Trabalho escravo na Casas Pernambucanas

Trabalho escravo na Casas Pernambucanas

Por Stefano Wrobleski, no site Repórter Brasil:

Uma das maiores empresas de varejo do Brasil, a Casas Pernambucanas foi condenada a pagar R$ 2,5 milhões por explorar trabalhadores em condições análogas às de escravos. A sentença foi proferida em São Paulo na última sexta-feira, 5, pelo juiz Marcelo Donizeti Barbosa em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em nota, a varejista disse que ainda não foi notificada e só se pronunciará quando for informada oficialmente da decisão. Por ter sido tomada em primeira instância, cabe recurso à decisão.

A condenação ocorreu por dois flagrantes, em 2010 e 2011, na cadeia produtiva da empresa. No total, foram resgatadas da escravidão 31 pessoas – entre elas, dois adolescentes de 16 e 17 anos – vindas da Bolívia, Paraguai e Peru. Em ambos os casos, as vítimas foram submetidas a jornadas exaustivas e servidão por dívidas, além de produzirem peças em oficinas consideradas em condições degradantes pela fiscalização, composta por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e procuradores do MPT.

Os trabalhadores eram subcontratados para trabalhar, em São Paulo, em oficinas informais pagas pelas empresas Dorbyn Fashion Ltda. e Nova Fibra Confecções Ltda. Estas, por sua vez, eram contratadas pela Casas Pernambucanas para a produção de roupas que seriam vendidas em sua rede de lojas.

No processo, a empresa não contestou as condições degradantes flagradas nas duas ocasiões pela fiscalização e centrou sua argumentação em dizer que não era responsável pelos trabalhadores, sustentando nunca ter interferido no trabalho dos costureiros.

Ao proferir a sentença, o juiz Marcelo Donizeti Barbosa discordou da empresa e considerou que, mesmo sendo terceirizada, a produção era de responsabilidade da Pernambucanas: “a linha de produção tinha início e término na própria ré [Casas Pernambucanas]”, resumiu.

“A ré não pode se eximir de sua responsabilidade, alegando simplesmente que não exercia atividade produtiva, como se simplesmente adquirisse produtos aleatórios de outras empresas para a mera comercialização. A própria ré descreveu que era responsável pela criação e pela definição de todas as características dos produtos, repassando ao terceiro exclusivamente a confecção das peças de roupas”, explicou Marcelo para embasar a sentença.

A varejista ainda sustentou manter cláusulas nos contratos com seus mais de 500 fornecedores proibindo a exploração de trabalho escravo e infantil. O juiz considerou, no entanto, que as determinações “não possuem força jurídica suficiente para impedir que essa subcontratação resulte” nesse tipo de superexploração do trabalho.

A multa de R$ 2,5 milhões, que deve ser paga pela Pernambucanas, foi decidida a título de danos morais coletivos. O valor é a metade do que foi solicitado inicialmente pelo MPT.

Os resgates

Em um dos casos, da Nova Fibra, o pagamento por produção alcançava os R$ 800 mensais. O recebido pelos trabalhadores, entretanto, era muito menor: até R$ 630 eram descontados das vítimas como custos pelas refeições oferecidas. Já os trabalhadores da Dorbyn recebiam cerca de R$ 400 por mês para trabalhar mais de 60 horas semanais. Todos costuravam roupas da Argonaut e Vanguard, marcas exclusivas da Pernambucanas.

Os locais de trabalho estavam em condições degradantes em ambos os casos. Não havia qualquer ventilação nem extintores de incêndio. As cadeiras eram improvisadas e a iluminação era fraca. Os alojamentos, que ficavam junto às oficinas, também estavam em condições precárias.

Essas características, verificadas pela fiscalização, fizeram a empresa ser enquadrada pela exploração de trabalho em condições análogas às de escravos, conforme definido pelo artigo 149 do Código Penal. Dentre as vítimas, havia dois jovens de 16 e 17 anos, resgatados na oficina ligada à Dorbyn. A atividade é proibida a crianças e adolescentes, sendo considerada uma das piores formas de trabalho infantil.

A Pernambucanas

Presente em sete estados do país com 303 lojas e 17 mil funcionários, a Arthur Lundgren Tecidos S/A – nome de registro da Pernambucanas – é a rede de moda que mais faturou em 2013 no Brasil, alcançando os R$ 6 bilhões naquele ano, de acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (Ibevar).

PARA EMPODERAR A MULHER: Moçambique tem políticas favoráveis

PARA EMPODERAR A MULHER: Moçambique tem políticas favoráveis

Joana Macie - Vermelho

QUANDO o mundo se prepara para celebrar os 20 anos da IV Conferência Mundial de Beijing sobre a mulher, realizada em 1995, na China, Moçambique apresenta-se como um dos países que registou avanços significativos nas áreas de acesso da mulher à educação, na participação em lugares de tomada de decisão, nos órgãos legislativo e executivo, e aos serviços de saúde.

O mundo assumiu em Beijing compromissos em prol dos direitos da mulher, através da implementação de acções em 12 áreas identificadas como críticas para promover a igualdade de género e o seu empoderamento, nomeadamente pobreza, educação e formação, saúde, violência, conflito armado, economia, poder e tomada de decisões, mecanismos institucionais para o avanço da mulher, direitos humanos, comunicação social, ambiente e a rapariga.

Moçambique não poupou esforços, tendo estabelecido estruturas institucionais e a adopção de instrumentos legais e de políticas públicas que contribuíram em grande parte para o avanço das mulheres, assim como de metas de igualdade de género.

