco mentiroso, o presunçoso vão, a trivialidade. Não quero que me confundam e, assim, se pense que estou defendendo o elitismo. A história está repleta de supostos especialistas e doutos que eram na verdade medíocres, mas, para mudar e melhorar o mundo, é necessário se orientar em meio à névoa, e a balburdia pode ser tão estéril que também pode colaborar com a reação e impedir a mudança. Minha proposta não é renunciar às redes sociais e nem a outras muitas opções que nos abre a internet, mas sim ter suas limitações às claras e tentar corrigir a inconsistência de seus conteúdos, além do uso perverso majoritário que a sociedade está dando da elas.

Um objetivo ideológico
Temos que considerar que se é fato que a aparição da internet supõe uma liberdade de informação – e desinformação – sem precedentes e também supõe o fim do oligopólio da distribuição desta mesma informação, as grandes empresas de mídia seguem sendo desproporcionadamente poderosas na internet. As grandes empresas desenvolvem métodos de presença e influência esmagadora sobre o conteúdo: através de colaboradores pagos em fóruns e webs, mediante influência em sites de busca, mudanças em planos e tecnologias que desenvolvem seus projetos na internet. Tampouco esqueçamos que o mais lido na rede, quando falamos de informações, continuam sendo os grandes meios tradicionais, inclusive são os mais citados nas redes sociais. Segundo dados do Instituto Nielsen NetRatings publicados pelo ‘Le Monde’ e citados por Ignacio Romanet, "entre os duzentos sites de informação online mais visitados dos Estados Unidos, os meios tradicionais representam 67% do tráfego" e "80% dos links que encontramos em sites de informação, blogues ou redes sociais norte-americanos remetem a meios de comunicação tradicionais". Conclui Romanet que "na internet, o fenômeno da concentração de informação e da escassez do pluralismo, ainda que de natureza diferente, não é menos importante que a imprensa tradicional" (nota 2).

Por outro lado, e recordando a Guy Debord, o formato espetacular da imagem, cor, movimento, interação e superficialidade da informação atual já é, em si mesmo, ideologia: "O espetáculo é a ideologia por excelência, porque expõe e manifesta plenamente a essência de todo o sistema ideológico: empobrecimento, servidão e negação da vida real" (nota 3).

São numerosos os elementos de ideologização que encontramos nos novos formatos e o novo padrão informativo que se está impondo. Para começar, os métodos de busca já incorporam uma inclinação reacionária e conservadora. Seus critérios prezam o majoritário, o popular, o consenso dominante, náo só na hora de priorizar as temáticas, mas também as teses sobre os temas, os autores, os portais informativos. Numa biblioteca, encontra-se o livro do pensador reacionário ao lado de um pensador crítico, entretanto agora o Google nos oferece os primeiros dez links do autor e o meio dominante, já o alternativo ou contra-corrente aparece muito depois. Os grandes veículos podem dispor de técnicos e estratégias informáticas complexas para alcançar um bom posicionamento nos resultados de busca, em alguns casos incluem em seus conteúdos determinadas palavras que sabem que são as mais usadas pelos internautas. Temos assim, uma outra - e nova - forma de adulteração da informação que é utilizada para triunfar no Google.

Proprietários
Para nos inteirarmos do ideário dos principais interessados no novo modelo informativo tecnológico, podemos fazer uma revisão rápida dos acionistas das principais empresas, ou seja, quem financia e recebe benefícios desse mesmo modelo.

Em primeiro lugar temos a gigante Google, que é listada na Nasdaq e é proprietária, entre outras empresas e serviços, do Youtube e da Motorola Mobility. Entre seus acionistas, junto aos fundadores Sergey Brin y Larry Page, encontra-se Eric Schmidt, membro do Clube Bilderberg, que foi presidente e diretor geral da Google até abril de 2011. Também Ram Shriram, antes administrador da Netscape e da Amazon. Entre os investidores internacionais, basicamente se encontram grandes fundos de investimentos de capital de risco como FMR LLC, The Vanguard Group, Inc., State Street Corporation e outros mais.