Segundo o relatório nacional de Moçambique “Beijing +20” sobre a implementação da declaração e plataforma de Acção lançado esta semana pela Ministra da Mulher, Yolanda Cintura, no que respeita à educação da rapariga, o país alcançou a paridade no Ensino Primário, tendo sido atingida a taxa líquida de escolarização de cerca de 95,1 por cento, o que significa uma subida considerável comparada com 2009 (93,8 por cento. A produção do relatório contou com o apoio da ONU Mulher).

Entretanto, para a discussão de diferentes temas relacionados com os progressos e desafios na implementação da Plataforma de Acção de Beijing, o Centro de Coordenação dos Assuntos de Género, na UEM está a realizar uma série de diálogos temáticos, nos quais participam académicos, empresárias e outras classes. Estas também reconheceram o crescimento alcançado, mas consideram que ainda existem muitos entraves, sobretudo na área financeira.

SAIR DA LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA

Para Leontina dos Muchangos, uma das palestrantes, no ciclo de diálogos Beijing +20, da UEM, o grande entrave continua na área financeira, pois as mulheres ainda estão sem acesso a grandes financiamentos. “Sempre que se fala de empoderamento da mulher olha-se para micro-projectos e porque não se pode apostar em projectos macros?”, questiona.

Segundo Leontina dos Muchangos, é preciso abandonarmos a ideia de associar a mulher a uma banquinha de tomate e caldo em frente à sua casa, com roupa usada nas mãos a vender pelas ruas, sentada nas esquinas das ruas e em frente das escolas com uma bacia de bolinhos. “Queremos ver a próxima geração de mulheres a desenvolver grandes negócios, a abraçar ramos da indústria, da aviação e porque não da construção de estradas?”, disse, salientando que o empoderamento não deve ser orientado para a sobrevivência, chamando à atenção das instituições financeiras no sentido de compreenderem as dificuldades da mulher.

Num outro desenvolvimento, Leontina dos Muchangos afirmou que o papel regulador das instituições do estado é muito importante para que o país tenha uma maior presença de mulheres em diferentes sectores, incluindo no privado, uma vez que no seu entender elas continuam sem espaço em alguns sectores, sobretudo os considerados masculinos. “Por exemplo, o Ministério das Obras Públicas, no sector de estradas, tem estado a registar um número considerável de mulheres a trabalhar, graças à obrigatoriedade que o Estado estabeleceu que a condição para ganhar concursos é de provar que 25 por cento da força do trabalho é composta por mulheres”.

A nossa interlocutora, que participou na conferência de Beijing de 1995, explicou que as mudanças devem ser construídas de forma persistente e com coerência, acreditando que, graças à consciencialização da sociedade, hoje já aparecem jovens engenheiras de petróleo, de minas, de obras, mecânicas, pilotos, maquinistas e outras que estão a penetrar em todas as profissões. “Eu tenho três filhas engenheiras, uma de petróleos, outra de construção civil e a terceira está a fazer ciências do mar”, disse, acrescentando que a formação das filhas é resultado das decisões de Beijing.

Leontina dos Muchangos é mestre em Desenvolvimento Agrário, foi a primeira mulher a defender a tese de licenciatura no então Instituto Superior Pedagógico e primeira directora nacional da mulher no Ministério da Mulher e Acção Social.

PERSISTÊNCIA E EXPERIÊNCIA RESULTAM EM GANHOS

Natividade Bule, empreendedora desde os anos 80 e presidente do Conselho de Administração da Caixa Poupança Económica Mulher, considera a formação e persistência como elementos importantes para o crescimento da mulher em todos os aspectos. “Acho que temos de ser persistentes naquilo que pretendemos. Eu comecei por vender rissóis nas pastelarias e hoje considero-me empresária”, disse.

Segundo Natividade Bule, que é também administradora na fábrica de anti-retrovirais em Maputo e presidente da ECOSIDA, a pessoa não pode ter vergonha de fazer coisas, o importante é fazer dentro de um determinado objectivo.

A nossa interlocutora explicou que saber desenhar projectos não é suficiente para se ser empreendedora, porque o próprio sector financeiro só investe quando tem certeza que a pessoa vai trazer resultados.

Falando da sua própria experiência, ela disse que as necessidades fazem com que as pessoas façam muitas coisas. “Vendi rissóis por necessidade, depois criei uma empresa de viação, com a qual aprendi muito, numa altura difícil, em que ninguém usava a via terrestre, por causa da guerra, mas infelizmente na viação a pessoa pode ficar muito rica como também pode ficar muito pobre, foi o meu caso, fiquei pobre, mas não desisti”, acrescenta Natividade que depois deste fracasso abriu uma empresa de prestação de serviços e aconselha que mesmo com a empresa é preciso saber adaptar-se ao mercado, uma tarefa difícil.

De acordo com a empresária, formada em Ciências Jurídicas, a formação ajudou-lhe a crescer no ramo empresarial. Mas também reconhece que as políticas desenhadas pelo Governo ajudaram a emancipar a mulher. “Recordo-me que quando abracei o empresariado, como mulher não podia abrir uma empresa ou uma conta bancária sem autorização do meu marido, mas hoje já ultrapassámos isso”, afirma.

Reconhecendo os problemas que a mulher atravessa para aceder aos financiamentos bancários, Natividade Bule explicou que ela e outras 14 mulheres decidiram abrir um banco, a Caixa Poupança Económica Mulher, para dar crédito a mulheres, sem muitas complicações. “É uma iniciativa que surgiu do reconhecimento das dificuldades por que elas passam para ter acesso ao crédito”, disse, salientando que muitas mulheres não conseguem aceder ao crédito bancário porque não têm garantias exigidas pelas instituições financeiras.

EDUCAÇÃO FORMAL É A ARMA FUNDAMENTAL

Por seu turno, a directora do Centro de Coordenação dos Assuntos de Género, na UEM, Generosa Cossa, defendeu que a educação formal continua a ser base para o crescimento da mulher e, em particular, para o seu empoderamento económico, porque ela ajuda a desenvolver competências que são necessárias para o emprego, negócios e mesmo para a vida familiar.

Explicou que muitas mulheres não conseguem desenvolver os seus projectos, sobretudo negócios, exactamente por falta desta educação formal. “A minha experiência no município de Maputo, aquando da introdução do fundo de desenvolvimento distrital na cidade de Maputo, é que este valor não beneficia as mulheres, porque não apresentam projectos com qualidade”, lamentou.

Apesar de terem sido elas que fizeram muito barulho para a introdução deste fundo, passou a beneficiar os homens e o paradoxo é que a percentagem de mulheres que acediam a este fundo era mais baixo nos distritos urbanos geridos por mulheres.

Generosa Cossa, que fez parte da delegação que foi a Beijing, em 1995, defendeu ainda o empoderamento político das mulheres porque, segundo explicou, o acesso ao poder político facilita o acesso ao poder económico. A nossa interlocutora é docente da UEM desde 1987, licenciada em Ciências Físicas e Matemática, mestre em Ciências de Educação e candidata a doutoramento pela UNISA, da África do Sul, actualmente desempenha as funções de directora do Centro de Coordenação dos Assuntos de Género (CECAGE) na UEM.

POLÍTICAS PÚBLICAS DÃO ATENÇÃO À MULHER

A Representante interina da ONU Mulheres, Florence Raef, considera que, olhando para o relatório sobre Beijing +20, Moçambique registou avanços significativos neste intervalo de 20 anos, graças à sua legislação que condena a violência contra a mulher e a criação do Ministério da Mulher e da Acção Social, uma instituição que se dedica a assuntos femininos.

Florence congratula, também, uma série de políticas públicas em vários sectores que dão mais atenção às mulheres. “Porém, os resultados ainda são limitados, pois trata-se de um trabalho que ainda vai levar o seu tempo para abranger todas as áreas”, disse a representante, considerando que a caminhada até aqui feita é positiva.

Segundo Florence Raef, um dos sectores com resultados mais visíveis é a presença de mulheres em posições de tomada de decisão, referindo-se ao parlamento e ao executivo.

Em relação ao empoderamento económico da mulher, Florence Raef chama atenção aos fazedores de políticas públicas no sentido de olharem para o sector extractivo como uma oportunidade para a inclusão da mulher.

“Temos esta oportunidade de desenhar estratégias para incluir a dimensão do género e de direitos da mulher, mas acho que tudo passa por uma maior sensibilização de vários sectores dentre os quais os investidores e o sector privado”.

Segundo a representante interina, é preciso pensar na inclusão da mulher em toda a cadeia de valores e em políticas de direitos humanos e de investimento. Disse ainda que existem hoje no mundo exemplos interessantes de formação, de discriminação positiva e de outros mecanismos que podem ser estudados.

Florence Raef trabalha em questões de género no contexto internacional há mais de 15 anos, e é funcionária das Nações Unidas desde 2001. Formada em Ciências Políticas, tem sido pesquisadora na Universidade São Paulo, Brasil, e na Universidade de Bruxelas, Bélgica.

Em meio a protestos, Prefeitura de Porto Alegre transfere fechamento da EPA para junho « Sul 21

Em meio a protestos, Prefeitura de Porto Alegre transfere fechamento da EPA para junho

  

Débora Fogliatto no Sul21

Desde que a Prefeitura de Porto Alegre anunciou o fechamento da Escola Porto Alegre (EPA), em outubro deste ano, uma série de mobilizações têm tentado impedir que isso aconteça. Seguindo a linha de negociar com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), vereadores das comissões de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) e de Educação, Cultura, Esportes e Juventude (Cece) da Câmara de Vereadores reuniram-se nesta terça-feira (18) com representantes do poder público e da comunidade escolar.

A EPA é a única instituição municipal de ensino voltada para a educação de jovens e adultos em situação de rua, que tem 19 anos de história e 116 alunos matriculados atualmente. A Prefeitura afirma que há necessidade de se utilizar o espaço para a educação infantil. A partir do encerramento das atividades, os alunos da EPA seriam atendidos no Centro Municipal de Educação do Trabalhador (Cmet) Paulo Freire, no bairro Santana.

Embora a ideia inicial da Prefeitura fosse de fechar a EPA até o final deste ano, este prazo foi agora estendido para junho. “A EPA funcionará até junho de 2015 e, até lá, matrículas de novos alunos serão aceitas somente para o Cmet”, explicou a coordenadora do EJA na Smed, Simone Lovatto. De acordo com ela, os estudantes da escola serão atendidos pelos mesmos professores no Cmet.