Quanto ao Facebook, sabemos que colheu cerca de 18 bilhões de dólares com a abertura de seu capital na bolsa, operação esta gerida pelo banco Morgan Stanley, ao lado de Goldman Sachs e JP Morgan. Seu fundador, Mark Zuckerberg, possui 18,4% da companhia. Entre os principais acionistas e dirigentes, se encontra Goldman Sachs, um banco que, como recordamos bem, esteve envolvido na crise financeira dos EUA em 2008. Também esteve na origem da crise financeira da Grécia de 2010-2011, visto que ajudou a esconder o déficit das contas gregas do governo conservador. Outro acionista do Facebook é Erskine Bowles (também membro do grupo diretor), que ocupava alto cargo na administração Clinton e agora, na gestão Obama, é como presidente da Comissão Nacional de Responsabilidade Fiscal e Reforma. Além disso, é membro do grupo que administra a General Motors, Morgan Stanley e Norfolk Southern Corporation. Também temos a Sheryl Sandberg, que trabalhou para Google e para o Banco Mundial. Foi chefe de gabinete no Departamento do Tesouro na gestão Clinton. Pertence ao corpo da direção de empresas como Walt Disney e Starbucks. Além desses, Reed Hastings, diretor executivo da NetFlix (um provedor de internet estadunidense), e membro do conselho administrativo da Microsoft, sem contar do Facebook.

A maioria dos acionistas do Twitter vem de agências de capital de risco como Spark Capital, Union Square Ventures, Kleiner Perkinsm Benchmark Capital, Institutional Venture Partners, T. Rowe Price e DST Group. A empresa está obcecada para que não sejam mais de 500 acionistas para, assim, não ter que citá-los na bolsa e não trazê-los a público. Sabe-se que entre os acionistas do Twitter está o príncipe saudita Alwaleed bin Talal, que anunciou em dezembro de 2011 que tinha comprado uma participação de 300 milhões de dólares. O Skype foi comprado recentemente pela Microsoft e o Tuenti é propriedade, em sua maior parte, da Telefónica.

A tudo que listamos podemos adicionar os interesses empresariais dos consórcios de fabricação de celulares, a indústria da informática e as operadoras de telefonia e internet. Por trás das empresas dos novos formatos de comunicação, enfim, estão os grandes grupos de investimento mundiais junto com alguns multimilionários da nova economia, então é fácil deduzir a ideologia que vão promover.

Censura
A propriedade privada das empresas tecnológicas e seus suportes tecnológicos modernos permitem todo tipo de censura, que, assombrosamente, é aceito pela sociedade e poderes públicos. Consideram-se redes sociais como Facebook e suportes como Youtube exemplos do grande alcance na democratização da informação, sem perceber que se tratam de empresas privadas que, por meio de uma tecla lá de seus centros de controle, podem eliminar um conteúdo subversivo e fazer desaparecer um usuário, com a complacência de uma sociedade que nunca percebe que estamos ante um ataque à liberdade de expressão. O Facebook veta imagens que não o agrada e expulsa de suas páginas coletivos que lhe parece indesejáveis. Em junho de 2012, o Facebook censurou uma imagem de capa de perfil da revista de humor ‘El Jueves’, que fazia alusão a Merkel e Rajoy, e comunicou ao administrador que lhe tiraria o direito, por 30 dias, de poder subir qualquer conteúdo na rede social (nota 4). Se a revista continuava sendo distribuída com normalidade nas bancas e, em outro lado, na rede social Facebook não se permitia e se impedia o usuário de vê-la, estávamos sofrendo, a partir das mãos das redes sociais, um retrocesso da liberdade de expressão.

As notícias de grupos sociais que tem suas páginas eliminadas no Facebook são constantes. Em abril de 2011 vários coletivos que protestavam no Reino Unido contra os cortes do governo denunciaram o fechamento de suas páginas (nota 5). Neste mesmo mês, alguns ativistas espanhóis do 15M denunciaram que o anúncio de sua manifestação, com mais de 23 mil participantes confirmados, fora apagado de várias de suas páginas (nota 6). Youtube elimina vídeos baseado em qualquer argumento insustentável, como aconteceu com a conta do portal Cubadebate por um vídeo que denunciava o apoio financeiro que recebia o terrorista Luis Posada Carriles (nota 7), autor intelectual da explosão de um avião civil cubano que causou a morte de 73 pessoas. Outros usuários também denunciaram a desativação de vídeos do Youtube, bem como suas contas de usuário, argumentando que violavam direitos autorais, quando na verdade se tratavam de imagens de televisões públicas que as cedem para uso livre (nota 8).

As denúncias dos afetados nunca têm grande espectro nem qualquer viabilidade legal, posto que são empresas privadas que, com seu quase monopólio do serviço e com sua imagem internacional de comunicação gratuita e livre, aplicam a censura corriqueiramente. Por sua vez, os internautas cubanos denunciaram que o Google vetou aos habitantes deste país o uso do serviço Google Analytics, meio pelo qual os administradores de páginas na web têm acesso às estatísticas de visitação. No entanto, a empresa pode usar estes dados para seus cálculos e negócios (nota 9). É ingenuidade pensar que vão nos ceder suas logísticas, é como se um grupo de Panteras Negras quisesse se reunir num McDonalds. O modelo de funcionamento das redes pode ser evidentemente reacionário e conservador. Observemos, por exemplo, que no Facebook aparece sempre a opção "Curtir", mas não existe a correspondente "Não curtir". "Se trata de impedir, obviamente, a crítica a marcas e produtos que podem se tornar futuros anunciantes ou investidores. Mas também se inscreve completamente nesse ciberotimismo, por se incitar a produção constante (inteligência coletiva) e depreciar a crítica, e, sobretudo, a inação, a greve, a renúncia" (nota 10).

Ciberativismo
"O risco da internet é pensar que se vive a democracia de maneira direta, quando só é se trata de uma democracia virtual. Internet não é mais que a continuação da utopia de querer falar diretamente com o mundo todo; o problema é pensar que isso vai resolver nossos problemas reais" (nota 11).

Nosso ativismo político despenca por um declive para a virtualidade dos manifestos e empresas na rede, o sexo alcançou a higiene absoluta e a desinibição total graças ao mundo virtual, os amigos não mais estão no bar, mas no Facebook, e continuarão na rede ainda que morram amanhã. As vias são virtuais porque são as "vias da informação". Mas enquanto tudo isto acontece, as guerras e a fome nada virtuais, com seus mortos nada virtuais, armamentos e criminosos que as provoca, menos virtuais ainda, seguem existindo. Do mesmo modo, nosso salário e nossos serviços sociais estão sendo reduzidos, enquanto seguimos conectados ao mundo virtual.

A ofensiva tecnológica-virtual parece projetada para fugirmos da realidade autêntica e nos metermos numa realidade virtual para assim nos neutralizar. Existem jogos na internet para crianças – e adultos – que o sistema lhe premia com "créditos" para comprar objetos virtuais, depois de enviar uma mensagem de texto do celular com custo real. Isto é, troca-se com toda a inconsequência dinheiro real por virtual. Do mesmo modo atua grande parte da revolução tecnológica: rouba-nos a vida real, sobretudo se uma vida potencialmente crítica e subversiva, e nos dá em troca a vida virtual. Esse é um dos objetivos da assim chamada "brecha digital", enquanto pobres do mundo morrem de fome, os que têm de comer são detidos e levados ao mundo virtual, o mundo feliz de Aldous Huxley onde não terão de se preocupar com os pobres. Toda esta enxurrada tecnológica tem como resultado principal o isolamento do indivíduo.

Expor esta tese em Cuba, onde seus cidadãos sofrem grandes dificuldades para usar a internet, um resultado do bloqueio dos EUA que impede que a Ilha tenha acesso normal ao ciberespaço, pode parecer inoportuno, mas eu venho de uma Europa abduzida pelas redes sociais e acredito ser necessário alertar os cubanos sobre esta possibilidade.


Notas

[1] “Eurocopa 2012: Twitter celebra los goles de la televisión”. Periodistas 21, 2-7-2012 http://periodistas21.blogspot.com.es/2012/07/eurocopa-twitter-celebra-los-goles-de.html

[2] Ramonet, Ignacio. La explosión del periodismo. Clave Intelectual, Madrid, 2011.