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), que presidiu a reunião, afirmou que foram apresentadas três alternativas para a Prefeitura onde poderia haver escolas de educação infantil: a construção de uma escola em uma área entre as ruas Lima e Silva e José do Patrocínio, para onde o Cmet ia ir antes de adquirir o prédio atual, a parceria com escolas estaduais que têm espaços ociosos e a construção de uma estrutura no próprio terreno da EPA, onde há uma área vazia de quase 700m².

Renato Farias (Centro) criticou a proibição de se realizar matrículas na escola | Foto: Leonardo Contursi/ CMPA

As propostas, no entanto, foram negadas. Sobre a sugestão de construir ao lado da EPA uma escola de Educação Infantil, a coordenadora da Smed disse que o setor de obras da Prefeitura vistoriou o local e concluiu que não há espaço para um novo prédio. Ela também afirmou que a área na Lima e Silva já “tem destinação”, mas foi criticada por não especificar. “Então uma escola constituída há 19 anos pode fechar, mas as coisas que estão apenas planejadas não podem mudar?”, criticou Fernanda.

Embora o adiamento da data tenha sido encarado como uma boa notícia, a exigência de que não sejam mais feitas matrículas a partir de agora foi recebida com críticas. “Nós dissemos que só aconteceria isso se viesse documento assinado pela secretária exigindo que não se aceite, porque isso vai contra o direito à educação. Quando uma escola tem vaga, tem que poder fazer matrículas”, observou Renato Farias dos Santos, professor, coordenador pedagógico e presidente do Conselho Escolar da EPA.

Ele também apontou que o necessário é “ampliar o atendimento da EPA, e não fechar a escola”. “O trabalho que é feito, a metodologia, a política de acolhimento, a redução de danos foram construídos ao longo desses 19 anos, não tem como ignorar e simplesmente dizer que os alunos irão para uma outra escola”, lamentou. Renato ainda disse que a localização do Cmet, no bairro Santana, dificulta para a população em situação de rua por se tratar de uma área que não é a que estão acostumados e estar próxima de um ponto de tráfico de drogas.

O defensor público da União Geórgio Endrigo afirmou que iria começar a estudar medidas judiciais, visto que não houve negociação. “Infelizmente, a posição da Prefeitura é autoritária”, disse a vereadora Fernanda. Com a ampliação do prazo, Renato espera que a Prefeitura seja um pouco mais flexível, apontando que a comunidade escolar tem amplo apoio da população da cidade, tanto de coletivos de trabalhadores quanto de estudantes. “Estamos recebendo apoio de todos os lados, já são 3 mil assinaturas no abaixo-assinado online. A cidade, os movimentos e os trabalhadores estão dizendo que é importante a continuidade do trabalho. Esperamos que a Prefeitura não fique surda, que haja uma reflexão do prefeito e da secretária”, disse o professor.

No dia 17 de dezembro, a Câmara de Vereadores fará audiência pública, a partir das 19h, para tratar novamente do assunto. Há cerca de 20 dias, foi realizado um evento semelhante, em que não foi possível chegar a um acordo.

Jornal Estadão propõe Golpe de Estado!!!

Em editorial neste domingo, Jornal Estadão propõe Golpe de Estado!!!

Não é o combate a corrupção que eles querem. Eles querem dar um golpe na democracia. Não toleram os avanços sociais e toleram que o Brasil seja dono da maior reserva petrolífera do mundo e muito menos que seja um dos mais importantes países a conduzirem a política e a economia mundiais. Eles tramam há muitos anos a queda do governo e vão continuar as suas ações de lesa pátria. Sequer houve julgamento e a mídia se junta aos golpistas de direita para pedir o impeachment da Presidenta Dilma. No editorial dizem claramente: “que pague pelo que fez – e pelo que não fez”. Vai matéria do Brasil 247 sobre o tema:

Jornal Estado de S. Paulo, da família Mesquita, pede, em editorial, que a presidente Dilma Rousseff seja enquadrada pelo Congresso Nacional por crime de responsabilidade e cassada num processo de impeachment; “Dilma Rousseff de tudo participou como ministra de Minas e Energia e da Casa Civil e, depois, como presidente da República”; um dos herdeiros do grupo, Fernão Lara Mesquita, recentemente foi às ruas com um cartaz onde se lia “Foda-se a Venezuela”; no sábado, em nota, o PSDB sugeriu punição à presidente Dilma; começa a campanha pela derrubada de uma presidente reeleita há menos de um mês no Brasil

Do Brasil 247 - A imprensa conservadora brasileira começa a fazer jus ao apelido que ganhou nos últimos anos, o de PIG, Partido da Imprensa Golpista.

Neste domingo, o jornal Estado de S. Paulo, da família Mesquita, prega abertamente a cassação da presidente Dilma Rousseff, no editorial “Crime de responsabilidade”, cujo título já é autoexplicativo.

Eis um trecho:

“Somente alguém extremamente ingênuo, coisa que Lula definitivamente não é, poderia ignorar de boa fé o que se passava sob suas barbas. Já Dilma Rousseff de tudo participou, como ministra de Minas e Energia e da Casa Civil e, depois, como presidente da República.

Devem, todos os envolvidos no escândalo, pagar pelo que fizeram – ou não fizeram.”

A mensagem é clara: a família Mesquita aderiu ao golpe e irá trabalhar pela queda de uma presidente reeleita há menos de um mês.

Recentemente, um dos herdeiros do grupo conservador, Fernão Lara Mesquita, foi às ruas com um cartaz onde se lia: “Foda-se a Venezuela”. Para os Mesquita, o Brasil também seria “bolivariano”.