[3] Debord, Guy. La sociedad del espectáculo. Pre-Textos, Valencia, 2010

[4] El Jueves, 14-6-2012 http://www.eljueves.es/2012/06/14/facebook_veta_nuestra_portada_merkel_rajoy_plan_sadomaso.html#

[5] The Guardian, 24-4-2012 http://www.guardian.co.uk/technology/2011/apr/29/facebook-accused-removing-activists-pages

[6] Barrapunto.com, 12-4-2011 http://barrapunto.com/~manje/journal/35852

[7] Cubadebate.cu, 13-1-2011 http://www.cubadebate.cu/noticias/2011/01/13/censura-de-youtube-a-cubadebate-desato-movimiento-solidario/

[8] lubrio.blogspot.com.es , 13-6-2012 http://lubrio.blogspot.com.es/2012/06/rcn-y-venevision-usan-youtube-para.html

[9] La pupila insomne. 19-6-2012 http://lapupilainsomne.wordpress.com/2012/06/19/google-roba-datos-de-sitios-cubanos/

[10] Baños Boncompain, Antonio, Posteconomía. Hacia un capitalismo feudal, Barcelona, Los libros del lince, 2012

[11] Citado por Rivière, Margarita. La fama. Iconos de la religión mediática. Crítica, Barcelona, 2009.

*A segunda parte deste texto será divulgada em breve

Tradução: Caio Sarack

AOS AMIGOS DO BLOG

DURANTE O MES DE JANEIRO E FEVEREIRO ESTAREMOS TIRANDO FÉRIAS DO BLOG, VOLTAREMOS EM MARÇO COM NOVAS POSTAGENS. AGRADEÇO A TODOS E TODAS E UMA BOAS FÉRIAS PARA EU E MINHA FAMILIA.

Crime e Castigo

Crime e Castigo (Crime and Punishment) Schuld und Sühne (1998)
Poster	Sinopse
	São Petersburgo, 1859. Ródia Raskólnikov é um estudante que acaba de ser suspenso da universidade acusado de fazer parte de um grupo anarquista. Inteligente, ele tem uma teoria: acredita que certos indivíduos são superiores, a exemplo de Napoleão, dispostos a realizar façanhas grandiosas, que estão acima da lei e capazes de cometer qualquer tipo de transgressão sem sofrer punição. Raskólnikov acredita ser um desses. Dúnia, sua irmã, está disposta a se casar com um homem rico e desprezível; Sônia, uma moça ingênua e doce, decide prostituir-se para sustentar sua família que encontra-se à beira da miséria. Transtornado, decide matar uma agiota, mulher que considera inútil e que vive a usurpar as pessoas, inclusive ele, afim de provar sua teoria e conseguir algum recurso. Incapaz de livrar-se do sentimento de culpa, Raskólnikov passa a viver atormentado por visões e pesadelos de seu ato. Porfiri, o investigador de crimes, com paciência e estratégia irá conduzir o caso a sua maneira, prolongando o final aguardado. E Ródia encontrará no amor incondicional de Sônia a redenção necessária para se redimir do crime que cometeu. Sinopse: carloschagas Screenshots (clique na imagem para ver em tamanho real)

Elenco	Informações sobre o filme	Informações sobre o release
Patrick Dempsey - Ródia Raskólnikov Ben Kingsley - Porfiri Julie Delpy - Sônia Eddie Marsan - Dimitri Lili Horvath - Dúnia József Gyabronka - Lújin Richard Bremmer - Arkadi Carole Nimmons - Marfa	Gênero: Drama Diretor: Joseph Sargent Duração: 87 minutos Ano de Lançamento: 1998 País de Origem: Estados Unidos da América Idioma do Áudio: Alemão IMDB: http://www.imdb.com/title/tt0144041/	Qualidade de Vídeo: DVD Rip Vídeo Codec: XviD Vídeo Bitrate: 2.016 Kbps Áudio Codec: MPEG1/2 L3 Áudio Bitrate: 128 kbps 44 KHz Resolução: 704 x 512 Aspect Ratio: 1.375 Formato de Tela: Tela Cheia (4x3) Frame Rate: 25.000 FPS Tamanho: 1.394 GiB Legendas: Em anexo
Curiosidades
- O filme foi rodado na Polônia, reproduzindo com proximidade o cenário da São Petersburgo de Dostoiévski. - O filme, diferente de outras versões para o cinema, enfatiza as cenas de pobreza e abismo social entre as classes.
Coopere, deixe semeando ao menos duas vezes o tamanho do arquivo que baixar.

Arquivo(s) anexo(s)

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  Número de downloads: 86

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Max Altman: Ao povo soberano da Venezuela caberá a última palavra

A Folha de S. Paulo desta terça-feira, 8 de janeiro de 2013, trombeteia em sua principal manchete: “Brasil dá apoio a manobra que adia a posse de Chávez”. É mais um típico exemplo de desinformação, manipulação e distorção da grande mídia.

Por Max Altman*, no Opera Mundi

Agência Brasil

Presidente Hugo Chávez está em Havana onde se recupera de uma cirurgia para a retirada de um câncer na região pélvica

 

O que a Folha considera manobra é o governo Dilma defender o adiamento da posse do presidente venezuelano Hugo Chávez, prevista para esta quinta-feira (10), e a manutenção do atual vice Nicolás Maduro no cargo por até 180 dias. O jornal deixa transparecer ao leitor menos avisado, de maneira falaciosa, que os 180 dias sugeridos correspondem a uma manobra e que esse prazo não passa de chute.

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Na página principal do caderno Mundo, o jornal traça, a seu modo, panoramas para a Venezuela, expõe o que diz a Carta da Venezuela, o que dizem os chavistas, o que diz a oposição, o que diz a cláusula democrática do Mercosul e o que diz o Brasil, mas em nenhum momento menciona ou transcreve, ou seja, esconde o art. 234 da Constituição da Venezuela que fundamenta a posição brasileira: “Art. 234 : As faltas temporárias do Presidente ou Presidenta da República serão supridas pelo Vice-Presidente Executivo ou Vice-Presidenta Executiva até por noventa dias prorrogáveis por decisão da Assembleia Nacional por noventa dias mais.

Se uma falta temporária se prolongar por mais de noventa dias consecutivos, a Assembleia Nacional decidirá por maioria de seus integrantes se deve considerar-se que há falta absoluta.”

Em que circunstâncias se dá a falta absoluta, o que obriga a convocar novas eleições, dependendo do caso? A resposta está no “Art. 233 : Serão faltas absolutas do Presidente ou Presidenta da República: sua morte, sua renúncia, ou sua destituição decretada por sentença do Tribunal Supremo de Justiça; sua incapacidade física ou mental permanente certificada por uma junta médica designada pelo Tribunal Supremo de Justiça e com aprovação da Assembleia Nacional; o abandono do cargo, declarado como tal pela Assembleia Nacional, assim como a revogação popular de seu mandato.

Quando se produzir a falta absoluta do Presidente eleito ou Presidenta eleita antes de tomar posse, se procederá a uma nova eleição universal, direta e secreta dentro dos trinta dias consecutivos seguintes. Enquanto se elege e toma posse o novo Presidente ou a nova Presidenta, se encarregará da Presidência da República o Presidente ou Presidenta da Assembleia Nacional.

Se a falta absoluta do Presidente ou Presidenta da República se produzir durante os primeiros quatro anos do período constitucional, se procederá a uma nova eleição universal, direta e secreta dentro dos trinta dias consecutivos seguintes. Enquanto se elege e toma posse o novo Presidente ou a nova Presidenta, se encarregará da Presidência da República o Vice-Presidente Executivo ou a Vice-Presidenta Executiva.

Nos casos anteriores, o novo Presidente ou Presidenta completará o período constitucional correspondente.

Se a falta absoluta se produzir durante os últimos dois anos do período constitucional, o Vice-Presidente Executivo ou a Vice-Presidenta Executiva assumirá a Presidência da República até completar dito período.”