Ontem, em nota, o senador Aécio Neves sugeriu, nas entrelinhas, que o PSDB irá trabalhar pelo impeachment da presidente Dilma (leia aqui).

Rede Globo recebeu R$ 5 bilhões do governo em 10 anos

Rede Globo recebeu R$ 5 bilhões do governo em 10 anos

Brasil - Brasil de Fato - [Beto Almeida] Nas eleições recentes, viu-se como o governo pos­sui enorme dificuldade para informar adequadamente so­bre todas as suas próprias realizações. Até militantes do PT, muitas vezes, registram desconhecimento sobre obras e programas de governo, consequentemente, têm dificul­dade de defendê-los.

Foto: quadro mostra repasse do governo para emissoras de Tvs, sendo que a TV Globo ficou com mais da metade na última década.

http://www.diarioliberdade.org/archivos/Colaboradores_avanzados/sturtds/2014-11/globo-gverno.png

As forças conservadoras, sim, pos­suem uma comunicação destrutiva organizada e conse­guiu confundir boa parte do eleitorado que, mesmo be­neficiado pela distribuição de renda, pelo crescimento do trabalho formal e pelos programas sociais, aceitava a te­se marota da alternância de poder, porque argumentava: "um partido não pode ficar muito tempo no poder, tem que mudar".

Mas, transformar uma sociedade com monstruosas in­justiças sociais acumuladas, que ainda tem marcas do es­cravagismo, não é tarefa para um curto período, espe­cialmente em se tratando de governo que não conta com maioria de esquerda no Congresso. Mais difícil ainda se este governo não tem comunicação. É óbvio que o PT não organizou uma política de comunicação para defender as conquistas de Lula e Dilma dos ataques conservadores. TVs e Rádios públicas, comunitárias e universitárias con­tinuam fragilizadas, sem sustentação. No entanto, o go­verno pratica uma política de sustentação financeira da mídia conservadora, especialmente para a Rede Globo que, em 10 anos, recebeu R$ 5 bilhões em publicidade ofi­cial. Desperdício de recursos públicos, mau uso, altíssimo custo social e político negativo.

Ao contrário, na Argentina, Venezuela, Equador e Bo­lívia, além do fortalecimento, expansão e qualificação da rádio e TVs públicas, investiu-se pesado em jornais po­pulares impressos, com distribuição militante e comer­cial massiva, a preços módicos ou gratuitamente, que fazem a disputa ideológica com a direita. Há vigorosa ex­pansão do parque gráfico e da leitura de jornal e livros. Aqui, mesmo alertado, o prefeito Haddad não usou, até a agora, a prerrogativa que lhe dá a lei para ter um canal de TV a cabo na maior cidade do país, sem precisar mu­dar a Constituição. Organizar um poderoso jornal coo­perativo popular, impresso e digital, também não exige mudanças na Constituição, para o que não há maioria. Medidas que exigem apenas decisão política, como hou­ve ao fundar a CUT, ao PT. Como tiveram as forças de es­querda nos países vizinhos.

Beto Almeida é jornalista.

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Venezuela e Cuba celebram 14 anos de cooperação

Venezuela e Cuba celebram 14 anos de cooperação

Ao todo, os dois países mantêm 56 projetos de diversas áreas, como saúde e educação

Da Redação do Brasil de Fato

Assinado em 2000, o Convênio Integral de Cooperação entre Cuba e Venezuela completou 14 anos de vigência, nesta quinta-feira (30). Ao todo, são 56 projetos voltados para o desenvolvimento social dos dois países nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura, agricultura, transportes e construção.

Mais de 40 mil cubanos trabalham em solo venezuelano que financia o apoio nas políticas sociais por meio do petróleo enviado para a ilha caribenha.

Na Vezenuela, a grande maioria dos cubanos integra o programa social Barrio Adentro, criado em 2003 e que presta cuidados sanitários aos venezuelanos de baixa renda. Por meio dele, mais de sete mil clínicas populares foram construídas, além de, aproximadamente, 600 Centros de Diagnóstico Integral e Salas de Reabilitação Integral e mais de 20 Centros de Alta Tecnologia.

Na educação, grandes avanços também foram possíveis, dada a aplicação da Missão Robinson, também em 2003, cujo método educativo cubano "Eu posso sim" [Yo sí puedo], chegou aos lugares mais recônditos do país para oferecer a possibilidade de aprender a ler e escrever. Hoje o país é considerado território livre do analfabetismo pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Avanços

Tais acordos colaboraram para que a Venezuela fosse uma das economias que mais se desenvolveram na América Latina na última década. Embora a inflação ainda seja alta, o país do ex-presidente Hugo Chávez (1954-2013), tornou-se a 4ª maior economia da América Latina, superada somente por Brasil, México e Argentina.

Em 2012, aados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) também indicam, por exemplo, que o país tem o menor índice de desigualdade do continente, com um coeficiente Gini de 0,394 (quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade).

Dilma e a cólera conservadora

Dilma e a cólera conservadora

JEFERSON MIOLA

“Fora Dilma e Lula”; “Impugnação ou intervenção militar”; “Impeachment já!”

Dizeres dos cartazes da malta reacionária reunida na Avenida Paulista, em SP, no sábado 1º/11, véspera do dia dos mortos, e apenas seis dias depois da eleição.

 

“O STF não pode se converter em uma corte bolivariana”

Gilmar Mendes, ministro do STF, em entrevista à FSP em 03/11.

 

“Ela [Dilma] não terá trégua da nossa parte.”

Aloysio Ferreira Nunes, vice de Aécio, no dia seguinte à derrota eleitoral.

A história ensina que governos progressistas – em qualquer parte do mundo – devem se precaver da colérica resistência conservadora. Sentimentos odiosos substituem o embate político racional e a argumentação programática. Reações racistas, segregacionistas e de preconceito contra os pobres corrompem o ideal de nação plural e democrática. E a intolerância se converte no método de conduta em relação aos diferentes e às diferenças.

Na oposição a governos de esquerda, a direita combina uma espécie de extremismo ideológico talibã com terrorismo midiático e econômico. O fundamentalismo é proporcional à percepção de ameaça aos privilégios e poderes da classe dominante, que não abdica inclusive de políticas totalitárias, se essas forem indispensáveis para derrubar governos que tentam promover mudanças distributivas e a igualdade social. A história é farta de exemplos.

Nos anos 1950, a oposição udenista levou Getúlio ao suicídio para sabotar o projeto nacional-desenvolvimentista. Na continuidade, em 1964 deram o golpe civil-militar para derrubar Jango e bloquear as reformas de base.

No hemisfério americano se observa a tendência desestabilizadora e golpista da direita inconformada frente a governos progressistas. Sempre com o apoio, financiamento e, não raramente, com a implicação direta da potência estrangeira do Norte. Em alguns casos, ao custo de genocídios e terrorismos de Estado, como na Argentina e Chile nos anos 1970 e em vários países centro-americanos na década de 1980.

A direita evoluiu e sofisticou seus métodos. O chamado “golpe institucional, no marco da Lei” [sic] é o codinome do neogolpismo no século 21. No neogolpismo, a brutalidade das armas dá lugar ao terror midiático e econômico e ao extremismo ideológico para desestabilizar governos eleitos democraticamente. As experiências nesse século foram os “golpes constitucionais” desfechados com êxito no Paraguai e Honduras; e tentados, porém, frustrados, na Venezuela, Bolívia e Equador.

No Brasil os interesses contrariados pelas urnas no 26 de outubro começam a se aglutinar em torno do objetivo estratégico de derrubar a Presidenta Dilma, antes mesmo dela tomar posse para exercer o segundo mandato. Adotam a tática da confrontação permanente, do combate “sem trégua” em todas as frentes: nas ruas e nas instituições.

Apenas dois dias depois da eleição, para deslegitimar o resultado eleitoral, o PSDB pediu auditoria da totalização dos votos baseando-se não em indícios materiais, mas “em comentários nas redes sociais” [sic]. Estimulado por iniciativas como essa, o reacionarismo sai às ruas para expressar inconformidade [e raiva] com a vitória de Dilma e clamar por um golpe militar!

O deputado Eduardo Cunha, do mesmo partido que o vice-presidente da República, articula com a oposição uma aliança para a presidência da Câmara tendo como plataforma: [ i] encarnar o “Fora PT!”, [ii] colocar os interesses do Legislativo acima dos interesses do Executivo, e [iii] prover à oposição, mesmo em minoria, “a proteção dos escudos do regimento interno e da Constituição” [UOL]. O impeachment é um dispositivo da minoria amparado nos “escudos do regimento interno e da Constituição”.

A eleição foi extremamente acirrada e politizada. Nela, o povo escolheu Dilma e decidiu aprofundar e radicalizar as mudanças que modernizam e humanizam o país. A direita, inconformada, não aceita a eleição da Dilma e se insurge contra as mudanças decididas pelo povo brasileiro. A reação às mudanças é indisfarçável. A direita não quer permitir o surgimento do novo; luta para manter intactas as velhas estruturas, o velho regime e suas instituições arcaicas.

O STF, por exemplo, ao invés de se sintonizar com os tempos atuais e liderar um projeto de reforma para modernizar o Poder Judiciário acabando com a vitaliciedade do mandato dos ministros e mudando a forma de nomeação para a Suprema Corte, agora retoma a esdrúxula proposta da emenda constitucional da “bengala”, que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória. Pela Constituição atual, “cinco excelências” do STF se aposentam aos 70 anos pela compulsória até 2016, e seus substitutos serão indicados pela Presidenta Dilma, o que configuraria um risco do “STF se converter em uma corte bolivariana”, nas palavras do ministro tucano Gilmar Mendes [FSP].

A vitória da Dilma não foi somente eleitoral, com 3.459.963 votos de vantagem. Foi, sobretudo, uma vitória política e programática dos critérios, agendas e perspectivas da esquerda. Na eleição mais politizada dos últimos tempos, o povo brasileiro escolheu radicalizar as mudanças que modernizam o país. Por isso, é fácil compreender o novo padrão da luta política imposto pela direita brasileira, que reage colericamente diante de qualquer esforço distributivo de renda.

A cólera conservadora contra o governo Dilma é um subproduto do ódio e do preconceito contra os pobres. E é uma escolha insensata e perigosa, que pode provocar a ira legítima da maioria do povo brasileiro que tem ânsia de mudanças, direitos e liberdade, e que não ficará passivo ante as ameaças à supremacia da vontade popular.

Artigo publicado originalmente em Carta Maior.