A oposição, apoiada freneticamente pela mídia local e internacional, insiste em que no dia 10 de janeiro encerra-se um período constitucional e começa outro. Encerrado o período deixam automaticamente de exercer suas funções o vice-presidente, Maduro, e todos os ministros designados anteriormente por Chávez. Se não houver posse do presidente eleito em 7 de outubro, sobrevem um vazio de poder. E para que não haja vazio ele só pode ser preenchido pelo presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello. Alardeia a oposição que se em 10 de janeiro não ocorrer o juramento do presidente e não forem ativadas as disposições constitucionais relacionadas com a falta temporária do Presidente da República, será consumada uma grave violação à ordem constitucional na Venezuela que afetará a essência da democracia. Ora como se viu acima, as disposições constitucionais relativas à falta temporária falam que esta será suprida pelo vice-presidente. E como o vice-presidente é nomeado pelo presidente e , segundo a oposição, suas funções se extinguem com o encerramento do período constitucional anterior, é o presidente da Assembleia Nacional, para que não haja vazio de poder, quem deve assumir. É aí que reside o golpe. Se o presidente da Assembleia assumir fica configurada a falta absoluta e ele deve obrigatoriamente convocar novas eleições em 30 dias. A oposição, derrotada em 7 de outubro e depois em 16 de dezembro, espera a revanche, agora sem a presença de Hugo Chávez.

E por quê Marco Aurélio Garcia sustenta que Nicolás Maduro deve responder pelo governo no período sugerido de 90 dias mais 90 ? Ele o faz apoiado na realidade de que há um processo de continuidade. O presidente eleito em 7 de outubro de 2012 é o mesmo que vinha exercendo o cargo, de modo que não há descontinuidade. Trata-se do mesmo presidente e de todos os seus auxiliares designados. Nesse caso concreto a posse e o juramento passam a ser uma formalidade que pode ser suprida quando o presidente eleito puder fazê-lo. A cirurgia de Chávez e a sua impossibilidade de tomar posse e jurar no dia 10 de janeiro é um motivo superveniente de que trata o “Art. 231 : O candidato eleito ou a candidata eleita tomará posse do cargo de Presidente ou Presidenta da República em 10 de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento ante a Assembleia Nacional. Se por qualquer motivo superveniente o Presidente ou Presidenta da República não puder tomar posse ante a Assembleia Nacional, o fará ante o Tribunal Supremo de Justiça.”

A Constituição não estabelece prazo para que o fato superveniente possa ser superado. O limite está exatamente naqueles 90 mais 90 dias.

O colunista Clovis Rossi, na mesma edição do jornal, interpreta a seu talante esse artigo. Diz que “a data é fixa e inamovível. Móvel pode ser apenas o local de juramento. Qualquer outra interpretação é chicana política”. Imaginem o caso de um presidente venezuelano eleito que, estando no exterior, embarca no dia 9 de janeiro para poder estar presente nesse “inamovível” dia 10. O avião em virtude de mau tempo se vê impedido de levantar vôo e esse mau tempo perdura por mais 24 horas, tornando impossível sua presença nesse dia “inamovível”. O que acontece? Perde o lugar?

Todos os artigos acima citados são fundamentais mas dizem respeito apenas ao mecanismo de posse e das faltas temporária e absoluta. Somente periódica e eventualmente a eles se lança mão.

Permanente, cláusula pétrea e essência da democracia é o que dispõe o “Art 5º : A soberania reside intransferivelmente no povo, quem a exerce diretamente na forma prevista nesta Constituição e na lei, e indiretamente, mediante o sufrágio, pelos órgãos que exercem o Poder Público.

Os órgãos do Estado emanam da soberania popular e a ela estão submetidos. “

Em 7 de outubro de 2012, o povo venezuelano, mediante sufrágio universal, direto e secreto, além de limpo, justo , democrático e concorrido, elegeu como seu presidente, pela terceira vez, Hugo Chávez. Mas não elegeu apenas Chávez, sufragou também um plano amplamente divulgado e debatido, o “Plano Socialista da Nação – 2013-2019”, programa histórico de cinco objetivos fundamentais, que tem por lema ‘desenvolvimento, progresso, independência, socialismo’.

É ao povo soberano que caberá a última palavra.

*Max Altman é jornalista