EUA x ISIS, outra guerra estúpida ‹ Jornalismo B

EUA X ISIS, OUTRA GUERRA ESTÚPIDA

Bruno Lima Rocha*, especial para o Jornalismo B

No início de setembro, enquanto a OTAN realizava o seu encontro anual, com o secretário da aliança passando o chapéu para apertar as receitas dos países membros, constatava-se uma corrida do horror. Alimentados pelos aliados dos EUA na região, a Al-Qaeda força a fronteira da Síria com Israel e, ao mesmo tempo, anuncia a formação de seu braço na Índia. No Levante, enfrentam-se criador (Al-Qaeda, através de seu braço, Frente Al Nusra) e criatura (Estado Islâmico do Iraque e do Levante – ISIS). A superpotência assistia “quase inerte”, para não se envolver demais e criar um novo despertar sunita. Por fim, a grande questão é: como é possível uma força móvel, o ISIS, ser financiada por um califado pirata que vive vendendo petróleo? Óleo cru não é tão simples de transportar e menos ainda de realizar compensações bancárias correto?

A pressão da opinião pública e o foco no Iraque – ao invés da Faixa de Gaza – levaram a Casa Branca a deixar a inércia e dar sequência a “outra guerra estúpida!” Esta frase era a definição do senador democrata pelo estado de Illinois, Barack Hussein Obama, ao criticar a escalada de guerra de Bush Jr no Iraque. Agora, sua administração enfia as patas no lamaçal anti-ISIS sem fazer o menor esforço para secar a fonte de recursos do proto-Califado. Vai jogar os EUA no olho do furacão novamente e atiçar a reação dos aliados do Golfo, justamente as monarquias wahabbitas aliadas da superpotência e fornecedoras de bens e suprimentos da Al Qaeda e do ISIS.  

A superpotência mantém o padrão, reproduzindo os mesmos erros da Guerra ao Terror (GWOT).  Estes agora serão repetidos em nova (re) intervenção na Síria e no Iraque. Qualquer conhecedor do Mundo Árabe e Islâmico deve se perguntar como é possível reproduzir o mesmo critério duvidoso de apoiar um “jihadismo do bem”, controlado pelos sauditas, contra outro “jihadismo do mal”, apoiado conforme conveniência dos mesmos sauditas e outras monarquias e emirados petrolíferos?! Como a paz com o Irã e a revalorização dos xiitas está fora de cogitação, a Casa Branca vai se afundar ainda mais no pântano cavado pelo Departamento de Defesa (DoD) no início do governo Bush Jr e vergonhosamente continuado por Barack Obama.

A confusão só aumenta. O governo Obama aponta críticas diplomáticas para o regime de Assad, na Síria e diz que quer preparar uma ofensiva contra o ISIS. Para tanto, conta com a oposição “moderada” do Exército Livre da Síria (satélite da Turquia) cujos fundos estão minguando! Mais fácil seria uma trégua na Síria. Simplesmente sem a triangulação com o eixo de aliados Assad-Hizballah-Irã e a presença de xiitas no Iraque esse combate não se dará. Ao invés de cortar a fonte, John Kerry passeia entre sheikhs e a adula o monarca dos sauditas e sua corte parasitária.

O problema está justamente nos aliados da superpotência na região. E, alguém pode explicar como se negocia 1 milhão de dólares por dia em óleo cru (através de oleodutos e refinarias controladas), partindo a produção de um califado não reconhecido internacionalmente? 

*Professor de relações internacionais e de ciência política (www.estrategiaeanalise.com.br).

APÓS DERROTA, PSDB GANHA RÓTULO "ANTIDEMOCRÁTICO"

APÓS DERROTA, PSDB GANHA RÓTULO "ANTIDEMOCRÁTICO"

 Blog Justiceira de Esquerda

É de indignação e revolta o clima entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, com a petição apresentada pelo PSDB para auditoria nas urnas eletrônicas, após a vitória da presidente Dilma Rousseff no último domingo; adejtivos variam entre "desrespeitoso" e "antidemocrático"; documento, assinado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) não apresenta evidências e deve ser rejeitado por ampla maioria; ministro João Otávio Noronha lembrou à direção tucana que o Brasil "não é a Bolívia ou a Venezuela"

247 - O PSDB perdeu a chance de encerrar, com elegância, sua participação na campanha eleitoral de 2014. Depois de um discurso correto do candidato derrotado Aécio Neves, no último domingo, em que pregou paz e desejou sorte à presidente reeleita Dilma Rousseff, a petição apresentada pelo deputado Carlos Sampaio, pela auditoria nas urnas eletrônicas, colocou tudo a perder. De tal forma que, hoje, é de revolta com os tucanos o ambiente no Tribunal Superior Eleitoral.

Reportagem da jornalista Beatriz Bulla, do Estado de S. Paulo (leiaaqui), informa que o pedido tucano deve ser rejeitado por ampla maioria. Ministros da corte consideraram o pedido "antidemocrático" e também um "desserviço" ao País. O ministro João Otávio Noronha foi quem bateu mais duro, afirmando que "falta seriedade" ao pedido tucano. Outra referência em questões eleitorais, o ex-ministro Torquato Jardim, afirma que o PSDB "não apresentou nenhum fato concreto".

Noronha fez ainda outra ressalva, diferenciando o Brasil de países bolivarianos. "O que me leva a crer na falta de seriedade do pedido é se dizer que seria bom auditar por causa da rede social, onde se escreve o que se quer. O fato (que embasa o questionamento) não pode ser fofoca, rede social", disse ele. "Não somos a Venezuela, a Bolívia".

Reportagem de Cristiane Jungblut, do Globo, evidencia que a responsabilidade pelo pedido é do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), mas com aval do senador Aécio Neves (PSDB-MG) (leia aqui). "Eu disse para o Aécio que tinha decidido pedir a auditoria e ele falou: “Carlão, você está na coordenação jurídica nacional, o que você achar que deve fazer, para mim tá bom”. Foi uma conversa muito rápida, de alguns segundos. Não entrei no detalhe jurídico de como isso seria feito, e ele não questionou nada", disse Sampaio ao Globo.

A decisão serviu, apenas, para arranhar a imagem do PSDB.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/159087/Ap%C3%B3s-derrota-PSDB-ganha-r%C3%B3tulo-antidemocr%C3%A1tico.htm

Com queda na renda das mulheres, Brasil recua em igualdade de gêneros

Com queda na renda das mulheres, Brasil recua em igualdade de gêneros

Queda na renda das mulheres e na paridade salarial tira 9 posições do Brasil no ranking de igualdade de gênero. Já em saúde e educação, País tem nota de igualdade máxima

Cláudia Belfort

da Ponte.org

Um recuo na renda das mulheres e na paridade salarial para funções similares em relação aos homens tirou do Brasil 9 posições no ranking  mundial de igualdade de gênero, em 2014 frente a 2013. Os dados do relatório Global Gender Report, produzido anualmente pelo Fórum Econômico Mundial, colocam o Brasil no 71o. lugar entre 142 nações pesquisadas. Em 2013, o País ocupava a 62a posição, mesmo já tendo atingido o grau de igualdade absoluta nos quesitos educação e saúde. Segundo o relatório, a pontuação (numa escala onde 1 é considerado igualdade máxima) de igualdade de renda da mulher passou de 0,69 para 0,59 e a paridade entre salários caiu de 0,54 para 0.51. Responde por essa conta além da economia, a mentalidade ainda atrasada do empresariado que vê a mulher como cuidadora e procriadora.

O estudo analisa participação econômica (paridade salarial, renda e oportunidades); desempenho na educação; saúde (taxa de natalidade e expectativa de vida) e representação política, item no qual o Brasil apresenta seu pior desempenho, 0.148. Os dados são coletados de várias fontes, entre elas Unesco e Organização Mundial do Trabalho (Desigualdade_de_Genero-Fontes)

A queda na renda e na paridade salarial interrompe um crescimento contínuo no quesito economia que acontece desde 2010, mas que também não mudou muita coisa. Assim como em 2010, a renda das brasileiras ainda costuma ser metade da dos homens, bem como a distância entre salários. Analisados isoladamente, os indicadores de igualdade econômica mostram o Brasil na 81a. posição, atrás de Uruguai, Bolívia e Peru, só para citar os da América do Sul.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, discorda do ranking e lança mão dos dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2013. Ela argumenta que o RAIS mostra que o rendimento médio das mulheres cresceu, em 2013, 3,34%, maior até que o dos homens, 3,18%.

Mas o desempenho positivo apresentado pela ministra refere-se à comparação com 2012, período em que o relatório do Fórum Econômico Mundial também apontou melhoras na renda e na paridade salarial. O recuo revelado pelo relatório Global Gender Gap é de 2014 ante 2013.

Menicucci ponderou, em nota,  que “é necessário que a sociedade e os organismos reconheçam a discriminação presente no mundo do trabalho e que não reflete os esforços das mulheres e o avanço das políticas públicas. Discriminação que opera diuturnamente na direção de manter os ganhos das mulheres menores do que os dos homens quando na mesma função.”

Igualar as condições econômicas das mulheres é, no entanto, um desafio que nenhuma das nações pesquisadas alcançou plenamente. Embora nos países nórdicos os índices sejam melhores, onde a nota para diferença de ganhos é de cerca de 0.80, a média mundial é de 0.59, isso significa que os ganhos das mulheres representam 60% do dos homens. Os números são ainda piores no que tange à participação política, cuja nota média global de 0.214.

“A sociedade ainda entende a mulher como a principal responsável pela educação dos filhos, pelo cuidado com os idosos e com a casa, além disso a reprodução é vista como algo da vida privada, não como elemento propulsor da economia, como uma reposição de humanos que vão continuar desenvolvendo o mundo”, diz Jacira Melo, diretora Executiva do Instituto Patrícia Galvão. “A divisão sexual do trabalho na esfera privada não avançou um milímetro nas últimas três décadas”, acrescenta.

Para Jacira,   isso faz com que empregadores, na hora de contratar ou dar uma promoção a uma mulher, projetem na funcionária, especialmente nas mais jovens, a possibilidade que ela venha a se afastar para ter um filho ou de ter que trabalhar menos horas e acabem optando por um homem.

Praticamente estagnada em relação a 2013, a representação feminina no congresso brasileiro, um dos indicadores de igualdade política, teve uma leve melhora. Se em 2013, 52 do 594 parlamentares eram mulheres, para o período legislativo que se inicia em 2015, o congresso contará com 59 mulheres, cerca de uma parlamentar para cada 10 homens. Assim o Brasil saiu de um nota 0.144 para 0.148.

Já no desempenho educacional e saúde, o Brasil equipara-se a países que lideram o ranking, como Islândia, Finlândia, Noruega e Suécia. Assim como a Islândia, por exemplo, o País recebe nota 1 para educação e na saúde está até a frente com 0.98 ante 0.96. De acordo com o Fórum Econômico Global, o indicador de igualdade no Brasil teve o melhor crescimento na América Latina desde 2006, quando o relatório começou a ser feito.